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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3705/2023

Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

RECORRIDO

ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM

TRADE E PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

RECORRIDO

RONALD DE QUEIROZ FERNANDES

NETTO

ADVOGADO

RENATO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 38403/PE)

ADVOGADO

BRUNO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 23260/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

RECORRIDO

ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM

TRADE E PESSOAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

RECORRIDO

RONALD DE QUEIROZ FERNANDES

NETTO

ADVOGADO

RENATO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 38403/PE)

ADVOGADO

BRUNO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 23260/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALD DE QUEIROZ FERNANDES NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000401-33.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

RECORRIDO

ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM

TRADE E PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

RECORRIDO

RONALD DE QUEIROZ FERNANDES

NETTO

ADVOGADO

RENATO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 38403/PE)

ADVOGADO

BRUNO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 23260/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000463-79.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRENTE

EDVANE FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RECORRIDO

EDVANE FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000673-30.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLEBSON MONTEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RECORRIDO

CARLOS RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000722-87.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANN JHULYENNE ALVES DE PAULA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000829-34.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANGELA JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

THIALLA RAFAELA

HONORATO(OAB: 30262/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000520-62.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA GERLANE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RECORRIDO

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000075-89.2021.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FLAVIA FELIX PAREDES

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRIDO

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRENTE

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO LOURENCO FEITOSA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRENTE

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)

RECORRIDO

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRIDO

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA

LTDA

ADVOGADO

DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:

173117/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELI LILLY DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRENTE

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRENTE

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)

RECORRIDO

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRIDO

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA

LTDA

ADVOGADO

DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:

173117/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000661-84.2021.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRENTE

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALLAN NERI SILVA(OAB: 21970/PB)

RECORRIDO

ELI LILLY DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:

193025/SP)

RECORRIDO

BOEHRINGER INGELHEIM DO

BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA

LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 149207/SP)

RECORRIDO

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA

LTDA

ADVOGADO

DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:

173117/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000635-09.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE

MELO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000115-62.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

RECORRENTE

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RECORRIDO

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

PRISCILLA MIRELLE RAMOS

SILVA(OAB: 32843/PE)

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

RAYANA DE FATIMA FARIAS

GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000692-52.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE WANDUY FARIAS

ADVOGADO

FELIPE LOURENCO MELLO

SILVA(OAB: 24387/CE)

AGRAVADO

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

CHRISTIANE FERREIRA DE

SOUZA(OAB: 14200/PB)

ADVOGADO

TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:

17439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000588-47.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE

MEDEIROS(OAB: 11250/PB)

RECORRIDO

JOSE VESPUCCI DE SOUSA

NOBREGA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VESPUCCI DE SOUSA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000255-44.2022.5.13.0019

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

MARIA DE LOURDES DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRENTE

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO LOURENCO FEITOSA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000764-24.2021.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRENTE

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

RENATO LOURENCO FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

ADVOGADO

MOHAMED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 29457/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000715-82.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EDIVALDO CARNEIRO MACHADO

NETO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

B2W COMPANHIA DIGITAL

ADVOGADO

BRUNO MENDES LOPES(OAB:

99185/RJ)

ADVOGADO

DIEGO NEVES FERREIRA(OAB:

182808/RJ)

ADVOGADO

CRISTOVAO TAVARES MACEDO

SOARES GUIMARAES(OAB:

77988/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO CARNEIRO MACHADO NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000715-82.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EDIVALDO CARNEIRO MACHADO

NETO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

B2W COMPANHIA DIGITAL

ADVOGADO

BRUNO MENDES LOPES(OAB:

99185/RJ)

ADVOGADO

DIEGO NEVES FERREIRA(OAB:

182808/RJ)

ADVOGADO

CRISTOVAO TAVARES MACEDO

SOARES GUIMARAES(OAB:

77988/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- B2W COMPANHIA DIGITAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000627-69.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000627-69.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA CRISTINA DA SILVA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

RECORRENTE

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GILVANIA DE MELO GOMES

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:

7418/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

RECORRENTE

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GILVANIA DE MELO GOMES

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:

7418/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000666-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

RECORRENTE

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

GILVANIA DE MELO GOMES

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:

7418/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANIA DE MELO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIELCIO VIEIRA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABPRO SERVICOS EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000469-23.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

LUCIELCIO VIEIRA BARROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000722-56.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANDREZA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRENTE

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

RENATA ALVES CHERMUCSNIS

VIEIRA(OAB: 366618/SP)

ADVOGADO

HENRIQUE SEMOLINI(OAB:

260755/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

RECORRIDO

ANDREZA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

BANCO PAN S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

RENATA ALVES CHERMUCSNIS

VIEIRA(OAB: 366618/SP)

ADVOGADO

HENRIQUE SEMOLINI(OAB:

260755/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000722-56.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ANDREZA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRENTE

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

RENATA ALVES CHERMUCSNIS

VIEIRA(OAB: 366618/SP)

ADVOGADO

HENRIQUE SEMOLINI(OAB:

260755/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

RECORRIDO

ANDREZA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

RENATA ALVES CHERMUCSNIS

VIEIRA(OAB: 366618/SP)

ADVOGADO

HENRIQUE SEMOLINI(OAB:

260755/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000060-68.2022.5.13.0016

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RECORRENTE

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RECORRIDO

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000060-68.2022.5.13.0016

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RECORRENTE

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RECORRIDO

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000590-11.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ARLITON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000590-11.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ARLITON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLITON RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-88.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

THAMIRIS CAVALCANTI SILVA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

RECORRIDO

DAIR BERNARDO SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-88.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

THAMIRIS CAVALCANTI SILVA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

RECORRIDO

DAIR BERNARDO SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIR BERNARDO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

ALCINA XAVIER DE SOUZA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRENTE

NOEL XAVIER BUSTORFF

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

ELISANGELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO

CABRAL(OAB: 18154/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCINA XAVIER DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

ALCINA XAVIER DE SOUZA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRENTE

NOEL XAVIER BUSTORFF

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

ELISANGELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO

CABRAL(OAB: 18154/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOEL XAVIER BUSTORFF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-16.2022.5.13.0025

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

ALCINA XAVIER DE SOUZA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRENTE

NOEL XAVIER BUSTORFF

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

ELISANGELA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO

CABRAL(OAB: 18154/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000491-19.2020.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

TULIO DE PAULA OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

AGRAVADO

CLINICA SANTA CLARA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TULIO DE PAULA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000491-19.2020.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

TULIO DE PAULA OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

AGRAVADO

CLINICA SANTA CLARA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA SANTA CLARA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000230-67.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE GABRIEL SANTOS DO BU

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

JOSE GABRIEL SANTOS DO BU

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000230-67.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE GABRIEL SANTOS DO BU

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

JOSE GABRIEL SANTOS DO BU

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GABRIEL SANTOS DO BU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000619-61.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

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Assessor

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERICK JOSE MALAQUIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DANILO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DANILO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

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TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DA SILVA CARVALHO

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MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

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AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

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EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DANILO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

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TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

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CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

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DANILO DA SILVA CARVALHO

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ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

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FABIANO VIANA DA SILVA

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ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

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RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

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GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

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SILVA

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BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

FABIANO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

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GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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BETA AMBIENTAL LTDA

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MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

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DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

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EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

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- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

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JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

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CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

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BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

FABIANO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

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LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

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BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO VIANA DA SILVA

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JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

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BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

FABIANO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Meetings.

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000463-80.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

FABIO MEDEIROS LIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

AGRAVADO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

AGRAVADO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000463-80.2022.5.13.0034

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

FABIO MEDEIROS LIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

AGRAVADO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

AGRAVADO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000095-52.2023.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LENILTON FREIRE DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILTON FREIRE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 27/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000095-52.2023.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LENILTON FREIRE DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 27/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000063-68.2023.5.13.0022

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

RAFAEL SALVINO FREIRE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SALVINO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000063-68.2023.5.13.0022

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

RAFAEL SALVINO FREIRE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº RORSum-0000074-57.2023.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANDERSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000074-57.2023.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANDERSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

Notificação

Processo Nº ROT-0000705-45.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JEAN MIGUEL FORMIGA DE

ALENCAR

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

JEAN MIGUEL FORMIGA DE

ALENCAR

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354781b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000705-45.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JEAN MIGUEL FORMIGA DE

ALENCAR

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

JEAN MIGUEL FORMIGA DE

ALENCAR

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354781b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000856-98.2022.5.13.0003

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WENDELL MENEZES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDELL MENEZES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a06cf1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos,

etc

.

Tratam os presentes autos de recurso ordinário interposto pelo

autor contra a sentença que extinguiu a ação de produção

antecipada de provas.

Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Ocorre que a conciliação foi frustrada, conforme se infere da leitura

da ata de audiência de ID. b2e1747, pois a advogada informou que

foi firmado acordo nos autos principais, tombados sob nº 0000903-

72.2022.5.13.0003, em que as partes deram plena, geral e

irrevogável quitação à relação jurídica havida entre as partes, além

de toda e qualquer ação em curso com os mesmos advogados

distribuídas até a data do acordo firmado nos autos, o que ocorreu

em 03.03.2023.

De fato, compulsando os autos, verifico que foi acostada aos autos

a ata de audiência do processo nº 0000903-72.2022.5.13.0003, no

ID. cc896ed, com acordo firmado pelas partes, estabelecendo o

seguinte:

“Com o cumprimento integral do presente acordo, dará o(a)

Reclamante à Reclamada, plena, irretratável e irrevogável quitação

pelo objeto da presente ação e pela relação jurídica havida até a

presente data, além de toda e qualquer ação em curso com os

mesmos advogados distribuídas até a presente data, ficando

estipulada multa de 30% sobre o montante da obrigação de pagar

da parcela vencida (não paga)”.

Diante de todo o exposto, entendo que resta prejudicada a análise

do recurso ordinário interposto pelo reclamante nos presentes

autos.

Custas dispensadas.

Adotem-se as providências cabíveis.

GDCC/LRMA

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000856-98.2022.5.13.0003

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WENDELL MENEZES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a06cf1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos,

etc

.

Tratam os presentes autos de recurso ordinário interposto pelo

autor contra a sentença que extinguiu a ação de produção

antecipada de provas.

Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Ocorre que a conciliação foi frustrada, conforme se infere da leitura

da ata de audiência de ID. b2e1747, pois a advogada informou que

foi firmado acordo nos autos principais, tombados sob nº 0000903-

72.2022.5.13.0003, em que as partes deram plena, geral e

irrevogável quitação à relação jurídica havida entre as partes, além

de toda e qualquer ação em curso com os mesmos advogados

distribuídas até a data do acordo firmado nos autos, o que ocorreu

em 03.03.2023.

De fato, compulsando os autos, verifico que foi acostada aos autos

a ata de audiência do processo nº 0000903-72.2022.5.13.0003, no

ID. cc896ed, com acordo firmado pelas partes, estabelecendo o

seguinte:

“Com o cumprimento integral do presente acordo, dará o(a)

Reclamante à Reclamada, plena, irretratável e irrevogável quitação

pelo objeto da presente ação e pela relação jurídica havida até a

presente data, além de toda e qualquer ação em curso com os

mesmos advogados distribuídas até a presente data, ficando

estipulada multa de 30% sobre o montante da obrigação de pagar

da parcela vencida (não paga)”.

Diante de todo o exposto, entendo que resta prejudicada a análise

do recurso ordinário interposto pelo reclamante nos presentes

autos.

Custas dispensadas.

Adotem-se as providências cabíveis.

GDCC/LRMA

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000076-58.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE

R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

RECORRIDO

DUVALCY ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRIDO

R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abffae

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000076-58.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRENTE

R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

RECORRIDO

DUVALCY ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

RECORRIDO

R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO

CAVALCANTE(OAB: 13799/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUVALCY ALMEIDA DA SILVA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA

- R B P SERVICOS DE IMAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abffae

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos,

etc.

As razões dos embargos opostos relacionam-se a pedido com efeito

modificativo do julgado anterior, razão pela qual, nos termos do art.

897-A, § 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na

Orientação Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do

Trabalho, determino a intimação do embargado para, querendo,

manifestar-se no prazo de cinco dias.

Adotem-se as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº ROT-0000872-55.2022.5.13.0002

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

NEWENG ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

DRYELLE TUANNE DE SOUZA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEWENG ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000872-55.2022.5.13.0002

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

NEWENG ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

DRYELLE TUANNE DE SOUZA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRYELLE TUANNE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 03/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Notificação

Processo Nº AIRO-0000335-60.2022.5.13.0034

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

JOSENIR DOS SANTOS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa. Despacho de Id - Id 6eb293a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 02 e

03/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000010-24.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

AGRAVADO

JOSE EDILSON DA GAMA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE EDILSON DA GAMA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000024-68.2023.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALEXANDRE SILVA PAIVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SILVA PAIVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº AP-0000037-63.2019.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

CONSULTORIA EDUCACIONAL

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

WILLIAMMA KYCIA NASCIMENTO

XAVIER DE LUNA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDA

- WILLIAMMA KYCIA NASCIMENTO XAVIER DE LUNA

Processo Nº RORSum-0000060-26.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

PADARIA NOSSA SENHORA DOS

PRAZERES LTDA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RECORRIDO

IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RECORRIDO

JOSE ILSON SILVA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

- IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR

- JOSE ILSON SILVA

- PADARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA

Processo Nº RORSum-0000098-04.2023.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

YESLLA SILVIA BEZERRA DE

SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- YESLLA SILVIA BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000198-11.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

CINTHYA FERNANDA VICENTE DE

SOUZA(OAB: 20726/PB)

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

RECORRENTE

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

CINTHYA FERNANDA VICENTE DE

SOUZA(OAB: 20726/PB)

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

RECORRIDO

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME

- MARCOS ALBERTO NUNES GONCALVES

Processo Nº ROT-0000208-27.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMBATE PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

ROGERIO FRANCISCO DE MELO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

- ROGERIO FRANCISCO DE MELO

Processo Nº RORSum-0000320-72.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

EDNALDO CABRAL DOS SANTOS

DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDNALDO CABRAL DOS SANTOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº AP-0000490-55.2020.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

ALBERTO DIVINO DA SILVA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

AGRAVADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

LARISSA LINS DE ALMEIDA

BAHIA(OAB: 23901/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

AGRAVADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO DIVINO DA SILVA

- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Processo Nº RORSum-0000566-20.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRENTE

ORFELIO ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRIDO

ORFELIO ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

- ORFELIO ARAUJO JUNIOR

Processo Nº AP-0000700-66.2021.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

AGRAVADO

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000700-77.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

VERINALDA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- VERINALDA MARQUES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000734-95.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANDERSON MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

RECORRIDO

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MARTINS DA SILVA

- ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

Processo Nº ROT-0000784-51.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

Processo Nº RORSum-0000805-75.2022.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

VANESSA JANIERY DE FARIAS

TAVARES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

PINTO(OAB: 162819/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

- VANESSA JANIERY DE FARIAS TAVARES

Processo Nº AP-0000820-96.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

LEANDRO ARAUJO BEZERRA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- LEANDRO ARAUJO BEZERRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000850-28.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANDERSON ALBUQUERQUE

SOARES

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ANDERSON ALBUQUERQUE SOARES

Processo Nº ROT-0000855-04.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRIDO

ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000869-91.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CARLOS ANDRE SANTOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RECORRIDO

ANGULAR CONSTRUCAO E

INCORPORACAO EIRELI

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGULAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI

- CARLOS ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Processo Nº AP-0000878-21.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

LUCYANA DE ARAUJO BARBOSA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- LUCYANA DE ARAUJO BARBOSA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000908-03.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EDILSON DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RECORRIDO

MERCADO RODRIGUES VAREJISTA

DE ALIMENTOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DA SILVA FERREIRA

- MERCADO RODRIGUES VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

Processo Nº RORSum-0000908-31.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EMERSON BEZERRA DA ROCHA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EMERSON BEZERRA DA ROCHA

Processo Nº RORSum-0000921-87.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ERALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RECORRIDO

LAELSON FALCAO DA SILVA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERALDO DA SILVA PEREIRA

- LAELSON FALCAO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000966-85.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0001010-04.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 19 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 02 e

03/05/2023, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000276-33.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

DORGIVAM ROLIM DA SILVA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- DORGIVAM ROLIM DA SILVA

Processo Nº ROT-0000298-08.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

RECORRIDO

GALDINO GONCALVES NETO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- GALDINO GONCALVES NETO

Processo Nº ROT-0000339-75.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:

18789/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRENTE

EVELYN CRISTINE ARAUJO

CAMARA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:

18789/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRIDO

EVELYN CRISTINE ARAUJO

CAMARA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- EVELYN CRISTINE ARAUJO CAMARA

Processo Nº ROT-0000551-27.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

DEBORA SALAZAR BONFIM

ADVOGADO

RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:

96352/RJ)

RECORRIDO

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA SALAZAR BONFIM

- STONE PAGAMENTOS S.A.

Processo Nº ROT-0000564-86.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JULYANA JESSYKA GONCALVES

CASIMIRO LIMA

ADVOGADO

OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:

11956/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

- JULYANA JESSYKA GONCALVES CASIMIRO LIMA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000623-04.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ERICK SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO

RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:

96352/RJ)

RECORRENTE

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RECORRIDO

ERICK SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO

RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:

96352/RJ)

RECORRIDO

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK SANTOS VASCONCELOS

- STONE PAGAMENTOS S.A.

Processo Nº RORSum-0000633-52.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

GILBERTO GUIMARAES DE

MACEDO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GILBERTO GUIMARAES DE

MACEDO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GILBERTO GUIMARAES DE MACEDO

Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRENTE

TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA

Processo Nº AP-0000673-03.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ALESSA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

GERUSLANIA DA SILVA ALMEIDA

PEREIRA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

JACQUELINE BEZERRA ARAUJO

FERNANDES

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

JOSE BRUNO NUNES FERREIRA

SILVA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

MARIO HIPOLITO LISBOA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

RAYRLA CRISTINA DE ABREU

TEMOTEO

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

ROBSON ARRUDA DOS SANTOS

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVANTE

SILVANA QUEIROGA DA COSTA

CARVALHO VENTURA

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

AGRAVADO

LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP

ADVOGADO

FRANCISCO FRANCINALDO

BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)

AGRAVADO

WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA

LEIROS

ADVOGADO

THEO MAFRA DAFLON(OAB:

23194/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSA DE OLIVEIRA SANTOS

- GERUSLANIA DA SILVA ALMEIDA PEREIRA

- JACQUELINE BEZERRA ARAUJO FERNANDES

- JOSE BRUNO NUNES FERREIRA SILVA

- LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP

- MARIO HIPOLITO LISBOA

- RAYRLA CRISTINA DE ABREU TEMOTEO

- ROBSON ARRUDA DOS SANTOS

- SILVANA QUEIROGA DA COSTA CARVALHO VENTURA

- WELLINGTON DE SOUZA BEZERRA LEIROS

Processo Nº AP-0001063-47.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

JOSENILDA LISBOA SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSENILDA LISBOA SILVA DE SOUZA

Processo Nº AP-0125100-24.2007.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

JADER FERNANDES CAVALCANTI

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

JOSE BONIFACIO COUTINHO

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

JOSE GERSON MOREIRA GADELHA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

MARIA ZIZI QUEIROZ SILVA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

RENO TORRES MACAUBAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

ROSA MARIA TROCCOLI CALDAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

ROSEANE EVANGELISTA DA SILVA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVANTE

ROSELIE TARGINO SOARES DE

LUCENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JADER FERNANDES CAVALCANTI

- JOSE BONIFACIO COUTINHO

- JOSE GERSON MOREIRA GADELHA

- MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL

- MARIA ZIZI QUEIROZ SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- RENO TORRES MACAUBAS

- ROSA MARIA TROCCOLI CALDAS

- ROSEANE EVANGELISTA DA SILVA

- ROSELIE TARGINO SOARES DE LUCENA

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº AP-0152600-18.2014.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

VANESSA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AGRAVADO

FABIO ALEX DA COSTA SILVA

ADVOGADO

CLARISSA GUSMAO SERRES DA

SILVA(OAB: 19743/PB)

ADVOGADO

VICENTE JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 6477/PB)

AGRAVADO

MARILEIDE GONCALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLARISSA GUSMAO SERRES DA

SILVA(OAB: 19743/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ALEX DA COSTA SILVA

- MARILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA

- VANESSA SILVA DE LIMA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 19 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA

S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos

artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da

parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos

artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da

parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos

artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da

parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGUES DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos

artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da

parte embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos arts.

897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da parte

embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não está elencada dentre aquelas previstas nos arts.

897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além disso, a pretensão da parte

embargante, com vistas a modificar o desfecho da decisão,

encontra óbice na dicção do art. 494 do CPC. Embargos

declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000637-22.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRENTE

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES BARBOSA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO

PRECLUSA. REJEIÇÃO. Na espécie, a parte reclamada opõe

embargos de declaração, no intento de obter a correção de erro que

considera existir na planilha que integra a decisão dos embargos

anteriormente julgados. A matéria aventada na petição dos

segundos embargos, referente a deduções, é preclusa, visto que

não constituiu objeto do acórdão dos primeiros embargos. Por outro

lado, não se divisa a hipótese de erro material, suscetível de

correção a qualquer tempo. Ainda que fossem ultrapassadas tais

questões, o pedido de dedução não poderia ser acolhido, pois o

valor registrado na peça processual indicada pela empresa refere-

se ao FGTS, título distinto daquele que constituiu objeto de ajustes

na decisão anterior, qual seja, a indenização de 40% do FGTS.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000637-22.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRENTE

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO

PRECLUSA. REJEIÇÃO. Na espécie, a parte reclamada opõe

embargos de declaração, no intento de obter a correção de erro que

considera existir na planilha que integra a decisão dos embargos

anteriormente julgados. A matéria aventada na petição dos

segundos embargos, referente a deduções, é preclusa, visto que

não constituiu objeto do acórdão dos primeiros embargos. Por outro

lado, não se divisa a hipótese de erro material, suscetível de

correção a qualquer tempo. Ainda que fossem ultrapassadas tais

questões, o pedido de dedução não poderia ser acolhido, pois o

valor registrado na peça processual indicada pela empresa refere-

se ao FGTS, título distinto daquele que constituiu objeto de ajustes

na decisão anterior, qual seja, a indenização de 40% do FGTS.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000677-49.2022.5.13.0009

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRENTE

MARCELO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RECORRIDO

MARCELO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE

PONTO IDÔNEOS. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA.

Verificando-se que a empresa reclamada trouxe à colação os

controles de ponto do autor, os quais indicam horários variados e

coerentes com o cotidiano laboral, cabia ao reclamante o ônus de

comprovar jornada diversa da contida em tais marcações.

Entretanto, não havendo prova segura a infirmar os registros oficiais

de jornada, estes prevalecem como verdade processual, não

havendo como deferir as horas extras postuladas. Recurso

improvido.

RECURSO DA RECLAMADA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 97

DO TST. PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES.

VENDEDOR.

VENDAS

CANCELADAS.

PREJUÍZO

AO

EMPREGADO. TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO AO

TRABALHADOR. IMPOSSIBILIDADE. O estorno de comissões

sobre negócios ultimados pelo vendedor somente é permitido

quando constatada a insolvência do comprador, conforme dispõe o

art. 7º da Lei nº 3.207/57, e não pela superveniência futura que

frustre a venda. Portanto, ressalvada a referida hipótese legal, fica

vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do

empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente

após a efetivação de venda. Sentença mantida no particular.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso da reclamada tão-somente para limitar a

condenação aos valores indicados nos pedidos formulados na

inicial. Custas mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. Sustentação oral do advogado Daniel Sebadelhe pela

reclamada.

LEONARDO

JOSÉ

VIDERES

TRAJANO

-

Desembargador

R e l a t o r .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000677-49.2022.5.13.0009

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRENTE

MARCELO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RECORRIDO

MARCELO DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE

PONTO IDÔNEOS. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA.

Verificando-se que a empresa reclamada trouxe à colação os

controles de ponto do autor, os quais indicam horários variados e

coerentes com o cotidiano laboral, cabia ao reclamante o ônus de

comprovar jornada diversa da contida em tais marcações.

Entretanto, não havendo prova segura a infirmar os registros oficiais

de jornada, estes prevalecem como verdade processual, não

havendo como deferir as horas extras postuladas. Recurso

improvido.

RECURSO DA RECLAMADA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 97

DO TST. PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES.

VENDEDOR.

VENDAS

CANCELADAS.

PREJUÍZO

AO

EMPREGADO. TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO AO

TRABALHADOR. IMPOSSIBILIDADE. O estorno de comissões

sobre negócios ultimados pelo vendedor somente é permitido

quando constatada a insolvência do comprador, conforme dispõe o

art. 7º da Lei nº 3.207/57, e não pela superveniência futura que

frustre a venda. Portanto, ressalvada a referida hipótese legal, fica

vedado às empresas o desconto ou estorno das comissões do

empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente

após a efetivação de venda. Sentença mantida no particular.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante e DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso da reclamada tão-somente para limitar a

condenação aos valores indicados nos pedidos formulados na

inicial. Custas mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. Sustentação oral do advogado Daniel Sebadelhe pela

reclamada.

LEONARDO

JOSÉ

VIDERES

TRAJANO

-

Desembargador

R e l a t o r .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000722-59.2022.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. OPERADOR DE LOJA. AGENTE FÍSICO FRIO.

LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. INDEFERIMENTO. A prova

pericial destina-se a auxiliar o julgador a formar seu convencimento,

quando a demanda envolve questões que exijam conhecimentos

técnicos ou especiais para seu esclarecimento. Assim, constatando-

se que as conclusões expostas no laudo apontam, de forma

segura e convincente, que os EPIs fornecidos pela reclamada

neutralizavam o agente físico frio de maneira suficiente e adequada,

deve ser mantida a decisão que negou o pagamento ao respectivo

adicional. Recurso a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000722-59.2022.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. OPERADOR DE LOJA. AGENTE FÍSICO FRIO.

LAUDO PERICIAL CONSISTENTE. INDEFERIMENTO. A prova

pericial destina-se a auxiliar o julgador a formar seu convencimento,

quando a demanda envolve questões que exijam conhecimentos

técnicos ou especiais para seu esclarecimento. Assim, constatando-

se que as conclusões expostas no laudo apontam, de forma

segura e convincente, que os EPIs fornecidos pela reclamada

neutralizavam o agente físico frio de maneira suficiente e adequada,

deve ser mantida a decisão que negou o pagamento ao respectivo

adicional. Recurso a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000896-65.2022.5.13.0008

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRENTE

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RECORRIDO

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GOMES DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE VINTE EMPREGADOS.

ÔNUS DA PROVA. Restou incontroverso nos autos que a

reclamada não contava com mais de vinte empregados, razão pela

qual não era obrigada a manter registro dos horários de entrada e

saída dos seus empregados, consoante previsão do art. 74, § 2º, da

CLT. Assim, permaneceu com o empregado o ônus de comprovar

que prestava horas extras nos termos da jornada indicada na inicial,

ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que, consoante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

registrado na decisão recorrida, as provas juntadas aos autos, em

especial a testemunhal, demonstraram o labor em jornada distinta

da apontada pelo empregado. Sentença mantida.

RECURSO

ORDINÁRIO

DO

RECLAMADO.

GARÇOM.

GORJETAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A gorjeta/taxa de serviço de

10% não é obrigatória para o cliente e, consequentemente, o

proprietário do estabelecimento também não se encontra obrigado a

repassar valores que não recebeu. Por outro lado, caso seja paga a

taxa de serviço/gorjeta, o proprietário do estabelecimento encontra-

se obrigado a repassar o montante aos garçons e demais

funcionários, nos termos da convenção coletiva vigente. Na

hipótese, comprovado que a empresa não efetuava corretamente o

pagamento dos valores correspondentes às gorjetas, é de se deferir

as diferenças pertinentes. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA. OPTANTE DO SIMPLES. Comprovado nos

autos que a empresa ré é optante do Simples Nacional, são

indevidos os recolhimentos das contribuições previdenciárias

referentes à cota parte do empregador, nos termos da Lei

Complementar nº 123/2006. Recurso a que se dá parcial

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Quanto ao

recurso da reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

ordinário do reclamado para excluir da condenação a obrigação de

recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa sobre as

verbas deferidas na sentença, bem como determinar a correção do

cálculo que integra o julgado de origem, de modo a fazer constar o

valor dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do

reclamado. Custas conforme planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. Sustentação oral do advogado Arthur de Lima Batista

pelo reclamante. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000896-65.2022.5.13.0008

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRENTE

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

RECORRIDO

BRUNO GOMES DUARTE

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

HSU YU LING

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HSU YU LING

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE VINTE EMPREGADOS.

ÔNUS DA PROVA. Restou incontroverso nos autos que a

reclamada não contava com mais de vinte empregados, razão pela

qual não era obrigada a manter registro dos horários de entrada e

saída dos seus empregados, consoante previsão do art. 74, § 2º, da

CLT. Assim, permaneceu com o empregado o ônus de comprovar

que prestava horas extras nos termos da jornada indicada na inicial,

ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que, consoante

registrado na decisão recorrida, as provas juntadas aos autos, em

especial a testemunhal, demonstraram o labor em jornada distinta

da apontada pelo empregado. Sentença mantida.

RECURSO

ORDINÁRIO

DO

RECLAMADO.

GARÇOM.

GORJETAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A gorjeta/taxa de serviço de

10% não é obrigatória para o cliente e, consequentemente, o

proprietário do estabelecimento também não se encontra obrigado a

repassar valores que não recebeu. Por outro lado, caso seja paga a

taxa de serviço/gorjeta, o proprietário do estabelecimento encontra-

se obrigado a repassar o montante aos garçons e demais

funcionários, nos termos da convenção coletiva vigente. Na

hipótese, comprovado que a empresa não efetuava corretamente o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pagamento dos valores correspondentes às gorjetas, é de se deferir

as diferenças pertinentes. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA. OPTANTE DO SIMPLES. Comprovado nos

autos que a empresa ré é optante do Simples Nacional, são

indevidos os recolhimentos das contribuições previdenciárias

referentes à cota parte do empregador, nos termos da Lei

Complementar nº 123/2006. Recurso a que se dá parcial

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Quanto ao

recurso da reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

ordinário do reclamado para excluir da condenação a obrigação de

recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa sobre as

verbas deferidas na sentença, bem como determinar a correção do

cálculo que integra o julgado de origem, de modo a fazer constar o

valor dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do

reclamado. Custas conforme planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. Sustentação oral do advogado Arthur de Lima Batista

pelo reclamante. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000050-17.2023.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para determinar que,

no cômputo do adicional de insalubridade, seja excluído o período

em que a autora se afastou para fruição de benefício previdenciário

perante o INSS (14.11.2021 a 13.03.2022), nos termos da

fundamentação. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos

anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000050-17.2023.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para determinar que,

no cômputo do adicional de insalubridade, seja excluído o período

em que a autora se afastou para fruição de benefício previdenciário

perante o INSS (14.11.2021 a 13.03.2022), nos termos da

fundamentação. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos

anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000197-11.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RECORRIDO

FABIANO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a

condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau

máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade

do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a

cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas

alteradas, conforme planilha.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000197-11.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RECORRIDO

FABIANO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a

condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau

máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade

do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a

cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas

alteradas, conforme planilha.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000212-74.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

THAYNA MANOEL BASTOS

NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO

SILVIA KARLA SALES DE

ARAUJO(OAB: 14631/PB)

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

AGRAVADO

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO

MINISTERIO PUBLICO

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYNA MANOEL BASTOS NASCIMENTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para excluir a

condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau

máximo e seus reflexos, bem como para inverter a responsabilidade

do pagamento dos honorários periciais para o reclamante, ficando a

cargo da União, por ser beneficiário da justiça gratuita. Custas

alteradas, conforme planilha.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000278-29.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

EDNALVO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

ECOPORT SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALVO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE.

AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatando-se que as condições de

trabalho a que estava submetido o trabalhador contribuíram para o

agravamento do seu estado de saúde, resta caracterizada a

concausa, suficiente para impor ao empregador a responsabilidade

pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Recurso a que se dá provimento

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da autora, por

ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões,

pela ré; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante, para: a) condenar a reclamada ao

pagamento de indenização por danos morais, no patamar de R$

10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a demandada ao pagamento

de indenização por danos materiais, ora arbitrados no montante de

R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única. Inverte-se a

condenação ao pagamento de honorários periciais, sendo a

reclamada sucumbente no objeto da perícia. Honorários

advocatícios, em favor do patrono do reclamante, devidos pela

reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da

condenação (art. 791 - A, da CLT). Incidente o percentual de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

honorários advocatícios arbitrados pelo juízo de origem, em

desfavor da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade,

apenas sobre a parte em que a mesma fora sucumbente na

demanda. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00 (seiscentos

reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

provisoriamente arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000278-29.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

EDNALVO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

ECOPORT SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOPORT SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE.

AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatando-se que as condições de

trabalho a que estava submetido o trabalhador contribuíram para o

agravamento do seu estado de saúde, resta caracterizada a

concausa, suficiente para impor ao empregador a responsabilidade

pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Recurso a que se dá provimento

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da autora, por

ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões,

pela ré; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário

interposto pelo reclamante, para: a) condenar a reclamada ao

pagamento de indenização por danos morais, no patamar de R$

10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a demandada ao pagamento

de indenização por danos materiais, ora arbitrados no montante de

R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em parcela única. Inverte-se a

condenação ao pagamento de honorários periciais, sendo a

reclamada sucumbente no objeto da perícia. Honorários

advocatícios, em favor do patrono do reclamante, devidos pela

reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da

condenação (art. 791 - A, da CLT). Incidente o percentual de

honorários advocatícios arbitrados pelo juízo de origem, em

desfavor da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade,

apenas sobre a parte em que a mesma fora sucumbente na

demanda. Custas, pela ré, no importe de R$ 600,00 (seiscentos

reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),

provisoriamente arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000465-46.2022.5.13.0003

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRIDO

ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FABIO TABOSA BRAGA 68583850453

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000465-46.2022.5.13.0003

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CARLOS AILTON ALIPIO ESTEVAO

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRIDO

ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FABIO TABOSA BRAGA 68583850453

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000632-70.2022.5.13.0033

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

SAMOEL JOAO DE SOUZA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Diante do Despacho de ID. 7e26823, fica a parte recorrente ITG

INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA, notificada para, no prazo de

05(cinco) dias realizar o preparo recursal, sob pena de não

conhecimento do recurso ordinário interposto.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATSum-0000562-53.2021.5.13.0012

AUTOR

MARIA VALDILENE LUIZ GUEDES

ADVOGADO

ADELIA MARQUES FORMIGA(OAB:

15669/PB)

ADVOGADO

DINACIO DE SOUSA

FERNANDES(OAB: 14003/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS

ALIMENTICIAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:08b8669)

Uma Esteira Elétrica, sem datador, de inox, em razoável estado

de uso e conservação. Valor R$ 15.000,00;

Uma Dozadeira de encher Polem, em bom estado de uso e

conservação. Valor R$ 8.000,00;

Dois Tachos de Inox para fabricação de Doce, com Capacidade

de 100 KG cada. Valor R$ 16.000,00.

Valor total R$ 39.000,00.

OBS: o Executado José Jesualdo Mendes Leite assumiu o

encargo de Fiel Depositário.

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000369-53.2021.5.13.0007

AUTOR

JOSAFA DE JESUS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE CLAUDIO LOURENCO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLAUDIO LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO deLINDINALVA VASCONCELOS

LOURENÇO DA SILVA acerca acerca da penhora havida no imóvel

de Matrícula 3583 denominado Sítio Siriema, no município de

Pocinhos (#id:7272793).

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025

AUTOR

CLAUDECI LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

- ME

ADVOGADO

DIEGO JOSE MANGUEIRA

AURELIANO(OAB: 15178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:74cf5aa)

14 (QUATORZE) CHAPAS DE GRANITOS TIPO VERDE

UBATUBA, MEDINDO 3.20M POR 1.50M. NOVOS. VALOR

UNITÁRIO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). VALOR TOTAL R$

12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

OBS: JESUESTER ANDRADE COSTA BENÍCIO, PROPRIETÁRIO

DA EXECUTADA, FICOU COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS.

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

de

computadores,

disponível

no

sítio

eletrônico

<

w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,

Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:

(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e

<leiloesmonteiro@gmail.com>

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

p r e s e n t e

e d i t a l

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.

902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000132-09.2019.5.13.0033

AUTOR

WALDECIR DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

ADVOGADO

PATRICIA TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 16554/PB)

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

RÉU

ATUALLY DESINGN ESTOFADOS

LTDA

RÉU

GRANFFLEX ESTOFADOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

RÉU

CARIOLANDO FELIX DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do EDITAL DE

ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:8bd9b3b).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000045-15.2020.5.13.0002

AUTOR

JOSE LEONARDO ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DAVID DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

IGOR ESPINOLA DE

CARVALHO(OAB: 13699/PB)

RÉU

DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP

ADVOGADO

IGOR ESPINOLA DE

CARVALHO(OAB: 13699/PB)

RÉU

DSN TRANSPORTES DE CARGAS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO CARLOS ULYSSES

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca da penhora dos

direitos do devedor-fiduciante (ID. ce6cc2b ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000882-29.2019.5.13.0027

AUTOR

JOEDISON DA SILVA FIGUEIREDO

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

AUXILIADORA MARIA DE

ASSUNCAO SANTIAGO VELOZO DA

SILVEIRA

RÉU

AUXILIADORA MARIA GOMES

SANTIAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca dos termos da

penhora realizada (#id:bd29e2f).

DESPACHO

Intimem-se o espólio SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

demais interessados do pólo passivo dos termos da penhora

realizada (#id:bd29e2f). Aos que não possuem advogado nos autos,

intimem-se pessoalmente e, caso não tenha endereço sabido,

intimem-se via editalícia.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000882-29.2019.5.13.0027

AUTOR

JOEDISON DA SILVA FIGUEIREDO

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

AUXILIADORA MARIA DE

ASSUNCAO SANTIAGO VELOZO DA

SILVEIRA

RÉU

AUXILIADORA MARIA GOMES

SANTIAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca dos termos da

penhora realizada (#id:bd29e2f).

DESPACHO

Intimem-se o espólio SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO e

demais interessados do pólo passivo dos termos da penhora

realizada (#id:bd29e2f). Aos que não possuem advogado nos autos,

intimem-se pessoalmente e, caso não tenha endereço sabido,

intimem-se via editalícia.

JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSELIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEORGE RICARDO BATISTA

CABRAL(OAB: 26877/PB)

RÉU

SUELENI CABRAL BARBOSA

85324116491

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSELIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do auto

de adjudicação (ID. ca8b9da).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000526-79.2020.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSELIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEORGE RICARDO BATISTA

CABRAL(OAB: 26877/PB)

RÉU

SUELENI CABRAL BARBOSA

85324116491

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELENI CABRAL BARBOSA 85324116491

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do auto

de adjudicação (ID. ca8b9da).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025

AUTOR

CLAUDECI LOPES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

- ME

ADVOGADO

DIEGO JOSE MANGUEIRA

AURELIANO(OAB: 15178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDECI LOPES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:3630516).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000612-06.2022.5.13.0025

AUTOR

CLAUDECI LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

- ME

ADVOGADO

DIEGO JOSE MANGUEIRA

AURELIANO(OAB: 15178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS (#id:3630516).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025

AUTOR

HUMBERTO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

NIVIA REGINA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO LUIS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2745f5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o bem foi encaminhado a leilão no processo nº

0001669-69.2016.5.13.0025 e que valores de eventual arrematação

ainda não foram encaminhados a estes autos, indefiro, por ora, o

pedido de liberação de valores formulado no ID 93176b7.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002800-50.2014.5.13.0025

AUTOR

HUMBERTO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

NIVIA REGINA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 15311/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 6003/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA

FUNDAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2745f5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o bem foi encaminhado a leilão no processo nº

0001669-69.2016.5.13.0025 e que valores de eventual arrematação

ainda não foram encaminhados a estes autos, indefiro, por ora, o

pedido de liberação de valores formulado no ID 93176b7.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMA FRANCISCO GOMES

- EDNEIDE ALVES DA SILVA

- JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

- MANASSES RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

- MARIA DAS NEVES DE FRANCA PEREIRA

- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

- OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbe814

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de adjudicação formulado pelas partes

exequentes.

Intime-se a parte executada para ciência, nos termos do art. 876 do

CPC, salientando que pode quitar a dívida no prazo de 5 dias.

Indefiro, por ora, o pedido de desocupação do imóvel formulado na

petição ID d90a917, pois a arrematação tem rito próprio e a

propriedade somente é transferida após a expedição da carta de

arrematação, com a quitação do ITBI pelos exequentes, na forma

do art. 877, § 2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbe814

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de adjudicação formulado pelas partes

exequentes.

Intime-se a parte executada para ciência, nos termos do art. 876 do

CPC, salientando que pode quitar a dívida no prazo de 5 dias.

Indefiro, por ora, o pedido de desocupação do imóvel formulado na

petição ID d90a917, pois a arrematação tem rito próprio e a

propriedade somente é transferida após a expedição da carta de

arrematação, com a quitação do ITBI pelos exequentes, na forma

do art. 877, § 2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000016-31.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDREA MACEDO RAMOS

ADVOGADO

JOAO DE OLIVEIRA MACEDO

FILHO(OAB: 25504/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA MACEDO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ffa07

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.

2c7d06d ).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para

decisão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000016-31.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDREA MACEDO RAMOS

ADVOGADO

JOAO DE OLIVEIRA MACEDO

FILHO(OAB: 25504/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ffa07

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.

2c7d06d ).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para

decisão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000569-03.2021.5.13.0026

AUTOR

ELANE BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGBANK (PAGSEGURO INTERNET

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELANE BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297e137

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado judicial (ID.810f5ed), fazendo-se constar o

endereço indicado pela parte exequente (ID.f7ce1f3 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000569-03.2021.5.13.0026

AUTOR

ELANE BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGBANK (PAGSEGURO INTERNET

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

- SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297e137

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o mandado judicial (ID.810f5ed), fazendo-se constar o

endereço indicado pela parte exequente (ID.f7ce1f3 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131006-17.2015.5.13.0003

AUTOR

LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSELINO AGUIAR DE SENA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

GERALDO AGUIAR DE SENA

RÉU

RH SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc4268

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da publicação do ATO TRT13 SCR Nº 053, DE 13 DE ABRIL

DE 2023, aguarde-se, até 15/05/2023, as habilitações de crédito

neste processo piloto pelas unidades judiciárias deste Tribunal,

mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página

da Efetividade.

Decorrido o prazo acima, proceda a Divisão de Pesquisa

Patrimonial à verificação da planilha de habilitação de créditos,

iniciando as pesquisas patrimoniais e utilização das ferramentas

disponíveis para constrição de ativos sob a titularidade da devedora.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131006-17.2015.5.13.0003

AUTOR

LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSELINO AGUIAR DE SENA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

GERALDO AGUIAR DE SENA

RÉU

RH SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELINO AGUIAR DE SENA

- RH SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc4268

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da publicação do ATO TRT13 SCR Nº 053, DE 13 DE ABRIL

DE 2023, aguarde-se, até 15/05/2023, as habilitações de crédito

neste processo piloto pelas unidades judiciárias deste Tribunal,

mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página

da Efetividade.

Decorrido o prazo acima, proceda a Divisão de Pesquisa

Patrimonial à verificação da planilha de habilitação de créditos,

iniciando as pesquisas patrimoniais e utilização das ferramentas

disponíveis para constrição de ativos sob a titularidade da devedora.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf5b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da quitação do crédito do trabalhador e honorários

advocatícios do proc. 0000917-06.2016.5.13.0023, defere-se o

pedido de #id:14639d8, proceda-se a retirada do patrono ALFREDO

PINTO DE O. NETO, OAB/PB 17753, do polo ativo da demanda.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf5b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da quitação do crédito do trabalhador e honorários

advocatícios do proc. 0000917-06.2016.5.13.0023, defere-se o

pedido de #id:14639d8, proceda-se a retirada do patrono ALFREDO

PINTO DE O. NETO, OAB/PB 17753, do polo ativo da demanda.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000119-58.2023.5.13.0004

REQUERENTES

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aa889

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos (ID. 49331b4) informando a

quitação da presente execução correspondente às custas (R4

50,40) e ao crédito previdenciário (R$ 420,00), nos termos do

acordo homologado nos autos (ID. f691d4b). Colaciona os

comprovantes de recolhimento (ID. 14e2fc5).

Assim, satisfeita a execução, suspenda-se os atos executórios e

remetam-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa para

desbloqueio de de valores e de toda restrição junto ao SERASA,

CNIB e outros, se houver, bem como para arquivamento definitivo

dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000119-58.2023.5.13.0004

REQUERENTES

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aa889

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada peticiona aos autos (ID. 49331b4) informando a

quitação da presente execução correspondente às custas (R4

50,40) e ao crédito previdenciário (R$ 420,00), nos termos do

acordo homologado nos autos (ID. f691d4b). Colaciona os

comprovantes de recolhimento (ID. 14e2fc5).

Assim, satisfeita a execução, suspenda-se os atos executórios e

remetam-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa para

desbloqueio de de valores e de toda restrição junto ao SERASA,

CNIB e outros, se houver, bem como para arquivamento definitivo

dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000698-18.2020.5.13.0034

AUTOR

JANIELSA DA SILVA PORFIRIO

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RÉU

ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ

E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELSA DA SILVA PORFIRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef1a1e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

dbbd832, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000080-88.2019.5.13.0008

AUTOR

JULLYARA GOMES DE MELO

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

RÉU

ANTONIO RODRIGUES DE LIRA

FILHO

RÉU

NEODONTICA CLINICA

ODONTOLOGICA EIRELI - ME

ADVOGADO

RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:

6564/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULLYARA GOMES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8360bbb

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. e7473a4)

encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública

eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte

dos licitantes.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a

adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda

direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio

interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para

retirar o bem do leilão judicial.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-20.2016.5.13.0007

AUTOR

MARILIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA DA SILVA(OAB:

22100/PB)

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

ADVOGADO

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS

JUNIOR(OAB: 22561/PB)

RÉU

ISAIAS DA SILVA SILVINO

RÉU

I. DA S. SILVINO E CIA LTDA - ME

ADVOGADO

MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:

21392/PB)

RÉU

JOAO SILVINO DA COSTA

ADVOGADO

MARIA ZENILDA DUARTE(OAB:

21392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- MARILIO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01eb368

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:c8fd900), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131841-93.2015.5.13.0006

AUTOR

PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

ARTHUR DINIZ ALMEIDA

RÉU

RESTAURANTE TORRE GRILL LTDA

RÉU

ARTHUR DINIZ ALMEIDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 045a9c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

5faee73, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000286-83.2021.5.13.0024

AUTOR

ROBERTO RAMOS DOS SANTOS

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

DESPORTIVA PERILIMA DE

FUTEBOL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO RAMOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9113d

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:b1c6ec1), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000788-67.2022.5.13.0030

AUTOR

VERONICA GOMES MACHADO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA GOMES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7c588

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

813fc01, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à11ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032

AUTOR

RONALDO BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA

RODRIGUES(OAB: 9770/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119b0ed

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública (ID. ceff8bd), sem prejuízo de a parte exequente

pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da

avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua

própria iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032

AUTOR

RONALDO BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA

RODRIGUES(OAB: 9770/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO BARBOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119b0ed

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública (ID. ceff8bd), sem prejuízo de a parte exequente

pugnar a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da

avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua

própria iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000785-64.2021.5.13.0025

AUTOR

JOYCI ISIDRO MARINHO

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

ADVOGADO

JOSE NICODEMOS CISNE

NETO(OAB: 42977/CE)

RÉU

EDNA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

CORIOLANO DE SA RAMALHO

LOUREIRO(OAB: 17007/PB)

RÉU

EDNA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

CORIOLANO DE SA RAMALHO

LOUREIRO(OAB: 17007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCI ISIDRO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cb747

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

c4fd093 , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000017-77.2022.5.13.0034

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

WILLAMS DE ARAUJO AQUILINO

ADVOGADO

NOALDO BELO DE MEIRELES(OAB:

9416/PB)

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS DE ARAUJO AQUILINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebf194

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0131100-36.2014.5.13.0023

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS CASTRO

FREIRE

RÉU

ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO

NETO

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

ADVOGADO

TIAGO KENNEDY DOS SANTOS

VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)

RÉU

PEDRO CAVALCANTI FREIRE

RÉU

GRAN MOTO CAMPINA GRANDE

MOTORES LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO

- GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8104f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo ACOLHER o incidente de

desconsideração direta da personalidade jurídica para direcionar o

feito executório em relação aos sócios MARIA DAS GRAÇAS

CASTRO FREIRE e ESPÓLIO DE PEDRO CAVALCANTI FREIRE,

os quais passarão a responder pela execução.

Intime(em)-se MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE e o

ESPÓLIO DE PEDRO CAVALCANTI FREIRE para ciência desta

decisão e, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar(em) o

pagamento da condenação.

Expeça-se ofício ao Juízo de inventário (processo 0005475-

76.2001.8.15.0011) e solicite-se com urgência cópia da sentença de

homologação da partilha, bem como a relação dos bens que

passaram a integrar o patrimônio do herdeiro PEDRO CAVALCANTI

FREIRE (espolio de).

Concomitantemente, expeça-se ofício ao Juízo da ação de

inventário 0817459-29.2016.8.15.0001 informando desta decisão

para ciência dos herdeiros e inventariante. Informe-se também que

o valor do débito desatualizado reunido nestes autos é de

aproximadamente R$1.742.118,88 e solicite-se que a relação dos

bens do inventário requerida no ID.15a6632 seja encaminhada para

o endereço eletrônico dpp@trt13.jus.br.

Por fim, considerando que o Provimento CGJT Nº1/2022, na

Subseção II, art. 151 do Procedimento de Reunião das Execuções -

PRE, autoriza, aos grandes devedores com processos em REEF, a

formalização de Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT

e, considerando ser a solução ajustada o melhor caminho para as

partes, esta Magistrada encontra-se à disposição para eventual

designação de audiência.

Ciência às partes.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-36.2022.5.13.0007

AUTOR

JOEDSON XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

ISABEL AMELIA DA SILVA

LIMA(OAB: 20612/PB)

ADVOGADO

GABRIELA PAULINO DE

OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)

RÉU

MARIA JOSE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

MARIA JOSE FARIAS DA SILVA

03970921481

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEDSON XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5e642

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

cd66479, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à1ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004

AUTOR

GRACIELE MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:

9772/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROSINALDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME SILVA

RODRIGUES(OAB: 35000/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAICON DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

DIMEX - DISTRIBUICAO ,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

PRODUTOS EM GERAL LTDA

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACIELE MORAIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f86b9

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte

executada, #id:334217c, pois preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte exequente acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004

AUTOR

GRACIELE MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:

9772/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROSINALDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME SILVA

RODRIGUES(OAB: 35000/GO)

TERCEIRO

INTERESSADO

MAICON DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

DIMEX - DISTRIBUICAO ,

IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

PRODUTOS EM GERAL LTDA

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO ESPORTE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f86b9

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte

executada, #id:334217c, pois preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte exequente acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009

AUTOR

ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:

3898/PB)

ADVOGADO

LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:

12414/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9374f60

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte executada no ID. f0e1eb2 (Embargos à

Execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009

AUTOR

ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:

3898/PB)

ADVOGADO

LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:

12414/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9374f60

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte executada no ID. f0e1eb2 (Embargos à

Execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-18.2019.5.13.0032

AUTOR

MARCIO ROGERIO DA SILVA

NUNES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

POUSADA DO INGLES LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

HUGH WILLIAM MEDLEY

RÉU

ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN ROBERT MEDLEY

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WILLIAM EDWIN MEDLEY

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA ÚNICA DO CONDE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO ROGERIO DA SILVA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5883807

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara,

a temática veiculada pela parte executada no ID. 1dc649d (Exceção

de Pré-executividade) exorbita as atribuições desta Central

Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de

Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 13ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-18.2019.5.13.0032

AUTOR

MARCIO ROGERIO DA SILVA

NUNES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

POUSADA DO INGLES LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

HUGH WILLIAM MEDLEY

RÉU

ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN ROBERT MEDLEY

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WILLIAM EDWIN MEDLEY

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA ÚNICA DO CONDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA LOUISE MEDLEY DE MELO

- POUSADA DO INGLES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5883807

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara,

a temática veiculada pela parte executada no ID. 1dc649d (Exceção

de Pré-executividade) exorbita as atribuições desta Central

Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de

Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 13ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000621-95.2017.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

CRUZ(OAB: 22170/PB)

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

DANIELE DANTAS LOPES(OAB:

17911/PB)

ADVOGADO

MORGANA RAPOSO PEREIRA(OAB:

13648/PB)

ADVOGADO

KARLOS ALBERTO PIMENTEL

VIDAL(OAB: 19988/PB)

ADVOGADO

CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

ADVOGADO

ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:

17450/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

Atacadao de Estivas e Cereais Rio do

Peixe Ltda (Atacadao Rio do Peixe),

cnpj nº. 09.135.930/0007-12

RÉU

MMGA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

DERIK JESUS MAIA MENDES

OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)

ADVOGADO

LAZARO FERREIRA DE MOURA

MARTINS(OAB: 31505/CE)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

ATACADAO CENTRAL

DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

RÉU

Gonzaga Indústria Comércio e

Representacao Ltda, CNPJ nº.

40.956.286/0002-89

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

RÉU

RIO DO PEIXE HOLDING LTDA

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

DERIK JESUS MAIA MENDES

OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

ADVOGADO

MARIO FORMIGA MACIEL

FILHO(OAB: 5339-B/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

ADVOGADO

RHAVILA RACHEL GUEDES

ALVES(OAB: 26107/PB)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

ADVOGADO

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS

ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

JOVINO MACHADO DA NOBREGA

NETO(OAB: 10727/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

RÉU

Atacadao Central Distribuicao e Varejo

Ltda (Atacadao Central), cnpj nº.

15.642.578/0002-08

RÉU

SERRA E MAR BUSINESS COMPRA

E VENDA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO

EMILIANO RAMOS BRANCO

NETO(OAB: 16299/SC)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO

ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SERRA E MAR BUSINESS COMPRA

E VENDA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO

EMILIANO RAMOS BRANCO

NETO(OAB: 16299/SC)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA

FILHO(OAB: 9715/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

CRUZ(OAB: 22170/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALINE MALU CORDEIRO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIFRA S/A

ADVOGADO

MARIO FORMIGA MACIEL

FILHO(OAB: 5339-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO LIMA ALVES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CICERO FERNANDO DE OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

ALESSANDRA MARIA DE

MEDEIROS(OAB: 22304/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARLOS MIRANDA RAMOS

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO LENON RAMOS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AILTON GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

TI TI TI HOTEIS LTDA

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES FRANCA DE

TORRES(OAB: 11478/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JERONIMO CLEMENTINO DE

SOUSA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:

23187/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO GOMES MIRANDA

ADVOGADO

JEFFERSON DA SILVA

VASCONCELOS(OAB: 25018/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCINALDO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RONALDO CAVALCANTE ALVES

ADVOGADO

PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ

CAPPELLETTI(OAB: 23903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

- Gonzaga Indústria Comércio e Representacao Ltda, CNPJ nº.

40.956.286/0002-89

- SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00f6581

proferido nos autos.

DESPACHO

Embora a parte executada tenha peticionado no #id:3050b67

informando o depósito integral da prestação do mês 04/2023, em

consulta ao SISCONDJ, verifica-se que o valor depositado em

03/04/2023 é de apenas R$ 117.359,58.

Intime-se a empresa para que comprove o depósito da diferença da

parcela do PEPT. Prazo de 48h.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0127300-65.2012.5.13.0024

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -

SINTRAFI/CGR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94fbaab

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se o sindicato autor, em 10 dias, sobre a petição e

documento de ID. 29d824a e seguintes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0000011-43.2016.5.13.0014

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

FERNANDO MARCOS DE QUEIROZ

ADVOGADO

WENIO VASCONCELOS

CATAO(OAB: 17157/PB)

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

EXECUTADO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS

CORDEIROS

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO MARCOS DE QUEIROZ

- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25df3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Registre-se o pagamento da primeira parcela do acordo pertinente à

obrigação de pagar de responsabilidade do executado Fernando

Marcos de Queiroz (ID.e9b34c2), nos termos do acordo judicial

formalizado entre as partes (cláusula terceira, alínea

b –

ID.b1c4d4c) homologado por este juízo (ID.a081cf8).

Indique o MPT, no prazo de 15 dias, a destinação dos valores

bloqueados, a fim de providenciar a transferência (ID. 16f18f8 e ID.

31b3190.)

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, procedendo-se o

devido registro nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130765-71.2015.5.13.0026

AUTOR

ALEX PAULINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

FRANCISCO IVAN PONTES DO

NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

FRANCISCO IVAN PONTES DO

NASCIMENTO - ME

RÉU

COMEPECAS - COMERCIO DE

PECAS DE MOTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX PAULINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99da79a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

cca11cd, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026

EXEQUENTE

ALEXANDRA ALVES E ALVES

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

EXECUTADO

GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO

GARCIA

EXECUTADO

TAMBAU INTERNACIONAL

OPERADORA LTDA - ME

EXECUTADO

ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

EXECUTADO

Plano - Viagens Sob Medida

EXECUTADO

LARISSA TORRES MONTEIRO

PIRES

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

EXECUTADO

ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JANINE CRISTINA PAES BARRETO

DIDIER GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA ALVES E ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem

encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei

6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no

sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e

anotações nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026

EXEQUENTE

ALEXANDRA ALVES E ALVES

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

EXECUTADO

GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO

GARCIA

EXECUTADO

TAMBAU INTERNACIONAL

OPERADORA LTDA - ME

EXECUTADO

ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

EXECUTADO

Plano - Viagens Sob Medida

EXECUTADO

LARISSA TORRES MONTEIRO

PIRES

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

EXECUTADO

ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JANINE CRISTINA PAES BARRETO

DIDIER GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO

- ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA

- LARISSA TORRES MONTEIRO PIRES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem

encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei

6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no

sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e

anotações nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCP-0130161-13.2015.5.13.0026

EXEQUENTE

ALEXANDRA ALVES E ALVES

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

EXECUTADO

GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO

GARCIA

EXECUTADO

TAMBAU INTERNACIONAL

OPERADORA LTDA - ME

EXECUTADO

ELUIZA HELENA DA CUNHA GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

EXECUTADO

Plano - Viagens Sob Medida

EXECUTADO

LARISSA TORRES MONTEIRO

PIRES

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

EXECUTADO

ANDRE LUIZ PORTELA SIMAO

ADVOGADO

PEDRO DE ALCANTARA SILVA

ESTIMA(OAB: 50925/PE)

ADVOGADO

LAYANNY CARLOS DE

OLIVEIRA(OAB: 45180/PE)

ADVOGADO

ROMULO NEI BARBOSA DE

FREITAS FILHO(OAB: 22375/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JANINE CRISTINA PAES BARRETO

DIDIER GARCIA

ADVOGADO

MARCIO HENRIQUE CARVALHO

GARCIA(OAB: 10200/PB)

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANINE CRISTINA PAES BARRETO DIDIER GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50df54a

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem

encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei

6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no

sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e

anotações nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000618-68.2016.5.13.0010

AUTOR

JOSE NERIS DOS SANTOS

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

Espólio de João Gonzaga Neris

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIZETE NERIS FERNANDES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDIVANIA NERIS HERMINIO DA

SILVA

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA GONZAGA NERIS SOARES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSANA GONZAGA NERIS

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NERIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intime-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de

cinco dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte

executada no ID. 61e245d.

Decorrido o prazo supra, apresentada ou não a resposta, cumpra-se

a parte final do despacho de ID. 73f0ee2.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000618-68.2016.5.13.0010

AUTOR

JOSE NERIS DOS SANTOS

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

Espólio de João Gonzaga Neris

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIZETE NERIS FERNANDES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDIVANIA NERIS HERMINIO DA

SILVA

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA GONZAGA NERIS SOARES

ADVOGADO

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO

DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSANA GONZAGA NERIS

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Espólio de João Gonzaga Neris

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ce1b8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de

cinco dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte

executada no ID. 61e245d.

Decorrido o prazo supra, apresentada ou não a resposta, cumpra-se

a parte final do despacho de ID. 73f0ee2.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000580-15.2019.5.13.0022

EXEQUENTE

ALINE FERNANDES FERREIRA

ADVOGADO

VALERIA MEIRELES SANTOS

MACEDO(OAB: 21711/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE FERNANDES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531910

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a devolução da carta precatória ID. f097f86, intime-

se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, caso

queira.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-54.2019.5.13.0006

AUTOR

EVELYN DE SOUZA MOREIRA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

ORLANDO PETRONIO DE SOUZA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVELYN DE SOUZA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27d9450

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

38864fb , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-50.2018.5.13.0030

AUTOR

JOAO DA PENHA CORREIA DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO

MAIOR(OAB: 13700/PB)

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA ALVES

PEREIRA FILHO(OAB: 22452/PB)

RÉU

GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME

ADVOGADO

NATHALIA AUGUSTA FERNANDES

RIBEIRO(OAB: 22609/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARQUIDIOCESE DA PARAIBA

ADVOGADO

ELIAS BELARMINO DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 29985/PB)

ADVOGADO

NEWTON MARCELO PAULINO DE

LIMA(OAB: 9403/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a7ae4

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante as informações prestadas pela Arquidiocese da Paraíba de

que Mosteiro de São Bento pertence à Arquidiocese de Olinda e

Recife/PE, notifique-se a referida Instituição religiosa acerca do

despacho de ID. 9e79e01.

Observe-se os endereços indicados na petição de ID. 3d00577.

Após, voltem-me conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-50.2018.5.13.0030

AUTOR

JOAO DA PENHA CORREIA DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO

MAIOR(OAB: 13700/PB)

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA ALVES

PEREIRA FILHO(OAB: 22452/PB)

RÉU

GRAFICA MUNDIAL LTDA - ME

ADVOGADO

NATHALIA AUGUSTA FERNANDES

RIBEIRO(OAB: 22609/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARQUIDIOCESE DA PARAIBA

ADVOGADO

ELIAS BELARMINO DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 29985/PB)

ADVOGADO

NEWTON MARCELO PAULINO DE

LIMA(OAB: 9403/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA PENHA CORREIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a7ae4

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante as informações prestadas pela Arquidiocese da Paraíba de

que Mosteiro de São Bento pertence à Arquidiocese de Olinda e

Recife/PE, notifique-se a referida Instituição religiosa acerca do

despacho de ID. 9e79e01.

Observe-se os endereços indicados na petição de ID. 3d00577.

Após, voltem-me conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA HELENA PEREIRA GOMES

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELENA PEREIRA GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e25380

proferido nos autos.

DESPACHO

Devolvam-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoapara aguardar a disponibilização na página da Efetividade

do formulário para habilitação na planilha de reunião da execução

do processo piloto.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA HELENA PEREIRA GOMES

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e25380

proferido nos autos.

DESPACHO

Devolvam-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João

Pessoapara aguardar a disponibilização na página da Efetividade

do formulário para habilitação na planilha de reunião da execução

do processo piloto.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0105200-66.2009.5.13.0010

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

ROSANE PONTES DE FREITAS

PAULINO

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

EXECUTADO

DANIELLE AMORIM VICTOR SILVA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

EXECUTADO

RONALDO JOSE DE SOUZA

PAULINO

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

EXECUTADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIA

- DANIELLE AMORIM VICTOR SILVA

- DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO

- RONALDO JOSE DE SOUZA PAULINO

- ROSANE PONTES DE FREITAS PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacd667

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, constata-se que o recolhimento determinado no

despacho com força de ofício (#id:febe96c) foi cumprido, embora a

instituição bancária não tenha remetido o comprovante da transação

bancária, como demonstram os documentos acostados ao autos,

quais sejam, extrato bancário (#id:51a1a46) e consulta da dívida

ativa (#id:173efcb).

Assim, torno sem efeito o despacho anterior (#id:55f30da).

Isso posto, notifique-se a União para que indique meios efetivos de

prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000491-43.2019.5.13.0005

AUTOR

JASMIM DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS

DE SANTANA PLACIDO(OAB:

23110/PB)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA

ADVOGADO

DEBORA ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 35312/PE)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA - ME

ADVOGADO

DEBORA ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 35312/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CUSTOS LEGIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JASMIM DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf589

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte executada no ID. bbb7073(embargos à

execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000491-43.2019.5.13.0005

AUTOR

JASMIM DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS

DE SANTANA PLACIDO(OAB:

23110/PB)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA

ADVOGADO

DEBORA ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 35312/PE)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA - ME

ADVOGADO

DEBORA ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 35312/PE)

CUSTOS LEGIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA

- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf589

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte executada no ID. bbb7073(embargos à

execução) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Manual de Organização do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000608-05.2018.5.13.0026

AUTOR

ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

EDSON MENDES DE ALMEIDA

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

SL TRANSPORTES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHA FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

LILIANE DE CASSIA NICOLAU(OAB:

18256/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb57bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o credor do processo 0000732-88.2018.5.13.0025

encontra-se habilitado na planilha única de reunião da execução,

pelo que resta prejudicado o pedido de #id:ec6c3cf.

Publique-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000608-05.2018.5.13.0026

AUTOR

ERIVANIO XAVIER DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

AUTOR

EDSON MENDES DE ALMEIDA

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

SL TRANSPORTES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHA FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

LILIANE DE CASSIA NICOLAU(OAB:

18256/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GLAUCIENE DE MELO ANDRADE

- MARIA GLAUCIENE DE MELO ANDRADE - ME

- SL TRANSPORTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb57bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o credor do processo 0000732-88.2018.5.13.0025

encontra-se habilitado na planilha única de reunião da execução,

pelo que resta prejudicado o pedido de #id:ec6c3cf.

Publique-se

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0011900-40.2011.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

ANNA MILLENA GUEDES DE

ALCANTARA(OAB: 15584/PB)

ADVOGADO

POLYANNA PAULA TOMAZ(OAB:

21091/PB)

ADVOGADO

ANDRE SILVA LEAHY(OAB:

11206/BA)

ADVOGADO

CRISTIANO FERREIRA DA

COSTA(OAB: 43650/CE)

ADVOGADO

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

292206/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA MENEZES(OAB:

41029/GO)

ADVOGADO

RICARDO FELIPE DE ARAUJO

LIMA(OAB: 18227/CE)

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

RENATO MORAD RODRIGUES(OAB:

345148/SP)

ADVOGADO

JOAO HENRIQUE CREN

CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

ADVOGADO

RAFAEL HUMBERTO GALLE(OAB:

83910/PR)

ADVOGADO

GABRIEL YARED FORTE(OAB:

42410/PR)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

GUILHERME ORLANDINI

SPESSATO(OAB: 83091/RS)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

NEVERTITE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 32682/PE)

ADVOGADO

LIDYANE CONCEICAO CURSINO DE

LIMA(OAB: 30954/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

KETERYN PITREZ

BRANDALISE(OAB: 26223/SC)

ADVOGADO

MARIA DE LOURDES SILVA

NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)

ADVOGADO

HELLEN AMILA SACCO(OAB:

312757/SP)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

FERNANDO MARCIO CRUZ(OAB:

101375/MG)

ADVOGADO

LILIANE ROSSI CASTAGNA(OAB:

21901/SC)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

ADVOGADO

CRISTIANO DE QUEIROZ

COSTA(OAB: 7864/PB)

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

ADVOGADO

OLINDA SAMMARA DE LIMA

AGUIAR(OAB: 9361/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

ELIBIA AFONSO DE SOUSA(OAB:

12587/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALESSANDRO SEVERINO VALLER

ZENNI(OAB: 18554/PR)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

BRUNO CEZAR CADE(OAB:

12591/PB)

ADVOGADO

ARIOSVALDO ADELINO DE MELO

FILHO(OAB: 13626/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

Marcos Túlio Nóbrega de

Carvalho(OAB: 5267/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

IRAN MARCELO DE SOUSA(OAB:

7741/PB)

RÉU

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

ADVOGADO

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS

COSTA LIMA(OAB: 12066/PB)

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

GENESIO NUNES QUEIROGA

NETO(OAB: 18932-B/PB)

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROGERIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO DA COSTA SILVA FURLAN

ADVOGADO

WAGNER LOPES JUNIOR(OAB:

340514/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

TERCEIRO

INTERESSADO

SAMUEL CARLOS GOMES DE

MORAIS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROSINALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DE LOURDES SILVA

NASCIMENTO(OAB: 6064/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

VICTOR KAUAN SILVA REIS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO OLIVAN BEZERRA

CALIOPE

ADVOGADO

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

292206/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOAO HENRIQUE CREN

CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SPOTEN DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

ANDRE FELIPE ALVES DA

SILVA(OAB: 15190/RN)

ADVOGADO

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 9403/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- TREZE FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a66c3cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o TREZE FUTEBOL CLUBE é o campeão

paraibano de futebol em 2023 e conforme imagens disponibilizadas

no sitio https://reporterpb.com.br/noticia/sousa/2023/04/08/projeto-

que-proibe-solturas-de-fogos-de-grandes-impactos-no-ambito-

municipal-e-discutido-em-audiencia-publica-em-sousa/141512.html

"o estádio MARIZÃO esteve lotado" na partida disputada entre o

SOUSA x TREZE na noite do dia 8 de abril de 2023.

Ademais, verifica-se também a presença da torcida no jogo ocorrido

em 01/04/2023 no estádio do AMIGÃO. (imagens extraídas do site:

https://ge.globo.com/pb/futebol/campeonato-paraibano/jogo/01-04-

2023/treze-sousa.ghtml )

Outrossim, Consoante informação prestada, em 25/03/2023, pelo

sitio https://jornaldaparaiba.com.br/esportes/treze-x-sao-paulo-

crystal-2/ “A diretoria do TREZE confirmou que até a noite de sexta-

feira mais de 2 mil ingressos já haviam sido comercializados aos

torcedores (…)” para a partida do dia 26/03/2023 no estádio do

AMIGÃO (TREZE x SÃO PAULO CRYSTAL) .

Entretanto, não foi identificado nos autos depósito referente a

bilheteria/renda dos eventos esportivos realizados no campeonato

paraibano de futebol.

Diante do exposto, intime-se a parte executada para anexar

comprovante referente ao valor arrecadado nos eventos esportivos,

devendo depositar nos autos 20% da receita auferida, no prazo de

05 dias, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de

ordem judicial.

Concomitantemente, atribuo força de ofício ao presente despacho

reiterando a determinação de bloqueio imediato de 100% dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

créditos atuais ou futuros a serem repassados ao TREZE FUTEBOL

CLUBE pela FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL, devendo

ser depositada na conta judicial única, já aberta na agência setor

público do Banco do Brasil, a saber: conta judicial nº

3100110529135, agência 1618, vinculada a este processo piloto

0011900-40.2011.5.13.0023, partes AUTOR: UNIÃO FEDERAL

(PGF), CNPJ 05.489.410/0001-61 e RÉU: TREZE FUTEBOL

CLUBE, CNPJ 08.858.508/0001-37, à disposição deste Juízo, sob

pena de desobediência. Os bloqueios visam garantir os aportes

mensais de 20% em favor desta execução bem como assegurar a

disponibilidade de 80% do faturamento do clube executado,

conferindo-se efetivo cumprimento à ordem proferida no MSCiv

0000067-45.2021.5.13.0000. Prazo de 10 dias.

Informe-se ainda que o crédito de natureza alimentar reunido neste

processo piloto é de R$ 20.200.000,00, valor não atualizado e

passível de alteração.

Em pesquisas efetuadas ao site oficial www.trezefc.com.br, verifica-

se que a empresa reclamada informa que firmou parceria/patrocínio

com a empresa LANCE e com HIPERMÉDICA CENTRO MÉDICO.

Constata-se também que neste site é feita publicidade das

empresas : MAIOR Instituto de Ortopedia - Reumatologia -

Acupuntura Médica; CLINICA DO JOELHO Dr. LUIZ JUVENCIO;

V02 Academia Fitness e OTIMIZA Comunicação Visual.

Assim, determina-se que a parte executada anexe aos autos o

contrato de parceria/patrocínio/publicidade firmado com as

empresas supracitadas com indicação do valor, devendo depositar

20% da receita auferida. No prazo de 05 dias.

No mesmo prazo, deverá parte reclamada indicar o endereço das

empresas indicadas no #id:468aaae.

Concomitantemente, oficiem-se os

patrocinadores/parceiros/contrates supracitados para que forneçam

os contratos firmando em 2022 e 2023 e informem, no prazo de 05

(cinco) dias, os valores dos patrocínios/parcerias/contratos

repassados à parte executada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4231

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 24/04/2023, às 09:00

horas Conciliação em Execução por videoconferência, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

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br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-74.2021.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

REQUERIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4231

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 24/04/2023, às 09:00

horas Conciliação em Execução por videoconferência, para

realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, §

2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

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br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019

AUTOR

VERALUCIA DE MACENA

FERNANDES

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

ADVOGADO

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS

ALMEIDA(OAB: 18084/PB)

RÉU

PIANCÓ CLUBE

ARREMATANTE

HARMISTRONG CLERK

FRANCELINO

TERCEIRO

INTERESSADO

MITRA DIOCESANA DE PATOS

ADVOGADO

ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:

23187/PB)

ADVOGADO

BRUNO MOTA LUCENA(OAB:

26181/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DIOCESE DE PATOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VERALUCIA DE MACENA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9788a

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 02/05/2023, às 08h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

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br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCP-0046600-68.2012.5.13.0003

EXEQUENTE

LEANDRO LUIZ LINO

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

EXECUTADO

GASP EMPRESA DE SERVICOS

GERAIS LTDA - EPP

EXECUTADO

GARIBALDI TEIXEIRA DE

CARVALHO NETO

EXECUTADO

DIOMEDES TEIXEIRA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO LUIZ LINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17ff1b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se por 90 dias resposta do ofício direcionado à 15º Juizado

Auxiliar Cível de João Pessoa ( T(ID. 700b718).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0023400-45.2006.5.13.0002

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE

OBRA DO PORTO DE CABEDELO

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

ADVOGADO

YUSSEF ASEVEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 13957/PB)

ADVOGADO

VITOR HUGO ANDRIOLA

ALVES(OAB: 28009/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE

CABEDELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 422abe1

proferida nos autos.

DECISÃO

Defiro o pedido da parte exequente formulado no ID.f5419e7).

Suspenda-se o curso da execução por 180 dias, aguardando-se o

adimplemento do noticiado parcelamento ou a iniciativa da União

(Procuradoria da Fazenda Nacional)..

Procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe (tabela de

movimentação processual do CNJ) e anotações nos autos (GIGS,

lembrete, chip).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029

AUTOR

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA

- ME

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE GURJÃO/PB

TESTEMUNHA

VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:b773458).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000149-02.2019.5.13.0015

AUTOR

GILVANDRO MACIEL DE LIMA

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

RÉU

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:

16441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANDRO MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

(#id:f24a524).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio

SISBAJUD de #id:847356a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUDMILA DE MIRANDA LEITAO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio

SISBAJUD de #id:847356a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUDMILA DE MIRANDA LEITAO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte executada intimada para ciência do bloqueio

SISBAJUD de #id:847356a.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUDMILA DE MIRANDA LEITAO

Assessor

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRENTE

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RECORRIDO

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RECORRIDO

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência:

26/04/2023

08:05,

com

fins

d e

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRENTE

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RECORRIDO

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RECORRIDO

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência:

26/04/2023

08:05,

com

fins

d e

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVANTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVANTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DE ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000021-03.2020.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVANTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

ALINE DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 03/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

IZAEL HORACIO DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AGRAVADO

JOSE CARLOS ALVES

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAEL HORACIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

IZAEL HORACIO DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

JOSE CARLOS ALVES

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000197-86.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SATURNO S BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

RECORRIDO

ANGELA REGINA DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SATURNO S BAR E RESTAURANTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000197-86.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SATURNO S BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

RECORRIDO

ANGELA REGINA DOS SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA REGINA DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000222-54.2022.5.13.0019

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES

DE ALEXANDRIA

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES DE ALEXANDRIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000222-54.2022.5.13.0019

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

AUDAMIRTES VALDIVINO GOMES

DE ALEXANDRIA

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000344-43.2021.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

GEOVANA MARIA DE MORAIS

SOUSA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRENTE

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES

DE SANHAUA

ADVOGADO

GABRIEL LIMA LEAL

FERREIRA(OAB: 26715/PB)

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

RECORRIDO

GEOVANA MARIA DE MORAIS

SOUSA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES

DE SANHAUA

ADVOGADO

GABRIEL LIMA LEAL

FERREIRA(OAB: 26715/PB)

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANA MARIA DE MORAIS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

videoconferência: 04/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000344-43.2021.5.13.0006

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

GEOVANA MARIA DE MORAIS

SOUSA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRENTE

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES

DE SANHAUA

ADVOGADO

GABRIEL LIMA LEAL

FERREIRA(OAB: 26715/PB)

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

RECORRIDO

GEOVANA MARIA DE MORAIS

SOUSA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES

DE SANHAUA

ADVOGADO

GABRIEL LIMA LEAL

FERREIRA(OAB: 26715/PB)

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000763-05.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

RECORRIDO

CELIO DE ANDRADE CASTRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000763-05.2022.5.13.0014

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

RECORRIDO

CELIO DE ANDRADE CASTRO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIO DE ANDRADE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000120-86.2022.5.13.0001

AUTOR

EDINEIDE DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LOW COST RESTAURANTE FOOD

EIRELI

RÉU

MARCELO NOLETO NEGRI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO NOLETO NEGRI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada o demandada

MARCELO NOLETO NEGRI com endereço ignorado, de que, nos

autos do Processo desta Vara, acima identificado, em que é autora

EDINEIDE DA SILVA DANTAS foi proferida decisão, lançada no Id.:

2d07e3f, que acolheu o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, de teor seguinte: “Face o exposto, acolho o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para

direcionar a execução em relação ao sócio MARCELO NOLETO

NEGRI que passará a responder também pela execução nos termos

da fundamentação”. 0 presente edital será publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado

nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE

AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001

AUTOR

MONARA LARISSA BORGES DA

SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS

RÉU

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS

RÉU

ALK COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

RISOLETA SANTOS

HENRIQUE(OAB: 17960/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam notificados os sócios:

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON ALVES

LEMOS com endereços ignorados, de que, nos autos do Processo

desta Vara, acima identificado, em que é autor MONARA LARISSA

BORGES DA SILVA, foi proferida decisão, lançada no Id.: 2875d41,

que acolheu acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos

sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON

ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução

nos termos da fundamentação. a ação trabalhista acima

identificada. 0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de

João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX

DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001

AUTOR

MONARA LARISSA BORGES DA

SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS

RÉU

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS

RÉU

ALK COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

RISOLETA SANTOS

HENRIQUE(OAB: 17960/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam notificados os sócios:

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON ALVES

LEMOS com endereços ignorados, de que, nos autos do Processo

desta Vara, acima identificado, em que é autor MONARA LARISSA

BORGES DA SILVA, foi proferida decisão, lançada no Id.: 2875d41,

que acolheu acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos

sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON

ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução

nos termos da fundamentação. a ação trabalhista acima

identificada. 0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de

João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX

DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0095200-63.2011.5.13.0001

AUTOR

JOSE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

CONSORCIO

FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL

RÉU

FLAMAC INCORPORACAO E

CONSTRUCAO LTDA

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

RÉU

CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS

RÉU

CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS -

CHARNEQUINHA

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

RÉU

CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

RÉU

CONSORCIO FLAMAC / DORNELLAS

TERCEIRO

INTERESSADO

CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS

ADVOGADO

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS

SANTOS(OAB: 44568/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS -

CHARNEQUINHA

ADVOGADO

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS

SANTOS(OAB: 44568/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC

ADVOGADO

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS

SANTOS(OAB: 44568/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONSORCIO FLAMAC / DORNELLAS

ADVOGADO

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS

SANTOS(OAB: 44568/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONSORCIO

FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL

ADVOGADO

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS

SANTOS(OAB: 44568/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada o demandado

CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC, CNPJ: 10.016.351/0001-44

com endereço ignorado, de que, nos autos do Processo desta Vara,

acima identificado, em que é autor JOSE RODRIGUES DA SILVA,

do despacho exarado no ID 5d723fe, de teor seguinte:"Desse modo,

diante da frustração da execução em faceda pessoa jurídica,

executada nesta ação e de seus sócios, determino a instauração do

incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Incluam-se as pessoas jurídicas Flamac Incorporação e Construção

L t d a ,

C N P J

3 5 . 5 4 1 . 0 1 0 / 0 0 0 1 - 1 9 , C O N S O R C I O

FLAMAC/DORNELLAS – CNPJ: 07.396.398/0001-76, CONSORCIO

F L A M A C / D O R N E L L A S

– C H A R N E Q U I N H A

–

C N P J :

09.511.921/0001-93, CONSORCIO DORNELLAS/FLAMAC

–CNPJ:10.016.351/0001-44, CONSORCIO FLAMAC/DORNELLAS

–

C N P J : 1 0 . 5 7 0 . 8 9 5 / 0 0 0 1 - 5 3 , C O N S O R C I O

FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL –CNPJ: 11.359.434/0001-07 nos

registros processuais, observando-se a qualificação e endereços

constantes do contrato social acostado nos autos. Após, citem-se os

mesmos para se manifestar ou produzir as provas que entender de

direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)". 0 presente edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo

registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o

presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSIVAN JOSE DE ANDRADE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAN JOSE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, acerca impugnação cálculos (id. eac1a77) apresentada

pela demandada, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL GONZAGA LUNA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GONZAGA LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser

realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de

Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo

as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

partes comparecerão independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL GONZAGA LUNA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser

realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de

Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo

as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

partes comparecerão independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000122-22.2023.5.13.0001

AUTOR

CLEBERTO SILVA FONSECA

ADVOGADO

ISABELE SILVA CARVALHO(OAB:

27358/PB)

ADVOGADO

HELTON MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 12769/PB)

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBERTO SILVA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a8d56

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CAGEPA,

segunda demandada (Id. 1f51065), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-22.2023.5.13.0001

AUTOR

CLEBERTO SILVA FONSECA

ADVOGADO

ISABELE SILVA CARVALHO(OAB:

27358/PB)

ADVOGADO

HELTON MORAIS DE

CARVALHO(OAB: 12769/PB)

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a8d56

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CAGEPA,

segunda demandada (Id. 1f51065), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-21.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE FERREIRA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA

NERI(OAB: 10713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6288718

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

359a941), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-21.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE FERREIRA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA

NERI(OAB: 10713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6288718

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

359a941), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001

AUTOR

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd4fe8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela terceiro

demandada BANCO SANTANDER (BRASIL) (Id. e177454), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001

AUTOR

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dd4fe8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela terceiro

demandada BANCO SANTANDER (BRASIL) (Id. e177454), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000961-81.2022.5.13.0001

AUTOR

CAMILA MARIA FERREIRA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

FELIPE DE LUCENA FALCAO

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA MARIA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL PARA

AS PARTES, a ser realizada no dia 04/05/2023, PARA AS 14:30

horas, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua

Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -

PB, 58034-045, devendo as partes comparecerem

PRESENCIALMENTE, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

Testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81940227517

ID da reunião: 819 4022 7517

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000961-81.2022.5.13.0001

AUTOR

CAMILA MARIA FERREIRA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

FELIPE DE LUCENA FALCAO

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DE LUCENA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL PARA

AS PARTES, a ser realizada no dia 04/05/2023, PARA AS 14:30

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

horas, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua

Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa -

PB, 58034-045, devendo as partes comparecerem

PRESENCIALMENTE, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

Testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81940227517

ID da reunião: 819 4022 7517

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000966-06.2022.5.13.0001

AUTOR

JULIO CEZAR DO REGO SOUZA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CEZAR DO REGO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e32d959

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-06.2022.5.13.0001

AUTOR

JULIO CEZAR DO REGO SOUZA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e32d959

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000882-05.2022.5.13.0001

REQUERENTES

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERENTES

JULIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2d03b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000882-05.2022.5.13.0001

REQUERENTES

CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERENTES

JULIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2d03b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000488-95.2022.5.13.0001

REQUERENTE

WILLIAMS ALVES DANTAS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:

46400/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- WILLIAMS ALVES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd67f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por

EMPRESA

DE

TECNOLOGIA

E

INFORMACOES

DA

PREVIDENCIA - DATAPREV em face de SIND DOS TRAB EM

EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS

SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB e

WILLIAMS ALVES DANTAS e, no mérito, rejeito os seus

argumentos nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo recursal, notifique-se o autor para que forneça

seus dados bancários para fins de levantamento do valor

depositado.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000488-95.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

WILLIAMS ALVES DANTAS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:

46400/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd67f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos à execução opostos por

EMPRESA

DE

TECNOLOGIA

E

INFORMACOES

DA

PREVIDENCIA - DATAPREV em face de SIND DOS TRAB EM

EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS

SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB e

WILLIAMS ALVES DANTAS e, no mérito, rejeito os seus

argumentos nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo recursal, notifique-se o autor para que forneça

seus dados bancários para fins de levantamento do valor

depositado.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001

AUTOR

MONARA LARISSA BORGES DA

SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS

RÉU

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS

RÉU

ALK COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

RISOLETA SANTOS

HENRIQUE(OAB: 17960/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONARA LARISSA BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2875d41

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos

sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON

ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução

nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face dos sócios acima referidos.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000344-92.2020.5.13.0001

AUTOR

MONARA LARISSA BORGES DA

SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

KELVIN JOHNSON ALVES LEMOS

RÉU

ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS

RÉU

ALK COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA

ADVOGADO

RISOLETA SANTOS

HENRIQUE(OAB: 17960/AL)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALK COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2875d41

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação aos

sócios ALEX FABIAN DE SOUSA LEMOS e KELVIN JOHNSON

ALVES LEMOS que passaram a responder também pela execução

nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face dos sócios acima referidos.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL GONZAGA LUNA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GONZAGA LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser

realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de

Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo

as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000135-21.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL GONZAGA LUNA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca DA REDESIGNAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, a ser

realizada no dia 04/05/2023, às 14:00 horas, na 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de

Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, devendo

as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou seja,

presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000120-86.2022.5.13.0001

AUTOR

EDINEIDE DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LOW COST RESTAURANTE FOOD

EIRELI

RÉU

MARCELO NOLETO NEGRI

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINEIDE DA SILVA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d07e3f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação ao

sócio MARCELO NOLETO NEGRI que passará a responder

também pela execução nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face do sócio.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001

AUTOR

THALES TAYNAN DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THALES TAYNAN DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07647cf

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.

MÉRITO

Alega o reclamado incorreção na conta de liquidação quanto à

forma de atualização e juros de mora aplicados. Assenta ainda, a

ocorrência de prescrição intercorrente e, ao final, formula pedido de

tutela relacionado ao BNDT e bloqueio sisbajud.

Com relação à prescrição intercorrente, o pleito não merece

prosperar visto que o processo sequer está na fase de execução,

ocasião em que, em tese, o prazo poderá fluir contra o autor. Pleito

que se rejeita.

Quanto aos juros de mora e atualização monetária, observo que a

contadoria, acertadamente, tomou por base a decisão do STF nas

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59,

ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do

Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da

Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas

entidades de classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

(ADIs) 5867 e 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da

Justiça do Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder

Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na

fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic que já

contempla os juros de mora, tanto é assim que na coluna de juros

(id.c734850), os valores estão zerados. Nada a reparar nos

cálculos, nesse particular.

Com relação ao pedido de tutela, observo que o pedido está

relacionado a eventual sustação de medidas de execução (BNDT e

SISBAJUD) e, como já destacado acima, o processo sequer entrou

na fase de execução, razão pela qual o pedido deve ser indeferido

ante a sua extemporaneidade.

Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito

os argumentos do reclamado.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por C.P.B.

CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI em face de THALES

TAYNAN DA SILVA, no mérito, rejeito os seus argumentos, tudo

nos termos da fundamentação supra que passa integrar o presente

dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente

transcrito.

Notifiquem-se.

Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,

inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por

sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos

e legais efeitos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001

AUTOR

THALES TAYNAN DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07647cf

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.

MÉRITO

Alega o reclamado incorreção na conta de liquidação quanto à

forma de atualização e juros de mora aplicados. Assenta ainda, a

ocorrência de prescrição intercorrente e, ao final, formula pedido de

tutela relacionado ao BNDT e bloqueio sisbajud.

Com relação à prescrição intercorrente, o pleito não merece

prosperar visto que o processo sequer está na fase de execução,

ocasião em que, em tese, o prazo poderá fluir contra o autor. Pleito

que se rejeita.

Quanto aos juros de mora e atualização monetária, observo que a

contadoria, acertadamente, tomou por base a decisão do STF nas

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59,

ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do

Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da

Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas

entidades de classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

(ADIs) 5867 e 6021, da Associação Nacional dos Magistrados da

Justiça do Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder

Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na

fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic que já

contempla os juros de mora, tanto é assim que na coluna de juros

(id.c734850), os valores estão zerados. Nada a reparar nos

cálculos, nesse particular.

Com relação ao pedido de tutela, observo que o pedido está

relacionado a eventual sustação de medidas de execução (BNDT e

SISBAJUD) e, como já destacado acima, o processo sequer entrou

na fase de execução, razão pela qual o pedido deve ser indeferido

ante a sua extemporaneidade.

Desse modo, admito a impugnação apresentada e, no mérito, rejeito

os argumentos do reclamado.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por C.P.B.

CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI em face de THALES

TAYNAN DA SILVA, no mérito, rejeito os seus argumentos, tudo

nos termos da fundamentação supra que passa integrar o presente

dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente

transcrito.

Notifiquem-se.

Como a decisão da impugnação aos cálculos é irrecorrível,

inteligência do §3º do artigo 884 da CLT, HOMOLOGO, por

sentença, os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos

e legais efeitos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

DENISE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6699fea

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.

MÉRITO

Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação

apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base

salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros

de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos

honorários advocatícios.

Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte

reclamada, o marco prescricional para a execução individual é

contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o

prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse

respeito, cito aresto do C. TST:

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte

autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.

Quanto à base salarial, constato que a parte autora observou os

valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a

serem efetuados.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, diante da

uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do

cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de

liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC

nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em

31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no

percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na

sentença coletiva.

Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de

uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,

devendo ser retificada a conta nesse particular.

E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,

deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações

Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,

respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema

Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da

Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de

classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo

delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de

Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,

e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já

contempla os juros de mora.

Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a

parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de

atualização a serem utilizados.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM

HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de DENISE

FERREIRA DA SILVA, e ACOLHO EM PARTE os seus argumentos

para determinar a retificação dos cálculos observando o seguinte:

1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do

ajuizamento da ação.

2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da

condenação.

3 - SAT no percentual de 2%.

4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem

juros de mora) que já contempla os juros de mora.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se.

Concedo à autora o prazo de oito dias para apresentar nova

planilha de cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo

preclusivo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

DENISE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6699fea

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que resta admitida.

MÉRITO

Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação

apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base

salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros

de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos

honorários advocatícios.

Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte

reclamada, o marco prescricional para a execução individual é

contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o

prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse

respeito, cito aresto do C. TST:

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se

dá

provimento

.

II

-

AGRAVO

DE

INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA

COLETIVA.

ART.

7º,

XXIX,

DA

C R F B .

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte

autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.

Quanto à base salarial, constato que a parte autora observou os

valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a

serem efetuados.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, diante da

uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do

cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de

liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC

nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em

31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no

percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na

sentença coletiva.

Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de

uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,

devendo ser retificada a conta nesse particular.

E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,

deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações

Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,

respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema

Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da

Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de

classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo

delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de

Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,

e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já

contempla os juros de mora.

Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a

parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de

atualização a serem utilizados.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM

HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de DENISE

FERREIRA DA SILVA, e ACOLHO EM PARTE os seus argumentos

para determinar a retificação dos cálculos observando o seguinte:

1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do

ajuizamento da ação.

2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da

condenação.

3 - SAT no percentual de 2%.

4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem

juros de mora) que já contempla os juros de mora.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se.

Concedo à autora o prazo de oito dias para apresentar nova

planilha de cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo

preclusivo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JULIANA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7809868

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que restam admitidas.

MÉRITO

Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação

apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base

salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros

de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos

honorários advocatícios.

Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte

reclamada o marco prescricional para a execução individual é

contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o

prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse

respeito, cito aresto do C. TST:

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se dá provimento . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte

autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.

Com relação à base salarial, constato que a parte autora observou

os valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a

serem efetuados.

No que tange aos honorários sucumbenciais, diante da

uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do

cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de

liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC

nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em

31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no

percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na

sentença coletiva.

Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de

uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,

devendo ser retificada a conta nesse particular.

E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,

deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações

Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,

respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema

Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da

Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de

classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo

delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de

Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,

e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já

contempla os juros de mora.

Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a

parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de

atualização a serem utilizados.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM

HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de JULIANA

TEIXEIRA DA SILVA, no mérito, acolho em parte os seus

argumentos para determinar a retificação dos cálculos observando o

seguinte:

1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do

ajuizamento da ação.

2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da

condenação.

3 - SAT no percentual de 2%.

4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem

juros de mora) que já contempla os juros de mora.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se.

Concedo à autoras o prazo de oito dias para apresentar nova

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

planilha de cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo

preclusivo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JULIANA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7809868

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta pelo reclamado

consoante articulados em sua petição.

Foi oportunizado o contraditório.

Autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Tempestiva a impugnação, pelo que restam admitidas.

MÉRITO

Alega o reclamado diversas incorreções nos cálculos de liquidação

apontando, em síntese, inobservância da prescrição, erro na base

salarial utilizada, erro na apuração da atualização monetária e juros

de mora, incorreção no percentual do SAT e majoração dos

honorários advocatícios.

Quanto à prescrição, no caso concreto, como pontua a parte

reclamada o marco prescricional para a execução individual é

contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, observado o

prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7.º, XXIX, da CF. A esse

respeito, cito aresto do C. TST:

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afastado o óbice

que motivou a negativa de seguimento, deve ser provido o agravo, a

fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo a que

se dá provimento . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROVIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO

QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a

violação do art. 7º, XXIX, da CRFB, o agravo de instrumento deve

ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO

INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

COLETIVA. ART. 7º, XXIX, DA CRFB. TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é

firme no sentido de que o prazo prescricional para execução

individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a

partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RRAg:

3433320195170001, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data

de Julgamento: 09/03/2022, 1ª Turma, Data de Publicação:

14/03/2022)

Portanto, a prescrição aplicável é a quinquenal, devendo a parte

autora considerar para a tanto a data do ajuizamento da ação.

Com relação à base salarial, constato que a parte autora observou

os valores constantes em dissídio coletivo, não havendo reparos a

serem efetuados.

No que tange aos honorários sucumbenciais, diante da

uniformização da jurisprudência deste Regional acerca do

cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de

liquidação de ação coletiva, por meio do acórdão proferido no IAC

nº 0000060-53.2021.5.13.0000, transitado em julgado em

31/05/2021, correta a sua concessão, no entanto, fixo-os no

percentual de 10%, valendo-me do mesmo parâmetro fixado na

sentença coletiva.

Com relação ao SAT, assiste razão à reclamada vez que se trata de

uma empresa hospitalar e o percentual a ser aplicado é de 2%,

devendo ser retificada a conta nesse particular.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

E quanto à atualização de monetária e juros de mora aplicáveis,

deve o autor observar a decisão do STF tomada nas Ações

Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas,

respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema

Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da

Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de

classe, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra), determinou que até que o Poder Legislativo

delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de

Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,

e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem juros de mora) que já

contempla os juros de mora.

Desse modo, em observância da decisão do STF, determino que a

parte autora observe a modulação acima quanto aos índices de

atualização a serem utilizados.

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CLIM

HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em face de JULIANA

TEIXEIRA DA SILVA, no mérito, acolho em parte os seus

argumentos para determinar a retificação dos cálculos observando o

seguinte:

1 - Prescrição quinquenal, observando-se para tanto a data do

ajuizamento da ação.

2 - Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da

condenação.

3 - SAT no percentual de 2%.

4 - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (sem

juros de mora) que já contempla os juros de mora.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se.

Concedo à autoras o prazo de oito dias para apresentar nova

planilha de cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vistas à parte adversa, no prazo

preclusivo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000356-11.2023.5.13.0031

AUTOR

CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 435a03a

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Pretende a parte reclamante, em de tutela urgência, que seja

concedida liminar com o fim de obstar a sua transferência da

agência de Tambaú para a agência de Santa Rita. Sustenta que a

medida adotada pelo Banco fere o artigo 469 da CLT, bem como a

inteligência da Súmula 43 do C. TST. Alega que a medida adotada

pelo empregador é uma espécie de "retaliação, tanto por não

acompanhar seus colegas para a agencia pólo, quanto que

transferência para outro município sem sua anuência e poucos dias

após sair vitoriosa em ação de indenização por danos morais no

TRT da 13ª Região.”

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse

sentido, caberia à reclamante comprovar a verossimilhança de suas

alegações com elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, o próprio ajuizamento da ação demonstra que a

reclamante não aceitou a mudança perpetrada pelo Banco, no

entanto, tal fato, isoladamente, não é suficiente para a concessão

da medida requerida.

O artigo 469 da CLT, assim disciplina:

“ Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a

sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato,

não se considerando transferência a que não acarretar

necessariamente a mudança do seu domicílio” (grifei).

Veja que o legislador fez a ressalva no sentido de que não é

considerada transferência quando não acarrete mudança de

domicílio.

No caso concreto, a transferência da reclamante foi para uma

cidade pertencente à grande João Pessoa (região metropolitana) e

segundo consulta ao site “http://br.distanciacidades.net/distancia-de

-tambau-a-santa-rita-do-passa-quatro” a distância de um ponto a

outro, em média, seria cerca de 30 km.

Com se depreende da literalidade da norma acima transcrita, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

legislador não especificou de forma detalhada o que implicaria

mudança de domicílio. Qual seria essa distância? Qualquer

sugestão que viesse a ser oferecida para o caso concreto seria um

número um tanto quanto arbitrário, extraído exclusivamente dos

juízos valorativos e, portanto, desprovido de caráter científico.

Afirmar um número qualquer, 30, 50, 100 quilômetros, sem justificá-

lo com argumentação jurídica válida, seria algo indesejável. Até

porque, em um país heterogêneo como o Brasil, o que é uma rápida

viagem em um determinado lugar pode ser uma empreitada

desgastante em outro, a depender das características de cada

região.

Nesse sentido, seria temerário propor um critério taxativo para o

deslinde da questão. Além de outras questões, entendo necessário

averiguar se o local é acessível por transporte público urbano

regular; se o trajeto entre o local original e ponto de destino impõe

ao trabalhador um desgaste anormal, para tanto comparado com o

que razoavelmente se espera em uma relação de emprego; se

alguma resposta a essas questões for positiva, poderíamos estar

diante de uma transferência. No entanto, tais circunstâncias não são

possíveis de se aferir de forma exauriente com os documentos que

vieram anexados à inicial. Ademais, acerca da temática, entendo

razoável que também seja oportunizado o contraditório.

Além disso, os § 1º e 3º do mesmo diploma legal, flexibilizam a

questão relacionada à transferência para caso de “ empregados que

exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham

como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta

decorra de real necessidade de serviço”, bem como em caso “de

necessidade de serviço o empregador”, elementos que a partir da

inicial e os documentos a ela anexados não podem ser auferidos,

ainda que de forma perfunctória, sendo necessária a oportunização

do contraditório.

Além dessas questões, mesmo que seja razoável a ilação de

possível retaliação à reclamante, o certo é que um fato dessa

natureza não pode ser resultado de mera presunção, até porque

contraria o princípio geral da boa-fé, que está na base de todas as

relações jurídicas. Daí que, concluir pura e simplesmente pela

retaliação, sem considerar a possibilidade do exercício regular do

poder diretivo do empregador, na ausência de outro princípio básico

do direito, que é o contraditório, seria no mínimo temerário. Nesse

sentido, entendo que os argumentos da inicial e os documentos a

ela anexados, sem o crivo do contraditório, também não são

suficientes para comprovar a alegada retaliação como motivo da

mudança de local de trabalho da autora.

Por tais razões, Indefiro, nesta oportunidade, a tutela requerida,

esclarecendo que tão logo seja apresentada a contestação o pedido

será reanalisado.

Intime-se a parte reclamante.

Designe-se audiência inicial telepresencial, com notificação às

partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIVANIA DE SOUZA LAURENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO BENEVIDES BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO BENEVIDES BARROS 03462123408

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON FELICIANO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aaa01c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e

no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da

fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aaa01c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e

no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da

fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIVANIA DE SOUZA LAURENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO BENEVIDES BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000259-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ROSIVANIA DE SOUZA

LAURENTINO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

ALFREDO BENEVIDES BARROS

03462123408

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO BENEVIDES BARROS 03462123408

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,

POR AJUSTE DE PAUTA, do dia 16/05/2023, para 13:00 horas,

pelo aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes comparecer,

sob pena de confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das

alegações da parte contrária. As testemunhas comparecerão

independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83227691700

ID da reunião: 832 2769 1700

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

ADVOGADO

RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:

29686/PB)

RÉU

BENEDICTUS ARTE SACRA

COMERCIO VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR AJUSTE

DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira

de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045,

devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou

seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

ADVOGADO

RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:

29686/PB)

RÉU

BENEDICTUS ARTE SACRA

COMERCIO VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO HORÁRIO

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR AJUSTE

DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira

de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045,

devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão ficta, ou

seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000897-71.2022.5.13.0001

AUTOR

MERCIA DA SILVA DIAS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA DA SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c90b2e9

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo Banco SANTANDER

(BRASIL), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000897-71.2022.5.13.0001

AUTOR

MERCIA DA SILVA DIAS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c90b2e9

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo Banco SANTANDER

(BRASIL), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000361-26.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

GILSON FERREIRA RIBEIRO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023dc7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por GILSON

FERREIRA RIBEIRO em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES

LTDA. e da AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA

URBANA-EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado

em 28/3/2023, conforme certidão no id. 4bd22f0 .

A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (id. d2cee97), totalizando R$ 1.393,80.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-53.2023.5.13.0001

AUTOR

MARCIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE

PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo

Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de

intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84340122428

ID da reunião: 843 4012 2428

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000301-53.2023.5.13.0001

AUTOR

MARCIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE

PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:00 horas, pelo aplicativo

Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de

intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84340122428

ID da reunião: 843 4012 2428

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001003-33.2022.5.13.0001

AUTOR

ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA

CONCEICAO

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

GOUVEA(OAB: 185847/SP)

ADVOGADO

SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:

90508/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE

PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:30 horas, pelo aplicativo

Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de

intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88687156376

ID da reunião: 886 8715 6376

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001003-33.2022.5.13.0001

AUTOR

ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA

CONCEICAO

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

GOUVEA(OAB: 185847/SP)

ADVOGADO

SILVIA DOS SANTOS CORREIA(OAB:

90508/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE

PAUTA, para o dia 16/05/2023, às 14:30 horas, pelo aplicativo

Zoom Meetings, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas comparecerão independente de

intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88687156376

ID da reunião: 886 8715 6376

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000087-62.2023.5.13.0001

AUTOR

DENISON DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISON DE SOUZA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR

VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE PAUTA, do dia

16/05/2023, para as 15:00 horas, pelo aplicativo Zoom Meetings,

devendo as partes comparecer, sob pena de confissão ficta, ou

seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas comparecerão independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81719595499

ID da reunião: 817 1959 5499

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000087-62.2023.5.13.0001

AUTOR

DENISON DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR

VIDEOCONFERÊNCIA, POR AJUSTE DE PAUTA, do dia

16/05/2023, para as 15:00 horas, pelo aplicativo Zoom Meetings,

devendo as partes comparecer, sob pena de confissão ficta, ou

seja, presunção de veracidade das alegações da parte contrária. As

testemunhas comparecerão independente de intimação.

Link e Id de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81719595499

ID da reunião: 817 1959 5499

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000348-27.2023.5.13.0001

CONSIGNANTE

PRECON ARTEFATOS DE

CONCRETO LTDA. - ME

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

CONSIGNATÁRIO

HEVERTON DE LIMA

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) Consignante intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de

que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89075455602

ID da reunião: 890 7545 5602

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000356-04.2023.5.13.0001

AUTOR

ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

SAUL CANTONEIRAS

METALÚRGICA

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88427959169

ID da reunião: 884 2795 9169

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000787-14.2018.5.13.0001

AUTOR

MARIA GORETH RODRIGUES

VICENTE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GORETH RODRIGUES VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se pronunciar,

querendo, sobre o Ofício do INSS ID 5e936ac, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001

AUTOR

MARCOS ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

ADVOGADO

KARINA GRACA DE

VASCONCELLOS REGO(OAB:

92896/RJ)

ADVOGADO

FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:

162291/RJ)

RÉU

AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO

DE SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA

COSTA LINS(OAB: 30377/PB)

ADVOGADO

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:

25823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA –

ME cientificada, por seu advogado, da expedição de alvará

eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ do

Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001

AUTOR

ALBERLAN COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 17666/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERLAN COSTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id 878524.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001

AUTOR

ALBERLAN COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 17666/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id 878524.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000466-42.2019.5.13.0001

AUTOR

GILMARIO CLECIO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ARI CAVALCANTI PIMENTEL

RÉU

METALURGICA ART TELA LTDA - ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

WILMA SOARES PIMENTEL

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARIO CLECIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38439c7

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID bfc3e9f foi negativa,

intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena

de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.

11-A).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001

AUTOR

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f44c3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, os recursos ordinários interpostos pela CONTAX,

primeira demandada (Id. 722b5c1) e pela parte autora (id.

2c9db43), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo

legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-

se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000088-47.2023.5.13.0001

AUTOR

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f44c3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, os recursos ordinários interpostos pela CONTAX,

primeira demandada (Id. 722b5c1) e pela parte autora (id.

2c9db43), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se as partes para que apresentem, querendo, no prazo

legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-

se estes autos ao Eg. TRT, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001

AUTOR

CARLOS ANTONIO GOMES

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

ADVOGADO

IVAN REIS SANTOS(OAB:

190226/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0001006-85.2022.5.13.0001

AUTOR

BRUNO VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

RÉU

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO VIEIRA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e6a08

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO

VIEIRA MENEZES para condenar a reclamada BONTOUCHE

DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar ao

reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: saldo de

salário (21 dias), aviso prévio (30 dias), décimo terceiro integral

proporcional a 07/12, remuneração de férias proporcional a 07/12,

FGTS+40% de todo o pacto, multa do artigo 477, §8º da CLT e

honorários advocatícios no percentual de 10%.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando

cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.

Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações da CTPS

da parte reclamante, fazendo constar como data de admissão

31.01.2022 e demissão, 21/07/2022, com remuneração mensal de

R$ 4.500,00, na função de técnico de equipamento.

Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte

reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a

serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de

R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela

secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.

A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do

trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do

trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o

limite de dez dias, em favor da parte reclamante.

Juros de mora e atualização monetária de acordo com a

fundamentação supra.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.

Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada pelos CORREIOS.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000312-19.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001

REQUERENTE

RICARDO JOSE DE CARVALHO

GURGEL FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO JOSE DE CARVALHO GURGEL FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7549a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas ao autor, no prazo de cinco dias, sobre a resposta

apresentada pelo requerido inserida no id. 7596f78, devendo o

requerente também se manifestar, no mesmo prazo acima, sobre o

pedido da parte demandada de extinção do processo sem resolução

do mérito tendo em vista o ajuizamento da ação 0000939-

23.2022.5.13.0001, em tramitação na 3ª VT de João Pessoa, em

que se busca o reconhecimento de vínculo com a empresa 99

TECNOLOGIA LTDA.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000892-49.2022.5.13.0001

REQUERENTE

RICARDO JOSE DE CARVALHO

GURGEL FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7549a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas ao autor, no prazo de cinco dias, sobre a resposta

apresentada pelo requerido inserida no id. 7596f78, devendo o

requerente também se manifestar, no mesmo prazo acima, sobre o

pedido da parte demandada de extinção do processo sem resolução

do mérito tendo em vista o ajuizamento da ação 0000939-

23.2022.5.13.0001, em tramitação na 3ª VT de João Pessoa, em

que se busca o reconhecimento de vínculo com a empresa 99

TECNOLOGIA LTDA.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000012-62.2019.5.13.0001

AUTOR

FABIO FELIX DE LIMA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

ROSINEIDE SOARES DA SILVA

RESTAURANTE EIRELI - ME

RÉU

TRINA TRITURACAO NATALENSE

LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MERCADOPAGO.COM

REPRESENTACOES LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO FELIX DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0155b

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000012-62.2019.5.13.0001

AUTOR

FABIO FELIX DE LIMA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

ROSINEIDE SOARES DA SILVA

RESTAURANTE EIRELI - ME

RÉU

TRINA TRITURACAO NATALENSE

LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MERCADOPAGO.COM

REPRESENTACOES LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

- MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO

- MARIA GORETE SOARES DA SILVA - EPP

- SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0155b

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000218-37.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DEUSANY DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte, para se manifestar, querendo, acerca da

planilha de cálculos (id. 2aef4f9 ) no prazo de 08 dias, nos termos

do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001037-81.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

TIBERIO GRACCO DE ARAUJO

MONTEIRO(OAB: 14390/PB)

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7638a7

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. c891e1d, no valor de R$

15.551,55 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Iniciada a execução.

Intimem-se as executadas, por seus advogados, para efetuarem o

pagamento do crédito ora homologado (condenação solidária), no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem

garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),

independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001037-81.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEMAR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

TIBERIO GRACCO DE ARAUJO

MONTEIRO(OAB: 14390/PB)

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA SANTA CLARA LTDA - EPP

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- INDUSTRIA CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA - EPP

- ISABELLE MOTTA SANTIAGO

- TELEMACO DE ASSUNCAO SANTIAGO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7638a7

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. c891e1d, no valor de R$

15.551,55 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Iniciada a execução.

Intimem-se as executadas, por seus advogados, para efetuarem o

pagamento do crédito ora homologado (condenação solidária), no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem

garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),

independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

EMBARGADO

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes embargas intimadas por seus advogados, do

despacho exarado no ID a72912e, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000712-

67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

EMBARGADO

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes embargas intimadas por seus advogados, do

despacho exarado no ID a72912e, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000712-

67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000010-53.2023.5.13.0001

AUTOR

HELIDYELL DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIDYELL DO NASCIMENTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id. I96c4c73

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000010-53.2023.5.13.0001

AUTOR

HELIDYELL DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id. I96c4c73

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001

AUTOR

JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

RESTAURANTE COLHER DE PAU

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

IVAMBERTO DE OLIVEIRA

BARBOSA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU

MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do INSS ID 58368f4, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000485-48.2019.5.13.0001

AUTOR

LUCIENE LIMA DANTAS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SANTA FORMOSA DISTRIBUIDORA

DE COSMETICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

MESSINA APOIO EMPRESARIAL

EIRELI

ADVOGADO

MARIA MADALENA ANTUNES(OAB:

119757/SP)

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

TECH-SCIENCE COSMETICOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

EPP

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

EDNA CONTINI SGANZELA

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE LIMA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a449d

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas

frustradas de penhorar numerário em face da executada MESSINA

APOIO EMPRESARIAL EIRELI, defiro o pedido de realização de

penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da

execução na sede da empresa ré, localizada na RUA MANDIORE ,

362, VILA FORMOSA - SÃO PAULO - SP - CEP: 03360-015, e da

executada EDNA CONTINI SGANZELA, endereçado na RUA

MANDIORE, 360, VILA FORMOSA - SÃO PAULO - SP - CEP:

03360-015.

Para tanto, deverá ser expedida Carta Precatória para uma das

Varas do Trabalho de São Paulo-SP.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME COSTA DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023

(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por

volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da

Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,

atestados e exames.

Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações

da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na

respectiva petição de Id cffd76a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi

REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023

(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por

volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da

Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,

atestados e exames.

Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações

da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na

respectiva petição de Id cffd76a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que foi

REDESIGNADA A PERÍCIA CLÍNICA para o dia 24/04/2023

(segunda-feira) às 14h e PERÍCIA IN LOCO no mesmo dia por

volta das 15:30h, nos endereços informados conforme petição da

Expert do Juízo juntada no Id cffd76a. OBS: Levar CTPS,

atestados e exames.

Ficam as partes, ainda, cientes das solicitações e observações

da Perita do Juízo para o ato da perícia, conforme descrito na

respectiva petição de Id cffd76a.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000839-10.2018.5.13.0001

AUTOR

LUCIVAN PAULO DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SOUSA BLATT BORDADOS LTDA -

ME

RÉU

JAIR ROQUE BLATT

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSIDEAL TRANSPORTES IDEAL

LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB:

9198/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Fabrisio Rodrigues de Lima

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIVAN PAULO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de46835

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente requer o redirecionamento da execução ao outro sócio

da empresa executada, Sr. Fabrísio Rodrigues de Lima (CPF

893.824.984-00), uma vez que apenas um sócio foi incluído.

Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-

A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Inclua-se, inicialmente, o sócio Fabrísio Rodrigues de Lima nos

registros processuais (CLT, 10-A, II), e, em seguida, citem-no para

se manifestar ou produzir as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente

(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por

ora, em face dos sócios incluídos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000356-11.2023.5.13.0031

AUTOR

CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDETE CLAUDINO DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:30 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87285993472

ID da reunião: 872 8599 3472

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

ADVOGADO

RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:

29686/PB)

RÉU

BENEDICTUS ARTE SACRA

COMERCIO VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR

AJUSTE DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador

Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB,

58034-045, devendo as partes comparecerem, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas deverão comparecer independente

de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

ADVOGADO

RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:

29686/PB)

RÉU

BENEDICTUS ARTE SACRA

COMERCIO VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da ALTERAÇÃO DO

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POR

AJUSTE DE PAUTA do dia 16/05/2023, para as 13:30 horas, na

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, localizada à Rua Aviador

Mário Vieira de Melo, S/Nº - João Agripino, João Pessoa - PB,

58034-045, devendo as partes comparecerem, sob pena de

confissão ficta, ou seja, presunção de veracidade das alegações da

parte contrária. As testemunhas deverão comparecer independente

de intimação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº CumSen-0000148-20.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KALINE PRISCILA CARVALHO DA

ROCHA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para anexar

aos autos, em 5 dias, os documentos solicitados pelo Perito: a)

Cartões de ponto até 11/09/2014; b) Demonstrativos de pagamento

referentes ao 13º salário de 2014 a 2016; e, c) Termo de Rescisão

Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0092600-60.1997.5.13.0001

AUTOR

EDMAR MARTINS DO RIO

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

CARME MARIA VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

TELMA ROBERTA VASCONCELOS

MOTTA CAIRES

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LACIR MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

COMPANHIA INDUSTRIAL

GRAMAME

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

PIERRE ALAIN VASCONCELOS

MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

LUIZ MOTTA FILHO

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

LACIR MOTTA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMAR MARTINS DO RIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001

AUTOR

CARLOS HENRIQUE PIRES DE

MELO

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE PIRES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f498d

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a inércia do executado principal no cumprimento da obrigação

de pagar, utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao

Poder Judiciário para satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001524-51.2017.5.13.0001

AUTOR

CARLOS HENRIQUE PIRES DE

MELO

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f498d

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a inércia do executado principal no cumprimento da obrigação

de pagar, utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao

Poder Judiciário para satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO COELHO XAVIER

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO COELHO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a6fe8

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação

de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e

utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal

fim.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO COELHO XAVIER

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a6fe8

proferida nos autos.

DECISÃO:

Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação

de pagar, inicie-se a execução trabalhista, com o devido registro e

utilização dos Convênios disponíveis ao Poder Judiciário para tal

fim.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000002-52.2018.5.13.0001

AUTOR

LIDIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CALINA CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

RENATA MONTEIRO FERNANDES

MAIA(OAB: 20974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c05ce1d

proferido nos autos.

DESPACHO:

Conforme se depreende da consulta à CNIB, inexistem imóveis na

titularidade da executada.

Em relação ao pedido de consulta em desfavor da mãe da

executada, resta novamente indeferido, uma vez que a mãe dela

não é responsável pela dívida trabalhista, não sendo esse o

procedimento legal para garantir a execução.

Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,

indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena

de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-

A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130118-54.2015.5.13.0001

AUTOR

LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO

RAQUEL MARIA AZEVEDO

MENDES(OAB: 15414/PB)

RÉU

MIGUEL SAMPAIO

RÉU

NORMA AMENDOLA BARINI

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

CARLOS JOSE SALVINO

RÉU

JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA

RÉU

STAR PAR ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP

- NORMA AMENDOLA BARINI

- RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8881160

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130118-54.2015.5.13.0001

AUTOR

LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO

RAQUEL MARIA AZEVEDO

MENDES(OAB: 15414/PB)

RÉU

MIGUEL SAMPAIO

RÉU

NORMA AMENDOLA BARINI

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

CARLOS JOSE SALVINO

RÉU

JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA

RÉU

STAR PAR ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIMILSON RODRIGUES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8881160

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000424-22.2021.5.13.0001

AUTOR

ORINALDO FERNANDES BARBOSA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

YAGO MONTEIRO DA COSTA

70286386429

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

YAGO MONTEIRO DA COSTA

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ORINALDO FERNANDES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55ea36

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000578-06.2022.5.13.0001

AUTOR

CARLOS EDUARDO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

ADVOGADO

THIAGO DE ALBUQUERQUE

CASSIMIRO(OAB: 26485/PB)

RÉU

UG COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dbed4c

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente requer o redirecionamento da execução aos sócios da

empresa executada.

Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-

A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais

(CLT, 10-A, II), localizados em pesquisa a ser feita pela Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da Vara, especialmente no INFOSEG e Sniper.

Em seguida, citem-nos para se manifestarem ou produzirem as

provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,

CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente

(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por

ora, em face dos sócios incluídos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042600-60.2014.5.13.0001

AUTOR

CARLOS JOSE COSTA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO

JUNIOR(OAB: 23671/PB)

ADVOGADO

SARAH PAIVA MARTINS(OAB:

15324/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ALAN LEITE COSTA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE PEREIRA DE ALENCAR

SOBRINHO(OAB: 16220/RN)

RÉU

INFINITO CONSTRUCOES LTDA -

ME - ME

RÉU

JOSE EHRICH DE SOUSA NETO

ADVOGADO

JOSE LOPES BESERRA(OAB:

7765/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3fe2f1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, verifique se as partes estão incluídas no cadastro de

inadimplentes. Se não tiverem, determino a imediata inclusão.

Em seguida, proceda-se à utilização do SISBAJUD em desfavor das

partes executadas, no limite da execução, com repetição

programada da ordem por 30 dias.

No caso de resultado negativo, consultem-se, sucessivamente, os

convênios Renajud, CNIB e Infojud (DOI).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000662-12.2019.5.13.0001

AUTOR

MOISES CADETE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

RÉU

ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES CADETE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03c881

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID bafff3f foi negativa,

intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena

de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.

11-A).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000650-95.2019.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddbd402

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, sem retenções, a

qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No

caso de dedução de valores a título de honorários contratuais,

deverá o advogado requerer e indicar os seus dados, bem como

anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000348-27.2023.5.13.0001

CONSIGNANTE

PRECON ARTEFATOS DE

CONCRETO LTDA. - ME

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

CONSIGNATÁRIO

HEVERTON DE LIMA

ALBUQUERQUE

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PRECON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb9d611

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se, com urgência, ofício ao INSS, a fim de que remeta, no

prazo de 05 dias, a certidão de dependentes habilitados à pensão

por morte do de cujus HEVERTON DE LIMA ALBUQUERQUE

inscrito no CPF sob nº 706.712.504-93.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000238-28.2023.5.13.0001

REQUERENTE

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972381

proferido nos autos.

Despacho:

Inicialmente, fica a parte executada para efetuar o depósito do

débito remanescente (R$ 82,56) no prazo de 48 horas, sob pena de

prosseguimento da execução com utilização dos convênios.

Reanalisando os autos, chamo o feito à ordem para desconsiderar o

2º parágrafo da Decisão de Id. 262486c, referente à liberação de

valores, uma vez que, conforme se depreende do art. 899 da CLT, a

execução provisória é autorizada até a penhora. Assim, não há que

se falar em liberação de valores enquanto o processo principal não

tiver transitado em julgado, eis que o procedimento tem como ponto

limite a penhora dos bens do devedor como garantia do Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000238-28.2023.5.13.0001

REQUERENTE

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f972381

proferido nos autos.

Despacho:

Inicialmente, fica a parte executada para efetuar o depósito do

débito remanescente (R$ 82,56) no prazo de 48 horas, sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

prosseguimento da execução com utilização dos convênios.

Reanalisando os autos, chamo o feito à ordem para desconsiderar o

2º parágrafo da Decisão de Id. 262486c, referente à liberação de

valores, uma vez que, conforme se depreende do art. 899 da CLT, a

execução provisória é autorizada até a penhora. Assim, não há que

se falar em liberação de valores enquanto o processo principal não

tiver transitado em julgado, eis que o procedimento tem como ponto

limite a penhora dos bens do devedor como garantia do Juízo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000788-57.2022.5.13.0001

AUTOR

PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5523df

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 0440ac0, no valor de R$

7.594,45, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000788-57.2022.5.13.0001

AUTOR

PEDRO GABRIEL LONDRES FELIX

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5523df

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 0440ac0, no valor de R$

7.594,45, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001

AUTOR

LUCILENE DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILENE DA SILVA GALVAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2eaf36

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. dc21bda foi

cristalina nos seguintes termos: “

Condeno a primeira reclamada a

fornecer o PPP da autora, no prazo de dez a contar do trânsito em

julgado, sob pena de multa diária de 100,00 até o limite de trinta

dias

”.

Houve Despacho intimando as partes para comparecerem à

CENATEN no dia 20/03/2023, às 9 horas, quando deveria ser

cumprida pela demandada BETA AMBIENTAL LTDA. a obrigação

de fazer, consistente em entregar à parte autora as guias do PPP,

devidamente preenchidas e em vias originais, sob pena de multa

diária de R$ 100,00 até o limite de trinta dias.

A parte executada não compareceu e nem requereu a juntada do

documento de forma digital, descumprindo, portanto, a obrigação, a

qual somente veio ser cumprida no dia 18/04/23, em razão da

aplicação da multa pelo Juízo, somente 19 dias úteis após a data

agendada.

Nesse sentido, observo que a multa aplicada no Despacho de Id.

693ec3b foi equivocada, uma vez que computou o prazo de 30 dias

quando o total de dias de descumprimento da obrigação foi de 19

dias, razão pela qual retifico o valor da multa para R$ 1.900,00.

Assim, fica intimada a executada para efetuar o pagamento de R$

1.900,00 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da

execução com utilização dos convênios.

Dê-se ciência à parte exequente da juntada dos documentos pela

empresa (Id. 800c61e).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001

AUTOR

LUCILENE DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2eaf36

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. dc21bda foi

cristalina nos seguintes termos: “

Condeno a primeira reclamada a

fornecer o PPP da autora, no prazo de dez a contar do trânsito em

julgado, sob pena de multa diária de 100,00 até o limite de trinta

dias

”.

Houve Despacho intimando as partes para comparecerem à

CENATEN no dia 20/03/2023, às 9 horas, quando deveria ser

cumprida pela demandada BETA AMBIENTAL LTDA. a obrigação

de fazer, consistente em entregar à parte autora as guias do PPP,

devidamente preenchidas e em vias originais, sob pena de multa

diária de R$ 100,00 até o limite de trinta dias.

A parte executada não compareceu e nem requereu a juntada do

documento de forma digital, descumprindo, portanto, a obrigação, a

qual somente veio ser cumprida no dia 18/04/23, em razão da

aplicação da multa pelo Juízo, somente 19 dias úteis após a data

agendada.

Nesse sentido, observo que a multa aplicada no Despacho de Id.

693ec3b foi equivocada, uma vez que computou o prazo de 30 dias

quando o total de dias de descumprimento da obrigação foi de 19

dias, razão pela qual retifico o valor da multa para R$ 1.900,00.

Assim, fica intimada a executada para efetuar o pagamento de R$

1.900,00 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da

execução com utilização dos convênios.

Dê-se ciência à parte exequente da juntada dos documentos pela

empresa (Id. 800c61e).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001

AUTOR

FERNANDA APOLINARIO DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA APOLINARIO DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61b6d86

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

DOU

PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar a

elaboração de cálculos para os créditos concursal, extraconcursal e

tributário, devendo o juízo de origem expedir nova certidão e

prosseguir com a cobrança dos créditos extraconcursal e tributário

".

Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria da Secretaria para

elaboração dos cálculos nos termos do v. Acórdão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001

AUTOR

FERNANDA APOLINARIO DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61b6d86

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

DOU

PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar a

elaboração de cálculos para os créditos concursal, extraconcursal e

tributário, devendo o juízo de origem expedir nova certidão e

prosseguir com a cobrança dos créditos extraconcursal e tributário

".

Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria da Secretaria para

elaboração dos cálculos nos termos do v. Acórdão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000640-46.2022.5.13.0001

AUTOR

SAMUEL PAULINO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAFAELA FERREIRA 13974982426

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL PAULINO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a35623

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 9cb56c6, no valor de R$

11.664,63 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000640-46.2022.5.13.0001

AUTOR

SAMUEL PAULINO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAFAELA FERREIRA 13974982426

ADVOGADO

REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA FERREIRA 13974982426

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a35623

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 9cb56c6, no valor de R$

11.664,63 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE MOREIRA LEITE

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

LUZINETE VIEIRA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PESSOA DE ARRUDA

NETO(OAB: 17408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MOREIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed90ce

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de petição da parte reclamada alegando, em síntese,

ausência de citação válida e, por conseguinte, requer a declaração

de nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência

inicial. Ao final, requer que sejam desbloqueados os valores

decorrentes do convênio sisbajud.

Foi oportunizado o contraditório tendo o autor se manifestado

contrariamente ao pleito da executada.

Designada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito.

Em suas razões, a reclamada afirma que não recebeu a notificação

da audiência inaugural. Afirma ainda, que funcionou no Shopping

Sul (endereço constante da inicial) até o mês de novembro de 2021

e por essa razão não teve ciência do presente processo e que só

tomou conhecimento desta ação quando teve valores bloqueados

em sua conta bancária em razão do convênio sisbajud.

Acrescenta que: “As atividades da Empresa/Reclamada, depois que

deixou de funcionar no Shopping Sul em novembro de 2021,

ficaram paralisadas, por alguns meses, retomando suas atividades

em um novo endereço”. Em nova petição (id. 3bfc64e), a

reclamada, para reforçar seu pedido anterior de nulidade de citação,

afirmou que:

"2 - Mesmo funcionando em outro local, o CNPJ e o CONTRATO

SOCIAL, permaneciam com o endereço antigo, isto é, na loja 118

do Shopping Sul, Rua Sérgio Guerra, nº 900 Bairro dos Bancários.

3. Nesta oportunidade apresenta a Vossa Excelência, o documento

encaminhado a Receita Estadual e posteriormente aos demais

órgão da administração Federal e Municipal, com a mudança do

endereço e demais alterações contidas no Instrumento de Alteração

e Consolidação Individual “LUZINETE VIEIRA RAMOS- ME".

Juntou para tanto, contrato social (id. 448a5f4) que comprova a

alteração do endereço da empresa, ocorrida em 23.03.2023.

A própria executada confessou que não efetuou a devida alteração

cadastral de sua empresa, só o fazendo em março do corrente ano.

Por outro lado, não comprovou que não recebeu a notificação a ela

destinada, ônus que lhe cabia de acordo com a Súmula 16 do C.

TST, destacando que no rastreamento dos CORREIOS (id.

580f292), o documento consta como entregue ao destinatário.

Desse modo, como pontua o autor em sede contrarrazões ao

pedido da reclamada, caberia a esta ter o cuidado/zelo de formalizar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

junto aos órgãos competentes a alteração cadastral seja no seu

endereço, seja na suspensão ou encerramento das atividades no

Shopping Sul, no entanto, a executada confessa que não o fez.

Por fim, quanto ao argumento da reclamada de que “não deixou

representante, ou qualquer pessoa com poderes para receber

correspondências, tão pouco receber citações”, esta se contradiz ao

afirmar que “mesmo que o Shopping Sul, através do seu setor

administrativo tivesse identificado correspondência em nome da

Reclamada, nada poderia fazer, posto que, conforme narrado

acima, a Empresa/Reclamada estava com suas atividades

paralisadas, sem poder ser localizada”. Ora, caberia a reclamada

para, evitar situações como as do presente feito em que se decretou

a revelia, adotar as providências junto à administração do shopping

Sul e órgãos competentes quanto à suspensão de suas atividades

vez, que segundo a mesma, suas atividades estavam paralisadas.

Por outro lado, não tendo a reclamada tomado esta providência,

formalizando a suspensão das atividades, tudo leva a crer que não

havia óbice para a administração do shopping receber as

notificações a ela destinadas.

Desse modo, conclui-se que a reclamada, ao suspender suas

atividades no Shopping Sul, não adotou nenhuma providência junto

à administração do referido Shopping quanto à eventuais

notificações a ela destinada, também não fez, à época, nenhuma

modificou junto à Junta Comercial ou na Receita Federal, seja na

suspensão das atividades, seja na mudança de endereço e, quanto

a este último, só o fez em março do corrente ano. Além disso, a

reclamada, como acima exposto, não conseguiu comprovar que não

recebeu a notificação a ela destinada relativamente à audiência

inaugural.

Por todo o exposto, indefiro o pedido da executada de nulidade de

citação.

Notifiquem-se.

Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante

dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá

indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000688-05.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE MOREIRA LEITE

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

LUZINETE VIEIRA RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PESSOA DE ARRUDA

NETO(OAB: 17408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE VIEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed90ce

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de petição da parte reclamada alegando, em síntese,

ausência de citação válida e, por conseguinte, requer a declaração

de nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência

inicial. Ao final, requer que sejam desbloqueados os valores

decorrentes do convênio sisbajud.

Foi oportunizado o contraditório tendo o autor se manifestado

contrariamente ao pleito da executada.

Designada audiência de tentativa de conciliação, sem êxito.

Em suas razões, a reclamada afirma que não recebeu a notificação

da audiência inaugural. Afirma ainda, que funcionou no Shopping

Sul (endereço constante da inicial) até o mês de novembro de 2021

e por essa razão não teve ciência do presente processo e que só

tomou conhecimento desta ação quando teve valores bloqueados

em sua conta bancária em razão do convênio sisbajud.

Acrescenta que: “As atividades da Empresa/Reclamada, depois que

deixou de funcionar no Shopping Sul em novembro de 2021,

ficaram paralisadas, por alguns meses, retomando suas atividades

em um novo endereço”. Em nova petição (id. 3bfc64e), a

reclamada, para reforçar seu pedido anterior de nulidade de citação,

afirmou que:

"2 - Mesmo funcionando em outro local, o CNPJ e o CONTRATO

SOCIAL, permaneciam com o endereço antigo, isto é, na loja 118

do Shopping Sul, Rua Sérgio Guerra, nº 900 Bairro dos Bancários.

3. Nesta oportunidade apresenta a Vossa Excelência, o documento

encaminhado a Receita Estadual e posteriormente aos demais

órgão da administração Federal e Municipal, com a mudança do

endereço e demais alterações contidas no Instrumento de Alteração

e Consolidação Individual “LUZINETE VIEIRA RAMOS- ME".

Juntou para tanto, contrato social (id. 448a5f4) que comprova a

alteração do endereço da empresa, ocorrida em 23.03.2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

A própria executada confessou que não efetuou a devida alteração

cadastral de sua empresa, só o fazendo em março do corrente ano.

Por outro lado, não comprovou que não recebeu a notificação a ela

destinada, ônus que lhe cabia de acordo com a Súmula 16 do C.

TST, destacando que no rastreamento dos CORREIOS (id.

580f292), o documento consta como entregue ao destinatário.

Desse modo, como pontua o autor em sede contrarrazões ao

pedido da reclamada, caberia a esta ter o cuidado/zelo de formalizar

junto aos órgãos competentes a alteração cadastral seja no seu

endereço, seja na suspensão ou encerramento das atividades no

Shopping Sul, no entanto, a executada confessa que não o fez.

Por fim, quanto ao argumento da reclamada de que “não deixou

representante, ou qualquer pessoa com poderes para receber

correspondências, tão pouco receber citações”, esta se contradiz ao

afirmar que “mesmo que o Shopping Sul, através do seu setor

administrativo tivesse identificado correspondência em nome da

Reclamada, nada poderia fazer, posto que, conforme narrado

acima, a Empresa/Reclamada estava com suas atividades

paralisadas, sem poder ser localizada”. Ora, caberia a reclamada

para, evitar situações como as do presente feito em que se decretou

a revelia, adotar as providências junto à administração do shopping

Sul e órgãos competentes quanto à suspensão de suas atividades

vez, que segundo a mesma, suas atividades estavam paralisadas.

Por outro lado, não tendo a reclamada tomado esta providência,

formalizando a suspensão das atividades, tudo leva a crer que não

havia óbice para a administração do shopping receber as

notificações a ela destinadas.

Desse modo, conclui-se que a reclamada, ao suspender suas

atividades no Shopping Sul, não adotou nenhuma providência junto

à administração do referido Shopping quanto à eventuais

notificações a ela destinada, também não fez, à época, nenhuma

modificou junto à Junta Comercial ou na Receita Federal, seja na

suspensão das atividades, seja na mudança de endereço e, quanto

a este último, só o fez em março do corrente ano. Além disso, a

reclamada, como acima exposto, não conseguiu comprovar que não

recebeu a notificação a ela destinada relativamente à audiência

inaugural.

Por todo o exposto, indefiro o pedido da executada de nulidade de

citação.

Notifiquem-se.

Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante

dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá

indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-63.2023.5.13.0001

AUTOR

RAYANNE KADYJA RIBEIRO DOS

SANTOS LIRA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANNE KADYJA RIBEIRO DOS SANTOS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b021ea9

proferida nos autos.

Ausentes as partes.

RELATÓRIO

Trata-se de exceção de incompetência em razão do lugar suscitada

pela reclamada CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

A parte autora apresentou, tempestivamente, a sua contestação.

FUNDAMENTOS

DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

A reclamada protocolizou exceção de incompetência em razão do

lugar, argumentando que o pleito da reclamante está relacionado ao

tempo em que ela trabalhou na Superintendência Regional da CEF,

no Estado do Rio Grande do Norte. Invoca a regra do artigo 651 da

CLT. Ao final, requer o acolhimento da exceção, com a remessa do

processo a uma das Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte, ou,

alternativamente, para a Vara do Trabalho de Feira de Santana no

estado da Bahia, vez que é o atual domicílio da reclamante.

Contrapondo-se às alegações da parte demandada, a reclamante,

alega que “…a reclamada possui abrangência nacional capilarizada

em praticamente todos os municípios do país, sendo mais do que

aceitável a interposição da presente reclamação no presente juízo.”

O Artigo da CLT, invocado pela reclamada, estabelece a

competência das unidades jurisdicionais da Justiça do Trabalho

determinada pelo local onde o empregado, reclamante ou

reclamado, tenha prestado seus serviços.

Em outras ocasiões, já decidi com base no argumento do acesso à

justiça do hipossuficiente. No entanto, esse não é o entendimento

predominante nas duas Turmas do nosso TRT, com base em

jurisprudência firmada no TST, como se vê nas recentes decisões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A

jurisprudência do TST, ao interpretar a regra do art. 651 do TST,

firmou entendimento pela aplicação ampliativa do seu § 3º, de modo

mais favorável ao empregado, admitindo o ajuizamento da demanda

no local do seu domicílio quando a empregadora se tratar de

empresa de âmbito nacional, hipótese em que o trâmite do processo

na Vara do Trabalho da jurisdição do domicílio do trabalhador não

ensejaria obstáculo ao exercício da defesa. No caso, considerando

que a empregadora é empresa de grande porte com atuação

nacional, cabe fixar a competência da Vara do Trabalho da origem

(foro do domicílio do trabalhador) para processar e julgar o presente

feito. Recurso Ordinário Provido. TRT 13ª Região - 1ª Turma -

Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000543-90.2021.5.13.0030,

Redator(a): Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento:

03/11/2021, Publicação: DJe 08/11/2021

RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO

LUGAR. INOCORRÊNCIA DE ARREGIMENTAÇÃO. EMPRESA

COM ATUAÇÃO REGIONAL. Se é correto que a jurisprudência

confere interpretação extensiva ao texto do art. 651 da CLT, em

atenção ao princípio do acesso substancial à jurisdição, também é

verdade que esse dispositivo legal não está revogado nem possui

ares de inconstitucionalidade, tendo sido plenamente recepcionado

pela atual Carta Magna. Nesse sentido, a interpretação extensiva do

art. 651 da CLT há de ser feita com cuidado, porque, mesmo

considerando o acesso substancial à justiça, os critérios objetivos

estabelecidos em tal dispositivo permanecem em vigor, porque

plenamente recepcionados pela Carta Magna. Desse modo, quando

se vislumbra que o caso não envolve arregimentação de trabalhador

e que o ajuizamento da ação fora do juízo territorialmente

competente dificulta a garantia constitucional da ampla defesa pela

parte contrária, devem ser mantidas as regras específicas do art.

651 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento. TRT 13ª

Região - 2ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000124-

06.2021.5.13.0019, Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo De

Andrade, Julgamento: 21/09/2021, Publicação: DJe 23/09/2021

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.467/2017. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO

DOMICÍLIO DO AUTOR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM LOCAL

DIVERSO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. NO CASO EM TELA,

O

ENTENDIMENTO

REGIONAL

APRESENTA-SE

EM

DISSONÂNCIA DO DESTA CORTE FIRMADO NO SENTIDO DE

CONSIDERAR O DOMICÍLIO DO AUTOR COMO ELEMENTO

DEFINIDOR DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, COM BASE NO

PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA, O QUAL AUTORIZA

A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 651, § 1º, DA CLT, SEMPRE

QUE TAL NÃO SE REVELE UM EMBARAÇO À DEFESA, E O

CONTRÁRIO EVIDENCIAR-SE UM OBSTÁCULO AO LIVRE

EXERCÍCIO

DO

DIREITO

FUNDAMENTAL

DE

AÇÃO,

CIRCUNSTÂNCIA APTA A DEMONSTRAR O INDICADOR DE

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §

1º, II, DA CLT. Transcendência política reconhecida. RECURSO DE

REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA

EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.

AJUIZAMENTO

DA

AÇÃO

EM

LOCAL

DIVERSO

DA

CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. A

jurisprudência deste Tribunal tem evoluído para considerar o

domicílio do autor como elemento definidor da competência

territorial, com base no princípio do livre acesso à Justiça, o qual

autoriza a aplicação analógica do art. 651, § 1º, da CLT, sempre

que tal não se revele um embaraço à defesa, e o contrário

evidenciar-se um obstáculo ao livre exercício do direito fundamental

de ação. In casu, as premissas fáticas delineadas pelo TRT indicam

ser incontroverso que o autor foi contratado na cidade de São

Miguel do Oeste/SC, local onde a reclamada possui sua sede, e que

prestou serviços, durante a contratualidade, em obras localizadas

no Município de Itapiranga/SC. No entanto, consta que a

reclamação trabalhista foi ajuizada perante a Vara do Trabalho da

cidade de Três Passos/RS, local afeto à jurisdição do foro do

domicílio do obreiro (Barra do Guarita/RS).Ademais, não há

elementos no acórdão regional que revelem ser, a reclamada,

empresa de abrangência nacional, o que impede a flexibilização do

art. 651 da CLT, o qual somente se justifica quando não implicar

comprometimento ao direito de defesa. Tal dispositivo contém

norma de natureza cogente e sua interpretação no sentido de

ampliá-lo, ou mesmo contrariá-lo, não pode resultar no sacrifício de

um direito constitucionalmente garantido em detrimento de

outro.Assim, tratando-se de conflito entre o direito de acesso à

Justiça de um lado, e, de outro, o direito à defesa e ao devido

processo legal, ambos valores de estatura constitucional, deve-se

prestigiar a regra expressa em lei, qual seja, a de que a

competência territorial da Justiça do Trabalho é determinada pelo

local da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e

provido. (TST; RR 0020069-73.2019.5.04.0641; Sexta Turma; Rel.

Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 12/02/2021; Pág.

3013.

Na esteira da jurisprudência acima, por disciplina judiciária, curvei-

me ao entendimento das duas Colendas Turmas do TRT13.

No entanto, quando se trata de empresa de abrangência nacional,

como é o caso da reclamada, a jurisprudência dominante é em

sentido diverso, conforme arestos abaixo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO FORA

DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA CELEBRAÇÃO

DO CONTRATO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. A

jurisprudência do C. TST tem admitido que, em matéria de

competência territorial, prevalece os critérios estabelecidos no art.

651 da CLT, abrandado, de forma exceptiva, somente no caso de a

relação trabalhista envolver empresa de âmbito nacional, sendo

permitido que a ação tramite no foro do domicílio do autor.TRT 13ª

Região - 1ª Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000850-

97.2022.5.13.0001, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio

De Almeida, Julgamento: 28/02/2023, Publicação: DJe 08/03/2023

RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO

LUGAR. OCORRÊNCIA DE ARREGIMENTAÇÃO. EMPRESA COM

ATUAÇÃO NACIONAL. Se é correto que a jurisprudência confere

interpretação extensiva ao texto do art. 651 da CLT, em atenção ao

princípio do acesso substancial à jurisdição, também é verdade que

esse dispositivo legal não está revogado nem possui ares de

inconstitucionalidade, tendo sido plenamente recepcionado pela

atual Carta Magna. Nesse sentido, a interpretação extensiva do art.

651 da CLT há de ser feita com cuidado, porque, mesmo

considerando o acesso substancial à justiça, os critérios objetivos

estabelecidos em tal dispositivo permanecem em vigor, porque

plenamente recepcionados pela Carta Magna. Desse modo, quando

se vislumbra que o caso envolve arregimentação de trabalhador e

que o ajuizamento da ação fora do juízo territorialmente competente

não traz prejuízo à garantia constitucional da ampla defesa pela

parte contrária, deve ser afastada a incompetência declarada na

origem, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem,

para a regular tramitação do feito. Recurso Ordinário provido. (TRT

da 13ª Região - 2ª Turma - Recurso ordinário trabalhista nº 0000190

-73.2022.5.13.0011 - Relª. Juíza Herminegilda Leite Machado -

Julgamento: 31/05/2022 - Publicação: DJe 03/06/2022.)

RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. A jurisprudência do C. TST tem se

firmado no sentido de afirmar, em matéria de competência territorial,

a prevalência objetiva dos critérios estabelecidos no art. 651 da

CLT, admitindo seu abrandamento, de forma exceptiva, somente no

caso de a relação trabalhista envolver empresa com atuação

nacional, quando reputa razoável admitir o trânsito da ação no foro

do domicílio do autor. Não sendo esta a hipótese tratada aqui,

correta a d. decisão recorrida. Recurso ordinário a que se nega

provimento. (TRT 13ª Região – 1ª Turma – Recurso Ordinário

Trabalhista nº 0000550-73.2021.5.13.0033, Redator(a):

Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 08/02/2022,

Publicação: DJe 10/02/2022)

No caso dos autos, a reclamada é inequivocamente uma empresa

de abrangência nacional, fato que abranda a regra do artigo 651,

podendo o processo tramitar no domicílio do empregado, como

decidido nos processos cujas ementas dos acórdãos foram

transcritas acima.

Ocorre que esta ação foi ajuizada em João Pessoa-PB, ou seja,

foro distinto tanto do local da prestação do serviço da reclamante,

quanto do seu domicílio, como se verifica pela qualificação da

inicial. Curiosamente, a única vinculação à cidade de João Pessoa é

o endereço do escritório do advogado da reclamante, como se

verifica da procuração inserida no id. 0a6fa96, fato que não justifica

a manutenção deste processo nesta Vara, vez que a competência

de foro está relacionada ao contrato de trabalho firmado entre

empregado e empregador e não ao endereço do advogado.

Desse modo, acolho o pedido alternativo da reclamada para para

determinar a remessa dos autos ao foro do domicílio da reclamante,

ou seja, para uma das Varas do Trabalho de Feira de Santana-BA,

de acordo com a distribuição ali adotada.

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

ACOLHOa exceção de Incompetência em razão do lugar proposta

por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RAYANNE

KADYJA RIBEIRO DOS SANTOS LIRA para uma das Varas do

Trabalho de Feira de Santana-BA, nos termos da fundamentação

supra.

Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Adote a secretaria as providências a seu cargo.

Decorrido o prazo recursal e remetidos à Distribuição da cidade de

Feira de Santana, via malote digital, arquivem-se estes autos

definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000804-11.2022.5.13.0001

REQUERENTE

JORDANA MARIA CAVALCANTE DE

PAIVA

ADVOGADO

FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA

COSTA(OAB: 27704/PB)

ADVOGADO

AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ

DA COSTA(OAB: 20454/PB)

REQUERIDO

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE

ARAUJO(OAB: 20334/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

REQUERIDO

MEDHOME SERVICOS DE SAUDE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDANA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e33003

proferido nos autos.

DESPACHO:

Indefiro o pedido de renovação do Sisbajud, uma vez que a última

consulta teve resultado negativo na data de hoje (19.04.2023) e na

modalidade teimosinha, a qual faz a busca por 30 dias, o que

demonstra que outras tentativas, nesse pouco tempo,

provavelmente serão sem sucesso.

Assim, considerando o resultado negativo do convênio realizado,

fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, indicar

OUTROS meios para o prosseguimento da execução, sob pena de

início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no

artigo 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000366-48.2023.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

RÉU

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05a4b7

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Pretende a parte reclamante, em de tutela de urgência, que este

juízo determine que a reclamada:

“apresente a prestação de contas quanto ao contrato de trabalho do

autor, prestando contas do apurado total da produtividade real

realizada pelo obreiro e comprovar com recibos de pagamento

idôneos o seu correto adimplemento, sob pena da condenação na

obrigação de pagar quanto ao saldo apurado não pago ao obreiro”.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, um dos pleitos do reclamante é o pagamento de

diferenças de produtividade que alega fazer jus, e por essa razão

pleiteia que a demandada produza a prova requerida na petição

inicial. Nesse cenário, é recomendável a manifestação da parte

contrária, com instalação do contraditório.

Ademais, não se verifica o dano de difícil reparação, nem a urgência

da medida requerida, visto que a matéria controvertida será objeto

de análise a partir da sentença de mérito.

Indefiro, portanto, a antecipação da tutela requerida, sem prejuízo,

caso entenda necessário, a reanálise da pertinência da medida

após a instalação do contraditório.

Intime-se a parte reclamante

Designe a secretaria audiência inicial telepresencial, com

notificação às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS THIAGO DOS SANTOS

PUGAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS THIAGO DOS SANTOS PUGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fcb32a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da

justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da

reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.

II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da

recuperação judicial da primeira reclamada

III ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS

THIAGO DOS SANTOS PUGAS contra CONTAX S.A, OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAl e LATAM. para condenar as

reclamadas, sendo a segunda e terceira reclamadas de forma

subsidiária, a pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os

seguintes títulos: saldo de salário (1 dia), saldo de salário

correspondente ao aviso prévio não pago (20 dias), depósitos do

FGTS de janeiro de 2021 a maio de 2022, multa de 40% do FGTS,

multa do §8º do artigo 477 da CLT, décimo terceiro proporcional a

01/12 e remuneração de férias integrais de 2021/2022, integral; e

proporcional a 01/12, diferenças salariais e honorários

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

IV – Ratifico a decisão liminar em todos os seus termos.

Sem incidência de custas processuais.

Recolhimentos tributários previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com

os valores indicados na planilha em anexo.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS THIAGO DOS SANTOS

PUGAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fcb32a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à parte autora e a primeira reclamada os benefícios da

justiça gratuita e, por conseguinte, rejeito a impugnação da

reclamada quanto a este pedido em relação à reclamante.

II – Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da

recuperação judicial da primeira reclamada

III ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS

THIAGO DOS SANTOS PUGAS contra CONTAX S.A, OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAl e LATAM. para condenar as

reclamadas, sendo a segunda e terceira reclamadas de forma

subsidiária, a pagarem à parte reclamante, no prazo de 48 horas, os

seguintes títulos: saldo de salário (1 dia), saldo de salário

correspondente ao aviso prévio não pago (20 dias), depósitos do

FGTS de janeiro de 2021 a maio de 2022, multa de 40% do FGTS,

multa do §8º do artigo 477 da CLT, décimo terceiro proporcional a

01/12 e remuneração de férias integrais de 2021/2022, integral; e

proporcional a 01/12, diferenças salariais e honorários

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

IV – Ratifico a decisão liminar em todos os seus termos.

Sem incidência de custas processuais.

Recolhimentos tributários previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação supra e em conformidade com

os valores indicados na planilha em anexo.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0137b17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANA

CAROLINE DA SILVA SANTOS para condenar a reclamada POLO

DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME a pagar à

reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: multa do §8º

do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios no percentual de

10%.

III. Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações de

baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar como data de,

08/03/2023, já observada a projeção do aviso prévio.

Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte

reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a

serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de

R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela

secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.

A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do

trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do

trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o

limite de dez dias, em favor da parte reclamante.

IV – Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará

para fins de levantamento do FGTS depositado.

Sem incidência de contribuições previdenciárias.

Juros de mora e atualização monetária de acordo com a

fundamentação supra.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.

Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000094-54.2023.5.13.0001

AUTOR

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

POLO DE ENSINO BRITANICO E

AMERICANO LTDA - ME

ADVOGADO

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 656/PE)

ADVOGADO

JOSANY XAVIER DE MENEZES(OAB:

20747/PE)

ADVOGADO

JOSELMA FERREIRA BORBA(OAB:

18962/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0137b17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

II – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANA

CAROLINE DA SILVA SANTOS para condenar a reclamada POLO

DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA - ME a pagar à

reclamante, no prazo de 48 horas, os seguintes títulos: multa do §8º

do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios no percentual de

10%.

III. Condena-se a parte reclamada a proceder as anotações de

baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar como data de,

08/03/2023, já observada a projeção do aviso prévio.

Referida obrigação de fazer deverá ser cumprida pela parte

reclamada, após o trânsito em julgado de decisão, em data e local a

serem definidos oportunamente pelas partes, sob pena de multa de

R$ 1.500,00, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela

secretaria, de acordo com o Art. 39 da CLT.

A reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar do

trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o

limite de dez dias, em favor da parte reclamante.

IV – Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará

para fins de levantamento do FGTS depositado.

Sem incidência de contribuições previdenciárias.

Juros de mora e atualização monetária de acordo com a

fundamentação supra.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo.

Custas, pela reclamada, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001

AUTOR

CARLOS ANTONIO GOMES

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

ADVOGADO

IVAN REIS SANTOS(OAB:

190226/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64e9a32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-35.2019.5.13.0001

AUTOR

CARLOS ANTONIO GOMES

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

ADVOGADO

IVAN REIS SANTOS(OAB:

190226/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64e9a32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000184-67.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

ERIKA FABRICIA COUTINHO

LUCENA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EXECUTADO

COOPERATIVA CULTURAL

UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FABIANA DA SILVA

BITENCOURT(OAB: 53793/RS)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA FABRICIA COUTINHO LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab732af

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados.

Declaro, por sentença, extinta a execução provisória, nos termos

dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC.

Ressalto que o pedido de arquivamento do processo principal

somente será apreciado após o retorno dos autos da Instância

Superior.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000184-67.2020.5.13.0001

EXEQUENTE

ERIKA FABRICIA COUTINHO

LUCENA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

EXECUTADO

COOPERATIVA CULTURAL

UNIVERSITARIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FABIANA DA SILVA

BITENCOURT(OAB: 53793/RS)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA CULTURAL UNIVERSITARIA DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab732af

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados.

Declaro, por sentença, extinta a execução provisória, nos termos

dos art. 925 c/c art. 924, II, do CPC.

Ressalto que o pedido de arquivamento do processo principal

somente será apreciado após o retorno dos autos da Instância

Superior.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000312-19.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA ANGELICA PEREIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bedb69

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A execução está quitada.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Existindo saldo remanescente, libere-se ao executado.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001

AUTOR

DANIELLE BERNARDO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

DARCI MARIA DESCHAMPS

RÉU

SILVIO CESAR REIS

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

RÉU

TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA

PAVANELLO

RÉU

JONAS GARCIA DIAS

RÉU

LEONEL PAVANELLO FILHO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

JULYANNE LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

KESIAVANE SALAZAR DE

AZEVEDO(OAB: 44368/CE)

ADVOGADO

THAIS GOMES BORGES(OAB:

38900/CE)

RÉU

PATRICIA RODRIGUES

NASCIMENTO

RÉU

VANDERLEI DE ABREU SOARES

RÉU

JOSE FERREIRA LIMA NETO

RÉU

LUCILENE DA SILVA PEREIRA

RÉU

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

NETO

RÉU

SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE

RÉU

MARIO GONZAGA DE PAULA

RÉU

LEONARDO THIESEN DIAS

ADVOGADO

ROBERTO OMAR VEDOY

JUNIOR(OAB: 53101/RS)

RÉU

JESSYCA LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:

29734/CE)

RÉU

JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

JANIL LOBATO DE BARROS

RÉU

BIBIANA DIAS

ADVOGADO

SAIMON FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 77178/RS)

RÉU

CONGREGACAO DA IGREJA DE

CRISTO - CONCRISTO

ADVOGADO

ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:

10358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CRISTA DO BRASIL

ADVOGADO

CARLOS YURY ARAUJO DE

MORAIS(OAB: 3559/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL

- BIBIANA DIAS

- CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO

- EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA - ME

- JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

- JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO

- LEONARDO THIESEN DIAS

- LEONEL PAVANELLO FILHO

- SILVIO CESAR REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b2f55

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. ac1af9e

versou claramente sobre o mérito dos Embargos de Declaração

opostos por JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO,

especialmente nos seguintes termos: “

Como se vê, a embargante,

ora executada, teve diversas oportunidades para alegar a nulidade

processual em questão, no entanto, não o fez, operando-se,

portanto, a preclusão. Desse modo, determino a baixa no incidente

processual junto ao PJE com o resultado prejudicado. Notifique-se a

embargante

”.

Dessa sentença, a executada interpôs Agravo de Petição sob o

argumento de que os Embargos de Declaração não foram julgados.

Ora, não há razão para a executada, uma vez que os Embargos

foram julgados prejudicados, conforme se verifica do dispositivo

supracitado.

Diante disso, com o fim de não movimentar o aparelho jurisdicional

sem necessidade, especialmente por que o processo se arrasta

desde 2016, mantenho a decisão que negou seguimento ao Agravo

de Petição, eis que o recurso versa tão-somente sobre a alegação

de ausência de julgamento dos Embargos de Declaração, o que já

restou demonstrado que não procede.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001

AUTOR

DANIELLE BERNARDO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

DARCI MARIA DESCHAMPS

RÉU

SILVIO CESAR REIS

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA

PAVANELLO

RÉU

JONAS GARCIA DIAS

RÉU

LEONEL PAVANELLO FILHO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

JULYANNE LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

KESIAVANE SALAZAR DE

AZEVEDO(OAB: 44368/CE)

ADVOGADO

THAIS GOMES BORGES(OAB:

38900/CE)

RÉU

PATRICIA RODRIGUES

NASCIMENTO

RÉU

VANDERLEI DE ABREU SOARES

RÉU

JOSE FERREIRA LIMA NETO

RÉU

LUCILENE DA SILVA PEREIRA

RÉU

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

NETO

RÉU

SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE

RÉU

MARIO GONZAGA DE PAULA

RÉU

LEONARDO THIESEN DIAS

ADVOGADO

ROBERTO OMAR VEDOY

JUNIOR(OAB: 53101/RS)

RÉU

JESSYCA LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:

29734/CE)

RÉU

JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

JANIL LOBATO DE BARROS

RÉU

BIBIANA DIAS

ADVOGADO

SAIMON FRANCISCO DA

SILVA(OAB: 77178/RS)

RÉU

CONGREGACAO DA IGREJA DE

CRISTO - CONCRISTO

ADVOGADO

ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:

10358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CRISTA DO BRASIL

ADVOGADO

CARLOS YURY ARAUJO DE

MORAIS(OAB: 3559/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE BERNARDO DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b2f55

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que a Sentença de Id. ac1af9e

versou claramente sobre o mérito dos Embargos de Declaração

opostos por JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO,

especialmente nos seguintes termos: “

Como se vê, a embargante,

ora executada, teve diversas oportunidades para alegar a nulidade

processual em questão, no entanto, não o fez, operando-se,

portanto, a preclusão. Desse modo, determino a baixa no incidente

processual junto ao PJE com o resultado prejudicado. Notifique-se a

embargante

”.

Dessa sentença, a executada interpôs Agravo de Petição sob o

argumento de que os Embargos de Declaração não foram julgados.

Ora, não há razão para a executada, uma vez que os Embargos

foram julgados prejudicados, conforme se verifica do dispositivo

supracitado.

Diante disso, com o fim de não movimentar o aparelho jurisdicional

sem necessidade, especialmente por que o processo se arrasta

desde 2016, mantenho a decisão que negou seguimento ao Agravo

de Petição, eis que o recurso versa tão-somente sobre a alegação

de ausência de julgamento dos Embargos de Declaração, o que já

restou demonstrado que não procede.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000355-19.2023.5.13.0001

REQUERENTES

JOHN ANDERSON DE SANTANA

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MENDES

NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)

REQUERENTES

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO NOBREGA

FARIAS(OAB: 7119/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN ANDERSON DE SANTANA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 26/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85000145160

ID da reunião: 850 0014 5160

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº HTE-0000355-19.2023.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTES

JOHN ANDERSON DE SANTANA

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MENDES

NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)

REQUERENTES

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO NOBREGA

FARIAS(OAB: 7119/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 26/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85000145160

ID da reunião: 850 0014 5160

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001

AUTOR

LOURDES LOURENCO DE

ABRANTES

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

MARCELO ALBINO DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURDES LOURENCO DE ABRANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619

ID da reunião: 859 0563 0619

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001

AUTOR

LOURDES LOURENCO DE

ABRANTES

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

MARCELO ALBINO DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ALBINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619

ID da reunião: 859 0563 0619

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

LOURDES LOURENCO DE

ABRANTES

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

MARCELO ALBINO DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA COUTINHO SILVA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619

ID da reunião: 859 0563 0619

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000975-65.2022.5.13.0001

AUTOR

LOURDES LOURENCO DE

ABRANTES

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

ANDREA COUTINHO SILVA DE

PONTES

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

RÉU

MARCELO ALBINO DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIRIO CLAUDINO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONHECIMENTO, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia 27/04/2023, às 11:40

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85905630619

ID da reunião: 859 0563 0619

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000864-78.2022.5.13.0002

AUTOR

JOALYSON DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA

AOS PORTADORES DE CANCER-

CASA DO CANCER

RÉU

MAX WAYNE BARBOSA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE

CANCER-CASA DO CANCER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Exmº(ª). Sr(ª). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de

João Pessoa/PB, em virtude da Lei etc.

Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Proc. 0000864-

78.2022.5.13.0002, em que figura como reclamante/AUTOR:

JOALYSON DOS SANTOS COSTA, que fica intimado(a) o(a)

reclamado(a) CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA AOS

PORTADORES DE CANCER-CASA DO CANCER, com endereço

incerto e não sabido, para pagar a dívida apurada, em 48 horas, ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880

da CLT.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar

de costume.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002

AUTOR

EDILENE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

LD COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 119135/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

- LD COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a72ab1b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, após conhecer os embargos de declaração

propostos pelas partes em sede de admissibilidade, resolve a 2ª

Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), quanto ao mérito,

darprovimento ao recurso da parte reclamante, para condenar a

segunda reclamada ao pagamento da diferença salarial, decorrente

da redução do salário a partir de 10/12/2020 até o final do contrato

de trabalho, bem como dar parcial provimento ao recurso da

segunda reclamada, para delimitar a condenação do vale-

alimentação, do início do contrato de trabalho até maio de 2020,

conforme fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002

REQUERENTE

FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA

VENTURA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

REQUERIDO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07595f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração

apresentados pelo autor Manoel Vieira da Silva, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000959-11.2022.5.13.0002

REQUERENTE

FRANCKLIN CLAYTON OLIVEIRA

VENTURA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

REQUERIDO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

- SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07595f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração

apresentados pelo autor Manoel Vieira da Silva, nos termos da

fundamentação.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002

AUTOR

ALINE JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99174a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por ALINE JUSTINO DA SILVA

(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face da

e m p r e s a

C O N T A X

S . A .

-

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

JUDICIAL(reclamada), para condenar a reclamada ao pagamento

dos valores relativos aos seguintes títulos: (3.2.1)saldo de salário (7

dias); (3.2.2) férias vencidas 2021/2022 e proporcionais + 1/3.;

(3.2.3)diferença de FGTS + 40%; (3.2.4)multa do art. 477, § 8º, da

CLT; (3.2.5) devolução do desconto indevido; (3.2.6) honorários

advocatícios (em favor dos advogados da parte reclamante);

(3.3)determinar que o calculista da Vara deduza o valor de R$

297,07, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante

em sua petição inicial;(3.4) julgar procedente o pedido isenção às

contribuições patronais da parte reclamada, nos termos da Lei nº

12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme

decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-59.2023.5.13.0002

AUTOR

ALINE JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99174a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

parte, os pedidos formulados por ALINE JUSTINO DA SILVA

(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em face da

e m p r e s a

C O N T A X

S . A .

-

E M

R E C U P E R A Ç Ã O

JUDICIAL(reclamada), para condenar a reclamada ao pagamento

dos valores relativos aos seguintes títulos: (3.2.1)saldo de salário (7

dias); (3.2.2) férias vencidas 2021/2022 e proporcionais + 1/3.;

(3.2.3)diferença de FGTS + 40%; (3.2.4)multa do art. 477, § 8º, da

CLT; (3.2.5) devolução do desconto indevido; (3.2.6) honorários

advocatícios (em favor dos advogados da parte reclamante);

(3.3)determinar que o calculista da Vara deduza o valor de R$

297,07, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante

em sua petição inicial;(3.4) julgar procedente o pedido isenção às

contribuições patronais da parte reclamada, nos termos da Lei nº

12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a reclamada está em Recuperação Judicial, conforme

decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002

AUTOR

IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA

SILVA(OAB: 13999/PB)

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98579c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Com razão a requerente OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(antiga BRASIL TELECOM), quanto ao que alega na petição de ID.

92fa208, porquanto a sentença proferida por este Juízo (ID.

11b81af) julgou improcedente a ação movida em seu desfavor.

Decisão essa, aliás, mantida pelas Cortes Superiores em todos os

recursos que contra ela foram intentados pela parta autora.

Sendo assim, proceda a Secretaria do Juízo, de imediato, à

exclusão da OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (antiga

BRASIL TELECOM), CNPJ 76.535.764/0001-43 do polo passivo do

presente feito, prosseguindo-se na execução quanto às demais

executadas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002

AUTOR

IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA

SILVA(OAB: 13999/PB)

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98579c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Com razão a requerente OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(antiga BRASIL TELECOM), quanto ao que alega na petição de ID.

92fa208, porquanto a sentença proferida por este Juízo (ID.

11b81af) julgou improcedente a ação movida em seu desfavor.

Decisão essa, aliás, mantida pelas Cortes Superiores em todos os

recursos que contra ela foram intentados pela parta autora.

Sendo assim, proceda a Secretaria do Juízo, de imediato, à

exclusão da OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (antiga

BRASIL TELECOM), CNPJ 76.535.764/0001-43 do polo passivo do

presente feito, prosseguindo-se na execução quanto às demais

executadas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002

AUTOR

JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

MACHADO DANTAS MANUTENCOES

INDUSTRIAIS LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

MARIA EDNALVA MACHADO

DANTAS

TESTEMUNHA

ISAIAS DE LIMA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa96bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do exequente para que sejam utilizadas as

ferramentas Sniper e Prevjud, todavia, sem prejuízo da continuidade

do prazo de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente

abstratos como a utilização de convênios eletrônicos não

caracterizam a indicação de meios eficazes ao prosseguimento da

execução, levando-se em conta que o presente processo se

encontra em execução há muitos anos e diversas diligências já

foram empreendidas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131558-82.2015.5.13.0002

AUTOR

JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

MACHADO DANTAS MANUTENCOES

INDUSTRIAIS LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

MARIA EDNALVA MACHADO

DANTAS

TESTEMUNHA

ISAIAS DE LIMA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- MACHADO DANTAS MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa96bd

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DESPACHO

Defere-se o pedido do exequente para que sejam utilizadas as

ferramentas Sniper e Prevjud, todavia, sem prejuízo da continuidade

do prazo de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente

abstratos como a utilização de convênios eletrônicos não

caracterizam a indicação de meios eficazes ao prosseguimento da

execução, levando-se em conta que o presente processo se

encontra em execução há muitos anos e diversas diligências já

foram empreendidas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002

AUTOR

WEKI SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

HARDMAN INCORPORACAO E

PARTICIPACAO LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

CHARLES BRUNO RODRIGUES DE

MENDONCA

TESTEMUNHA

MARIA JOSE ADELINO

Intimado(s)/Citado(s):

- WEKI SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3a775

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do exequente para que seja utilizada a

ferramenta Sniper, todavia, sem prejuízo da continuidade do prazo

de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente abstratos

como a utilização de convênios eletrônicos não caracterizam a

indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução,

levando-se em conta que o presente processo se encontra em

execução há muitos anos e diversas diligências já foram

empreendidas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001049-58.2018.5.13.0002

AUTOR

WEKI SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

HARDMAN INCORPORACAO E

PARTICIPACAO LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

CHARLES BRUNO RODRIGUES DE

MENDONCA

TESTEMUNHA

MARIA JOSE ADELINO

Intimado(s)/Citado(s):

- HARDMAN INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3a775

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do exequente para que seja utilizada a

ferramenta Sniper, todavia, sem prejuízo da continuidade do prazo

de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente abstratos

como a utilização de convênios eletrônicos não caracterizam a

indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução,

levando-se em conta que o presente processo se encontra em

execução há muitos anos e diversas diligências já foram

empreendidas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000243-43.2020.5.13.0005

AUTOR

FELIPE DE SOUZA LISBOA

AUTOR

ROBERTO ALENCAR DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a166017

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Uma vez disponibilizado pela executada, por meio das RPVs de

IDs. 2991bf4 e 49f50ff, o pagamento da condenação (depósito

judicial 04951958-8), liberem-se em favor do autor, bem como do

seu patrono, as quantias a cada um devidas, transferindo-as para

as contas bancárias e na forma indicadas na petição de ID. 94fd19c,

providenciando-se, também, o recolhimento das contribuições

previdenciárias, com observância aos cálculos de ID. 6f604a3.

Procedam-se aos devidos registros e baixas, no PJe e no GPREC,

inclusive dos pagamentos e recolhimento realizados.

Após, arquivem-se os autos, definitivamente.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000245-17.2023.5.13.0002

AUTOR

JOAO PAULO ROCHA SILVA

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

TGB ENGENHARIA E

EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO ROCHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA UNA, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará no dia 08/05/2023, às

10:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000978-17.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA GORETH DE GOES SERAFIM

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

RÉU

FABIANA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

RÉU

ERIC ANDRETTI BARRETO

NOGUEIRA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

- ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA

- FABIANA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c8547

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Ante a inércia da reclamada, devidamente intimada para comprovar

o recolhimento das custas processuais, proceda-se ao bloqueio

eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por

meio do sistema SISBAJUD em desfavor da ré.

Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000978-17.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA GORETH DE GOES SERAFIM

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

EABN COMERCIO DE ALIMENTOS E

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

RÉU

FABIANA MONTEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

RÉU

ERIC ANDRETTI BARRETO

NOGUEIRA

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GORETH DE GOES SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c8547

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Ante a inércia da reclamada, devidamente intimada para comprovar

o recolhimento das custas processuais, proceda-se ao bloqueio

eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por

meio do sistema SISBAJUD em desfavor da ré.

Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000138-70.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbdc797

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente

feito, atestado na certidão Id. 000958a.

Sendo assim, a reclamada, para que no 05 dias, comprove o

cumprimento da obrigação de fazer, único objeto da demanda,

consistente na baixa na CTPS digital da autora, com data de

saída em 23/05/2020.

Transcorrido o citado prazo sem o cumprimento da citada

obrigação, o que deve ser informado pelo autor, a omissão da

reclamada deve ser suprida pela Secretaria da Vara.

Após, nada pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-30.2021.5.13.0002

AUTOR

SAMUEL COSTA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TESTEMUNHA

Sidney Nunes

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada acerca da transferência do saldo

sobejante Id. 304f28f.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002

AUTOR

CILENE DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

LEDSON LEITAO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- CILENE DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de

tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se

realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª

Vara do Trabalho de João Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002

AUTOR

CILENE DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

LEDSON LEITAO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de

tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se

realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª

Vara do Trabalho de João Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130890-14.2015.5.13.0002

AUTOR

CILENE DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:

481352/SP)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

LEDSON LEITAO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA de

tentativa de conciliação, na modalidade PRESENCIAL que se

realizará no dia 28/04/2023 às 08:50h, na sala de audiência da 2ª

Vara do Trabalho de João Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002

AUTOR

PEDRO DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

RÉU

ALFENIDO ALESSANDRO

GONCALVES ROGERIO

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DE ANDRADE SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9219463

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Ressalte-se que a reclamada se tratada de empresa individual

(QSA ID ea1326b), devendo os atos executórios ser praticados em

face da empresa e seu proprietário Alfenido Alessandro Gonçalves

Rogério.

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os

nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000438-66.2022.5.13.0002

AUTOR

PEDRO DE ANDRADE SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

RÉU

ALFENIDO ALESSANDRO

GONCALVES ROGERIO

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEAN SERVICO DE LIMPEZA E TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9219463

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Ressalte-se que a reclamada se tratada de empresa individual

(QSA ID ea1326b), devendo os atos executórios ser praticados em

face da empresa e seu proprietário Alfenido Alessandro Gonçalves

Rogério.

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os

nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002

AUTOR

EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837bdd4

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Observa-se que decorreu o prazo para que os executados

procedessem ao pagamento da condenação ou garantissem a

execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os

nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000408-70.2018.5.13.0002

AUTOR

EMANUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 837bdd4

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que os executados

procedessem ao pagamento da condenação ou garantissem a

execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se os

nomes dos executados no BNDT, e deflagrem-se os demais atos

executórios eletrônicos, através dos convênios RENAJUD,

INFOJUD, DOI e CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000728-91.2016.5.13.0002

AUTOR

MARCELA MARINHO DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

FLAVIA MARCELLI XAVIER DE

OLIVEIRA

RÉU

FABIO GIOVANNI XAVIER DE

OLIVEIRA

RÉU

REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA

CAPITAL

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA MARINHO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed3b304

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à exequente acerca do resultado da pesquisa Sniper,

podendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000088-44.2023.5.13.0002

REQUERENTE

JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd87be2

proferido nos autos.

DESPACHO

Assiste razão em parte à executada em sua manifestação no ID

cba7946.

Verifica-se que, de fato, em que pese haja depósito recursal nos

autos, foi emitida ordem de bloqueio sem a dedução do referido

valor.

Sendo assim, determina-se que quando da efetivação de eventual

bloqueio de numerário, seja observada a dedução do valor atinente

ao depósito recursal efetuado pela mesma no processo principal.

No que tange ao pedido de indicação de bens à penhora, indefere-

se.

O dinheiro é o meio processual prioritário à garantia do juízo de

execução, tanto que é o primeiro bem a ser penhorado, de acordo

com a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo

Civil quanto pelo artigo 11 da Lei nº 6.830/80, sendo esta última

aplicável à execução trabalhista por imperativo legal (CLT, art. 889).

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO

JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão

de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e

determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está

em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da

Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o

primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo

artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei

nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra

devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas

permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em

dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,

do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,

relatora juíza convocada Heminegilda Leite Machado, publicado em

15/08/2022)

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000088-44.2023.5.13.0002

REQUERENTE

JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd87be2

proferido nos autos.

DESPACHO

Assiste razão em parte à executada em sua manifestação no ID

cba7946.

Verifica-se que, de fato, em que pese haja depósito recursal nos

autos, foi emitida ordem de bloqueio sem a dedução do referido

valor.

Sendo assim, determina-se que quando da efetivação de eventual

bloqueio de numerário, seja observada a dedução do valor atinente

ao depósito recursal efetuado pela mesma no processo principal.

No que tange ao pedido de indicação de bens à penhora, indefere-

se.

O dinheiro é o meio processual prioritário à garantia do juízo de

execução, tanto que é o primeiro bem a ser penhorado, de acordo

com a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo

Civil quanto pelo artigo 11 da Lei nº 6.830/80, sendo esta última

aplicável à execução trabalhista por imperativo legal (CLT, art. 889).

AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECUSA. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE DEPÓSITO

JUDICIAL. DINHEIRO. PRIORIDADE. Afigura-se correta a decisão

de origem que rejeitou a nomeação de bens móveis à penhora e

determinou a garantia do juízo mediante depósito judicial, pois está

em conformidade com o disposto nos artigos 882 e 883 da

Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o dinheiro é o

primeiro bem a ser penhorado, tanto pela ordem estabelecida pelo

artigo 835 do Código de Processo Civil quanto pelo artigo 11 da Lei

nº 6.830/80. É tão clara a ordem legal de constrição judicial contra

devedor solvente que o novo CPC, em seu art. 854, não apenas

permite, como determina o procedimento, sendo a penhora em

dinheiro a primeira medida executória, nos termos do art. 835, § 1º,

do CPC. Agravo não provido. (AP 0000359-90.2022.5.13.0001,

relatora juíza convocada Heminegilda Leite Machado, publicado em

15/08/2022)

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001684-10.2016.5.13.0002

AUTOR

VALDECIR LINS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

RÉU

AGENCIA NACIONAL DE

TELECOMUNICACOES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECIR LINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb058c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a certidão de inteiro teor do Cartório de Registro

de Imóveis da Zona Sul, Carlos Ulysses, João Pessoa - PB (ID.

47aaf40),menciona uma série de cancelamentos de

indisponibilidade referente ao imóvel sob matrícula 80986, por se

tratar de bem de família dos executados LUIZ SEVERINO GOMES

e ROSENILDE QUIRINO GOMES, determino o cancelamento da

indisponibilidade realizada nestes autos.

Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias,

indique meios para o prosseguimento da execução, sob pena de

início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no

artigo 11-A da CLT, e sobrestamento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001684-10.2016.5.13.0002

AUTOR

VALDECIR LINS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

RÉU

AGENCIA NACIONAL DE

TELECOMUNICACOES

Intimado(s)/Citado(s):

- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb058c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a certidão de inteiro teor do Cartório de Registro

de Imóveis da Zona Sul, Carlos Ulysses, João Pessoa - PB (ID.

47aaf40),menciona uma série de cancelamentos de

indisponibilidade referente ao imóvel sob matrícula 80986, por se

tratar de bem de família dos executados LUIZ SEVERINO GOMES

e ROSENILDE QUIRINO GOMES, determino o cancelamento da

indisponibilidade realizada nestes autos.

Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias,

indique meios para o prosseguimento da execução, sob pena de

início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no

artigo 11-A da CLT, e sobrestamento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000230-82.2022.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:

46400/DF)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c087

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte autora acerca dos bens indicados à penhora

pela reclamada, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos

conclusos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000230-82.2022.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

EVALDO DE SOUSA SANTANA(OAB:

46400/DF)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c087

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte autora acerca dos bens indicados à penhora

pela reclamada, podendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos

conclusos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000416-13.2019.5.13.0002

AUTOR

LENILDO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CEIJET BOMBEAMENTO DE

CONCRETO LTDA - ME

RÉU

CIRO FONSECA DE MEDEIROS

RÉU

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DEMOCRITO MOREIRA NETO(OAB:

21949/PB)

RÉU

IGOR FONSECA DE MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDO JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2742816

proferido nos autos.

DESPACHO

Solicite-se ao DETRAN/PB que informe a este Juízo, no prazo de

dez dias, qual a instituição financeira responsável pelo contrato de

alienação concernente ao veículo Placa PDQ7I64, Ano Fabricação

2014, Ano Modelo 2015, Chassi 9BFZD55J3FB790021 e

Marca/Modelo FORD/FIESTA HA 1.5L SE.

Por medida de economia e celeridade processuais, possui o

presente despacho força de Ofício.

Cumpra-se.

Após voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002

AUTOR

DAYVISON JOSE VIANA LOPES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYVISON JOSE VIANA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0a0a78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Requer o exequente o prosseguimento da execução, argumentando

que o processo de recuperação judicial da empresa executada foi

encerrado.

A reclamada apresentou documentos que comprovaram a inclusão

do crédito do autor no plano de recuperação judicial aprovado e

executado pelo juízo universal.

A lei prevê que estão sujeitos à recuperação judicial todos os

créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e

que observarão as condições originalmente contratadas ou

definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo

se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação

judicial (art. 49).

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos

anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele

sujeitos. No presente caso o plano de recuperação aprovado pela

AGC foi homologado pelo juízo competente, sujeitando todos os

envolvidos ao que nele foi estabelecido.

Os valores do crédito do exequente, habilitados no processo de

recuperação sofreram as deduções previstas no plano de

recuperação, caberia a ele discuti-las no juízo próprio, antes da

homologação, não o fazendo operou-se a novação da obrigação,

conforme previsão do artigo 59 da lei 11.101/2005.

Ressalte-se que a novação prevista na Lei de Recuperação Judicial

e Falências, diferentemente da novação prevista no art. 360 do CC,

prevê, no seu art. 61, § 2º, uma condição resolutiva, qual seja,

“Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos

e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os

valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente

praticados no âmbito da recuperação judicial.”

A decretação da falência, para que ocorra a reconstituição dos

direitos nas condições originais, terá que ocorrer nos dois primeiros

anos após a concessão da recuperação (art. 61, § 1º), como a

concessão da recuperação da executada se deu em 6/4/2018, fica

afastado a possibilidade de se restaurar o crédito do exequente nos

valores consignados na certidão de crédito habilitada junto ao juízo

de recuperação judicial.

No presente caso, da análise dos autos, verifica-se que os créditos

do exequente foram regularmente habilitados junto ao juízo no qual

se processa a recuperação judicial da executada, obedecendo ao

rito próprio, no qual se chegou à homologação do plano de

recuperação sem que, aparentemente, o exequente tenha oposto

resistência, ressalte-se que o montante da dívida vem sendo

quitada, conforme os comprovantes de pagamento apresentados

pela reclamada.

Não se admitindo a rediscussão da decisão transitada em julgado

do juízo de recuperação, que homologou as deduções do crédito do

exequente aprovados no plano de recuperação judicial.

O crédito trabalhista habilitado no juízo de recuperação judicial foi

alcançado por novação da obrigação, nos termos do art. 59,

caput

,

da Lei nº 11.101/2005, restando impossibilitada a restauração do

crédito original por não se caracterizar a hipótese presente no art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

61, § 2º, do referido dispositivo legal.

Tendo em vista a habilitação do crédito do exequente junto ao juízo

de recuperação judicial, a homologação do plano de recuperação, o

pagamento do valor correspondente ao crédito de acordo com o

plano de recuperação judicial e que a novação no presente caso

decorre da lei (prescindindo da anuência do credor), indefere-se o

pedido de prosseguimento da execução.

Ressalte-se que esse é o entendimento majoritário do TRT/13:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo

(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do

fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,

estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação

dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os

credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a

novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,

para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais

definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no

processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada

pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a

chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida

em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de

depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao

crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da

desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o

Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (AP

0001979-47.2016.5.13.0002, em 29/09/2022)

Enfim, segundo art. 59 da Lei nº 11.101/2005, "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos". A

habilitação do crédito trabalhista perante a autoridade competente

para o processo de recuperação judicial, cujo plano foi

posteriormente aprovado e homologado com inclusão do crédito do

reclamante, embora com expressivo deságio, implica novação

legítima do débito e, uma vez seja ele satisfeito, não pode prosperar

a pretensão do autor em restabelecer o valor originalmente

liquidado em virtude do título executivo emitido pela Justiça do

Trabalho.

Rejeita-se, assim, a pretensão do exequente.

Não restando outras pendências, extingue-se a execução.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0113000-67.2012.5.13.0002

AUTOR

DAYVISON JOSE VIANA LOPES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE ARAUJO

CORREIA(OAB: 15504/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0a0a78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Requer o exequente o prosseguimento da execução, argumentando

que o processo de recuperação judicial da empresa executada foi

encerrado.

A reclamada apresentou documentos que comprovaram a inclusão

do crédito do autor no plano de recuperação judicial aprovado e

executado pelo juízo universal.

A lei prevê que estão sujeitos à recuperação judicial todos os

créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos e

que observarão as condições originalmente contratadas ou

definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo

se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação

judicial (art. 49).

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos

anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele

sujeitos. No presente caso o plano de recuperação aprovado pela

AGC foi homologado pelo juízo competente, sujeitando todos os

envolvidos ao que nele foi estabelecido.

Os valores do crédito do exequente, habilitados no processo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

recuperação sofreram as deduções previstas no plano de

recuperação, caberia a ele discuti-las no juízo próprio, antes da

homologação, não o fazendo operou-se a novação da obrigação,

conforme previsão do artigo 59 da lei 11.101/2005.

Ressalte-se que a novação prevista na Lei de Recuperação Judicial

e Falências, diferentemente da novação prevista no art. 360 do CC,

prevê, no seu art. 61, § 2º, uma condição resolutiva, qual seja,

“Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos

e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os

valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente

praticados no âmbito da recuperação judicial.”

A decretação da falência, para que ocorra a reconstituição dos

direitos nas condições originais, terá que ocorrer nos dois primeiros

anos após a concessão da recuperação (art. 61, § 1º), como a

concessão da recuperação da executada se deu em 6/4/2018, fica

afastado a possibilidade de se restaurar o crédito do exequente nos

valores consignados na certidão de crédito habilitada junto ao juízo

de recuperação judicial.

No presente caso, da análise dos autos, verifica-se que os créditos

do exequente foram regularmente habilitados junto ao juízo no qual

se processa a recuperação judicial da executada, obedecendo ao

rito próprio, no qual se chegou à homologação do plano de

recuperação sem que, aparentemente, o exequente tenha oposto

resistência, ressalte-se que o montante da dívida vem sendo

quitada, conforme os comprovantes de pagamento apresentados

pela reclamada.

Não se admitindo a rediscussão da decisão transitada em julgado

do juízo de recuperação, que homologou as deduções do crédito do

exequente aprovados no plano de recuperação judicial.

O crédito trabalhista habilitado no juízo de recuperação judicial foi

alcançado por novação da obrigação, nos termos do art. 59,

caput

,

da Lei nº 11.101/2005, restando impossibilitada a restauração do

crédito original por não se caracterizar a hipótese presente no art.

61, § 2º, do referido dispositivo legal.

Tendo em vista a habilitação do crédito do exequente junto ao juízo

de recuperação judicial, a homologação do plano de recuperação, o

pagamento do valor correspondente ao crédito de acordo com o

plano de recuperação judicial e que a novação no presente caso

decorre da lei (prescindindo da anuência do credor), indefere-se o

pedido de prosseguimento da execução.

Ressalte-se que esse é o entendimento majoritário do TRT/13:

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo

(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do

fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,

estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação

dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os

credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a

novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,

para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais

definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no

processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada

pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a

chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida

em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de

depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao

crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da

desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o

Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (AP

0001979-47.2016.5.13.0002, em 29/09/2022)

Enfim, segundo art. 59 da Lei nº 11.101/2005, "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos". A

habilitação do crédito trabalhista perante a autoridade competente

para o processo de recuperação judicial, cujo plano foi

posteriormente aprovado e homologado com inclusão do crédito do

reclamante, embora com expressivo deságio, implica novação

legítima do débito e, uma vez seja ele satisfeito, não pode prosperar

a pretensão do autor em restabelecer o valor originalmente

liquidado em virtude do título executivo emitido pela Justiça do

Trabalho.

Rejeita-se, assim, a pretensão do exequente.

Não restando outras pendências, extingue-se a execução.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000071-08.2023.5.13.0002

AUTOR

ROBSON FAGNER APROPRIANO DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ROBSON FAGNER APROPRIANO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650986f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar

imp

rocedentes os

pedidos formulados por ROBSON FAGNER APROPRIANO DE

SOUZA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove

em face da empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.(parte reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes

a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém

dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-08.2023.5.13.0002

AUTOR

ROBSON FAGNER APROPRIANO DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 650986f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar

imp

rocedentes os

pedidos formulados por ROBSON FAGNER APROPRIANO DE

SOUZA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove

em face da empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.(parte reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes

a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém

dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0024600-82.2009.5.13.0002

AUTOR

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

MILTON ALEXANDRE DA SILVA

RÉU

ENGETEX SERVICOS LTDA - ME

RÉU

DAVIA FERREIRA DA SILVA

RÉU

MARIA LUCIA BRITO DE

ALBUQUERQUE MARANHAO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

TRABALHO E EMPREGO NA

PARAÍBA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

FORUM TRABALHISTA DE

CARUARU

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af6dcb

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao exequente do Ofício encaminhado pela JUCEP no

ID. db51071

, relativo ao contrato social e alterações da executada

ENGETEX SERVIÇOS LTDA - ME, bem como para que indique

meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer o que

entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de

suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo provisório,

por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição

intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000270-30.2023.5.13.0002

AUTOR

P.A.S.D.R.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.A.S.D.R.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 17e6b51.

Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002

AUTOR

JOELIO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELIO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df45b8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA PRESENCIAL

do tipo Una (rito sumaríssimo), para o dia 27/04/2023, às 10:00

horas, mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente

previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002

AUTOR

JOELIO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4df45b8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA PRESENCIAL

do tipo Una (rito sumaríssimo), para o dia 27/04/2023, às 10:00

horas, mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente

previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000984-24.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88721d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,

por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 09:40 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000984-24.2022.5.13.0002

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88721d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,

por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 09:40 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002

AUTOR

SAMUEL LUCAS FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL LUCAS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b1f4c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,

por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 10:20 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-27.2023.5.13.0002

AUTOR

SAMUEL LUCAS FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b1f4c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a audiência de instrução,

por videoconferência, para o dia 27/04/2023, às 10:20 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000077-15.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43af9f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando

a

baixa

dos

autos

principais

( 0 0 0 0 4 9 1 -

47.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntado no

ID.

a3666d3

, fica extinto o presente cumprimento provisório de

sentença.

Dê-se ciência às partes de que, doravante, os atos processuais

deverão ser praticados no processo principal.

Arquivem-se estes autos.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000077-15.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43af9f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando

a

baixa

dos

autos

principais

( 0 0 0 0 4 9 1 -

47.2022.5.13.0002), conforme cópia de despacho juntado no

ID.

a3666d3

, fica extinto o presente cumprimento provisório de

sentença.

Dê-se ciência às partes de que, doravante, os atos processuais

deverão ser praticados no processo principal.

Arquivem-se estes autos.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-91.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

RITA DE CASSIA AMORIM DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA AMORIM DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de629c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a juntada pela reclamada da complementação da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

documentação necessária à liquidação do julgado, conforme anexos

à petição de

ID. d31f0b1

, bem como considerando a complexidade

dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos, nomeia-se

como perito contábil o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para promover os cálculos de

liquidação e apresentar o respectivo laudo, no prazo de 20 (vinte)

dias, a contar de sua intimação.

Os honorários periciais, a serem integralmente suportados pela

parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Quanto ao pedido da reclamada de designação de pauta de

conciliação especial com fixação de calendário específico para as

demandas individuais oriundas da Ação Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005, aguarde-se a liquidação do julgado, quando

este Juízo deliberará sobre o referido pedido.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-91.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

RITA DE CASSIA AMORIM DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de629c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a juntada pela reclamada da complementação da

documentação necessária à liquidação do julgado, conforme anexos

à petição de

ID. d31f0b1

, bem como considerando a complexidade

dos cálculos a serem produzidos nos presentes autos, nomeia-se

como perito contábil o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para promover os cálculos de

liquidação e apresentar o respectivo laudo, no prazo de 20 (vinte)

dias, a contar de sua intimação.

Os honorários periciais, a serem integralmente suportados pela

parte devedora, serão arbitrados pelo Juízo ao final.

As partes poderão oferecer quesitos e assistente técnico, no prazo

comum de dez dias.

Quanto ao pedido da reclamada de designação de pauta de

conciliação especial com fixação de calendário específico para as

demandas individuais oriundas da Ação Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005, aguarde-se a liquidação do julgado, quando

este Juízo deliberará sobre o referido pedido.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000909-82.2022.5.13.0002

REQUERENTES

SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c17657

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando o cumprimento integral do acordo pela reclamada,

extingue-se a execução.

Arquive-se o processo.

Nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio da conta bancária

da reclamada, pois não chegou a ser efetivada a ordem por este

Juízo.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000909-82.2022.5.13.0002

REQUERENTES

SUENIA COSTA DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

REQUERENTES

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c17657

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Considerando o cumprimento integral do acordo pela reclamada,

extingue-se a execução.

Arquive-se o processo.

Nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio da conta bancária

da reclamada, pois não chegou a ser efetivada a ordem por este

Juízo.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000288-51.2023.5.13.0002

AUTOR

NADIENE GOMES CAVALCANTE

ADVOGADO

TAYANE PONTES CAVALCANTI

REMIGIO MACIEL(OAB: 48339/PE)

ADVOGADO

TACYANE PONTES CAVALCANTI

REMIGIO MACIEL(OAB: 45985/PE)

RÉU

LEANDRO DE LIMA 08566524403

Intimado(s)/Citado(s):

- NADIENE GOMES CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad7f74

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,

às 09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações

anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000292-88.2023.5.13.0002

AUTOR

JEAN LEANDRO BARBOSA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

GYO LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN LEANDRO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 329eeb6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 09:00 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0096500-62.2008.5.13.0002

AUTOR

JOSINALDO BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

MARLEIDE MENDES NERY

ADVOGADO

AMANDA MARIA DE ALMEIDA

NUNES(OAB: 49447/PE)

RÉU

NUCRON SOLUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP

RÉU

WALQUIRIA SABINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLEIDE MENDES NERY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte MARLEIDE MENDES NERY intimada acerca do

bloqueio Sisbajud feito em sua conta bancária (ID 58328fb) para

que requeira, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0168700-91.2013.5.13.0002

AUTOR

JOSE CARLOS FELIPE

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9421250

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento da

execução, conforme

ID. f3410c4

, o exequente se manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001807-08.2016.5.13.0002

AUTOR

OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

EDSON ALVES BASTOS

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

RÉU

EDSON ALVES BASTOS - EIRELI

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

RÉU

DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA

BASTOS - EPP

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

ADVOGADO

LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:

127842/SP)

RÉU

DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA

BASTOS

ADVOGADO

LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:

127842/SP)

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

FORO TRABALHISTA DE UBERABA

TERCEIRO

INTERESSADO

4ª VARA DO TRABALHO DE

UBERABA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS

DA COMARCA DE ARARAS-SP

TERCEIRO

INTERESSADO

FORUM TRABALHISTA RUY

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DO TRABALHO DE ARARAS

TERCEIRO

INTERESSADO

COORDENADORIA INTEGRADA DE

ATIVIDADES ADM, JUD E CENTRAL

DE MANDADOS DE PIRACICABA

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c521526

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da justificativa apresentada pelo autor, em sua petição de

ID.

d8ace13

, designa-se o dia 25/04/2023, às 8h50min, para realização

de audiência híbrida para conciliação em execução, via Zoom, cujos

dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83598799917

ID da reunião: 835 9879 9917

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0001807-08.2016.5.13.0002

AUTOR

OSMARIO LUIZ DE LIMA CRUZ

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

EDSON ALVES BASTOS

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

RÉU

EDSON ALVES BASTOS - EIRELI

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

RÉU

DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA

BASTOS - EPP

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

ADVOGADO

LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:

127842/SP)

RÉU

DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA

BASTOS

ADVOGADO

LUIZ EDUARDO ZANCA(OAB:

127842/SP)

ADVOGADO

GILMAR FARCHI DE SOUZA(OAB:

282598/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

FORO TRABALHISTA DE UBERABA

TERCEIRO

INTERESSADO

4ª VARA DO TRABALHO DE

UBERABA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS

DA COMARCA DE ARARAS-SP

TERCEIRO

INTERESSADO

FORUM TRABALHISTA RUY

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DO TRABALHO DE ARARAS

TERCEIRO

INTERESSADO

COORDENADORIA INTEGRADA DE

ATIVIDADES ADM, JUD E CENTRAL

DE MANDADOS DE PIRACICABA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA BASTOS

- DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA BASTOS - EPP

- EDSON ALVES BASTOS

- EDSON ALVES BASTOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c521526

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da justificativa apresentada pelo autor, em sua petição de

ID.

d8ace13

, designa-se o dia 25/04/2023, às 8h50min, para realização

de audiência híbrida para conciliação em execução, via Zoom, cujos

dados para acesso à sala virtual seguem abaixo:

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83598799917

ID da reunião: 835 9879 9917

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000275-62.2017.5.13.0002

AUTOR

ROSANGELA CALIXTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

ANA KARLA CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

JOSE FERNANDO GOMES

CORREIA(OAB: 15372/PB)

RÉU

ANA KARLA CARVALHO SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDO GOMES

CORREIA(OAB: 15372/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO

AO CRÉDITO - SPC BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA CALIXTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633883

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido da autora (

ID. e409a29

).

Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe

ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de

Informações Sociais em relação à executada ANA KARLA

CARVALHO SANTOS, CPF 072.225.224-25, de modo a se

averiguar possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor

ou se recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência

Social.

Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente

despacho força de ofício.

Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000275-62.2017.5.13.0002

AUTOR

ROSANGELA CALIXTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

ANA KARLA CARVALHO SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE FERNANDO GOMES

CORREIA(OAB: 15372/PB)

RÉU

ANA KARLA CARVALHO SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDO GOMES

CORREIA(OAB: 15372/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO

AO CRÉDITO - SPC BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KARLA CARVALHO SANTOS

- ANA KARLA CARVALHO SANTOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633883

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido da autora (

ID. e409a29

).

Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe

ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de

Informações Sociais em relação à executada ANA KARLA

CARVALHO SANTOS, CPF 072.225.224-25, de modo a se

averiguar possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor

ou se recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência

Social.

Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente

despacho força de ofício.

Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000347-49.2017.5.13.0002

AUTOR

MARISTELA DE LIMA TARGINO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

ADVOGADO

OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ(OAB:

39412/PE)

ADVOGADO

MARIANA ALVES FERNANDES(OAB:

17956/PB)

ADVOGADO

IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA

DINIZ(OAB: 15789/PB)

ADVOGADO

KARLA JEANNE BRAZ

FERREIRA(OAB: 24584/PB)

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALBA BEZERRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c1b8b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a autora a instauração de incidente de desconsideração

inversa da personalidade jurídica com o fito de direcionar a

execução em desfavor das empresas GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇOES (CNPJ 22.843.705/0001-03) e CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA (CNPJ 24.215.618/0001-

37), na qualidade de responsáveis pela dívida, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório e com base nas

pesquisas SNIPER juntadas aos autos

,

que demonstraram

identidade de sócios.

Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome das

empresas supramencionadas, citando-as para se manifestarem e

requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme

disciplina o art. 855-A da CLT.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000134-09.2018.5.13.0002

AUTOR

JOSE EDIPHO RODRIGUES

BORGES

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

RÉU

CICERO ROBSON FIGUEIREDO

FERREIRA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

RÉU

A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.

- ME

RÉU

SONIA MARIA BORGES GUEDES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDIPHO RODRIGUES BORGES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe86842

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se mandado de bloqueio e penhora, a ser cumprido na

Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, localizada no

Centro Administrativo Estadual, na Av. João da Mata, 200,

Jaguaribe, João Pessoa - PB, tendo em vista o bloqueio e repasse

mensal de 15% sobre o crédito do executado CÍCERO ROBSON

FIGUEIREDO FERREIRA, CPF: 019.503.431-13, caso seja

confirmado o vínculo de função, com lotação indicada na Secretaria

de Estado da Cultura da Paraíba (petição do ID. 4cb4cb3), a ser

depositado em conta judicial na agência 4099 da Caixa Econômica

Federal, à disposição da execução destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000134-09.2018.5.13.0002

AUTOR

JOSE EDIPHO RODRIGUES

BORGES

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

RÉU

CICERO ROBSON FIGUEIREDO

FERREIRA LIMA

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

RÉU

A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.

- ME

RÉU

SONIA MARIA BORGES GUEDES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO ROBSON FIGUEIREDO FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe86842

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se mandado de bloqueio e penhora, a ser cumprido na

Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, localizada no

Centro Administrativo Estadual, na Av. João da Mata, 200,

Jaguaribe, João Pessoa - PB, tendo em vista o bloqueio e repasse

mensal de 15% sobre o crédito do executado CÍCERO ROBSON

FIGUEIREDO FERREIRA, CPF: 019.503.431-13, caso seja

confirmado o vínculo de função, com lotação indicada na Secretaria

de Estado da Cultura da Paraíba (petição do ID. 4cb4cb3), a ser

depositado em conta judicial na agência 4099 da Caixa Econômica

Federal, à disposição da execução destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0001337-40.2017.5.13.0002

EXEQUENTE

MIDIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

EXECUTADO

SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA

ADVOGADO

CEDRIC JOHN BLACK DE

CARVALHO BEZERRA(OAB:

14323/PE)

EXECUTADO

PARANASA ENGENHARIA E

COMERCIO S/A

ADVOGADO

PATRICIA CARRILHO DA CRUZ

BASTOS(OAB: 155820/MG)

ADVOGADO

CARLOS SCHIRMER

CARDOSO(OAB: 65738/MG)

EXECUTADO

MAGNA LOCACOES LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

EXECUTADO

INTERCEMENT BRASIL S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIDIA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc8fba

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada

INTERCEMENT BRASIL S/A,

ID. 7cf3fc6

, considerando o

preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos ao TRT/13.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002

AUTOR

FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47310

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a diferença entre o valor reconhecido pela reclamada

como incontroverso e as impugnações apresentadas, fica

designado o dia 02/05/2023, às 8h50, para audiência de

conciliação telepresencial em execução, cujos dados para

acesso à sala virtual mediante Zoom encontram-se abaixo

discriminados:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86739481620

ID da reunião: 867 3948 1620

Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados.

Infrutífera, façam-se os autos conclusos, para apreciação dos

embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002

AUTOR

FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47310

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a diferença entre o valor reconhecido pela reclamada

como incontroverso e as impugnações apresentadas, fica

designado o dia 02/05/2023, às 8h50, para audiência de

conciliação telepresencial em execução, cujos dados para

acesso à sala virtual mediante Zoom encontram-se abaixo

discriminados:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86739481620

ID da reunião: 867 3948 1620

Intimem-se as partes, via DEJT, através de seus advogados.

Infrutífera, façam-se os autos conclusos, para apreciação dos

embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000187-53.2019.5.13.0002

AUTOR

RUBENS RODRIGUES DE LUCENA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA

NOVA(OAB: 16046/PB)

RÉU

OSMAR AUGUSTO LAUER - ME

ADVOGADO

MARINA GIOVANETTI

BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)

RÉU

OSMAR AUGUSTO LAUER

ADVOGADO

MARINA GIOVANETTI

BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

NEVES AUTO CENTER BESSA

COMERCIO E SERVICO LTDA

ADVOGADO

JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:

28537/PB)

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAR AUGUSTO LAUER

- OSMAR AUGUSTO LAUER - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294ea48

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o autor a instauração de incidente de desconsideração

inversa da personalidade jurídica, com a finalidade de direcionar a

execução em desfavor da empresa STIMA PET DISTRIBUIDORA

DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. (CNPJ 05.849.606/0001-10),

na qualidade de responsável pelas obrigações exequendas, ao

argumento da inexistência de êxito do processo executório e com

base na pesquisa INFOSEG de

ID. 77854f0,

que demonstrou

identidade de sócios.

Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar, no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe), o nome da

empresa supramencionada, citando-a para se manifestar e requerer

as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme disciplina o art.

855-A da CLT.

Em seguida, conclua-se o processo para apreciação das questões

pendentes de análise.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000823-14.2022.5.13.0002

AUTOR

TATIANA CABRAL FERREIRA

FALCAO

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA CABRAL FERREIRA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4beb2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (

ID.

b0dd65a

).

Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da

executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais

empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP

(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em

conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da

Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do

Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação

1), determina-se:

1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na

situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;

2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes

(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de

seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,

sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL

ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e

-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de

credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;

3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo

segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;

4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá

a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial

ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,

remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de

que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser

satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente

deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não

satisfação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000823-14.2022.5.13.0002

AUTOR

TATIANA CABRAL FERREIRA

FALCAO

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4beb2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante (

ID.

b0dd65a

).

Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da

executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais

empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP

(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em

conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da

Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do

Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação

1), determina-se:

1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na

situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;

2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes

(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de

seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,

sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL

ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e

-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de

credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;

3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo

segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;

4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá

a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial

ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,

remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de

que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser

satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente

deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não

satisfação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000294-58.2023.5.13.0002

AUTOR

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d671a67

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 09:20 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-35.2023.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO BATISTA VIEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JARDINS DE VERSAILLES

RESTAURANTE, EVENTOS E

LOCACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO BATISTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d1c02

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,

às 10:20 horas, mantidos o link de acesso e as cominações

anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000298-95.2023.5.13.0002

AUTOR

JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIGLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 168523c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 10:40 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000044-25.2023.5.13.0002

AUTOR

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

PERICLES ERIBERTO COSTA

MAGALHAES SOARES 08282867446

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1fb29

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:00 horas, nos

termos do artigo 844 da CLT, mantido o link de acesso já

disponibilizado.

Caberá, ainda, às partes encaminhar para as testemunhas que

pretendem ouvir, o

link

para acesso à sessão telepresencial, à qual

deverão comparecer independentemente de prévia notificação

judicial.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000044-25.2023.5.13.0002

AUTOR

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

PERICLES ERIBERTO COSTA

MAGALHAES SOARES 08282867446

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PERICLES ERIBERTO COSTA MAGALHAES SOARES

08282867446

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1fb29

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:00 horas, nos

termos do artigo 844 da CLT, mantido o link de acesso já

disponibilizado.

Caberá, ainda, às partes encaminhar para as testemunhas que

pretendem ouvir, o

link

para acesso à sessão telepresencial, à qual

deverão comparecer independentemente de prévia notificação

judicial.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS NUNES PESSOA DO

AMARANTE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS NUNES PESSOA DO AMARANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80298a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes

autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para emitir parecer

técnico circunstanciado sobre as controvérsia descrita no incidente

de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (ID. b3774a5) sobre a conta de

liquidação (ID. abdb0e9). Prazo: 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS NUNES PESSOA DO

AMARANTE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80298a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes

autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para emitir parecer

técnico circunstanciado sobre as controvérsia descrita no incidente

de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (ID. b3774a5) sobre a conta de

liquidação (ID. abdb0e9). Prazo: 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000304-05.2023.5.13.0002

AUTOR

EDIVANIA BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANIA BATISTA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff76f1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência, para o dia 04/05/2023, às 11:20 horas,

mantidos o link de acesso e as cominações anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000339-62.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

IRANI BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- IRANI BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b83d3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no

processo 0104400-70.2006.5.13.0001.

O exequente apresentou sua planilha de cálculos, o que é permitido

pelo art. 879, § 1º-B e 3º, da CLT.

Dê-se ciência à reclamada para, querendo, impugnar os cálculos

apresentados pelo autor no prazo legal (art. 879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000348-24.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

VANESSA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c023408

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jonas Laves dos Santos para exercer a

função de perito contábil neste processo, devendo ele apresentar o

laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias,

contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que os

documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000348-24.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

VANESSA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c023408

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jonas Laves dos Santos para exercer a

função de perito contábil neste processo, devendo ele apresentar o

laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias,

contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que os

documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000346-54.2023.5.13.0002

AUTOR

OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

YAGO RENAN LICARIAO DE

SOUZA(OAB: 23230/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d97b2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito

sumaríssimo) PRESENCIAL, para o dia 11/05/2023 às 09:00

horas, nos termos do artigo 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a reclamante e cite-se a reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000346-54.2023.5.13.0002

AUTOR

OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

YAGO RENAN LICARIAO DE

SOUZA(OAB: 23230/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTAVIO LUIZ QUEIROZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d97b2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito

sumaríssimo) PRESENCIAL, para o dia 11/05/2023 às 09:00

horas, nos termos do artigo 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a reclamante e cite-se a reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000068-87.2022.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO LOPES - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b946d51

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que não foi pago ao advogado do reclamante o seu

crédito referente aos honorários de sucumbência e honorários

contratuais.

Sendo assim, deve a empresa proceder ao depósito judicial do

importe de R$ 5.858,10, referente de valor a maior recebido quando

da devolução do saldo sobejante, no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-87.2022.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO LOPES - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b946d51

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que não foi pago ao advogado do reclamante o seu

crédito referente aos honorários de sucumbência e honorários

contratuais.

Sendo assim, deve a empresa proceder ao depósito judicial do

importe de R$ 5.858,10, referente de valor a maior recebido quando

da devolução do saldo sobejante, no prazo de 48 horas, sob pena

de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002

AUTOR

JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002

AUTOR

JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000935-80.2022.5.13.0002

AUTOR

JOCELIO DE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000688-36.2021.5.13.0002

AUTOR

RAISSA MADRUGA DE LIMA

ADVOGADO

BRUNO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 23260/PE)

ADVOGADO

RENATO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 38403/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

RÉU

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA MADRUGA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ac7f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Em complemento ao ID e5b26de, registre-se que devem ser

devolvidos à 2ª reclamada todos os depósitos por ela efetuados (BB

3600134429914 e 2800110438520 (1).

Conta informada nos autos.

Cumpridas as transferências, arquive-se.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000688-36.2021.5.13.0002

AUTOR

RAISSA MADRUGA DE LIMA

ADVOGADO

BRUNO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 23260/PE)

ADVOGADO

RENATO PADILHA FERREIRA

BARROS(OAB: 38403/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.

- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ac7f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Em complemento ao ID e5b26de, registre-se que devem ser

devolvidos à 2ª reclamada todos os depósitos por ela efetuados (BB

3600134429914 e 2800110438520 (1).

Conta informada nos autos.

Cumpridas as transferências, arquive-se.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002

AUTOR

ALINE PORTO DIAS

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE PORTO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002

AUTOR

ALINE PORTO DIAS

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002

AUTOR

MANOEL ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ANTONIO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000846-57.2022.5.13.0002

AUTOR

MANOEL ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. d34bd55.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. d34bd55.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000179-74.2023.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA

AQUINO DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia,

conforme Id. d34bd55.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

TATIANA RAQUEL DA SILVA

CARDOSO

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

JOACY RAMOS DA SILVA

RÉU

JADILSON DE AZEVEDO MELO

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

ADVOGADO

JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:

36963/PE)

RÉU

SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e75b80e

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer a executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso a sua

exclusão do polo passivo da demanda, argumentando que apenas

tomou conhecimento do presente processo após ter as contas

bloqueadas pelo juízo.

Analisando os autos, verifica-se que antes da inclusão da referida

executada no polo passivo, foi instaurado o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, no qual foi oportunizado

aos interessados se manifestarem no prazo legal.

A esta altura, os argumentos trazidos pela executada a fim de

justificar a sua exclusão do processo não tem serventia pois

preclusa a oportunidade de manifestação acerca do incidente.

Observamos que Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi intimada por

meio do documento ID #id:0ce12a1, cujo comprovante dos Correios

está acostado ao ID #id:1f6eead.

Frise-se que o endereço da mencionada notificação é o mesmo

apresentado pela executada nesta oportunidade, conforme

declarado na procuração ID #id:83ce86e.

Portanto, fica indeferido o pedido para exclusão do polo passivo da

executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso.

Prossiga-se na execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000138-41.2021.5.13.0002

AUTOR

MARIA VITORIA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

TATIANA RAQUEL DA SILVA

CARDOSO

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

JOACY RAMOS DA SILVA

RÉU

JADILSON DE AZEVEDO MELO

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

ADVOGADO

JUCIMARA ALVES DA COSTA(OAB:

36963/PE)

RÉU

SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- MEGA DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA

- TATIANA RAQUEL DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e75b80e

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer a executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso a sua

exclusão do polo passivo da demanda, argumentando que apenas

tomou conhecimento do presente processo após ter as contas

bloqueadas pelo juízo.

Analisando os autos, verifica-se que antes da inclusão da referida

executada no polo passivo, foi instaurado o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, no qual foi oportunizado

aos interessados se manifestarem no prazo legal.

A esta altura, os argumentos trazidos pela executada a fim de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

justificar a sua exclusão do processo não tem serventia pois

preclusa a oportunidade de manifestação acerca do incidente.

Observamos que Tatiana Raquel da Silva Cardoso foi intimada por

meio do documento ID #id:0ce12a1, cujo comprovante dos Correios

está acostado ao ID #id:1f6eead.

Frise-se que o endereço da mencionada notificação é o mesmo

apresentado pela executada nesta oportunidade, conforme

declarado na procuração ID #id:83ce86e.

Portanto, fica indeferido o pedido para exclusão do polo passivo da

executada Tatiana Raquel da Silva Cardoso.

Prossiga-se na execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000415-28.2019.5.13.0002

AUTOR

LUCIANA DA SILVA MALAQUIAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DULCILENE SOARES DA SILVA

RÉU

DULCILENE SOARES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DA SILVA MALAQUIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70d476

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido formulado na petição de

ID. 673b9b1

.

Sendo assim realize-se pesquisa via sistema INFOSEG, em

desfavor da executada DULCILENE SOARES DA SILVA, CPF

692.125.894-72.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-04.2023.5.13.0002

AUTOR

ALEXSANDRO DA CUNHA

FERREIRA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

POTIGUAR LIDER PROTECAO

VEICULAR LTDA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO DA CUNHA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a406b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove a

regularidade do pagamento do acordo, sob pena de execução,

tendo em vista a alegação da parte autora de descumprimento Id.

ddfdd4e.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-04.2023.5.13.0002

AUTOR

ALEXSANDRO DA CUNHA

FERREIRA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

POTIGUAR LIDER PROTECAO

VEICULAR LTDA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POTIGUAR LIDER PROTECAO VEICULAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a406b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove a

regularidade do pagamento do acordo, sob pena de execução,

tendo em vista a alegação da parte autora de descumprimento Id.

ddfdd4e.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002

AUTOR

WALDECLECIO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDECLECIO DE LIMA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96462f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada (

ID. 2a90ed2

),

defere-se a conversão da audiência designada para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85898430030

ID da reunião: 858 9843 0030

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002

AUTOR

WALDECLECIO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96462f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada (

ID. 2a90ed2

),

defere-se a conversão da audiência designada para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85898430030

ID da reunião: 858 9843 0030

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002

AUTOR

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361bca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: preliminarmente, determinar a retificação

do valor da causa, a fim de que passe a constar R$129.700,00; em

sede de prejudicial de mérito, declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

29/12/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgar

PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR contra COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condená-la nos

seguintes termos:

a) na obrigação de efetivar a progressão por antiguidade do

reclamante partir de 01/01/2022 e em 1 nível a cada dois anos, a

partir de 01/01/2022;

b) a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária,

diferenças salariais decorrentes da progressão de níveis

salariais em razão da progressão por antiguidade reconhecida

nesta sentença, com reflexos em férias com 1 /3, 13º salários,

adicional de periculosidade, VPNI PASSIVO e VPNI FUNÇÃO,

FGTS, quinquênios e horas extras.

Condeno a reclamada no pagamento de honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre

o valor da causa.

Quantum debeatur

a ser apurado em fase de liquidação de

sentença, ocasião em que a reclamada será intimada a

apresentar nos autos os contracheques do reclamante

referentes ao período imprescrito, com indicação do nível

salarial correspondente.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa.

Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-29.2023.5.13.0002

AUTOR

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361bca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: preliminarmente, determinar a retificação

do valor da causa, a fim de que passe a constar R$129.700,00; em

sede de prejudicial de mérito, declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

29/12/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgar

PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por

EDIJALMA RODRIGUES DE LIMA JUNIOR contra COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condená-la nos

seguintes termos:

a) na obrigação de efetivar a progressão por antiguidade do

reclamante partir de 01/01/2022 e em 1 nível a cada dois anos, a

partir de 01/01/2022;

b) a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária,

diferenças salariais decorrentes da progressão de níveis

salariais em razão da progressão por antiguidade reconhecida

nesta sentença, com reflexos em férias com 1 /3, 13º salários,

adicional de periculosidade, VPNI PASSIVO e VPNI FUNÇÃO,

FGTS, quinquênios e horas extras.

Condeno a reclamada no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da reclamante, em 5% sobre

o valor da causa.

Quantum debeatur

a ser apurado em fase de liquidação de

sentença, ocasião em que a reclamada será intimada a

apresentar nos autos os contracheques do reclamante

referentes ao período imprescrito, com indicação do nível

salarial correspondente.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa.

Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000202-51.2021.5.13.0002

AUTOR

EDILEUZA AVELINO CARVALHO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA AVELINO CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a4325

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Excluam-se os nomes dos patronos do reclamado, dos registros

processuais, tendo em vista os termos da petição de Id. 8b22e1f,

sendo desnecessária a intimação da demandada acerca da

exclusão ora determinada porquanto tal providência já foi adotada

pelos advogados renunciantes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Observe-se que, doravante, as comunicações dos atos processuais

deverão ser realizadas diretamente à reclamada até a constituição

de novos causídicos, a fim de evitar alegações de nulidade.

No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, observando a

Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000202-51.2021.5.13.0002

AUTOR

EDILEUZA AVELINO CARVALHO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a4325

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Excluam-se os nomes dos patronos do reclamado, dos registros

processuais, tendo em vista os termos da petição de Id. 8b22e1f,

sendo desnecessária a intimação da demandada acerca da

exclusão ora determinada porquanto tal providência já foi adotada

pelos advogados renunciantes.

Observe-se que, doravante, as comunicações dos atos processuais

deverão ser realizadas diretamente à reclamada até a constituição

de novos causídicos, a fim de evitar alegações de nulidade.

No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, observando a

Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2023.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0082800-87.2006.5.13.0002

AUTOR

PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCELO DE OLIVEIRA MENDES

ADVOGADO

LIDIA MARIA FERNANDES

LOUREIRO(OAB: 28044/CE)

RÉU

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JESSICA MARIA ALVES DE

MELO(OAB: 31404/CE)

RÉU

JOAO SUZENIO CATUNDA PINTO

RÉU

JOSE RIBAMAR PONTE FILHO

RÉU

PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO

E SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

LIDIA MARIA FERNANDES

LOUREIRO(OAB: 28044/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE OLIVEIRA MENDES

- PODIUM CONSTRUCOES LTDA

- PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f11dbc

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia da parte executada em comprovar nos autos o

pagamento da condenação, execute-se o seguro garantia ID

#id:b155107.

Oficie-se a respectiva empresa para disponibilização do valor

atualizado da condenação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0082800-87.2006.5.13.0002

AUTOR

PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCELO DE OLIVEIRA MENDES

ADVOGADO

LIDIA MARIA FERNANDES

LOUREIRO(OAB: 28044/CE)

RÉU

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JESSICA MARIA ALVES DE

MELO(OAB: 31404/CE)

RÉU

JOAO SUZENIO CATUNDA PINTO

RÉU

JOSE RIBAMAR PONTE FILHO

RÉU

PONTUAL ENGENHARIA COMERCIO

E SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

LIDIA MARIA FERNANDES

LOUREIRO(OAB: 28044/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f11dbc

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia da parte executada em comprovar nos autos o

pagamento da condenação, execute-se o seguro garantia ID

#id:b155107.

Oficie-se a respectiva empresa para disponibilização do valor

atualizado da condenação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000273-82.2023.5.13.0002

AUTOR

EDNALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a2a47

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada (

ID. dfcd0a7

),

defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83192001895

ID da reunião: 831 9200 1895

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000273-82.2023.5.13.0002

AUTOR

EDNALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a2a47

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada (

ID. dfcd0a7

),

defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83192001895

ID da reunião: 831 9200 1895

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000235-07.2022.5.13.0002

AUTOR

MARCELO MARCOLINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

FLAVIO CESAR SANTOS BORBA

ADVOGADO

CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:

11719/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cf150

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do autor (

ID. ef763ef

).

Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe

ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de

Informações Sociais em relação ao executado FLÁVIO CESAR

SANTOS BORBA - CPF 206 686 780 20, de modo a se averiguar

possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor ou se

recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência Social.

Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente

despacho força de ofício.

Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000235-07.2022.5.13.0002

AUTOR

MARCELO MARCOLINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

FLAVIO CESAR SANTOS BORBA

ADVOGADO

CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:

11719/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO CESAR SANTOS BORBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cf150

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do autor (

ID. ef763ef

).

Solicite-se à Gerência Executiva do INSS nesta Capital que informe

ao Juízo, em dez dias, o extrato do CNIS Cadastro Nacional de

Informações Sociais em relação ao executado FLÁVIO CESAR

SANTOS BORBA - CPF 206 686 780 20, de modo a se averiguar

possíveis vínculos empregatícios mantidos pelo devedor ou se

recebe algum tipo de benefício previdenciário da Previdência Social.

Para fins de economia e celeridade processuais, possui o presente

despacho força de ofício.

Com a resposta, vistas ao autor, por cinco dias, para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002

AUTOR

MARCELLO CARDOSO DE JESUS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELLO CARDOSO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9166b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito

sumaríssimo) por videoconferência, para o dia 28/04/2023 às

09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações

anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-65.2023.5.13.0002

AUTOR

MARCELLO CARDOSO DE JESUS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9166b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, ANTECIPA-SE a audiência UNA (rito

sumaríssimo) por videoconferência, para o dia 28/04/2023 às

09:40 horas, mantidos o link de acesso e as cominações

anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0129400-64.2009.5.13.0002

AUTOR

IARA BERNARDO LEITAO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

LEONARDO COSTA BOTELHO

JUNIOR

RÉU

JOSE RENATO VON SOHSTEN DE

ALMEIDA

ADVOGADO

GIACOMO PORTO NETO(OAB:

16040/PB)

RÉU

LEONARDO COSTA BOTELHO

JUNIOR - ME

ADVOGADO

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO

GADELHA(OAB: 9542/PB)

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IARA BERNARDO LEITAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d3b98

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Vistos etc.

Intimado para se manifestar (

ID. 7dc1e8d

), a parte exequente,

injustificadamente, manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar, de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse da exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de

oito anos

desde o primeiro arquivamento (

ID.

ec4bcf4

).

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0129400-64.2009.5.13.0002

AUTOR

IARA BERNARDO LEITAO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

LEONARDO COSTA BOTELHO

JUNIOR

RÉU

JOSE RENATO VON SOHSTEN DE

ALMEIDA

ADVOGADO

GIACOMO PORTO NETO(OAB:

16040/PB)

RÉU

LEONARDO COSTA BOTELHO

JUNIOR - ME

ADVOGADO

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO

GADELHA(OAB: 9542/PB)

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO VON SOHSTEN DE ALMEIDA

- LEONARDO COSTA BOTELHO JUNIOR - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d3b98

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Vistos etc.

Intimado para se manifestar (

ID. 7dc1e8d

), a parte exequente,

injustificadamente, manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar, de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse da exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de

oito anos

desde o primeiro arquivamento (

ID.

ec4bcf4

).

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000585-92.2022.5.13.0002

AUTOR

FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ece8

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se o exequente (FLÁVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA)

sobre as razões da executada CONTAX S/A acerca da anotação de

sua CTPS, em 5 dias.

Após, conclusos para apreciação do pedido.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000585-92.2022.5.13.0002

AUTOR

FLAVIO VIEIRA CARVALHO DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ece8

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se o exequente (FLÁVIO VIEIRA CARVALHO DA SILVA)

sobre as razões da executada CONTAX S/A acerca da anotação de

sua CTPS, em 5 dias.

Após, conclusos para apreciação do pedido.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000017-52.2017.5.13.0002

AUTOR

FERNANDO FELIPE DE SENA

ADVOGADO

CLARISSA VIEIRA CAMPOS(OAB:

42175/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

C COSTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

SUETONE NUNES DE ALENCAR

BARROS NETO(OAB: 51258/PE)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA MONTENEGRO

GONCALVES DE ALENCAR(OAB:

38275/PE)

RÉU

CRISTHIANO COSTA

ADVOGADO

MARIA EDUARDA MONTENEGRO

GONCALVES DE ALENCAR(OAB:

38275/PE)

ADVOGADO

SUETONE NUNES DE ALENCAR

BARROS NETO(OAB: 51258/PE)

RÉU

CARLOS ROBERTO DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE RECIFE

TERCEIRO

INTERESSADO

Seção de Precatórias e Certidão

Intimado(s)/Citado(s):

- C COSTA ENGENHARIA LTDA

- CRISTHIANO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 880a4eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Encaminhe-se à Caixa Econômica Federal cópia da certidão de

inteiro teor do imóvel de matrícula 88500 registrado no 1º Registro

de Imóveis de Recife-PE, de titularidade de Cristhiano Costa (CPF

027.820.544-57) e Luciana Cintra Borba Costa (CPF 022.833.314-

80), para fins de informações acerca do contrato de financiamento

do referido imóvel, especialmente no que tange ao saldo devedor.

Por medida de economia e celeridade processuais, possui o

presente despacho força de Ofício.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038700-66.2014.5.13.0002

AUTOR

ELIAS FAUSTINO

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -

ME

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

FABIO GIOVANNI XAVIER DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO CARLOS ULYSSES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS FAUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c536f43

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o saldo devedor apurado pela Contadoria e juntado

no

ID. a2e6396

, renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos

executados.

Infrutífera, intime-se o exequente para indicar meios efetivos de

prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

DINIZ

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22492b4

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do princípio da fungibilidade, recebe-se o agravo de petição

de

ID. c62510f

como embargos à execução, evitando-se a

supressão de instância decisória.

Proceda a Secretaria desta Vara do Trabalho à alteração da petição

supra.

Intime-se o reclamante para que, no prazo legal, apresente resposta

aos presentes embargos à execução, querendo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000541-73.2022.5.13.0002

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deabf28

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo

patrono do reclamante Id. a454c97, em face da existência do

respectivo contrato

ID. 576ee38

.

Sendo assim, proceda-se à transferência do depósito

ID. 3c2c2eb

para as contas do reclamante e do seu patrono indicadas na petição

supra, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da

conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em

caso de divergência.

Após, cumpram-se as demais determinações constantes do

despacho de

ID. bd51a8c.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000541-73.2022.5.13.0002

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deabf28

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se a retenção dos honorários contratuais requerido pelo

patrono do reclamante Id. a454c97, em face da existência do

respectivo contrato

ID. 576ee38

.

Sendo assim, proceda-se à transferência do depósito

ID. 3c2c2eb

para as contas do reclamante e do seu patrono indicadas na petição

supra, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da

conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em

caso de divergência.

Após, cumpram-se as demais determinações constantes do

despacho de

ID. bd51a8c.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-31.2023.5.13.0002

AUTOR

FABIANO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 420c8ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) declarar a incidência da

prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos

pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3) julgar

imp

rocedentes os pedidos formulados por FABIANO DE SOUZA

SILVA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove

em face da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA.(parte reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes

a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém

dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.

Notifiquem-se as partes, por meio de seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-31.2023.5.13.0002

AUTOR

FABIANO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 420c8ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) declarar a incidência da

prescrição quinquenal neste processo, para decretar a extinção dos

pedidos atingidos com resolução de mérito; (3.3) julgar

imp

rocedentes os pedidos formulados por FABIANO DE SOUZA

SILVA(parte reclamante)na reclamação trabalhista que promove

em face da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA.(parte reclamada).

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da parte reclamante, correspondentes

a 2% do valor atribuído à causa (art. 789 da CLT), porém

dispensadas, por força da assistência judiciária gratuita.

Notifiquem-se as partes, por meio de seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000347-39.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

RANIERE DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RANIERE DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb48ba8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

juntar aos autos os seguintes documentos com relação à parte

exequente, referente ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017, sob

pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo

exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos

do § 5º do art. 524 do CPC, aplicado subsidiariamente:

1) registro de empregado;

2) ficha financeira com a evolução salarial;

3) registro de controle de jornada;

4) escalas de serviços;

5) TRCT do(a) empregado(a), se houver.

Apresentada a documentação pela parte ré, e diante da

considerável complexidade dos cálculos a serem produzidos nos

presentes autos e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da

CLT, nomeia-se, como perito contábil deste processo, o Sr. JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para

promover os cálculos de liquidação e apresentar o respectivo laudo,

no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0001012-28.2018.5.13.0003

AUTOR

ADEILMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO GONCALVES CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS

O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica notificado

o executado Leandro Gonçalves Correia, com endereço incerto

e não sabido, acerca da penhora realizada nos autos da Carta

Precatória Executória nº 0000111-66.2021.5.20.0001 (Proc.3ª VT

JPA nº 0001012-28.2018.5.13.0003), cujo imóvel é o seguinte:

Apartamento 303 do Bloco “F”, do condomínio Eucalyptus, e

respectiva fração ideal de terreno do Parque Residencial

Morada do Bosque, situado na Travessa 31 de março, nº 3790,

Jabotiana-SE. E para que chegue ao conhecimento da parte

interessada, o presente Edital será publicado no Diário

Eletrônico da 13ª Região. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa em 19 de abril de 2023 (ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-

001/2008).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000589-63.2021.5.13.0003

AUTOR

NELSON GONCALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SOARES DO

EGYPTO(OAB: 10398/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

RÉU

DANIELE RODRIGUES DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON GONCALVES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776f614

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para indicar indicar outros meios de

prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver, no

prazo de 5 dias, uma vez que as tentativas de localização de bens

passíveis de penhora restaram infrutíferas conforme resultados

negativos documentados nestes autos eletrônicos.

Em caso de silêncio, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id

e1d849b), quanto a suspensão da execução.

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000040-87.2020.5.13.0003

AUTOR

MANUEL PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA

RÉU

CONSORCIO CONSTRUCAP

COPASA (DNIT BR-230/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA SOUSA MENDES

ARAUJO(OAB: 42692/PE)

ADVOGADO

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA

FREITAS(OAB: 23091/PE)

ADVOGADO

CAMILA ASSIS COSTA

DUARTE(OAB: 42165/PE)

RÉU

JP SEGURANCA ELETRONICA E

SERVICOS EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb6a2ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Indefiro, por ora, o pedido do autor (ID 87f547f), tendo em vista a

renovação da notificação (ID e774cb5) e do expediente juntado (ID

2a36140).

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001181-49.2017.5.13.0003

AUTOR

GILMAR CLEMENTE DE LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ALDA LANIA GOMES DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

JOAQUIM ELIAS DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

DISKLUZ ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DISKLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576abfa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca das petições

Ids 053499e e 120e68e).

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.

/awbl

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001181-49.2017.5.13.0003

AUTOR

GILMAR CLEMENTE DE LIMA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

ALDA LANIA GOMES DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

JOAQUIM ELIAS DE ASSIS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

DISKLUZ ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR CLEMENTE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576abfa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, acerca das petições

Ids 053499e e 120e68e).

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.

/awbl

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000061-58.2023.5.13.0003

AUTOR

ALANA RANIGIA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

RÉU

JOAO FIDEL DE CARVALHO MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA RANIGIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79312ea

proferido nos autos.

DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

Tendo em vista que o reclamado comprova sua impossibilidade de

comparecimento a audiência do dia 09/03/2023, entendo justificada

sua ausência, como consequência afasto o reconhecimento da

revelia e do seu consequente efeito confessional.

Inclua-se o processo em pauta de audiência inicial para o dia

17/05/2023 às 08h30, mantidas as cominações anteriores.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-42.2022.5.13.0004

AUTOR

ANELYNE VALERIA MENDES DE

OLIVERIA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

SALVADOR MANUEL DE MOURA

MENDES 86436187561

ADVOGADO

DANIELLE DE SOUZA SILVA(OAB:

27156/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANELYNE VALERIA MENDES DE OLIVERIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3196a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito

exequendo, expeça-se alvarás para levantamento do crédito

trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,

devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da

petição ID 02a8e50.

Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e

arquivem-se definitivamente os autos.

As partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para

manifestação do que entenderem de direito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-42.2022.5.13.0004

AUTOR

ANELYNE VALERIA MENDES DE

OLIVERIA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

SALVADOR MANUEL DE MOURA

MENDES 86436187561

ADVOGADO

DANIELLE DE SOUZA SILVA(OAB:

27156/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SALVADOR MANUEL DE MOURA MENDES 86436187561

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3196a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito

exequendo, expeça-se alvarás para levantamento do crédito

trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,

devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da

petição ID 02a8e50.

Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e

arquivem-se definitivamente os autos.

As partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para

manifestação do que entenderem de direito.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-83.2022.5.13.0003

AUTOR

WESLEY DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

LISARDO EMANUEL MEANA

RÉU

MARR RESTAURANTE LTDA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DE LIMA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3046637

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Ante o disposto no artigo 76 do CPC, o r. despacho ID 553e458 se

impõe, objetivando evitar futura arguição de nulidade processual,

considerando a necessidade de intimação pessoal das partes para

fins de suprir mediante ratificação, posto que o ato praticado por

advogado que não detém poderes para agir em nome da parte deve

ser tido por ineficaz (art. 104 , parágrafo § 2º , do CPC em vigor).

Portanto, não há reparos no tocante a regular tramitação do feito.

Destarte, rejeita-se a manifestação do autor na petição Id 48f667e,

posto que somente após cumprida a diligência e intimados

pessoalmente ambos reclamados, poderá o processo ser concluso

para inclusão em pauta de julgamento. Aguarde-se a certidão do

meirinho e o decurso do prazo assinalado aos réus.

Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131921-66.2015.5.13.0003

AUTOR

ADALBERTO MAGALHAES

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONSTRULAR CONSTRUCAO CIVIL

LTDA - ME

RÉU

KERLY HAND DA SILVA

RÉU

SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO MAGALHAES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c41ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Em petição retro, o exequente requer a suspensão da CNH.

O artigo 139 do CPC contemplou a possibilidade do Juiz adotar

medidas atípicas na busca da satisfação do crédito. No entanto,

entendo que referido dispositivo trata-se de comando genérico que

gera interpretações ampliativas.

Assim, deve-se interpretar o referido dispositivo com base no

princípio da dignidade humana e a razoabilidade e

proporcionalidade no caso concreto.Com efeito, as prerrogativas

conferidas pelo artigo 139, IV do CPC, não têm utilidade para a

execução, pois só atingem aspectos relacionados com a

personalidade dos sócios, sem reflexos diretos na obtenção de

créditos para saldar a execução.

Senão vejamos o entendimento jurisprudencial recente a respeito:

"Processo 0132042-91.2015.5.13.0004 (PJE); Publicação: 01

demaio de 2019; Julgamento: 16 de abril de 2019; Redator(a):

Eduardo Sergio De AlmeidaEmenta: EXECUÇÃO TRABALHISTA.

MEDIDAS COERCITIVAS.APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE

E BLOQUEIO DE CARTÃO DE

CRÉDITO.DESPROPORCIONALIDADE. É possível a aplicação de

medidas coercitivas atípicas,previstas no art. 139, IV do CPC, na

execução de crédito trabalhista. Ocorre que as medidas devem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

sempre ter em vista a satisfação do crédito exequendo e não a

mera penalização do executado inadimplente. As provas dos autos

demonstram que o executado não dispõe de meios de garantir a

execução. Desse modo, determinar o bloqueio de CNH, passaporte

e cartões de crédito em nada contribui para a satisfação do crédito

exequendo, servindo apenas para penalizar o devedor,

configurando-se medida completamente desarrazoada e

desproporcional. Agravo de Petição desprovido. ( TRT 13ª Região -

1ª Turma - Agravo De Petição nº 0132042-91.2015.5.13.0004,

Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio De

Almeida,Julgamento: 16/04/2019, Publicação: DJe 01/05/2019)."

Face ao exposto, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003

AUTOR

DARLLYANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLLYANA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d0b3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Ante o teor da certidão no ID 75d8c54 dos autos, na qual a oficial de

justiça informa que o reclamado mudou-se do endereço indicado no

processo - não obstante os argumentos do patrono da autora,

lançados na petição ID 324a32e, bem como o rito sumaríssimo do

processo e sua tramitação 100% digital, determino que a secretaria,

na forma disposta no § 1º do artigo 841 da CLT, proceda a

publicação de edital, para fins de publicizar o dispositivo da

sentença Id b0bf339 e promover notificação para efetiva ciência do

litisconsorte passivo FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO,

objetivando assim afastar a possibilidade de futura arguição de

nulidade por cerceamento de defesa, fixando o edital prazo legal de

8 dias para a interposição de recurso ordinário, sob pena de

preclusão.

Providencia a secretaria a publicação do EDITAL.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000748-69.2022.5.13.0003

AUTOR

DARLLYANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22d0b3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Ante o teor da certidão no ID 75d8c54 dos autos, na qual a oficial de

justiça informa que o reclamado mudou-se do endereço indicado no

processo - não obstante os argumentos do patrono da autora,

lançados na petição ID 324a32e, bem como o rito sumaríssimo do

processo e sua tramitação 100% digital, determino que a secretaria,

na forma disposta no § 1º do artigo 841 da CLT, proceda a

publicação de edital, para fins de publicizar o dispositivo da

sentença Id b0bf339 e promover notificação para efetiva ciência do

litisconsorte passivo FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO,

objetivando assim afastar a possibilidade de futura arguição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

nulidade por cerceamento de defesa, fixando o edital prazo legal de

8 dias para a interposição de recurso ordinário, sob pena de

preclusão.

Providencia a secretaria a publicação do EDITAL.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001041-78.2018.5.13.0003

AUTOR

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

ADVOGADO

KLEBEA VERBENA PALITOT

CLEMENTINO BATISTA(OAB:

8579/PB)

RÉU

WALESSANDRO DE CARVALHO

GONCALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

JULIANA DE MELLO E SILVA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fcda37

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que a última pesquisa no sisbajud foi realizada em

23/07/2020 (ID 80064c2), renove-se a penhora eletrônica de

numerários da parte executada, via SISBAJUD com repetição

programada da ordem por 30 dias, devendo a secretaria proceder

prévia atualização dos cálculos de liquidação.

Em caso de resultado insatisfatório por ausência de depósitos ou

por bloqueio insuficiente, retornem os autos ao sobrestamento.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000345-03.2022.5.13.0003

AUTOR

GIONNARA HORANNA ARAUJO

AIRES QUEIROZ

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47b0cd6

proferido nos autos.

Despacho

Ante a possibilidade do advento de efeitos modificativos da

sentença prolatada, INTIME-SE a parte embargada(reclamada)

para, conforme entenda, no prazo de 05(cinco) dias úteis,

apresentar contrarrazões.

Decorrido referido prazo, façam conclusos os autos à juíza

prolatora da sentença, com a finalidade de proferir julgamento

dos Aclaratórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000210-54.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CALCULO CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARCONI LEAL EULALIO(OAB:

3689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d15154

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Para segurança jurídica do ato de pagamento, determino que a

empresa reclamada proceda o depósito em conta judicial, do

quantum da cota parte das parcelas devidas ao reclamante,

depositando em conta bancária apenas o valor relativo aos

honorários advocatícios do patrono, desconsiderando assim as

contas bancárias de terceiros indicadas pelo autor nas petições ID

363d1bf e ID 1b93de7. Notifique-se a reclamada.

Fica o reclamante intimado para informar as razões de não indicar a

sua conta pessoal, conforme ficou acordado no termo ID 46e0c1d

dos autos. Prazo de 5 dias. Notifique-se.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000210-54.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSE DANILO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CALCULO CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARCONI LEAL EULALIO(OAB:

3689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CALCULO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d15154

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Para segurança jurídica do ato de pagamento, determino que a

empresa reclamada proceda o depósito em conta judicial, do

quantum da cota parte das parcelas devidas ao reclamante,

depositando em conta bancária apenas o valor relativo aos

honorários advocatícios do patrono, desconsiderando assim as

contas bancárias de terceiros indicadas pelo autor nas petições ID

363d1bf e ID 1b93de7. Notifique-se a reclamada.

Fica o reclamante intimado para informar as razões de não indicar a

sua conta pessoal, conforme ficou acordado no termo ID 46e0c1d

dos autos. Prazo de 5 dias. Notifique-se.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003

AUTOR

ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

01158250452

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

ALBUQUERQUE & SENA

MADEIREIRA LTDA - ME

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

SAMARA KEYSE TAVARES GOMES

ATAIDE

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO

DE VIDROS LTDA

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ca37d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

manifestar-se sobre os embargos à execução, sob pena de

preclusão.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000421-37.2016.5.13.0003

AUTOR

ARIELLY FIRMINO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JOSE PAULO DELFINO SILVA

RÉU

JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIELLY FIRMINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da7ba0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância à petição ID. 1fd0ad9, atribuo FORÇA DE OFICIO

para que a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa informe,

no prazo de 5 dias, se JOSÉ PAULO DELFINO SILVA (CPF:

089.829.114-30) recebe benefício previdenciário ou tem algum

vinculo de emprego.

A resposta deverá ser encaminhada para o correio eletrônico:

vt03jpa@trt13.jus.br.

Indefiro o pedido da indisponibilidade de bens na CNIB, uma vez

que já foi solicitada, conforme ID fe8caa3.

D ê - s e

c i ê n c i a

a o

ó r g ã o ,

p e l o

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o

exjps@inss.gov.br, e a parte, por seu procurador, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-40.2023.5.13.0003

AUTOR

THAYSA KELY DO NASCIMENTO

GONDIM

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYSA KELY DO NASCIMENTO GONDIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUTOR- DADOS BANCÁRIOS

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para fornecimento de

seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará de

FGTS.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000269-67.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

ELISSANDRA PEREIRA DE

ANDRADE TERDOLINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

IVONETE ADIB HILLAL

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

EXECUTADO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE ADIB HILLAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao teor da decisão proferida

(Id): parte final: 2. Arrestar numerários das contas bancárias da

sócia IVONETE , via SISBAJUD com repetição programada da

ordemADIB HILLAL (CPF: 928.351.047-04) por 30 dias, até o limite

de R$ 24.714,79, uma vez que a ausência de patrimônio social é

indicio suficiente de ter havido desvio de bens da pessoa jurídica

para a pessoa natural dos sócios daí a necessidade da medida

cautelar incidental, com fundamento no poder geral de cautela (art.

765, da CLT), nos termos do art. 301 do CPC. Frustrado o bloqueio

de créditos, proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, lançando-

se impedimento de transferência em caso de existência de veículos

de propriedade do sócio, EXCETO naqueles gravados com ônus de

alienação fiduciária ou que já existam restrições no RENAJUD. 3.

citar o sócio por meio do procurador da pessoa jurídica, com

fundamento no dever de colaboração (art. 6º, do CPC), para se

manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000270-27.2023.5.13.0003

AUTOR

JOYCE KELLY ALVES DA SILVA

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

RÉU

BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE

PRESTACAO DE SERVICOS DE

SAUDE

ADVOGADO

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO

DE MELO(OAB: 20582/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE KELLY ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do adiamento da

audiência designado para o dia 10.05.2023 às 10.30 horas, a ser

realizado, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87322398303 ID da

reunião: 873 2239 8303, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes, sob pena do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000270-27.2023.5.13.0003

AUTOR

JOYCE KELLY ALVES DA SILVA

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

RÉU

BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE

PRESTACAO DE SERVICOS DE

SAUDE

ADVOGADO

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO

DE MELO(OAB: 20582/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BEM CUIDAR - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE

SERVICOS DE SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - ADIAMENTO AUDIÊNCIA

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do adiamento da

audiência designado para o dia 10.05.2023 às 10.30 horas, a ser

realizado, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87322398303 ID da

reunião: 873 2239 8303, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes, sob pena do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000110-36.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE ANTONIO PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID facf6e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide esta Juíza rejeitar as preliminares arguidas. No mérito,

decide julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação formulada

por JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA em face de EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para:

3.1 Condenar a reclamada no pagamento do dano moral no valor de

R$5.000,00;

3.2 Condenar a reclamada no pagamento de indenização por dano

material (pensão mensal a ser paga em parcela única) em 10% da

última remuneração paga ao autor na função de Agente de Correios

/ Atendente Comercial, da data da reabilitação até que o

promovente atinja a idade de 73,6 anos, conforme expectativa de

vida, bem como os reflexos em férias+1/3, 13° salários e FGTS. Do

valor aferido, deve-se aplicar, ainda, o redutor de 30%;

3.3 Condenar a reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 5% do valor líquido da condenação.

3.4 Condenar a reclamada no pagamento dos honorários periciais

no valor de R$2.500,00, atualizáveis até o efetivo pagamento.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

QUANTUM DEBEATUR a ser apurado em sede de liquidação de

sentença e observando a incidência de juros e correção monetária,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

na forma da lei e da fundamentação supra.

Para fins do art. 832, § 3°, da CLT, declara este Juízo que as verbas

deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória.

Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$1.000,00

calculadas sobre R$50.000,00, valor que se arbitra para fins de

condenação. Pagas ao final.

Intimem-se as partes.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000297-15.2020.5.13.0003

AUTOR

MAXWELL FLORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL FLORENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398f3ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido de renúncia contido na petição inserida no ID

55a42ff, uma vez que atendido os pré-requisitos previstos no art.

112 do NCPC, cuja aplicação subsidiária no processo trabalhista é

autorizado pelo art. 791 da CLT, ao advogado é permitido renunciar

ao mandado a qualquer tempo tempo, desde que prove ter

cientificado o mandante a fim de que nomeie substituto, o que foi

observado no caso dos autos, devendo à Secretaria promover a

exclusão do PJe, a partir do dia 25/04/2023. Notifique-se.

Uma vez que restaram negativas as pesquisas realizadas, intime-se

o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco

dias.

Silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id 18c383a), no

que tange ao prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000297-15.2020.5.13.0003

AUTOR

MAXWELL FLORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398f3ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido de renúncia contido na petição inserida no ID

55a42ff, uma vez que atendido os pré-requisitos previstos no art.

112 do NCPC, cuja aplicação subsidiária no processo trabalhista é

autorizado pelo art. 791 da CLT, ao advogado é permitido renunciar

ao mandado a qualquer tempo tempo, desde que prove ter

cientificado o mandante a fim de que nomeie substituto, o que foi

observado no caso dos autos, devendo à Secretaria promover a

exclusão do PJe, a partir do dia 25/04/2023. Notifique-se.

Uma vez que restaram negativas as pesquisas realizadas, intime-se

o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco

dias.

Silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id 18c383a), no

que tange ao prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-79.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSE BRASILEIRO DOURADO

JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1378962

proferida nos autos.

Decisão

A parte reclamante, beneficiária da gratuidade judiciária,

interpôs recurso ordinário, atendendo aos pressupostos de

admissibilidade recursal, razão, em virtude da qual, o recebo(Id

3d71365).

Proceda-se, então, à intimação da parte recorrida(reclamada)

para, conforme entenda, no prazo legal, oferecer contrarrazões

recursais.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito

apelo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003

AUTOR

ALUISIO MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

C2C CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:

20370/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4256d7d

proferido nos autos.

Despacho:

Uma vez que restou negativa a pesquisa realizada (id 1af4914),

notifique-se o autor para requerer o que entender de direito, no

prazo de cinco dias, inclusive, deverá informar se houve o

pagamento da parcela prevista para 31/03/2023.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

instrução designada para o dia 18.05.2023 às 08.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85184025532 ID da

reunião: 851 8402 5532, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - PARTES - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

instrução designada para o dia 18.05.2023 às 08.00 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85184025532 ID da

reunião: 851 8402 5532, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO RECLAMADA

De ordem, fica Vossa Senhoria (reclamada) notificada para

apresentar manifestação acerca do laudo pericial id.d131480. Prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001012-28.2018.5.13.0003

AUTOR

ADEILMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILMA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59ad16e

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Tendo em vista a devolução da CPE nº 0100546-76.2022.5.01.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(22ª VT do Rio de Janeiro-RJ) informando da impossibilidade de

intimação do executado LEANDRO GONÇALVES CORREIA, CPF

nº 966.559.505-97, acerca da penhora realizada nos autos da CPE

nº 0000111-66.2021.5.20.0001 (1º VARA DO TRABALHO DE

ARACAJU-SE), conforme despacho (ID 2bc4e65).

Assim, determino a intimação do executado LEANDRO

GONÇALVES CORREIA, CPF nº 966.559.505-97, através de

EDITAL, acerca da penhora do imóvel Apartamento 303 do Bloco

“F”, do condomínio Eucalyptus, e respectiva fração ideal de terreno

do Parque Residencial Morada do Bosque, situado na travessa 31

de março, nº 3790, Jabotiana -SE, conforme auto de penhora e

avaliação (ID 31117b2).

Decorrido o prazo legal, devolva-se a Carta Precatória Executória nº

0000111-66.2021.5.20.0001 ao MMº Juízo deprecado (1º VARA DO

TRABALHO DE ARACAJU-SE), anexado-se as peças essenciais à

compreensão do atos realizados, conforme o art. 57 da Resolução

136/2014 do CSJT, para prosseguimento da execução até o final.

CUMPRA-SE.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-13.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSE ALDO SOUZA PAULINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0affc39

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0154700-74.1999.5.13.0003

AUTOR

MARCELINO MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

JOSE AFONSO SANCHO NETO

RÉU

CID JOSE SILVERIO CESAR

RÉU

SCG-CONSTRUCOES

EMPREENDIMENTOS E COMERCIO

LTDA - ME

RÉU

SYLVIO BRITTO DOS SANTOS

RÉU

LUIZ GALBA XIMENES AGUIAR

FILHO

RÉU

RADIO SAO GONCALO FM LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELINO MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91dfce

proferida nos autos.

DECISÃO:

Em atenção à petição Id 57a4ca1, promova-se a atualização dos

cálculos, bem como a realização pesquisa E-Financeira.

Após, voltem-me os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003

AUTOR

WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

ROSA MARIA DE CASTRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97538f2

proferido nos autos.

Despacho:

Notifique-se a devedora subsidiária (AMBEV S/A), para se

manifestar acerca da pesquisa eletrônica SNIPER, no prazo de

cinco dias, devendo requerer o que entender de direito.

Caso silente, cumpra-se o previsto no despacho exarado (Id

a0f5d1a).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000356-95.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSE LOURENCO DE PAIVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a083717

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000361-20.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243bb6b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença.

Após, vistas à parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

falar sobre a impugnação apresentada.

Decorridos esses prazos, façam- me os autos conclusos.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faef49

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Intime-se a parte exequente para,

querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição ID.

92ab9c6, presumindo-se o silêncio como recusa ao acordo,

devendo ainda informar se tem interesse na designação de

audiência de conciliação em execução.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador,

valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação./ACB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0faef49

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Intime-se a parte exequente para,

querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição ID.

92ab9c6, presumindo-se o silêncio como recusa ao acordo,

devendo ainda informar se tem interesse na designação de

audiência de conciliação em execução.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador,

valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação./ACB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000349-06.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

RENATA NICO BIANCHINI

ADVOGADO

PAULO DE TARSO ALMEIDA

SAIHG(OAB: 9123/PE)

EMBARGADO

MANOEL FERREIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notifica-se o embargado, para contestar, querendo, no prazo legal

de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC subsidiário.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000353-43.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 dias,

contestar os presentes embargos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000360-35.2023.5.13.0003

EMBARGANTE

DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMADEU JUNIOR DA SILVA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 dias,

contestar os presentes embargos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000189-83.2020.5.13.0003

AUTOR

JUNIOR ANDERSON DE SOUZA

ADVOGADO

WASHINGTON ALVES DOS

SANTOS(OAB: 40686/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA

RÉU

COMPANHIA INDUSTRIAL DE

CIMENTO APODI

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b66b23

proferido nos autos.

Despacho:

Em atenção à petição Id 138995b), defere-se a dilação de prazo por

mais 02 (dois) dias. Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000002-70.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

FABIO GONSALVES BARREIRA

SANTOS(OAB: 17602/BA)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f195f96

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

A reforma trabalhista alterou o art. 878 da CLT para determinar

expressamente que a execução deve ser promovida pela parte

interessada, limitando-se a execução de ofício aos casos nos quais

o reclamante não se encontra assistido por advogado.

No caso dos presentes autos, data venia, constata-se a completa

impertinência da manifestação da exequente na petição ID

8eb247e, tendo em vista que a petição inicial sequer menciona tal

objeto, limitando-se o pedido da exequente à citação do devedor,

exclusivamente para cumprimento da obrigação de pagar, sem

qualquer referência quanto a obrigação de fazer.

Desse modo, após satisfação da obrigação de pagar, foi o processo

devidamente extinto, conforme sentença ID 7fc5fae, sem

interposição de agravo de petição e nada mais requerido pela

exequente, restando assim encerrada a prestação jurisdicional.

Isto posto, ante a vedação disposta no artigo 836 da CLT, impõe-se

não conhecer do pedido ID 8eb247e, via inadequada e tardia

tentativa de aditamento da petição inicial.

Proceda a secretaria a remessa definitiva do processo ao arquivo.

Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003

AUTOR

MARGARETY MONIELLY DE

FREITAS MELO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dc8c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta

Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente

autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que

a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,

ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,

desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da

CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade

de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,

complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,

nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA

seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,

extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma

presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da

complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de

prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de

instrução, o que acarreta mais risco de problemas

técnicos/conexão."

Por motivo da licença médica do Juiz Substituto desta Unidade, no

período de 18/04/2023 a 21/04/2023, fica adiada a audiência de

instrução para o dia 19.05.2023 às 11.30 horas, a ser realizada, de

forma presencial, na Sala de Audiências da 3º Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N - Conjunto João Agripino-PB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000957-38.2022.5.13.0003

AUTOR

MARGARETY MONIELLY DE

FREITAS MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARETY MONIELLY DE FREITAS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dc8c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta

Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente

autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que

a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,

ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,

desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da

CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade

de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,

complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,

nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA

seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,

extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma

presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da

complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de

prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de

instrução, o que acarreta mais risco de problemas

técnicos/conexão."

Por motivo da licença médica do Juiz Substituto desta Unidade, no

período de 18/04/2023 a 21/04/2023, fica adiada a audiência de

instrução para o dia 19.05.2023 às 11.30 horas, a ser realizada, de

forma presencial, na Sala de Audiências da 3º Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB, situada no Forum Maximiano de Figueiredo, na

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N - Conjunto João Agripino-PB.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000061-58.2023.5.13.0003

AUTOR

ALANA RANIGIA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

RÉU

JOAO FIDEL DE CARVALHO MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANA RANIGIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA INICIAL/LINK

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

inicial designada para o dia 17.05.2023 às 08.30 horas, a ser

realizada por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81515381438 ID da

reunião: 815 1538 1438, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, nos termos do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000945-21.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2558f63

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, resolve o juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

– PB, 1) CONCEDER os benefícios da assistência judiciária gratuita

à parte exequente; 2) EXTINGUIR, com resolução do mérito, os

pedidos formulados porSINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA,

como substituto processual de DAVID VERÍSSIMO LEITE e JACIRA

DIAS MENDES, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Custas processuais, a cargo do requerente, no importe de R$

230,84, calculadas no percentual de 2% do valor atribuído à causa,

na forma do art. 789 da CLT, porém dispensadas, em razão da

assistência judiciária gratuita concedida.

Intimem-se as partes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000945-21.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2558f63

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, resolve o juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

– PB, 1) CONCEDER os benefícios da assistência judiciária gratuita

à parte exequente; 2) EXTINGUIR, com resolução do mérito, os

pedidos formulados porSINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA,

como substituto processual de DAVID VERÍSSIMO LEITE e JACIRA

DIAS MENDES, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Custas processuais, a cargo do requerente, no importe de R$

230,84, calculadas no percentual de 2% do valor atribuído à causa,

na forma do art. 789 da CLT, porém dispensadas, em razão da

assistência judiciária gratuita concedida.

Intimem-se as partes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-03.2022.5.13.0004

AUTOR

ROBSON PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

MAXIMA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bea65

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se

a

parte

exequente

para

indicar

meios

p a r a

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000595-33.2022.5.13.0004

AUTOR

WILMA FELIZARDO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMA FELIZARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc11a9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000595-33.2022.5.13.0004

AUTOR

WILMA FELIZARDO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc11a9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000501-90.2019.5.13.0004

AUTOR

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE SELSO BARBOSA(OAB:

228885/SP)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEUDSON PEREIRA URTIGA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3abc80

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens dos devedores, intime o autor ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR para indicar meios de prosseguimento do feito ou para

requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob

pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000615-24.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE LUIZ LEITE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 752db77

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMANTE : JOSE LUIZ LEITE DA SILVA (tramitação ID

#id:c1482a4 ), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000775-49.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSE CARLOS NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

PL RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PL RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bc713e

proferida nos autos.

DESPACHO

Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (ID 71881c7)

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora RÉU: PL RESTAURANTE LTDA para

efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de

inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição

de bens, independentemente de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006

AUTOR

JANILSON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CINEPOLIS OPERADORA DE

CINEMAS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

IDEILSON SANTOS DE

LACERDA(OAB: 108785/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANILSON DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d43997

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pleito do reclamante para que seja designada pela

Secretaria audiência de instrução telepresencial, devendo as partes

comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática, bem

como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob pena de

preclusão.

Não tendo sido apresentados quesitos complementares à perita

médica, os argumentos das partes em suas manifestações sobre o

laudo serão analisados quando do julgamento da ação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000231-32.2020.5.13.0004

AUTOR

TAILAN AMARAL COSTA

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

AUTOR

SUELLIDA DE OLIVEIRA

CAVALCANTI SANTOS

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

LUCAS TRINDADE DA CRUZ

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

LUCAS TRINDADE DA CRUZ

10238330427

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELLIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI SANTOS

- TAILAN AMARAL COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 089bf48

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito,

no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006

AUTOR

JANILSON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CINEPOLIS OPERADORA DE

CINEMAS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

IDEILSON SANTOS DE

LACERDA(OAB: 108785/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d43997

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pleito do reclamante para que seja designada pela

Secretaria audiência de instrução telepresencial, devendo as partes

comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática, bem

como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob pena de

preclusão.

Não tendo sido apresentados quesitos complementares à perita

médica, os argumentos das partes em suas manifestações sobre o

laudo serão analisados quando do julgamento da ação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004

REQUERENTE

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb5990

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Pendente os autos principais 0000922-12.2021.5.13.0004 de

julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

parte reclamante, liberem-se os valores relativos ao crédito do

reclamante e honorários advocatícios (contratuais e

sucumbenciais), observando-se o constante na planilha de cálculos

Id b5ffc61, assinando-se o prazo de cindo dias para indicação de

dados bancários para fins de transferência.

Transfira-se ao perito contábil o valor dos seus honorários

arbitrados na decisão Id 7435f7e (R$ 2.000,00), observando-se os

dados bancários indicados - Id 609a684.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004

REQUERENTE

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb5990

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Pendente os autos principais 0000922-12.2021.5.13.0004 de

julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da

parte reclamante, liberem-se os valores relativos ao crédito do

reclamante e honorários advocatícios (contratuais e

sucumbenciais), observando-se o constante na planilha de cálculos

Id b5ffc61, assinando-se o prazo de cindo dias para indicação de

dados bancários para fins de transferência.

Transfira-se ao perito contábil o valor dos seus honorários

arbitrados na decisão Id 7435f7e (R$ 2.000,00), observando-se os

dados bancários indicados - Id 609a684.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-48.2022.5.13.0004

AUTOR

MARINALVA FLORENCIO JORGE

RICARDO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:

26405/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALVA FLORENCIO JORGE RICARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f5a09

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-48.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

MARINALVA FLORENCIO JORGE

RICARDO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:

26405/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f5a09

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

02. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0123900-40.2011.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

FRANCISCO DERLY PEREIRA(OAB:

1818/CE)

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e45a760

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo de petição interposto pelo executado

(ID:1d7bebb), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000903-69.2022.5.13.0004

AUTOR

JARBAS JOSE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARBAS JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef5bbc

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

(tramitação ID #id:4c7888b), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130623-36.2015.5.13.0004

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

PIERRE ANDRADE

BERTHOLET(OAB: 7648/PB)

RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTUS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c37591

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130623-36.2015.5.13.0004

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

PIERRE ANDRADE

BERTHOLET(OAB: 7648/PB)

RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTUS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c37591

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000687-11.2022.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRO NASCIMENTO

MARTINS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

RESERVA JARDIM AMERICA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO NASCIMENTO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c968575

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela

reclamada (ID ef02a9e).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000349-03.2023.5.13.0004

REQUERENTES

YURI GALDINO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

MONICA CHRISTINNE MORAES DO

NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)

REQUERENTES

MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9119492

proferido nos autos.

Vistos etc

As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a

homologação dando quitação geral do contrato de trabalho e não

apenas dos títulos informados na petição, de sorte que não é

possível a essa Magistrada analisar a exata dimensão do acordo e

a natureza jurídica das parcelas, se são ou não transacionáveis.

Nesse sentido, notifiquem-se os demandantes para que informem,

no prazo de 05 dias, se, nesse particular, concordam que a

homologação da conciliação dando quitação apenas aos títulos

descritos na inicial da presente ação trabalhista.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000349-03.2023.5.13.0004

REQUERENTES

YURI GALDINO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

MONICA CHRISTINNE MORAES DO

NASCIMENTO(OAB: 21598/PB)

REQUERENTES

MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI GALDINO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9119492

proferido nos autos.

Vistos etc

As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a

homologação dando quitação geral do contrato de trabalho e não

apenas dos títulos informados na petição, de sorte que não é

possível a essa Magistrada analisar a exata dimensão do acordo e

a natureza jurídica das parcelas, se são ou não transacionáveis.

Nesse sentido, notifiquem-se os demandantes para que informem,

no prazo de 05 dias, se, nesse particular, concordam que a

homologação da conciliação dando quitação apenas aos títulos

descritos na inicial da presente ação trabalhista.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000865-57.2022.5.13.0004

AUTOR

JOAO ANGELO SOBRINHO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANGELO SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31537fb

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID

7655910), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004

AUTOR

RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b55bdf7

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando a ação de trabalhador adoecido, proceda a Secretaria à

pesquisa do histórico previdenciário do reclamante, incluindo

requerimentos, benefícios e laudos médicos, os quais devem ser

anexados aos autos com acesso apenas para as partes e seus

advogados habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000871-64.2022.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO BEZERRA LEANDRO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51c447c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) Adesivo, interposto(s) pela(s)

parte(s) RECLAMADO : BANCO DO BRASIL SA (tramitação ID

#id:e2e91fc ), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0061100-05.2013.5.13.0004

AUTOR

MARCIO PEDRO ALVES

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

ADVOGADO

EDGAR SMITH NETO(OAB: 8223/RN)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO PEDRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ed667

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - A planilha de cálculo a que se refere o autor MÁRCIO PEDRO

ALVES (ID. 1133fb3) poderá ser visualizada no precatório PROAD

nº 16447/2021. Intime.

2 - Em seguida, arquive este processo definitivamente, eis que

quitado.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004

AUTOR

DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

GILZA MARIA PINHEIRO

HENRIQUES

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO PINHEIRO

COELHO(OAB: 6092/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f57256

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de

quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. d6e9a41) em favor

da autora DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA e do seu advogado

mediante alvarás de transferência, atentando para os dados

bancários de ambos (ID. 7173717) e para o percentual de 20%

ajustado à título de honorários advocatícios (ID. e240c46).

2 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.

3 - Quanto ao requerimento formulado sob ID. 9e20d30, intime as

rés NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA. - EPP e

SALEX CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS

DE REFEIÇÕES LTDA., por registro postal, dando-lhes

conhecimento da renúncia dos seus advogados quanto aos poderes

que lhe foram conferidos.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004

AUTOR

DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

GILZA MARIA PINHEIRO

HENRIQUES

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO PINHEIRO

COELHO(OAB: 6092/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f57256

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de

quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. d6e9a41) em favor

da autora DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA e do seu advogado

mediante alvarás de transferência, atentando para os dados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

bancários de ambos (ID. 7173717) e para o percentual de 20%

ajustado à título de honorários advocatícios (ID. e240c46).

2 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.

3 - Quanto ao requerimento formulado sob ID. 9e20d30, intime as

rés NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA. - EPP e

SALEX CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS

DE REFEIÇÕES LTDA., por registro postal, dando-lhes

conhecimento da renúncia dos seus advogados quanto aos poderes

que lhe foram conferidos.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131245-18.2015.5.13.0004

AUTOR

LARYSSA DE LUCENA ALVES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

SAVIO SOARES DE SARMENTO

VIEIRA(OAB: 17679/PB)

RÉU

JOSE RICARDO SANTANA SANTOS -

ARTESANATOS

RÉU

JOSE RICARDO SANTANA SANTOS

ADVOGADO

VICTOR AVILA FERREIRA(OAB:

191097/SP)

RÉU

PRATA DA PRAIA COMERCIO DE

JOIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

VICTOR AVILA FERREIRA(OAB:

191097/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA DE LUCENA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a900eb6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se

a

parte

exequente

para

indicar

meios

p a r a

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000029-89.2019.5.13.0004

AUTOR

JOSE GOMES

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

DISA ECO INDUSTRIAL - SERVICOS

E COMERCIO DE RESIDUOS

PLASTICOS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

CRISTIAN CANEZ DOS SANTOS

RÉU

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA,

COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDERSON VALENCA SENA(OAB:

33248/PE)

RÉU

DIOGO CLIVATI JORGE

RÉU

JOSE AUGUSTO JORGE

RÉU

SOLANGE IRENE CLIVATI JORGE

RÉU

ISABELA CLIVATI JORGE

RÉU

RECBRAS COMERCIO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ELDER VALENCA SENA(OAB:

159952/RJ)

RÉU

SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

PAULO ANDRE DIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 27149/PB)

ADVOGADO

SUELY SOARES DA SILVA(OAB:

17248/PB)

PERITO

MAURO EDSON PORTELA DE

ALMEIDA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E

SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf2fcf

proferido nos autos.

DESPACHO

Rejeitada a proposta de acordo da executada RECBRAS

NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA,

prossiga-se com a execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000399-63.2022.5.13.0004

AUTOR

DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d1b9a

proferido nos autos.

DESPACHO

01. Inicie-se a execução.

02. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

03. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000399-63.2022.5.13.0004

AUTOR

DANIELL FERREIRA SIMOES SERRA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA CAVALCANTI

NETO

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOZART BEZERRA CAVALCANTI NETO

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d1b9a

proferido nos autos.

DESPACHO

01. Inicie-se a execução.

02. Considerando os termos do Ato TRT13 SCR Nº 052/2023,

proceda-se à habilitação do crédito no processo piloto número

0000197-87.2022.5.13.0025, em tramitação na Central Regional de

Efetividade, mediante preenchimento de formulário próprio

disponível na intranet.

03. Determino a suspensão/sobrestamento do presente feito,

procedendo-se ao lançamento da movimentação processual

“Suspenso o processo por reunião de processos na fase de

execução (Processo principal nº 0000197-87.2022.5.13.0025)”, até

a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião, nos termos do artigo 1º, I, 1, da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-50.2021.5.13.0004

AUTOR

JOSE JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fcf2bd

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada (ID

ea34f0a), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000914-98.2022.5.13.0004

AUTOR

JOALYSON TAVARES SILVINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALYSON TAVARES SILVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 31/05/2023

às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão em relação à matéria fática, bem como apresentar

espontaneamente suas testemunhas. Os dados de acesso serão

comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito, id

d83958e, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000914-98.2022.5.13.0004

AUTOR

JOALYSON TAVARES SILVINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 31/05/2023

às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão em relação à matéria fática, bem como apresentar

espontaneamente suas testemunhas. Os dados de acesso serão

comunicados oportunamente, através de certidão nos autos.

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito, id

d83958e, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005

AUTOR

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção

técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e

agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005

AUTOR

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção

técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e

agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000100-49.2023.5.13.0005

AUTOR

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes das petições do perito, agendando a inspeção

técnica relativa ao pedido de adicional de insalubridade e

agendando a coleta de material para perícia grafotécnica.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000021-73.2023.5.13.0004

AUTOR

A.C.F.D.M.

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

S.B.S.I.E.C.D.A.

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.F.D.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c566693.

Processo Nº ATOrd-0000021-73.2023.5.13.0004

AUTOR

A.C.F.D.M.

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

S.B.S.I.E.C.D.A.

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.B.S.I.E.C.D.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID edc08a7.

Processo Nº CumSen-0000162-92.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

WILLAMS SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação Id

0e6cb09.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000199-22.2023.5.13.0004

AUTOR

VANDA CIRA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDA CIRA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por equívoco, a audiência telepresencial de razões finais do dia

04/05/2023 constou em ata como designada para às 08:30 horas,

quando o horário correto é às 14:00 horas do mesmo dia, a qual

será realizada através dos mesmos dados de acesso utilizados na

audiência anterior, sendo facultada a presença e o envio por

memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000199-22.2023.5.13.0004

AUTOR

VANDA CIRA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por equívoco, a audiência telepresencial de razões finais do dia

04/05/2023 constou em ata como designada para às 08:30 horas,

quando o horário correto é às 14:00 horas do mesmo dia, a qual

será realizada através dos mesmos dados de acesso utilizados na

audiência anterior, sendo facultada a presença e o envio por

memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004

AUTOR

BRUNO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:af1c0ed ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-58.2022.5.13.0004

AUTOR

BRUNO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(tramitação ID #id:af1c0ed ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000957-35.2022.5.13.0004

AUTOR

MILTON CARDOSO SOBRAL

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON CARDOSO SOBRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c2cf8e4 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000957-35.2022.5.13.0004

AUTOR

MILTON CARDOSO SOBRAL

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:c2cf8e4 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000356-92.2023.5.13.0004

AUTOR

ELIAS SOUSA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ELIAS SOUSA SANTOS ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 22/05/2023 09:10 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000357-77.2023.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

VIVIANA DE VASCONCELLOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

C E F SERVICO DE COMUNICACAO

LTDA

RÉU

FERNANDO, CHAVES & ARAUJO

SERVICOS, MARKETING DIGITAL E

ASSESSORIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: VIVIANA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 16/05/2023 08:40 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000388-34.2022.5.13.0004

AUTOR

GILVANILDO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CARNEIRO ALMEIDA

TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANILDO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Vista ao exequente dos embargos do id: 3b001b6. Prazo de cinco

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000193-20.2020.5.13.0004

AUTOR

NUBIA SIMONE DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

ADVOGADO

MANUEL OLAVO GOMES DE

ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:

29969/PE)

RÉU

ADALBERTO JUNIOR PRESTES

ROCHA

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

RÉU

CLAUDIA CAMPOS BATISTA

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- NUBIA SIMONE DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação

#id:ade6cf2 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004

AUTOR

FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CANDIDO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Retificando a nota de fora anterior, a audiência telepresencial de

instrução está designada para o dia 24/05/2023 às 09:30 horas,

devendo as partes comparecer, sob pena de confissão quanto à

matéria fática, bem como apresentar espontaneamente suas

testemunhas, sob pena de preclusão.

Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000006-07.2023.5.13.0004

AUTOR

FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CANDIDO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Retificando a nota de fora anterior, a audiência telepresencial de

instrução está designada para o dia 24/05/2023 às 09:30 horas,

devendo as partes comparecer, sob pena de confissão quanto à

matéria fática, bem como apresentar espontaneamente suas

testemunhas, sob pena de preclusão.

Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCAS MATHEUS MOREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MATHEUS MOREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita (id

cfbdede), até a audiência telepresencial de razões finais, a qual foi

designada para o dia 27/04/2023 às 14:05 horas, sendo facultada a

presença e o envio por memoriais.

Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000037-27.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCAS MATHEUS MOREIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita (id

cfbdede), até a audiência telepresencial de razões finais, a qual foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

designada para o dia 27/04/2023 às 14:05 horas, sendo facultada a

presença e o envio por memoriais.

Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000431-78.2016.5.13.0004

AUTOR

A.C.D.S.

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

U.J.P.C.D.T.M.

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TESTEMUNHA

A.C.L.d.A.

TESTEMUNHA

L.M.O.

TESTEMUNHA

L.C.A.d.S.

PERITO

T.B.D.A.

TESTEMUNHA

C.F.d.S.

TESTEMUNHA

A.C.A.d.P.M.

TERCEIRO

INTERESSADO

I.N.D.S.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1db4851.

Processo Nº ATOrd-0000431-78.2016.5.13.0004

AUTOR

A.C.D.S.

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

U.J.P.C.D.T.M.

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TESTEMUNHA

A.C.L.d.A.

TESTEMUNHA

L.M.O.

TESTEMUNHA

L.C.A.d.S.

PERITO

T.B.D.A.

TESTEMUNHA

C.F.d.S.

TESTEMUNHA

A.C.A.d.P.M.

TERCEIRO

INTERESSADO

I.N.D.S.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- U.J.P.C.D.T.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1db4851.

Processo Nº ATSum-0000913-21.2019.5.13.0004

AUTOR

RICARDO DA ROCHA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MEIMEI RAO EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

YONGQIANG RAO

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

MEIMEI RAO

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DA ROCHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba07af

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao exequente sobre a pesquisa feita ao PREVJUD para

manifestação em 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000269-39.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

CONSIGNATÁRIO

SEVERINO DAMIAO HENRIQUE

FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

C.H.D.S.

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA DAS NEVES FRANCISCA

DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdee18e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando a ação de direitos relativos a trabalhador falecido, cancelo

a audiência que estava designada e determino a expedição de

ofício ao INSS para que informe a relação de dependentes

habilitados e quanto a existência de requerimento de pensão por

morte.

Informe também o consignante, no prazo de 5 dias, quanto a

contatos por whatsapp dos consignados, a fim de facilitar a futura

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

remarcação da audiência e envio do link de acesso.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000117-35.2016.5.13.0004

AUTOR

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9435

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL

Considerando os termos do acordo homologado nos autos, com

previsão nesse sentido, AUTORIZO A CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL a TRANSFERIR 100% dos depósitos fundiários

efetuados pela empresa CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE

PAPEL CNPJ: 09.116.278/0001-01 na conta de FGTS do

reclamante JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA CPF: 031.902.994-

80, para a sua conta bancária (reclamante) junto à CEF, agência

0036, conta poupança 780168473-8.

Admissão em 06/12/2011.

Indefiro o destaque dos honorários por ausência de autorização

expressa do reclamante nesse sentido.

Encaminhe-se cópia deste despacho à CAIXA para as providências

cabíveis.

Ciência ao reclamante.

Após, retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000117-35.2016.5.13.0004

AUTOR

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9435

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL

Considerando os termos do acordo homologado nos autos, com

previsão nesse sentido, AUTORIZO A CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL a TRANSFERIR 100% dos depósitos fundiários

efetuados pela empresa CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE

PAPEL CNPJ: 09.116.278/0001-01 na conta de FGTS do

reclamante JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA CPF: 031.902.994-

80, para a sua conta bancária (reclamante) junto à CEF, agência

0036, conta poupança 780168473-8.

Admissão em 06/12/2011.

Indefiro o destaque dos honorários por ausência de autorização

expressa do reclamante nesse sentido.

Encaminhe-se cópia deste despacho à CAIXA para as providências

cabíveis.

Ciência ao reclamante.

Após, retornem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0013300-44.2014.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIANO NICOLAU DE

CASTRO(OAB: 292121/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS DOS

SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO

TRABALHO

PERITO

ALDA CONCEICAO BISPO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f95ee0

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada.

Recebo o agravo de petição interposto pela parte SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAIBA S.A. (tramitação #id:27c423c), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130451-94.2015.5.13.0004

AUTOR

RICARDO RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

METALURGICA VITORIA EIRELI -

EPP

RÉU

LUIS GUSTAVO SANTANA LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 864808e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Analisando o requerimento formulado pelo autor RICARDO

RODRIGUES PEREIRA (ID. 659260a), observo que a ré

METALÚRGICA VITÓRIA EIRELI - EPP já se encontra cadastrada

no BNDT, consoante ID. b98507c.

2 - Quanto à sua inclusão no SERASAJUD, atenda.

3 - Em seguida, aguarde o prazo de 2 anos para aplicação da

prescrição intercorrente, a partir do despacho sob ID. 67010d3.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000103-17.2017.5.13.0004

AUTOR

KALINE BEZERRA PEREIRA

SOARES

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINE BEZERRA PEREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c94bf1

proferido nos autos.

Vistos etc

Para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, como

pretende o exequente, não basta que os sócios executados sejam

também sócios de outra empresa para que essa nova empresa

responda por seus débitos.

Noutro aspecto, assim como para a desconsideração da

personalidade jurídica, a inversa também necessita de instauração

de incidente próprio que, por sua vez, tem requisitos a serem

observados.

Ao exequente para, se for o caso, apresentar o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica inversa devidamente

instruído e fundamentado.

Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000759-95.2022.5.13.0004

AUTOR

BRENO OLIVEIRA DE MELO

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO OLIVEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9669daa

proferido nos autos.

DESPACHO

Não cumprida a obrigação de fazer relativa à CTPS, comino a multa

de R$ 500,00, conforme sentença.

À Contadoria paraa liquidação de sentença.

Concomitantemente,deverá a Secretaria do Juízo expedir ofício

órgão competente, requerendo as anotações cabíveis na CTPS

digital da parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000351-41.2021.5.13.0004

AUTOR

MAILSON DE CASTRO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

HIGH CONSTRUTORA EIRELI

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON DE CASTRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641e92

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime o autor MAILSON DE CASTRO DA

SILVA para indicar meios para prosseguimento do feito ou para

requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob

pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004

AUTOR

DAYANA ESTEFANE SILVA

CIPRIANO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:2eb0850 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000033-87.2023.5.13.0004

AUTOR

DAYANA ESTEFANE SILVA

CIPRIANO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, sobre os embargos declaratórios

interpostos pela parte (ID #id:2eb0850 ). ATO ORDINATORIO

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ACPCiv-0131039-04.2015.5.13.0004

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

RICARDO ARCELA COSTA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

FABIANA DE SOUSA VIEIRA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

TESTEMUNHA

FAGNER ROBSON DOS SANTOS

SILVA

TESTEMUNHA

DHYEGO MOREIRA DE LISBOA

TESTEMUNHA

ALOISIO RIVELINO MENDONCA

PESSOA

TESTEMUNHA

EMERSON DE LIMA PATRICIO

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ARCELA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do bloqueio vis SISBAJUD. Prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000582-39.2019.5.13.0004

AUTOR

MOYSES ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

MARCELO SOARES LONDRES

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RÉU

LONDRES RESTAURANTE E

PIZZARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO SOARES LONDRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do bloqueio parcial via SISBAJUD. Prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000200-41.2022.5.13.0004

AUTOR

ISABEL CRISTINA SERAFIM

PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

VAGNER MIGUEL DA SILVA

28542617800

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

RÉU

VAGNER MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica o réu VAGNER MIGUEL DA SILVA notificado

do bloqueio de valores efetivado através do convênio BACEN JUD.

Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000351-70.2023.5.13.0004

AUTOR

ANA GABRIELE ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

ANTUNES PALMEIRA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA GABRIELE ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ANA GABRIELE ALVES DOS SANTOS ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 09/05/2023 09:05 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000358-62.2023.5.13.0004

AUTOR

LUCAS MADIEL PESSOA SILVA

ADVOGADO

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS

ALBINO(OAB: 14577/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MADIEL PESSOA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LUCAS MADIEL PESSOA SILVA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 22/05/2023 09:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000354-25.2023.5.13.0004

AUTOR

EDUARDO DE SOUSA FERNANDES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DE SOUSA FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: EDUARDO DE SOUSA FERNANDES ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 22/05/2023 09:00 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000808-39.2022.5.13.0004

AUTOR

RICARDO MENDONCA DE SOUZA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO MENDONCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb18339

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO (tramitação ID #id:ea63f1d ), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0069300-84.2002.5.13.0004

AUTOR

MAGNA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

MERCIA DE LOURDES TEODOSIO

RÉU

MERCIA DE LOURDES TEODOSIO

47396610125

ADVOGADO

GUILHERME BADRA(OAB:

339677/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SILVIA MARIA ROGGIERO

ADVOGADO

GUILHERME BADRA(OAB:

339677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a226c09

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Em face do cumprimento do mandado Id ef1b7e9, determino o

sobrestamento da execução, no aguardo da eventual

disponibilização de valores, por 01 (um) ano.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0069300-84.2002.5.13.0004

AUTOR

MAGNA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

MERCIA DE LOURDES TEODOSIO

RÉU

MERCIA DE LOURDES TEODOSIO

47396610125

ADVOGADO

GUILHERME BADRA(OAB:

339677/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SILVIA MARIA ROGGIERO

ADVOGADO

GUILHERME BADRA(OAB:

339677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA DE LOURDES TEODOSIO 47396610125

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a226c09

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Em face do cumprimento do mandado Id ef1b7e9, determino o

sobrestamento da execução, no aguardo da eventual

disponibilização de valores, por 01 (um) ano.

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-84.2023.5.13.0004

AUTOR

JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f205e5

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO :UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

(tramitação ID #id:bc02b01), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001270-69.2017.5.13.0004

AUTOR

JOSIMAR MARCOLINO BRAGA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CLODOALDO FLORENTINO DE

MORAIS

RÉU

CONSTRUTORA TRES IRMAOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

ANTONIO ANTAS FLORENTINO

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

TERESINHA BELARMINO DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR MARCOLINO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 838b097

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intime o autor JOSIMAR MARCOLINO BRAGA da certidão sob ID.

91da093 para impulsionar o feito ou requerer o que entender de

direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito

pelo prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente, a

contar do despacho sob ID. cc6a90e.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-25.2022.5.13.0004

AUTOR

RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe3cc4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte reclamante (ID

8f1f519), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000630-24.2021.5.13.0005

AUTOR

MARCONILDO JOSE MACHADO DE

SOUZA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONILDO JOSE MACHADO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb39629

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do devedor, intime o autor MARCONILDO JOSÉ MACHADO

DE SOUZA para indicar meios de prosseguimento do feito ou para

requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob

pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000610-41.2018.5.13.0004

AUTOR

DARIO DE SA LEITAO DUTRA

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- DARIO DE SA LEITAO DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 208ceb5

proferida nos autos.

DECISÃO

1 - Recebo o agravo de petição interposto pelo réu MUNICÍPIO DE

JOÃO PESSOA (ID. 55a460f), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo

à instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000342-29.2020.5.13.0032

EXEQUENTE

TARCISIO SALES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

MORIA SEGURANCA PRIVADA

LTDA. - ME

EXECUTADO

ANA CRISTINA GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO SALES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d6ce7e

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao exequente da pesquisa negativa. Cumpra-se o despacho

de id #id:687d0c1.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000040-50.2021.5.13.0004

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

VITOR HUGO ANDRIOLA

ALVES(OAB: 28009/PB)

ADVOGADO

CAIO RODRIGO DANTAS

LUCENA(OAB: 22278/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4356c8f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem comprovação de

pagamento,

à

execução

contra

a

devedora

p r i n c i p a l

(FORNECEDORA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EFETIVA

LTDA.).

2 - Intime o autor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, mais uma vez,

para que compareça perante esta unidade judiciária com o

propósito de que a Secretaria proceda a baixa na sua CTPS,

fazendo constar como data do desligamento o dia 04/03/2020, nos

termos definidos na sentença sob ID. a9cd2a8. Prazo legal.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001070-62.2017.5.13.0004

AUTOR

ALEX EDUARDO LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

MENGE MANUTENCAO E

ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

DOGIVAL WALTRUDES DEUZEMAN

PEREIRA DE SOUZA(OAB: 31105/PE)

RÉU

FERNANDO ANTONIO DE

ALBUQUERQUE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc36f95

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime o autor ALEX EDUARDO LIMA DO

NASCIMENTO para indicar meios de prosseguimento do feito ou

para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte)

dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e

aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130722-06.2015.5.13.0004

AUTOR

ALECSANDRO DA SILVA

DOMINGUES

ADVOGADO

ITAMAR GOUVEIA DA SILVA(OAB:

10437/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

T M P - TRANSPORTE

METROPOLITANO EIRELI

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

ADVOGADO

MANUELA DE ARAUJO FIRMINO

MARTINS(OAB: 19886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO DA SILVA DOMINGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d7108

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no

prazo de dez dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-14.2022.5.13.0004

AUTOR

RIVANILDO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

RÉU

CONSTRUIR INCORPORACAO,

CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVANILDO DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3009a5

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada.

Recebo o agravo de petição interposto pela parte CONSTRUIR

INCORPORACAO, CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA

(tramitação #id:2c0eec8), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0030200-73.2012.5.13.0004

AUTOR

TIAGO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

JOSE MARCELO PEDROZA

BARRETO

ADVOGADO

ELAINE ISABEL LOPES DE

PONTES(OAB: 13105/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8821a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Negativas as diligências negativas, intime-se o exequente para, no

prazo de 20 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da

execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente ao

término de 02 anos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000826-94.2021.5.13.0004

AUTOR

LINDINALVA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDINALVA DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14250a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Analisando-se os autos, observa-se a existência de valores

referente ao bloqueio Sisbajud #id:a1c136f, superior ao valor da

dívida (certidão Id 00d7720), razão pela qual, declaro extinta a

presente execução.

Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se

a dedução do percentual de 30% referente ao contrato ID. dfecc9a e

honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), assinando o

prazo de dez dias para indicação de dados bancários para fins de

transferência.

Recolham-se os valores relativo às contribuições previdenciárias e

custas processuais.

Após, libere-se à parte ré OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA - ME o saldo residual da conta

#id:00d7720, que deverá indicar dados bancários para fins de

transferência, no prazo de dez dias.

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000826-94.2021.5.13.0004

AUTOR

LINDINALVA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14250a2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Analisando-se os autos, observa-se a existência de valores

referente ao bloqueio Sisbajud #id:a1c136f, superior ao valor da

dívida (certidão Id 00d7720), razão pela qual, declaro extinta a

presente execução.

Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se

a dedução do percentual de 30% referente ao contrato ID. dfecc9a e

honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), assinando o

prazo de dez dias para indicação de dados bancários para fins de

transferência.

Recolham-se os valores relativo às contribuições previdenciárias e

custas processuais.

Após, libere-se à parte ré OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA - ME o saldo residual da conta

#id:00d7720, que deverá indicar dados bancários para fins de

transferência, no prazo de dez dias.

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000162-05.2017.5.13.0004

AUTOR

JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

RODOVIARIO RAMOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

ALOYZO RAMOS MURTA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCELO SILVA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA JOSE DA COSTA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

PATRICIA RAMOS MURTA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDREIA RAMOS PRATES

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2830c18

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, considerando-se que os sócios e diretores são

responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, e, também, que

os requisitos acima delineados foram preenchidos, julgo

PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade

jurídica da reclamadaRODOVIARIO RAMOS LTDA, formulado pelo

exequente, objetivando o chamamento dos sócios a responderem

pela execução.

Reautue-se o processo, fazendo-se constar o nome dos seguintes

sócios da reclamadaRODOVIARIO RAMOS LTDA:

-MARCELO SILVA RAMOS (CPF: 579.710.216-15);

- ALOYZO RAMOS MURTA (CPF: 004.407.956-72);

- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO (CPF: 678.384.806-04);

- ANDREIA RAMOS PRATES (CPF: 466.517.806-20);

- PATRICIA RAMOS MURTA (CPF: 518.628.406-87);

- MARIA JOSE DA COSTA RAMOS (CPF: 717.668.555-04).

Após, intimem-se as pessoas acima para efetuarem o pagamento

da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação (CLT, arts. 642-A e

880).

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000522-95.2021.5.13.0004

AUTOR

PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LAPOENTE DE

AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)

ADVOGADO

LIDIANE DE ALMEIDA MAFRA(OAB:

233482/RJ)

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 214a846

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo

falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a

competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a

responsabilidade dos sócios, extingo a presente execução, na forma

do art. 924, III, do CPC.

Intimem-se as partes.

Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000522-95.2021.5.13.0004

AUTOR

PAULA MEIRA CLAUDINO DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LAPOENTE DE

AZEVEDO(OAB: 156554/RJ)

ADVOGADO

LIDIANE DE ALMEIDA MAFRA(OAB:

233482/RJ)

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 214a846

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo

falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a

competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a

responsabilidade dos sócios, extingo a presente execução, na forma

do art. 924, III, do CPC.

Intimem-se as partes.

Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000714-44.2021.5.13.0031

AUTOR

KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a1b9

proferido nos autos.

Vistos etc

Pague-se a reclamante o valor do seu crédito.

O saldo sobejante deverá ser devolvido ao reclamado.

As partes deverão indicar contas para transferência. Prazo de 05

dias.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000714-44.2021.5.13.0031

AUTOR

KESSIA CARLA SIQUEIRA SOUZA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7a1b9

proferido nos autos.

Vistos etc

Pague-se a reclamante o valor do seu crédito.

O saldo sobejante deverá ser devolvido ao reclamado.

As partes deverão indicar contas para transferência. Prazo de 05

dias.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004

AUTOR

ARNON LIMA FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

RÉU

CONDOMINIO EMPRESARIAL

KADOSHI

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNON LIMA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7817e2f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde a comprovação de pagamento da terceira parcela, com

data limite para 27/04/2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004

AUTOR

ARNON LIMA FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

RÉU

CONDOMINIO EMPRESARIAL

KADOSHI

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE GUERRA CALZERRA 05359889403

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7817e2f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde a comprovação de pagamento da terceira parcela, com

data limite para 27/04/2023.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000248-62.2021.5.13.0027

AUTOR

PEDRO DE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DE FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ece529

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

i m p u g n a ç ã o

o p o s t a

p o r V I A C A O

R I O

T I N T O

L T D A

( s e q u e n c i a l 7 d a b e 3 3 ) .

Intimem-se.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000248-62.2021.5.13.0027

AUTOR

PEDRO DE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ece529

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

i m p u g n a ç ã o

o p o s t a

p o r V I A C A O

R I O

T I N T O

L T D A

( s e q u e n c i a l 7 d a b e 3 3 ) .

Intimem-se.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000420-44.2019.5.13.0004

AUTOR

ELIONEIDE SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

ADVOGADO

ALINE RODRIGUES DE

ALENCAR(OAB: 18040/PB)

RÉU

MARILIA NATALIA DOS ANJOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

BIANCA DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO

JOAO VICTOR ALMEIDA DE

LUCENA(OAB: 26628/PB)

RÉU

A PRIORI SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIA NATALIA DOS ANJOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica a ré MARILIA NATALIA DOS ANJOS

NASCIMENTO notificada do bloqueio de valores efetivado através

do convênio BACEN JUD. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000160-59.2022.5.13.0004

AUTOR

CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS

RUFINO ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS RUFINO ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da

PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:76d46f7 ) PROSPOSTA

CONCILAITORIA.

Em caso de silencia, ou recusa, por parte da parte autora, cumpra-

se o despacho #id:c8df206

ATO ORDINATÓRIO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004

AUTOR

RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes do histórico previdenciário de id 8cfba66 e

anexos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004

AUTOR

EWERLLON YANK BRANDAO DE

LIMA

ADVOGADO

JOSE ADELMO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 21545/PB)

RÉU

FABIANO WIECZOREK VARANDA

MOVEIS

ADVOGADO

BRUNNO MARCELINO SANTOS

PEREIRA(OAB: 62146/PR)

ADVOGADO

ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERLLON YANK BRANDAO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:d2d5667 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000662-95.2022.5.13.0004

AUTOR

EWERLLON YANK BRANDAO DE

LIMA

ADVOGADO

JOSE ADELMO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 21545/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

FABIANO WIECZOREK VARANDA

MOVEIS

ADVOGADO

BRUNNO MARCELINO SANTOS

PEREIRA(OAB: 62146/PR)

ADVOGADO

ANDRE POSTALLI(OAB: 85121/PR)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO WIECZOREK VARANDA MOVEIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:d2d5667 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a

impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas

subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi

remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos

mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as

partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,

bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob

pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a

impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas

subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi

remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos

mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as

partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,

bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob

pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a

impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas

subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi

remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos

mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as

partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,

bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob

pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004

AUTOR

PETRONIO BATISTA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

PROPARK ESTACIONAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

ADVOGADO

MARINA DE MEDEIROS

BEZERRA(OAB: 60105/PE)

ADVOGADO

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:

32773/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRO

EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:

24409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista a

impossibilidade de presidir a audiência na data designada e suas

subsequentes férias, a audiência de instrução telepresencial foi

remarcada para o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, através dos

mesmos dados de acesso anteriormente comunicados, devendo as

partes comparecer, sob pena de confissão quanto à matéria fática,

bem como apresentar espontaneamente suas testemunhas, sob

pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000939-14.2022.5.13.0004

AUTOR

DYLSON MERGULHAO DE SOUZA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

TESTEMUNHA

HÉLIO LACERDA PRESBÍTERO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DYLSON MERGULHAO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Certifico que a testemunha Hélio Lacerda Presbítero comunicou sua

impossibilidade de comparecimento na data anteriormente

agendada, tendo em vista férias e viagem ao exterior, motivo pelo

qual a audiência de instrução foi remarcada para o dia 30/05/2023

às 10:30 horas, a ser realizada através dos mesmos dados de

acesso anteriormente informados, já estando a testemunha ciente

do agendo e dados de acesso.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000939-14.2022.5.13.0004

AUTOR

DYLSON MERGULHAO DE SOUZA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

TESTEMUNHA

HÉLIO LACERDA PRESBÍTERO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Certifico que a testemunha Hélio Lacerda Presbítero comunicou sua

impossibilidade de comparecimento na data anteriormente

agendada, tendo em vista férias e viagem ao exterior, motivo pelo

qual a audiência de instrução foi remarcada para o dia 30/05/2023

às 10:30 horas, a ser realizada através dos mesmos dados de

acesso anteriormente informados, já estando a testemunha ciente

do agendo e dados de acesso.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006

AUTOR

JANILSON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CINEPOLIS OPERADORA DE

CINEMAS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

IDEILSON SANTOS DE

LACERDA(OAB: 108785/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANILSON DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 16/05/2023

às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão quanto à matéria fática, bem como apresentar

espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os

dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000981-57.2022.5.13.0006

AUTOR

JANILSON DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CINEPOLIS OPERADORA DE

CINEMAS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

IDEILSON SANTOS DE

LACERDA(OAB: 108785/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência de instrução telepresencial dia 16/05/2023

às 11:00 horas, devendo as partes comparecer, sob pena de

confissão quanto à matéria fática, bem como apresentar

espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Os

dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ACum-0000584-72.2020.5.13.0004

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS

BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:3a4f417 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ACum-0000584-72.2020.5.13.0004

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS

BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - EPP

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

acostado aos autos (tramitação ID #id:3a4f417 ).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131503-28.2015.5.13.0004

AUTOR

MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

RÉU

JOANA D ARK CHAVES MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

ATLANTIS - GESTAO E

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

LTDA - ME

RÉU

JOAO MONTEIRO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

RUTH CLEIA DA SILVA

ADVOGADO

TAISY RIBEIRO COSTA(OAB:

5941/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA D ARK CHAVES MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica a parte reclamada/executada notificada para se

pronunciar, querendo, sobre o bloqueio efetivado através do

convênio SISBAJUD ( #id:5c2ddf4 / #id:fe67fbe ) . PRAZO DE 5

DIAS.

(ATO ORDINATORIO)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000347-30.2023.5.13.0005

AUTOR

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),

cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no

dia 17/05/2023 11:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano

Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,

CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade

com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de

janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar

testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas

CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará

na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento

nos termos do art. 844 da CLT.

João Pessoa, 18 de abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4cb9f3

proferido nos autos.

DESPACHO

V,

Dê-se ciência à autora dos documentos de regularização das

anotações na CTPS Digital de FELIPE SOUZA RODRIGUES, após

inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os presentes

autos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-74.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4cb9f3

proferido nos autos.

DESPACHO

V,

Dê-se ciência à autora dos documentos de regularização das

anotações na CTPS Digital de FELIPE SOUZA RODRIGUES, após

inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os presentes

autos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RAQUEL LIMA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed49808

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, até 10/05/2023, a conclusão do laudo pericial contábil.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RAQUEL LIMA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed49808

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, até 10/05/2023, a conclusão do laudo pericial contábil.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-12.2016.5.13.0005

AUTOR

FABIO ALISSON DA SILVA

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

RÉU

LABORDE SERVICOS MARITIMOS

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LEANDRO DA

COSTA(OAB: 75287/RJ)

ADVOGADO

DANIEL PEREIRA DA COSTA(OAB:

120745/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO DA MARINHA

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro

-RJ

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ALISSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b12e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vista a parte exequente, acerca da devolução da CPE, com

certidão negativado do Oficial de Justiça no id.3c5c033, bem como

no prazo dez dias, indique meios eficazes para o prosseguimento

da execução, em face do que dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-12.2016.5.13.0005

AUTOR

FABIO ALISSON DA SILVA

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

RÉU

LABORDE SERVICOS MARITIMOS

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LEANDRO DA

COSTA(OAB: 75287/RJ)

ADVOGADO

DANIEL PEREIRA DA COSTA(OAB:

120745/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMANDO DA MARINHA

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro

-RJ

Intimado(s)/Citado(s):

- LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b12e3

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vista a parte exequente, acerca da devolução da CPE, com

certidão negativado do Oficial de Justiça no id.3c5c033, bem como

no prazo dez dias, indique meios eficazes para o prosseguimento

da execução, em face do que dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0d9c3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Dê-se ciência a parte reclamada, acerca da petição lançada aos

autos pela advogada RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, no

id.6402f33.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa0d9c3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Dê-se ciência a parte reclamada, acerca da petição lançada aos

autos pela advogada RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, no

id.6402f33.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-59.2023.5.13.0005

AUTOR

GERALDO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

IASCARA ROSANDRA FERREIRA

TAVARES(OAB: 14564/PB)

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

DEPÓSITO DE MATERIAS DE

CONSTRUÇÕES CRUZ VERMELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 08/05/2023 às 08:20

p

o

r

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000358-59.2023.5.13.0005

Hora: 8 mai. 2023 08:20 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84947728066

ID da reunião: 849 4772 8066

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000356-89.2023.5.13.0005

AUTOR

ERICARDIO LEONCIO DA SILVA

ADVOGADO

JOHN LENNON DA SILVA

ARAUJO(OAB: 25916/PB)

ADVOGADO

ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:

19853/PB)

RÉU

LUCIANO SALES DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICARDIO LEONCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 08/05/2023 às 08:10

p

o

r

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000356-89.2023.5.13.0005

Hora: 8 mai. 2023 08:10 da manhã São Paulo

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88471315020

ID da reunião: 884 7131 5020

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005

AUTOR

LUCAS MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ADELINO FEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:

27851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef24934

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000713-11.2019.5.13.0005

AUTOR

LUCAS MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ADELINO FEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:

27851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINO FEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef24934

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000001-55.2018.5.13.0005

AUTOR

RACHEL GRANVILLE GONCALVES

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL GRANVILLE GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c087be8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000001-55.2018.5.13.0005

AUTOR

RACHEL GRANVILLE GONCALVES

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c087be8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-78.2020.5.13.0005

AUTOR

MARCELO FERREIRA JUNIOR DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LUCIANO LIMA DE FARIAS

RÉU

FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ONOFRE RAMOS ADVOGADOS

ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO FERREIRA JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 684bc1c

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e sócios)

e RENAJUD.

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000747-20.2018.5.13.0005

AUTOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

JULIO BRUCCOLIERI MEDEIROS -

ME

RÉU

TWS INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

ADVOGADO

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO

DO NASCIMENTO(OAB: 6748/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c5909f

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Antemão, observa-se que a decisão exequenda foi proferida de

forma líquida (Id dd8ba5e), com planilha de cálculo anexada sob o

Id e36a850, transitada em julgado desde 14/06/2019, conforme

certidão de secretaria juntada sob Id aba3acd. Acobertada,

portanto, pelo manto da coisa julgada.

Outrossim, o confronto entre a planilha de cálculo e o depósito

recursal efetuado pelo devedor subsidiário revela que o juízo

encontra-se suficientemente garantido (Id e36a850 e Id 07a6856,

respectivamente). Não há razão, neste caso, para a continuidade de

investidas constritivas em face dos devedores.

Assim, verificado permissivo legal de quitação da dívida pelo

devedor subsidiário, atualize-se a conta e liberem-se os valores e

recolhimentos devidos.

No mais, determino à Secretaria a imediata “exclusão do BNDT” e

“cancelamento do registro de indisponibilidade de bens imóveis

(CNIB)” lançado em desfavor da empresa TWS INCORPORADORA

E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.603.262/0001-79, presente no

polo passivo do título executivo.

Observe-se, por fim, a devolução do saldo sobejante diretamente ao

devedor subsidiário TWS BRASIL IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS

E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 08.563.347/0001-

54, o qual, desde já, fica intimado para indicação dos dados

bancários necessários à transferência.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000747-20.2018.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

JULIO BRUCCOLIERI MEDEIROS -

ME

RÉU

TWS INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

ADVOGADO

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO

DO NASCIMENTO(OAB: 6748/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- TWS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c5909f

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Antemão, observa-se que a decisão exequenda foi proferida de

forma líquida (Id dd8ba5e), com planilha de cálculo anexada sob o

Id e36a850, transitada em julgado desde 14/06/2019, conforme

certidão de secretaria juntada sob Id aba3acd. Acobertada,

portanto, pelo manto da coisa julgada.

Outrossim, o confronto entre a planilha de cálculo e o depósito

recursal efetuado pelo devedor subsidiário revela que o juízo

encontra-se suficientemente garantido (Id e36a850 e Id 07a6856,

respectivamente). Não há razão, neste caso, para a continuidade de

investidas constritivas em face dos devedores.

Assim, verificado permissivo legal de quitação da dívida pelo

devedor subsidiário, atualize-se a conta e liberem-se os valores e

recolhimentos devidos.

No mais, determino à Secretaria a imediata “exclusão do BNDT” e

“cancelamento do registro de indisponibilidade de bens imóveis

(CNIB)” lançado em desfavor da empresa TWS INCORPORADORA

E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.603.262/0001-79, presente no

polo passivo do título executivo.

Observe-se, por fim, a devolução do saldo sobejante diretamente ao

devedor subsidiário TWS BRASIL IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS

E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 08.563.347/0001-

54, o qual, desde já, fica intimado para indicação dos dados

bancários necessários à transferência.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-13.2023.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e595d4

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

No âmbito do TRT 13, foi publicado o Ato Conjunto SGP-SCR nº

001/2021, implantando o Juízo 100% Digital neste Regional. O art.

3º do referido normativo assim dispõe:

Art. 3º. A escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do presente

ato conjunto, é de caráter facultativo e será exercida pela parte

demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte

demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.

Neste caso, ante a ausência de adesão do demandante ao

procedimento supra, deve o processo tramitar de forma presencial,

pelas vias normais e não pelo Juízo 100% digital, observada a

faculdade prevista no § 5º do art. 3º da Res. 345 do CNJ.

Assim, dê-se ciência às partes de que a audiência inaugural

ocorrerá de forma presencial, no dia e horário já designados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005

AUTOR

GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef828

proferido nos autos.

Despacho.

Fale a parte reclamante acerca da proposta de acordo formulada

nos autos pela parte reclamada, petição de ID.1b88d63. Em

anuindo o reclamante, de punho, conclusos para homologação. Do

contrário, prossiga-se a tramitação do feito.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005

AUTOR

GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef828

proferido nos autos.

Despacho.

Fale a parte reclamante acerca da proposta de acordo formulada

nos autos pela parte reclamada, petição de ID.1b88d63. Em

anuindo o reclamante, de punho, conclusos para homologação. Do

contrário, prossiga-se a tramitação do feito.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000153-30.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RENATA FARIAS DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52da8f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-24.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df131a

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte ANDERSON OMAR LIMA DA ROSA para fornecer

conta bancária de sua titularidade para transferência de valor

#id:525aef3, ou requeira o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0057500-36.2014.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO CANINDE DE LIMA

RAFAEL

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

RÉU

LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

RÉU

MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

RÉU

PEDRO ANTONIO SERRANO

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

- MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO

- PEDRO ANTONIO SERRANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1d0a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o insucesso verificado na execução da dívida, determino as

seguintes providências complementares em relação aos devedores

(pessoa jurídica e sócios):

a) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;

b) pesquisas CCS;

c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas

(inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados aos

autos em caráter sigiloso;

d) realização do mapeamento via SNIPER, com relatórios

acostados aos autos;

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “b”, “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0057500-36.2014.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO CANINDE DE LIMA

RAFAEL

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

RÉU

LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

RÉU

MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

RÉU

PEDRO ANTONIO SERRANO

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CANINDE DE LIMA RAFAEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1d0a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o insucesso verificado na execução da dívida, determino as

seguintes providências complementares em relação aos devedores

(pessoa jurídica e sócios):

a) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB;

b) pesquisas CCS;

c) requisição via INFOJUD de declarações de bens e rendas

(inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados aos

autos em caráter sigiloso;

d) realização do mapeamento via SNIPER, com relatórios

acostados aos autos;

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “b”, “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-69.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e9b42

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte demandada,

petição de ID. 839444b, e anexos, apresente a empresa, em 5 dias,

proposta concreta de acordo, sob pena de indeferimento.

Silente a requerente, prossiga-se a tramitação do feito.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-69.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e9b42

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte demandada,

petição de ID. 839444b, e anexos, apresente a empresa, em 5 dias,

proposta concreta de acordo, sob pena de indeferimento.

Silente a requerente, prossiga-se a tramitação do feito.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000371-29.2021.5.13.0005

AUTOR

UILMA CRISTIANE NOBREGA

BATISTA FORMIGA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- UILMA CRISTIANE NOBREGA BATISTA FORMIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8270f84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando as Certidões de Devolução de Mandado Judicial

#id:131af79 e #id:526fb5c, intime-se a parte reclamante para que

indique o endereço atual da parte reclamada, a fim de possibilitar

sua ciência acerca do teor do Protocolo #id:97b7435, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005

AUTOR

MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecf162

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:30h.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000351-67.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE RAFAEL FREIRE

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

EXATA CARGO LTDA

RÉU

TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RAFAEL FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbc97d

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:00h.

No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000355-07.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

CONSIGNATÁRIO

WESLLEY WANDER DOS SANTOS

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d6247

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência designada para o dia 29/05/2023 às 14:00h.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000761-67.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ADRIANO DOS SANTOS

FEGUEREDO

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

EXECUTADO

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

PAULA PEREIRA PIRES(OAB:

8448/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

EXECUTADO

TECNOLIX - SOLUCOES

INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:

19695/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8883d6b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor do protocolo #id:a50e3f3, cite-se, na qualidade

de responsável subsidiário, a parte reclamada REVITA

ENGENHARIA S.A., na pessoa de seu advogado constituído, para

o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos

termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000304-93.2023.5.13.0005

AUTOR

MICHEL SANTOS PAULINO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL SANTOS PAULINO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e1c50

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a REFRESCOS GUARARAPES LTDA a

pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,

aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de MICHEL

SANTOS PAULINO DE AZEVEDO, quanto aos seguintes títulos:

a) multa do art. 477 da CLT;

b) multa do art. 9o das Leis 6.708/79 e 7238/84

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000304-93.2023.5.13.0005

AUTOR

MICHEL SANTOS PAULINO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e1c50

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a REFRESCOS GUARARAPES LTDA a

pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção monetária,

aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de MICHEL

SANTOS PAULINO DE AZEVEDO, quanto aos seguintes títulos:

a) multa do art. 477 da CLT;

b) multa do art. 9o das Leis 6.708/79 e 7238/84

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4055af9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PAULO CESAR HERNANDES LIMA e

VERONIA MARIA SOPHIA DE MESQUISA a pagarem, no prazo e

forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que está

apurado nas planilhas anexas em prol de JAILMA QUEIROZ DOS

SANTOS, quanto aos seguintes títulos: saldo de salário (novembro

e dezembro, descontando-se aquilo constante do comprovante PIX

de Id 0846c44); aviso prévio; 13o salário proporcional a 5/12; férias

proporcionais a 5/12, mais 1/3; FGTS, mais 40%; multa do art. 477

da CLT e indenização referente aos intervalos intrajornadas no

período contratual, nos termos do art. 71, § 4o, da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

A CTPS da reclamante deverá ser anotada, em cinco dias, o

que poderá ser feito pela via eletrônica, de conformidade com a

fundamentação, sob as penas do art. 39 da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Oficie-se à CGU, para fins de apuração quanto ao alegado

pelos réus que a reclamante, no período contratual, esteve

recebendo benefício governamental de maneira indevida.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-83.2023.5.13.0005

AUTOR

JAILMA QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

RÉU

PAULO CESAR HERNANDES LIMA

ADVOGADO

VERONICA MARIA SOPHIA DE

MESQUITA(OAB: 108794/RJ)

TESTEMUNHA

LUZINETE SOUZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAISSA PAULA LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR HERNANDES LIMA

- VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4055af9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PAULO CESAR HERNANDES LIMA e

VERONIA MARIA SOPHIA DE MESQUISA a pagarem, no prazo e

forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que está

apurado nas planilhas anexas em prol de JAILMA QUEIROZ DOS

SANTOS, quanto aos seguintes títulos: saldo de salário (novembro

e dezembro, descontando-se aquilo constante do comprovante PIX

de Id 0846c44); aviso prévio; 13o salário proporcional a 5/12; férias

proporcionais a 5/12, mais 1/3; FGTS, mais 40%; multa do art. 477

da CLT e indenização referente aos intervalos intrajornadas no

período contratual, nos termos do art. 71, § 4o, da CLT.

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

A CTPS da reclamante deverá ser anotada, em cinco dias, o

que poderá ser feito pela via eletrônica, de conformidade com a

fundamentação, sob as penas do art. 39 da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Oficie-se à CGU, para fins de apuração quanto ao alegado

pelos réus que a reclamante, no período contratual, esteve

recebendo benefício governamental de maneira indevida.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-13.2022.5.13.0005

AUTOR

DEBORAH MARIANNY GONDIM

ONOFRE

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

ADVOGADO

DANYLO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 22537/PB)

RÉU

CLINICA DE FISIOTERAPIA

DOMICILIAR GFE LTDA

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR GFE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fe262e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o RECURSO ADESIVO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

GILVANEIDE MONTINEGRO DA

SILVA ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCELO DE MEDEIROS

MARQUES - ME

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

ADERBAL DA COSTA VILLAR

NETO(OAB: 5628/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANEIDE MONTINEGRO DA SILVA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8e129

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Em sua peça sob Id 69cc6aa, a CEF aponta ao juízo a existência de

depósito recursal pendente. Requer a liberação.

A análise dos autos revela o levantamento já efetuado dos únicos

depósitos comprovados pela reclamada e juntados sob Id e8de289 -

Pág. 46 e Id ID. 1a22f51 - Pág. 8, respectivamente. O primeiro diz

respeito ao manejo do recurso ordinário e o segundo, apresentado

junto ao recurso de revista movido na sequência pela requerente.

Não há, ou pelo menos não houve juntada, outra guia de depósito

efetuado pela CEF e que esteja atrelada ao processo em epígrafe.

Desse modo, o demonstrativo de saldo juntado isoladamente pela

CEF não se presta à constatação de referido vínculo.

Assim, diante da falta de detalhamento, oficie-se a CEF para que

providencie a juntada do documento próprio que gerou o depósito

por ela indicado.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0058700-88.2008.5.13.0005

AUTOR

GILVANEIDE MONTINEGRO DA

SILVA ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCELO DE MEDEIROS

MARQUES - ME

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

ADVOGADO

ADERBAL DA COSTA VILLAR

NETO(OAB: 5628/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE MEDEIROS MARQUES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8e129

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Em sua peça sob Id 69cc6aa, a CEF aponta ao juízo a existência de

depósito recursal pendente. Requer a liberação.

A análise dos autos revela o levantamento já efetuado dos únicos

depósitos comprovados pela reclamada e juntados sob Id e8de289 -

Pág. 46 e Id ID. 1a22f51 - Pág. 8, respectivamente. O primeiro diz

respeito ao manejo do recurso ordinário e o segundo, apresentado

junto ao recurso de revista movido na sequência pela requerente.

Não há, ou pelo menos não houve juntada, outra guia de depósito

efetuado pela CEF e que esteja atrelada ao processo em epígrafe.

Desse modo, o demonstrativo de saldo juntado isoladamente pela

CEF não se presta à constatação de referido vínculo.

Assim, diante da falta de detalhamento, oficie-se a CEF para que

providencie a juntada do documento próprio que gerou o depósito

por ela indicado.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000260-74.2023.5.13.0005

REQUERENTES

SFERA INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

REQUERENTES

JEANCARLOS DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1cdd54

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0127600-31.2005.5.13.0005

AUTOR

EDSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI

DE LIMA(OAB: 9283/PB)

ADVOGADO

JOELNA FIGUEIREDO(OAB:

12128/PB)

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RÉU

CLUBE DO CHURRASCO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

OSWALDO SALVA FILHO

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CARVOARIA SERRA AZUL LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

FENIX DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO SIMOES

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CLAUDIO JORGE BERARDO

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

SERGIO SULMAN DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

B & S REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f291c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cuida-se de processo que migrou do SUAP para plataforma PJE.

Examinado os autos processuais, verifica-se que a Caixa

Econômica Federal informou ao processo da impossibilidade de

cumprir a determinação judicial tendo em vista que a parte

destinatária é falecida(Id fcacdcd).

Determinou o Juízo a realização de diligências e a parte autora veio

ao Juízo(Id 5ef693a / Id 5651406), alegando em seus articulados

que se encontra viva, tendo inclusive realizado registro fotográfico.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e diante da

possibilidade de estar-se diante de pessoas homônimas, “ad

cautelam” determino a parte autora que em cinco dias, faça carrear

ao processo, toda documentação pessoal possibilitadora de sua

identificação, tais como, RG, CPF, CNH e passaporte(se o possuir).

Cumprida a diligência, venham-me conclusos, para deliberações.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000276-96.2021.5.13.0005

AUTOR

JAQUELINE FLOR BEZERRA

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

RÉU

CQV SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

RÉU

CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO

RÉU

LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO

TERCEIRO

INTERESSADO

BRUNO HENRIQUE COSTA

PORTELA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE FLOR BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8099a5c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, observa-se que na certidão(Id

cbb0506) o meirinho certifica que manteve contato telefônico com o

Sr. Ravit Albuquerque Virgulino, e assim, determino ao meirinho

que diligencie na localidade ali certificada e pela via telefônica

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

inclusive, no sentido de que o endereço do referido cidadão seja

localizado. Inexitosa a diligência, determino ao meirinho que

diligencie junto a Receita Federal do Brasil, no sentido de que seja

possibilitada a coleta de informações acerca do CPF do referido

cidadão e endereço, respectivamente. Expeça-se mandado.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

THIAGO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4acf96

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da manifestação da empresa demandada(Id 9fbd798)

intimem-se a empresa executada para que em cinco dias faça

carrear ao processo proposta concreta de acordo, sob pena de

indeferimento.

Silente a empresa demandada, cumpra a decisão proferida(Id

6aa419e), de imediato.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000376-17.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RÉU

LEANDRO LUCIO DE SOUZA

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

LARISSA RAQUEL CALIXTO DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO (DETRAN-PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b679e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais e a teor da manifestação da parte

exequente(Id d4cda61), decido:

O DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito trata-se de

autarquia estadual dotada de fé pública, e assim conforme a

documentação carreada ao processo(Id c6a2caa / Id 34f0472),

os registros de suspensão da CNH dos executados foram

efetivamente realizados. Nada a deferir.

1.

No mais, determino a Secretaria do Juízo: a) Atualize-se a dívida,

e

p r o c e d a - s e

a s

p e s q u i

s a s

v i

a

SISBAJUD/RENAJUD/CNIB/SNIPER. b) proceda aos registros

da parte executada no SERASAJUD/BNDT;

2.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000376-17.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDRIELE KELLY DE LIMA ALMEIDA

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RÉU

LEANDRO LUCIO DE SOUZA

RÉU

CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

LARISSA RAQUEL CALIXTO DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO (DETRAN-PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA MICHELE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b679e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais e a teor da manifestação da parte

exequente(Id d4cda61), decido:

O DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito trata-se de

autarquia estadual dotada de fé pública, e assim conforme a

documentação carreada ao processo(Id c6a2caa / Id 34f0472),

os registros de suspensão da CNH dos executados foram

efetivamente realizados. Nada a deferir.

1.

No mais, determino a Secretaria do Juízo: a) Atualize-se a dívida,

e

p r o c e d a - s e

a s

p e s q u i

s a s

v i

a

SISBAJUD/RENAJUD/CNIB/SNIPER. b) proceda aos registros

da parte executada no SERASAJUD/BNDT;

2.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000870-47.2020.5.13.0005

AUTOR

NEILSON JOAQUIM DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANA VALERIA DE MELO SOUSA

VERISSIMO(OAB: 16007/PB)

RÉU

UILLIAN DE ARAUJO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP

- SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edafb6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o silêncio da parte exequente quanto ao despacho

#id:59fc9bc, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000870-47.2020.5.13.0005

AUTOR

NEILSON JOAQUIM DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANA VALERIA DE MELO SOUSA

VERISSIMO(OAB: 16007/PB)

RÉU

UILLIAN DE ARAUJO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NEILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edafb6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o silêncio da parte exequente quanto ao despacho

#id:59fc9bc, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005

AUTOR

HELENILDE NUNES DINIZ

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

FELIPE THIAGO TINGO DE

LIMA(OAB: 68677/DF)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENILDE NUNES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5299600

proferido nos autos.

Despacho.

Vista à perita do Juízo acerca dos exames complementares trazidos

aos autos pela pericianda, considerando a notícia de que tais

documentos foram solicitados pela perita do juízo para conclusão do

laudo pendente.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000056-30.2023.5.13.0005

AUTOR

HELENILDE NUNES DINIZ

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

FELIPE THIAGO TINGO DE

LIMA(OAB: 68677/DF)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELO CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5299600

proferido nos autos.

Despacho.

Vista à perita do Juízo acerca dos exames complementares trazidos

aos autos pela pericianda, considerando a notícia de que tais

documentos foram solicitados pela perita do juízo para conclusão do

laudo pendente.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131156-98.2015.5.13.0002

AUTOR

HARAMY SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:

17046/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:

18614/PB)

ADVOGADO

LIDIANA DO NASCIMENTO

MARINHO(OAB: 17290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARAMY SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente acerca do Certidão de Crédito Trabalhista expedida, para

que lhe seja possibilitada os registros dos protestos devidos, no

cartório competente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a39a31

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pela

devedora. Reapraze-se a audiência para o dia 22/05, às 8:00h,

readequando-se o link já gerado.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000612-03.2021.5.13.0005

REQUERENTE

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a39a31

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pela

devedora. Reapraze-se a audiência para o dia 22/05, às 8:00h,

readequando-se o link já gerado.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131356-02.2015.5.13.0004

AUTOR

DERIVALDO DANTAS BARBOSA

ADVOGADO

MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:

17046/PB)

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:

18614/PB)

RÉU

EUDES MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIVALDO DANTAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente acerca da Certidão de Crédito Trabalhista expedida, para

que lhe seja possibilitada os registros dos protestos devidos, no

cartório competente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000117-85.2023.5.13.0005

AUTOR

DIEGRO MIGUEL BATISTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB:

170987/RJ)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGRO MIGUEL BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a2cc17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por DIEGRO

MIGUEL BATISTA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-85.2023.5.13.0005

AUTOR

DIEGRO MIGUEL BATISTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB:

170987/RJ)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a2cc17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por DIEGRO

MIGUEL BATISTA.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000972-98.2022.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE

FREIRE BASTOS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE FREIRE BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8109954

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sentença proferida(Id ca98963), para efeitos e-gestão.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-98.2022.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE

FREIRE BASTOS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8109954

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sentença proferida(Id ca98963), para efeitos e-gestão.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da

audiência de conciliação objetivando a apreciação do pedido de

homologação de transação, peça processual de ID. 1ce9eef.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Tópico: CumPrSe 0000109-11.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom,

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902740546

ID da reunião: 889 0274 0546

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da

audiência de conciliação objetivando a apreciação do pedido de

homologação de transação, peça processual de ID. 1ce9eef.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Tópico: CumPrSe 0000109-11.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom,

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902740546

ID da reunião: 889 0274 0546

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000253-82.2023.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4728581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO .

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000253-82.2023.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4728581

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO .

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000255-52.2023.5.13.0005

AUTOR

HERBETTY DE LUCAS GOMES

BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f85ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA.

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000255-52.2023.5.13.0005

AUTOR

HERBETTY DE LUCAS GOMES

BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f85ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

JULGAR IMPROCEDENTE a presente reclamação movida por

HERBETTY DE LUCAS GOMES BARBOSA.

Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade

suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000684-53.2022.5.13.0005

AUTOR

LUCIANA ALDA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 177432e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

reclamante.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000684-53.2022.5.13.0005

AUTOR

LUCIANA ALDA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 177432e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

reclamante.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39fc0ba

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Cuida-se de Avença noticiada nos autos pelas partes requerentes,

por seu(s) patrono(s), peça processual de ID. 1ce9eef.

Presentes os requisitos legais de admissibilidade (CLT, Art. 855-B,

conheço).

Ante os termos da Avença, peça processual de ID. 1ce9eef, e, por

ser a vontade das partes, assumem estas, reciprocamente, a quem

couber, todas as obrigações ali retratadas como se neste

decisum

estivesse integralmente transcrita.

Proceda a Secretaria do Juízo o levantamento do depósito recursal

em favor do exequente para liquidação integral do débito executado,

mediante ALVARÁ JUDICIAL.

Incidência de contribuição previdenciária na forma da Avença, item

2.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Custas processuais na forma da Avença, item 3.

Quitação na forma da Avença, item 4.

Não há o que se falar em multa por descumprimento, ante a

natureza do crédito do exequente.

Em decorrência da transação, as partes renunciam a todo e

qualquer prazo recursal.

DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,

homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação

supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.

855 - B , CLT).

Recolhimentos de tributos (fiscais e previdenciários) na forma

da fundamentação, pela parte executada, fazendo-se uso de

eventual crédito remanescente nos autos ou habilitando-se o

crédito previdenciário junto ao juízo da recuperação judicial,

conforme as prescrições da petição de acordo e orientações da

CGJT.

Ciência ao C. TST dos termos da presente avença, para fins de

baixa dos autos principais.

Custas processuais recolhidas na forma da fundamentação.

Retire-se o processo da pauta de audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), pelo DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39fc0ba

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Cuida-se de Avença noticiada nos autos pelas partes requerentes,

por seu(s) patrono(s), peça processual de ID. 1ce9eef.

Presentes os requisitos legais de admissibilidade (CLT, Art. 855-B,

conheço).

Ante os termos da Avença, peça processual de ID. 1ce9eef, e, por

ser a vontade das partes, assumem estas, reciprocamente, a quem

couber, todas as obrigações ali retratadas como se neste

decisum

estivesse integralmente transcrita.

Proceda a Secretaria do Juízo o levantamento do depósito recursal

em favor do exequente para liquidação integral do débito executado,

mediante ALVARÁ JUDICIAL.

Incidência de contribuição previdenciária na forma da Avença, item

2.

Custas processuais na forma da Avença, item 3.

Quitação na forma da Avença, item 4.

Não há o que se falar em multa por descumprimento, ante a

natureza do crédito do exequente.

Em decorrência da transação, as partes renunciam a todo e

qualquer prazo recursal.

DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos constam,

homologo a transação perfectibilizada na forma da fundamentação

supra, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (Art.

855 - B , CLT).

Recolhimentos de tributos (fiscais e previdenciários) na forma

da fundamentação, pela parte executada, fazendo-se uso de

eventual crédito remanescente nos autos ou habilitando-se o

crédito previdenciário junto ao juízo da recuperação judicial,

conforme as prescrições da petição de acordo e orientações da

CGJT.

Ciência ao C. TST dos termos da presente avença, para fins de

baixa dos autos principais.

Custas processuais recolhidas na forma da fundamentação.

Retire-se o processo da pauta de audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), pelo DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000373-62.2022.5.13.0005

AUTOR

RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES

FILHO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c8964

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente do BANCO DO BRASIL,

Agência Setor Público, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 349,93, mais acréscimos legais,

da conta judicial 2700116051022 para CONTA JUDICIAL a ser

aberta na Caixa Econômica Federal, agência 4099, à disposição

deste Juízo, nos autos do presente processo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-70.2022.5.13.0005

AUTOR

JANETE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

WILDSON FERREIRA PONTUAL

ADVOGADO

FELIPE CORREIA ALVES

GUEDES(OAB: 24517/PE)

RÉU

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO

DEBORA SCHALCH(OAB:

113514/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILDSON FERREIRA PONTUAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46ce89c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor do protocolo #id:70d0838 da TOKIO MARINE

SEGURADORA S.A., cite-se o(a) devedor(a) WILDSON FERREIRA

PONTUAL (CPF/CNPJ 16.936.078/0001-52), na pessoa de seu

advogado constituído, para o cumprimento da obrigação, ou

garantia do juízo, conforme planilha de cálculos #id:ddd30a0, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-60.2022.5.13.0005

AUTOR

NATHALIE MARIA DOS SANTOS

LUNA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIE MARIA DOS SANTOS LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369450c

proferida nos autos.

A demanda tramita perante o rito sumaríssimo disciplinado pelo art.

852-A e seguintes da CLT que expressamente veda a adoção de

citação por edital e não contempla a hipótese de conversão para o

rito ordinário.

Diante disso, rejeito o pedido da reclamante e determino a

conclusão dos autos para julgamento.

Providências pela Secretaria.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-60.2022.5.13.0005

AUTOR

NATHALIE MARIA DOS SANTOS

LUNA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 369450c

proferida nos autos.

A demanda tramita perante o rito sumaríssimo disciplinado pelo art.

852-A e seguintes da CLT que expressamente veda a adoção de

citação por edital e não contempla a hipótese de conversão para o

rito ordinário.

Diante disso, rejeito o pedido da reclamante e determino a

conclusão dos autos para julgamento.

Providências pela Secretaria.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA EUDA DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EUDA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4076b6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000289-27.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA EUDA DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4076b6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131143-90.2015.5.13.0005

AUTOR

ERONILDES CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:

16541/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONILDES CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb81648

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir quanto ao requerido mediante protocolo #id:11a9f5f

pelo perito , eis que ainda não houve o pagamento total do crédito

do exequente nos presentes autos.

Efetivada a transferência do valor disponibilizado #id:e4212bd,

intime-se o(a) perito(a) contábil, ANTONIO LEITE LOUREIRO

NETO, para proceder à apuração do saldo remanescente, com a

devida atualização dos cálculos, no prazo de 5 dias.

Após, informe-se nos autos do processo piloto 0130977-

07.2015.5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

CLAUDECI CORREIA DO

NACIMENTO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDECI CORREIA DO NACIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a6d1

proferida nos autos.

DESPACHO

Transcorrido

in albis

o prazo dado à reclamada para impugnação da

conta.

Assim, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Intime-se a parte reclamante.

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

CLAUDECI CORREIA DO

NACIMENTO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a6d1

proferida nos autos.

DESPACHO

Transcorrido

in albis

o prazo dado à reclamada para impugnação da

conta.

Assim, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e

legais efeitos.

Intime-se a parte reclamante.

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001576-69.2016.5.13.0005

AUTOR

JOSE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

TWS BRASIL IMOBILIARIA,

INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES

SOCIETARIAS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

FELIPE DE PAIVA DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4c7c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001576-69.2016.5.13.0005

AUTOR

JOSE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

RÉU

TWS BRASIL IMOBILIARIA,

INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES

SOCIETARIAS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

FELIPE DE PAIVA DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4c7c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000630-58.2020.5.13.0005

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

JRS SERVICOS EMPRESARIAIS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5c9cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000630-58.2020.5.13.0005

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

INTEGRACAO - CENTRO DE ENSINO

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

JRS SERVICOS EMPRESARIAIS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5c9cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000326-54.2023.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO ROBERTO CAMPOS

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ROBERTO CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651f75e

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,

petição de ID. 3983e28, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo

legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova audiência inicial por

videoconferência para o dia 9/5/2023, às 8h00min., suportando a

parte ausente as penalidades previstas no Art. 844 da CLT.

As partes farão uso do mesmo

link

de acesso à sala virtual já

disponibilizado nos autos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL AMARO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c563eab

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Defiro o pedido de realização da audiência na modalidade híbrida

requerido pela parte reclamante, petição de ID. b9b6cce.

Desnecessária a criação de nova sala virtual, restando válida a sala

virtual já disponibilizada nos autos para acesso do(s) participante(s),

de modo telepresencial.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-77.2022.5.13.0005

AUTOR

MANOEL AMARO DE LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

CONSTRUTORA CAVASA VALAS E

SANEAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE

SOUZA(OAB: 21399/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c563eab

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Defiro o pedido de realização da audiência na modalidade híbrida

requerido pela parte reclamante, petição de ID. b9b6cce.

Desnecessária a criação de nova sala virtual, restando válida a sala

virtual já disponibilizada nos autos para acesso do(s) participante(s),

de modo telepresencial.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005

AUTOR

JOSEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA NAZARE DA SILVA

ADVOGADO

WILSON JOSE DA COSTA(OAB:

9068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23fa681

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005

AUTOR

JOSEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA NAZARE DA SILVA

ADVOGADO

WILSON JOSE DA COSTA(OAB:

9068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NAZARE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23fa681

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Restando infrutíferas as pesquisas, e considerando que a a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de

ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em

que as partes não estiverem representadas por advogado(Lei nº

13.467/2017 - Art. 878 CLT), determino a SUSPENSÃO da presente

execução, por 01 ano, período no qual não correrá a prescrição

intercorrente, aguardando o devido impulso processual (art. 40 da

LEF - n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para indicar meios

para prosseguimento da execução.

Inerte a parte exequente, ARQUIVEM-SE, provisoriamente, por 02

(dois) nos termos do art. 11-A da CLT, esclarecendo-se que ao

término desse prazo será decretado, automaticamente, o

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001498-41.2017.5.13.0005

AUTOR

TIAGO HENRIQUE DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RÉU

RAYSSA VIEIRA HENRIQUES

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RÉU

ANA CANDIDA VIEIRA HENRIQUES

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcd1a91

proferido nos autos.

Despacho: Pague-se ao exequente o valor de R$ 4.581,22

existente na conta judicial nº 4099.042.04950122-0.

Após, apure-se o saldo remanescente e cite-se o(a) devedor(a), na

pessoa de seu advogado constituído, para o cumprimento da

obrigação, ou garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131130-91.2015.5.13.0005

AUTOR

PAULO RAULINO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

EYDER LINI(OAB: 323661/SP)

ADVOGADO

FILIPE SANTANA HAACK(OAB:

45939/RS)

ADVOGADO

ELSON LUIZ ZANELA(OAB:

332043/SP)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA

FILHO(OAB: 4316/RN)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RAULINO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 819abc4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se a resposta ao expediente #id:8e5bf1c .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

TRAJANO LORDAO

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c42c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando expediente #id:7f1947a , intime-se a parte ADRIANA

MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO para fornecer conta

bancária para transferência de valor.

Aguarde-se a apresentação do novo procurador.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

TRAJANO LORDAO

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0c42c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando expediente #id:7f1947a , intime-se a parte ADRIANA

MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO para fornecer conta

bancária para transferência de valor.

Aguarde-se a apresentação do novo procurador.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000820-50.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDREZA LEITE FORMIGA

ADVOGADO

MANOEL OTACILIO DA SILVA

CLEMENTINO(OAB: 28331/PB)

RÉU

SAKE ALTIPLANO RESTAURANTE

EIRELI

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

SAKE RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

SAKE BANCARIOS RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

TESTEMUNHA

RODOLFO CAVALCANTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA LEITE FORMIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921c8c8

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se diretamente à exequente pelos Correios, para

indicar sua conta bancária,no prazo de cinco dias, para

transferência de seu crédito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0001045-09.2018.5.13.0006

AUTOR

JUNIO JACKSON FERREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

96655950597

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO GONCALVES CORREIA 96655950597

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LEANDRO GONCALVES CORREIA

96655950597

Endereço desconhecido

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte executada fica intimada dos termos do

teor da decisão exarada no id.f9c13e6 a seguir transcrito:Ante o

exposto, com fulcro no art. 136 do CPC, ACOLHO o pleito

formulado pelo exequente JUNIO JACKSON FERREIRA DE

OLIVEIRA, no Incidente de Desconsideração Inversa da

Personalidade Jurídica, para declarar a responsabilidade solidária

da empresa PLANA CONSULTING & LEARNING CNPJ:

33.968.985/0001-00, em relação à execução processada nestes

autos. Deverá a Secretaria incluir a referida empresa no polo

passivo da presente ação. Após, intime-se o devedor para que

efetue o pagamento da dívida havida nestes autos, no prazo legal,

sob pena de execução. Sem custas. Intimem-se, com a realização

das diligências de praxe, desde já autorizadas.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000214-53.2021.5.13.0006

AUTOR

JOANNY MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

REDE MOBILIDADE EM

ESTACIONAMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO

VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000214-53.2021.5.13.0006

Autuação: 01/04/2021 18:57:58

RECLAMANTE/AUTOR: JOANNY MUNIZ DA SILVA

RECLAMADO(A)/RÉU: NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

O DR. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO, Juíza da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, na forma da lei, exarado nos autos da

reclamação supracitada, FAZ SABER, pelo presente Edital, a todos

que o virem e dele tiverem conhecimento, que a terceira interessada

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF Nº

055.068.024-12 (sócia) fica intimada de que foi instaurado o

Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica da

empresa executada neste processo, na forma prevista nos art. 133

e 137 do N CPC e com adequação às peculiaridades do processo

trabalhista, ficando, também, intimada para querendo, apresentar no

prazo de 15 dias da data da publicação deste Edital, as

manifestações que entender pertinentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

WASHINGTON LUIZ LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

RCON - CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOHNNY MAC DONALD LUCAS

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

EDITAL

O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento

do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ

SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem

conhecimento, que a parte reclamada acima, fica intimada a

manifestar-se acerca do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica #id:ed6a5a4 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000214-53.2021.5.13.0006

AUTOR

JOANNY MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

REDE MOBILIDADE EM

ESTACIONAMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO

VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANNY MUNIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a663e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Notificação devolvida pela ECT por meio do id. 62bee45 sob a

alegação de “mudou-se”.

Tendo em vista que o endereço da terceira interessada é de

idêntico ao endereço registrado no sistema de informações ao

Judiciário id. 1e47422, proceda-se a intimação ao terceiro

interessado, por edital de intimação.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000798-23.2021.5.13.0006

AUTOR

EDSON DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c92ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por

seu(s) advogado(s), estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006

CONSIGNANTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE

VALE

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA DO SOCORRO CASTRO

MONTEIRO

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede5275

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

5b6d66f.

Quanto ao pedido de abertura de prazo para manifestação, indefere

-se, por falta de amparo legal.

Contudo, defiro o pedido para fins de proposta conciliatória.

Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela

parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta

disponível.

No entanto, sem prejuízo ao prosseguimento da presente execução,

devendo, a Secretaria, cumprir a ordem judicial já determinada no

id. a4507a8.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000670-37.2020.5.13.0006

CONSIGNANTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE

VALE

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA DO SOCORRO CASTRO

MONTEIRO

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO CASTRO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede5275

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

5b6d66f.

Quanto ao pedido de abertura de prazo para manifestação, indefere

-se, por falta de amparo legal.

Contudo, defiro o pedido para fins de proposta conciliatória.

Considerando haver possibilidade de conciliação manifestada pela

parte executada, designe-se audiência para a primeira pauta

disponível.

No entanto, sem prejuízo ao prosseguimento da presente execução,

devendo, a Secretaria, cumprir a ordem judicial já determinada no

id. a4507a8.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000038-50.2016.5.13.0006

AUTOR

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

ELZA REGINA ALBUQUERQUE

BARLAVENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a3524b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Cumprida a penhora determinada, conforme Certidão de Oficial de

Justiça. ID 56b6762.

Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho da

ação na qual foi procedida a penhora acima reportada, processo

0131662-68.2015.5.13.0004.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000088-66.2022.5.13.0006

AUTOR

ALESSYA SALES MUCCINI SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

RÉU

PINHEIRO MOTA SERVICOS DE

BELEZA LTDA

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSYA SALES MUCCINI SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26407

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a instauração do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica da

executada, eis que as providências adotadas para efetivação da

execução restaram negativas.

É certo, ainda, que não houve o menor esforço da executada no

interesse do efetivo cumprimento da sentença e, exauridas as

tentativas da execução da empresa, não resta outra providência ao

Juízo senão promover outros atos necessários ao cumprimento do

julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo e, para tanto,

instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na

forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com adequação às

peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) para apresentar(em) manifestação no

prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo

Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000088-66.2022.5.13.0006

AUTOR

ALESSYA SALES MUCCINI SILVA

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

RÉU

PINHEIRO MOTA SERVICOS DE

BELEZA LTDA

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PINHEIRO MOTA SERVICOS DE BELEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26407

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a instauração do

incidente de desconsideração da personalidade jurídica da

executada, eis que as providências adotadas para efetivação da

execução restaram negativas.

É certo, ainda, que não houve o menor esforço da executada no

interesse do efetivo cumprimento da sentença e, exauridas as

tentativas da execução da empresa, não resta outra providência ao

Juízo senão promover outros atos necessários ao cumprimento do

julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo e, para tanto,

instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, na

forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com adequação às

peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) para apresentar(em) manifestação no

prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo

Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000168-64.2021.5.13.0006

AUTOR

IARA SUELEN FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IARA SUELEN FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba534d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da

execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a

sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por

seu(s) advogado(s), estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000042-77.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDENICE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26666d

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SUELY

PATRÍCIO BEZERRA (ID. daa9b84), alegando nulidade de citação

e impossibilidade de manutenção da penhora realizada benefício

previdenciário. Pugna pelo cancelamento da ordem de bloqueio,

bem como pela devolução dos valores bloqueados. Juntou

documentos.

Intimado, o excepto apresentou contrarrazões (ID. 021b947),

pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.

Passo à análise.

Inicialmente, quanto à alegação de nulidade, tem-se que excipiente

figura no polo passivo da sentença acostada ao ID. a2b4205, tendo

sido intimada via e-Carta, conforme registro constante do ID.

45e2a34, com comprovação de regular recebimento, conforme

documento inserto ao ID. 8063584, não se observando a nulidade

alegada.

Conforme relatado, a excipiente argumenta que a penhora no

benefício previdenciário que recebe é indevida, porquanto os

beneficiários de tal benefício são os seus dois filhos menores, em

razão do falecimento de seu cônjuge, Alex Cícero Pinheiro de

Oliveira.

A documentação acostada pela excipiente aos autos revela que o

benefício percebido pela excipiente (NB: 199.098.325-9, Espécie 21

– Pensão por morte previdenciária) é devido aos beneficiários do de

cujus, conforme certidão de dependentes fornecida pelo INSS e

acostada ao ID. c863f72.

Por outro lado, observa-se que a concessão de tal benefício

originou-se de processo judicial, ajuizado na Justiça Federal

(Processo nº 0502163-20.2021.4.05.8200), no qual as partes

celebraram acordo (ID. 3e6c172), tendo havido ainda o deferimento

parcial de pedido de tutela provisória de urgência (ID. 2a01544),

tendo sido determinado ao INSS que concedesse o beneficio de

pensão por morte, na fração de ½ para cada filho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Dessa forma, constata-se que o benefício previdenciário em

questão é destinado aos menores, dividido entre os mesmos em

partes iguais, sendo a excipiente tão-somente responsável pelo

recebimento, de modo que assiste razão à excipiente quanto a

impropriedade da penhora realizada, tendo em vista que a

excipiente não é destinatária direta do benefício previdenciário.

DECISÃO

Por todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade

apresentada por SUELY PATRÍCIO BEZERRA nos autos da ação

de execução em que contende com VALDENICE DA SILVA

PEREIRA, para considerar insubsistente a penhora realizada junto

ao benefício previdenciário percebido pela excipiente,

determinando o imediato cancelamento da ordem de bloqueio, bem

como a devolução, em favor da excipiente, dos valores já

bloqueados.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste

decisum.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como para

que o exequente indique, no prazo de trinta dias, meios que

possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento provisório.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000042-77.2022.5.13.0006

AUTOR

VALDENICE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY PATRICIO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26666d

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SUELY

PATRÍCIO BEZERRA (ID. daa9b84), alegando nulidade de citação

e impossibilidade de manutenção da penhora realizada benefício

previdenciário. Pugna pelo cancelamento da ordem de bloqueio,

bem como pela devolução dos valores bloqueados. Juntou

documentos.

Intimado, o excepto apresentou contrarrazões (ID. 021b947),

pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.

Passo à análise.

Inicialmente, quanto à alegação de nulidade, tem-se que excipiente

figura no polo passivo da sentença acostada ao ID. a2b4205, tendo

sido intimada via e-Carta, conforme registro constante do ID.

45e2a34, com comprovação de regular recebimento, conforme

documento inserto ao ID. 8063584, não se observando a nulidade

alegada.

Conforme relatado, a excipiente argumenta que a penhora no

benefício previdenciário que recebe é indevida, porquanto os

beneficiários de tal benefício são os seus dois filhos menores, em

razão do falecimento de seu cônjuge, Alex Cícero Pinheiro de

Oliveira.

A documentação acostada pela excipiente aos autos revela que o

benefício percebido pela excipiente (NB: 199.098.325-9, Espécie 21

– Pensão por morte previdenciária) é devido aos beneficiários do de

cujus, conforme certidão de dependentes fornecida pelo INSS e

acostada ao ID. c863f72.

Por outro lado, observa-se que a concessão de tal benefício

originou-se de processo judicial, ajuizado na Justiça Federal

(Processo nº 0502163-20.2021.4.05.8200), no qual as partes

celebraram acordo (ID. 3e6c172), tendo havido ainda o deferimento

parcial de pedido de tutela provisória de urgência (ID. 2a01544),

tendo sido determinado ao INSS que concedesse o beneficio de

pensão por morte, na fração de ½ para cada filho.

Dessa forma, constata-se que o benefício previdenciário em

questão é destinado aos menores, dividido entre os mesmos em

partes iguais, sendo a excipiente tão-somente responsável pelo

recebimento, de modo que assiste razão à excipiente quanto a

impropriedade da penhora realizada, tendo em vista que a

excipiente não é destinatária direta do benefício previdenciário.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DECISÃO

Por todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade

apresentada por SUELY PATRÍCIO BEZERRA nos autos da ação

de execução em que contende com VALDENICE DA SILVA

PEREIRA, para considerar insubsistente a penhora realizada junto

ao benefício previdenciário percebido pela excipiente,

determinando o imediato cancelamento da ordem de bloqueio, bem

como a devolução, em favor da excipiente, dos valores já

bloqueados.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste

decisum.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como para

que o exequente indique, no prazo de trinta dias, meios que

possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento provisório.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000560-38.2020.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e771faa

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, constatou-se que há valores à disposição deste

Juízo por meio do sistema SIF em conta judicial NU.

4099.042.04923030-8.

Ante o exposto, procedam a retirada de todo o saldo existente da

conta judicial acima indicada, devendo ser aberta uma nova conta

judicial para os autos do Cumprimento Provisório de Sentença NU.

0000697-49.2022.5.13.0006 entre partes AUTOR: ANTONIO LUIZ

DA SILVA - CPF: 022.450.614-54 e RÉU: SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35

Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as

devidas cautelas de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000560-38.2020.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

RÉU

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e771faa

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, constatou-se que há valores à disposição deste

Juízo por meio do sistema SIF em conta judicial NU.

4099.042.04923030-8.

Ante o exposto, procedam a retirada de todo o saldo existente da

conta judicial acima indicada, devendo ser aberta uma nova conta

judicial para os autos do Cumprimento Provisório de Sentença NU.

0000697-49.2022.5.13.0006 entre partes AUTOR: ANTONIO LUIZ

DA SILVA - CPF: 022.450.614-54 e RÉU: SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35

Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as

devidas cautelas de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000056-66.2019.5.13.0006

AUTOR

JOSENILDO MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

RÉU

GERALDO AGUIAR DE SENA

RÉU

JOSELINO AGUIAR DE SENA

RÉU

RH SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO MIRANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce510f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RH

SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.150.699/0001-53, executada nos

presentes autos.

Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios

não se manifestaram.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

RH SERVIÇOS LTDA. restaram negativas, inclusive, sem o menor

interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se

que os sócios da empresa, devidamente intimados acerca do

incidente instaurado, mantiveram-se silentes.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus

sócios GERALDO AGUIAR DE SENA - CPF 364.847.504-59 e Sr.

JOSELINO AGUIAR DE SENA - CPF 205.718.794-20, intimando-os

a pagarem a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RH SERVIÇOS LTDA. -

CNPJ: 41.150.699/0001-53, redirecionando a presente execução

para a pessoa dos sócios GERALDO AGUIAR DE SENA - CPF

364.847.504-59 e Sr. JOSELINO AGUIAR DE SENA - CPF

205.718.794-20, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000853-37.2022.5.13.0006

AUTOR

ELISANGELA LIMA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ELISANGELA LIMA

RUA HERNANI COSTA , 27 - 1 VALENTIN, CUIA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58077-107

Advogado do AUTOR: GABRIEL GALVAO DANTAS TENORIO

NOTIFICAÇÃO

Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para se

manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo técnico pericial

(id. 4bbab32) apresentado pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial, pelo

prazo comum de 10 (dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000853-37.2022.5.13.0006

AUTOR

ELISANGELA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

AVENIDA JULIA FREIRE , 1058, TORRE, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58040-040

Advogado do RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

NOTIFICAÇÃO

Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para se

manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo técnico pericial

(id. 4bbab32) apresentado pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial, pelo

prazo comum de 10 (dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000460-83.2020.5.13.0006

AUTOR

EDSON SENA DE ALMEIDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimada a reclamada, por seu(s) advogado(s) para que

efetue o pagamento da dívida exequenda (ID- 0259838) no

prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880

da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de

prosseguimento dos atos executórios com a realização das

diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006

REQUERENTES

BRYAN PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

REQUERENTES

ANA CARLA MARQUES JERONIMO

GOMES 51908972491

ADVOGADO

AMANDA LOUISE NOBREGA

FLOR(OAB: 25463/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRYAN PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a73277

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Cuida-se de pedido de Ação de Homologação de Transação

Extrajudicial - HTE - ajuizada pelos requerentes BRYAN PEREIRA

DA SILVA e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES .

Analisando os termos da transação proposta, verifica este Juízo que

a vontade manifestada pelos requerentes preserva suficientemente

os interesses do hipossuficiente, não havendo qualquer indício da

existência de dolo, coação ou erro capaz de invalidar as obrigações

assumidas pelos transatores (CC, art. 849).

Desse modo, resolve este juízo, por sentença, homologar acordo

anexado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos,

extinguindo com resolução do mérito, 487, III, ‘b’ do CPC, os pleitos

contido na exordial, nos seguintes termos.

1. A empresa ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES

pagará a importância líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil

reais), sendo R$ 4.500,00 para o(a) trabalhador(a) e R$ 500,00 a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

título de honorários advocatícios para o advogado do

empregado, em 5 (cinco) parcelas, conforme discriminado a

seguir:

1ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.05.2023, na totalidade

para o trabalhador;

2ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.06.2023, na totalidade

para o trabalhador;

3ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.07.2023, sendo R$

500,00 para o trabalhador e R$ 500,00 para seu advogado;

4ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.08.2023, na totalidade

para o trabalhador;

5ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.09.2023, na totalidade

para o trabalhador.

2. O pagamento do presente acordo deverá ser efetuado pela

empresa, devendo estar disponibilizado aos respectivos credores na

data e valores acima consignados, através de depósitos a serem

realizados nas contas bancárias informadas na petição inicial sob id.

5680364.

3.

Devem

os

beneficiários

dos

valores,

em

h a v e n d o

descumprimento do acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento

de sua respectiva parcela em até 10 (dez) dias úteis da data

definida para o pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as

respectivas parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.

4. Caso não seja possível proceder aos depósitos em conta

bancária, deve a empresa depositar as parcelas, nas datas

definidas neste termo, em conta judicial na Caixa Econômica

Federal - CEF, Ag.: 4099, a ser aberta e estar à disposição deste

Juízo, ficando desde já autorizada a liberação.

5. Cumprido o acordo, o trabalhador dá geral e plena quitação pelo

objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada

multa de 50% em caso de inadimplência sobre parcela inadimplida.

6. Fica autorizada a Secretaria da Vara do Trabalho a expedir

Certidão circunstanciada para que o trabalhador possa se habilitar a

percepção do seguro-desemprego a que tem direito, considerando

que as partes reconhecem a despedida imotivada do(a) obreiro(a),

em relação ao contrato de trabalho havido com a empresa, no

período de 20.08.2020 a 14.04.2023, podendo o(a) trabalhador(a)

apresentar perante o órgão competente sua CTPS e a certidão

expedida pela Justiça do Trabalho, com cópia deste acordo, para

que seja devidamente processado o benefício. Em relação ao

processamento do seguro-desemprego, faculta-se ao e-empregado

o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida pela Vara do

Trabalho, acompanhada de cópia desta ata de audiência, demais

documentos pessoais, além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro-

desemprego, qual seja: <sd.pb@mte.gov.br>. Observe o

trabalhador que a partir de então deverá acompanhar o

processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.

7. A empresa compromete-se a anotar o contrato de trabalho na

CTPS do(a) ex-empregado, consignando o período de 20.08.2020 a

14.04.2023, na função de lavador de veículos, com salário

equivalente ao mínimo legal. Para tanto, deverá ser entregue a

CTPS do(a) trabalhador na sede da empresa, até o dia 21.04.2023,

comprometendo-se a empresa a devolver o referido documento até

o dia 28.04.2023, por volta do mesmo horário e no mesmo local,

com a anotação realizada, sob pena de pagamento de multa de R$

500,00, a ser revertida em favor do(a) ex-empregado, sem prejuízo

da anotação pela Secretaria da Vara. Tem o ex-empregado até 10

(dez) dias úteis para informar eventual descumprimento da

obrigação, possuindo a empresa no mesmo prazo para informar o

não comparecimento do(a) trabalhador nos moldes acima

combinados.

8. Tendo em vista o que foi ajustado pelas partes acerca da

natureza das verbas deferidas, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

(R$ 500,00), AVISO PRÉVIO INDENIZADO (R$ 1.302,00), FGTS +

40% (R$ 3.198,00), o que plenamente possível até o trânsito em

julgado, nos termos da Súmula nº 67 da Advocacia Geral da União -

AGU, as verbas possuem natureza indenizatória e assim não há

incidência de contribuições previdenciárias.

9. Custas processuais, devidas pelo reclamado, no importe de R$

100,00, calculadas na base de dois por cento sobre o valor do

acordo, R$ 5.000,00, dispensado o seu recolhimento.

10. Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

Com a publicação, os requerentes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente decisão para os devidos fins.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006

REQUERENTES

BRYAN PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

REQUERENTES

ANA CARLA MARQUES JERONIMO

GOMES 51908972491

ADVOGADO

AMANDA LOUISE NOBREGA

FLOR(OAB: 25463/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES 51908972491

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a73277

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Cuida-se de pedido de Ação de Homologação de Transação

Extrajudicial - HTE - ajuizada pelos requerentes BRYAN PEREIRA

DA SILVA e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES .

Analisando os termos da transação proposta, verifica este Juízo que

a vontade manifestada pelos requerentes preserva suficientemente

os interesses do hipossuficiente, não havendo qualquer indício da

existência de dolo, coação ou erro capaz de invalidar as obrigações

assumidas pelos transatores (CC, art. 849).

Desse modo, resolve este juízo, por sentença, homologar acordo

anexado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos,

extinguindo com resolução do mérito, 487, III, ‘b’ do CPC, os pleitos

contido na exordial, nos seguintes termos.

1. A empresa ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES

pagará a importância líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil

reais), sendo R$ 4.500,00 para o(a) trabalhador(a) e R$ 500,00 a

título de honorários advocatícios para o advogado do

empregado, em 5 (cinco) parcelas, conforme discriminado a

seguir:

1ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.05.2023, na totalidade

para o trabalhador;

2ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.06.2023, na totalidade

para o trabalhador;

3ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.07.2023, sendo R$

500,00 para o trabalhador e R$ 500,00 para seu advogado;

4ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.08.2023, na totalidade

para o trabalhador;

5ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, até 15.09.2023, na totalidade

para o trabalhador.

2. O pagamento do presente acordo deverá ser efetuado pela

empresa, devendo estar disponibilizado aos respectivos credores na

data e valores acima consignados, através de depósitos a serem

realizados nas contas bancárias informadas na petição inicial sob id.

5680364.

3.

Devem

os

beneficiários

dos

valores,

em

h a v e n d o

descumprimento do acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento

de sua respectiva parcela em até 10 (dez) dias úteis da data

definida para o pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as

respectivas parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.

4. Caso não seja possível proceder aos depósitos em conta

bancária, deve a empresa depositar as parcelas, nas datas

definidas neste termo, em conta judicial na Caixa Econômica

Federal - CEF, Ag.: 4099, a ser aberta e estar à disposição deste

Juízo, ficando desde já autorizada a liberação.

5. Cumprido o acordo, o trabalhador dá geral e plena quitação pelo

objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada

multa de 50% em caso de inadimplência sobre parcela inadimplida.

6. Fica autorizada a Secretaria da Vara do Trabalho a expedir

Certidão circunstanciada para que o trabalhador possa se habilitar a

percepção do seguro-desemprego a que tem direito, considerando

que as partes reconhecem a despedida imotivada do(a) obreiro(a),

em relação ao contrato de trabalho havido com a empresa, no

período de 20.08.2020 a 14.04.2023, podendo o(a) trabalhador(a)

apresentar perante o órgão competente sua CTPS e a certidão

expedida pela Justiça do Trabalho, com cópia deste acordo, para

que seja devidamente processado o benefício. Em relação ao

processamento do seguro-desemprego, faculta-se ao e-empregado

o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida pela Vara do

Trabalho, acompanhada de cópia desta ata de audiência, demais

documentos pessoais, além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro-

desemprego, qual seja: <sd.pb@mte.gov.br>. Observe o

trabalhador que a partir de então deverá acompanhar o

processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.

7. A empresa compromete-se a anotar o contrato de trabalho na

CTPS do(a) ex-empregado, consignando o período de 20.08.2020 a

14.04.2023, na função de lavador de veículos, com salário

equivalente ao mínimo legal. Para tanto, deverá ser entregue a

CTPS do(a) trabalhador na sede da empresa, até o dia 21.04.2023,

comprometendo-se a empresa a devolver o referido documento até

o dia 28.04.2023, por volta do mesmo horário e no mesmo local,

com a anotação realizada, sob pena de pagamento de multa de R$

500,00, a ser revertida em favor do(a) ex-empregado, sem prejuízo

da anotação pela Secretaria da Vara. Tem o ex-empregado até 10

(dez) dias úteis para informar eventual descumprimento da

obrigação, possuindo a empresa no mesmo prazo para informar o

não comparecimento do(a) trabalhador nos moldes acima

combinados.

8. Tendo em vista o que foi ajustado pelas partes acerca da

natureza das verbas deferidas, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

(R$ 500,00), AVISO PRÉVIO INDENIZADO (R$ 1.302,00), FGTS +

40% (R$ 3.198,00), o que plenamente possível até o trânsito em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

julgado, nos termos da Súmula nº 67 da Advocacia Geral da União -

AGU, as verbas possuem natureza indenizatória e assim não há

incidência de contribuições previdenciárias.

9. Custas processuais, devidas pelo reclamado, no importe de R$

100,00, calculadas na base de dois por cento sobre o valor do

acordo, R$ 5.000,00, dispensado o seu recolhimento.

10. Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

Com a publicação, os requerentes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente decisão para os devidos fins.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-53.2023.5.13.0006

AUTOR

MARCIO DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MARCIO DE OLIVEIRA SOARES

RUA SEVERINO ALVES BEZERRA , s/n, JARDIM AEROPORTO,

BAYEUX/PB - CEP: 58308-288

Advogado do AUTOR: ANSELMO CARLOS LOUREIRO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID365f3dfda reclamada, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 19 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000165-12.2021.5.13.0006

AUTOR

GEORGE EGERSON AGUIAR DE

SOUSA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte executada intimada para no

prazo de cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade

(código do banco, agência, operação, número da conta corrente ou

conta poupança e dígito verificador, se houver), para que este Juízo

proceda a devida transferência de saldo sobejante que se encontra

à disposição deste Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATSum-0001643-31.2016.5.13.0006

AUTOR

JAIR DA FRANCA FILGUEIRAS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

JARISVANIA LEIANE DANTAS

FERREIRA LIMA

RÉU

DORACI RODRIGUES DA LUZ

RÉU

CICERA GIRLANIA DOS SANTOS

QUEIROZ

RÉU

JJ SERVICOS DE HOSPEDAGEM

LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

JULIO CESAR FERREIRA DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- JAIR DA FRANCA FILGUEIRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22172d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela

parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores observando-se a

retenção de honorários contratuais de 20%.

Aguarde-se a resposta do BANCO DO BRASIL S/A- FINANCEIRA

quanto ao veículo QFC0259.

Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda Ltda para que informe

quanto ao contrato de financiamento do veículo placa NVC3531.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000791-36.2018.5.13.0006

AUTOR

JOSE PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE - ME

RÉU

SL TRANSPORTES LTDA - EPP

RÉU

MARIA GLAUCIENE DE MELO

ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PORFIRIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edc74a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela

parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, observando-se a

retenção de honorários contratuais de 30% e recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para no prazo de 30 dias, bem como

indicar outros meios de prosseguimento da ação, ficando advertido

de que a sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo

provisório pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei

6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-93.2022.5.13.0006

AUTOR

THAYNA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO

ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:

19853/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYNA FERNANDES RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: THAYNA FERNANDES RAMOS

TENENTE NAPOLEAO ACIOLE DE LIMA, 38, MANGABEIRA,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58055-190

Advogado do AUTOR: ALCIONE GAMBATI DE SOUZA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID 6d1e478 dareclamada, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 19 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº HTE-0000158-49.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

REQUERENTES

EMERSON PEREIRA DE LIMA EIRELI

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000158-49.2023.5.13.0006, entre as partes

MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA, trabalhador/requerente e

E M E R S O N

P E R E I R A

D E

L I M A

E I R E L I

-

M E ,

empregadora/requerente, há comprovação do Contrato de Trabalho

havido entre o trabalhador/requerente e a empregadora/requerente

EMERSON

PEREIRA

DE

LIMA

EIRELI

-

ME

( C N P J :

19.651.269/0001-66), sendo reconhecida a despedida 'sem justa

causa' do trabalhador/requerente, conforme registros constantes na

CTPS do obreiro.

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o sr. MARIVALDO RODRIGUES

DA SILVA (RG:, CPF: 009.953.284-04; CTPS: 26388/00019-PB,

PIS: 12685173449) habilitar-se à percepção das parcelas do

SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o

período de trabalhado junto à empresa EMERSON PEREIRA DE

LIMA EIRELI - ME (CNPJ: 19.651.269/0001-66) de 24/05/2019 a

02/01/2023, devendo ser observadas as peculiaridades que

preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

trabalhador/requerente o encaminhamento de cópia da Certidão

fornecida pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da

decisão, demais documentos pessoais além de telefone e e-mail

pessoais, para o endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela

Secretaria Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB,

para recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do

seguro desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o

trabalhador/requerente que a partir de então deverá acompanhar o

processamento do benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131071-03.2015.5.13.0006

AUTOR

ELITON MELO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

SILVANO URBANO PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITON MELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciências às partes dos cálculos apurados com índices conforme

decisão do recurso de revista.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131071-03.2015.5.13.0006

AUTOR

ELITON MELO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

SILVANO URBANO PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciências às partes dos cálculos apurados com índices conforme

decisão do recurso de revista.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000755-23.2020.5.13.0006

AUTOR

CLAUDIA ALINE DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISADORA PEREIRA

TAVARES(OAB: 20707/PB)

ADVOGADO

TAIS CRISTINA RODRIGUES DE

CASTRO SILVA(OAB: 2911/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

CIBELE DAIANA LIMA DE LUCENA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

ROSEMARY GOMES DE LIMA - ME

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

TESTEMUNHA

FELIPE AUGUSTO DA SILVA

BEZERRA

TESTEMUNHA

JULIENE DE LIMA SILVA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA ALINE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000755-23.2020.5.13.0006, entre as partes

CLAUDIA ALINE DA SILVA, demandante e CIBELE DAIANA

LIMA DE LUCENA - ME, demandada, há comprovação do Contrato

de Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada CIBELE

DAIANA LIMA DE LUCENA - ME, CNPJ: 09.257.714/0001-54;

ROSEMARY GOMES DE LIMA - ME, CNPJ: 11.403.057/0001-58,

sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),

conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). CLAUDIA ALINE DA

SILVA, (CPF: 101.390.114-20, CTPS: 4307262/0040-PB, PIS:

162.08020.66-3) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO

DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de

trabalhado junto à reclamada CIBELE DAIANA LIMA DE LUCENA

- ME, CNPJ: 09.257.714/0001-54; ROSEMARY GOMES DE LIMA -

ME, CNPJ: 11.403.057/0001-58 de 01.03.2018 a 18.04.2023,

devendo ser observadas as peculiaridades que preconiza a

legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0153400-77.2013.5.13.0006

AUTOR

FELIPE HENRIQUE PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

RÉU

JERONCO JOSE DE FARIAS

RÉU

ANA MARIA SANTOS DE FARIAS

RÉU

ATIVA RECURSOS HUMANOS E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ad4bf3

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000680-13.2022.5.13.0006

AUTOR

VANESSA BANDEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA 91599881420

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA BANDEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db0a80

proferido nos autos.

Despacho

Intimem-se as parte a comparecerem à Centra de Atendimento, no

dia 12/05/2023 às 10:30 horas para o reclamado efetuar a

retificação da data de admissão e o registro do término do contrato

na CTPS da autora e entregar a documentação para solicitação do

seguro desemprego, nos termos definidos na fundamentação supra,

ficando a reclamada advertida que o seu não comparecimento, na

data que vier a ser designada, implicará na aplicação de multa de

R$ 500,00 (mil reais), por obrigação descumprida revertida em favor

da reclamante, procedendo a Secretaria a devida anotação da

CTPS. A reclamante fica ciente, igualmente, que sua ausência na

data marcada desobriga a reclamada do cumprimento das

obrigações, sendo cumprida pela Secretaria apenas a

obrigação de registro da CTPS quando apresentado o documento;

Fica, ainda, a autora intimada para, no prazo de 15 dias, requerer o

que entender de direito.

Intime-se o reclamado de todo o teor deste despacho, por oficial de

Justiça.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, fica a autora, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001092-51.2016.5.13.0006

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

MARIA JOSE EVANGELISTA DE

SANTANA

RÉU

SANPLUS SERVICOS DE LIMPEZA

LTDA - ME

RÉU

JOSE MARTINS DE SANTANA

RÉU

J. MARTINS DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

LTDA

RÉU

LEONARDO CARMO DOS SANTOS

PERITO

ILDO FERNANDES GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fefa8b

proferido nos autos.

DESPACHO

Com indicação de conta do exequente e solicitação de retenção de

honorários contratuais.

Defiro o pedido de retenção de 30% de honorários.

Proceda-se ao rateio e transferências.

Após considerando que o veículo placa PKP1A67 ainda tem

financiamento em curso até 16/09/2024, mantenha-se com a

restrição Renajud.

Quanto ao veículo NTK5688, expeça-se Carta Precatória para

realização da penhora, avaliação e remoção do bem, prosseguindo-

se a execução até o final.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0104200-63.1997.5.13.0006

AUTOR

PETRONIO EDUARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

AUTOR

JOSE CELIO DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

AUTOR

MARCELINO MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

PONTUAL CONSTRUCOES LTDA

RÉU

WALDOMIRO PEREZ

RÉU

WILMA AURORA RODRIGUES

PEREZ

RÉU

DANIELA MIYAZATO

RÉU

WALDOMIRO PEREZ JUNIOR

RÉU

OSCAR TATSUO NAGATA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CELIO DE SOUZA SILVA

- MARCELINO MARINHO DA SILVA

- PETRONIO EDUARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96d479d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela

parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores observando-se a

retenção de 30% de honorários contratuais, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para indicar meios de prosseguimento da

ação, ficando advertido de que a sua inércia importará na remessa

dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01(um) ano, conforme

art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº AlvJud-0000140-28.2023.5.13.0006

REQUERENTE

VALQUIRIA MUNIZ FEITOSA DE

SOUSA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA MUNIZ FEITOSA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4c532

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 09:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu

advogado, e a reclamada CEF, através de sua procuradoria,

estarão regularmente intimadas do presente despacho para os

devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000109-08.2023.5.13.0006

AUTOR

GLACIELLE DO NASCIMENTO

ARAUJO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

K & K CHURRASCARIA E

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

KLEBER E KAROLINY

CHURRASCARIA E RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLACIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000109-08.2023.5.13.0006, entre as partes

GLACIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO, demandante e K & K

CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, demandada, há

comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante

e a reclamada K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA -

ME, CNPJ: 18.920.099/0001-05; KLEBER E KAROLINY

CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ:

27.509.895/0001-40, sendo reconhecida a despedida 'sem justa

causa' do(a) autor(a), conforme registros constantes na CTPS do(a)

trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). GLACIELLE DO

NASCIMENTO ARAUJO, (RG: 4.174.487 SSDS/PB, CPF:

705.284.964-09) habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO

DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de

trabalhado junto à reclamada K & K CHURRASCARIA E

RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ: 18.920.099/0001-05; KLEBER

E KAROLINY CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME,

CNPJ: 27.509.895/0001-40 de 01.08.2022 a 02.01.2023, devendo

ser observadas as peculiaridades que preconiza a legislação

pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000082-59.2022.5.13.0006

AUTOR

MANUELA VITORINO TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

PASSAGEM BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELA VITORINO TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c168a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da reclamante reiterando o pedido de execução

do acordo e aplicação de multa tendo em vista o o atraso reiterado

no pagamento das parcelas.

Verifica-se que a reclamada realizou o pagamento das parcelas,

embora muitos dos pagamentos efetuados não tenham observado

a data exata de vencimento.

Diante desse cenário, aguarde-se o termo final do acordo, após o

qual será avaliado o pedido de aplicação da multa.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000082-59.2022.5.13.0006

AUTOR

MANUELA VITORINO TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

PASSAGEM BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c168a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da reclamante reiterando o pedido de execução

do acordo e aplicação de multa tendo em vista o o atraso reiterado

no pagamento das parcelas.

Verifica-se que a reclamada realizou o pagamento das parcelas,

embora muitos dos pagamentos efetuados não tenham observado

a data exata de vencimento.

Diante desse cenário, aguarde-se o termo final do acordo, após o

qual será avaliado o pedido de aplicação da multa.

Intimem-se as partes.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000120-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ADRIANA DOS SANTOS CORREIA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DOS SANTOS CORREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3c055

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,

defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do

valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando

para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que

deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.

Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para

elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.

Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações

fornecidas pela exequente no id:436de35 .

Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de

seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000181-92.2023.5.13.0006

AUTOR

GILDA SANTOS VARGAS

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDA SANTOS VARGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: GILDA SANTOS VARGAS

Advogados do AUTOR: EMANUEL LUCENA NERI, GABRIELLA

LACERDA MONTENEGRO CORDEIRO, LUCAS FELIPE CABRAL

DE AQUINO, RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),

para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possíveis

preliminares arguidas.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000354-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE

MOURA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b39c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE MOURA em face da

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA E OUTROS, com o fim de

promover a execução da sentença proferida na ACC 0000206-

42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo

do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na

forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a

promoção da ação de cumprimento individual das sentenças

transitadas em julgado em ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-

JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no

prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.

900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000126-44.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GILSON BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON BARBOSA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c12639

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,

defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do

valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando

para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que

deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.

Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para

elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.

Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações

fornecidas pela exequente no id:f05eff5.

Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de

seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0021400-26.2007.5.13.0006

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

JBN CONSTRUCOES CIVIS LTDA -

ME

RÉU

ARNALDO TARGINO RAMOS

RÉU

CONSTRUTORA CAPITAL

URBANIZACAO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

RÉU

IVANILDO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO

ANA VALERIA DE MELO SOUSA

VERISSIMO(OAB: 16007/PB)

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

RÉU

ALDENIR DE ALBUQUERQUE LYRA

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDENIR DE ALBUQUERQUE LYRA

- CONSTRUTORA CAPITAL URBANIZACAO E SERVICOS

LTDA

- IVANILDO DA SILVA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4086fe6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o executado, não complementou o o valor da execução,

bem como, não opôs embargos à execução, deixando assim

transcorrer o prazo sem a interposição de quaisquer recursos.

Prazo transcorrido.

Ante o exposto, procedam a transferência do saldo à disposição

deste Juízo, devendo transferir em favor ao FDD - Fundo de Defesa

dos Direitos Difusos (Lei Federal n. 9.008/95), conforme já requerido

pelo Parquet, id. 120612d e deferido por este Juízo.

Aguarde-se o cumprimento da ordem judicial ID. 5a566d4, a ser

cumprida pela

empresa TECMAR TRANSPORTES LTDA.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE JOAO ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1edd886

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

b1e02c0, requer a devolução do prazo processual, eis que já

definido na ordem judicial, id. dce5e01.

Não há previsão legal. O controle de prazo no sistema pje é

administrativo e não vincula partes ou advogados. Ademais, já havia

sido deferido uma primeira dilação de prazo. Assim sendo, indefere-

se o pedido de devolução do prazo processual, ficando a parte

ciente que o prazo final para pagamento da presente execução

ocorrerá no dia 04/05/2023.

Ante o exposto, aguarde-se o cumprimento integral do despacho

exarado no id.dce5e01.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000734-47.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE JOAO ALMEIDA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1edd886

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

b1e02c0, requer a devolução do prazo processual, eis que já

definido na ordem judicial, id. dce5e01.

Não há previsão legal. O controle de prazo no sistema pje é

administrativo e não vincula partes ou advogados. Ademais, já havia

sido deferido uma primeira dilação de prazo. Assim sendo, indefere-

se o pedido de devolução do prazo processual, ficando a parte

ciente que o prazo final para pagamento da presente execução

ocorrerá no dia 04/05/2023.

Ante o exposto, aguarde-se o cumprimento integral do despacho

exarado no id.dce5e01.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0086000-03.2000.5.13.0006

AUTOR

IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

HELMITON PEREIRA DA

COSTA(OAB: 10311/PB)

RÉU

ALBERTO LUIZ DA COSTA

RÉU

FRIGORIFICO BAIRRO DOS

ESTADOS DO BETO (ALBERTO LUIZ

DA COSTA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dedff0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do ID.

61d4daf, , pugnando pela realização de medidas utilizando-se do

sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e

Recuperação de Ativos)

Defiro o pedido de utilização do convênio SNIPER em desfavor da

parte executada ALBERTO LUIZ DA COSTA - CPF: 012.797.864-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

00.

Cumprida a determinação acima, dê-se vistas as partes da

documentação, para querendo, se manifestar no prazo de cinco

dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000353-34.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dacbf1

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA em face da

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA E OUTROS, com o fim de

promover a execução da sentença proferida na ACC 0000206-

42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo

do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na

forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a

promoção da ação de cumprimento individual das sentenças

transitadas em julgado em ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-

JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados

pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no

prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.

900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-88.2022.5.13.0006

AUTOR

MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

RENAN MACIEL VIEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ARAISA CELIA DE AMORIM COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ee57c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

9a09378.

Em uma breve análise dos autos, verifica-se que, ainda, não houve

a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Indefere-se neste momento o pedido formulado pelo exequente, id.

9a09378.

Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor

esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,

exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra

providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao

cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) RENAN MACIEL VIEIRA, CPF

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

097.426.594.27 e ARAISA CELIA DE AMORIM COSTA, CPF

094.860.714.97, para apresentar(em) manifestação no prazo de 15

dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000361-11.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSEANE DA CONCEICAO

EVANGELISTA FERNANDES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7faf812

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES em face

da empresa CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA , com o fim

de promover a execução da sentença, referente aos processos nºs

0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002,

tendo a autor juntado em sua petição planilha de cálculo do valor

que entende lhe é devido, e que pretende executar na forma do

Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a promoção da

ação de cumprimento individual das sentenças transitadas em

julgado em ação coletiva.

Intime-se diretamente a parte executada, para se manifestar,

querendo, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados ,

nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000121-22.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ADRIANA JACOB FARIAS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA JACOB FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f630b

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,

defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do

valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando

para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que

deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.

Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para

elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.

Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações

fornecidas pela exequente no id:324cc08.

Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de

seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000125-59.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

EDUARDO JONAS PEIXOTO DE

FREITAS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO JONAS PEIXOTO DE FREITAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779a412

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,

defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do

valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando

para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que

deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.

Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para

elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.

Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações

fornecidas pela exequente no id:5203563 .

Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de

seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0117300-75.2003.5.13.0006

AUTOR

LUCIANA HILARIO DE SANTANA

ADVOGADO

SYLVIO MARCUS FERNANDES DE

MIRANDA(OAB: 10882/PB)

AUTOR

LUZENICE SIMEY MACEDO DE

CARVALHO

ADVOGADO

SYLVIO MARCUS FERNANDES DE

MIRANDA(OAB: 10882/PB)

RÉU

JOSE EDINALDO DOS SANTOS

RÉU

COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA

DE VALORES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA HILARIO DE SANTANA

- LUZENICE SIMEY MACEDO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b7bad

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,

o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de

prosseguimento da execução.

Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no

prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,

ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no

sobrestamento do feito por execução frustrada e na remessa do

processo ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2

anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução pelo

exequente, poderá ser aplicada a prescrição intercorrente de que

trata o artigo 11 - A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000123-89.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

BRITO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e1afca

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da complexidade dos cálculos e impossibilidade de

liquidação momentânea pela contadoria dessa unidade judiciária,

defiro o pedido da parte aurora, e determino que a apuração do

valor devido seja realizada por meio de perícia contábil, nomeando

para o encargo o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que

deverá apresentar laudo em 15 (quinze) dias.

Ante a ausência integral dos documentos indispensáveis para

elaboração da conta, defiro o pedido da parte autora, devendo o Sr.

Perito observar, quando da elaboração dos cálculos, as informações

fornecidas pela exequente no id:7a3a836.

Com a publicação deste despacho as partes estarão cientes de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

seu inteiro teor e das obrigações dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-71.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES

DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52710b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES DA SILVA em face da

empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a

execução da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o cálculo, nos termos do art. 396 do

CPC, ressaltando-se que em caso da não apresentação, total ou

parcial da documentação requerida, implicará na elaboração da

conta com as informações que venham a ser fornecidas pelo

patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006

AUTOR

B.I.D.S.R.N.

ADVOGADO

RODRIGO ROCHA GOMES DE

LOIOLA(OAB: 20082/CE)

RÉU

E.P.M.S.

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.I.D.S.R.N.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 75c1c2b.

Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006

AUTOR

B.I.D.S.R.N.

ADVOGADO

RODRIGO ROCHA GOMES DE

LOIOLA(OAB: 20082/CE)

RÉU

E.P.M.S.

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.P.M.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 75c1c2b.

Processo Nº CumSen-0000355-04.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GENILDO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDO MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19905c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

GENILDO MIGUEL DA SILVA em face da AMBIENTAL SOLUCOES

LTDA E OUTROS, com o fim de promover a execução da sentença

proferida na ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora

juntado planilha de cálculo do valor que entende lhe é devido, e que

pretende executar na forma do Código de Defesa do Consumidor

que autoriza a promoção da ação de cumprimento individual das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

sentenças transitadas em julgado em ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-

JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados

pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no

prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.

900 da CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000345-57.2023.5.13.0006

AUTOR

RAISSA CATAO RAMALHO CABRAL

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

RAISSA CATAO RAMALHO

CABRAL(OAB: 19949/PB)

RÉU

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAISSA CATAO RAMALHO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0691905

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,

com a intimação da reclamada por oficial de justiça .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000673-21.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MARIALBA GOMES COSTA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIALBA GOMES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca

do agravo de petição #id:b0c4cd3 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000176-41.2021.5.13.0006

AUTOR

ALEX ALCIDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX ALCIDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALEX ALCIDES DE ALMEIDA

Advogados do AUTOR: LEANDRO ALVES FERNANDES,

ROBERTO MARTINS COSTA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no

processo em epígrafe, a ser realizada no dia 27/04/2023 10:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000176-41.2021.5.13.0006

AUTOR

ALEX ALCIDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados do RÉU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

FREIRE, WILSON SALES BELCHIOR

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no

processo em epígrafe, a ser realizada no dia 27/04/2023 10:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006

AUTOR

B.I.D.S.R.N.

ADVOGADO

RODRIGO ROCHA GOMES DE

LOIOLA(OAB: 20082/CE)

RÉU

E.P.M.S.

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.I.D.S.R.N.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 153fce8.

Processo Nº ATOrd-0000665-44.2022.5.13.0006

AUTOR

B.I.D.S.R.N.

ADVOGADO

RODRIGO ROCHA GOMES DE

LOIOLA(OAB: 20082/CE)

RÉU

E.P.M.S.

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

PERITO

T.S.O.D.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.P.M.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c60594a.

Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006

AUTOR

JOSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

WASHINGTON LUIZ LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

RCON - CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOHNNY MAC DONALD LUCAS

ADVOGADO

HUDSON SVANTE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 10592/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO ALEXANDRE DE BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

do pronunciamento do executado #id:8cf8551 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000954-74.2022.5.13.0006

AUTOR

JHON ANDERSON RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHON ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JHON ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados do AUTOR: ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO, YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s), com

vistas a tomar ciência de todo teor da petição sob ID. a45f84a, onde

o perito informa data, hora e local da realização da perícia.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000954-74.2022.5.13.0006

AUTOR

JHON ANDERSON RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA - ME

Advogados do RÉU: ERICK MACEDO, PEDRO HENRIQUE

HENRIQUES JERONIMO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado(s),

com vistas a tomar ciência de todo teor da petição sob ID. a45f84a,

onde o perito informa data, hora e local da realização da perícia.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000431-33.2020.5.13.0006

REQUERENTE

MARIA DA PAZ DE SOUSA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

REQUERIDO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PAZ DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca

do agravo de petição #id:bb25374 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000431-33.2020.5.13.0006

REQUERENTE

MARIA DA PAZ DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

REQUERIDO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

REQUERIDO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada intimada a manifestar-se acerca

do agravo de petição #id:bb25374 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718a148

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada

retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as

intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de

ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação

da condenação ao valor da causa; determinar a retificação do polo

passivo para fazer constar o nome da terceira reclamada, TNL PCS

S/A.; declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação

aos pleitos anteriores a 23.01.2018, exigíveis por via acionária,

extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,

inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o

FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST,

em virtude do que se exclui da condenação a empresa TNL PCS

S.A. e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por MARIA GILDA

FIDELIS DA SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94; OI

S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporada pela OI

MÓVEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que por sua vez foi

incorporada pela TNL PCS S.A) -CNPJ n° 76.535.764/0001-43 e

TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60,

condenando apenas a primeira reclamada, de forma principal e a

terceira, TAM LINHAS AÉREAS S/A., em caráter subsidiário (em

relação ao período de 24.01.2018 a 13.09.2022), ao pagamento à

autora dos seguintes títulos: a) diferença do valor constante no

TRCT, ID. 7E4dc28 (houve pagamento no valor de R$3.869,51 em,

21.09.2022; b) FGTS não depositado (ver os meses em que não

houve depósito); c) diferença salarial, dos meses em que não tenha

havido o pagamento de acordo com o reajuste do salário-mínimo

anual. Condenam-se essas duas reclamadas (primeira e terceira) a

pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte

autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em virtude

de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no

caput

e no

§ 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação

à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das

reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de

inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do

DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da

fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em

anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,

ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora

subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo

recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora

principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação

supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do

Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições

previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme

tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,

consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000045-95.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA GILDA FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718a148

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada

retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as

intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de

ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação

da condenação ao valor da causa; determinar a retificação do polo

passivo para fazer constar o nome da terceira reclamada, TNL PCS

S/A.; declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação

aos pleitos anteriores a 23.01.2018, exigíveis por via acionária,

extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,

inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o

FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST,

em virtude do que se exclui da condenação a empresa TNL PCS

S.A. e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por MARIA GILDA

FIDELIS DA SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94; OI

S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporada pela OI

MÓVEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que por sua vez foi

incorporada pela TNL PCS S.A) -CNPJ n° 76.535.764/0001-43 e

TAM LINHAS AÉREAS S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60,

condenando apenas a primeira reclamada, de forma principal e a

terceira, TAM LINHAS AÉREAS S/A., em caráter subsidiário (em

relação ao período de 24.01.2018 a 13.09.2022), ao pagamento à

autora dos seguintes títulos: a) diferença do valor constante no

TRCT, ID. 7E4dc28 (houve pagamento no valor de R$3.869,51 em,

21.09.2022; b) FGTS não depositado (ver os meses em que não

houve depósito); c) diferença salarial, dos meses em que não tenha

havido o pagamento de acordo com o reajuste do salário-mínimo

anual. Condenam-se essas duas reclamadas (primeira e terceira) a

pagarem honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte

autora, no percentual de 10% do valor da condenação, em virtude

de sua sucumbência parcial, considerando o disposto no

caput

e no

§ 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação

à reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das

reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de

inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do

DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da

fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em

anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui

transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,

ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora

subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora

principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação

supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do

Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições

previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme

tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,

consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-26.2023.5.13.0006

AUTOR

THEODAN STEPHENSON CARDOSO

LEITE

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

RÉU

BABYS COOL BERCARIO INFANTIL

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- THEODAN STEPHENSON CARDOSO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740c036

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, declarar a aplicabilidade da

Lei 13.467/2017 para as normas de caráter processual; aplicar a

pena de revelia à reclamada e julgar PROCEDENTES os pedidos

desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por THEODAN

STEPHENSON CARDOSO LEITE, em face de BABY'S COOL

BERÇÁRIO INFANTIL LTDA (“PRIMES COOL SISTEMA DE

EDUCAÇÃO”, condenando-a a pagar à reclamante as seguintes

verbas: a) aviso prévio indenizado, 51 dias; b) saldo de salário, 20

dias janeiro de 2022; c) férias em dobro, simples e

proporcionais/2022 + 1/3, observada a projeção do aviso prévio,

bem como a prescrição quinquenal e a prescrição específica das

férias (CLT, art. 149); d) 13º salário proporcional 02/12, face à

projeção do aviso prévio; e) FGTS de todo período laborado + multa

de 40%; f) multa do art. 477 da CLT; g) multa do art. 467 da CLT; i)

adicional pela qualificação de doutor, 7%; j) adicional por tempo de

serviço, 4%; k) desconto indevido do valor da mensalidade da filha

do reclamante, de janeiro/2018 a dezembro/2021, no importe

mensal de R$ 790,00; l) horas extras referentes ao período não

prescrito, no total de 250 horas extras, com reflexos, em DSR, aviso

prévio, férias + 1/3, FGTS + 40%; m) multa normativa; n)

indenização por danos morais, R$ 10.000,00. Condena-se ainda a

reclamada na obrigação de fazer, consistente em proceder à

anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, no

período mencionado acima, na função de coordenador de esportes,

com remuneração mensal de R$ 2.290,00, bem com atualizações,

conforme valores/percentuais contidos nas normas coletivas da

categoria. A anotação deverá ser realizada no prazo de 08 (oito)

dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob pena de

multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25 (vinte e

cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este último

prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter a

anotação pela Secretaria da Vara, com devolução imediata do

documento, nos termos da Recomendação 002/2013, da

Corregedoria Regional do Eg. TRT da 13ª Região. Fica, ainda, a

reclamada condenada a pagar honorários advocatícios ao(s)

advogado(s) da autora, no percentual de 10% do valor da

condenação, em virtude de sua sucumbência total, considerando o

disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei

13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação supra e

conforme planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo

como se aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a

obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada na forma

da legislação vigente. Retenção do Imposto de Renda na fonte e

recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza

jurídica das parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-

se à autora os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela

reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.

Encerrou-se.

Intimem-se as partes, sendo a reclamante via Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho e a reclamada, por Oficial de Justiça ou, em

caso de insucesso, através de edital.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000229-51.2023.5.13.0006

CONSIGNANTE

RESIDENCIAL JARDIN DE LOUVRE

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CONSIGNATÁRIO

RONALDO ALVES LUCAS

CONSIGNATÁRIO

MARIA MARTA FERREIRA DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- RESIDENCIAL JARDIN DE LOUVRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5fe3b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o valor do FGTS que se encontrava na conta

vinculada do trabalhador Ronaldo Alves Lucas,falecido, foi

transferido pela Caixa Econômica Federal para a conta corrente

22.141-7, operação 001, da agência 0617, de titularidade do

trabalhador, em razão da empregadora ter procedido à liberação da

chave de conectividade para saque, no Código 01, (extrato FGTS

id.13:42:15 -), deve a Secretaria:

1- Expedir ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a

imediata transferência desse valor, oriundo da conta de FGTS do

trabalhador, para a conta corrente 55996-2, agência 1729, da Sra

Maria José Ferreira, CPF. 162.277.604-63, no Banco Bradesco S/A,

(237), indicada no item 2 da ata de conciliação, para cumprimento

do acordo homologado por este Juízo.

2-Expedir alvará eletrônico para a transferência do valor consignado

nos autos e já disponível na conta judicial da Caixa Econômica

Federal, para a Sra. Maria de Lourdes Ferreira, nos termos

estabelecidos nos itens 1 e 2 da ata de audiência.

3-Quanto ao desconto do empréstimo habitacional formalizado pelo

trabalhador perante aquela Instituição Financeira, a questão foge a

competência deste Juízo pois envolve contrato de natureza civil e

pode ser tratado perante o setor competente da Caixa Econômica

Federal pelos interessados e familiares do trabalhador falecido,

diretamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a parte consignante ,

por seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.

Intimem-se os consignatário pelo Dejt.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0071500-38.2014.5.13.0006

AUTOR

ROZIANE NUNES FREIRE

ADVOGADO

JOSE VANILSON BATISTA DE

MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

FUNDACAO JOSE AMERICO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZIANE NUNES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9584814

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que até a presente data, não obtivemos qualquer

resposta nos autos da Ação NU. 0003851-16.2013.815.2001 que

tramita nessa 03ª Vara Cível de João Pessoa/PB, acerca da

habilitação do crédito exequendo.

Assim, renove-se o ofício para os autos da Ação NU. 0003851-

16.2013.815.2001 ID. aa09c9f que tramita na 03ª Vara Cível de

João Pessoa/PB, em razão de que até a presente data não

obtivemos o integral cumprimento do mandado judicial nº 2441/2015

ID. aa09c9f, para que procedam a transferência dos valores

disponíveis para a Agência 4099 da CEF devendo ser aberta uma

conta judicial ficando à disposição deste Juízo, até ulteriores

deliberações.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0018500-41.2005.5.13.0006

AUTOR

JOSEILTON PRAZERES BERTULINO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE

ALMEIDA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE

ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON PRAZERES BERTULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15efad3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a

execução em relação ao saldo remanescente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0018500-41.2005.5.13.0006

AUTOR

JOSEILTON PRAZERES BERTULINO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE

ALMEIDA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE

ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUZINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15efad3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para tomar ciência do bloqueio

efetuado e, querendo, complementar o valor da execução no prazo

legal, ficando advertido de que não havendo a garantia do juízo e/ou

oposição dos competentes embargos, o valor bloqueado será

liberado em favor dos beneficiários, prosseguindo-se com a

execução em relação ao saldo remanescente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000676-73.2022.5.13.0006

AUTOR

MARIA ELIZABETH VIANA DA

COSTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS

DE NAZARE LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETH VIANA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MARIA ELIZABETH VIANA DA COSTA

Advogado do AUTOR: FRANCINALDO DE OLIVEIRA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no

processo em epígrafe, a ser realizada no dia 02/05/2023 09:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000676-73.2022.5.13.0006

AUTOR

MARIA ELIZABETH VIANA DA

COSTA

ADVOGADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA(OAB:

15192/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS

DE NAZARE LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS DE NAZARE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS DE

NAZARE LTDA

Advogado do RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no

processo em epígrafe, a ser realizada no dia 02/05/2023 09:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000744-91.2020.5.13.0006

AUTOR

VALDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

AGOSTINHO BANDEIRA NETO

EIRELI

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

RÉU

RODRIGO BRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

LUCIMAR TEREZINHA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamado intimado para comprovar as parcelas de março e

abril relativas às contribuições previdenciárias, no importe mensal

de R$ 234,01, sob pena de execução. (prazo de 02 dias)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001325-48.2016.5.13.0006

AUTOR

ADAILSON DE SOUZA MENEZES

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA

EIRELI - - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

CRISTIANNY QUIRINO GOMES - ME

RÉU

CRISTIANNY QUIRINO GOMES

RÉU

LUIZ FABIO GOMES

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

TESTEMUNHA

ALESSANDRO PEREIRA DE

FRANÇA

TESTEMUNHA

FABRICIO FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILSON DE SOUZA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cca3f

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001325-48.2016.5.13.0006

AUTOR

ADAILSON DE SOUZA MENEZES

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

UESP EMPRESA DE VIGILANCIA

EIRELI - - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

CRISTIANNY QUIRINO GOMES - ME

RÉU

CRISTIANNY QUIRINO GOMES

RÉU

LUIZ FABIO GOMES

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

TESTEMUNHA

ALESSANDRO PEREIRA DE

FRANÇA

TESTEMUNHA

FABRICIO FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

- UESP EMPRESA DE VIGILANCIA EIRELI - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cca3f

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-50.2020.5.13.0006

AUTOR

ELIZETE MAXIMIANO MATIAS DA

SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZETE MAXIMIANO MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc0889

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a certidão de inteiro teor solicitada pelo juízo do

imóvel Rua Joana Barros M. Machado 295 AP 301 BL-I PORTAL

DO SEIXAS JOÃO PESSOA PB, teve como resposta do cartório o

imóvel matrícula 9701 , ID672ebe1 (Apartamento 301 I do prédio

Multifamiliar n° 61, bloco R4 (I), do condomínio Residencial Portal

do Seixas I;

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe nos autos, a

matrícula do imóvel situado na Rua JOANA BARROS M

MACHADO, 295, AP 301, BL-I, PORT DO SEIXAS, JOAO PESSOA

- PB (o contrato habitacional CH 800360001106 - MARIA DO

SOCORRO GUEDES CPF 147.916.174,87, totalmente quitado

desde 28/05/2016), conforme ID. 093dd78.

Quanto ao imóvel n.º 67.906- Ato 304, prédio residencial

multifamiliar nº 61, Bloco I do Condomínio Residencial Portal do

Seixas I, com hipoteca na Caixa Econômica Federal, aguarde-se a

resposta acima.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000354-53.2022.5.13.0006

AUTOR

ADEMIR DINIZ DE ANDRADE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO

GOMES(OAB: 13398/CE)

ADVOGADO

BRUNO LUIZ MALVESE(OAB:

326142/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMIR DINIZ DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica por este ato intimado o autor, através do seu patrono, da

expedição da Certidão de Crédito ID 349c0aa, para que promova

sua habilitação junto à falência/Recuperação Judicial da empresa

reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001455-38.2016.5.13.0006

AUTOR

MARILUCIA DA SILVA PEDRO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

ADVOGADO

MARCELA DOMINONI DI LORENZO

FLORENCIO(OAB: 12535/PB)

RÉU

NUTRILEVE FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -

ME

RÉU

JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS

RÉU

ALEXANDRE LOPES DO

NASCIMENTO FILHO

RÉU

MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO

RÉU

LUCIANO SA BARRETO BARROS

RÉU

BOA MESA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

FELIPE DENIZARD NASCIMENTO

BARROS

RÉU

LB SERVICOS DE ALIMENTOS -

EIRELI - ME

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILUCIA DA SILVA PEDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf9ca40

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da petição de id. 5Cdba98, e da certidão de id. o

executado JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS, renova o pedido

exclusão do polo passivo da execução, além da liberação dos

valores bloqueados nestes autos, que se trata de proventos de

aposentadoria, e essenciais para sua sobrevivência.

Da análise que se depreende dos autos constata-se que a

solicitação merece acolhimento.

Apesar de já ter havido dois pronunciamentos jurisdicionais no

sentido da manutenção do requerente no polo passivo da execução,

melhor analisando os autos constata-se que de fato a inclusão se

deu de forma equivocada, havendo típico erro material, que pode

ser sanado a qualquer tempo, inclusive ex-officio.

Tal situação, inclusive, foi reconhecida noutros processos em

tramitação nessa especializada, a exemplo do processo 1547-

19.2016.5.13.0006 (id 0c6127e).

Ademais, a consulta SNIPER feita em relação ao referido sócio (id

d8283a1) evidencia que, além da empresa NUTRILEVE

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA – ME, o

sócio tem relação com outras empresas, na qualidade de sócio-

administrador, mas que não são empresas que se relacionem com a

atividade principal das empresas executadas, circunstância que se

aplica, igualmente, a sua esposa e também executada nos

presentes autos, MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO

VASCONCELOS, o que denota, que houve, de fato, erro material

na inclusão dos sócios da referida empresa no polo passivo da

presente execução, e assim os atos de constrição judicial, inclusive

os bloqueios já realizados via SISBAJUD devem ser cessados,

como foi cautelarmente determinado pelo juízo, com devolução

imediata dos valores bloqueados.

Nesse cenário, acolhe-se o pedido, determinando a exclusão do

polo passivo da execução os nomes JOSE MAURICIO DE

VASCONCELOS e MARIA BETANIA DE MELO FIRMINO

VASCONCELOS, com o desbloqueio imediato dos valores

apreendidos via SISBAJUD.

Ato contínuo, dê-se vistas as partes das documentações do

SNIPER que se encontram sob sigilo dos id's 8bc532c ao id.

1077dd8, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de

direito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000938-38.2022.5.13.0001

AUTOR

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

RUA DOMESTICA TEREZA ALEXANDRE BARBOSA , 204,

CIDADE DOS COLIBRIS, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58073-209

Advogados do AUTOR: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E

ALMEIDA, PEDRO ZATTAR EUGENIO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e planilha de

cálculos, cujos teores encontram-se nos IDs. 2666071 e

b235081, respectivamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000938-38.2022.5.13.0001

AUTOR

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: 99 TECNOLOGIA LTDA

AVENIDA PAULISTA , 2537, CONJUNTO 61, PARTE, BELA

VISTA, SAO PAULO/SP - CEP: 01311-300

Advogado do RÉU: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e planilha de

cálculos, cujos teores encontram-se nos IDs. 2666071 e

b235081, respectivamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Diretor de Secretaria

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000104-35.2023.5.13.0022

AUTOR

RILDO SOUZA COELHO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

INVEST SOLUCOES EM

COMUNICACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INVEST SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor JOSÉ AIRTON PEREIRA ,

Juiz do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-

PB, fica NOTIFICADO(a) INVEST SOLUCOES EM

COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 19.881.779/0001-20, atualmente

em lugar incerto e não sabido, reclamado(a), para tomar ciência do

despacho,DESPACHO

Vistos, etc.

Face a petição de tramitação ID nº 66bc1ee, para notificação da

reclamada por meio de edital, e considerando, que não há tempo

hábil para notificação da ré. Tendo em vista a observância do

quinquídio legal, conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a

remarcação da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia

20/04/2023 às 08:50 horas, para o dia 02/05/2023 às 08:50 horas,

devendo as partes se fazer presentes na data ora designada, nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada através do aplicativo

Zoom, com acesso ao link a ser informado posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho, o reclamante pelo DJ

Eletrônico, sendo a reclamada por edital. .Observação : A

presente reclamatória poderá ser acessada pelo site

(http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da

versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/),

digitando a chave de acesso 23041810581483100000021171096.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o

presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça

do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000566-26.2022.5.13.0022

AUTOR

EDICLEISON DA SILVA LOURENCO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDICLEISON DA SILVA LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1049340

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 08:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000566-26.2022.5.13.0022

AUTOR

EDICLEISON DA SILVA LOURENCO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1049340

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 08:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022

AUTOR

GERSON MAGLIANO PORTELA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

ADVOGADO

GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:

13611/PB)

PERITO

LEONARDO QUEIROGA MARINHO

TESTEMUNHA

JOSÉ ADAILSON PINTO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON MAGLIANO PORTELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0873efb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022

AUTOR

GERSON MAGLIANO PORTELA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

ADVOGADO

GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:

13611/PB)

PERITO

LEONARDO QUEIROGA MARINHO

TESTEMUNHA

JOSÉ ADAILSON PINTO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0873efb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000352-98.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ca7eb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,

bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de

cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000309-64.2023.5.13.0022

AUTOR

GIRLEIDE PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEIDE PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9afa4

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido deantecipação dos efeitos da tutela, através do

qual sepleiteia a anotação de baixa na CTPS da Autora e a

liberação das guias para recebimento do seguro desemprego, sob

pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado por este

Juízo e/ou a liberação mediante alvará.

Inicialmente, cabe destacar que a tutela de urgência é o instrumento

processual no qual se permite ao Autor requerer um adiantamento

da tutela de mérito, ou seja, busca-se, de forma antecipada, o que

foi pedido na ação de conhecimento, desde que preenchidos certos

requisitos. De conseguinte, a tutela de urgência é uma medida de

cunho satisfativo, vez que entregará ao Autor o bem pleiteado.

O

caput

do artigo 294 do NCPC/2015 introduziu no próprio processo

de conhecimento, através da tutela de urgência, um meio rápido

para defesa de direito material.

Conforme comando inserto no artigo 300 do NCPC/2015, devem ser

preenchidos os seguintes requisitos para concessão da tutela de

urgência: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

resultado útil do processo.Ainda com supedâneo no artigo 300, §

3º, do NCPC/2015, a tutela de urgência não será concedida quando

houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (requisito

negativo).

No presente caso, apesar da Autora não ter trazido aos autos

qualquer documento que comprovasse a sua dispensa sem justa

causa; este Juízo tomou conhecimento, através de outros

processos que tramitam nesta Vara em face do mesmo Réu, que a

empresa “fechou as portas” e demitiu todos os empregados em

janeiro deste ano.

Assim, tem-se como demonstrada a probabilidade do direito. O

perigo da demora, traduzido pelo risco ao resultado útil do processo,

também resta caracterizado.

Ademais, a não concessão da tutela de urgência poderá ser

irreversível para a Autora do pedido.

Por fim, não se verifica a necessidade de caução real, ante a

hipossuficiência econômica da Reclamante (artigo 300, § 1º,

NCPC/2015).

A Reclamante postula a liberação das guias do seguro desemprego.

Verifica-se que a empregada foi dispensada em 23.01.2023,

portanto, na vigência da nova Lei do seguro desemprego (MP Nº

665 DE 30/12/2014, a qual foi sancionada e virou Lei nº

13.134/2015, em 16/06/2015). A indenização relativa ao seguro

desemprego é devida, eis que a Reclamante comprovou o labor

com pessoa jurídica por período superior a 12 (doze) meses, nos

últimos 18 (dezoito) meses, consoante previsão do inciso I do art. 3º

da Lei nº 13.134/2015.

A determinação para a entrega das guias poderá trazer prejuízos à

Reclamante, eis que a obrigação apenas será cumprida após o

trânsito em julgado da presente demanda, podendo a Autora, nesta

oportunidade, não mais atender aos requisitos legais para o

recebimento do seguro desemprego.

O pleito de anotação de baixa na CTPS da Autora será analisado

quando do exame do mérito da Ação e prolação da sentença.

ISTO POSTO, presente os requisitos da verossimilhança das

alegações e da prova inequívoca, ACOLHE-SE PARCIALMENTEo

pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o

processamento do seguro desemprego.

A presente decisão possui força de ALVARÁperante a CEF, SINE

e demais órgãos competentes para processamento do seguro

desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias

SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, desde que preenchidos os

requisitos da Lei n° 7.998/1990, e alterações da Lei n°13.134 de 16

de junho de 2015.

Ciência as partes.

João Pessoa – PB,

(datado e assinado eletronicamente)

JUIZ DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0057200-96.2009.5.13.0022

AUTOR

RISLANE SOARES DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

YURI GOMES DE AMORIM(OAB:

13621/PB)

RÉU

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

RÉU

MONREAL RECUPERACAO DE

ATIVOS E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

RÉU

ELIAS CHAFIC FERZELI

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RISLANE SOARES DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb8521b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0057200-96.2009.5.13.0022

AUTOR

RISLANE SOARES DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

YURI GOMES DE AMORIM(OAB:

13621/PB)

RÉU

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

RÉU

MONREAL RECUPERACAO DE

ATIVOS E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

RÉU

ELIAS CHAFIC FERZELI

ADVOGADO

LEILA ANGELICA LUVIZUTI MOURA

CASTRO DE LUCENA(OAB:

211305/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS CHAFIC FERZELI

- FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO

- MONREAL RECUPERACAO DE ATIVOS E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb8521b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000768-03.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIA MARTINIANO DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01418b1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000768-03.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIA MARTINIANO DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA MARTINIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01418b1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0071700-02.2011.5.13.0022

AUTOR

CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87fa1a9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0071700-02.2011.5.13.0022

AUTOR

CLODOALDO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

ADVOGADO

HELIO ELOI DE GALIZA

JUNIOR(OAB: 12122/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

- RENATO DORNELLAS CAMARA

- ROMERO DORNELLAS CAMARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87fa1a9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-50.2019.5.13.0022

AUTOR

IGOR FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

RÉU

HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS

COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

ADVOGADO

PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO

CIRILO(OAB: 18505/PB)

ADVOGADO

SARAH COSTA URTIGA(OAB:

19123/PB)

RÉU

AUSTRAGEZERO DOS SANTOS

TAVARES

ADVOGADO

PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO

CIRILO(OAB: 18505/PB)

RÉU

HIGOR TAVARES SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f0b6e6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000897-42.2021.5.13.0022

AUTOR

JOSEAN LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEAN LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93c65ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Liberem-se os créditos do reclamante e de seu patrono,devendo a

parte interessada indicar, no prazo de cinco dias, contas bancárias

para fins de transferências.

Recolham-se as contribuições previdenciárias guia própria

Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-50.2019.5.13.0022

AUTOR

IGOR FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS

COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

ADVOGADO

PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO

CIRILO(OAB: 18505/PB)

ADVOGADO

SARAH COSTA URTIGA(OAB:

19123/PB)

RÉU

AUSTRAGEZERO DOS SANTOS

TAVARES

ADVOGADO

PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO

CIRILO(OAB: 18505/PB)

RÉU

HIGOR TAVARES SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARES

- HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f0b6e6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHANAN BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e37b55

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à

perícia, Incluam-se os autos na pauta de audiência de

INSTRUÇÃO Telepresencial para o dia 25/04/2023 às 11 horas, nos

termos da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma

telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de

acesso a ser enviado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e37b55

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à

perícia, Incluam-se os autos na pauta de audiência de

INSTRUÇÃO Telepresencial para o dia 25/04/2023 às 11 horas, nos

termos da Súmula 74 do Colendo TST, a ser realizada de forma

telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM, com endereço de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

acesso a ser enviado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000630-46.2016.5.13.0022

AUTOR

MARCONE ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO

DANTAS

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

RÉU

CEUSU'S BOLOS LTDA. - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE ESTEVAM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e707d2e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SINPER. Prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000538-63.2019.5.13.0022

AUTOR

LUIZ MARIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS DO

NASCIMENTO SILVA FILHO

RÉU

MELLYSSA CELINA DO

NASCIMENTO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ MARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23504e3

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do

artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação

TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do

cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o

prosseguimento da execução. Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001099-58.2017.5.13.0022

AUTOR

JAELSON SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELSON SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7724fa8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001099-58.2017.5.13.0022

AUTOR

JAELSON SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7724fa8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 11:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000491-89.2019.5.13.0022

AUTOR

EDVARDO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DALVANI MARIA SILVA DE LIMA

RÉU

DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME

ADVOGADO

TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA

SOARES(OAB: 16571/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

DANIEL BATISTA DA SILVA

RÉU

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

RÉU

DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME

ADVOGADO

TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA

SOARES(OAB: 16571/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

TESTEMUNHA

ERIC SOARES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME

- DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa13b7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000491-89.2019.5.13.0022

AUTOR

EDVARDO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DALVANI MARIA SILVA DE LIMA

RÉU

DANNIELLY BATISTA DA SILVA - ME

ADVOGADO

TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA

SOARES(OAB: 16571/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

DANIEL BATISTA DA SILVA

RÉU

DANNIELLY BATISTA DA SILVA

RÉU

DALVANI MARIA SILVA DE LIMA - ME

ADVOGADO

TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA

SOARES(OAB: 16571/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

TESTEMUNHA

ERIC SOARES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVARDO DOMINGOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa13b7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-62.2023.5.13.0022

AUTOR

MOISES NUNES DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES NUNES DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef588f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a quitação do acordo noticiado na ata de audiência

tramitação id:e615f05 .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-62.2023.5.13.0022

AUTOR

MOISES NUNES DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef588f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se a quitação do acordo noticiado na ata de audiência

tramitação id:e615f05 .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000980-24.2022.5.13.0022

AUTOR

LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c4e09

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 08:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000980-24.2022.5.13.0022

AUTOR

LIGIANE RAIANE DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c4e09

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 08:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001000-64.2012.5.13.0022

AUTOR

MORGANA MARIA SOUZA GADELHA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LIMA DE

CARVALHO(OAB: 20891/PB)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MORGANA MARIA SOUZA GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d2bd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001000-64.2012.5.13.0022

AUTOR

MORGANA MARIA SOUZA GADELHA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LIMA DE

CARVALHO(OAB: 20891/PB)

RÉU

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

RÉU

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

ADVOGADO

THIAGO BREDA DOS SANTOS(OAB:

439755/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

- JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40d2bd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:40 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-53.2017.5.13.0022

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CRISTHIANO COSTA

RÉU

CARLOS ROBERTO DA COSTA

RÉU

C COSTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

GESNER XAVIER CAPISTRANO

LINS(OAB: 21396/PE)

ADVOGADO

HUGO JORDAO ULISSES(OAB:

25770/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DOS SANTOS VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4fdc70

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-53.2017.5.13.0022

AUTOR

LUCIANO DOS SANTOS

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CRISTHIANO COSTA

RÉU

CARLOS ROBERTO DA COSTA

RÉU

C COSTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

GESNER XAVIER CAPISTRANO

LINS(OAB: 21396/PE)

ADVOGADO

HUGO JORDAO ULISSES(OAB:

25770/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C COSTA ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4fdc70

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 10:20 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000062-93.2017.5.13.0022

AUTOR

THAIS NUNES DE LUCENA COSTA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE DO FUTURO,

CIENCIAS EDUCATIVAS E DA

CONSTRUCAO DA CIDADANIA

(UNIFUTURO)

RÉU

INTTELLETO - EDUCACAO,

PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

RÉU

CENTRO DE ASSESSORIA

ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS NUNES DE LUCENA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afca671

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 12:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000062-93.2017.5.13.0022

AUTOR

THAIS NUNES DE LUCENA COSTA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE DO FUTURO,

CIENCIAS EDUCATIVAS E DA

CONSTRUCAO DA CIDADANIA

(UNIFUTURO)

RÉU

INTTELLETO - EDUCACAO,

PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

CENTRO DE ASSESSORIA

ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ASSESSORIA ACADEMICA DO NORDESTE

EIRELI

- INTTELLETO - EDUCACAO, PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afca671

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 12:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022

AUTOR

EMERSON LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

DR PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

TESTEMUNHA

ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CUMPRIDO O DESPACHO DO Id 0a63ba7, CONFORME

PLANILHA NO Id 8b5d46a

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000384-40.2022.5.13.0022

AUTOR

EMERSON LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

DR PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

TESTEMUNHA

ALISSON KELVEN XAVIER DE ASSIS

Intimado(s)/Citado(s):

- DR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CUMPRIDO O DESPACHO DO Id 0a63ba7, CONFORME

PLANILHA NO Id 8b5d46a

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000350-31.2023.5.13.0022

AUTOR

LUCAS GALDINO DE FARIAS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS GALDINO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

09/05/2023 08:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000354-68.2023.5.13.0022

AUTOR

IVANILDO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

LCA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA.

RÉU

MARCOS ROGERIO COSTA DE

ARRUDA FILHO

RÉU

ARABELLA ALSKLING DE ARRUDA

RÉU

ISABELA TATIANA SALES DE

ARRUDA

RÉU

ALEX BRUNO ACIOLE DE OLIVEIRA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO ANTONIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11

DE MARÇO DE 2022) para tentativa de conciliação,

apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do

processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no

art. 844 da CLT, que se realizará no dia 09/05/2023 09:00 horas,

na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB,

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000996-75.2022.5.13.0022

AUTOR

EMANUELLA MELO RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUELLA MELO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b635d7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por EMANUELLA MELO RODRIGUES em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA

PARTICIPACÕES S.A, OI S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,

condenando solidariamente as reclamadas CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA

PARTICIPACÕES S.A, e subsidiariamente as reclamadas OI S.A. -

EM RECUPERACÃO JUDICIAL e RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, a pagarem à reclamante

os reflexos das verbas “pagas por fora”. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva

SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando

correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

,

da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%

ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com

incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na

fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto

na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda

deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os

juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante

dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do

Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico

título, evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 69,26,

calculadas sobre R$ 3.463,12.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000996-75.2022.5.13.0022

AUTOR

EMANUELLA MELO RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b635d7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por EMANUELLA MELO RODRIGUES em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA

PARTICIPACÕES S.A, OI S.A. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL e

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA,

condenando solidariamente as reclamadas CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATMA

PARTICIPACÕES S.A, e subsidiariamente as reclamadas OI S.A. -

EM RECUPERACÃO JUDICIAL e RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, a pagarem à reclamante

os reflexos das verbas “pagas por fora”. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva

SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando

correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

,

da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com

incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula

200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na

fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto

na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda

deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os

juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante

dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do

Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico

título, evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 69,26,

calculadas sobre R$ 3.463,12.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000033-33.2023.5.13.0022

AUTOR

SILVANIA TITO DA SILVA

ADVOGADO

JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:

26710/PB)

ADVOGADO

JACKELLINE LARISSA SANTOS

LEITE(OAB: 27070/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA TITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1760336

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando que o registro da solução do processo, conforme ata

de audiência tramitação id:c9d3adc, não foi registrado no momento

oportuno, determino que a Secretaria da Vara proceda o

lançamento do evento correto à solução, a fim de sanar o equívoco

constatado, qual seja: “homologada a transação”.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000033-33.2023.5.13.0022

AUTOR

SILVANIA TITO DA SILVA

ADVOGADO

JUCIANE SANTOS DE SOUSA(OAB:

26710/PB)

ADVOGADO

JACKELLINE LARISSA SANTOS

LEITE(OAB: 27070/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1760336

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando que o registro da solução do processo, conforme ata

de audiência tramitação id:c9d3adc, não foi registrado no momento

oportuno, determino que a Secretaria da Vara proceda o

lançamento do evento correto à solução, a fim de sanar o equívoco

constatado, qual seja: “homologada a transação”.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000582-14.2021.5.13.0022

AUTOR

ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO

ADVOGADO

BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:

15517/PB)

RÉU

CONSTRUACO ESTRUTURAS

METALICAS LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e046e6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por ROGÉRIO SANTIAGO ESTEVÃO em face de

CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME,

reconhecendo que o contrato de trabalho entre as partes findou no

dia 06/12/2021, devendo a reclamada a pagar ao reclamante as

seguintes verbas: FGTS + multa de 40%, deduzindo-se os valores

já depositados/recolhidos de igual título; adicional de insalubridade

de grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo de cada

época própria, com os reflexos sobre: aviso prévio; 13º salários;

férias e FGTS + 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a

natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59,

aplicando-se na hipótese concreta, o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase pré-judicial e

a partir

do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991),

devem ser calculados no percentual de 1% ao mês, pro rata die, de

forma simples e não capitalizados, com incidência sobre o valor já

corrigido monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo os parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar a baixa no contrato de trabalho na CTPS

do obreiro no dia 06/12/2021. Descumprida a obrigação de fazer,

transitada em julgado a presente sentença, proceda a Secretaria da

Vara as devidas anotações, com comunicação à autoridade

competente (Ministério do Trabalho e Emprego) para o fim de

aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo de multa

diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$

3.000,00 (três mil reais).

Deve a secretaria a expedição de ofício ao órgão competente a fim

de que o autor possa se habilitar ao Seguro-desemprego se ainda

persistir a situação de desemprego.

Honorários periciais técnicos, em favor do perito José Edmilson de

Souza Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA:

160209558-2, ora fixados em R$ 1.200,00 (Mil e duzentos Reais),

devidos pelo reclamado, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (artigo 790-B da CLT).

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 397,10,

calculadas sobre R$ 19.854,87.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. BRUNO DELGADO BRILHANTE, OAB/PB 15.517. A

reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr.

VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA, OAB/ 11.962.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000582-14.2021.5.13.0022

AUTOR

ROGERIO SANTIAGO ESTEVAO

ADVOGADO

BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:

15517/PB)

RÉU

CONSTRUACO ESTRUTURAS

METALICAS LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e046e6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por ROGÉRIO SANTIAGO ESTEVÃO em face de

CONSTRUAÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME,

reconhecendo que o contrato de trabalho entre as partes findou no

dia 06/12/2021, devendo a reclamada a pagar ao reclamante as

seguintes verbas: FGTS + multa de 40%, deduzindo-se os valores

já depositados/recolhidos de igual título; adicional de insalubridade

de grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo de cada

época própria, com os reflexos sobre: aviso prévio; 13º salários;

férias e FGTS + 40%. A planilha de cálculos deverá declinar a

natureza jurídica das parcelas para fins de incidência das

contribuições sociais, inclusive o limite de responsabilidade devido

pelas partes (CLT, artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº

1.035/2000. Correção monetária e juros na forma da decisão do

Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59,

aplicando-se na hipótese concreta, o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase pré-judicial e

a partir

do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial

de Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e

juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991),

devem ser calculados no percentual de 1% ao mês, pro rata die, de

forma simples e não capitalizados, com incidência sobre o valor já

corrigido monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo os parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Deve a reclamada anotar a baixa no contrato de trabalho na CTPS

do obreiro no dia 06/12/2021. Descumprida a obrigação de fazer,

transitada em julgado a presente sentença, proceda a Secretaria da

Vara as devidas anotações, com comunicação à autoridade

competente (Ministério do Trabalho e Emprego) para o fim de

aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo de multa

diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$

3.000,00 (três mil reais).

Deve a secretaria a expedição de ofício ao órgão competente a fim

de que o autor possa se habilitar ao Seguro-desemprego se ainda

persistir a situação de desemprego.

Honorários periciais técnicos, em favor do perito José Edmilson de

Souza Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA:

160209558-2, ora fixados em R$ 1.200,00 (Mil e duzentos Reais),

devidos pelo reclamado, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (artigo 790-B da CLT).

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 397,10,

calculadas sobre R$ 19.854,87.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr. BRUNO DELGADO BRILHANTE, OAB/PB 15.517. A

reclamada deve ser notificada na pessoa do Advogado Dr.

VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA, OAB/ 11.962.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000920-51.2022.5.13.0022

AUTOR

EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAPHAEL GOMES GALDINO

RÉU

ADAILTON ALVES DA COSTA

01878862456

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ea1867

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA em face de ADAILTON

ALVES DA COSTA E RAPHAEL GOMES GALDINO, condenando

os reclamados, de forma solidária, a pagarem a reclamante as

seguintes verbas: aviso prévio; saldo de salário; férias integrais, em

dobro + 1/3 (2018/2019); férias simples + 1/3 (2019/2020); férias

proporcionais + 1/3 (2021); décimo terceiro salário integral de 2019

e 2020; décimo terceiro proporcional de 2021; FGTS mais multa de

40%; diferença salarial; multa do art. 477 da CLT, levando-se em

conta como último salário o salário-mínimo vigente à época. A

planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas

para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite

de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as

alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59. Na hipótese concreta, aplica-se o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial, como fator de correção monetária, com acréscimos de

juros moratórios (artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991) e na fase

judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC –

Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando correção

monetária e juros). Contribuições previdenciárias na forma do

disposto na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de

Renda deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88,

excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda,

consoante dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior

do Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a

idêntico título, evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários

advocatícios de sucumbência a serem pagos pela reclamada ao

patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos

termos do artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do

Trabalho.

Devem os reclamados anotarem o contrato de trabalho na CTPS da

obreira no período de 20/12/2018 a 10/07/2021, com remuneração

de um salário-mínimo, cargo de vendedora. Descumprida a

obrigação de fazer, transitada em julgado a presente sentença,

proceda a Secretaria da Vara as devidas anotações, com

comunicação à autoridade competente (Ministério do Trabalho e

Emprego) para o fim de aplicar a multa cabível (CLT, artigo 39, §

1º), sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado

ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 849,89,

calculadas sobre R$ 42.494,69.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular

e contestatórias, respectivamente.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-30.2023.5.13.0022

AUTOR

RAYANE CARVALHO BEZERRA

ADVOGADO

EVERTON LINDEMBERG TORRES

VALDEVINO(OAB: 30148/PB)

ADVOGADO

LUNARI MICHEL LUIZ DE

FRANCA(OAB: 23913/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE CARVALHO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd2f2b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do

autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por RAYANE CARVALHO BEZERRA em face de

CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS

AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as

seguintes verbas: aviso prévio indenizado de 30 dias ante a

ausência de pagamento do aviso trabalhado com projeção, férias

vencidas e proporcionais + 1/3 de férias, 13º salário proporcional,

FGTS+40%, saldo de salário e multa do artigo 477 consolidado. A

planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas

para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite

de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as

alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase

pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva

SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando

correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

,

da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%

ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com

incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula

200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na

fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto

na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda

deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os

juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante

dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do

Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico

título, evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no

que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,

assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei

12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de

pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de

01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser

excluída tal verba quando da liquidação do feito.

Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$

284,37, calculadas sobre R$ 14.218,74.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-30.2023.5.13.0022

AUTOR

RAYANE CARVALHO BEZERRA

ADVOGADO

EVERTON LINDEMBERG TORRES

VALDEVINO(OAB: 30148/PB)

ADVOGADO

LUNARI MICHEL LUIZ DE

FRANCA(OAB: 23913/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd2f2b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita do

autor, a ilegitimidade passiva da segunda reclamada. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por RAYANE CARVALHO BEZERRA em face de

CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM LINHAS

AÉREAS a pagar ao reclamante, de forma subsidiária, as

seguintes verbas: aviso prévio indenizado de 30 dias ante a

ausência de pagamento do aviso trabalhado com projeção, férias

vencidas e proporcionais + 1/3 de férias, 13º salário proporcional,

FGTS+40%, saldo de salário e multa do artigo 477 consolidado. A

planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das parcelas

para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive o limite

de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832), com as

alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária e juros

na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento

das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta, o Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E na fase

pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva

SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia (englobando

correção monetária e juros). Os juros moratórios (artigo 39,

caput

,

da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no percentual de 1%

ao mês, pro rata die, de forma simples e não capitalizados, com

incidência sobre o valor já corrigido monetariamente (TST, Súmula

200 e OJ 300 da SBDI-1), obedecendo aos parâmetros contidos na

fundamentação. Contribuições previdenciárias na forma do disposto

na OJ 363 da SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda

deverá ser observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os

juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante

dispõe a OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do

Trabalho. Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico

título, evitando-se o bis in idem.

Fixam-se honorários advocatícios de sucumbência a serem pagos

pela reclamada ao patrono da reclamante, no percentual de 10%

(dez por cento), nos termos do artigo 791-A, §2º da CLT –

Consolidação das Leis do Trabalho. a pretensão da reclamada, no

que diz respeito à cota-parte relativa à contribuição previdenciária,

assiste-lhe razão, eis que, de fato, o artigo 8º, § 3º, II e III, da Lei

12.546/2011 preconiza o benefício de desoneração da folha de

pagamento de empresas do segmento da demandada, a partir de

01 de janeiro de 2013 e, para que se evite bis in idem, deve ser

excluída tal verba quando da liquidação do feito.

Custas processuais a cargo da reclamada principal, no valor de R$

284,37, calculadas sobre R$ 14.218,74.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000080-41.2022.5.13.0022

AUTOR

GERSON MAGLIANO PORTELA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

ADVOGADO

GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:

13611/PB)

PERITO

LEONARDO QUEIROGA MARINHO

TESTEMUNHA

JOSÉ ADAILSON PINTO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000405-16.2022.5.13.0022

AUTOR

THAINNA CORDEIRO PAIVA GHIGGI

ADVOGADO

PABLO SILVEIRA DA CUNHA

LIMA(OAB: 20900/PB)

ADVOGADO

ARLLEY DELFINO GOMES

LACERDA(OAB: 24130/PB)

ADVOGADO

RENATA LUCENA LIRA(OAB:

19650/PB)

RÉU

RODRIGO ALBUQUERQUE DOS

SANTOS

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA COMERCIO DE MOVEIS

EIRELI

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

MARIO SERGIO COUTINHO SOARES

JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAINNA CORDEIRO PAIVA GHIGGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente notificada acerca dos embargos à execução

interpostos pela parte contrária MÁRIO SÉRGIO COUTINHO

SOARES JÚNIOR.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000330-40.2023.5.13.0022

REQUERENTES

ELVES QUEIROGA DE MOURA

ADVOGADO

KEROLAINY ISMENA ALVES DA

COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)

REQUERENTES

EBANO DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVES QUEIROGA DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

26/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000330-40.2023.5.13.0022

REQUERENTES

ELVES QUEIROGA DE MOURA

ADVOGADO

KEROLAINY ISMENA ALVES DA

COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)

REQUERENTES

EBANO DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

26/04/2023 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na data ora

designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada

através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000756-86.2022.5.13.0022

AUTOR

LINDICE DA SILVA MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

MANOEL FERREIRA DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDICE DA SILVA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da marcação da perícia para o dia

26/04/2023, às 14 (catorze horas), no consultório da Clínica Vitality

em João Pessoa, Shopping Livmall 5º andar Sala 518 (Avenida

Flávio Ribeiro Coutinho - 500 – Jardim Oceania, nesta, conforme

petição de ID ceb0933.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000756-86.2022.5.13.0022

AUTOR

LINDICE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

MANOEL FERREIRA DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO

RENATO GOMES DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 15483/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da marcação da perícia para o dia

26/04/2023, às 14 (catorze horas), no consultório da Clínica Vitality

em João Pessoa, Shopping Livmall 5º andar Sala 518 (Avenida

Flávio Ribeiro Coutinho - 500 – Jardim Oceania, nesta, conforme

petição de ID ceb0933.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000286-94.2023.5.13.0030

AUTOR

N.P.D.C.A.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- N.P.D.C.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1cc225e.

Processo Nº ATSum-0000091-36.2023.5.13.0022

AUTOR

JULIANA DAMASCENO FERREIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DAMASCENO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70a6df9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porJULIANA DAMASCENO FERREIRA em facede CONTAX S.A.

ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, à Autora, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (16

dias); b) aviso prévio (30 dias), conforme o pedido exordial; c) 13º

salário integral de 2022; d) 13º salário proporcional (1/12); e) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; f) diferença de

FGTS, considerando o extrato de ID.fc73b64; g) multa do art. 477

da CLT; h) indenização substitutiva do seguro desemprego; i)

acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT; j)48 (quarenta e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

oito) horas extras, conforme o pedido exordial, acrescidas do

adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como, seus reflexos

sobre aviso prévio,férias + 1/3,13º salários e FGTS + 40%; bem

como na obrigação de fazer,no sentido da primeira Réproceder a

anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora, com

data de 15.01.2023

,

sob pena de aplicação de multa por

descumprimento;

concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da

Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivessem transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$313,78,

calculadas sobre R$15.689,03, valor da condenação.

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$ 1.407,76.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000091-36.2023.5.13.0022

AUTOR

JULIANA DAMASCENO FERREIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70a6df9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas; bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados

porJULIANA DAMASCENO FERREIRA em facede CONTAX S.A.

ETAM LINHAS AEREAS S/A., condenando a primeira Ré, de

forma principal, e a segunda Reclamada, de forma subsidiária, a

pagarem, à Autora, os seguintes títulos:

a) saldo de salário (16

dias); b) aviso prévio (30 dias), conforme o pedido exordial; c) 13º

salário integral de 2022; d) 13º salário proporcional (1/12); e) férias

integrais + 1/3, referentes ao período 2021/2022; f) diferença de

FGTS, considerando o extrato de ID.fc73b64; g) multa do art. 477

da CLT; h) indenização substitutiva do seguro desemprego; i)

acréscimo advindo da multa do art. 467 da CLT; j)48 (quarenta e

oito) horas extras, conforme o pedido exordial, acrescidas do

adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como, seus reflexos

sobre aviso prévio,férias + 1/3,13º salários e FGTS + 40%; bem

como na obrigação de fazer,no sentido da primeira Réproceder a

anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da Autora, com

data de 15.01.2023

,

sob pena de aplicação de multa por

descumprimento;

concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da

Justiça Gratuita; tudona forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivessem transcritas.

Deve ser observada a Lei da Recuperação Judicial, Lei n. 11.101,

de 09 de fevereiro de 2005, acolhida em Decisão de conhecimento

deste Juízo, através de diversos outros processos que tramitam

nesta Vara, para ordem de preferência do crédito aqui apurado.

Custas processuais, pelas Rés, no importe de R$313,78,

calculadas sobre R$15.689,03, valor da condenação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Honorários advocatícios, a serem pagos pelas Rés, em benefício do

advogado da Autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor

da condenação, totalizando a importância de R$ 1.407,76.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs n. 58 e 59 e nas

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância à Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como o entendimento consagrado pela Súmula n. 368 do C.TST.

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.

28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais

recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que

autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de

tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA NERY GOMES DE ANDRADE

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS PESSOA

CAVALCANTI VILLAR(OAB:

15065/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA NERY GOMES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d58ccc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo acolher a preliminar para conceder, ao Réu, os

benefícios da justiça gratuita, bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA

NERY GOMES DE ANDRADE em face de RESTAURANTE

FEIJAO DE CORDA LTDA - ME, condenando o Réu a pagar, à

Autora, os seguintes títulos

: a) diferenças do FGTS, conforme

extrato analítico anexado aos autos (ID. 53788a8); b) horas extras,

acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como

seus reflexos sobre

13º salários, férias + 1/3, FGTS e DSR; c)

adicional de insalubridade, no percentual de 20%, observando o

período laborado, bem como seus reflexos sobre 13º salários, férias

+ 1/3 e FGTS;

concedendo, ainda, à Autora,

os benefícios da

Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a integrar o presente

dispositivo como se nele estivessem transcritas.

Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$ 1.392,39,

calculadas sobre R$ 69.619,40, valor da condenação, dispensadas

em face dos benefícios da justiça gratuita.

São devidos honorários advocatícios pelo Réu, em proveito do

advogado do Autor, no percentual de 10%, no valor conforme

planilha de cálculos.

Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e

das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do

C.TST.No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-

se a natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no

art. 28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar

tais recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no

que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência

de tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000695-65.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA NERY GOMES DE ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA

LTDA - ME

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS PESSOA

CAVALCANTI VILLAR(OAB:

15065/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d58ccc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve

este Juízo acolher a preliminar para conceder, ao Réu, os

benefícios da justiça gratuita, bem como JULGAR

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA

NERY GOMES DE ANDRADE em face de RESTAURANTE

FEIJAO DE CORDA LTDA - ME, condenando o Réu a pagar, à

Autora, os seguintes títulos

: a) diferenças do FGTS, conforme

extrato analítico anexado aos autos (ID. 53788a8); b) horas extras,

acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como

seus reflexos sobre

13º salários, férias + 1/3, FGTS e DSR; c)

adicional de insalubridade, no percentual de 20%, observando o

período laborado, bem como seus reflexos sobre 13º salários, férias

+ 1/3 e FGTS;

concedendo, ainda, à Autora,

os benefícios da

Justiça Gratuita; tudo na forma da Fundamentação supra e da

planilha de cálculos em anexo, que passam a integrar o presente

dispositivo como se nele estivessem transcritas.

Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$ 1.392,39,

calculadas sobre R$ 69.619,40, valor da condenação, dispensadas

em face dos benefícios da justiça gratuita.

São devidos honorários advocatícios pelo Réu, em proveito do

advogado do Autor, no percentual de 10%, no valor conforme

planilha de cálculos.

Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser

observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e

das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação

dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem

como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do

C.TST.No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-

se a natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no

art. 28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo o Réu comprovar

tais recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no

que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência

de tais contribuições, execute-se.

Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o

exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.

0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130613-35.2015.5.13.0022

AUTOR

REGINALDO VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO VICENTE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c0533

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A decisão de remessa ao arquivo provisório (tramitação id:cbb6b46)

foi de 28/01/2021. Portanto, há mais de dois anos.

Defiro, entretanto, a expedição de certidão de credito em desfavor

apenas da empresa RTS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

(CNP: 12.209.627/0001-36), pois o seu sócio não fez parte da

execução da presente demanda.

Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000649-42.2022.5.13.0022

AUTOR

RONALDO NOBREGA RAMOS

ADVOGADO

AMANDA LOUISE NOBREGA

FLOR(OAB: 25463/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO NOBREGA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f4618

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Trata-se de impugnação pelo reclamante quanto a nomeação da

perita, ID 2f03481.

A impugnação à perita deveria ter sido feita no momento de sua

nomeação, isto é, da ciência do despacho de ID 59f2f67.

Diante do exposto, indefiro a impugnação face a preclusão lógica e

temporal, nos termos do art. 465, § 1º, I do CPC . Aguarde-se a

apresentação do laudo médico pericial.

Quanto a indicação de assistente técnico pela reclamada petição Id

615d6ea, resta intempestiva, uma vez que só ocorreu após a

realização da perícia, ficando precluso, portanto, o direito da

reclamada.

Notifiquem-se as partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000649-42.2022.5.13.0022

AUTOR

RONALDO NOBREGA RAMOS

ADVOGADO

AMANDA LOUISE NOBREGA

FLOR(OAB: 25463/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f4618

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Trata-se de impugnação pelo reclamante quanto a nomeação da

perita, ID 2f03481.

A impugnação à perita deveria ter sido feita no momento de sua

nomeação, isto é, da ciência do despacho de ID 59f2f67.

Diante do exposto, indefiro a impugnação face a preclusão lógica e

temporal, nos termos do art. 465, § 1º, I do CPC . Aguarde-se a

apresentação do laudo médico pericial.

Quanto a indicação de assistente técnico pela reclamada petição Id

615d6ea, resta intempestiva, uma vez que só ocorreu após a

realização da perícia, ficando precluso, portanto, o direito da

reclamada.

Notifiquem-se as partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130727-71.2015.5.13.0022

AUTOR

ALBERTO FERREIRA FILHO

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO FERREIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb735f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, transfira

-se o crédito exequente para a sua conta já indicada.

Transfira-se para conta do perito o valor arbitrado de seus

honorários periciais (vide tramitação id.: 6124051)

Recolham-se as custas processuais, a PREVI e as contribuições

previdenciárias em guias próprias.

Em seguida, libere-se o saldo sobejante da conta judicial para o

executado, devendo o BANCO DO BRASIL SA indicar, no prazo de

10 (dez) dia, uma conta bancária para fins de transferência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130727-71.2015.5.13.0022

AUTOR

ALBERTO FERREIRA FILHO

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb735f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, transfira

-se o crédito exequente para a sua conta já indicada.

Transfira-se para conta do perito o valor arbitrado de seus

honorários periciais (vide tramitação id.: 6124051)

Recolham-se as custas processuais, a PREVI e as contribuições

previdenciárias em guias próprias.

Em seguida, libere-se o saldo sobejante da conta judicial para o

executado, devendo o BANCO DO BRASIL SA indicar, no prazo de

10 (dez) dia, uma conta bancária para fins de transferência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000517-92.2016.5.13.0022

AUTOR

PEDRO ANTONIO DE FREITAS

MELO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FLAVIO HENRIQUE SILVA

CARDOSO

RÉU

VALDENICE DE OLIVEIRA DOS

SANTOS CARDOSO

RÉU

CARDOSO CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:

19338/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO ANTONIO DE FREITAS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26303ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SNIPER. Prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000375-83.2019.5.13.0022

AUTOR

MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2b643

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000375-83.2019.5.13.0022

AUTOR

MARIA APARECIDA MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IVONETE ADIB HILLAL

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd2b643

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0066700-89.2009.5.13.0022

AUTOR

JULIANA BEZERRA MARTINS

ADVOGADO

STEPHANIE CAMILA MACENA DA

SILVA(OAB: 21702/PB)

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CHRISTIANNE SOUZA DE ALMEIDA

ADVOGADO

GEORGE ALEX SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)

RÉU

TIBIRICA INTERAMINENSE JUNIOR

ADVOGADO

GEORGE ALEX SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)

RÉU

COCO BAMBU ALIMENTOS LTDA -

ME

ADVOGADO

GEORGE ALEX SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 17695/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-Departamento Estadual de

Trânsito

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTIANNE SOUZA DE ALMEIDA

- TIBIRICA INTERAMINENSE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecbd3de

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro o pedido no Id 894dc69. Proceda-se à

solicitação de desbloqueio de veículos existentes nos autos,

conforme solicitado na petição supracitada, decorrente de ordem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

judicial oriunda dessa Justiça Trabalhista e originada dos presentes

autos, utilizando do convênio RENAJUD, ou através de ofícios ao

DETRAN, CPTRAN e Polícia Rodoviária Federal, caso seja

necessário.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado

nos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001287-51.2017.5.13.0022

AUTOR

JOSE MARCELO DA SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7f497

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefiro a pretensão da exequente, eis que a consulta CCS mostrou

apenas que o executado JAILTON BRITO DE LIMA tem vínculo

com ele mesmo.

A instituição “Nu Financeira S.A” é ligada ao Banco Central e

qualquer crédito que o executado tenha na referida instituição só

poderá ser solicitada via SISBAJUD.

Assim, renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante

o período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001287-51.2017.5.13.0022

AUTOR

JOSE MARCELO DA SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

RÉU

JAILTON BRITO DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON BRITO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7f497

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefiro a pretensão da exequente, eis que a consulta CCS mostrou

apenas que o executado JAILTON BRITO DE LIMA tem vínculo

com ele mesmo.

A instituição “Nu Financeira S.A” é ligada ao Banco Central e

qualquer crédito que o executado tenha na referida instituição só

poderá ser solicitada via SISBAJUD.

Assim, renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante

o período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000577-55.2022.5.13.0022

AUTOR

ALEX RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RENAN TEOFILO VICENTE

70441304451

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

SHEILA MARIA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

RENAN TEOFILO VICENTE

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6525a99

proferida nos autos.

DECISÃO

Com a resposta do INSS, observa-se que o executada recebe uma

remuneração de um salário mínimo. Portanto, tendo em vista que o

valor do salário recebido pela executada não comporta penhora, por

ser considerado o mínimo para atender as necessidades básicas do

devedor e de sua família, não há como deferir bloqueio de parte do

salário da executado.

Promova a inclusão do nome da executada no cadastro de

inadimplentes do SERASA, bem como a indisponibilidade de bens

dos devedores mediante utilização do convênio CNIB.

Renove-se a consulta SISBAJUD de forma repetitiva durante o

período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000153-81.2020.5.13.0022

AUTOR

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

RÉU

TRANSPORTADORA SAO

BERNARDO LTDA

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e974fa8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-49.2021.5.13.0022

AUTOR

JESSICA SILVA DAS NEVES

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

MPB PERNAMBUCO

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

EIRELI

RÉU

SOL NASCENTE INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SILVA DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f6410c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da

empresa executada, defiro o pedido formulado pelo exequente,

consoante previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-

se a execução e notifiquem-se os sócios SERGIO LEANDRO DE

FARIAS (CPF: 010.612.544-37) e JORGE RICARDO DA MOTA

LIMEIRA (CPF: 098.390.444-86) para apresentarem defesa,

produzindo as provas que entender de direito, no prazo de 15

(quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000811-37.2022.5.13.0022

AUTOR

VANESSA DANTAS SILVESTRE DE

SA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

CHRYS UCHOA VILHENA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- VANESSA DANTAS SILVESTRE DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f8dd5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme jurisprudência deste regional, tendo em vista o tempo

ínfimo no atraso para o adimplemento da parcela, indefiro o pleito

do reclamante de aplicação da multa de 100%. Intimem-se.

"AGRAVO DE PETIÇÃO. CONCILIAÇÃO. PAGAMENTO DA

ÚLTIMA PARCELA. ATRASO DE UM DIA. INEXISTÊNCIA DE

PREJUÍZOS. MULTA INDEVIDA. Hipótese em que o atraso no

pagamento da última parcela estipulada no acordo celebrado foi

somente de um dia, sem a verificação de qualquer prejuízo ao

credor, de modo que, levando-se em conta os princípios da

razoabilidade e proporcionalidade, descabe a incidência da multa de

100% estipulada para o caso de descumprimento da obrigação.

Agravo provido.(processo 0000649-09.2016.5.13.0004 (AP) - TRT

da 13ª região)".

Intime-se.

Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do

acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000705-75.2022.5.13.0022

AUTOR

SANDRO CARLOS DE ARAUJO

MARINHO

ADVOGADO

THALES BARRETO ZUCCA(OAB:

30356/PB)

RÉU

JOSE DOS SANTOS CAMPOS

RÉU

JOSE DOS SANTOS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO CARLOS DE ARAUJO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de546db

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o motivo da devolução da notificação, renove-se o

expediente por oficial de justiça.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-62.2022.5.13.0022

AUTOR

THIANA REJANNE FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIANA REJANNE FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99fda5

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista que a F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

EIRELI foi notificada por sua sócia e constatado que até a presente

data o executado não pagou ou garantiu a execução, proceda-se ao

bloqueio de contas das partes solidárias F&K SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, KATIELE MACEDO SOARES

PINTO e FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO, mediante consulta

do convênio SISBAJUD, e restrição de veículos, através do

convênio RENAJUD.

Infrutíferas as pesquisas acima, voltem-me conclusos para dirimir a

questão sobre o redirecionamento.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000777-62.2022.5.13.0022

AUTOR

THIANA REJANNE FERNANDES DA

SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99fda5

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista que a F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

EIRELI foi notificada por sua sócia e constatado que até a presente

data o executado não pagou ou garantiu a execução, proceda-se ao

bloqueio de contas das partes solidárias F&K SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, KATIELE MACEDO SOARES

PINTO e FABIANO LÁZARO GAMA CORDEIRO, mediante consulta

do convênio SISBAJUD, e restrição de veículos, através do

convênio RENAJUD.

Infrutíferas as pesquisas acima, voltem-me conclusos para dirimir a

questão sobre o redirecionamento.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-56.2022.5.13.0022

AUTOR

EDEISIELE DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDEISIELE DOS SANTOS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df84df

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 216,00), sob pena de prosseguimento do feito

na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000661-56.2022.5.13.0022

AUTOR

EDEISIELE DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df84df

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 216,00), sob pena de prosseguimento do feito

na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000351-16.2023.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EXEQUENTE

NIELSEN LIMA DO MONTE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELSEN LIMA DO MONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16aff6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes

documentos relacionados à autora do período compreendido de 26

de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000349-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDJACKSON FERREIRA XAVIER

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJACKSON FERREIRA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b97498

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale as partes acerca dos cálculos acostados, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000127-78.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA MARIA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646ba3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000127-78.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA MARIA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646ba3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000075-82.2023.5.13.0022

REQUERENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA DE

TRANSPORTADORAS DE VALORES

CARRO FORTE CARRO LEVE

ESCOLTA ARMADA E EM

EXTENSAO DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

BENEDITO ODERLEY REZENDE

SANTIAGO(OAB: 6303/RN)

REQUERIDO

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO

FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO

ESTADO DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ef9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a relação apresentada pelo requerente, intime-se a

PRESERVE/PB - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA para fornecer aos autos deste processo, no prazo de 15 dias,

as folhas de ponto ou registros de controle de jornada,

contracheques ou fichas financeiras dos últimos 5 (cinco) anos,

referente a todos os substituídos relacionados pelo Sindicato

Requerente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000075-82.2023.5.13.0022

REQUERENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA DE

TRANSPORTADORAS DE VALORES

CARRO FORTE CARRO LEVE

ESCOLTA ARMADA E EM

EXTENSAO DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

BENEDITO ODERLEY REZENDE

SANTIAGO(OAB: 6303/RN)

REQUERIDO

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ef9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a relação apresentada pelo requerente, intime-se a

PRESERVE/PB - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA para fornecer aos autos deste processo, no prazo de 15 dias,

as folhas de ponto ou registros de controle de jornada,

contracheques ou fichas financeiras dos últimos 5 (cinco) anos,

referente a todos os substituídos relacionados pelo Sindicato

Requerente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-67.2023.5.13.0022

AUTOR

SERGIO ARAUJO DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c853f0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 7b922e4 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA,

que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-67.2023.5.13.0022

AUTOR

SERGIO ARAUJO DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ARAUJO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c853f0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 7b922e4 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA,

que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICLEIDE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9b040

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o requerimento da parte exequente e a existência

de vários processos na mesma situação, remetam-se os autos ao

CEJUSC para tentativa de conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICLEIDE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICLEIDE SILVA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9b040

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o requerimento da parte exequente e a existência

de vários processos na mesma situação, remetam-se os autos ao

CEJUSC para tentativa de conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-53.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSIVANDO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVANDO MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a424f4f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,

bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de

cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000296-41.2018.5.13.0022

AUTOR

WESLLEY SIDNEY MENDES DE

ASSIS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

RAFAELLA DE ALMEIDA PINTO

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

RÉU

RENATO DIOGENES LOPES

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY SIDNEY MENDES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente notificada para tomar ciência da resposta do

ofício do INSS.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025

AUTOR

HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d41b16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ONCLUSÃO

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos decorrentes da

Reclamação Trabalhista proposta por HENRIQUE DOS SANTOS

SOUSA em desfavor do SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para

condenar o reclamado a pagar ao reclamante as verbas de vales-

refeição, aviso prévio (54 dias), saldo de salário (26 dias), salário

retido de novembro/22, férias integrais e proporcionais 6/12 + 1/3,

recolhimento de FGTS dos meses de agosto a dezembro de 2022,

mais multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos, e multa do

art. 477 da CLT, bem como na obrigação de fazer de dar baixa na

CTPS do autor, tudo de acordo com os fundamentos de sentença,

parte integrante deste dispositivo.

Proceda a secretaria confecção de alvará para processamento e

saque do FGTS e seguro-desemprego, preenchidos os requisitos

legais.

Liquidação por cálculos do contador judicial, que deve levar em

conta as diretrizes da sentença, a evolução salarial da reclamante,

as compensações devidas e os seus limites.

IRPF no que couber e por ocasião da quitação dos créditos.

Apure-se os honorários sucumbenciais.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 360,92 calculadas sobre

R$ 18.045,81, valor da condenação.

Intimações via DJ-e.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-23.2023.5.13.0025

AUTOR

HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d41b16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ONCLUSÃO

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos decorrentes da

Reclamação Trabalhista proposta por HENRIQUE DOS SANTOS

SOUSA em desfavor do SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para

condenar o reclamado a pagar ao reclamante as verbas de vales-

refeição, aviso prévio (54 dias), saldo de salário (26 dias), salário

retido de novembro/22, férias integrais e proporcionais 6/12 + 1/3,

recolhimento de FGTS dos meses de agosto a dezembro de 2022,

mais multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos, e multa do

art. 477 da CLT, bem como na obrigação de fazer de dar baixa na

CTPS do autor, tudo de acordo com os fundamentos de sentença,

parte integrante deste dispositivo.

Proceda a secretaria confecção de alvará para processamento e

saque do FGTS e seguro-desemprego, preenchidos os requisitos

legais.

Liquidação por cálculos do contador judicial, que deve levar em

conta as diretrizes da sentença, a evolução salarial da reclamante,

as compensações devidas e os seus limites.

IRPF no que couber e por ocasião da quitação dos créditos.

Apure-se os honorários sucumbenciais.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 360,92 calculadas sobre

R$ 18.045,81, valor da condenação.

Intimações via DJ-e.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABRINA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e6cf4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL, condenando a embargante ao pagamento da multa de

2% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o caráter

eminentemente protelatório do incidente por ela interposto; tudo

conforme fundamentos supra.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e6cf4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL, condenando a embargante ao pagamento da multa de

2% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o caráter

eminentemente protelatório do incidente por ela interposto; tudo

conforme fundamentos supra.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000756-14.2021.5.13.0025

AUTOR

LUCAS SILVA DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA

05418529498

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

WANTUIL RODRIGUES DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64296da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento

em face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000756-14.2021.5.13.0025

AUTOR

LUCAS SILVA DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA

05418529498

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

WANTUIL RODRIGUES DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 05418529498

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64296da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento

em face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025

AUTOR

SEVERINA MELO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -

ME

ADVOGADO

YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA

DE SOUSA(OAB: 23410/PB)

RÉU

VITOR MATIAS DE LIMA

11263793444

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA MELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f9367

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

conforme petição de Id 6e27ba1. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Defiro. Redesigne-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 08h30,

no mesmo

link

já informado nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000184-87.2023.5.13.0025

AUTOR

SEVERINA MELO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS -

ME

ADVOGADO

YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA

DE SOUSA(OAB: 23410/PB)

RÉU

VITOR MATIAS DE LIMA

11263793444

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA TERESA DINOA MATIAS - ME

- VITOR MATIAS DE LIMA 11263793444

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f9367

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

conforme petição de Id 6e27ba1. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Defiro. Redesigne-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 08h30,

no mesmo

link

já informado nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-50.2019.5.13.0003

AUTOR

LUIZ JOSE LEITE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA CLEOMAR AZEVEDO

HERCULANO

RÉU

GIBAO COMERCIO E SERVICOS

ALIMENTICIOS EIRELI - ME

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ JOSE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54311dc

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de

bens dos executados, com observância do Art. 11-A da CLT.

Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-86.2022.5.13.0025

AUTOR

JORDAN NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

JOAO RICARDO SARTORI DOS

SANTOS(OAB: 17714-O/MT)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAN NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcbcab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos

cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-86.2022.5.13.0025

AUTOR

JORDAN NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

JOAO RICARDO SARTORI DOS

SANTOS(OAB: 17714-O/MT)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcbcab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos

cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000770-66.2019.5.13.0025

AUTOR

NADJA LUCIA CARDOSO DOS

SANTOS

ADVOGADO

BRUNNA SCHAEFER BORGES DA

SILVA(OAB: 18158-B/PB)

ADVOGADO

RENAN RAMOS REGIS(OAB:

19325/PB)

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

RÉU

SANTINO BARBOSA DE MIRANDA

RÉU

MARILEI MARLENE CIBULSKI

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4974b

proferida nos autos.

DESPACHO

Mantenho o Despacho) - 17f3e7c que determinou o sobrestamento

da execução neste Juízo para aguardar a tramitação da 0000627-

96.2022.5.12.0026, devendo a exequente acompanhar e se

manifestar no Juízo Deprecado, na 3ª VARA DO TRABALHO DE

FLORIANÓPOLIS.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000982-82.2022.5.13.0025

AUTOR

MATEUS GOMES SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS GOMES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65c460

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,

ficando dispensada a certidão de arquivamento em face da

tramitação específica nas movimentações.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000982-82.2022.5.13.0025

AUTOR

MATEUS GOMES SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65c460

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,

ficando dispensada a certidão de arquivamento em face da

tramitação específica nas movimentações.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025

AUTOR

YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA

DE MORAIS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131c21d

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025

AUTOR

YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA

DE MORAIS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131c21d

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente

decisum

, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação

da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido

iniciada.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

KELVIN KEPLER TOSCANO DA

SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

MANUELLA NOELLY LANDIM

SANTANA FLORIANO

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVIN KEPLER TOSCANO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774826b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos

permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

II - Após, remetam-se os presentes autos à CENTRAL REGIONAL

DE EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem da(s)

EXECUTADA PRINCIPAL MANUELLA NOELLY LANDIM

SANTANA FLORIANO, visando a garantia total desta execução,

devendo a(s) diligência(s) ser realizada(s) no(s) seguinte(s)

endereço(s): da executada principal RUA VICENTE DE PAULA

CHIANCA , 794 , TA NA MÃO - CONVENIÊNCIA 24H PORTAL DO

SOL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58046-752 , desta Jurisdição.

III - Não se obtendo êxito, notifique-se o exequente para indicar

COM PRECISÃO a localização de bens do executado passíveis de

penhora, para evitar diligências improdutivas deste juízo, no prazo

de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo

prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).

IV - Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os

autos conclusos para DECISÃO: sobrestamento/Suspensão:

Suspenso o processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025

AUTOR

KELVIN KEPLER TOSCANO DA

SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

RÉU

MANUELLA NOELLY LANDIM

SANTANA FLORIANO

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELLA NOELLY LANDIM SANTANA FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774826b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos

permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

II - Após, remetam-se os presentes autos à CENTRAL REGIONAL

DE EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem da(s)

EXECUTADA PRINCIPAL MANUELLA NOELLY LANDIM

SANTANA FLORIANO, visando a garantia total desta execução,

devendo a(s) diligência(s) ser realizada(s) no(s) seguinte(s)

endereço(s): da executada principal RUA VICENTE DE PAULA

CHIANCA , 794 , TA NA MÃO - CONVENIÊNCIA 24H PORTAL DO

SOL - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58046-752 , desta Jurisdição.

III - Não se obtendo êxito, notifique-se o exequente para indicar

COM PRECISÃO a localização de bens do executado passíveis de

penhora, para evitar diligências improdutivas deste juízo, no prazo

de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo

prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).

IV - Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os

autos conclusos para DECISÃO: sobrestamento/Suspensão:

Suspenso o processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-46.2017.5.13.0025

AUTOR

JACKSON JUNIO BEZERRA DE

AZEVEDO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

SILVANO DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DJALMIR FERREIRA DA SILVA

RÉU

BDF CONSTRUCOES E

PAVIMENTACOES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON JUNIO BEZERRA DE AZEVEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66b99b7

proferida nos autos.

DESPACHO

Defiro o SISBAJUD, com renovação automática.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130224-41.2015.5.13.0025

AUTOR

EDNILSON DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

INMAC SOLUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO EUGENIO BARROCA

GOMES(OAB: 42486/DF)

RÉU

HOTONYEL GOMES SILVA JUNYOR

ADVOGADO

GUSTAVO EUGENIO BARROCA

GOMES(OAB: 42486/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNILSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7330cde

proferido nos autos.

DESPACHO

CENSEC. CONSULTA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA

PROCESSUAL. INDEFERIMENTO

Trata-se o CENSEC, de sistema aberto a consultas por qualquer

cidadão, de modo que seus relatórios podem ser produzidos e, caso

frutíferos, acostados ao processo pelo próprio causídico.

Isto posto, em deferência ao princípio da isonomia processual,

indefiro o pleito.

Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor do(s) executado(s)

INMAC SOLUCOES LTDA CPF/CNPJ 15.129.947/0001-74

Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER,

com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

Não se obtendo êxito, remetam-se/Retornem-se os autos ao

sobrestamento, aguardando a localização bens do(s) executado(s)

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000456-18.2022.5.13.0025

AUTOR

YASMIN TAINA DOS SANTOS

FREIRE

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIN TAINA DOS SANTOS FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105aab6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor do acórdão de id. af5f142 e do despacho de

id. a8e66b9, fica notificado o executado BANCO SANTANDER

BRASIL S.A. para efetuar o pagamento do valor da condenação, no

prazo de 48 horas, conforme planilha de cálculo de id. e0a4411, sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000456-18.2022.5.13.0025

AUTOR

YASMIN TAINA DOS SANTOS

FREIRE

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105aab6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor do acórdão de id. af5f142 e do despacho de

id. a8e66b9, fica notificado o executado BANCO SANTANDER

BRASIL S.A. para efetuar o pagamento do valor da condenação, no

prazo de 48 horas, conforme planilha de cálculo de id. e0a4411, sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0041200-36.2014.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO PEREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 177b571

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de 1

(um) ano, POR EXECUÇÃO FRUSTRADA e a pedido(ID 87a91ad)

do reclamante, no aguardo da indicação precisa de bens dos

executados, com observância do Art. 11-A da CLT.

Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000346-82.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 10/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83965551234 ID da

reunião: 839 6555 1234

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000347-67.2023.5.13.0025

AUTOR

MAURILIO ELIAS DE FRANCA

NETTO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURILIO ELIAS DE FRANCA NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 13/06/2023 09:15, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88087719042 ID da reunião: 880

8771 9042

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032

AUTOR

ILZELIANE SETUBAL MACHADO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZELIANE SETUBAL MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 10/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85660323805 ID da

reunião: 856 6032 3805

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000350-22.2023.5.13.0025

AUTOR

JAQUELINE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 03/05/2023 11:30, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82607590987 ID da reunião: 826

0759 0987

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a5d568

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I - Preliminarmente, RATIFICAR a legitimidade ativa “ad causam”

do sindicato autor.

II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB nos autos

da Ação Civil Coletiva ajuizada em face de LIDER COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, que

passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse

transcrita.

Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em prol

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

do perito DIOGO DA FONSECA SOARES, a serem arcados pela

União Federal.

Custas pelo autor, no importe de R$ 970,00 (novecentos e setenta

reais), calculadas sobre R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e

quinhentos reais)), valor dado à causa, na inicial, porém,

dispensadas, com fulcro no art. 18 da Lei nº. 7.347/85.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000165-18.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE

MELO(OAB: 18394/RN)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a5d568

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I - Preliminarmente, RATIFICAR a legitimidade ativa “ad causam”

do sindicato autor.

II – No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB nos autos

da Ação Civil Coletiva ajuizada em face de LIDER COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, que

passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse

transcrita.

Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), em prol

do perito DIOGO DA FONSECA SOARES, a serem arcados pela

União Federal.

Custas pelo autor, no importe de R$ 970,00 (novecentos e setenta

reais), calculadas sobre R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e

quinhentos reais)), valor dado à causa, na inicial, porém,

dispensadas, com fulcro no art. 18 da Lei nº. 7.347/85.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000284-42.2023.5.13.0025

REQUERENTE

WENDERSON SOARES PEREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDERSON SOARES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7124

proferido nos autos.

Ação de Cumprimento CumPrSe 0000284-42.2023.5.13.0025

Reclamação Trabalhista NU RT 0000432-87.2022.5.13.0025

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ nº 065/2023

Considerando que o numerário do depósito judicial encontra-se no

processo principal Reclamação Trabalhista NU 0000432-

87.2022.5.13.0025, que está em grau de recurso, impedindo a

liberação do depósito recursal via sistema SisconDJ-JT, despacho

tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o BANCO DO BRASIL

AGÊNCIAS DE JOÃO PESSOA a movimentar o valor depositado no

processo 0000432-87.2022.5.13.0025, depósito de nº

2100118023299, como apontado no id.954003f, que deverá

acompanhar o presente despacho, da seguinte forma:

1- Transferir 30% para LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ

22.827.396/0001- 88, Caixa Econômica Federal, ag, 4099, Op. 03,

conta 191-6, a título de honorário contratual;

2.2 Transferir os outros 70% para WENDERSON SOARES

PEREIRA, CPF: 105.944.324-48, Banco Bradesco, agência 2108,

conta corrente 76.267-9.

Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

nº 065/2023, para o Banco do Brasil, agência setor público, via e-

mail setorpublico.pb30@bb.com.br e age1618@bb.com.br,

solicitando o seu cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000284-42.2023.5.13.0025

REQUERENTE

WENDERSON SOARES PEREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d7124

proferido nos autos.

Ação de Cumprimento CumPrSe 0000284-42.2023.5.13.0025

Reclamação Trabalhista NU RT 0000432-87.2022.5.13.0025

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ nº 065/2023

Considerando que o numerário do depósito judicial encontra-se no

processo principal Reclamação Trabalhista NU 0000432-

87.2022.5.13.0025, que está em grau de recurso, impedindo a

liberação do depósito recursal via sistema SisconDJ-JT, despacho

tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o BANCO DO BRASIL

AGÊNCIAS DE JOÃO PESSOA a movimentar o valor depositado no

processo 0000432-87.2022.5.13.0025, depósito de nº

2100118023299, como apontado no id.954003f, que deverá

acompanhar o presente despacho, da seguinte forma:

1- Transferir 30% para LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ

22.827.396/0001- 88, Caixa Econômica Federal, ag, 4099, Op. 03,

conta 191-6, a título de honorário contratual;

2.2 Transferir os outros 70% para WENDERSON SOARES

PEREIRA, CPF: 105.944.324-48, Banco Bradesco, agência 2108,

conta corrente 76.267-9.

Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

nº 065/2023, para o Banco do Brasil, agência setor público, via e-

mail setorpublico.pb30@bb.com.br e age1618@bb.com.br,

solicitando o seu cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000629-76.2021.5.13.0025

EXEQUENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

EXECUTADO

MANOEL ALVES

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3076f4a

proferido nos autos.

Nomeio para atuar como perito, em substituição ao Dr. Lupicínio

Farias

Torres,

a

Dra.MARCELA

VASCONCELOS

FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de

45 dias.

A perita deve comunicar a esta Secretaria o local, a data e hora de

realização da perícia, facultando às partes o direito de acompanhar

o exame. O Não comparecimento do autor, sem justificativa, será

interpretado desistência da produção da referida prova.

Intime-se o(a) Sr(a). perito(a).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA BATISTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificada a reclamada para pagar no prazo de 48 horas,

conforme cálculos Id. 84ca1af, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

VANUCE DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a4e88

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-

50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo

interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida

quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos

seguintes documentos requeridos pelo

expert

: a) Fichas

financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)

Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012

a 2016.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-

23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,

DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no

prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a

documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como

verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme

item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de

sua remuneração pelo juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

VANUCE DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a4e88

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-

50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo

interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida

quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos

seguintes documentos requeridos pelo

expert

: a) Fichas

financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)

Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012

a 2016.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-

23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,

DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no

prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a

documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como

verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme

item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de

sua remuneração pelo juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

LP CONSTRUTORA E LOCADORA

DE MAQUINAS EIRELI

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

RITA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8d38

proferido nos autos.

V.

Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca das informações

(ID 8515998), bem como para apresentarem suas razões finais em

memoriais no prazo comum de 5 dias.

Caso queiram conciliar, em igual prazo podem apresentar petição

em separado ou em conjunto para homologação.

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

LP CONSTRUTORA E LOCADORA

DE MAQUINAS EIRELI

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

RITA

Intimado(s)/Citado(s):

- LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8d38

proferido nos autos.

V.

Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca das informações

(ID 8515998), bem como para apresentarem suas razões finais em

memoriais no prazo comum de 5 dias.

Caso queiram conciliar, em igual prazo podem apresentar petição

em separado ou em conjunto para homologação.

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

MARCIA CRISTINA SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ed597

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-

50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo

interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida

quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos

seguintes documentos requeridos pelo

expert

: a) Cartões de ponto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

de todo o período contratual imprescrito; b) Demonstrativo de

pagamento referente ao 13º salário de 2014 (se faz necessária

para apurar eventuais diferenças de contribuições previdenciárias

devidas pela exequente); e, c) Termo de Rescisão Contratual (se

for o caso).

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-

23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,

DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no

prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a

documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como

verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme

item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de

sua remuneração pelo juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

MARCIA CRISTINA SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CRISTINA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ed597

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-

50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo

interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida

quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos

seguintes documentos requeridos pelo

expert

: a) Cartões de ponto

de todo o período contratual imprescrito; b) Demonstrativo de

pagamento referente ao 13º salário de 2014 (se faz necessária

para apurar eventuais diferenças de contribuições previdenciárias

devidas pela exequente); e, c) Termo de Rescisão Contratual (se

for o caso).

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-

23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,

DEFIRO a dilação do prazo requerida para que a reclamada no

prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente a

documentação necessária à liquidação, sob pena de aplicação de

multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC), e de ter como

verdadeiras as informações prestadas pela reclamante, conforme

item “d” de sua petição inicial, e se for o caso, com arbitramento de

sua remuneração pelo juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000352-89.2023.5.13.0025

AUTOR

TULIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA

DE PATMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- TULIO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dafa047

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Informe o reclamante, em 48 horas, se tem interesse na migração

do processo para o Juízo Digital.

Em caso de aceitação, proceda a Secretaria à alteração, junto ao

Pje, e inclua o processo em pauta de audiência UNA em caráter

telepresencial.

Silente ou em caso de recusa, designe-se audiência UNA

presencial, observando as recomendações sanitárias de ingresso às

dependências do Fórum.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025

AUTOR

VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

ADVOGADO

REBECKA NIVEA DE SOUTO

HENRIQUES(OAB: 19181/PB)

ADVOGADO

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR

LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)

RÉU

JOAO PESSOA CARTORIO DO 7

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7a42b

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição, pela reclamada, informando

problemas técnicos ao ingressar na audiência. Por este motivo,

requer a desconsideração da revelia e designação de nova data

para a audiência de instrução, conforme Id 68e3d77. Faço

conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Conforme faz prova o reclamado, assiste-lhe razão, pelo menos em

relação a sua disponibilidade de comparecer à sessão virtual,

independentemente de onde tenha partido a dificuldade técnica

para fazê-lo.

Reinsira-se em pauta de instrução, que se dará de forma híbrida,

podendo a parte que desejar comparecer a este fórum

presencialmente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025

AUTOR

VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

ADVOGADO

REBECKA NIVEA DE SOUTO

HENRIQUES(OAB: 19181/PB)

ADVOGADO

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR

LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)

RÉU

JOAO PESSOA CARTORIO DO 7

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PESSOA CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7a42b

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há petição, pela reclamada, informando

problemas técnicos ao ingressar na audiência. Por este motivo,

requer a desconsideração da revelia e designação de nova data

para a audiência de instrução, conforme Id 68e3d77. Faço

conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Conforme faz prova o reclamado, assiste-lhe razão, pelo menos em

relação a sua disponibilidade de comparecer à sessão virtual,

independentemente de onde tenha partido a dificuldade técnica

para fazê-lo.

Reinsira-se em pauta de instrução, que se dará de forma híbrida,

podendo a parte que desejar comparecer a este fórum

presencialmente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025

AUTOR

SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbcfe2

proferido nos autos.

Nomeio para atuar como Perita, em substituição à Dra. Marcella

Nunes Pedrosa Montenegro, a Dra.MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de

45 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000792-22.2022.5.13.0025

AUTOR

SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccbcfe2

proferido nos autos.

Nomeio para atuar como Perita, em substituição à Dra. Marcella

Nunes Pedrosa Montenegro, a Dra.MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES, que deverá apresentar o laudo no prazo máximo de

45 dias.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032

AUTOR

ILZELIANE SETUBAL MACHADO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZELIANE SETUBAL MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff2709

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Ante a adequação de pauta e compensação do acervo processual

com a juíza substituta, em função do Processo 0000985-

37.2022.5.13.0025, redesigne-se a audiência INICIAL para o dia

23.05.2023, às 08h00, cujo

link

será informado nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025

AUTOR

VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

ADVOGADO

REBECKA NIVEA DE SOUTO

HENRIQUES(OAB: 19181/PB)

ADVOGADO

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR

LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)

RÉU

JOAO PESSOA CARTORIO DO 7

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id ac7a42b,

cientes da data da audiência de instrução, em caráter híbrido,

designada para o dia 12.05.2023, às 08h00, a ser realizada na sala

de audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89674207350

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ID da reunião: 896 7420 7350

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000190-94.2023.5.13.0025

AUTOR

VALDENICE LEOBINO MOURA SILVA

ADVOGADO

REBECKA NIVEA DE SOUTO

HENRIQUES(OAB: 19181/PB)

ADVOGADO

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR

LINS NOBREGA(OAB: 14620/PB)

RÉU

JOAO PESSOA CARTORIO DO 7

OFICIO DE NOTAS

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PESSOA CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id ac7a42b,

cientes da data da audiência de instrução, em caráter híbrido,

designada para o dia 12.05.2023, às 08h00, a ser realizada na sala

de audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89674207350

ID da reunião: 896 7420 7350

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025

AUTOR

EDUARDA CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES

MORIMITSU LTDA

ADVOGADO

DARCIO ANTUNES DE

HOLANDA(OAB: 41716/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDA CORREIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f69701

proferido nos autos.

V.

Defiro a reabertura da instrução, diante dos fatos narrados pela

requerente.

Reapraze-se nova sessão que poderá se realizar de forma híbrida,

disponibilizando a secretaria desta unidade link de acesso para

quem tiver interesse.

O comparecimento da reclamante deve se dar presencialmente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025

AUTOR

EDUARDA CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES

MORIMITSU LTDA

ADVOGADO

DARCIO ANTUNES DE

HOLANDA(OAB: 41716/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MORIMITSU LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f69701

proferido nos autos.

V.

Defiro a reabertura da instrução, diante dos fatos narrados pela

requerente.

Reapraze-se nova sessão que poderá se realizar de forma híbrida,

disponibilizando a secretaria desta unidade link de acesso para

quem tiver interesse.

O comparecimento da reclamante deve se dar presencialmente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001888-82.2016.5.13.0025

AUTOR

ALISSON JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:

20591/PB)

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

ALEX BARROS DA SILVA(OAB:

22722/PB)

RÉU

IMPERIO SERVICOS DE

ALIMENTACAO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

LEONARDO CABRAL BAPTISTA

RÉU

JOSILENE RODRIGUES DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

ASSOCIACAO DE POUPANCA E

EMPRESTIMO POUPEX

ADVOGADO

VIVIANE CICERO DE SA

LAMELLAS(OAB: 33037/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o i. Advogado subscritor da petição de id. 4a1451c notificado

para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos petição com anuência

do reclamante aos termos do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLAUDIA LEITE MACHADO

Assessor

Processo Nº ATSum-0011200-87.2013.5.13.0025

AUTOR

JOSE IVAN SILVA VITURIANO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

ECOLIMP RECICLAGEM E LIMPEZA

INDUSTRIAL LTDA - ME

RÉU

ADALBERTO GOMES

RÉU

SEBASTIAO CERILO DA ROCHA

NETO

RÉU

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES

DE MEDEIROS ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IVAN SILVA VITURIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) do Despacho de ID

6621b91, bem como da Decisão de ID 5236376 e da resposta da 2ª

VT da Capital(ID 3c56493).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025

AUTOR

EDUARDA CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES

MORIMITSU LTDA

ADVOGADO

DARCIO ANTUNES DE

HOLANDA(OAB: 41716/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDA CORREIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id 5f69701, cientes

da data da audiência de instrução, em caráter híbrido, designada

para o dia 12.05.2023, às 10h00, a ser realizada na sala de

audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82270986348

ID da reunião: 822 7098 6348

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000194-34.2023.5.13.0025

AUTOR

EDUARDA CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES

MORIMITSU LTDA

ADVOGADO

DARCIO ANTUNES DE

HOLANDA(OAB: 41716/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MORIMITSU LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: ante o despacho de Id 5f69701, cientes

da data da audiência de instrução, em caráter híbrido, designada

para o dia 12.05.2023, às 10h00, a ser realizada na sala de

audiências deste juízo, e/ou no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82270986348

ID da reunião: 822 7098 6348

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025

AUTOR

MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550a362

proferido nos autos.

Faço os autos conclusos conforme a ata de Id 917748e.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Insira-se em pauta de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025

AUTOR

MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550a362

proferido nos autos.

Faço os autos conclusos conforme a ata de Id 917748e.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Insira-se em pauta de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-96.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DORGIVAL MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORGIVAL MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22bfae9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-96.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DORGIVAL MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22bfae9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d95e9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000348-52.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d95e9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000096-49.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JOAQUIM CRISTIANO NETO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO

JOAO GILBERTO MONTENEGRO

RODRIGUES(OAB: 17915/PB)

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

ADVOGADO

DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:

432-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM CRISTIANO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6339c9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Renove-se a notificação aos executados através dos advogados

habilitados nos autos principais (0001018-48.2011.5.10.0008 - 8ª

Vara do Trabalho de Brasília - TRT da 10º Região) para manifestar-

se acerca da presente ação, e cálculos de ID. 2fd2e02 - fls. 73 PDF,

no prazo de 15 (quinze) dias, e se for o caso, juntar seus cálculos

de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração

do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha financeira e

outros documentos que entender necessários, sob as penas da lei.

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000096-49.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JOAQUIM CRISTIANO NETO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO

JOAO GILBERTO MONTENEGRO

RODRIGUES(OAB: 17915/PB)

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

ADVOGADO

DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:

432-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6339c9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Renove-se a notificação aos executados através dos advogados

habilitados nos autos principais (0001018-48.2011.5.10.0008 - 8ª

Vara do Trabalho de Brasília - TRT da 10º Região) para manifestar-

se acerca da presente ação, e cálculos de ID. 2fd2e02 - fls. 73 PDF,

no prazo de 15 (quinze) dias, e se for o caso, juntar seus cálculos

de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração

do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha financeira e

outros documentos que entender necessários, sob as penas da lei.

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000126-84.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1b879

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo concedido para a reclamada juntar seus cálculos

de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração

do demonstrativo, sem que a mesma tenha cumprido a

determinação do juízo.

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras,

renove-se a intimação a reclamada para no prazo improrrogável

de 10 (dez) dias úteis, apresentar a documentação necessária à

liquidação, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00

(art. 400 § único CPC), e de ter como verdadeiras as informações

prestadas pela reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição

inicial, e se for o caso, com arbitramento de sua remuneração pelo

juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000126-84.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a1b879

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu o prazo concedido para a reclamada juntar seus cálculos

de liquidação, bem como, a documentação utilizada na elaboração

do demonstrativo, sem que a mesma tenha cumprido a

determinação do juízo.

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras,

renove-se a intimação a reclamada para no prazo improrrogável

de 10 (dez) dias úteis, apresentar a documentação necessária à

liquidação, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00

(art. 400 § único CPC), e de ter como verdadeiras as informações

prestadas pela reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição

inicial, e se for o caso, com arbitramento de sua remuneração pelo

juízo.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000356-29.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALINE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a67ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000356-29.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALINE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a67ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001004-82.2018.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP

DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

RÉU

JERRY MILTON AMARO DE MELO

RÉU

JERRY MILTON AMARO DE MELO -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Sindicato-exequete notificado sobre o insucesso registrado

no ID eadb71d (SISBAJUD0), bem como para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº CumSen-0000052-30.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação para ciência da manifestação Id. 3503cf1.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025

AUTOR

MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes de planilha id 1f1461c, referente à decisão id

e8f43eb.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

TATIANE ROSSI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025

AUTOR

MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes de planilha id 1f1461c, referente à decisão id

e8f43eb.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

TATIANE ROSSI

Assessor

Processo Nº CumSen-0000357-14.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ BOSISIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1db89c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-14.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1db89c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-78.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIA ARLANIA DA SILVA

ADVOGADO

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES

JUNIOR(OAB: 12765/PB)

RÉU

HILTON SOUTO MAIOR NETO

RÉU

SMC SOUTO MAIOR E CUNHA

CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA

FRANCA(OAB: 28691/PB)

RÉU

ELEIDE LOPES DA SILVA

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

WASHINGTON LUIS BARBOSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

DEPOSITÁRIO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME

- ELEIDE LOPES DA SILVA

- SMC SOUTO MAIOR E CUNHA CONSTRUCOES E

INVESTIMENTOS LTDA

- WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eba3b41

proferido nos autos.

DESPACHO

Eventual parcelamento da dívida relativa ao INSS deverá ser

pleiteada junto ao juízo trabalhista, juízo este competente para a

execução.

Defiro o prazo de 15 dias para que o executado apresente uma

proposta de parcelamento, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000349-37.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448fc8b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000349-37.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448fc8b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000351-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecfdd5e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000351-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecfdd5e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000355-44.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ADALBERTO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d883de0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-44.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ADALBERTO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d883de0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dada a vinculação pessoal com o advogado subscritor da petição

inicial, averbo-me suspeita para atuar no feito.

Registre-se a suspeição junto ao Pje e façam os autos conclusos ao

juiz titular.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0132800-72.2013.5.13.0026

AUTOR

EVANGELISTA GONCALVES

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LEITE

FERREIRA

RÉU

EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME

RÉU

EMMANUEL FRANCA DE SOUZA

BARROSO

RÉU

JOAO MARCOS LEITE FERREIRA

ADVOGADO

HERMANNY ALEXANDRE DOS

SANTOS LIRA(OAB: 5335/PB)

RÉU

JOSE MARIANO JUNIOR

RÉU

DECOSAT EQUIPAMENTOS

ELETRONICO LTDA - ME

RÉU

JOAO PAULO LEITE FERREIRA

BARBOSA

RÉU

GABRIELA LEITE FERREIRA

CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MÁRIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA:

EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME, que se encontra em local

incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa, à RUA AVIADOR MÁRIO

VIEIRA DE MELO, s/n, JOÃO AGRIPINO, JOÃO PESSOA/PB -

CEP: 58.034-045, processam-se os termos do processo nº 0132800

-72.2013.5.13.0026, no qual foi determinada a intimação da

executada EQUIPADORA RIO DOCE LTDA. - ME para, querendo,

apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID f8c3a9a, no

prazo de 08 (oito) dias. João Pessoa-PB, 18 de abril de 2023. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000791-94.2022.5.13.0006

AUTOR

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLYS NATHAN DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica aparte exequente intimado(a) acerca do inteiro teor

da Decisão constante do ID. e802af3.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000351-04.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. ID. 2f8d6fb.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000666-76.2016.5.13.0026

AUTOR

ESTACIO TENORIO FERNANDES

ADVOGADO

EUDSON DA CUNHA BRAGA(OAB:

20936/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

ROGERIO ANEFALOS

PEREIRA(OAB: 161253/SP)

ADVOGADO

LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:

116514/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95cd49

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o pedido da demandada, ínsito no ID 76cdce7, transfira-se o

saldo sobejante para a conta bancária indicada, após retornem os

autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000174-40.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

FERNANDA LIMA LINHARES SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA LIMA LINHARES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a9996

proferido nos autos.

DESPACHO

Após o cumprimento do Despacho de ID f2c7114, voltem os autos

conclusos para análise do requerido na da petição da parte

executada no ID 321182d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000174-40.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

FERNANDA LIMA LINHARES SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a9996

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Após o cumprimento do Despacho de ID f2c7114, voltem os autos

conclusos para análise do requerido na da petição da parte

executada no ID 321182d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-47.2020.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCA MARTA DE SOUSA

VIRGOLINO

ADVOGADO

HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:

19421/PB)

ADVOGADO

INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:

24589/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA MARTA DE SOUSA VIRGOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c42b

proferido nos autos.

DECISÃO

REUNIÃO DE EXECUÇÕES. PRE. SOBRESTAMENTO POR

TEMPO INDETERMINADO. RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR

004/2022.

Cumpra-se o ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023,

com o preenchimento do formulário disponibilizado pela SCR na

Intranet deste Regional, para habilitação do crédito no processo

piloto de nº 0000197-87.2022.5.13.0025 (Procedimento de Reunião

de Execuções - PRE).

Concluído o procedimento, em atenção à Recomendação TRT13

SCR 004/2022 determino o sobrestamento do presentes autos até a

ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião.

Intimações necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-47.2020.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCA MARTA DE SOUSA

VIRGOLINO

ADVOGADO

HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:

19421/PB)

ADVOGADO

INALDO LIMA PONTUAL NETO(OAB:

24589/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c42b

proferido nos autos.

DECISÃO

REUNIÃO DE EXECUÇÕES. PRE. SOBRESTAMENTO POR

TEMPO INDETERMINADO. RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR

004/2022.

Cumpra-se o ATO TRT13 SCR Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2023,

com o preenchimento do formulário disponibilizado pela SCR na

Intranet deste Regional, para habilitação do crédito no processo

piloto de nº 0000197-87.2022.5.13.0025 (Procedimento de Reunião

de Execuções - PRE).

Concluído o procedimento, em atenção à Recomendação TRT13

SCR 004/2022 determino o sobrestamento do presentes autos até a

ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da

reunião.

Intimações necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000514-18.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSE CLEBER DOS SANTOS

LEANDRO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEBER DOS SANTOS LEANDRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ba543

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da petição ID #id:4e19ea9 , intime-se as reclamadas

para no prazo de 48 horas efetuarem o pagamento do valor devido,

sob pena de início de imediato dos atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000514-18.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSE CLEBER DOS SANTOS

LEANDRO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ba543

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da petição ID #id:4e19ea9 , intime-se as reclamadas

para no prazo de 48 horas efetuarem o pagamento do valor devido,

sob pena de início de imediato dos atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000174-50.2017.5.13.0026

AUTOR

KATIA GOMES DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE

GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

RITA DE CASSIA RAMOS CINTRA

ADVOGADO

GABRIELA RODRIGUES DE

CARVALHO(OAB: 32941/PE)

RÉU

DOUGLAS MAURICIO RAMOS

CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

CUSTOS LEGIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA GOMES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica a parte exequente notificada, em consonância com o

disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, a cerca dos embargos de declaração opostos

nos autos pela parte adversa RITA DE CÁSSIA RAMOS CINTRA,

no #id:9d4d873 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026

AUTOR

RAFAEL BARROS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

THALIA ARAUJO DA COSTA

RÉU

SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

RÉU

CONTINUA ENGENHARIA

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a

execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não

efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios

empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os

sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas

jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório

na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para

direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA

SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA

COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela

execução.

III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF

080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-

74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob

pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026

AUTOR

RAFAEL BARROS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

THALIA ARAUJO DA COSTA

RÉU

SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

RÉU

CONTINUA ENGENHARIA

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTINUA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a

execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não

efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios

empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os

sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas

jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório

na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para

direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA

SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA

COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela

execução.

III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF

080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-

74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob

pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000513-67.2021.5.13.0026

AUTOR

RAFAEL BARROS DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

THALIA ARAUJO DA COSTA

RÉU

SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

RÉU

CONTINUA ENGENHARIA

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:

20553/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a

execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas da pessoa jurídica, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não

efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios

empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os

sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas

jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório

na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica para

direcionar o feito executório em relação a SAMUEL PESSOA DA

SILVA FILHO, CPF 080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA

COSTA, CPF 119.971.104-74 , os quais passarão a responder pela

execução.

III - Intimem-se SAMUEL PESSOA DA SILVA FILHO, CPF

080.616.324-03 e THALIA ARAÚJO DA COSTA, CPF 119.971.104-

74 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob

pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000026-29.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DE DESPACHO:

Vistos em inspeção (ATO TRT13 SCR No 183 / 2022).

Intime-se a parte reclamada para apresentar, em 30 dias, a

documentação abaixo, da enfermeira VALDILENE LOURENÇO

GOMES DA SILVA (CPF 036.582.814-99), para fins de liquidação

do julgado:

a) registro de empregado; b) ficha financeira com evolução salarial;

c) folhas de ponto do substituído; d) escalas mensais de trabalho

do substituído; e) termo de rescisão (caso tenha sido demitido); f)

comprovação da implantação do pagamento dos adicionais de

insalubridade e noturno nos contracheques, sob pena de multa de

R$ 10.000,00 ao dia, limitada a 200 dias-multa, conforme título

executivo judicial (#1b8fc0b) .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000846-82.2022.5.13.0026

EMBARGANTE

LUCIA MARIA COUTINHO PEREIRA

DINIZ

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

JARDINS DOS BANCARIOS

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA

EMBARGADO

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

EMBARGADO

EVANDRO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA MARIA COUTINHO PEREIRA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. notificado(a) da devoluções das notificações aos

reclamados, conforme documentos de id:ca935ca / id:8a55678 ,

para, em 05 dias, apresentar novo endereço ou requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000122-44.2023.5.13.0026

AUTOR

JAZEL LATUZA PEREIRA

ADVOGADO

NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB:

16346/SC)

RÉU

COSTA CROCIERE SPA

RÉU

COSTA CRUZEIROS AGENCIA

MARITIMA E TURISMO LTDA

ADVOGADO

LUIS ANTONIO FERRAZ

MENDES(OAB: 79180/SP)

RÉU

IBERO CRUZEIROS LTDA

ADVOGADO

LUIS ANTONIO FERRAZ

MENDES(OAB: 79180/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAZEL LATUZA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO / RECLAMANTE

Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no id:6fd48bc.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

RÉU

LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo

INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%

ao seu patrono

JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

RÉU

LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES ALMEIDA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DESPACHO

Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo

INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%

ao seu patrono

JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

RÉU

LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Disponível a este Juízo o montante referente ao repasse pelo

INSS, expeça-se alvará à parte exequente com retenção de 30%

ao seu patrono

JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar manifestação sobre a petição apresentada pela

parte executada (ID. 2c76ab7).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- DERCIO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar manifestação sobre a petição apresentada pela

parte executada (ID. 2c76ab7).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000344-12.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

ANTONIO MORENO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MORENO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA DECISÃO

DECISÃO

Reconhece este Juízo a dependência em face do processo

0000206-42.2022.5.13.0006, nos termos do artigo 516, II, do Código

de Processo Civil.

Intime-se a executada para manifestação no prazo legal. Intime-se

dos cálculos de #id:b914b3a .

JOAO PESSOA/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000853-74.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA ELIZABETE DE ARAUJO

SOUZA

ADVOGADO

BIANCA STELLA MATIAS DE

ARAUJO(OAB: 23101/PB)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETE DE ARAUJO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO

IN ALBIS

.

UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

Considerando que a parte reclamada, devidamente intimada, deixou

de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a

execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade

judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud,

Infojud, DOI, entre outros

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado

o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem

garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000853-74.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA ELIZABETE DE ARAUJO

SOUZA

ADVOGADO

BIANCA STELLA MATIAS DE

ARAUJO(OAB: 23101/PB)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO

IN ALBIS

.

UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

Considerando que a parte reclamada, devidamente intimada, deixou

de efetuar o pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a

execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade

judiciária utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud,

Infojud, DOI, entre outros

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT, respeitado

o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem

garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026

AUTOR

NELIO MARINHO DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOAO VICENTE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

OLIVEIRA MARINI SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

ALEXON JOSE BARBOSA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- NELIO MARINHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,

como requerido.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026

AUTOR

NELIO MARINHO DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOAO VICENTE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

OLIVEIRA MARINI SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

ALEXON JOSE BARBOSA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,

como requerido.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026

AUTOR

NELIO MARINHO DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOAO VICENTE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

OLIVEIRA MARINI SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

ALEXON JOSE BARBOSA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE

TRANSPORTE AEREO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,

como requerido.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026

AUTOR

NELIO MARINHO DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOAO VICENTE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

OLIVEIRA MARINI SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

ALEXON JOSE BARBOSA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXON JOSE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Atualize-se os cálculos. Expeça-se a CERTIDÃO DE CRÉDITO,

como requerido.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000365-85.2023.5.13.0026

AUTOR

DIMAS DE ASSIS ALBUQUERQUE

TEIXEIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIMAS DE ASSIS ALBUQUERQUE TEIXEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023

08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86287419516

Id da reunião: 86287419516

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000383-21.2022.5.13.0001

REQUERENTE

LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Disponível a este Juízo os valores referentes aos RPV's, expeçam-

se os alvarás à parte exequente e seu patrono, com retenção de

17,5% de honorários contratuais conforme contrato, para as contas

indicadas na petição de ID 22a4c44.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000600-86.2022.5.13.0026

AUTOR

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.D.S.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7b8865a.

Processo Nº ATOrd-0000600-86.2022.5.13.0026

AUTOR

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

TERCEIRO

INTERESSADO

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9958a94.

Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026

AUTOR

ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

FERREIRA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da Sentença de

#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

Ressalte-se que a execução se processará de ofício quanto às

contribuições sociais (art. 114, inciso VIII CF/88). No tocante à

execução do crédito trabalhista, aguarde-se o requerimento da

parte.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026

AUTOR

ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

FERREIRA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de

#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026

AUTOR

ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

FERREIRA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de

#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026

AUTOR

ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

RÉU

GERAN - CONSTRUCAO,

INCORPORACAO E IMOBILIARIA

LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para tomar ciência da Sentença de

#id:3470aaa, bem como da planilha de cálculos de #id:76d5c7c,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301

), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301

), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301

), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301

), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id. #id:64d2301

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

), opostos pela reclamada (oI), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 42d640d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 42d640d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000350-19.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 42d640d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-08.2019.5.13.0026

AUTOR

CIRO CASSIO DE MEDEIROS

PEREIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

FENIX TELECOMUNICACOES LTDA.

- ME

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRO CASSIO DE MEDEIROS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do ALVARÁ

ELETRÔNICO DE PAGAMENTO (ID. 3e9882d), enviado à Caixa

Econômica Federal, para fins de transferência de valor, conforme

determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000689-12.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

CAMILA DELGADO FREIRE

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA DELGADO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

803aaf3 e dos cálculos que a integram (ID d5798d6), para os fins

legais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000689-12.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

CAMILA DELGADO FREIRE

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

803aaf3 e dos cálculos que a integram (ID d5798d6), para os fins

legais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000179-04.2019.5.13.0026

AUTOR

RICARDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

RÉU

JM SEGURANCA DE VALORES LTDA

- EPP

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para manifestar-se a respeito

da petição de ID 292bb15 e requerer o que entender de direito, no

prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131484-53.2015.5.13.0026

AUTOR

VALMIR DUARTE DE CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JULLYENE DA COSTA LOPES

RÉU

DANILO DE LIMA

RÉU

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR DUARTE DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Defiro como requerido na petição da parte exequente no

#id:bed39bd . Utilize-se da pesquisa INFOSEG com o executado

Danilo de Lima , CPF: 691.324.379-00 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS LIMA

ADVOGADO

HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:

16157/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa SNIPER , como requerido pela parte

exequente na petição de #id:5837824 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001244-39.2016.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS LIMA

ADVOGADO

HEBERT VIEIRA DURAES(OAB:

16157/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa SNIPER , como requerido pela parte

exequente na petição de #id:5837824 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº HTE-0000300-90.2023.5.13.0026

REQUERENTES

JULIANA DE JESUS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 335f8a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,

encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária

confirmando os termos do acordo.

HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 9a659b5,

valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e

cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.

Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais

descritas no acordo.

Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo

legal.

Custas de 1% pela empresa.

As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no

prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de

execução.

AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente

alvará, a liberar ao(à) Sr(a). JULIANA DE JESUS SOARES DA

SILVA - CPF: 066.091.354-28, a importância equivalente aos

depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a

ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de

trabalho abaixo descrito.

AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo

presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os

requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,

suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato

de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de

baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) JULIANA DE JESUS

SOARES DA SILVA - CPF: 066.091.354-28, referente à relação

empregatícia abaixo descrita.

Beneficiária: JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA - CPF:

066.091.354-28, PIS 220.026.233.59, CTPS nº 00000024736/00028

PB, empregador JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS -

CNPJ/CEI: 8000694063/09, admissão em 01/02/2013 e demissão

em 01/04/2023, remuneração de R$ 2.966,88, conforme TRCT,

ocupação de auxiliar de cartório.

O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo

de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará

na manifestação tácita de quitação.

Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do

acordo.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000300-90.2023.5.13.0026

REQUERENTES

JULIANA DE JESUS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 335f8a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,

encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária

confirmando os termos do acordo.

HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 9a659b5,

valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e

cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.

Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais

descritas no acordo.

Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo

legal.

Custas de 1% pela empresa.

As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no

prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de

execução.

AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente

alvará, a liberar ao(à) Sr(a). JULIANA DE JESUS SOARES DA

SILVA - CPF: 066.091.354-28, a importância equivalente aos

depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que houver, a

ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de

trabalho abaixo descrito.

AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo

presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os

requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,

suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato

de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) JULIANA DE JESUS

SOARES DA SILVA - CPF: 066.091.354-28, referente à relação

empregatícia abaixo descrita.

Beneficiária: JULIANA DE JESUS SOARES DA SILVA - CPF:

066.091.354-28, PIS 220.026.233.59, CTPS nº 00000024736/00028

PB, empregador JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS -

CNPJ/CEI: 8000694063/09, admissão em 01/02/2013 e demissão

em 01/04/2023, remuneração de R$ 2.966,88, conforme TRCT,

ocupação de auxiliar de cartório.

O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo

de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará

na manifestação tácita de quitação.

Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do

acordo.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000196-98.2023.5.13.0026

AUTOR

ADERBALDO CARVALHO DOS

SANTOS

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADERBALDO CARVALHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf759c9

proferido nos autos.

Despacho

Aguarde-se o fim do prazo da decisão de id:455b7fa .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026

AUTOR

ORLANDO DE FARIAS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO

EDUARDO ABUCARUB

GASPAROTO(OAB: 172884/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO DE FARIAS SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0226779

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerido na petição de Id:c28ef65, para a dilação do

prazo por 15 dias, para comprovação do pagamento da dívida,a

partir da ciência deste despacho, não havendo cumprimento no

prazo, execute-se.

Intime-se

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026

AUTOR

ORLANDO DE FARIAS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO

EDUARDO ABUCARUB

GASPAROTO(OAB: 172884/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO VOTORANTIM S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0226779

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerido na petição de Id:c28ef65, para a dilação do

prazo por 15 dias, para comprovação do pagamento da dívida,a

partir da ciência deste despacho, não havendo cumprimento no

prazo, execute-se.

Intime-se

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000926-56.2016.5.13.0026

AUTOR

KERSON PAULLINNELY BRASIL DE

BRITO

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a22b8f

proferida nos autos.

DESPACHO

PRECATÓRIO. PENDÊNCIA DE PAGAMENTO. ARQUIVO

PROVISÓRIO.

Prossiga-se com o cumprimento da Recomendação TRT SCR nº

007/2022, isto é, suspensão/sobrestamento dos processos na fase

de execução na pendência exclusiva do pagamento de precatório

(art. 1º, I, 7, […] com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão /Sobrestamento" por "Decisão Judicial” e inclusão no

Gigs da atividade “Aguarda pagamento de precatório”).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026

AUTOR

SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA

E OLA DERIVADOS DA PB

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

LEONARDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO

FERNANDES

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

RAFAEL JOSE DA SILVA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

DA SILVA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

MANUELA NOBREGA CANDEIA

PIMENTEL

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

PEDRO NOBREGA CANDEIA

GADELHA PIMENTEL

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL

JUNIOR

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Procuradoria Geral do Município -

PMJP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA

- LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

- RAFAEL JOSE DA SILVA

- SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO FERNANDES

- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA

PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b53c8b

proferido nos autos.

Despacho

Considerando o teor do ofício, ínsito no ID 5af161c, intime-se o

exequente para, em 30 dias, indicar meios concretos de

prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo

por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei

6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000488-83.2022.5.13.0005

EMBARGANTE

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA -

ME

ADVOGADO

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE

MENEZES(OAB: 23068/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19399/PB)

ADVOGADO

MARILIA CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 23684/PB)

EMBARGADO

SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA

E OLA DERIVADOS DA PB

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em cumprimento ao despacho de ID 71da72f, fica o exequente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

intimado para tomar ciência e para requerer o que entender de

direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

LUCIA GONCALVES DANTAS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

3b1c94d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

LUCIA GONCALVES DANTAS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA GONCALVES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

3b1c94d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000168-67.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

LUCIA GONCALVES DANTAS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença de ID

3b1c94d.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000688-27.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

JORGE LUIZ MAIA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

MARCIA COSTESKI CROSATI

SAAVEDRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ MAIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9cfdb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Verifico que a devedora interpôs as petições dos IDs.

c6bad76/9d93d41, levantando a preliminar de ilegitimidade ativa

ad

causam

do exequente - que potencialmente tende à completa

extinção da execução - e se manifestando sobre os cálculos,

quando tratou especialmente sobre o tema da compensação.

O exequente não foi intimado, para falar sobre as mencionadas

petições, impondo-se que o seja, nos termos do art. 5º, LV, da CF e

do art. 10 do CPC.

De tal maneira, intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 5

dias, manifeste-se sobre as peças processuais dos IDs.

c6bad76/9d93d41.

Após, retornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA

VIEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

ALLPROTEC PRESTACAO DE

SERVICOS ELETRONICOS E

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO

JUNIOR(OAB: 23671/PB)

ADVOGADO

JUSCELINO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 9719/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA PIEDADE PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO HENRIQUE MACEDO

RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PIEDADE PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DO(A) MM. Juiz(a) Titular da 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos

virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que ficam

NOTIFICADOS o(a)s RECLAMADO(A)S ,MARIA DA PIEDADE

PEREIRA, MARCIO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, que

encontram-se em lugar incerto e não sabido, do despacho a seguir:

Vistos, etc

DESPACHO

Informa o contrato social da empresa executada, Id. 641dbc3, que

são sócios o Sr. MARCIO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, CPF

064.963.884-07, e a Srª. MARIA DA PIEDADE PEREIRA, CPF

072.395.324-45, e que registrado o seu distrato na JUCEP em

02/02/2023, pelo que fica a petição da parte exequente de Id.

8907863/41bd398, apreciada nos termos que segue.

Na petição supra, solicita a parte demandante a desconsideração

da personalidade jurídica da empresa executada, ALLPROTEC

PRESTACAO DE SERVIÇOS ELETRÕNICOS E TERCEIRIZADOS

LTDA - CNPJ 31.356.226/0001-53.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da empresa executada, ALLPROTEC PRESTACAO DE

SERVIÇOS ELETRÕNICOS E TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ

31.356.226/0001-53.

Notifiquem-se a empresa executada e seus sócios, Srª. MARIA DA

PIEDADE PEREIRA, CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO

HENRIQUE MACEDO RIBEIRO, CPF 064.963.884-07, para que

apresentem manifestações e todas as provas que pretendam

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

O presente Edital será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 19 dias do

mês de ABRIL do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Notificação

Processo Nº CumSen-0000348-40.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RIMARCK DA COSTA FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000349-25.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ROSE ANGELICA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000073-91.2023.5.13.0029

REQUERENTE

LUCIANO MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MARCELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6aa6eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82da896

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da reclamada, sob ID. 414f635, quanto ao

local para realização da inspeção pericial.

Dê-se ciência a parte autora, bem como ao nobre perito técnico do

Juízo, SR. BRENO PICANCO ARAUJO, via DEJT, mediante

patronos habilitados, e via Sistema PJe, respectivamente, para

manifestação, querendo, no prazo de 02 (dois) dias,

Apresentadas manifestação e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4551a26

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos

termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob

pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o

consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.

04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4551a26

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

intimado, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos

termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob

pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o

consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.

04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82da896

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da reclamada, sob ID. 414f635, quanto ao

local para realização da inspeção pericial.

Dê-se ciência a parte autora, bem como ao nobre perito técnico do

Juízo, SR. BRENO PICANCO ARAUJO, via DEJT, mediante

patronos habilitados, e via Sistema PJe, respectivamente, para

manifestação, querendo, no prazo de 02 (dois) dias,

Apresentadas manifestação e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000073-91.2023.5.13.0029

REQUERENTE

LUCIANO MARCELINO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6aa6eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3a2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id 2815d5f), concede o juízo mais

15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação

solicitada pelo sr. perito (Id a9f5ca2).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3a2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id 2815d5f), concede o juízo mais

15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação

solicitada pelo sr. perito (Id a9f5ca2).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000414-25.2020.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO CANDIDO COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JULIAO ANTAO DE MEDEIROS

RÉU

MANOEL LAZARO DE MEDEIROS

RÉU

EMPRESA EMPRESA DE

PRREMOLDADOS S/A

ADVOGADO

PERICLES MAGNO DE

MEDEIROS(OAB: 11431/PB)

RÉU

JOSE GERALDO DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CANDIDO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6844c35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa CONPASA CONSTRUTORA PARAIBANA

LTDA., portadora do CNPJ de n.º 09.093.105/0001-07, a fim de que

informe se o executado MANOEL LÁZARO DE MEDEIROS CPF:

204.872.404-30 possui vínculo de emprego ativo e sob quais

condições, a exemplo de função exercida e salário percebido, haja

vista que a última remuneração recebida está datada de fevereiro

de 2023 e não há registro de término.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000414-25.2020.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO CANDIDO COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JULIAO ANTAO DE MEDEIROS

RÉU

MANOEL LAZARO DE MEDEIROS

RÉU

EMPRESA EMPRESA DE

PRREMOLDADOS S/A

ADVOGADO

PERICLES MAGNO DE

MEDEIROS(OAB: 11431/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

JOSE GERALDO DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA EMPRESA DE PRREMOLDADOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6844c35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Oficie-se a empresa CONPASA CONSTRUTORA PARAIBANA

LTDA., portadora do CNPJ de n.º 09.093.105/0001-07, a fim de que

informe se o executado MANOEL LÁZARO DE MEDEIROS CPF:

204.872.404-30 possui vínculo de emprego ativo e sob quais

condições, a exemplo de função exercida e salário percebido, haja

vista que a última remuneração recebida está datada de fevereiro

de 2023 e não há registro de término.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000351-92.2023.5.13.0029

AUTOR

ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

RÉU

TIM S/A

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ ALVES BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c869803

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 08/05/2023, às 14:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000352-77.2023.5.13.0029

AUTOR

ELISANGELA GERVASIO DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA GERVASIO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2389ba0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-51.2023.5.13.0029

AUTOR

DANILO DA SILVA LAURENTINO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DA SILVA LAURENTINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e813c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-51.2023.5.13.0029

AUTOR

DANILO DA SILVA LAURENTINO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e813c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9153f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de comprovação pela executada do depósito da 1ª parcela

para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com o

acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente.

Libere-se os valores ao exequente deduzindo-se os honorários

contratuais, conforme contas bancárias informadas no Id 92ed7f3.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d9153f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de comprovação pela executada do depósito da 1ª parcela

para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente.

Libere-se os valores ao exequente deduzindo-se os honorários

contratuais, conforme contas bancárias informadas no Id 92ed7f3.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000290-37.2023.5.13.0029

REQUERENTES

RODRIGO OCTAVIO GUSMAO

SERRES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO OCTAVIO GUSMAO SERRES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727995f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.90c2109 , para que

fale no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000290-37.2023.5.13.0029

REQUERENTES

RODRIGO OCTAVIO GUSMAO

SERRES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727995f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.90c2109 , para que

fale no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000791-25.2022.5.13.0029

AUTOR

MARLIETE MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

EXCELSIOR SERVICOS

COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLIETE MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60519fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a reclamada, mediante seu patrono, via DEJT, para

comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da

5ª parcela do acordo, com vencimento em 17/04/2023, sob pena de

aplicação da multa pactuada e consequente execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000791-25.2022.5.13.0029

AUTOR

MARLIETE MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

EXCELSIOR SERVICOS

COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCELSIOR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E

APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60519fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a reclamada, mediante seu patrono, via DEJT, para

comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da

5ª parcela do acordo, com vencimento em 17/04/2023, sob pena de

aplicação da multa pactuada e consequente execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000291-22.2023.5.13.0029

REQUERENTES

HIAGO BARBOSA DA SILVA

TRAJANO

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5a97

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.3c35c28, para que

fale no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000291-22.2023.5.13.0029

REQUERENTES

HIAGO BARBOSA DA SILVA

TRAJANO

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5a97

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciencia ao reclamado do teor da Petição de ID.3c35c28, para que

fale no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029

REQUERENTE

JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9bac3

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000906-46.2022.5.13.0029

REQUERENTE

JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9bac3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação da pesquisa SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAO FELIPE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25e380

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o informado pela parte exequente na petição de

Id.fe8b713, de que as penhoras sisbajud são infrutíferas, indefiro o

solicitado pela mesma na petição de Id. 582b7c8.

Prossiga-se aguardando o desfecho da CPE de Id. 4a76e56.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001305-51.2017.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

JULIANA FRANCA COSTA

ADVOGADO

RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:

41338/GO)

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

INACIO VIEIRA DA COSTA NETO

ADVOGADO

RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:

41338/GO)

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ca78a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id

94f0fb9.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001305-51.2017.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

JULIANA FRANCA COSTA

ADVOGADO

RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:

41338/GO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

INACIO VIEIRA DA COSTA NETO

ADVOGADO

RAPHAEL BARROS MARTINS(OAB:

41338/GO)

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO VIEIRA DA COSTA NETO

- JULIANA FRANCA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ca78a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da decisão de Id

94f0fb9.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISYANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ec251

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id d4c2cf9), concede o juízo mais

15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação

solicitada pelo sr. perito (Id 2853348).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ec251

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id d4c2cf9), concede o juízo mais

15 (quinze) dias de prazo para apresentação da documentação

solicitada pelo sr. perito (Id 2853348).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-09.2023.5.13.0029

AUTOR

ROMARIO DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

WANDRESSA SUENYA SILVA DE

LIMA(OAB: 22427/PB)

RÉU

CONSTRUTORA FERREIRA NETO

LTDA

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:

20591/PB)

ADVOGADO

LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:

25228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DE ALMEIDA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a555385

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição de Id 9768a06 ao Id 354a633, nada a deferir, vez

que, já prolatada sentença nos autos (Id df40ed6).

Aguarde-se o prazo recursal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-09.2023.5.13.0029

AUTOR

ROMARIO DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

WANDRESSA SUENYA SILVA DE

LIMA(OAB: 22427/PB)

RÉU

CONSTRUTORA FERREIRA NETO

LTDA

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

VILSON DE SOUSA E SILVA(OAB:

20591/PB)

ADVOGADO

LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:

25228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA FERREIRA NETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a555385

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição de Id 9768a06 ao Id 354a633, nada a deferir, vez

que, já prolatada sentença nos autos (Id df40ed6).

Aguarde-se o prazo recursal.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000149-28.2017.5.13.0029

AUTOR

MARIA DE FATIMA DE LIMA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

ADVOGADO

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 22013/PB)

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f19e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos da

sentença de Id e8c01ea.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000149-28.2017.5.13.0029

AUTOR

MARIA DE FATIMA DE LIMA

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

ADVOGADO

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 22013/PB)

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ERIKA MARI UEOKA - EPP

- RS HOTEIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f19e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos da

sentença de Id e8c01ea.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-35.2021.5.13.0029

AUTOR

ANSELMO DE LIRA MACHADO

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANSELMO DE LIRA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb795b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de comprovação do pagamento da da 1ª parcela para o dia

10/04/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,

observada a dedução dos honorários contratuais. (Id f457f74 ao Id

6da6cc1).

Aguarde-se a comprovação do pagamento da 2ª parcela para o dia

09/05/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,

observada a dedução dos honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA

VIEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

ALLPROTEC PRESTACAO DE

SERVICOS ELETRONICOS E

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO

JUNIOR(OAB: 23671/PB)

ADVOGADO

JUSCELINO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 9719/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA PIEDADE PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO HENRIQUE MACEDO

RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c996dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifiquem-se os sócios sócios, Sra. MARIA DA PIEDADE

PEREIRA - CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO HENRIQUE

MACEDO RIBEIRO - CPF 064.963.884-07 do despacho de Id

315033d, por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-35.2021.5.13.0029

AUTOR

ANSELMO DE LIRA MACHADO

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb795b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de comprovação do pagamento da da 1ª parcela para o dia

10/04/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,

observada a dedução dos honorários contratuais. (Id f457f74 ao Id

6da6cc1).

Aguarde-se a comprovação do pagamento da 2ª parcela para o dia

09/05/2023, no importe de R$ 3.486,35 para o exequente,

observada a dedução dos honorários contratuais.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-75.2021.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO CRISTOVAO FEITOSA

VIEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

ALLPROTEC PRESTACAO DE

SERVICOS ELETRONICOS E

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO

JUNIOR(OAB: 23671/PB)

ADVOGADO

JUSCELINO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 9719/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA PIEDADE PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO HENRIQUE MACEDO

RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLPROTEC PRESTACAO DE SERVICOS ELETRONICOS E

TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c996dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifiquem-se os sócios sócios, Sra. MARIA DA PIEDADE

PEREIRA - CPF 072.395.324-45, e o Sr. MARCIO HENRIQUE

MACEDO RIBEIRO - CPF 064.963.884-07 do despacho de Id

315033d, por EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000490-78.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GRANFFLEX ESTOFADOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO ARTHUR PONTES FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb2d6b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos, etc

A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade

jurídica da executada.

Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de

quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se

silente, quanto ao comando judicial.

Passo a decidir.

Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo

que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram

utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do

direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em

sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da

empresa demandada.

Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa

executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,

considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar

do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,

caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e

ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração

da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos

sócios respondam pela dívida trabalhista.

Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,

determina-se a inclusão dos sócios da executada GRANFFLEX

ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ

31.294.771/0001-62, Sr. JOÃO ARTHUR PONTES FELIX - CPF:

115.683.524-09 no polo passivo da demanda, prosseguindo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios

coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar

o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes

para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c

com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e

arts.769 e 889, ambos da CLT.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000490-78.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GRANFFLEX ESTOFADOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO ARTHUR PONTES FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANFFLEX ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3eb2d6b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos, etc

A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade

jurídica da executada.

Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de

quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se

silente, quanto ao comando judicial.

Passo a decidir.

Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo

que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram

utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do

direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em

sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da

empresa demandada.

Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa

executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,

considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar

do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,

caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e

ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração

da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos

sócios respondam pela dívida trabalhista.

Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,

determina-se a inclusão dos sócios da executada GRANFFLEX

ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ

31.294.771/0001-62, Sr. JOÃO ARTHUR PONTES FELIX - CPF:

115.683.524-09 no polo passivo da demanda, prosseguindo a

execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios

coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar

o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes

para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c

com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e

arts.769 e 889, ambos da CLT.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-11.2023.5.13.0029

AUTOR

IVANILDO RAFAEL DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL THIAGO FONSECA

PERES(OAB: 294875/SP)

RÉU

CHEZ SULA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

RAFAEL THIAGO FONSECA

PERES(OAB: 294875/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA A RECLAMADA SECRET BLUE LOUNGE SUSHI

BAR LTDA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO

DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES SOBRE O ACORDO,

CONFORME GUIA (G.R.U.) DISPONIBILIZADA NOS AUTOS,

COM VENCIMENTO EM 18/05/2023.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

MARIA DE FATIMA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf33dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA, com a publicação desta no DEJT, para pagar a

dívida em cinco dias, no valor de R$ 20.926,68 ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029

AUTOR

MARIA DE FATIMA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf33dd

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA, com a publicação desta no DEJT, para pagar a

dívida em cinco dias, no valor de R$ 20.926,68 ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000012-36.2023.5.13.0029

AUTOR

GUSTAVO LISBOA MACHADO

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

PLENIX CONSULTORIA

ENGENHARIA LOCACAO E

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO LISBOA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b5e66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição de Id 853f0c2, nada a deferir, vez que, a audiência

será presencial.

Aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000760-39.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d749451

proferido nos autos.

Despacho

Ante a falta de efetividade no cumprimento do mandado judicial nos

autos do processo ATOrd 0000153-81.2020.5.13.0022, notifique o

reclamante a fim de que indique meios de prosseguimento da

execuçao.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000760-39.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

ALFREDO MANUEL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO MANUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d749451

proferido nos autos.

Despacho

Ante a falta de efetividade no cumprimento do mandado judicial nos

autos do processo ATOrd 0000153-81.2020.5.13.0022, notifique o

reclamante a fim de que indique meios de prosseguimento da

execuçao.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000331-04.2023.5.13.0029

CONSIGNANTE

MARAJO COMERCIO E

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

CONSIGNATÁRIO

RITA EPAMINONDAS CAMARA

CONSIGNATÁRIO

ALINE CAMARGOS HONORATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07da0d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de emenda à inicial (Id 7966d00) pela CONSIGNANTE:

MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., na qual requer

que possa ser incluída no polo passivo a Sra. Aline Camargos

Honorato, casada, inscrita no CPF: 095.926.726-36 residente e

domiciliada na Avenida Edmeia Mattos Lazzarotti, nº 4100, Bloco

10, Apto 103, Bairro Espírito Santo, Betim-MG, CEP: 32671-602,

Minas Gerais, filha do funcionário falecido.

Inclua-se como consignatária a Sra. Aline Camargos Honorato -

CPF: 095.926.726-36 e intime-se via correios da audiência

designada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000353-62.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOZELITO MARTINS DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZELITO MARTINS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c27573

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abfb9d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abfb9d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9565e5c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 29/05/2023, no

importe de R$ 25.251,72, com o acréscimo da correção monetária e

juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9565e5c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 29/05/2023, no

importe de R$ 25.251,72, com o acréscimo da correção monetária e

juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-47.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ADEILSON MONTEIRO DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON MONTEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e389ab0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdda37

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de

empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 }, com a publicação

desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$

7.430,62(sete mil quatrocentos e trinta mil reais e sessenta e

dois centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do

artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000881-33.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA LIDIA FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdda37

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada jpeag - servicos e manutencao de

empresas ltda CNPJ: 41.677.277/0001-30 }, com a publicação

desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$

7.430,62(sete mil quatrocentos e trinta mil reais e sessenta e

dois centavos), ou garantir a execução, observada a gradação do

artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 501bf2c

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição do patrono do exequente (Id 41a39ca) esclarece o

juízo que foi liberado o montante de R$ 6.449,77 de honorários

sucumbenciais, conforme alvará de Id 4f2bcc9, ainda que, será

liberado o restante dos honorários sucumbenciais no pagamento da

6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$

15.049,46 para o advogado a título de honorários

sucumbenciais, conforme planilha de cálculos de Id 39f1e93 e

parcelamento deferido no despacho de Idcbe70d1.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 501bf2c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição do patrono do exequente (Id 41a39ca) esclarece o

juízo que foi liberado o montante de R$ 6.449,77 de honorários

sucumbenciais, conforme alvará de Id 4f2bcc9, ainda que, será

liberado o restante dos honorários sucumbenciais no pagamento da

6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$

15.049,46 para o advogado a título de honorários

sucumbenciais, conforme planilha de cálculos de Id 39f1e93 e

parcelamento deferido no despacho de Idcbe70d1.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000354-47.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ADEILSON MONTEIRO DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000284-30.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5

dias para a parte autora apresentar impugnação à defesa e

documentos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf18a88

proferida nos autos.

DECISÃO

A demandada suscita exceção de incompetência

ex ratione loci

,

alegando ser competente para apreciar e julgar a presente

demandauma das Varas do Trabalho de Salvador/BA, em razão de

ter o autor prestado serviços e ter residência na cidade de

Salvador/BA.

Alega que o apelo é tempestivo, uma vez que foi intimado em

31/03/2022 o prazo da exceção iniciou em 05/04/2022, findando-se

dia 12/04/2022.

Por sua vez, o autor alega que aintimação postal do reclamado se

deu em 03/04/2023, desta forma, a exceção de incompetência

deveria ter sido apresentada até o dia 10/04/2023.

Alega, ainda, que possui outra demanda em trâmite perante a

presente vara, autuado sob nº 0000220-20.2023.5.13.0029, o qual

sequer fora objeto de exceção por parte do reclamado. Afirma que

nos presentes autos fora reconhecida a conexão com o processo

supra citado.

Assiste razão a parte autora. Isso porque, conforme informação

obtida na aba expediente, a demandada tomou ciência da

notificação em 03/04/2023, no entanto a exceção de competência

foi suscitada somente no dia 12/04/2023.

De acordo com o art. 800 da CLT, a exceção de incompetência

territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da

notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência

desta exceção.

A exceção apresentada de forma intempestiva, culmina pela

prorrogação da competência e a, consequente, aceitação da

competência da 10ª Vara do Trabalho para processar e julgar o

presente feito.

Prejudicada a exceção de incompetência em razão do lugar.

Pelo exposto, resta PREJUDICADA, a exceção de incompetência

em razão do lugar suscitada pela empresa ré, uma vez que

intempestiva.

Considerando que em decisão proferida de ID.9feb85d - foi

reconhecido pelo Juízo a dependência em face da conexão com o

processo0000220-20.2023.5.13.0029.

Dessa forma, providencie a secretaria na forma postulada.

Nos termos da recomendação TRT SCR nº 008/2019, determina o

juiz que:

1- Seja associado este processo ao processo principal n. 0000220-

20.2023.5.13.0029;

2- No processo principal seja lançada a movimentação "reunido o

processo #0000277-38.2023.5.13.0029.

3- Incluir lembrete global no presente processo, com a indicação de

que o mesmo está tramitando anexo ao processo principal.

4- Anexar as peças do presente processo ao processo

principal0000220-20.2023.5.13.0029, após cumprimento dos itens

1-3, deverá ser feita a conclusão do presente processo para

extinção sem resolução do mérito.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000277-38.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE FRANCISCO LEITE FILHO

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf18a88

proferida nos autos.

DECISÃO

A demandada suscita exceção de incompetência

ex ratione loci

,

alegando ser competente para apreciar e julgar a presente

demandauma das Varas do Trabalho de Salvador/BA, em razão de

ter o autor prestado serviços e ter residência na cidade de

Salvador/BA.

Alega que o apelo é tempestivo, uma vez que foi intimado em

31/03/2022 o prazo da exceção iniciou em 05/04/2022, findando-se

dia 12/04/2022.

Por sua vez, o autor alega que aintimação postal do reclamado se

deu em 03/04/2023, desta forma, a exceção de incompetência

deveria ter sido apresentada até o dia 10/04/2023.

Alega, ainda, que possui outra demanda em trâmite perante a

presente vara, autuado sob nº 0000220-20.2023.5.13.0029, o qual

sequer fora objeto de exceção por parte do reclamado. Afirma que

nos presentes autos fora reconhecida a conexão com o processo

supra citado.

Assiste razão a parte autora. Isso porque, conforme informação

obtida na aba expediente, a demandada tomou ciência da

notificação em 03/04/2023, no entanto a exceção de competência

foi suscitada somente no dia 12/04/2023.

De acordo com o art. 800 da CLT, a exceção de incompetência

territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da

notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência

desta exceção.

A exceção apresentada de forma intempestiva, culmina pela

prorrogação da competência e a, consequente, aceitação da

competência da 10ª Vara do Trabalho para processar e julgar o

presente feito.

Prejudicada a exceção de incompetência em razão do lugar.

Pelo exposto, resta PREJUDICADA, a exceção de incompetência

em razão do lugar suscitada pela empresa ré, uma vez que

intempestiva.

Considerando que em decisão proferida de ID.9feb85d - foi

reconhecido pelo Juízo a dependência em face da conexão com o

processo0000220-20.2023.5.13.0029.

Dessa forma, providencie a secretaria na forma postulada.

Nos termos da recomendação TRT SCR nº 008/2019, determina o

juiz que:

1- Seja associado este processo ao processo principal n. 0000220-

20.2023.5.13.0029;

2- No processo principal seja lançada a movimentação "reunido o

processo #0000277-38.2023.5.13.0029.

3- Incluir lembrete global no presente processo, com a indicação de

que o mesmo está tramitando anexo ao processo principal.

4- Anexar as peças do presente processo ao processo

principal0000220-20.2023.5.13.0029, após cumprimento dos itens

1-3, deverá ser feita a conclusão do presente processo para

extinção sem resolução do mérito.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029

AUTOR

JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES

OLIVEIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f977afa

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:00

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:00 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA HELENA PEREIRA GOMES

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELENA PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd0b31

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se a a disponibilização na página da Efetividade do

formulário para habilitação na planilha de reunião da execução do

processo piloto.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000127-57.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANDREZZA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZZA PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd72ac

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a

correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos

específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id

30b542f ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil

reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.

III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia

22/05/2023 às 13:20 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029

AUTOR

JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES

OLIVEIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f977afa

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:00

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:00 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000127-57.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANDREZZA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd72ac

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a

correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos

específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id

30b542f ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil

reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.

III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia

22/05/2023 às 13:20 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029

AUTOR

MARIA HELENA PEREIRA GOMES

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd0b31

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se a a disponibilização na página da Efetividade do

formulário para habilitação na planilha de reunião da execução do

processo piloto.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000472-57.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

AFONSO JOSE DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO JOSE DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26253ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a parte executada intimada para comprovar nos autos o

depósito do valor executado via ofício RPV de Id. cd4e62e, no prazo

de cinco dias, uma vez que já decorrido o prazo para o seu

pagamento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000645-81.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

JANDUI DE LIMA MACHADO

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDUI DE LIMA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74a3b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos da sentença de Id. 8be5a75, proceda-se ao cálculo dos

honorários advocatícios sucumbenciais, e sua execução via ofício

RPV.

Termos em que fica apreciada a petição da parte exequente, Id.

65b9ea4.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000356-17.2023.5.13.0029

CONSIGNANTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA HELENA DI LORENZO

FLORENCIO

CONSIGNATÁRIO

MARCUS VINICIUS DI LORENZO

FLORENCIO

CONSIGNATÁRIO

MARCIA VIRGINIA DI LORENZO

FLORENCIO

CONSIGNATÁRIO

MARIO VICTOR DI LORENZO

FLORENCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c840e5a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

Oficie-se ao INSS solicitando os registros existentes naquela

autarquia inerentes ao de cujus, com cópia da certidão de óbito

Id.e6392e0.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029

REQUERENTE

VIVIANE COHEN ARCANJO DA

SILVA

ADVOGADO

GILVANDRO CARREIRA DE

ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1c495

proferida nos autos.

DECISÃO

Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º,

inciso I, “B”) determino a suspensão/sobrestamento do feito por

01(um) ano.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029

REQUERENTE

VIVIANE COHEN ARCANJO DA

SILVA

ADVOGADO

GILVANDRO CARREIRA DE

ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE COHEN ARCANJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1c495

proferida nos autos.

DECISÃO

Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º,

inciso I, “B”) determino a suspensão/sobrestamento do feito por

01(um) ano.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05399b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006

AUTOR

SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600caa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id ea24ed3 ao Id

bcedef8).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006

AUTOR

SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE

CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600caa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id ea24ed3 ao Id

bcedef8).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae626cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da exequente (Id d426f8c) não concordando

com os cálculos, recebo como Impugnação aos Cálculos.

Dê-se ciência à executada e ao sr. perito, para manifestação, no

prazo legal.

Após, venham conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000129-27.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae626cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da exequente (Id d426f8c) não concordando

com os cálculos, recebo como Impugnação aos Cálculos.

Dê-se ciência à executada e ao sr. perito, para manifestação, no

prazo legal.

Após, venham conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a514e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 342ad7f ao Id

a9f1099).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a514e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 342ad7f ao Id

a9f1099).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

PAULO EDUARDO ROZENDO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23123b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a

correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos

específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id

ec29754), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil

reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia

24/05/2023 às 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000146-63.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

PAULO EDUARDO ROZENDO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO EDUARDO ROZENDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23123b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a

correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos

específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id

ec29754), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

II - Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil

reais) em favor do perito José Roberto dos Santos Júnior.

III- Fica designada Audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência - Semana Nacional de Conciliação para o dia

24/05/2023 às 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-62.2023.5.13.0029

AUTOR

WALNEIDE PEREIRA VIEGAS

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcad6f2

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:45

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:45 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-62.2023.5.13.0029

AUTOR

WALNEIDE PEREIRA VIEGAS

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALNEIDE PEREIRA VIEGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcad6f2

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:45

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:45 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMA CIDADE VERDE SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c072275

proferido nos autos.

DESPACHO

Prossiga-se com a execução via sisbajud, do valor apurado nos

cálculos de Id. 867cc43, que é ratificado pela parte executada na

petição de id. 867cc43, ao reconhecer que devido a multa de

honorários e de duas parcelas.

Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 7ca2e25,

789e43a e b9bf531.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c072275

proferido nos autos.

DESPACHO

Prossiga-se com a execução via sisbajud, do valor apurado nos

cálculos de Id. 867cc43, que é ratificado pela parte executada na

petição de id. 867cc43, ao reconhecer que devido a multa de

honorários e de duas parcelas.

Termos em que ficam apreciadas as petições de Id. 7ca2e25,

789e43a e b9bf531.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-92.2023.5.13.0029

AUTOR

BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfa2b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:30

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:30 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-92.2023.5.13.0029

AUTOR

BRENDA NAIARA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfa2b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:30

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:30 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-55.2023.5.13.0029

AUTOR

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf009

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:15

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:15 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-55.2023.5.13.0029

AUTOR

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf009

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

08:15

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 13:15 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000357-02.2023.5.13.0029

AUTOR

VICTOR BERTINO MORAIS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR BERTINO MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587f829

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 15/05/2023, às 13:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-98.2022.5.13.0029

AUTOR

ANNE RIO BRANCO ABRANTES

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE RIO BRANCO ABRANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395375e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

09:30

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 14:15 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-98.2022.5.13.0029

AUTOR

ANNE RIO BRANCO ABRANTES

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

JANAINA BARBOSA RIO

BRANCO(OAB: 23910/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395375e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada

para

o

dia

25/04/2023,

às

09:30

h o r a s ,

ADIADA/REAPRAZADA para o dia 25/04/2023, às 14:15 horas,

ficando mantidas todas as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal em

equipamento compatível para participarem da audiência

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029

AUTOR

KATYUSCIA SALES DE ASSIS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc4c6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos da ata de Id. 6b52c59, foram liberados e registrados o

crédito da parte exequente, os honorários advocatícios

sucumbenciais e contratuais, e elaborada a planilha do valor devido

de verba previdenciária, Id. 64725ef.

Remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

fins de habilitação do valor de verba previdenciária no processo

piloto, nº 0000148.64.2017.5.13.0022, voltando conclusos, quando

da sua devolução, para fins da extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-81.2019.5.13.0029

AUTOR

KATYUSCIA SALES DE ASSIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYUSCIA SALES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc4c6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos da ata de Id. 6b52c59, foram liberados e registrados o

crédito da parte exequente, os honorários advocatícios

sucumbenciais e contratuais, e elaborada a planilha do valor devido

de verba previdenciária, Id. 64725ef.

Remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

fins de habilitação do valor de verba previdenciária no processo

piloto, nº 0000148.64.2017.5.13.0022, voltando conclusos, quando

da sua devolução, para fins da extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000415-78.2018.5.13.0029

AUTOR

ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

FERNANDES(OAB: 20222/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ce691

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou provimento ao agravo.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000415-78.2018.5.13.0029

AUTOR

ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

FERNANDES(OAB: 20222/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ce691

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

negou provimento ao agravo.

Acórdão do e. TRT13 que negou provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Determina o juízo:

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-85.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SANDRO DO NASCIMENTO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO DO NASCIMENTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253489e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.

0053590,

com

efeito

devolutivo,

vez

que

mantida

a

decisão/despacho

a g r a v a d o .

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-85.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SANDRO DO NASCIMENTO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253489e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.

0053590,

com

efeito

devolutivo,

vez

que

mantida

a

decisão/despacho

a g r a v a d o .

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000317-17.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON ALBERTO DE SOUSA

TEOTONIO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON ALBERTO DE SOUSA TEOTONIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd0a296

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante ao exposto, restam PREJUDICADOS os Embargos

Declaratórios manuseados e REJEITADA a tutela provisória de

urgência antecipada postulada.

Dê-se ciência ao autor, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000317-17.2023.5.13.0030

AUTOR

ALYSSON ALBERTO DE SOUSA

TEOTONIO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd0a296

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante ao exposto, restam PREJUDICADOS os Embargos

Declaratórios manuseados e REJEITADA a tutela provisória de

urgência antecipada postulada.

Dê-se ciência ao autor, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-84.2023.5.13.0029

AUTOR

NIDE LUCIA DIAS RIBEIRO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

JOABI DIAS RIBEIRO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

JOSELUCIO DIAS RIBEIRO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

JULIANA DIAS RIBEIRO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

MONTBRAVO CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI - EPP

RÉU

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DIAS RIBEIRO

- NIDE LUCIA DIAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c1f7ca

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação distribuída para esta Unidade de forma

equivocada, conforme manifestação Id. 1beb740.

Portanto, fica deferida a pretensão autoral, devendo a Secretaria do

Juízo adotar as medidas e procedimentos cabíveis, visando a

modificação do tipo de petição para “Manifestação” e a consequente

redistribuição dos autos para a Vara do Trabalho de Guarabira/PB.

Intime-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000172-61.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

PEROLA CARMEL MENEZES

CORTIZO(OAB: 40091/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em

19/04/2023 (ID. 4d0873a) - Ata de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000172-61.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA INEZ FILGUEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

PEROLA CARMEL MENEZES

CORTIZO(OAB: 40091/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em

19/04/2023 (ID. 4d0873a) - Ata de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000336-23.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

BRUNA DUARTE DE CARVALHO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA DUARTE DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e896ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no

Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram

condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma

subsidiária, a segunda.

Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte

reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-27.2023.5.13.0030

AUTOR

ESMERALDA CAROLINE DOS

SANTOS SOUSA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

ANDIARA FREITAS DINIZ

09406597438

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESMERALDA CAROLINE DOS SANTOS SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b5fa7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-27.2023.5.13.0030

AUTOR

ESMERALDA CAROLINE DOS

SANTOS SOUSA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

ANDIARA FREITAS DINIZ

09406597438

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDIARA FREITAS DINIZ 09406597438

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b5fa7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000002-86.2023.5.13.0030

AUTOR

LUCIANO PATRICK DIAS GOMES

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA

DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO FORNAZARI

ALENCAR(OAB: 138644/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO PATRICK DIAS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d38b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos declaratórios, pela reclamada, opostos no id:5a194d2.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedade.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LEILIANE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f6017

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação aos cálculos, pelas partes, apresentadas nos

ids:0c3cdc0 e c508064.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar resposta à impugnação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LEILIANE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEILIANE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f6017

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação aos cálculos, pelas partes, apresentadas nos

ids:0c3cdc0 e c508064.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar resposta à impugnação.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000749-70.2022.5.13.0030

AUTOR

T.U.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

M.I.A.

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.U.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ada669c.

Processo Nº ATOrd-0000749-70.2022.5.13.0030

AUTOR

T.U.

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

M.I.A.

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.I.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ada669c.

Processo Nº ATOrd-0000286-94.2023.5.13.0030

AUTOR

N.P.D.C.A.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- N.P.D.C.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e7697.

Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JAILSON SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:a82806a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JAILSON SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:a82806a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000054-82.2023.5.13.0030

AUTOR

POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beceae3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os Recursos Ordinário interpostos pelas partes,

reclamante e reclamada CONTAX S.A., eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,

apresentarem contrarrazões ao recurso.

Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000054-82.2023.5.13.0030

AUTOR

POLIANA ARAUJO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beceae3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os Recursos Ordinário interpostos pelas partes,

reclamante e reclamada CONTAX S.A., eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes recorridas para, querendo, no prazo legal,

apresentarem contrarrazões ao recurso.

Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-24.2023.5.13.0030

AUTOR

RANIEL DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANIEL DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90346d0

proferida nos autos.

DECISÃO

De início, em cumprimento ao sentenciado no id:726af32,

encaminhem-se os autos à Contadoria para excluir, dos cálculos, as

custas processuais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Quanto ao recurso ordinário interposto, decido.

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

III - Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-24.2023.5.13.0030

AUTOR

RANIEL DA SILVA ALVES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90346d0

proferida nos autos.

DECISÃO

De início, em cumprimento ao sentenciado no id:726af32,

encaminhem-se os autos à Contadoria para excluir, dos cálculos, as

custas processuais.

Quanto ao recurso ordinário interposto, decido.

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

III - Ultrapassado o prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000781-75.2022.5.13.0030

AUTOR

WESLEY LEITE DE MORAIS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PARAIBANA DE

COMBATE AO CANCER INFANTO-

JUVENIL DONOS DO AMANHA

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARAIBANA DE COMBATE AO CANCER

INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354bfa0

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação aos cálculos, pelo reclamante, oposta no id:452e193.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar resposta à impugnação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000853-57.2019.5.13.0001

EXEQUENTE

CLAUDIO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59fcf0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes credoras para, no prazo de 5 dias, trazer aos

autos, dados bancários para viabilizar a expedição das RPVs

(Requisições de Pequeno Valor).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000173-77.2022.5.13.0030

AUTOR

GIRLENE PEREIRA MARTINS

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4503ff4

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE

exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à

parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Após, atualizem-se os cálculos e prossiga-se na execução pelo

saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000261-18.2022.5.13.0030

AUTOR

LEONARDO DO NASCIMENTO NETO

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

RÉU

A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DO NASCIMENTO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9eca8a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao

SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e CNIB, notifique-se

a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar outros meios

viáveis ao prosseguimento do curso executório.

Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,

independentemente de certidão, remetam-se os autos ao

SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o

início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),

quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o

desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE

INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO

DE

QUALQUER

ÔNUS,

NÃO

SE

PRESTANDO

A

TAL

DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE

EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e

SISBAJUD).

Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da

parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da

existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000643-11.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSELIA DE ALMEIDA BARBOSA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE APOIO AOS

PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIA DE ALMEIDA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bda177

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DESPACHO

Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao

SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e CNIB, notifique-se

a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar outros meios

viáveis ao prosseguimento do curso executório.

Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,

independentemente de certidão, remetam-se os autos ao

SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o

início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),

quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o

desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE

INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO

DE

QUALQUER

ÔNUS,

NÃO

SE

PRESTANDO

A

TAL

DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE

EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e

SISBAJUD).

Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da

parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da

existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000858-84.2022.5.13.0030

AUTOR

DANILO RALYSON CORDEIRO

DANTAS

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714b825

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001015-47.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO BELARMINO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BELARMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d1fd57

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000189-94.2023.5.13.0030

AUTOR

ARINALDO DA CRUZ SANTOS

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33914e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-66.2023.5.13.0030

AUTOR

GABRIEL LUCAS CANDEIA DE

ARAUJO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL LUCAS CANDEIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84786a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes

reclamante e reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus

pressupostos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-66.2023.5.13.0030

AUTOR

GABRIEL LUCAS CANDEIA DE

ARAUJO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84786a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes

reclamante e reclamada CONTAX, eis que preenchidos os seus

pressupostos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000938-48.2022.5.13.0030

AUTOR

DAVI DOS SANTOS BATISTA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

RAYANNE SILVA DE SOUZA

TERTULIANO(OAB: 30657/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TESTEMUNHA

Danilo da Silva de Brito

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24790b

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000151-82.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA JEANE DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para, no

prazo de 10 dias, trazer aos autos, a folha de ponto (legível), a partir

da data de admissão do exequente (02/05/2013) até 26/10/2017

(data final da condenação) e que tais documentos estejam legíveis

(resolução máxima possível do arquivo em PDF).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº CumSen-0000142-23.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JONATHA KELSON CARDOSO

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para, no

prazo de 10 dias, trazer aos autos, a folha de ponto (legível), a partir

da data de admissão do exequente (06/10/2015) até 26/10/2017

(data final da condenação) e que tais documentos estejam legíveis

(resolução máxima possível do arquivo em PDF).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000108-48.2023.5.13.0030

AUTOR

LUZINETE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:e04c22b, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000108-48.2023.5.13.0030

AUTOR

LUZINETE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:e04c22b, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000901-60.2018.5.13.0030

AUTOR

ERIVALDO DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada, por seu representante legal, para

ciência da Certidão de objeto e pé, disponibilizado nos autos para

retirada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000355-29.2023.5.13.0030

AUTOR

RONALDO GOMES

ADVOGADO

PENINA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:

216245/SP)

RÉU

RESIDENCE SERVICE

CONSTRUCOES E

INCORPORACOES SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67191e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia15/05/2023 às 08h50 , de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000356-14.2023.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

PLANO URBANISMO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 16/05/2023 08:00,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030

REQUERENTE

EVALDO ARAUJO DE BRITTO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO ARAUJO DE BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992d6e6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado, posto que

manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da CLT.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal apresentar

contraminuta ao recurso.

Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000625-87.2022.5.13.0030

REQUERENTES

MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

REQUERENTES

DAIANE VIEIRA DE CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AUGUSTO DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c803724

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000251-37.2023.5.13.0030

CONSIGNANTE

T.T.E.L.E.

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

CONSIGNATÁRIO

P.L.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.T.E.L.E.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c2269f.

Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ARGELIA DE FRANCA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b217f

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requer a dilação do prazo, em 15 dias, para

fornecer os documentos solicitados pelo despacho de id:ea55f4f.

Defere-se, de forma improrrogável, por 5 dias.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000354-44.2023.5.13.0030

AUTOR

VINICIUS DA SILVA CAMILO

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS DA SILVA CAMILO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167e8a6

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

Porquanto equivocada a classe processual adotada, corrija-se para

Cumprimento de sentença (156).

II - Por ora, cite-se a parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA

S/A, para, que integre a presente relação processual executiva,

tomando ciência da pretensão executória, e para que, no prazo de

15 dias, apresente nos autos os seguintes documentos: registro de

empregado; ficha financeira com a evolução salarial; registro de

controle de jornada; escalas de serviços; e termo de rescisão do

contrato de trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000351-89.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALMERICE DIAS FERREIRA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMERICE DIAS FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f928242

proferido nos autos.

DESPACHO

I - De início, intime-se a parte autora para enviar para o endereço

eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , no prazo de 5 dias, o arquivo

referente ao cálculo de id:bae775b, em formato compatível com o

PJe-Calc.

II - Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação

Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora

apresentado a conta dos títulos a executar.

Intime-se a parte executada para, no prazo legal, tomar ciência

acerca dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000721-05.2022.5.13.0030

AUTOR

DONADONY GOMES DA COSTA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DONADONY GOMES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f56d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o decurso “in albis” resultante da intimação retro, prossiga-se

no cumprimento do despacho proferido no id:2bdbad6, a partir do

item II. Para tanto, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 5

dias, informar dados bancários para transferência dos créditos e

ainda, anexar contrato de honorários advocatícios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-76.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HILDEMARQUES BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HILDEMARQUES BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:ae9b360), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000132-76.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HILDEMARQUES BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:ae9b360), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000100-47.2018.5.13.0030

AUTOR

CRISTIANE DE LIMA MARTINS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MICHELLE PEYROTON MENDES

VIANNA

RÉU

RAFAEL FERNANDO MENDES

VIANNA

ADVOGADO

RENATA OSORIO CACIQUINHO

BITTENCOURT(OAB: 35382/GO)

RÉU

POUSADA LOUNGE ALOHAI LTDA -

ME

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE LIMA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fa0de

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar

sobre a impugnação à penhora apresentada pelo sócio retirante, ora

executado.

Após, venham conclusos os autos para deliberação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000145-75.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97de9e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte executada (id:b5db7de), buscando a prorrogação

do prazo para apresentação de documentos necessários à

apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000145-75.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUCIANO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97de9e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte executada (id:b5db7de), buscando a prorrogação

do prazo para apresentação de documentos necessários à

apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efdd10

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte executada (id:61862a6), buscando a prorrogação

do prazo para apresentação de documentos necessários à

apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.

O pedido de designação de audiência de conciliação será apreciado

após a confecção da conta, que servirá de embasamento para

eventual proposta conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efdd10

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte executada (id:61862a6), buscando a prorrogação

do prazo para apresentação de documentos necessários à

apuração do valor devido. Defere-se. 5 dias, improrrogável.

O pedido de designação de audiência de conciliação será apreciado

após a confecção da conta, que servirá de embasamento para

eventual proposta conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JEANNE COUTINHO DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANNE COUTINHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5385f

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação

Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora

apresentado a conta dos títulos a executar.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 8 dias, impugnar a

conta, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o arquivo

dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para

que seja inserido ao PJe-Calc.

Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-81.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOUZA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2fe90

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no

Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram

condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma

subsidiária, a segunda.

Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte

reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000359-66.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9847c

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de ação de cumprimento do julgado proferido na Ação

Civil Coletiva 0000345-06.2022.5.13.0002, tendo a parte autora

apresentado a conta dos títulos a executar.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 8 dias, impugnar a

conta, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o arquivo

dos cálculos para o endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br , para

que seja inserido ao PJe-Calc.

Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000206-33.2023.5.13.0030

AUTOR

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94dec8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para comprovar a integral quitação das

parcelas vencidas do acordo, no prazo de 2 dias, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000361-36.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LUIZ CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d6ff4

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no

Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram

condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma

subsidiária, a segunda.

Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte

reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3e960c

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que os valores transferidos para advogada do autor

foram estornados a conta judicial do Banco do Brasil, em virtude de

equívoco na indicação de conta.

Proceda a Secretaria a transferência dos valores que lhes são

devidos.

Após, retornem os autos ao arquivo definitivo

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000195-09.2020.5.13.0030

AUTOR

ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE

LTDA

ADVOGADO

JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:

113786/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631e364

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000195-09.2020.5.13.0030

AUTOR

ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE

LTDA

ADVOGADO

JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:

113786/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631e364

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determina-se o arquivamento dos autos, com as cautelas devidas.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-51.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EDSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DO RAMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325535f

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será

apreciado oportunamente, se for o caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-61.2021.5.13.0004

AUTOR

GUSTAVO FREITAS DE FRANCA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO FREITAS DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2089c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Silente a parte reclamada quanto à citação para impugnar a

execução e sendo o valor devido maior que o estipulado como teto

para a expedição de requisitório de pequeno valor, intime-se a parte

autora para, no prazo de 5 dias, querendo, renunciar ao crédito do

valor excedente, para que se viabilizar a expedição do competente

RPV.

Fica ainda o autor intimado, para apresentar seu dados bancários e

de seu patrono, bem como eventual contrato de honorários

advocatícios. Prazo de 5 dias.

Havendo a renúncia, expeça-se RPV. Caso contrário, providencie a

expedição de requisitório de precatório.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000247-97.2023.5.13.0030

AUTOR

FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE

CARVALHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2d17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO

MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO contra 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Deferida a concessão da Justiça Gratuita.

Custas, no importe de R$ 866,48, pela parte autora, dispensadas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000247-97.2023.5.13.0030

AUTOR

FERNANDO MYKAEL HENRIQUE DE

CARVALHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4a2d17

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa rejeitar as preliminares e, no mérito, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO

MYKAEL HENRIQUE DE CARVALHO contra 99 TECNOLOGIA

LTDA.

Deferida a concessão da Justiça Gratuita.

Custas, no importe de R$ 866,48, pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000245-30.2023.5.13.0030

AUTOR

DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2627f86

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para

condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a:

- pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (15 dias), férias

simples e proporcionais acrescidas de 1/3, salário trezeno

proporcional, diferença do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e

multa do art. 467 da CLT, esta a incidir tão somente sobre as verbas

aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias (saldo de

salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40% sobre o

FGTS e 13º salário proporcional) e diferença salarial.

- proceder a baixa na CTPS digital com data de 15/04/2023, no

prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, com intimação

específica, sob pena de multa de um salário mínimo.

Defiro o pedido de liberação do FGTS depositado e do

processamento do seguro-desemprego mediante alvará judicial a

ser expedido pela Secretaria da Vara do Trabalho,

independentemente do trânsito em julgado.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins

de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do

saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.

Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às

contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,

necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000245-30.2023.5.13.0030

AUTOR

DIEGO ARTUR BATISTA DE SOUZA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2627f86

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por em face de

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para

condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a:

- pagar aviso prévio indenizado, saldo de salário (15 dias), férias

simples e proporcionais acrescidas de 1/3, salário trezeno

proporcional, diferença do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e

multa do art. 467 da CLT, esta a incidir tão somente sobre as verbas

aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias (saldo de

salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40% sobre o

FGTS e 13º salário proporcional) e diferença salarial.

- proceder a baixa na CTPS digital com data de 15/04/2023, no

prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, com intimação

específica, sob pena de multa de um salário mínimo.

Defiro o pedido de liberação do FGTS depositado e do

processamento do seguro-desemprego mediante alvará judicial a

ser expedido pela Secretaria da Vara do Trabalho,

independentemente do trânsito em julgado.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins

de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do

saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.

Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às

contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,

necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000077-28.2023.5.13.0030

REQUERENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA DE

TRANSPORTADORAS DE VALORES

CARRO FORTE CARRO LEVE

ESCOLTA ARMADA E EM

EXTENSAO DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

BENEDITO ODERLEY REZENDE

SANTIAGO(OAB: 6303/RN)

REQUERIDO

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO

FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO

ESTADO DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cdc083

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte requerida apresentou documentos nos autos.

Dê-se ciência à parte requerente e, em seguida, arquivem-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000095-49.2023.5.13.0030

AUTOR

PATRICIO DOS SANTOS

ADVOGADO

KELLY VANESSA MEIRELES

NOBREGA NUNES(OAB: 27233/PB)

ADVOGADO

ANDERSON DE PADUA DANTAS DO

NASCIMENTO(OAB: 25976/PB)

RÉU

EZENTIS ENERGIA S.A.

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c614e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o rastreamento juntado aos autos, em relação a

intimação da reclamada EZENTIS ENERGIA S.A, proceda a

Secretaria a renovação da intimação, para, querendo, oferecer

manifestação ao laudo apresentado, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030

AUTOR

EDUARDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8688eb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se à exclusão dos advogados, conforme solicitado.

Aguarde-se o término do prazo para apresentação de defesa do

incidente de desconsideração.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000908-13.2022.5.13.0030

EMBARGANTE

ADRIANA CRISTINA ALVES

ADVOGADO

EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)

EMBARGADO

JOAO BATISTA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA CRISTINA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1acf38c

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitou em julgado o presente processo.

Considerando que o Processo 0000533-80.2020.5.13.0030 se

encontra no E. TRT, em sede de recurso, proceda a Secretaria da

Vara a retirada da indisponibilidade do imóvel, anexando o

comprovante ao presente feito.

Tão logo do retorno do Processo 0000533-80.2020.5.13.0030, deve

ser anexada cópia da sentença de id:8e48168 e dos relatórios do

CNIB. Controle da devolução por meio do GIGS, no Processo

0000533-80.2020.5.13.0030.

Quanto ao presente feito, arquive-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030

REQUERENTE

EVALDO ARAUJO DE BRITTO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SAFRA S A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38847d5

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente, posto que

manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da CLT.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal apresentar

contraminuta ao recurso.

Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000077-28.2023.5.13.0030

REQUERENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA DE

TRANSPORTADORAS DE VALORES

CARRO FORTE CARRO LEVE

ESCOLTA ARMADA E EM

EXTENSAO DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

BENEDITO ODERLEY REZENDE

SANTIAGO(OAB: 6303/RN)

REQUERIDO

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO

FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO

ESTADO DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fb7d4c

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com as

cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000807-73.2022.5.13.0030

AUTOR

ADRIANA MAZULEIDE SANTOS

CORDEIRO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MAZULEIDE SANTOS CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367949a

proferido nos autos.

DESPACHO

Em consulta ao CCS não se verifica que a pessoa indicada

movimente contas em nome da empresa executada, além de que os

recibos juntados não comprovam que seja pessoa interposta,

motivo pelo qual indefere-se o direcionamento da execução.

Remetam-se os presentes autos a Central Regional de Efetividade,

a fim de sejam penhorados e removidos tantos bens quantos

bastem, para a garantia da presente demanda.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

TAISA SANTOS DE FARIAS

TAVARES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAISA SANTOS DE FARIAS TAVARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente notificada, por seu representante legal, para

ciência da sentença id:04d1deb proferido nos autos, cujo dispositivo

consta a seguir:

"DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, ao passo que homologo os

novos cálculos que seguem em anexo, determinando-se, ainda, o

pagamento da dívida, em 48 horas.

Intimem-se."

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

TAISA SANTOS DE FARIAS

TAVARES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a executada notificada, por seu representante legal, para

ciência da sentença id:04d1deb proferido nos autos, cujo dispositivo

consta a seguir:

"DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, ao passo que homologo os

novos cálculos que seguem em anexo, determinando-se, ainda, o

pagamento da dívida, em 48 horas.

Intimem-se."

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados

os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS

EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,

RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO

LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso

ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE

CARVALHO.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados

os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS

EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,

RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO

LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso

ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE

CARVALHO.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados

os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS

EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,

RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO

LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso

ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE

CARVALHO.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados

os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS

EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,

RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO

LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso

ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE

CARVALHO.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, ficam notificados

os Reclamados, RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS

EIRELI - ME, SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO,

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO, JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO,

RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO E SERGIO ALIPIO

LISBOA DE CARVALHO, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso

ordinário interposto pelo reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE

CARVALHO.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

27 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000873-50.2022.5.13.0031

AUTOR

GIOVAMAR JOZEMBERG SILVA

SOUSA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVAMAR JOZEMBERG SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº CumSen-0000763-48.2022.5.13.0032

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

EXECUTADO

ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA -

EPP

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ca27c

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, nos

termos do art. 855-B da CLT, entre as partes Ensino Infantil Peixoto

Ltda – EPP (Colégio e Curso Evolução) e Sindicato dos

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraiba

– SINTEENP – PB, qualificadas na inicial e na contestação. O

acordo objetiva a quitação do presente feito, que trata do

pagamento de multa prevista na cláusula quadragésima nona da

sentença normativa resultante do DC 0000247-66.2018.5.13.0000.

Fundamentaram que o acordo foi ajustado com base em

composição amigável e consciente entre as partes.

Procurações e documentos juntados aos autos.

É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

As partes anexaram aos autos termo de acordo extrajudicial,

requerendo a sua homologação por este Juízo.

As partes estão devidamente assistidas por advogados

regularmente constituídos, conforme documentos juntados.

Na inicial da ação, foi informado um débito no valor total de R$

81.108,76. Já nos cálculos posteriormente apresentados, o valor

devido passou a R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) o

sindicato autor, e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) ao

advogado do sindicato, a título de honorários.

Ocorre que, no acordo sugerido, o valor devido ao sindicato autor

correspondente a pouco mais de 20% do valor liquidado,

reduzindo seu crédito a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em

sentido diametralmente oposto, os honorários advocatícios

subiram para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - quase 250%

de aumento, superando, inclusive, o crédito do autor. A

proposta de acordo não se mostrou razoável. Não é possível a sua

homologação.

O acordo ou transação extrajudicial envolve concessões recíprocas,

em que ambas as partes renunciam a algum direito subjetivo

potencial a fim de prevenir o litígio, estabelecendo renúncias mútuas

e atribuindo à parte adversa direitos acordados no curso da

transação.

Não se presta a conciliação extrajudicial como meio processual para

se buscar a chancela judicial em que o acordo resulta em prejuízo

ou gravame evidente a uma das partes em detrimento da outra

parte acordante, em gritante desnivelamento via de regra em

prejuízo da parte autora, no caso, o sindicato.

Deste modo, restou inviabilizada a homologação da conciliação

proposta, podendo ser renovada a pretensão em termos jurídico-

financeiros mais compatíveis com o regramento legal regente da

espécie.

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, indefiro o pedido de homologação de acordo, na

forma exposta na fundamentação supra, que passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Deverá o processo retornar ao seu curso normal, com o

cumprimento pelo autor da determinação contida na sentença de

id.: 20da21d: juntada da conta de liquidação devidamente

atualizada, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento.

Com a juntada da conta atualizada, promova-se a citação do réu

para quitação do débito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas,

sob pena de remessa do feito à execução com a constrição de bens

e valores, utilizando-se dos sistemas disponíveis a este Juízo.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000763-48.2022.5.13.0032

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

EXECUTADO

ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA -

EPP

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENSINO INFANTIL PEIXOTO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ca27c

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, nos

termos do art. 855-B da CLT, entre as partes Ensino Infantil Peixoto

Ltda – EPP (Colégio e Curso Evolução) e Sindicato dos

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraiba

– SINTEENP – PB, qualificadas na inicial e na contestação. O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

acordo objetiva a quitação do presente feito, que trata do

pagamento de multa prevista na cláusula quadragésima nona da

sentença normativa resultante do DC 0000247-66.2018.5.13.0000.

Fundamentaram que o acordo foi ajustado com base em

composição amigável e consciente entre as partes.

Procurações e documentos juntados aos autos.

É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

As partes anexaram aos autos termo de acordo extrajudicial,

requerendo a sua homologação por este Juízo.

As partes estão devidamente assistidas por advogados

regularmente constituídos, conforme documentos juntados.

Na inicial da ação, foi informado um débito no valor total de R$

81.108,76. Já nos cálculos posteriormente apresentados, o valor

devido passou a R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) o

sindicato autor, e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) ao

advogado do sindicato, a título de honorários.

Ocorre que, no acordo sugerido, o valor devido ao sindicato autor

correspondente a pouco mais de 20% do valor liquidado,

reduzindo seu crédito a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em

sentido diametralmente oposto, os honorários advocatícios

subiram para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - quase 250%

de aumento, superando, inclusive, o crédito do autor. A

proposta de acordo não se mostrou razoável. Não é possível a sua

homologação.

O acordo ou transação extrajudicial envolve concessões recíprocas,

em que ambas as partes renunciam a algum direito subjetivo

potencial a fim de prevenir o litígio, estabelecendo renúncias mútuas

e atribuindo à parte adversa direitos acordados no curso da

transação.

Não se presta a conciliação extrajudicial como meio processual para

se buscar a chancela judicial em que o acordo resulta em prejuízo

ou gravame evidente a uma das partes em detrimento da outra

parte acordante, em gritante desnivelamento via de regra em

prejuízo da parte autora, no caso, o sindicato.

Deste modo, restou inviabilizada a homologação da conciliação

proposta, podendo ser renovada a pretensão em termos jurídico-

financeiros mais compatíveis com o regramento legal regente da

espécie.

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, indefiro o pedido de homologação de acordo, na

forma exposta na fundamentação supra, que passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Deverá o processo retornar ao seu curso normal, com o

cumprimento pelo autor da determinação contida na sentença de

id.: 20da21d: juntada da conta de liquidação devidamente

atualizada, fixando-se o prazo de cinco dias para atendimento.

Com a juntada da conta atualizada, promova-se a citação do réu

para quitação do débito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas,

sob pena de remessa do feito à execução com a constrição de bens

e valores, utilizando-se dos sistemas disponíveis a este Juízo.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000135-62.2022.5.13.0031

AUTOR

EDIMILTON FERNANDES DOS REIS

DA SILVA

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA

DA SILVA(OAB: 13351/PB)

RÉU

SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMILTON FERNANDES DOS REIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7e644c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito,

julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIMILTON

FERNANDES DOS REIS DA SILVA em face de SERVLOG

LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, nos termos da fundamentação

supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele

estivesse transcrita.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Indevidos honorários de sucumbência.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 637,00

(seiscentos e trinta e sete reais), à base de 2% sobre R$ 31.849,76

(trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis

centavos), valor dado à causa, porém dispensadas na forma da lei.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000135-62.2022.5.13.0031

AUTOR

EDIMILTON FERNANDES DOS REIS

DA SILVA

ADVOGADO

FABRICIO DA SILVA

CARVALHO(OAB: 20649/PB)

ADVOGADO

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA

DA SILVA(OAB: 13351/PB)

RÉU

SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVLOG LOGISTICA E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7e644c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, e, no mérito,

julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDIMILTON

FERNANDES DOS REIS DA SILVA em face de SERVLOG

LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, nos termos da fundamentação

supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele

estivesse transcrita.

Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Indevidos honorários de sucumbência.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 637,00

(seiscentos e trinta e sete reais), à base de 2% sobre R$ 31.849,76

(trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis

centavos), valor dado à causa, porém dispensadas na forma da lei.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração de ferias do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi

antecipada a audiência telepresencial de instrução no presente para

o dia 27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração de ferias do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi

antecipada a audiência telepresencial de instrução no presente para

o dia 27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANDERSON FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDERSON FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA/HÍBRIDA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial/híbrida de

instrução no presente para o dia 27/04/2023 ás 08:45 horas, na

sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João

P e s s o a /

P B ,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANDERSON FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA/HÍBRIDA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial/híbrida de

instrução no presente para o dia 27/04/2023 ás 08:45 horas, na

sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João

P e s s o a /

P B ,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

eletrônico:https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431

7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000226-21.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução no

presente para o dia 27/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

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c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000226-21.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução no

presente para o dia 27/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

e l

e t r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do

presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

e l

e t r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do

presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

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e n d e r e ç o

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c o :

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000210-67.2023.5.13.0031

AUTOR

JOCIELY LIMA DAS CHAGAS

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que, em face da

alteração do período de férias do magistrado titular desta Unidade

Judiciária, foi antecipada a audiência telepresencial de instrução do

presente para o dia 27/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

e l

e t r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006

AUTOR

LIANE MARIA DA SILVA BARROS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIANE MARIA DA SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

telepresencialque em face da alteração do período de de férias do

magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

e l

e t

r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=16743178

09910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006

AUTOR

LIANE MARIA DA SILVA BARROS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

telepresencialque em face da alteração do período de férias do

magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:15 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

n t

e

e n d e r e ç o

e l

e t r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiênica).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

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o

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n

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:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000176-70.2023.5.13.0006-

Autuação: 02/03/2023 15:28:23

RECLAMANTE/AUTOR: LIANE MARIA DA SILVA BARROS

RECLAMADO(A)/RÉU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000178-62.2023.5.13.0031

AUTOR

CIVALDO DE CASTRO MACHADO

ADVOGADO

BRENO PESSOA CARDOSO

BORGES(OAB: 21678/DF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIVALDO DE CASTRO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência

virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte

endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=16743184

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

22740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000178-62.2023.5.13.0031

AUTOR

CIVALDO DE CASTRO MACHADO

ADVOGADO

BRENO PESSOA CARDOSO

BORGES(OAB: 21678/DF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência

virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte

e

n

d

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ô

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:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

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:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000178-62.2023.5.13.0031-

Autuação: 27/02/2023 15:44:15

RECLAMANTE/AUTOR: CIVALDO DE CASTRO MACHADO

RECLAMADO(A)/RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 09:45 horas, na sala de audiência

virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte

endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184

42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: ZAMP S.A.

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 ás 09:45 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

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h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

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:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000296-38.2023.5.13.0031

- Autuação: 29/03/2023 22:50:43

RECLAMANTE/AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

RECLAMADO(A)/RÉU: ZAMP S.A.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031

AUTOR

EMILENE MARTINS ALVES

ADVOGADO

RENATA PRISCILA MELO

PEREIRA(OAB: 61899/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILENE MARTINS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 ás 10:00 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

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c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031

AUTOR

EMILENE MARTINS ALVES

ADVOGADO

RENATA PRISCILA MELO

PEREIRA(OAB: 61899/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciáia, foi antecipada a

audiência para o dia 25/04/2023 ás 10:00 horas, na sala de

audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

n o

s e g u i

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e n d e r e ç o

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e t r ô n i

c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431

8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,

devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000176-92.2023.5.13.0031-

Autuação: 26/02/2023 17:47:54

RECLAMANTE/AUTOR: EMILENE MARTINS ALVES

RECLAMADO(A)/RÉU: ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO LUCAS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas

outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas

outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 às 08:45 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas

outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 às 08:45 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas

outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARMEM REJANE VASCONCELOS

GELATTI 28605152400

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA que, em face da alteração do período de férias

do magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 ás 09:00 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência serão apresentadas

outras provas necessárias ao deslinde do feito, constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento da parte importará na incidência das

sanções legais, como a pena de confissão.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000952-29.2022.5.13.0031

AUTOR

RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS

LIMA

ADVOGADO

MICHEL PINTO DE LACERDA

SANTANA(OAB: 15526/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO EMERSON DE MORAIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f822206

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a busca e penhora de valores, o mais brevemente

possível.

Observa-se que, de fato, foi postada ordem de bloqueio mediante a

utilização do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha e com

vigência até 04/05/2023.

Deste modo, aguarde-se o decurso do prazo e encerramento da

busca automatizada de valores em face da executada.

Após, v conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000264-72.2019.5.13.0031

AUTOR

ADRAILTON DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

PHELIPE LUCAS DE TORRES

SAMPAIO(OAB: 59817/DF)

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRAILTON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e343a

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer o início dos atos executórios, por meio da ferramenta

Sisbajud.

Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não

procedeu ao pagamento de forma espontânea.

Deste modo, defiro o requerimento retro.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000264-72.2019.5.13.0031

AUTOR

ADRAILTON DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

PHELIPE LUCAS DE TORRES

SAMPAIO(OAB: 59817/DF)

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e343a

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer o início dos atos executórios, por meio da ferramenta

Sisbajud.

Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não

procedeu ao pagamento de forma espontânea.

Deste modo, defiro o requerimento retro.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-08.2020.5.13.0031

AUTOR

MARIA VERONICA SATURNINO DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARLENE ANDRADE SILVEIRA

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

RÉU

RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

RÉU

GEANE SILVEIRA OSORIO

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VERONICA SATURNINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113754d

proferida nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a renovação dos atos executórios, por meio da

ferramenta Sisbajud.

Defiro o pedido.

Acaso infrutífera a pesquisa, cumpra-se a segunda parte do

despacho, Id. 817760e, com a suspensão da execução por um ano.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-08.2020.5.13.0031

AUTOR

MARIA VERONICA SATURNINO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARLENE ANDRADE SILVEIRA

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

RÉU

RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

RÉU

GEANE SILVEIRA OSORIO

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANE SILVEIRA OSORIO

- MARLENE ANDRADE SILVEIRA

- RAQUEL SILVEIRA OSORIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113754d

proferida nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a renovação dos atos executórios, por meio da

ferramenta Sisbajud.

Defiro o pedido.

Acaso infrutífera a pesquisa, cumpra-se a segunda parte do

despacho, Id. 817760e, com a suspensão da execução por um ano.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 18 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000372-62.2023.5.13.0031

AUTOR

VANESSA KELLY MENDES

CAVALCANTI

ADVOGADO

ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO

CARNEIRO(OAB: 30660/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA KELLY MENDES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431

8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,

devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000373-47.2023.5.13.0031

AUTOR

GIAN PEDRO CANDEIAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- GIAN PEDRO CANDEIAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000003-68.2023.5.13.0031

AUTOR

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000003-68.2023.5.13.0031

AUTOR

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000009-75.2023.5.13.0031

AUTOR

NATALIA DA SILVA MARTINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA DA SILVA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000009-75.2023.5.13.0031

AUTOR

NATALIA DA SILVA MARTINS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON JULIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO SAMUEL TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE LIMA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIRENE MIGUEL ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO ROGERIO LISBOA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- SERGIO ALIPIO LISBOA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE LISBOA DE CARVALHO LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº TutCautAnt-0000691-28.2021.5.13.0022

REQUERENTE

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LUCAS BARBOSA DE ARRUDA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

VALDIRENE MIGUEL ALVES

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

AILTON JULIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

ALESSANDRO SAMUEL TARGINO

DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REQUERENTE

ANTONIO CARLOS DE LIMA

PEREIRA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERENTE

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

REQUERIDO

SUELI DE FATIMA LISBOA DE

MACEDO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

REJANE LISBOA DE CARVALHO

LUCENA

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

REQUERIDO

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

REQUERIDO

JOSELMA TEIXEIRA REMIGIO

REQUERIDO

RICARDO ANTONIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SERGIO ALIPIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

REQUERIDO

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MANOEL IDALINO MARTINS

JUNIOR(OAB: 22010/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELI DE FATIMA LISBOA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pelo

reclamado SAULO ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos à execução

opostos pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ULYSSES RANGEL RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos à execução

opostos pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031

AUTOR

DANIEL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS

S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o

laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)

dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000854-44.2022.5.13.0031

AUTOR

DANIEL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS

S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o

laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)

dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000867-43.2022.5.13.0031

AUTOR

RENATA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000867-43.2022.5.13.0031

AUTOR

RENATA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000269-55.2023.5.13.0031

AUTOR

IORDAN HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO FRANCELINO DA

SILVA

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IORDAN HONORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação

dirigida ao Reclamado RÉU: T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE ROBERTO FRANCELINO DA

SILVA , foi devolvida pelos correios sob a rubrica " NÚMERO

NÃO EXISTE ", DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até

cinco dias, informar o correto e atual endereço da referida

Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com

o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo ,

artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000278-17.2023.5.13.0031

AUTOR

SULLIVAN ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SULLIVAN ARAUJO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação

dirigida ao Reclamado RÉU: TITUDE PARAIBA

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA , foi devolvida pelos

correios sob a rubrica " MUDOU-SE ", DEVENDO Vossa

Senhoria, no prazo de até cinco dias, informar o correto e

atual endereço da referida Reclamada, possibilitando a

notificação, em conformidade com o preconizado no artigo 852

-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos

Provimentos TRT-13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000294-68.2023.5.13.0031

AUTOR

CLEONIVAN VASCONCELOS DE

QUEIROZ

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEONIVAN VASCONCELOS DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação

dirigida ao Reclamado RÉU: ALEX COUTINHO DA SILVA , foi

devolvida pelos correios sob a rubrica " DESCONHECIDO ",

DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco dias,

informar o correto e atual endereço da referida Reclamada,

possibilitando a notificação, em conformidade com o

preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo

28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031

AUTOR

LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA

BOTELHO

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

RÉU

JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91d47e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita; julgo

PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por

LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO contra JB

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar o reclamado a,

após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer, retificar as anotações do contrato de trabalho na

carteira de trabalho da reclamante, constando o período de

01/05/2021 a 27/09/2022, podendo a Secretaria da Vara fazê-lo, em

caso de inadimplemento da obrigação de fazer, bem como pagar à

parte reclamante, no prazo legal e após intimação (CLT, artigo 832,

§ 1o), os valores correspondentes aos seguintes títulos, de acordo

com a planilha em anexo, parte integrante desta decisão: a) 13º

salário proporcional (05/12); b) férias proporcionais (5/12),

acrescidas de 1/3; c) FGTS do período de 15/05/2021 a 30/09/2021,

este devendo ser depositado na conta vinculada da autora; d) horas

extras mais 50%, com reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, DSR

e FGTS.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se

as determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em

anexo.

Custas processuais, pelo reclamado, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000040-95.2023.5.13.0031

AUTOR

LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA

BOTELHO

ADVOGADO

GUSTAVO FALCAO CABRAL

ROMAO(OAB: 27909/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO CORREA DE PAULA

NETO(OAB: 24640/PB)

RÉU

JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c91d47e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita; julgo

PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por

LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA BOTELHO contra JB

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar o reclamado a,

após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer, retificar as anotações do contrato de trabalho na

carteira de trabalho da reclamante, constando o período de

01/05/2021 a 27/09/2022, podendo a Secretaria da Vara fazê-lo, em

caso de inadimplemento da obrigação de fazer, bem como pagar à

parte reclamante, no prazo legal e após intimação (CLT, artigo 832,

§ 1o), os valores correspondentes aos seguintes títulos, de acordo

com a planilha em anexo, parte integrante desta decisão: a) 13º

salário proporcional (05/12); b) férias proporcionais (5/12),

acrescidas de 1/3; c) FGTS do período de 15/05/2021 a 30/09/2021,

este devendo ser depositado na conta vinculada da autora; d) horas

extras mais 50%, com reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, DSR

e FGTS.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se

as determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em

anexo.

Custas processuais, pelo reclamado, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000304-15.2023.5.13.0031

REQUERENTES

JACQUELINE MALHEIROS

CLAUDINO

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE MALHEIROS CLAUDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1413356

proferido nos autos.

DESPACHO

Em que pese a manifestação retro, as questões relativas a extinção

do contrato de trabalho, não foram tratadas na homologação de

acordo, que, aliás, foi questionada mediante despacho deste Juízo,

esclarecendo que a homologação do acordo dava quitação tão

somente das verbas expressas na petição, com exclusão da

cláusula que transferia responsabilidade a terceiro estranho ao

processo.

Deste modo, eventuais questionamentos sobre outras verbas, estão

sujeitas a propositura de ações próprios e procedimentos

específicos, razão pela qual indefiro o pedido, posto não estarem

dentre aqueles postos na petição de acordo e ratificada pela parte

adversa.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000902-03.2022.5.13.0031

AUTOR

HUGO NATHAN SOARES DINIZ

ADVOGADO

JULIANE MARIA MENDONCA

CAVALCANTI FALCAO(OAB:

30050/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO NATHAN SOARES DINIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e2f9d7

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamada e o recurso adesivo

interposto pelo reclamante, determinando o regular processamento

de ambos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000902-03.2022.5.13.0031

AUTOR

HUGO NATHAN SOARES DINIZ

ADVOGADO

JULIANE MARIA MENDONCA

CAVALCANTI FALCAO(OAB:

30050/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e2f9d7

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamada e o recurso adesivo

interposto pelo reclamante, determinando o regular processamento

de ambos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000295-53.2023.5.13.0031

REQUERENTE

BRUNA CABRAL TEOTONIO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Fica notificado o requerente/reclamado, por seu patrono, para

querendo, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, impugnação ao

cálculo juntado pela autora, em sua petição ID 7b9fcd3.

c

Fica notificado

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000786-94.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE EDMUNDO DA SILVA

MALHEIROS

ADVOGADO

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:

11144/PB)

RÉU

DFILL DISTRIBUIDORA DE

COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDMUNDO DA SILVA MALHEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f4a58

proferido nos autos.

DESPACHO

Atualize-se a conta de liquidação e intime-se a parte Reclamada,

por seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na

decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas;

Decorrido o prazo supra sem manifestação, e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a

reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfaeebe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por RODRIGO

TONIOLLI LIPPERT contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 992,10, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfaeebe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por RODRIGO

TONIOLLI LIPPERT contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 992,10, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000786-94.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE EDMUNDO DA SILVA

MALHEIROS

ADVOGADO

JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:

11144/PB)

RÉU

DFILL DISTRIBUIDORA DE

COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DFILL DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E ESTOFADOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO - PAGAMENTO

Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do

feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como

ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas

(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias

contados da intimação, independente de nova citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000317-48.2022.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Processo nº 0000317-48.2022.5.13.0031

INTIMAÇÃO - PAGAMENTO

Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do

feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como

ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas

(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias

contados da intimação, independente de nova citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000317-48.2022.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Processo nº 0000317-48.2022.5.13.0031

INTIMAÇÃO - PAGAMENTO

Fica V. S. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do valor do débito atualizado, sob pena de remessa do

feito a execução com a constrição de de bens e valores, bem como

ter seu nome inserido no banco nacional de devedores trabalhistas

(BNDT) e no SerasaJud, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias

contados da intimação, independente de nova citação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000034-88.2023.5.13.0031

AUTOR

THAYANNE MEIRELES DE LIMA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

RÉU

JOSE ROBERTO BARBOSA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYANNE MEIRELES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d3d852

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, ACOLHO os embargos opostos por THAYANNE

MEIRELES DE LIMA nos autos da reclamação trabalhista proposta

contra JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA para acrescentar, no

dispositivo, a condenação do reclamado ao pagamento das

diferenças salariais (R$ 212,00 mensais) e reflexos nas demais

verbas trabalhistas e rescisórias, posto considerar como devido à

reclamante o salário mínimo legal.

À contadoria para retificação dos cálculos.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-56.2023.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5480e6e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANTONIO

COSMO DA SILVA NETO contra UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.034,69, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-56.2023.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO COSMO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5480e6e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANTONIO

COSMO DA SILVA NETO contra UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.034,69, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000374-32.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab169f6

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em

sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem

indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de

honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com

base nos parâmetros legais, tomando como data de partido o

ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do

artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de

preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000376-02.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

LUCAS TOABLIO DO O DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS TOABLIO DO O DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998bc0a

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em

sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem

indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou

seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de

honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com

base nos parâmetros legais, tomando como data de partido o

ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do

artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de

preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031

AUTOR

DANILO QUEIROZ PINHEIRO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO QUEIROZ PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b9038

proferido nos autos.

Observa-se que a petição pela parte reclamante, Id. e6c1916, foi

apreciada parcialmente, eis há pedido de alvará judicial para

levantamento do FGTS.

Deste modo, defiro o requerimento retro, para que a Secretaria da

Vara proceda a expedição do alvará respectivo.

O autor deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor

levantado para fins dedução dos cálculos de liquidação, eis a

apuração do FGTS para todo o período, evitando

bis idem

e

enriquecimento ilícito.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-43.2022.5.13.0031

AUTOR

DANILO QUEIROZ PINHEIRO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b9038

proferido nos autos.

Observa-se que a petição pela parte reclamante, Id. e6c1916, foi

apreciada parcialmente, eis há pedido de alvará judicial para

levantamento do FGTS.

Deste modo, defiro o requerimento retro, para que a Secretaria da

Vara proceda a expedição do alvará respectivo.

O autor deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor

levantado para fins dedução dos cálculos de liquidação, eis a

apuração do FGTS para todo o período, evitando

bis idem

e

enriquecimento ilícito.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 08 (oito) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 08 (oito) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000790-34.2022.5.13.0031

AUTOR

EZEQUIEL BARROS MARTINS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

COMERCIO DE ALIMENTOS

ALMEIDA EIRELI

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIEL BARROS MARTINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000790-34.2022.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu

patrono, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000378-69.2023.5.13.0031

AUTOR

LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

NATALIA LEMOS VIDAL DE

NEGREIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:15

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/81174440200&sa=D&source=calendar&ust=167431

8530296148&usg=AOvVaw2IefQ_UvqsFBCEd4BQkaQA,

devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d370f

proferido nos autos.

Trata-se de pedido de reconsideração de decisão proferida em sede

de tutela antecipada, que determinou ao Banco reclamado se abster

de suprimir da folha de pagamento os valores que vem sendo pagos

à autora a título de gratificação.

As questões e fundamentos trazidos pelo requerente serão

conhecidos e decididos por ocasião do julgamento de mérito, não

havendo, portanto, nada a ser reconsiderado, pelo que se mantém a

decisão de antecipação de tutela.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Por oportuno, o ajuste de pauta promovido pela Secretaria, em face

do período de férias do Magistrado Titular da Unidade, deve ser

revisto porquanto incorre em prejuízo às partes, não atendendo aos

prazos concedidos anteriormente para apresentação de defesa e

documentos.

Deste modo, reinclua-se o presente feito na pauta de audiências do

dia 30.05.2023, às 09:00 horas, como ajustado anteriormente,

devendo as partes serem notificadas e advertidas acerca das

cominações legais em caso de ausência, com envio do link de

acesso à sala virtual.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d370f

proferido nos autos.

Trata-se de pedido de reconsideração de decisão proferida em sede

de tutela antecipada, que determinou ao Banco reclamado se abster

de suprimir da folha de pagamento os valores que vem sendo pagos

à autora a título de gratificação.

As questões e fundamentos trazidos pelo requerente serão

conhecidos e decididos por ocasião do julgamento de mérito, não

havendo, portanto, nada a ser reconsiderado, pelo que se mantém a

decisão de antecipação de tutela.

Por oportuno, o ajuste de pauta promovido pela Secretaria, em face

do período de férias do Magistrado Titular da Unidade, deve ser

revisto porquanto incorre em prejuízo às partes, não atendendo aos

prazos concedidos anteriormente para apresentação de defesa e

documentos.

Deste modo, reinclua-se o presente feito na pauta de audiências do

dia 30.05.2023, às 09:00 horas, como ajustado anteriormente,

devendo as partes serem notificadas e advertidas acerca das

cominações legais em caso de ausência, com envio do link de

acesso à sala virtual.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000075-55.2023.5.13.0031

AUTOR

JORGE ALEXANDRE LINHARES

TRUJILLO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE ALEXANDRE LINHARES TRUJILLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f62c56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do

Trabalho; rejeitar a preliminar de chamamento ao processo; e, no

mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamação trabalhista, proposta por Jorge Alexandre Linhares

Trujillo em face de Ifood.com Agência de Restaurantes Online

S.A., nos termos descritos na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 942,09, à base

de 2% sobre R$ 47.104,54, valor dado à causa, porém dispensadas

na forma da lei.

Indevidos honorários de sucumbência.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-55.2023.5.13.0031

AUTOR

JORGE ALEXANDRE LINHARES

TRUJILLO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f62c56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do

Trabalho; rejeitar a preliminar de chamamento ao processo; e, no

mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamação trabalhista, proposta por Jorge Alexandre Linhares

Trujillo em face de Ifood.com Agência de Restaurantes Online

S.A., nos termos descritos na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 942,09, à base

de 2% sobre R$ 47.104,54, valor dado à causa, porém dispensadas

na forma da lei.

Indevidos honorários de sucumbência.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-25.2023.5.13.0031

AUTOR

JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cea0f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do

Trabalho; rejeitar a prejudicial de prescrição da ação; e, no mérito,

julgar improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamação trabalhista, proposta por Jonathan Xavier de Oliveira

em face de 99 Tecnologia Ltda., nos termos descritos na

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 921,47, à base

de 2% sobre R$ 46.073,60, valor dado à causa, porém dispensadas

na forma da lei.

Indevidos honorários de sucumbência.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-25.2023.5.13.0031

AUTOR

JONATHAN XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cea0f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do

Trabalho; rejeitar a prejudicial de prescrição da ação; e, no mérito,

julgar improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamação trabalhista, proposta por Jonathan Xavier de Oliveira

em face de 99 Tecnologia Ltda., nos termos descritos na

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 921,47, à base

de 2% sobre R$ 46.073,60, valor dado à causa, porém dispensadas

na forma da lei.

Indevidos honorários de sucumbência.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000379-54.2023.5.13.0031

AUTOR

FRANKLYN SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLYN SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023

08:50 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84200021438&sa=D&source=calendar&ust=167431

7373773043&usg=AOvVaw1oqBZSV2DAzr8vj-O7aEnH.

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que por

ajuste de pauta a audiência se realizará no dia 30/05/2023 ás 09:00

horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º

andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência

deverá V. Sª apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente

de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000262-53.2023.5.13.0002

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que por

ajuste de pauta a audiência se realizará no dia 30/05/2023 ás 09:00

horas, na sala de audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, situada na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º

andar, Conj. João Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência

deverá V. Sª apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847) e as provas

necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas, que irão

comparecer independente de intimação, com as respectivas CTPS,

devendo ainda juntar ao processo cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde conste

os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência

importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de

fato, nos termos da Súmula 74 do TST.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos

documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e

p o d e m

s e r

c o n s u l

t

a d o s

n o

l

i

n k :

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031

AUTOR

JANIELL ANTONIO JOVELINO DA

SILVA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

RÉU

ANDRE VINICIUS LACERDA DE

ARAUJO 01296058409

ADVOGADO

NAYARA CHRYSTINE DO

NASCIMENTO NOBREGA(OAB:

12657/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELL ANTONIO JOVELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA

CONCILIAÇÃO, que em face da alteração do período de férias do

magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:45 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000708-03.2022.5.13.0031

AUTOR

JANIELL ANTONIO JOVELINO DA

SILVA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

RÉU

ANDRE VINICIUS LACERDA DE

ARAUJO 01296058409

ADVOGADO

NAYARA CHRYSTINE DO

NASCIMENTO NOBREGA(OAB:

12657/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE VINICIUS LACERDA DE ARAUJO 01296058409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: ANDRE VINICIUS LACERDA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

01296058409

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA

CONCILIAÇÃO, que em face da alteração do período de férias do

magistrado titular desta Unidade Judiciária, a audiência foi

antecipada para o dia 25/04/2023 ás 08:45 horas, na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada

na Rua Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João

Agripino, João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª

apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847) e as provas necessárias

constantes de documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer

independente de intimação, com as respectivas CTPS, devendo

ainda juntar ao processo cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e

GFIP, do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência

importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de

fato, nos termos da Súmula 74 do TST.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos

documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e

p o d e m

s e r

c o n s u l

t

a d o s

n o

l

i

n k :

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000154-20.2020.5.13.0005

AUTOR

RICARDO MORAIS DE SOUZA

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

CRISTOVAO TAVARES MACEDO

SOARES GUIMARAES(OAB:

77988/RJ)

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO MORAIS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77bf78

proferido nos autos.

Observa-se, inicialmente, que o autor juntou com a inicial os

cálculos de liquidação.

Desse modo, transitada em julgado a decisão e em observância as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes para, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (dez) dias, iniciando

pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada,

independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de

liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos,

advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a

sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa

principal.

Saliente-se, por oportuno, que a apuração das diferenças salariais

decorrente do enquadramento devem observar os valores de

referência para “grade” 13, correspondente a faixa máxima da zona

salarial 5, com reflexos apenas em férias + 1/3, 13º salário e FGTS

+ 40%, bem assim os honorários de sucumbência de 15%, tudo

conforme acórdão regional, Id. 70ff3ee.

Deverá, ainda, incluir no novo cálculo de liquidação multa de 2%

sobre o valor da causa em favor do autor e a cargo da reclamada,

consoante acórdão, Id. 5e7f5fd.

Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,

querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar

impugnação;

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000154-20.2020.5.13.0005

AUTOR

RICARDO MORAIS DE SOUZA

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

CRISTOVAO TAVARES MACEDO

SOARES GUIMARAES(OAB:

77988/RJ)

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77bf78

proferido nos autos.

Observa-se, inicialmente, que o autor juntou com a inicial os

cálculos de liquidação.

Desse modo, transitada em julgado a decisão e em observância as

disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes para, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (dez) dias, iniciando

pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada,

independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de

liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos,

advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a

sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa

principal.

Saliente-se, por oportuno, que a apuração das diferenças salariais

decorrente do enquadramento devem observar os valores de

referência para “grade” 13, correspondente a faixa máxima da zona

salarial 5, com reflexos apenas em férias + 1/3, 13º salário e FGTS

+ 40%, bem assim os honorários de sucumbência de 15%, tudo

conforme acórdão regional, Id. 70ff3ee.

Deverá, ainda, incluir no novo cálculo de liquidação multa de 2%

sobre o valor da causa em favor do autor e a cargo da reclamada,

consoante acórdão, Id. 5e7f5fd.

Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para,

querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar

impugnação;

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031

AUTOR

ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033b9a0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por ZENILDA DA APARECIDA MACHADO em

face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das pagamento

das verbas rescisórias constantes do TRCT (3.176,78), que já inclui

o pagamento das horas extras laboradas e não pagas, constantes

do banco de horas; competências faltantes do FGTS

(setembro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);

multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;

diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica,

no período de fevereiro a junho de 2022; multa do art. 477, §8º, da

CLT e diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima

declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

11/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (de 01/10/2021 a 11/02/2023).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Recuperação Judicial da reclamada.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-74.2023.5.13.0031

AUTOR

ZENILDA DA APARECIDA MACHADO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033b9a0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por ZENILDA DA APARECIDA MACHADO em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento das pagamento

das verbas rescisórias constantes do TRCT (3.176,78), que já inclui

o pagamento das horas extras laboradas e não pagas, constantes

do banco de horas; competências faltantes do FGTS

(setembro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas rescisórias);

multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período contratual;

diferença, no valor de R$ 72,00 mensais, referente à cesta básica,

no período de fevereiro a junho de 2022; multa do art. 477, §8º, da

CLT e diferenças salariais. Para fins de cálculo das verbas acima

declinadas deverá ser observado o salário de R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

11/02/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (de 01/10/2021 a 11/02/2023).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Recuperação Judicial da reclamada.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031

AUTOR

JOYCE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023

ás 08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171

20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031

AUTOR

JOYCE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Fica a reclamada intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023 ás

08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171

20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertido

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos. Deve

ainda juntar ao presente processo cópia do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

Recomenda-se que a defesa e documentos que acompanham

sejam acostados aos autos em respeito ao disposto no art. 22, § 1º,

da Resolução CSJT 185/2017, com as alterações pela Res. CSJT

274/2020. Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

c

o

n

s

u

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t

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s

n

o

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n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo./ConsultaDocumento/list

View.seam.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000277-32.2023.5.13.0031-

Autuação: 24/03/2023 12:56:08

RECLAMANTE/AUTOR: JOYCE GOMES DE ARAUJO

RECLAMADO(A)/RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, TAM LINHAS AEREAS

S/A.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000085-02.2023.5.13.0031

AUTOR

NIEDIA JOANA MARQUES DE

ARAUJO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

VALDAC LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDIA JOANA MARQUES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 10/05/2023

ás 08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=16743170

30795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ACum-0000145-11.2019.5.13.0032

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO

LTDA - ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada notificada para comprovar, o recolhimento

das custas processuais (R$ 300,00), conforme Ata de Conciliação,

sob pena de execução e sua inclusão no BNDT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000147-73.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

RÉU

IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 02

(dois) dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 260,00), sob

pena de execução e sua inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000237-47.2023.5.13.0032

AUTOR

JULIANA ARAUJO VENANCIO

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

SANDRO DIAS DE FREITAS - ME

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA ARAUJO VENANCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMANTE

Fica à reclamante notificada, por intermédio de seu patrono, para

informar o endereço da Testemunha indicada na manifestação de

ID. af60d59, conforme determinada na Ata de Audiência de ID.:

a5684e4, prazo de 24 (horas).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000813-74.2022.5.13.0032

AUTOR

DIEGO PAULO SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO PAULO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a

CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela

instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo

patrono.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032

AUTOR

S.M.D.S.P.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

P.D.D.P.A.L.

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

K.K.D.O.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.M.D.S.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb32997.

Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032

AUTOR

S.M.D.S.P.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

P.D.D.P.A.L.

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PERITO

K.K.D.O.M.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.D.D.P.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 56c37ae.

Processo Nº ATSum-0000236-62.2023.5.13.0032

AUTOR

RODRIGO LEITE DOS SANTOS

ADVOGADO

ORLANDO FERREIRA ROLIM

NETO(OAB: 1520/RO)

RÉU

ESJ CONSTRUCAO E SERVICOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LEITE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c1e24

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Arquivado nos termos do ART. 852-B DA CLT, com dispensa das

custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-26.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

WELLINGTON PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c214d8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da executada (#id:122b6db) requerendo a dilação de

prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação

requerida pelo perito contábil.

Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação

lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele

formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-26.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

WELLINGTON PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c214d8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da executada (#id:122b6db) requerendo a dilação de

prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação da documentação

requerida pelo perito contábil.

Entretanto, não havendo nenhuma plausibilidade na motivação

lançada no requerimento e por entender demasiada a dilação nele

formulada, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000086-52.2021.5.13.0032

AUTOR

ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 378f41b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Depositado pelo RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS o valor dos RPVs expedidos, dou por extinta a

presente execução.

Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta

corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para

a transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Após a liberação e registros dos pagamentos, inclusive no

GPREC, arquivem-se definitivamente.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000071-15.2023.5.13.0032

REQUERENTE

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2008f6e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO:

Diante do exposto,

conheço

dos embargos à execução interpostos

pela

MRV-ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

.; no mérito,

DOU-LHES PROVIMENTO

, para considerar garantida a execução

pela Apólice de Seguro-Garantia Judicial e determinar a liberação

dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor da embargante,

nos termos da fundamentação precedente, que passa a fazer parte

deste dispositivo.

Após, o trânsito em julgado, determinar o sobrestamento da

presente execução provisória até o retorno dos autos principais

n.0000826-73.2022.5.13.0032.

Custas processuais

ex vi legis

.

Intimem-se.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000071-15.2023.5.13.0032

REQUERENTE

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

REQUERIDO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2008f6e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO:

Diante do exposto,

conheço

dos embargos à execução interpostos

pela

MRV-ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

.; no mérito,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DOU-LHES PROVIMENTO

, para considerar garantida a execução

pela Apólice de Seguro-Garantia Judicial e determinar a liberação

dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor da embargante,

nos termos da fundamentação precedente, que passa a fazer parte

deste dispositivo.

Após, o trânsito em julgado, determinar o sobrestamento da

presente execução provisória até o retorno dos autos principais

n.0000826-73.2022.5.13.0032.

Custas processuais

ex vi legis

.

Intimem-se.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000333-62.2023.5.13.0032

AUTOR

CICERO CARNEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

IMPERIO DOS MARMORES

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CARNEIRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82587a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, desatendido o disposto no art. 852,B, § 1º, da CLT,

determina-se o arquivamento do feito.

Custas pela parte reclamante no valor de R$ 257,20, calculadas

sobre o valor da causa: R$ 12.859,91, dispensadas, na forma da lei.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os

autos.

645

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-90.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b9647

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença

proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de

planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em

sua petição inicial, o valor que entende devido.

Considerando o dever de cooperação das partes para o bom

andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras

pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo

(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço

https://www.trt13.jus.br/pje

Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se

manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000229-70.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ZELIA AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZELIA AVELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9199507

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

protocolizada no #id:86a0545 com juntada da planilha de cálculo

com apuração dos valores que entende devidos (#id:15363aa).

Manifestação da parte exequente, no #id:59a81d7, impugnando os

cálculos apresentados pela executada.

Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e

considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a

divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,

aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000229-70.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ZELIA AVELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9199507

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

protocolizada no #id:86a0545 com juntada da planilha de cálculo

com apuração dos valores que entende devidos (#id:15363aa).

Manifestação da parte exequente, no #id:59a81d7, impugnando os

cálculos apresentados pela executada.

Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e

considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a

divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,

aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000927-13.2022.5.13.0032

REQUERENTES

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA DANIELLE LIRA

CANDIDO(OAB: 15440/PB)

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

REQUERENTES

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaae9bd

proferida nos autos.

DECISÃO

Requerimento de execução por descumprimento do acordo

(#id:df072a1).

Intimada, a reclamada não se manifestou.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, dê-se início à execução.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000927-13.2022.5.13.0032

REQUERENTES

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA DANIELLE LIRA

CANDIDO(OAB: 15440/PB)

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

REQUERENTES

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaae9bd

proferida nos autos.

DECISÃO

Requerimento de execução por descumprimento do acordo

(#id:df072a1).

Intimada, a reclamada não se manifestou.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, dê-se início à execução.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f827e12

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

protocolizada no #id:8563d29 com juntada da planilha de cálculo

com apuração dos valores que entende devidos (#id:c9b611e).

Manifestação da parte exequente, no #id:d6ebdfe, impugnando os

cálculos apresentados pela executada.

Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e

considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a

divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,

aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f827e12

proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação da CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

protocolizada no #id:8563d29 com juntada da planilha de cálculo

com apuração dos valores que entende devidos (#id:c9b611e).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Manifestação da parte exequente, no #id:d6ebdfe, impugnando os

cálculos apresentados pela executada.

Diante da proximidade da audiência designada (02/05/2023) e

considerando que a designação de perito contábil, para dirimir a

divergência, acarretará em aumento dos custos da execução,

aguarde-se a pauta para tentativa de conciliação.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000821-51.2022.5.13.0032

AUTOR

EDJAILMA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RÉU

MARCELL BRUNO INACIO DA SILVA

RÉU

CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE

BELEZA LTDA

RÉU

ARAGAO E SILVA SERVICOS DE

BELEZA LTDA

RÉU

IRAN DA SILVA ARAGAO NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJAILMA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58f0fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo recursal, liberem-se os valores disponíveis em

favor do exequente, que deverá indicar conta corrente/poupança de

sua titularidade para a transferência do valor depositado #id:. Prazo

de cinco dias.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato, no mesmo prazo

acima assinalado.

Não apresentado o contrato, proceda-se à liberação de forma

integral à parte credora, cabendo ao advogado a cobrança direta ao

seu constituinte.

Após a liberação dos valores, remetam-se os autos à contadoria

para atualização da dívida e, em seguida, indique a parte autora

meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo de 05

dias, sob pena de sobrestamento dos autos e consequente início do

cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT).

Intimem-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000477-70.2022.5.13.0032

AUTOR

GEORGE DE ARAUJO ASSIS

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE DE ARAUJO ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e51bb54

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: NIGRA MOBILIARIOS LTDA e

outros (2) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

com efeito positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA

Experian, por meio do SERASAJud.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO

MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:

17209-B/PB)

ADVOGADO

PATRICIA LEITE TAVARES(OAB:

16060/PB)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS

SILVA(OAB: 6293/RN)

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

RÉU

ASSOCIACAO PETROBRAS DE

SAUDE - APS

ADVOGADO

NEY JOSE CAMPOS(OAB:

44243/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d212adb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com

dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no

sistema.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

ADVOGADO

MANOEL ALMEIDA TAVARES(OAB:

17209-B/PB)

ADVOGADO

PATRICIA LEITE TAVARES(OAB:

16060/PB)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS

SILVA(OAB: 6293/RN)

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

RÉU

ASSOCIACAO PETROBRAS DE

SAUDE - APS

ADVOGADO

NEY JOSE CAMPOS(OAB:

44243/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d212adb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com

dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no

sistema.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032

AUTOR

IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30beadb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Na petição de #id:48fe9d2 a reclamada MONTE ALEGRE FIOS

LTDA - ME, renova o pedido de exclusão da lide. Alega que a

sentença de #id:f1e1d7e “julgou improcedente a demanda em face

da requerente”.

Assiste razão à peticionante.

Assim, chamo o feito à ordem quanto ao despacho de #id:4ce2eff e

determino a imediata exclusão da MONTE ALEGRE FIOS LTDA -

ME do cadastro processual.

Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000834-84.2021.5.13.0032

AUTOR

IRIS RAQUEL DA SILVA LOPES

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30beadb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Na petição de #id:48fe9d2 a reclamada MONTE ALEGRE FIOS

LTDA - ME, renova o pedido de exclusão da lide. Alega que a

sentença de #id:f1e1d7e “julgou improcedente a demanda em face

da requerente”.

Assiste razão à peticionante.

Assim, chamo o feito à ordem quanto ao despacho de #id:4ce2eff e

determino a imediata exclusão da MONTE ALEGRE FIOS LTDA -

ME do cadastro processual.

Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000055-66.2020.5.13.0032

AUTOR

KLEBER HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a3bc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das respostas negativas dos convênios utilizados, indique a

parte autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no

prazo de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e

consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,

CLT).

Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para

instauração de eventual Incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,

disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar

documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000178-59.2023.5.13.0032

AUTOR

CLAYLANE PEREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAYLANE PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0cb6d1

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de reclamação trabalhista que resultou na extinção da

ação, ante o não cumprimento de diligência por parte da

reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Petição, no #id:5ed3006, requererendo reconsideração da sentença

proferida sob a alegação de que realizou o protocolo da emenda

substitutiva no dia 03/04/2023 e que “devido a alguma falha no

sistema a juntada foi infrutífera, ficando pendente de assinatura”.

Reconhece este juízo a boa fé da advogada peticionante, questão

esta, jamais ventilada no processo.

Ocorre que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para

corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões

materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de

declaração, nos termos do art. 494 da CPC.

Exaurida a prestação jurisdicional de primeiro grau, impõe-se o

indeferimento do pedido de reconsideração. Considerando que à

reclamante é permitido renovar a ação, já que esta foi extinção sem

julgamento do mérito sem condenação ao pagamento de custas

processuais, INDEFIRO o pedido.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000134-79.2019.5.13.0032

AUTOR

LEANDRO DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO VIESTI JUNIOR

RÉU

M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DINIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281ebce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante do resultado da pesquisa CENSEC e da informação

apresentada no id a599db8, intime-se o exequente para, no prazo

de 10 dias, requerer o que entender de direito e, em especial,

indicar meios efetivos de prosseguimento da execução.

Não havendo indicação, determino o sobrestamento destes autos

para continuidade do cômputo do prazo prescricional (art.11-A,

CLT).

759

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

DEISE REINALDO DE BARROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEISE REINALDO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc88ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº

0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.

Verifica-se, também, que tramitam nesta Justiça, outra ações, a

exemplo das de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-

70.2023.5.13.0032, que tem por advogada a Dra. Juliana Erbs,

atuando pela executada.

Logo, intime-se a parte contrária, para se manifestar, no prazo de 8

(oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente

(#id:76f890c), através da advogada cadastrada no polo passivo das

ações de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-

70.2023.5.13.0032.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

DEISE REINALDO DE BARROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc88ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos processos nº

0000069-54.2017.5.13.0000 e ACum 0000345-06.2022.5.13.0002.

Verifica-se, também, que tramitam nesta Justiça, outra ações, a

exemplo das de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-

70.2023.5.13.0032, que tem por advogada a Dra. Juliana Erbs,

atuando pela executada.

Logo, intime-se a parte contrária, para se manifestar, no prazo de 8

(oito) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente

(#id:76f890c), através da advogada cadastrada no polo passivo das

ações de nº 0000228-85.2023.5.13.0032 e nº 0000229-

70.2023.5.13.0032.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000540-95.2022.5.13.0032

AUTOR

ROBERTO HENRIQUES DA COSTA

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

RÉU

DEPOSITO DOS CONSTRUTORES

MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

- ME

RÉU

WALTER GOMES DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO HENRIQUES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02ae7d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transcorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT, registre-se a

INCLUSÃO de dados deRÉU: WALTER GOMES DE ARAUJO no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com efeito

positivo e no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian, por

meio do SERASAJud.

Silente a parte exequente e infrutíferas as pesquisas on-line,

determino a suspensão do feito e consequente início do cômputo do

prazo prescricional (art. 11-A, CLT), até o impulsionamento da

execução trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão

executiva, facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da

obrigação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000052-09.2023.5.13.0032

AUTOR

THABATA HENRIQUE DE SOUZA

LEAO

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85f9785

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda

formulada por THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO para

condenar a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ CORP

S.A), e TAM LINHAS AÉREAS S/A, esta em caráter subsidiário, ao

pagamento de:

Saldo de salário;

•

Aviso Prévio indenizado;

•

13º salário;

•

Férias simples mais 1/3;

•

Férias proporcionais mais 1/3;

•

Multa do art. 477 da CLT;

•

FGTS das competências em aberto;

•

Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000.00.

•

Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e Art.

12, § 2º, da Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST, os valores

indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação

por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o

valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente

sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-

se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do

STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da

condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000052-09.2023.5.13.0032

AUTOR

THABATA HENRIQUE DE SOUZA

LEAO

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85f9785

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda

formulada por THABATA HENRIQUE DE SOUZA LEAO para

condenar a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da LIQ CORP

S.A), e TAM LINHAS AÉREAS S/A, esta em caráter subsidiário, ao

pagamento de:

Saldo de salário;

•

Aviso Prévio indenizado;

•

13º salário;

•

Férias simples mais 1/3;

•

Férias proporcionais mais 1/3;

•

Multa do art. 477 da CLT;

•

FGTS das competências em aberto;

•

Indenização por danos morais no valor de R$ 20.000.00.

•

Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e Art.

12, § 2º, da Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST, os valores

indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59. Aplique-se subsidiariamente, em caso de condenação

por dano moral, entendimento de súmula 439 do TST.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, em 10% sobre o

valor da condenação e pela autora, no mesmo percentual, incidente

sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade suspensa, por tratar-

se de parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do

STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente à 2% sobre o valor da

condenação, conforme planilha, que acompanha a presente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000346-61.2023.5.13.0032

AUTOR

ERIVALDO GOMES

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

CG EMPREENDIMENTOS E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da6758b

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de urgência em AÇÃO TRABALHISTA

proposta por ERIVALDO GOMES contra CG EMPREENDIMENTOS

E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, na qual requer a

expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego.

Alegou que foi dispensado sem justa causa no dia 17.03.2023 pela

ré, conforme consta na CTPS (ID. a8c4b22) e TRCT (ID. ecb99f3),

sem que tenha recebido, até o presente momento, a guia para

habilitação no seguro desemprego, tendo em vista que "

foi

informado que devido ao falecimento da sócia Maria Inez de

Campos, a empresa não pode renovar o Certificado Digital,

impossibilitando assim a geração das guias para esse fim.”

.

A parte contrária não foi ouvida.

Passo a decidir.

No caso aqui sob exame, o trabalhador logrou êxito em demonstrar

o vínculo laboral e sua extinção por ato do empregador, como se vê

do TRCT exposto com a inicial (ID. ecb99f3). Por este documento, o

vínculo empregatício, iniciado em 01.04.2019, cessou em

17.03.2023.

Presentes os requisitos a serem aferidos pelo Julgador em cognição

sumária (probabilidade do direito invocado e o perigo de dano pela

demora) - art. 300 do CPC.

Isso posto, DEFIRO o pedido para concessão de tutela

antecipatória para conceder ao autor a documentação para

habilitação no seguro desemprego.

No entanto, saliento que cabe ao órgão administrativo a análise do

preenchimento dos demais requisitos para concessão do benefício

do seguro desemprego ao trabalhador.

Em continuidade ao procedimento cognitivo, e considerando que se

trata de matéria eminentemente jurídica, desnecessária a

designação de audiência, razão pela qual DETERMINO:

1. Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

contestação escrita, especificando, inclusive, se há provas a

produzir.

2. A não apresentação importará em revelia.

3. Apresentada a defesa, a parte autora terá o prazo de 05 (cinco)

dias, para se manifestar, inclusive sobre os documentos

apresentados. Deverá, ainda, nesse mesmo prazo, especificar se

ainda pretende apresentar outras provas.

4. Em não havendo apresentação de outras provas, e em se

tratando de matéria de direito, as partes poderão juntar memoriais

de razões finais, em 5 dias, devendo a Secretaria intimá-las, para

tal, independente de conclusão.

5. Esclareço, por oportuno, que a qualquer tempo, poderão as

partes conciliar o litígio, mediante petição assinada por ambas as

partes, a ser submetida ao juízo, para fins de homologação.

6. Transcorridos todos os prazos, conclusos para julgamento.

Expeça-se o alvará do seguro desemprego.

Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032

AUTOR

ANNA CAROLINA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1937c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte reclamante, no #id:c5ee1a6, requerendo a

intimação da reclamada para anotação de baixa de sua CTPS.

DEFIRO.

Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,

a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de

baixa na CTPS do autor nos termos da sentença (#id:a7e97ba).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00,

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando

os limites do comando jurisdicional.

Expeça-se o alvará para liberação do FGTS como determinado na

sentença dos embargos (#id:a31713c.

Requerida a execução no #id:0dfb0d9 e considerando as

disposições insertas na Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, DECIDO:

1) Inicie-se a execução;

2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de

Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data

do pedido de recuperação judicial (08/06/2022), a fim de que a

parte interessa promova junto ao Administrador Judicial da

Recuperação Judicial da devedora principal a habilitação de

seu crédito.

3) Intimar a parte exequente para recebimento da referida certidão,

a fim de promover diretamente a habilitação de seu crédito junto ao

Administrador Judicial da recuperação Judicial da devedora.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000816-29.2022.5.13.0032

AUTOR

ANNA CAROLINA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1937c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte reclamante, no #id:c5ee1a6, requerendo a

intimação da reclamada para anotação de baixa de sua CTPS.

DEFIRO.

Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,

a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de

baixa na CTPS do autor nos termos da sentença (#id:a7e97ba).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00,

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando

os limites do comando jurisdicional.

Expeça-se o alvará para liberação do FGTS como determinado na

sentença dos embargos (#id:a31713c.

Requerida a execução no #id:0dfb0d9 e considerando as

disposições insertas na Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, DECIDO:

1) Inicie-se a execução;

2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de

Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data

do pedido de recuperação judicial (08/06/2022), a fim de que a

parte interessa promova junto ao Administrador Judicial da

Recuperação Judicial da devedora principal a habilitação de

seu crédito.

3) Intimar a parte exequente para recebimento da referida certidão,

a fim de promover diretamente a habilitação de seu crédito junto ao

Administrador Judicial da recuperação Judicial da devedora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000352-68.2023.5.13.0032

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff9be5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que nos autos consta, acolho o pedido de

desistência para extinguir, sem resolução do mérito, a demanda

formulada por AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS FILHOem

face RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

CAGEPA, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo

Civil.

Custas, no valor de R$ 3.382,00, calculadas sobre o valor da causa

R$ 169.100,00 , dispensadas em face do permissivo legal.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos

com as cautelas de estilo.

645

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000607-65.2019.5.13.0032

AUTOR

FABIO GUEDES DA CRUZ

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

JERONIMO AGUIAR DE SENA

RÉU

JOSELINO AGUIAR DE SENA

RÉU

GERALDO AGUIAR DE SENA

RÉU

RH SERVICOS LTDA

RÉU

MEG EMPRESA DE SERVICOS

GERAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO GUEDES DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE

Fica a parte exequente INTIMADA, por intermédio de seu(s)

patrono(s), para, querendo e em até 5 dias, se manifestar sobre os

resultados das pesquisas #id:6788f65 e seguintes, ficando desde já

alertado dos imóveis bloqueados via CNIB (#id:ede5d20), com

certidões cartorárias nos autos (#id:ca1a54e e #id:6e71cc8).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000361-30.2023.5.13.0032

AUTOR

OZIEL RODRIGUES VIEIRA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- OZIEL RODRIGUES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349290a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este

juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações

informadas na petição inicial.

Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data

da audiência.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 24/05/2023 às 08h00para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87641320022

Senha: 983736

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ

YXJmQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-60.2023.5.13.0032

AUTOR

JANDEILSON DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDEILSON DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da34f3e

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 10/05/2023 às 09h20para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 82512068865

Senha: 460981

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82512068865?pwd=Wktnbmk5em5sZndIdkp2U0pO

em56Zz09

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Cite-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, através do e-

mail: correspondencias@uber.com , fornecido quando da

realização da audiência no processo 0000541-32.2021.5.13.0027

em 05/11/2021.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000365-67.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a3836e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença

proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de

planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em

sua petição inicial, o valor que entende devido.

Considerando o dever de cooperação das partes para o bom

andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras

pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo

(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço

https://www.trt13.jus.br/pje

Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se

manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000313-76.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DAVID DOS SANTOS LIMA

RÉU

DAVID DOS SANTOS LIMA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5918000

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DESPACHO

Petição da parte exequente, #id:617c73d juntando Comprovante de

Inscrição e de Situação Cadastral e QSA do executado.

É pacífico na doutrina e na jurisprudência que, em caso de firma

individual, não há separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a

pessoa física que a compõe. Considerando que o requisito

essencial para viabilizar a desconsideração da personalidade

jurídica é a existência de responsabilidade limitada, o que é o caso

das Empresas de Pequeno Porte – EPP, como medida excepcional,

determino o redirecionamento da execução em face do Sr. DAVID

DOS SANTOS LIMA - CPF: 036.839.204-08.

Registre(m)-se seu(s) nome(s) no pólo passivo do processo e cite-

se para pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

conforme endereço disponível na pesquisa INFOJUD de

#id:8bb7854.

Não havendo pagamento, prossiga-se com a execução de acordo

com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-88.2021.5.13.0032

AUTOR

PEDRO ROBERTO DE ARAUJO

RAMALHO

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,

efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, no valor de

R$ 6.975,01 (cálculo, #id:e3369bd), sob pena de execução e sua

inclusão no BNDT.

E ainda fica ciente de que, conforme explanado na planilha de

cálculo anterior, parte dos valores liberados ao patrono do autor, foi

referente aos honorários contratuais (30%) e apenas o restante é

referente aos sucumbenciais (R$ 3.847,84, veja na pág 2 do

cálculo), por isto, ficou este saldo de honorários no valor de R$

3.251,33 e o crédito do reclamante devidamente quitado.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007

AUTOR

BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARTINS CONSTRUCOES E

EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho

desta 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr(ª).

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Titular,

em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)

intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), MARTINS CONSTRUCOES E

EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 12.109.794/0001-05, com

endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para tomar ciência da

sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim

transcrito: “DISPOSITIVO. Isso posto, nos autos do processo

judicial eletrônico trabalhista 0000085-74.2023.5.13.0007, em que

figuram como AUTOR: BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO e

RÉU: MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.,

decido: julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a

reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade

(40%), de 21/05/2018 a 11/02/2022, e reflexos sobre aviso prévio

indenizado, 13º salários, férias mais 1/3, e FGTS; horas extras mais

50%, do período de 21/05/2018 a 11/02/2022, e b) reflexos sobre

aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal

remunerado e FGTS; c) aviso prévio indenizado (30 dias); férias

vencidas, em dobro, com 1/3, d) referentes ao PA 2018/2019 e

2019/2020; férias simples, com 1/3, referentes ao PA 2020/2021; e)

férias proporcionais (10/12), com 1/3; f) 13º salários proporcionais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

de 2018 (6/12) e 2022 (3/12, com a projeção do aviso prévio

indenizado de 39 dias); g) 13ºsalários integrais de 2019, 2020 e

2021; h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; i )multa do artigo 467 da

CLT, correspondente a 50% das verbas incontroversas não pagas

na primeira audiência, nomeadamente: aviso prévio, férias, 13º

salário; horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e

reflexos, e multa do art. 477 da CLT. A base de cálculo das verbas

deferidas deve observar a remuneração mensal de R$ 2.088,22,

com exceção do adicional de insalubridade, que observa o salário-

mínimo. Juros de mora e correção monetária na forma da lei,

observada a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e

59. São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre salários retidos, 13º salário,

horas extras e reflexos sobre 13º salário, adicional de insalubridade

e reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991). Custas processuais, pela parte reclamada,

conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se

nela estivessem transcritas. Em atenção do disposto na

Recomendação Conjunta GP CGJT nº 03/2013, encaminhem-se as

i n f o r m a ç õ e s

n e c e s s á r i a s

a o

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o

s e n t e n ç a s . d s s t @ m t e . g o v . b r ,

c o m

c ó p i a

p a r a

i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .

Notifiquem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de

2023. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto”. cujo texto completo encontra-se

disponível na tramitação processual ID: 5d852e2, dos referidos

a u t o s ,

p o d e n d o

s e r

c o n s u l t a d a

p e l o

L I N K :

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230414084049949000000

21143162?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de publicação deste edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000725-14.2022.5.13.0007

AUTOR

IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72574bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-14.2022.5.13.0007

AUTOR

IURY CARLOS NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72574bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-17.2022.5.13.0007

AUTOR

KELVIN SOARES HENRIQUE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVIN SOARES HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 82bb276, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000977-17.2022.5.13.0007

AUTOR

KELVIN SOARES HENRIQUE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 82bb276, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 3732b3b, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000983-24.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO JOSE PEREIRA CABRAL

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

laudo pericial, Id: 3732b3b, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 13542c4, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000016-39.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 13542c4, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000109-05.2023.5.13.0007

AUTOR

OSCAR VICTOR MOTA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OSCAR VICTOR MOTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 21330aa, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

13/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000109-05.2023.5.13.0007

AUTOR

OSCAR VICTOR MOTA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 21330aa, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

13/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000054-48.2023.5.13.0009

AUTOR

NERIVALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- NERIVALDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 4601282, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

17/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000054-48.2023.5.13.0009

AUTOR

NERIVALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 4601282, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

17/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 3050442, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000974-62.2022.5.13.0007

AUTOR

PEDRO VINICIUS LUAN DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 3050442, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000429-55.2023.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 958f456, juntada em

18/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000429-55.2023.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 958f456, juntada em

18/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: f1ab174, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007

AUTOR

VIVANE MAX DE JESUS FREITAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: f1ab174, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

18/04/2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: e028276, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

11/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: e028276, juntados em 18/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

11/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-80.2023.5.13.0007

AUTOR

ESLLEYCLECIO DE ARAUJO

MOUZINHO

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

GLAYDSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS FRANCISCO

IZIDRO(OAB: 29550/PB)

RÉU

GLAYDSON SILVA ARAÚJO

ADVOGADO

JOSE CARLOS FRANCISCO

IZIDRO(OAB: 29550/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAYDSON SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam os réus cientes da emenda à inicial, constante no Id:

7724563, devendo apresentar defesa, por escrito, até o dia

05/05/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007

AUTOR

WAGNER DE BRITO ARRUDA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DA COSTA

RÉU

MELO COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER DE BRITO ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 465f309

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, decide este Juízo NÃO CONHECER os pedidos

f o r m u l a d o s

p o r

M E L O

C O M E R C I O

D E

PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA nos Embargos à Execução opostos em face

de WAGNER DE BRITO ARRUDA , nos exatos termos e limites da

fundamentação supra, que passa a integrar a presente parte

dispositiva, como se nela transcrita estivesse.

Intimem-se e prossiga-se a execução.

Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro

reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007

AUTOR

WAGNER DE BRITO ARRUDA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DA COSTA

RÉU

MELO COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 465f309

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, decide este Juízo NÃO CONHECER os pedidos

f o r m u l a d o s

p o r

M E L O

C O M E R C I O

D E

PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA nos Embargos à Execução opostos em face

de WAGNER DE BRITO ARRUDA , nos exatos termos e limites da

fundamentação supra, que passa a integrar a presente parte

dispositiva, como se nela transcrita estivesse.

Intimem-se e prossiga-se a execução.

Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro

reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024

AUTOR

THIAGO ALVES FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO ALVES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc4f5d

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

fe784bf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000131-12.2023.5.13.0024

AUTOR

THIAGO ALVES FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc4f5d

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

fe784bf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008

AUTOR

MESSIAS GOMES PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MESSIAS GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b141c96

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:066f2d7 e

065eb54, e documentos que a acompanham; determino ao perito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001017-93.2022.5.13.0008

AUTOR

MESSIAS GOMES PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b141c96

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:066f2d7 e

065eb54, e documentos que a acompanham; determino ao perito

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEISSON TAVARES LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e1df7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:c580c41

e 4ddc068, e documentos que a acompanham; determino ao perito

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000177-52.2023.5.13.0007

AUTOR

CLEISSON TAVARES LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e1df7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor nas impugnação Id:c580c41

e 4ddc068, e documentos que a acompanham; determino ao perito

nomeado que responda aos quesitos complementares ali

requeridos, prestando os esclarecimentos de forma circunstanciada,

no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000343-70.2022.5.13.0023

REQUERENTE

RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

REQUERIDO

E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE

CARGAS - ME

REQUERIDO

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUELE SILVA DE PINHO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8618aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Para se evitar tumulto processual e excesso de execução, aguarde-

se o repasse do valor pela 6ª VT.

Após, apure-se o saldo remanescente e iniciem-se os atos

executórios com o fim de garantia da execução.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-38.2023.5.13.0009

AUTOR

VITOR GABRIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fbf562

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000281-38.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: VITOR

GABRIEL DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$ 339,09,

correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que

resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos

honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da

parte reclamada, no valor de R$ 737,80, conforme fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

jurídica da verba deferida.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-38.2023.5.13.0009

AUTOR

VITOR GABRIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR GABRIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fbf562

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000281-38.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: VITOR

GABRIEL DOS SANTOS e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$ 339,09,

correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que

resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos

honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da

parte reclamada, no valor de R$ 737,80, conforme fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

jurídica da verba deferida.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007

AUTOR

PABLO HENRIQUE SILVA REIS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

AUTOR

ADRIANA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

AUTOR

JOSE AUGUSTO DOS REIS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

RÉU

ABATEDOURO DE BOVINOS VERA

CRUZ LTDA - ME

ADVOGADO

SILVANA HELOISA RIBEIRO

ARAUJO(OAB: 4970/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA SILVA PEREIRA

- JOSE AUGUSTO DOS REIS

- PABLO HENRIQUE SILVA REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d9f23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007

AUTOR

PABLO HENRIQUE SILVA REIS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

AUTOR

ADRIANA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

AUTOR

JOSE AUGUSTO DOS REIS

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

RÉU

ABATEDOURO DE BOVINOS VERA

CRUZ LTDA - ME

ADVOGADO

SILVANA HELOISA RIBEIRO

ARAUJO(OAB: 4970/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABATEDOURO DE BOVINOS VERA CRUZ LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d9f23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000474-90.2022.5.13.0008

AUTOR

RICARDO JOSE IVERSON

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO JOSE IVERSON NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cf87e4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço e REJEITO, os Embargos à Execução

opostos por TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos autos da

execução em que litiga com RICARDO JOSE IVERSON

NASCIMENTO SILVA, nos termos da fundamentação supra, que

integra a presente parte dispositiva para todos os fins.

Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro

reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000474-90.2022.5.13.0008

AUTOR

RICARDO JOSE IVERSON

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cf87e4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço e REJEITO, os Embargos à Execução

opostos por TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos autos da

execução em que litiga com RICARDO JOSE IVERSON

NASCIMENTO SILVA, nos termos da fundamentação supra, que

integra a presente parte dispositiva para todos os fins.

Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro

reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICK NADISON PINHEIRO

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ba08f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

apresentada por PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA em

face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele, no

prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o

valor bruto de R$ 13.086,19, referente aos seguintes títulos:

Indenização por danos morais fixada em R$ 7.692,60;

1.

Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)

sobre o valor do salário mínimo da época, com reflexos em aviso

prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

2.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em

favor do patrono do autor (WENDENBERG DE AQUINO SANTANA

- OAB: PB26742), no importe de R$ 1.339,26.

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (perícia

médica), arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em

favor do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-

04.

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),

arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do

perito JÚLIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 10867), no importe de R$ 4.996,66 (10% sobre a diferença

entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto

devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção

monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,

GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta

sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,

com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as

seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome

e CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a

pagar os honorários periciais.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 638,71, calculadas sobre R$

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

18.435,60, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICK NADISON PINHEIRO

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ba08f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

apresentada por PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA em

face de ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar àquele, no

prazo de 48h, contados do trânsito em julgado desta decisão, o

valor bruto de R$ 13.086,19, referente aos seguintes títulos:

Indenização por danos morais fixada em R$ 7.692,60;

1.

Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)

sobre o valor do salário mínimo da época, com reflexos em aviso

prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

2.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais (10% sobre o valor bruto devido ao reclamante) em

favor do patrono do autor (WENDENBERG DE AQUINO SANTANA

- OAB: PB26742), no importe de R$ 1.339,26.

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (perícia

médica), arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em

favor do perito JOÃO JORGE DI PACE TEJO - CPF: 078.578.294-

04.

Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade),

arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) em favor do

perito JÚLIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA (CPF: 038.171.514-03).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em

honorários advocatícios em favor do advogado do réu

(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –

OAB: PB 10867), no importe de R$ 4.996,66 (10% sobre a diferença

entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto

devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção

monetária (Súmula n. 187, do TST).

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,

GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta

sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,

com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as

seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome

e CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a

pagar os honorários periciais.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os

quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

estivessem transcritas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 638,71, calculadas sobre R$

18.435,60, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000428-49.2023.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c09b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:38, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em

VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000428-49.2023.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JUVINO DA SILVA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c09b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:38, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em

VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3fb5d

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:a087c3b;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3fb5d

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:a087c3b;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER RODRIGUES DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7f45e

proferida nos autos.

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.ff7d88b), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000816-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7f45e

proferida nos autos.

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.ff7d88b), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000442-03.2023.5.13.0024

AUTOR

IRANIR MARQUES SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANIR MARQUES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531622

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 15/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

MEIRA,que deverá ser notificado para apresentar laudo em VINTE

dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000442-03.2023.5.13.0024

AUTOR

IRANIR MARQUES SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531622

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 15/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

MEIRA,que deverá ser notificado para apresentar laudo em VINTE

dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-48.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af0c3a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:9dd752c;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-48.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO FIRME BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af0c3a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:9dd752c;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001584-40.2016.5.13.0007

AUTOR

JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ac6f1

proferido nos autos.

Operador: GCL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista a expressa renúncia apresentada pelo autor,

expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001584-40.2016.5.13.0007

AUTOR

JUSSIDELY DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ac6f1

proferido nos autos.

Operador: GCL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista a expressa renúncia apresentada pelo autor,

expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-43.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0f056

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d49811e, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-43.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIAQUIM DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0f056

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

d49811e, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KALINE SILVA DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a5151

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelas partes nas manifestações Id:

4c71a52 e afa0b78; determino ao perito médico nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-91.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA KALINE SILVA DE SA

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a5151

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelas partes nas manifestações Id:

4c71a52 e afa0b78; determino ao perito médico nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000442-06.2023.5.13.0023

AUTOR

JOZILITO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZILITO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a95f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em

VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000442-06.2023.5.13.0023

AUTOR

JOZILITO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a95f3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08:35, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeada como perita a Drª. CAMILA MENDES VILARIM

PALHANO, que deverá ser notificada para apresentar laudo em

VINTE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Deverá a perita analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá a perita apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007

AUTOR

KELVIN SOARES HENRIQUE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVIN SOARES HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e4f9a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:b98fc6a;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007

AUTOR

KELVIN SOARES HENRIQUE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e4f9a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:b98fc6a;

determino ao perito nomeado que responda aos quesitos

complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de

forma circunstanciada, no prazo de DEZ dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000438-17.2023.5.13.0007

AUTOR

CIBELLE KELLY DE SOUSA

NOGUEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ROBERTA KARINY COSTA

FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- CIBELLE KELLY DE SOUSA NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66b861

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

31/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino aos

nobres causídicos da parte autora que quando da distribuição

de novas ações cadastre no sistema todos os pleitos

requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007

AUTOR

ELISON LUCENA BATISTA DE

ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISON LUCENA BATISTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2e848

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

137d6f5, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007

AUTOR

ELISON LUCENA BATISTA DE

ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2e848

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

137d6f5, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000767-97.2021.5.13.0007

AUTOR

LORAN FELIPE CORDEIRO DE

SOUZA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d3ec4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Passado o prazo para acusar descumprimento do acordo sem que a

parte autora e seu patrono tenham se manifestado, entendo

quitadas as parcelas que lhes eram devidas.

Tendo em vista o pagamento, de Id:7f76727, libere-se o valor

devido a título de honorários periciais.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão

de arquivamento em face do registro específico na aba

movimentações.

Operador: GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000767-97.2021.5.13.0007

AUTOR

LORAN FELIPE CORDEIRO DE

SOUZA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LORAN FELIPE CORDEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d3ec4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Passado o prazo para acusar descumprimento do acordo sem que a

parte autora e seu patrono tenham se manifestado, entendo

quitadas as parcelas que lhes eram devidas.

Tendo em vista o pagamento, de Id:7f76727, libere-se o valor

devido a título de honorários periciais.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão

de arquivamento em face do registro específico na aba

movimentações.

Operador: GKMB

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000108-20.2023.5.13.0007

AUTOR

OSCAR VICTOR MOTA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- OSCAR VICTOR MOTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f9f408

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

fa1aedf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-20.2023.5.13.0007

AUTOR

OSCAR VICTOR MOTA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f9f408

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

fa1aedf, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-24.2023.5.13.0007

AUTOR

JEFERSON SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369fc8b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:2bd1b46 e

parecer Id:175b940; determino ao perito nomeado que responda

aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-24.2023.5.13.0007

AUTOR

JEFERSON SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369fc8b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:2bd1b46 e

parecer Id:175b940; determino ao perito nomeado que responda

aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000382-81.2023.5.13.0007

AUTOR

ISABELLE DA SILVA LINHARES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLE DA SILVA LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a073a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,

este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e

considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que

demanda instrução sem maiores dificuldades, determino que a

audiência seja mantida por vídeo conferência.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000382-81.2023.5.13.0007

AUTOR

ISABELLE DA SILVA LINHARES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a073a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 1º, e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, bem como no art. 236, § 3º, do CPC,

este de aplicação subsidiária no processo do trabalho, e

considerando a natureza da matéria posta nestes autos, que

demanda instrução sem maiores dificuldades, determino que a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

audiência seja mantida por vídeo conferência.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3222f87

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

7f71cd2, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3222f87

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

7f71cd2, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000436-47.2023.5.13.0007

AUTOR

PEDRO HYGO DE OLIVEIRA

FIGUEIRA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ROCHA

CAVALCANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HYGO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ff05a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 29/05/2023 às 08:50, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d345ee2

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

6fefa49, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014

AUTOR

KLEBIO PAIVA DE MORAIS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBIO PAIVA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4e0e2

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

cc1b168, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MATIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d345ee2

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

6fefa49, juntado em 18/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-27.2022.5.13.0014

AUTOR

KLEBIO PAIVA DE MORAIS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4e0e2

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

cc1b168, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007

AUTOR

JOCELIA TORQUATO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

MERCIA OLIVEIRA DE

ALBUQUERQUE EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

HIDROFISIO CENTRO DE

HIDROTERAPIA E RECUPERACAO

FUNCIONAL S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELIA TORQUATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOCELIA TORQUATO

DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007

AUTOR

IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

RÉU

ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do

valor da condenação (R$ 13.046,25), no prazo de 05 (cinco) dias,

ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007

AUTOR

IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

RÉU

ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA PATRICIA REIS E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do

valor da condenação (R$ 13.046,25), no prazo de 05 (cinco) dias,

ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000745-10.2019.5.13.0007

AUTOR

JOAO BATISTA ALVES GONZAGA

ADVOGADO

SAULO JOSE RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 9386/PB)

RÉU

ANA LIGIA DA SILVA CABRAL

ADVOGADO

JOSE MARCELO ARAUJO

SOUSA(OAB: 21651/PB)

ADVOGADO

MARIANNA COELHO GAMA

SANTOS(OAB: 24627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LIGIA DA SILVA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304bdbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007

AUTOR

ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d8b1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-10.2019.5.13.0007

AUTOR

JOAO BATISTA ALVES GONZAGA

ADVOGADO

SAULO JOSE RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 9386/PB)

RÉU

ANA LIGIA DA SILVA CABRAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARCELO ARAUJO

SOUSA(OAB: 21651/PB)

ADVOGADO

MARIANNA COELHO GAMA

SANTOS(OAB: 24627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA ALVES GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304bdbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-26.2020.5.13.0007

AUTOR

ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA PAULA DA SILVA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d8b1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000711-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON AMARO DE ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON AMARO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ce41

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT

(id. 08184dd).

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA

Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),

depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000711-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON AMARO DE ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ce41

proferido nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT

(id. 08184dd).

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA

Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),

depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007

AUTOR

ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

20947/PB)

RÉU

GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MARISA DE SOUZA ALIJA

RAMOS(OAB: 205493/SP)

RÉU

BENILDA CASSANDRA NEVES

RÉU

NV COMERCIO DO VESTUARIO E

ACESSORIOS LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42f7d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante o comprovante de entrega da notificação juntado aos

autos, aguarde-se a manifestação da reclamada, no prazo

concedido.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-38.2017.5.13.0007

AUTOR

ERICKA DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

20947/PB)

RÉU

GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

MARISA DE SOUZA ALIJA

RAMOS(OAB: 205493/SP)

RÉU

BENILDA CASSANDRA NEVES

RÉU

NV COMERCIO DO VESTUARIO E

ACESSORIOS LTDA - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NV COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42f7d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante o comprovante de entrega da notificação juntado aos

autos, aguarde-se a manifestação da reclamada, no prazo

concedido.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FAZENDA MACAMBE

RÉU

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

FREDERICO STEINMULLER DE

ALMEIDA

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

no Id: b41bb06.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FAZENDA MACAMBE

RÉU

FREDERICO

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

RÉU

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

FREDERICO STEINMULLER DE

ALMEIDA

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FREDERICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante

no Id: b41bb06.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000221-71.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FAZENDA MACAMBE

RÉU

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

PAULO

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

FREDERICO STEINMULLER DE

ALMEIDA

ADVOGADO

THELIO QUEIROZ FARIAS(OAB:

9162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes cientes da certidão da nova data da audiência, constante

no Id: b41bb06.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000574-82.2021.5.13.0007

AUTOR

PAULO ROBERTO DA CUNHA

GUIMARAES

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

SERGIO DA COSTA BARBOSA

FILHO(OAB: 13636/BA)

RÉU

PIRELLI LATAM PARTICIPACOES

LTDA.

ADVOGADO

SERGIO DA COSTA BARBOSA

FILHO(OAB: 13636/BA)

RÉU

COMERCIAL E IMPORTADORA DE

PNEUS LTDA

ADVOGADO

SERGIO DA COSTA BARBOSA

FILHO(OAB: 13636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DA CUNHA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que

foram expedidos alvarás eletrônicos, para quitação dos valores

devidos ao autor e ao seu patrono.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDEVAN ALVES CALADO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEVAN ALVES CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 613b40b, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000220-86.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDEVAN ALVES CALADO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

ADVOGADO

BRUNO MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 613b40b, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYSSON THYAGO GONCALVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: b8f591a, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

12/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000086-59.2023.5.13.0007

AUTOR

ALLYSSON THYAGO GONCALVES

SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

laudo pericial, Id: b8f591a, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

12/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-18.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLEY DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY DE SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 8e9cf9d, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-18.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLEY DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 8e9cf9d, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007

AUTOR

J.N.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.N.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ac148de.

Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007

AUTOR

J.N.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

- S.C.D.S.I.E.S.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ac148de.

Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007

AUTOR

ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 61db3ab, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000364-60.2023.5.13.0007

AUTOR

ADENILSON LUIZ OLIVEIRA DE

SOUZA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 61db3ab, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE

MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: ec6eca5, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE

MELO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: ec6eca5, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000395-80.2023.5.13.0007

AUTOR

EDVAN SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 132f1df, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000395-80.2023.5.13.0007

AUTOR

EDVAN SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 132f1df, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007

AUTOR

FLAVIO PEREIRA NERY

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO PEREIRA NERY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 378ed79, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007

AUTOR

FLAVIO PEREIRA NERY

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 378ed79, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: a3bf573, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: a3bf573, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000921-81.2022.5.13.0007

AUTOR

DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVI XAVIER DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica a parte reclamante

intimada para se manifestar sobre o pedido formulado pelo

reclamado constante do id. be34767. PRAZO DE 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007

AUTOR

AUDIMAR FERREIRA SENA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDIMAR FERREIRA SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df902b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução

opostos por AMBEV S/A, em face de AUDIMAR FERREIRA SENA,

nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

integrar o presente, para os fins de direito.

Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e

seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das

Leis do Trabalho, art. 789-A,

caput

e inciso V.

Após a retificação dos cálculos com a correspondente inclusão da

multa, intime-se a devedora subsidiária para efetuar o pagamento

do valor da condenação, no prazo de 48h, sob pena de ser utilizado

o seguro garantia para quitação do débito trabalhista.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007

AUTOR

AUDIMAR FERREIRA SENA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df902b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução

opostos por AMBEV S/A, em face de AUDIMAR FERREIRA SENA,

nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a

integrar o presente, para os fins de direito.

Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e

seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das

Leis do Trabalho, art. 789-A,

caput

e inciso V.

Após a retificação dos cálculos com a correspondente inclusão da

multa, intime-se a devedora subsidiária para efetuar o pagamento

do valor da condenação, no prazo de 48h, sob pena de ser utilizado

o seguro garantia para quitação do débito trabalhista.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-62.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON FELICIANO DE FARIAS

ADVOGADO

JOAO NOBREGA DA TRINDADE

NETO(OAB: 21864/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON FELICIANO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07da1d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

30/05/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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1

3

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j

u

s

-

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao

nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008

AUTOR

ALESSON ALVES DA SILVA

CATARINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSON ALVES DA SILVA CATARINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7948c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 11/05/2023 às 08:48, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000429-52.2023.5.13.0008

AUTOR

ALESSON ALVES DA SILVA

CATARINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7948c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 11/05/2023 às 08:48, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

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u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4391fc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4391fc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE

GREGORIO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE GREGORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1dbf3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante pagamento apresentado pela ré, a Secretaria procedeu a

solicitação de desbloqueio de valores (Id. º 077220a).

Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho como

quitado este processo.

Expeçam-se os alvarás para transferência até o limite dos créditos a

quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o caso, e proceda-

se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se ainda devidos.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e

certificando a inexistência de contas judiciais com valores

disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos

termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE

GREGORIO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1dbf3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante pagamento apresentado pela ré, a Secretaria procedeu a

solicitação de desbloqueio de valores (Id. º 077220a).

Comprovado o depósito do valor da condenação, tenho como

quitado este processo.

Expeçam-se os alvarás para transferência até o limite dos créditos a

quem de direito, inclusive ao senhor perito, se for o caso, e proceda-

se aos recolhimentos fiscais e previdenciários, se ainda devidos.

Após, cumpridas e comprovadas as determinações acima e,

realizados os registros necessários no sistema PJe, arquivem-se os

presentes autos, procedendo-se aos registros necessários e

certificando a inexistência de contas judiciais com valores

disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários, nos

termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007

AUTOR

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c907f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007

AUTOR

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c907f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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1

3

-

j

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s

-

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000355-45.2016.5.13.0007

AUTOR

VALDILENE FERREIRA DO

NASCIMENTO DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MILENA DO NASCIMENTO

DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MIKAELA DO NASCIMENTO

DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO -

ME

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAELA DO NASCIMENTO DEMETRIO

- MILENA DO NASCIMENTO DEMETRIO

- VALDILENE FERREIRA DO NASCIMENTO DEMETRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76be7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante o teor da certidão exarada nos autos (Id. f771376),

concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento de

informações solicitadas ao Cartório.

Juntada as informações prestadas, voltem-me conclusos.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000355-45.2016.5.13.0007

AUTOR

VALDILENE FERREIRA DO

NASCIMENTO DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MILENA DO NASCIMENTO

DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MIKAELA DO NASCIMENTO

DEMETRIO

ADVOGADO

PATRICIO CANDIDO PEREIRA(OAB:

13863-B/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

RÉU

EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO -

ME

ADVOGADO

BRUNO MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 15444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO

- EDUARDO DOS SANTOS TRAJANO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76be7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante o teor da certidão exarada nos autos (Id. f771376),

concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento de

informações solicitadas ao Cartório.

Juntada as informações prestadas, voltem-me conclusos.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09476e1

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5d647ed;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Com relação aos os quesitos constante no Id: 2cb45ae, fica o

perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de

quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi

concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:

cb5cdd0.

III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-55.2023.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09476e1

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5d647ed;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Com relação aos os quesitos constante no Id: 2cb45ae, fica o

perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de

quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi

concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:

cb5cdd0.

III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000318-08.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE EMANUEL NOBREGA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada do bloqueio de valores

efetivado em conta bancária de sua titularidade. Prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000577-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LUCAS RAFAEL DE BRITO SIMOES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RÉ: De ordem, fica a ré notificada para

efetuar(em) o pagamento do saldo remanescente, de Id:e491e2c,

no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000284-33.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE CAROLINO DE LIMA

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

RÉU

N T B CAVALCANTI MATERIAIS

CIRURGICOS LTDA - ME

RÉU

MARCONI BARKOKEBAS

CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CAROLINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8f1c81

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a

execução em desfavor dos sócios e/ou diretores, na qualidade de

responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da

inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida

exequenda.

Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou

o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não

lograram êxito.

Observa-se, ainda, que o(a)s sócio(a)s e diretor(a)(s) da empresa

devedora, embora intimados a se manifestarem sobre o incidente

em comento, permaneceram em silêncio.

Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis

pelas dívidas das pessoas jurídicas, consoante estatuído pelos arts.

10-A, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº

13.467/17, e art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do

Consumidor), de aplicação subsidiária, por autorização dada pelo

art. 8º, § 1º, Consolidado, bem assim a inexistência de êxito do

processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este

Juízo acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica para direcionar o feito executório em relação ao(à)(s)

sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s) qual(is) passará(ão) a

responder(em) pela execução.

Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da

CLT), intime-se a parte devedora (MARCONI BARKOKEBAS

CAVALCANTI), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo

de 48 (quarenta e oito) horas (Art. 880, CLT), sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação (Art. 883, CLT), inscrição do executado no cadastro de

inadimplentes do SERASA Expirian e inclusão no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de

45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não

houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Operador: GCL

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000774-71.2022.5.13.0034

AUTOR

PEDRO HENRIQUE DEMETRIO

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE DEMETRIO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a00634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: GCL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como

quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos

termos do art. 924, II, do CPC.

Proceda a Secretaria à solicitação de desbloqueio de valores

efetuados na conta da empresa reclamada.

Expeça-se alvará para recolhimento da contribuição previdenciária,

registrando-se, também, o pagamentos e demais lançamentos junto

ao sistema PJe.

Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão

de arquivamento em face do registro da tramitação específica na

aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da

Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de

contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados

pelos respectivos beneficiários.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000774-71.2022.5.13.0034

AUTOR

PEDRO HENRIQUE DEMETRIO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a00634

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: GCL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como

quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos

termos do art. 924, II, do CPC.

Proceda a Secretaria à solicitação de desbloqueio de valores

efetuados na conta da empresa reclamada.

Expeça-se alvará para recolhimento da contribuição previdenciária,

registrando-se, também, o pagamentos e demais lançamentos junto

ao sistema PJe.

Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão

de arquivamento em face do registro da tramitação específica na

aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da

Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de

contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados

pelos respectivos beneficiários.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007

REQUERENTES

ALESSANDRO MAGNO SALES

ROCHA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO MAGNO SALES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6940c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: jfsilva

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007

REQUERENTES

ALESSANDRO MAGNO SALES

ROCHA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6940c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: jfsilva

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000136-85.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO MARINHO

FRANCISCO

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO MARINHO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10aec5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000136-85.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO MARINHO

FRANCISCO

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10aec5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-10.2022.5.13.0007

AUTOR

ANDERSON DA SILVA

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b19d60

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do

art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com

valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,

nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000098-10.2022.5.13.0007

AUTOR

ANDERSON DA SILVA

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b19d60

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do

art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com

valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,

nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000158-46.2023.5.13.0007

AUTOR

GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5645beb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de

recolhimento do FGTS, na forma do art. 840, § 1º e art. 852-B,

inciso I e § 1º da CLT, combinado com o art. 485, IV do CPC, e, no

mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

reclamação trabalhista apresentada por

GENILDO NOGUEIRA

DOS SANTOS JUNIOR em face de AEC CENTRO DE CONTATOS

S/A,

para condenar esta a pagar àquele, no prazo de 48h contados

do trânsito em julgado desta decisão e independentemente de

notificação, intimação ou citação, o valor bruto de R$ 1.703,97,

referente aos seguintes títulos:

a) Devolução da quantia de R$ 350,13 (trezentos e cinquenta reais

e treze centavos), que corresponde à soma das verbas rescisórias

calculadas no TRCT.

b) Multa do art. 477, § 8º da CLT.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$170,40(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARCOS

MAURICIO FERREIRA LACET-OAB: PB8559).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em

favor dos(as) advogados(as) do réu DANIEL TORRES PESSOA,

OAB MG92524), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor

da causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao

reclamante, R$ 664,11.

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Sem retenções de imposto de renda e previdência, frente ao caráter

indenizatório das parcelas deferidas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 37,49, calculadas sobre R$

1.874,37, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000158-46.2023.5.13.0007

AUTOR

GENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5645beb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de

recolhimento do FGTS, na forma do art. 840, § 1º e art. 852-B,

inciso I e § 1º da CLT, combinado com o art. 485, IV do CPC, e, no

mais, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

reclamação trabalhista apresentada por

GENILDO NOGUEIRA

DOS SANTOS JUNIOR em face de AEC CENTRO DE CONTATOS

S/A,

para condenar esta a pagar àquele, no prazo de 48h contados

do trânsito em julgado desta decisão e independentemente de

notificação, intimação ou citação, o valor bruto de R$ 1.703,97,

referente aos seguintes títulos:

a) Devolução da quantia de R$ 350,13 (trezentos e cinquenta reais

e treze centavos), que corresponde à soma das verbas rescisórias

calculadas no TRCT.

b) Multa do art. 477, § 8º da CLT.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$170,40(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)MARCOS

MAURICIO FERREIRA LACET-OAB: PB8559).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em

favor dos(as) advogados(as) do réu DANIEL TORRES PESSOA,

OAB MG92524), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor

da causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao

reclamante, R$ 664,11.

Determino a suspensão do pagamento dos honorários

sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo

de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em

que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A

da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução

dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).

Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do

prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A

§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do

beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios

de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Sem retenções de imposto de renda e previdência, frente ao caráter

indenizatório das parcelas deferidas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 37,49, calculadas sobre R$

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

1.874,37, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000390-58.2023.5.13.0007

REQUERENTES

JOSE ROBERTO BARROS

FERNANDES

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

REQUERENTES

REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51f67a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isso posto, decide este juízo ACOLHER os embargos de

declaração opostos por REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL

LTDA,para sanando o vício apontado, anexar nova planilha de

cálculos e guias, com o novo valor das contribuições previdenciárias

(R$ 870,00), nos exatos termos e limites da fundamentação supra, a

qual passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins,

como se aqui transcrita estivesse.

Mantidos o valor das custas e acordo.

Exclua-se a planilha e guias de #id:2a81569, bem como retifique o

valor da contribuições previdenciárias para R$ 870,00, no controle

do acordo.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8420d52

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) (ALPARGATAS S.A.) para

efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco)

dias, sob pena de constrição imediata de bens, independentemente

de mandado de citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do

SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da

intimação.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000740-80.2022.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8420d52

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) (ALPARGATAS S.A.) para

efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco)

dias, sob pena de constrição imediata de bens, independentemente

de mandado de citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do

SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da

intimação.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001750-72.2016.5.13.0007

AUTOR

MARCELO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

JOSE BARRETO DE LIMA

RÉU

SERGIO DANTAS AMORIM

RÉU

LATACHE PARTICIPACOES E

INVESTIMENTOS LTDA - EPP

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

RÉU

QV NEGOCIOS E PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS

ALMEIDA(OAB: 13313/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0fd3d7

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso

de prazo prescricional, conforme fundamentação constante no

despacho de id. 016574b.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-42.2023.5.13.0007

AUTOR

JOANDERSON NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 154fc33

proferida nos autos.

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.9e7adc7), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-42.2023.5.13.0007

AUTOR

JOANDERSON NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 154fc33

proferida nos autos.

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.9e7adc7), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000012-54.2023.5.13.0023

AUTOR

THIAGO LIMEIRA OLINTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dec4a0

proferida nos autos.

Operador: AMCB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:0d4d1e2),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-95.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d07d3

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5de9cf5;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Com relação aos os quesitos constante no Id: c108397, fica o

perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de

quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi

concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:

d8dda3c.

III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-95.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d07d3

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: 5de9cf5;

determino ao perito nomeado que preste os esclarecimentos ali

requeridos, no prazo de DEZ dias.

II - Com relação aos os quesitos constante no Id: c108397, fica o

perito dispensado de se pronunciar, eis que não se tratam de

quesitos complementares. O prazo para indicação dos quesitos foi

concedido no despacho constante no dia 20/01/2023, conforme Id:

d8dda3c.

III - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO RICARDO FRANCA

PONTES

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO RICARDO FRANCA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646715c

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intimem-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da

condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000674-03.2022.5.13.0007

AUTOR

LEANDRO RICARDO FRANCA

PONTES

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646715c

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intimem-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da

condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000914-89.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b47f5a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

48cbca0, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000914-89.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL SATIRO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b47f5a

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

48cbca0, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

ERICK KERISON DE ARAUJO

MAXIMIANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ce08e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.

Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários

periciais relativamente à periculosidade, anotando o

pagamento no sistema e comunicando ao perito.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais (advogado da

reclamada), no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que deixou

de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações. Decorrido o biênio,

extingue-se a obrigação da parte autora, independentemente de

declaração judicial.

Há depósito recursal à disposição deste juízo.

As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.

Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, libere-se o depósito recursal

em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito,

devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso incidentes.

Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos

autos para fins de transferência dos valores depositados em contas

judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato

Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à

aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação

dessas transferências por meio de DOC/TED.

Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da

condenação.

Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000874-10.2022.5.13.0007

AUTOR

ERICK KERISON DE ARAUJO

MAXIMIANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK KERISON DE ARAUJO MAXIMIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ce08e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Acórdão proferido de forma líquida, transitou em julgado.

Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários

periciais relativamente à periculosidade, anotando o

pagamento no sistema e comunicando ao perito.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais (advogado da

reclamada), no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que deixou

de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de cumprimento da

sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as

respectivas provas das suas alegações. Decorrido o biênio,

extingue-se a obrigação da parte autora, independentemente de

declaração judicial.

Há depósito recursal à disposição deste juízo.

As custas processuais de conhecimento foram recolhidas.

Com fulcro no Art. 899, §1º, da CLT, libere-se o depósito recursal

em favor da parte autora, observando-se o limite de seu crédito,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

devidamente atualizado, e os encargos tributários acaso incidentes.

Deverão as partes e advogados indicar suas contas bancárias nos

autos para fins de transferência dos valores depositados em contas

judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos do Ato

Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à

aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação

dessas transferências por meio de DOC/TED.

Em seguida, apure-se e atualize-se o saldo remanescente da

condenação.

Após, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000879-66.2021.5.13.0007

AUTOR

HIGOR WESLEY FARIAS SILVA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ENGESET -

SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A, notificado(a)(s) da

expedição de alvará de transferência em seu favor, referente à

devolução/transferência do valor sobejante nos autos, conforme

documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em

sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CARLOS MACHADO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 9066/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho

desta 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, Juiz do Trabalho

Titular, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)

intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), EDVANY DA SILVA BENTO

VIEIRA, CPF: 250.643.714-20, com endereço(s) incerto(s) e não

sabido(s),para que em virtude da instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica a citação da aludida

sócias para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se sobre os

termos do incidente e produzam as provas que entenderem

cabíveis, requerendo eventuais provas adicionais e procedimentos

pertinentes.

O texto completo encontra-se disponível na tramitação processual

ID: 3d6aaa5, dos referidos autos, podendo ser consultada pelo

L

I

N

K

:

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/221212070231047000000202

81492?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da parte

interessada, este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico

da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s)

na data de publicação deste edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000052-78.2023.5.13.0009

AUTOR

A.C.F.P.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.F.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e9512.

Processo Nº ATOrd-0000052-78.2023.5.13.0009

AUTOR

A.C.F.P.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 62e9512.

Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CARLOS MACHADO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 9066/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9027082

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as diversas tentativas infrutíferas para localização da

sócia da empresa executada, EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA,

estando assim em local incerto e não sabido, determino a sua

intimação por edital, para fim do contido no Id 0b740d3.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CARLOS MACHADO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 9066/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VIEIRA NETO

- BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9027082

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as diversas tentativas infrutíferas para localização da

sócia da empresa executada, EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA,

estando assim em local incerto e não sabido, determino a sua

intimação por edital, para fim do contido no Id 0b740d3.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000549-32.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA DA SILVA BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

1472b1a.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000828-04.2021.5.13.0024

AUTOR

ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf33a52

proferida nos autos.

DECISÃO

Em cumprimento ao contido no Art. 1º, I, item 7 da Recomendação

TRT SCR n.º 07, de 16 de dezembro de 2022, sobreste-se o feito

para aguardar o pagamento do precatório N.º 0001256-

24.2022.5.13.0000, autuado no PJE 2º Grau, conforme certidão

lavrada no ID. 11c2ee3.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000002-55.2023.5.13.0008

AUTOR

LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. 9480c83, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-55.2023.5.13.0008

AUTOR

LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. 9480c83, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCIMAR SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001029-10.2022.5.13.0008

AUTOR

JOCIMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA

INSTRUCAO CRISTA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

SHANALLY SERVICOS DE

VIGILANCIA EIRELI

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

RÉU

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca dos esclarecimentos periciais

constantes do ID. ff51ec7, para, no prazo de 5 dias, apresentarem,

querendo, manifestação sobre estes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as reclamadas intimadas para se pronunciarem

sobre a petição da reclamante de id. 6b86f06. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as reclamadas intimadas para se pronunciarem

sobre a petição da reclamante de id. 6b86f06. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000888-25.2021.5.13.0008

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

WALLACE ANDRE MACIEL DA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLACE ANDRE MACIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extrato/recibos juntos aos autos. ATO ORDINATÓRIO.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 73fee8c).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000041-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 73fee8c).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios

proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008

e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO P DA SILVA LOCADORA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios

proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008

e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000183-56.2023.5.13.0008

AUTOR

IZABELLA ARAUJO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

ROGERIO P DA SILVA LOCADORA -

ME

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes da sentença de embargos declaratórios

proferida e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs. c64c008

e 591a79a). Prazo recursal: 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO

ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:

31997/PR)

ADVOGADO

CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:

33389/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c89

proferido nos autos.

DESPACHO

Satisfeita a obrigação.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-89.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

LTDA

ADVOGADO

ARMANDO SILVA BRETAS(OAB:

31997/PR)

ADVOGADO

CELSO NOBUYUKI YOKOTA(OAB:

33389/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c89

proferido nos autos.

DESPACHO

Satisfeita a obrigação.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000328-15.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA PAULO DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA PAULO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca863f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da comprovação do recolhimento das custas processuais

pela parte autora, ordeno o arquivamento dos autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000328-15.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA PAULO DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca863f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da comprovação do recolhimento das custas processuais

pela parte autora, ordeno o arquivamento dos autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-36.2023.5.13.0008

AUTOR

JARDEILSON CARLOS GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEILSON CARLOS GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3c7a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-36.2023.5.13.0008

AUTOR

JARDEILSON CARLOS GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3c7a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000004-25.2023.5.13.0008

AUTOR

ALEX JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab4c55

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000004-25.2023.5.13.0008

AUTOR

ALEX JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab4c55

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-95.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO MARCOS FERREIRA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o autor ciente da expedição do alvará para levantamento dos

depósitos do FGTS (ID. 73193d1).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-57.2018.5.13.0008

AUTOR

GENILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000967-67.2022.5.13.0008

AUTOR

LUISMAR DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUISMAR DUARTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7a3eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nos autos

da Ação Trabalhista ajuizada por LUISMAR DUARTE DA SILVA em

face de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, para

condenar a empresa a pagar ao autor:

a) horas extras incluídas as referentes ao intervalo intrajornada

suprimido e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3

e FGTS + 40%;

b) horas extras referentes aos intervalo interjornada e reflexos em

aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%;

c) feriados em dobro e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários,

férias + 1/3 e FGTS + 40%; ;

d) indenização por danos morais;

Títulos descritos na fundamentação supra, assim como na planilha

anexa, parte desta decisão.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor

líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários

sucumbenciais. Nos termos da lei e decisão do STF, deve a

cobrança desses honorários ficar suspensa até eventual

comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte

trabalhadora.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao

nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,

este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição

do E. TRT da 13ª Região.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Partes reclamante e reclamada têm responsabilidade proporcional

quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação

aplicável.

Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como fato

gerador a percepção das verbas condenadas de caráter

remuneratório.

Custas pela parte reclamada, no valor descrito na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000967-67.2022.5.13.0008

AUTOR

LUISMAR DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE

BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7a3eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nos autos

da Ação Trabalhista ajuizada por LUISMAR DUARTE DA SILVA em

face de EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, para

condenar a empresa a pagar ao autor:

a) horas extras incluídas as referentes ao intervalo intrajornada

suprimido e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3

e FGTS + 40%;

b) horas extras referentes aos intervalo interjornada e reflexos em

aviso prévio, RSR,13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%;

c) feriados em dobro e reflexos em aviso prévio, RSR,13º salários,

férias + 1/3 e FGTS + 40%; ;

d) indenização por danos morais;

Títulos descritos na fundamentação supra, assim como na planilha

anexa, parte desta decisão.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor

líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários

sucumbenciais. Nos termos da lei e decisão do STF, deve a

cobrança desses honorários ficar suspensa até eventual

comprovação de mudança na condição de hipossuficiente da parte

trabalhadora.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais ao

nobre perito engenheiro. Ante a concessão da gratuidade judicial,

este valor deverá ser pago por verba própria colocada à disposição

do E. TRT da 13ª Região.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Partes reclamante e reclamada têm responsabilidade proporcional

quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação

aplicável.

Aplico a legislação pertinente quanto ao IR, considerando como fato

gerador a percepção das verbas condenadas de caráter

remuneratório.

Custas pela parte reclamada, no valor descrito na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO MENDES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac529c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- KELVY JOSE RAPOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b3df

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac529c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000091-78.2023.5.13.0008

AUTOR

KELVY JOSE RAPOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b3df

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001023-03.2022.5.13.0008

AUTOR

CESAR FONSECA BEZERRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR FONSECA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d01a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001023-03.2022.5.13.0008

AUTOR

CESAR FONSECA BEZERRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d01a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95de4bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-56.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95de4bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON LORENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2762ffb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000067-50.2023.5.13.0008

AUTOR

JEFERSON LORENTINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2762ffb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008

AUTOR

IURI SALES DO O

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IURI SALES DO O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41e417

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada ID. 3331bb0.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-39.2023.5.13.0008

AUTOR

IURI SALES DO O

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41e417

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada ID. 3331bb0.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b3cc3

proferida nos autos.

DECISÃO

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta por VIVIANE DO

NASCIMENTO HOLANDA (reclamada), contra ELIUDE SILVA

LOPES (reclamante), alegando que existe erro na planilha de

cálculos deste juízo (ID. 2102b7), em relação às contribuições

previdenciárias.

Desnecessária a intimação do reclamante tendo em vista que se

trata de matéria referente às contribuições previdenciárias.

Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o pequeno

valor das contribuições previdenciárias (Portaria MF Nº 582/2013,

DOU de 13/12/2013 e Portaria PGF 839/2013 DOU27/12/2013).

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

Incidente oposto a tempo e modo. Conheço-o.

Aduz o impugnante que existe erro na planilha de cálculo deste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juízo uma vez que restou incluída a competência 02/2022, em

violação a coisa julgada, pois os cálculos de apuração dos valores

devidos do ID. c5a799a (integrante da sentença – que não foi objeto

de alteração nas instâncias superiores) não contemplam tal

competência.

Assiste razão à impugnante.

Consultando a planilha ID. 2102B7 (saldo remanescente) observo a

existência de erro material, uma vez que foi incluída no cálculo das

contribuições previdenciárias, uma competência que não foi objeto

de condenação e também não constou na planilha de cálculos que

acompanhou a sentença.

Ante o acima exposto, considerando que o erro material pode ser

corrigido a qualquer tempo, determino a retificação da planilha ID.

2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo

das contribuições previdenciárias.

Impugnação aos cálculos acolhida.

DECISÃO

ISTO POSTO, DECIDO ACOLHER a impugnação aos cálculos

apresentada por VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA contra

ELIUDE SILVA LOPES, devendo a contadoria retificar a planilha ID.

2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo

das contribuições previdenciárias.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

que segue em anexo.

Intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para pagamento

da dívida, no prazo de 2 dias ou garantir a execução, sob pena de

penhora (art. 880 da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b3cc3

proferida nos autos.

DECISÃO

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos oposta por VIVIANE DO

NASCIMENTO HOLANDA (reclamada), contra ELIUDE SILVA

LOPES (reclamante), alegando que existe erro na planilha de

cálculos deste juízo (ID. 2102b7), em relação às contribuições

previdenciárias.

Desnecessária a intimação do reclamante tendo em vista que se

trata de matéria referente às contribuições previdenciárias.

Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o pequeno

valor das contribuições previdenciárias (Portaria MF Nº 582/2013,

DOU de 13/12/2013 e Portaria PGF 839/2013 DOU27/12/2013).

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

Incidente oposto a tempo e modo. Conheço-o.

Aduz o impugnante que existe erro na planilha de cálculo deste

Juízo uma vez que restou incluída a competência 02/2022, em

violação a coisa julgada, pois os cálculos de apuração dos valores

devidos do ID. c5a799a (integrante da sentença – que não foi objeto

de alteração nas instâncias superiores) não contemplam tal

competência.

Assiste razão à impugnante.

Consultando a planilha ID. 2102B7 (saldo remanescente) observo a

existência de erro material, uma vez que foi incluída no cálculo das

contribuições previdenciárias, uma competência que não foi objeto

de condenação e também não constou na planilha de cálculos que

acompanhou a sentença.

Ante o acima exposto, considerando que o erro material pode ser

corrigido a qualquer tempo, determino a retificação da planilha ID.

2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo

das contribuições previdenciárias.

Impugnação aos cálculos acolhida.

DECISÃO

ISTO POSTO, DECIDO ACOLHER a impugnação aos cálculos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

apresentada por VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA contra

ELIUDE SILVA LOPES, devendo a contadoria retificar a planilha ID.

2102B7 para que seja excluída a competência 02/2022 do cálculo

das contribuições previdenciárias.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

que segue em anexo.

Intimem-se as partes desta decisão e a reclamada para pagamento

da dívida, no prazo de 2 dias ou garantir a execução, sob pena de

penhora (art. 880 da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024

AUTOR

JOABE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOABE RODRIGUES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429c555

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito de id. b6d4d2e, pronuncio a extinção da execução

com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e advogado,

mediante recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas

bancárias informadas no id. d5d45f7.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000699-62.2022.5.13.0024

AUTOR

JOABE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429c555

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito de id. b6d4d2e, pronuncio a extinção da execução

com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e advogado,

mediante recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas

bancárias informadas no id. d5d45f7.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIO BATISTA NEVES

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

REFERENCIAL SEGURANCA

PRIVADA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR MONITORAMENTO DE

SISTEMAS DE SEGURANCA

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BATISTA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de

conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia

26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ID da reunião: 856 5725 1342

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIO BATISTA NEVES

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

REFERENCIAL SEGURANCA

PRIVADA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR MONITORAMENTO DE

SISTEMAS DE SEGURANCA

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS

PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de

conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia

26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ID da reunião: 856 5725 1342

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIO BATISTA NEVES

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

REFERENCIAL SEGURANCA

PRIVADA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR MONITORAMENTO DE

SISTEMAS DE SEGURANCA

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de

conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia

26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ID da reunião: 856 5725 1342

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000335-41.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIO BATISTA NEVES

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

REFERENCIAL SEGURANCA

PRIVADA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR MONITORAMENTO DE

SISTEMAS DE SEGURANCA

ELETRONICO LTDA

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCELSIOR MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE

SEGURANCA ELETRONICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de tentativa de

conciliação, que se realizará de maneira TELEPRESENCIAL, no dia

26/04/2023, às 09h, pela plataforma ZOOM, com acesso pelo

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ID da reunião: 856 5725 1342

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000057-11.2020.5.13.0008

AUTOR

LUIZ GOMES DA COSTA

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

RÉU

COLORBRAS MANUTENCAO E

PREVENCAO INDUSTRIAL LTDA

RÉU

CTP ENGENHARIA DE CORROSAO

LTDA

RÉU

PAULO CESAR DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GOMES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1950f59

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à inclusão da partes executada CTP Engenharia de

Corrosão Ltda - CNPJ: 35.067.692/0001-70 junto ao BNDT.

Após, aguarde-se o cumprimento da CPE

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23d236

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Trata-se de petição na qual a parte Executada pede parcelamento

de seu débito, com fulcro no art.916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, o montante dos

depósitos liberados e disponíveis supera o percentual de 30% do

valor da execução (ID. 94f49b9).

É o sucinto relato, decido.

De início tenho que o valor depositado até o momento supera o

patamar de 30% da execução quando somado aos valores

depositados para fins recursais. Destarte, foi devidamente cumprida

esta exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente

porque no art. 916 do CPC não há menção ao momento do

pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja

pago quando do pleito de parcelamento.

Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da

efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,

também um mister nesta Especializada.

Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo

laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o

princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a

efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu

um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.

Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um

pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o

adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais

difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.

Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a

devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de

garantir o pagamento para o Exequente.

Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,

havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma

harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos

trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas

existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu

crédito e a estas a possibilidade de pagamento.

Isto posto, e considerando o claro interesse da Executada em pagar

o seu débito; considerando, ainda, não haver qualquer prejuízo para

a parte exequente no parcelamento pedido, pois receberá a

totalidade de seu crédito devidamente atualizada e acrescida de

juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:

a) Libere-se o valor depositado pela executada em favor da

exequente (ID. 77dc742);

b) seja o saldo remanescente do débito executado indicado na

planilha de ID. 94f49b9, parcelado em 3 (três) vezes como

requerido.

c) ante a data do último depósito judicial (dia 12.04.2023), o dia 12

de cada mês é o do vencimento de cada parcela vincenda, ou

seja, a primeira em 12/05/2023, a segunda em 12/06/2023 e a

terceira em 12/07/2023;

d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas

monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por

cento) a título de juros de mora.

e) A Secretaria deverá proceder à liberação dos valores

depositados aos credores, priorizando-se a satisfação do crédito

trabalhista, dos honorários advocatícios e dos honorários periciais e

por último as contribuições previdenciárias.

Reconsidero, portanto, a parte final do despacho exarado no ID.

6004b4f.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23d236

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição na qual a parte Executada pede parcelamento

de seu débito, com fulcro no art.916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, o montante dos

depósitos liberados e disponíveis supera o percentual de 30% do

valor da execução (ID. 94f49b9).

É o sucinto relato, decido.

De início tenho que o valor depositado até o momento supera o

patamar de 30% da execução quando somado aos valores

depositados para fins recursais. Destarte, foi devidamente cumprida

esta exigência legal concernente ao depósito inicial, notadamente

porque no art. 916 do CPC não há menção ao momento do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que este esteja

pago quando do pleito de parcelamento.

Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da

efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,

também um mister nesta Especializada.

Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo

laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o

princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a

efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo deu

um prazo mais elastecido para a quitação do valor executado.

Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um

pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o

adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais

difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.

Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a

devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de

garantir o pagamento para o Exequente.

Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,

havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma

harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos

trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas

existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu

crédito e a estas a possibilidade de pagamento.

Isto posto, e considerando o claro interesse da Executada em pagar

o seu débito; considerando, ainda, não haver qualquer prejuízo para

a parte exequente no parcelamento pedido, pois receberá a

totalidade de seu crédito devidamente atualizada e acrescida de

juros mensais de 1% (um por cento), DETERMINO:

a) Libere-se o valor depositado pela executada em favor da

exequente (ID. 77dc742);

b) seja o saldo remanescente do débito executado indicado na

planilha de ID. 94f49b9, parcelado em 3 (três) vezes como

requerido.

c) ante a data do último depósito judicial (dia 12.04.2023), o dia 12

de cada mês é o do vencimento de cada parcela vincenda, ou

seja, a primeira em 12/05/2023, a segunda em 12/06/2023 e a

terceira em 12/07/2023;

d) as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas

monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por

cento) a título de juros de mora.

e) A Secretaria deverá proceder à liberação dos valores

depositados aos credores, priorizando-se a satisfação do crédito

trabalhista, dos honorários advocatícios e dos honorários periciais e

por último as contribuições previdenciárias.

Reconsidero, portanto, a parte final do despacho exarado no ID.

6004b4f.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:

20561/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235

proferido nos autos.

DESPACHO

À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar

se há débito a executar.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:

20561/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235

proferido nos autos.

DESPACHO

À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar

se há débito a executar.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010600-59.2009.5.13.0008

AUTOR

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO DIAS DO

NASCIMENTO(OAB: 6369/PB)

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RENATO BARBOSA RIBEIRO(OAB:

20561/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 535c235

proferido nos autos.

DESPACHO

À Secretaria para certificar sobre os valores já liberados e informar

se há débito a executar.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000303-02.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14b8e7

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, não compareceu à

audiência nem apresentou justificativa legal para sua ausência, o

que levou ao arquivamento da reclamação trabalhista, conforme

texto do artigo 844,

caput

, da CLT e sua condenação no pagamento

das custas processuais fixadas.

No julgamento da ADIN 5.766/DF, o STF reconheceu a

constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT.

Destarte, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5

dias, o recolhimento das custas processuais, findo o qual, com ou

sem pagamento e sem prejuízo do prazo previsto na parte final do

mencionado § 2º (comprovação de motivo legalmente justificável da

ausência), os autos deverão ser arquivados definitivamente.

Advirto a parte autora que o pagamento das custas processuais é

condição para a propositura de nova demanda (Art. 844, § 3º, da

CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000303-02.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE RENATO DA CRUZ SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14b8e7

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, não compareceu à

audiência nem apresentou justificativa legal para sua ausência, o

que levou ao arquivamento da reclamação trabalhista, conforme

texto do artigo 844,

caput

, da CLT e sua condenação no pagamento

das custas processuais fixadas.

No julgamento da ADIN 5.766/DF, o STF reconheceu a

constitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT.

Destarte, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5

dias, o recolhimento das custas processuais, findo o qual, com ou

sem pagamento e sem prejuízo do prazo previsto na parte final do

mencionado § 2º (comprovação de motivo legalmente justificável da

ausência), os autos deverão ser arquivados definitivamente.

Advirto a parte autora que o pagamento das custas processuais é

condição para a propositura de nova demanda (Art. 844, § 3º, da

CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000711-27.2022.5.13.0008

AUTOR

MARIANA DO NASCIMENTO CRUZ

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA DO NASCIMENTO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Para ciência das transferências de valores id. 8ccaccc e bd6bd82.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130429-24.2015.5.13.0008

AUTOR

EDVAN ALEXANDRE DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

00919719422

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante da resposta de ofício de id. ddefcb1 para se

manifestar no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000874-07.2022.5.13.0008

AUTOR

HEBES DE LIMA PAULO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBES DE LIMA PAULO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000265-87.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

ADRIANA BATISTA BARBOSA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

CONSIGNATÁRIO

ROSALVA DA COSTA VENANCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BATISTA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da Transferência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000714-79.2022.5.13.0008

AUTOR

EDSON BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON BARBOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e845129

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos

(id:7d2e6a5), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do

NCPC.

Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor

e recolham-se os encargos previdenciários.

Dados bancários indicados junto ao Id.ece1fde.

Uma vez realizadas as transferências, registrem-se os pagamentos

realizados e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000714-79.2022.5.13.0008

AUTOR

EDSON BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e845129

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos

(id:7d2e6a5), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do

NCPC.

Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito

líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do autor

e recolham-se os encargos previdenciários.

Dados bancários indicados junto ao Id.ece1fde.

Uma vez realizadas as transferências, registrem-se os pagamentos

realizados e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000037-15.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

EDIELSON PEREIRA GOMES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIELSON PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa41b74

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000037-15.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIELSON PEREIRA GOMES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa41b74

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f801f02

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-67.2023.5.13.0008

AUTOR

KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f801f02

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-80.2023.5.13.0008

AUTOR

ANA KESSIA PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793b2ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-80.2023.5.13.0008

AUTOR

ANA KESSIA PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KESSIA PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793b2ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001032-62.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIANE HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e2dfe

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001032-62.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIANE HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e2dfe

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

admissibilidade.

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARTINS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d418c0d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 2ad4bc9).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d418c0d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 2ad4bc9).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-90.2023.5.13.0008

AUTOR

DANIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92ec04

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-90.2023.5.13.0008

AUTOR

DANIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92ec04

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-95.2022.5.13.0008

AUTOR

FAGNER SILVA BRITO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

GRANFUJI - INDUSTRIAL

COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7570fc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da reclamada, constante na petição.

Promova-se a transferência de valores aos credores, relativamente

aos honorários periciais e à contribuição previdenciária.

Devolva-se à ré o saldo sobejante, ora notificando-a a indicar, no

prazo de 2 dias, conta bancária para transferência.

Ultimadas as providências e não havendo pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-95.2022.5.13.0008

AUTOR

FAGNER SILVA BRITO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

GRANFUJI - INDUSTRIAL

COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANFUJI - INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7570fc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da reclamada, constante na petição.

Promova-se a transferência de valores aos credores, relativamente

aos honorários periciais e à contribuição previdenciária.

Devolva-se à ré o saldo sobejante, ora notificando-a a indicar, no

prazo de 2 dias, conta bancária para transferência.

Ultimadas as providências e não havendo pendências, arquivem-se

os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-32.2023.5.13.0008

AUTOR

CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb7c39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a

impugnação ao valor da causa;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 05/01/2018 (com início de

exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CAMILLA

LAIS ELEOTERIO DA SILVA para condenar a reclamada

ALPARGATAS S.A., ao cumprimento das seguintes obrigações:

3.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de

05/01/2018 a 13/10/2019 e 14/03/2020 a 05/10/2022; b) reflexos do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias,

13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

3.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor de R$

1.400,00.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-32.2023.5.13.0008

AUTOR

CAMILLA LAIS ELEOTERIO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb7c39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial e a

impugnação ao valor da causa;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 05/01/2018 (com início de

exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CAMILLA

LAIS ELEOTERIO DA SILVA para condenar a reclamada

ALPARGATAS S.A., ao cumprimento das seguintes obrigações:

3.1. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de

05/01/2018 a 13/10/2019 e 14/03/2020 a 05/10/2022; b) reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias,

13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

3.2. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor de R$

1.400,00.

Honorários advocatícios fixados em: a) 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora; b) 10% (dez por cento) do valor das

verbas julgadas totalmente improcedentes, em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000184-41.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE MORAIS

SOARES(OAB: 34146/PR)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HAMILTON DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b20a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. suscitar de ofício a preliminar de inépcia parcial da petição inicial

quanto ao pedido de reflexos do adicional de atividade de

distribuição e coleta – AADC sobre horas extras, anuênios,

gratificação de função convencional, gratificação de incentivo

produtividade, diferencial de mercado e complemento de incentivo

de produtividade, para extinguir o processo sem resolução do

mérito, nesse particular;

2. julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial

da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE HAMILTON DA

COSTA SILVA para condenar a reclamada EMPRESA BRASILEIRA

DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para condenar a reclamada a

cumprir as obrigações adiante destacadas, em favor da parte

reclamante, observada a prerrogativa de Fazendo Pública:

1. efetuar o depósito, na conta vinculada do FGTS do reclamante,

do valor dos reflexos do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou

Coleta Externa – AADC sobre o FGTS, do período de 01/04/2021 a

16/02/2023, sem prejuízo de apuração de valores futuros, nos

termos do art. 323 do CPC;

2. pagar à parte reclamante o valor dos seguintes títulos, também

consoante a regra do artigo 323 do CPC: a) Adicional de Atividade

de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC no período de

01/04/2021 a 16/02/2023; b) reflexos do AADC em 13º salários e

férias mais 1/3; c) indenização por danos morais no importe de R$

30.000,00.

Fica a parte reclamada obrigada a manter o pagamento do adicional

enquanto presentes as condições fáticas e normativas que ensejem

o direito ao adicional, assim como os reflexos nas verbas indicadas

nesta sentença, nos termos do artigo 323 do CPC.

Em momento mais adiante haverá complementação do cálculo para

abarcar período posterior a 16/02/2023, quando as partes serão

chamadas a indicar a permanência das condições do direito ao

adicional e o tempo inicial do cumprimento das obrigações pela

reclamada.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e parte

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos,

dispensadas.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (PGF),

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-94.2023.5.13.0008

AUTOR

THIAGO SANTOS BRILHANTE

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

RÉU

VANESSA PEREIRA XAVIER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO SANTOS BRILHANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc37da

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MOTA BELARMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216794c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 215fbfc).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

admissibilidade.

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216794c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (id. 215fbfc).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARQUE

RESIDENCIAL SANTA BARBARA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7bb249

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 3a2fbe4),

em que renova pedido de concessão de gratuidade da justiça à

pessoa jurídica hipossuficiente e a consequente isenção do

recolhimento das custas e depósito recursal (ids. 9dbd8ca e

d1bd9f5 e seus anexos).

Considerando que a gratuidade da justiça é dos capítulos objeto de

discussão no recurso, em consonância com a Orientação

Jurisprudencial nº 269 SDI-1 do TST, recebo o recurso, eis que

preenchidos os requisitos legais, sem prejuízo de posterior

intimação para recolhimento das custas e depósito recursal pelo

juízo "ad quem", caso assim entenda.

Ciência à parte contrária para apresentação de contrarrazões no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância

superior, em grau de recurso.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-46.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARQUE

RESIDENCIAL SANTA BARBARA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7bb249

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 3a2fbe4),

em que renova pedido de concessão de gratuidade da justiça à

pessoa jurídica hipossuficiente e a consequente isenção do

recolhimento das custas e depósito recursal (ids. 9dbd8ca e

d1bd9f5 e seus anexos).

Considerando que a gratuidade da justiça é dos capítulos objeto de

discussão no recurso, em consonância com a Orientação

Jurisprudencial nº 269 SDI-1 do TST, recebo o recurso, eis que

preenchidos os requisitos legais, sem prejuízo de posterior

intimação para recolhimento das custas e depósito recursal pelo

juízo "ad quem", caso assim entenda.

Ciência à parte contrária para apresentação de contrarrazões no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância

superior, em grau de recurso.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001711-38.2017.5.13.0008

AUTOR

JOHNNY HERBERT SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:

41143/MG)

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

AMANDA ANDRADE BARBOSA(OAB:

23993/PB)

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNNY HERBERT SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc0048

proferido nos autos.

DESPACHO OFÍCIO

Encaminhe-se o presente despacho ofício à 1ª Vara do Trabalho

de Divinópolis (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)

acompanhado dos comprovantes de cumprimento da ordem de

cancelamento da restrição operada junto ao CNIB (id. 6e98352),

bem como dos cálculos atualizados para disponibilização da quantia

com vinculação aos presentes autos.

Aguarde-se a transferência com acompanhamento semanal das

contas judiciais.

Disponibilizada a quantia, expeça-se alvará para pagamentos e

recolhimentos necessários.

Sem mais pendências, retornem os autos para decisão de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001711-38.2017.5.13.0008

AUTOR

JOHNNY HERBERT SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:

41143/MG)

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

AMANDA ANDRADE BARBOSA(OAB:

23993/PB)

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

- LUIZ HENRIQUE CAMPOS

- OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc0048

proferido nos autos.

DESPACHO OFÍCIO

Encaminhe-se o presente despacho ofício à 1ª Vara do Trabalho

de Divinópolis (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)

acompanhado dos comprovantes de cumprimento da ordem de

cancelamento da restrição operada junto ao CNIB (id. 6e98352),

bem como dos cálculos atualizados para disponibilização da quantia

com vinculação aos presentes autos.

Aguarde-se a transferência com acompanhamento semanal das

contas judiciais.

Disponibilizada a quantia, expeça-se alvará para pagamentos e

recolhimentos necessários.

Sem mais pendências, retornem os autos para decisão de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000163-65.2023.5.13.0008

AUTOR

NAYARA MARCELLY HERMINIO

SILVA SOUZA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYARA MARCELLY HERMINIO SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6b048

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

O devedor deixou de recolher as contribuições previdenciárias de

R$ 1.000,00 e custas processuais de R$ 50,00 sobre o acordo,

razão pela qual fora iniciada a execução e realizada pesquisa

infrutífera junto ao sistema

Sisbajud

(id. 9f4ffaf).

Trata-se de existência de crédito exclusivamente previdenciário de

responsabilidade da UNIÃO (PGF-INSS), de valor irrisório se

comparado com os dispêndios necessários à sua satisfação por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

meio de penhora de veículos e imóveis, custo este que recai sobre

toda a sociedade.

As execuções desta espécie, na quase totalidade dos casos

judiciais, acabam frustradas por inexistência de bens ou não

localização do devedor ou de seus sócios.

Considerando, portanto, que o acesso à justiça envolve também a

duração razoável do processo, e provável execução importaria

envidar esforços e tempo que poderiam ser concentrados em outras

demandas nas quais o trabalhador e o órgão previdenciário (INSS)

são interessados, inclusive em valores bem superiores;

Considerando que o próprio órgão previdenciário não demonstra

interesse na continuação de execuções em valores inferiores a R$

20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que neles não intervém,

dispensando, inclusive, a sua intimação, conforme Portaria nº.

582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de

13/12/2013;

Considerando que a Fazenda Pública faz igual demonstração de

falta de interesse ao requerer o arquivamento dos processos

considerados de pequena monta, justamente para se concentrar em

demandas cujo valor seja superior e que necessitem, por sua

complexidade, de atenção e esforços redobrados que resultem em

aumento considerável na arrecadação, conforme Portaria nº.

396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, editada em

20/04/2016;

Considerando que o valor a ser cobrado é de R$ 1.000,00 (um mil

reais);

Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para

o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução

dos processos de execução impacta positivamente na diminuição

do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:

1. Extinguir a presente execução, de ofício, nos termos do art. 924

do CPC;

2. Contribuição previdenciárias pelo executado dispensadas com

fundamento na Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda, que

autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos com a

Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a

R$10.000,00 (dez mil reais;

3. Dispensada a intimação da UNIÃO (PGF-INSS) do inteiro teor

desta decisão, nos termos da Portaria MF 582/2013;

4. Custas processuais dispensadas face o permissivo legal.

5. Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, certifique-se,

levantem-se as restrições incidentes sobre bens e pessoas e

arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000163-65.2023.5.13.0008

AUTOR

NAYARA MARCELLY HERMINIO

SILVA SOUZA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6b048

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

O devedor deixou de recolher as contribuições previdenciárias de

R$ 1.000,00 e custas processuais de R$ 50,00 sobre o acordo,

razão pela qual fora iniciada a execução e realizada pesquisa

infrutífera junto ao sistema

Sisbajud

(id. 9f4ffaf).

Trata-se de existência de crédito exclusivamente previdenciário de

responsabilidade da UNIÃO (PGF-INSS), de valor irrisório se

comparado com os dispêndios necessários à sua satisfação por

meio de penhora de veículos e imóveis, custo este que recai sobre

toda a sociedade.

As execuções desta espécie, na quase totalidade dos casos

judiciais, acabam frustradas por inexistência de bens ou não

localização do devedor ou de seus sócios.

Considerando, portanto, que o acesso à justiça envolve também a

duração razoável do processo, e provável execução importaria

envidar esforços e tempo que poderiam ser concentrados em outras

demandas nas quais o trabalhador e o órgão previdenciário (INSS)

são interessados, inclusive em valores bem superiores;

Considerando que o próprio órgão previdenciário não demonstra

interesse na continuação de execuções em valores inferiores a R$

20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que neles não intervém,

dispensando, inclusive, a sua intimação, conforme Portaria nº.

582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de

13/12/2013;

Considerando que a Fazenda Pública faz igual demonstração de

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

falta de interesse ao requerer o arquivamento dos processos

considerados de pequena monta, justamente para se concentrar em

demandas cujo valor seja superior e que necessitem, por sua

complexidade, de atenção e esforços redobrados que resultem em

aumento considerável na arrecadação, conforme Portaria nº.

396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, editada em

20/04/2016;

Considerando que o valor a ser cobrado é de R$ 1.000,00 (um mil

reais);

Considerando, finalmente, que dentre as Metas estabelecidas para

o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, a resolução

dos processos de execução impacta positivamente na diminuição

do índice de congestionamento da fase de execução, resolvo:

1. Extinguir a presente execução, de ofício, nos termos do art. 924

do CPC;

2. Contribuição previdenciárias pelo executado dispensadas com

fundamento na Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda, que

autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos com a

Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a

R$10.000,00 (dez mil reais;

3. Dispensada a intimação da UNIÃO (PGF-INSS) do inteiro teor

desta decisão, nos termos da Portaria MF 582/2013;

4. Custas processuais dispensadas face o permissivo legal.

5. Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, certifique-se,

levantem-se as restrições incidentes sobre bens e pessoas e

arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000406-09.2023.5.13.0008

EMBARGANTE

M.E.T.A.D.S.

ADVOGADO

MILLA GABRIELE GOES

MAGALHAES(OAB: 61676/BA)

EMBARGADO

RICARDO BORGES DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO EMANUEL MENEZES

PEDROSA(OAB: 19927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M.E.T.A.D.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2538b78

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por MARIA

EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS em face de

RICARDO BORGES DE BRITO.

Há pedido de providência judicial no início da lide para: 1)

suspensão de medidas constritivas que recaem sobre a

embargante; 2) desbloqueio imediato da conta bancária de

titularidade da embargante (“agência 0001, conta: 74869600-8,

instituição 380 – PicPay Serviços”); 3) desbloqueio do saldo de R$

298,00 que constava na conta bancária.

As alegações centrais da embargante são: é filha dos executados

pessoas físicas na Reclamação Trabalhista nº 0000406-

14.2020.5.13.0008; não figura no polo passivo da execução da ação

trabalhista e, portanto, é terceira, não podendo ter seu patrimônio

alcançado pela execução; sua conta bancária serve para três tipos

de movimentação apenas (“sua mãe que faz depósitos ínfimos entre

100 e 200 reais para transporte, alimentação, e o que mais de gasto

for pertinente a uma adolescente de 17 anos; o pagamento de

alguns serviços que faz por obter o recente certificado de cursos de

design de interiores, além de alguns estágios que realizou por

alguns meses cujo valor nunca ultrapassou R$ 600,00 (em anexo);

e inúmeras movimentações de R$ 10,00 reais entre ela e os

amigos, para fazerem “sociais””); os sócios executados na ação

principal descobriram que as intimações naquele feito foram

endereçadas para endereço diverso do correto, o que leva à

nulidade de atos processuais.

Destaco, inicialmente, que a matéria relativa a uma possível

nulidade de atos na Reclamação Trabalhista nº 0000406-

14.2020.5.13.0008, beneficiando pessoas não integrantes da

presente relação processual, é estranha ao objeto da lide e, por

isso, não pode ser aqui apreciada.

Figuram no polo passivo da execução que se processa na

Reclamação Trabalhista nº 0000406-14.2020.5.13.0008 JOBERTS

INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, AUDAZ INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA, CAMILA TRINDADE DE SANTANA e

ANDERSON ALENCAR DOS SANTOS, os três últimos em razão de

sentença em incidente de desconsideração da personalidade

jurídica.

Houve despacho no Id c7565fd, na Reclamação Trabalhista nº

0000406-14.2020.5.13.0008, onde constam os seguintes trechos:

Há execução frustrada em desfavor da empresa JOBERTS

INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 2.098.371/0001-37,

assim como em relação às pessoas naturais de CAMILA

TRINDADE DE SANTANA, CPF 945.523.985-04, e ANDERSON

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ALENCAR DOS SANTOS, CPF 471.220.995-04, e também da

pessoa jurídica de AUDAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ

32.482.331/0001-00, que vieram a integrar o polo passivo da ação

em razão de sentenças em sede de incidente de desconsideração

da personalidade jurídica (Ids bef47a3 e 55a95c0).

A presente execução encontra-se no patamar de R$ 62.826,16

(valor de 29/03/2023, conforme Id 468bc13), envolvendo o crédito

trabalhista, honorários advocatícios sucumbenciais, contribuição

previdenciária e custas processuais.

Diversas medidas de incursão patrimonial, visando à satisfação da

execução, foram tomadas sem sucesso.

Os executados sequer mostraram interesse na satisfação da

obrigação de pagar ou mesmo de compor a execução.

Não é dada ao devedor a opção de cumprir ou não obrigação a si

imposta judicialmente. É imperativo legal o cumprimento.

Opor-se ao cumprimento do título judicial, ainda que com omissão,

é desrespeitar o princípio da razoável duração do processo (CF, art.

5º, LXXVIII) e agir contrário à boa-fé (CPC, art. 5º).

Segundo os elementos dos autos (Id aeaf510), a executada

CAMILA TRINDADE DE SANTANA possui procuração para

movimentar conta bancária de sua filha MARIA EDUARDA

TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS (CPF 141.400.369-23), ainda

menor de idade.

Não consta no banco de dados da Receita Federal do Brasil

declaração de renda da referida menor a justificar existência de

fonte de renda e patrimônios próprios. Tal menor possui, nesse

mesmo banco de dados, o mesmo endereço da mãe e também do

executado Ânderson. Há, portanto, forte indício de tentativa de os

devedores se exonerarem da execução.

(…)

Ante o exposto e com base nos poderes atribuídos pela lei ao juiz,

inclusive por cautela geral, decido:

1) determinar o uso do Sisbajud quanto à pessoa de MARIA

EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS (CPF

141.400.369-23), de forma cautelar, e também quanto aos

executados, até o limite da execução;

Vê-se, portanto, que houve apenas determinação de bloqueio

cautelar em conta bancária da ora embargante, considerando-se

elementos materiais de convicção existentes naqueles autos quanto

à possibilidade de movimentação financeira de devedora através do

uso de conta bancária de terceiro (artigos 789 e 790 do CPC).

Ainda segundo o contido no documento do Id 35cb9fd, a constrição

judicial não se prolongou além de 12/04/2023, não existindo,

portanto ordem para continuidade ou extensão de constrição

patrimonial quanto a outros bens da ora embargante.

O total bloqueado foi de aproximadamente R$ 700,00, sendo que

R$ 298,50 (Id 6e4813b dos autos principais) identificados como da

ora embargante.

Houve, assim, ordem baseada em lei para resguardo de lastro

patrimonial para saldar dívida oriunda de título judicial, com

fundados elementos de utilização de conta bancária de terceiro pela

devedora.

Não vieram, com a petição inicial, elementos que pudessem

identificar, de plano, a alegação de

Eventual aprofundamento de conhecimento de dados, como o

afastamento do sigilo bancário da ora embargante, pode levar ao

reconhecimento de atos desvirtuados ou não, envolvendo a conta

bancária da ora embargante.

Com esses fundamentos, DECIDO:

1) Indeferir o pedido de tutela provisória;

2) intimar a parte autora para, querendo, em 5 dias, apresentar nos

autos extrato de movimentação bancária na conta objeto de

bloqueio, referente ao período a partir de 01/12/2022, de forma

sigilosa se assim entender, a fim de se aferir perfil de movimentação

e se reavaliar o pedido de liberação de valor.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-26.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON PEQUENO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

662822b.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000406-14.2020.5.13.0008

AUTOR

RICARDO BORGES DE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO EMANUEL MENEZES

PEDROSA(OAB: 19927/PB)

RÉU

JOBERT S INDUSTRIA DE

PLASTICOS LTDA

RÉU

ANDERSON ALENCAR DOS SANTOS

RÉU

AUDAZ INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

RÉU

CAMILA TRINDADE DE SANTANA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO BORGES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab88202

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de liberação de valor feito por MARIA

EDUARDA TRINDADE ALENCAR DOS SANTOS em razão do

comando do Id c7565fd.

A peticionante ajuizou embargos de terceiro (ETCiv 0000406-

09.2023.5.13.0008) em cujos autos foi apreciado pedido de tutela

provisória envolvendo o pleito ora em análise, tendo sido adotadas

as medidas ali externadas. Nada, portanto, a deferir.

Ressalto que houve bloqueio de valor pequeno (R$ 298,50), com

período já exaurido, e que não haverá, em decorrência do comando

contido no Id c7565fd, avanço de tentativa de constrição patrimonial

quanto à referida pessoa, visto que se encontra pendente prazo

para que ela leve aos autos do ETCiv 0000406-09.2023.5.13.0008

elementos que podem amparar decisão sobre a

revogação/extensão do alcance da execução.

Dê-se ciência ao autor e à pessoa interessada.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008

AUTOR

RODRIGO LIMA DAS MERCES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LIMA DAS MERCES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e0cc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-64.2022.5.13.0008

AUTOR

RODRIGO LIMA DAS MERCES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e0cc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARTINS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3db2f0

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 701f76e).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000208-66.2023.5.13.0009

AUTOR

VERONICA MARTINS BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3db2f0

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 701f76e).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023

AUTOR

RUAN MICHEL BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RUAN MICHEL BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:df7eadc,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000893-65.2022.5.13.0023

AUTOR

RUAN MICHEL BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:df7eadc,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000430-40.2023.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO CANDIDO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c696914

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Una por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 27/04/2023 10:45 horas,

por meio da plataforma Google Meet.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://meet.google.com/yak-omkj-jke

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000430-40.2023.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO CANDIDO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c696914

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Una por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 27/04/2023 10:45 horas,

por meio da plataforma Google Meet.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://meet.google.com/yak-omkj-jke

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-34.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

POSTO TANGERINA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fee5dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000139-

34.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em

face de POSTO TANGERINA LTDA, pronunciar a prescrição

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

08/02/2018, e, quanto ao período não prescrito, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pela reclamante, no importe de R$ 14.309,85

(quatorze mil trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição de suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, §

4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 5.723,94 (cinco mil setecentos e

vinte e três reais e noventa e quatro centavos), devidas pela parte

reclamante, calculadas sobre R$ 286.197,00 (duzentos e oitenta e

seis mil cento e noventa e sete reais), valor atribuído à causa,

dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000139-34.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

POSTO TANGERINA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO TANGERINA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fee5dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000139-

34.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em

face de POSTO TANGERINA LTDA, pronunciar a prescrição

quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a

08/02/2018, e, quanto ao período não prescrito, julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da

reclamada devidos pela reclamante, no importe de R$ 14.309,85

(quatorze mil trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), no

equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a

condição de suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, §

4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 5.723,94 (cinco mil setecentos e

vinte e três reais e noventa e quatro centavos), devidas pela parte

reclamante, calculadas sobre R$ 286.197,00 (duzentos e oitenta e

seis mil cento e noventa e sete reais), valor atribuído à causa,

dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000717-31.2022.5.13.0009

AUTOR

JULIANNA GOMES MACEDO DA

CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANNA GOMES MACEDO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000717-31.2022.5.13.0009

AUTOR

JULIANNA GOMES MACEDO DA

CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:06223a7,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000853-28.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:06223a7,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: bd10f96,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000156-70.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: bd10f96,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ITAMAR NUNES DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Notifique-se o autor para manifestar-se

acerca da petição da reclamada de Id:12acd43.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000543-22.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO PAULO AGUIAR TAVARES

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO AGUIAR TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000543-22.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO PAULO AGUIAR TAVARES

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008

AUTOR

VALCELO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALCELO DO NASCIMENTO FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para , no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000938-17.2022.5.13.0008

AUTOR

VALCELO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para , no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000312-58.2023.5.13.0009

AUTOR

RONALDO PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO PEREIRA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d49ec

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao pleito deduzido no #id:8d30725, já que foi

designada audiência presencial.

Aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-58.2023.5.13.0009

AUTOR

RONALDO PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d49ec

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao pleito deduzido no #id:8d30725, já que foi

designada audiência presencial.

Aguarde-se a audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009

AUTOR

ALUIZIO COSMO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO COSMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1b3a3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000154-03.2023.5.13.0009

AUTOR

ALUIZIO COSMO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1b3a3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009

AUTOR

FILIPE DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SUZE CORDEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZE CORDEIRO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac255e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000160-10.2023.5.13.0009

AUTOR

FILIPE DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SUZE CORDEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac255e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000432-04.2023.5.13.0009

AUTOR

LUCAS GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO

GERSON LUCIANO SANTOS

NETTO(OAB: 24614/PB)

RÉU

RUI COLEHO DE ALMEIDA REGO

(MATERIAL DE CONSTRUÇÕES)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS GOMES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7fd22

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

15/05/2023 09:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009

AUTOR

GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS EIRELI - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

PETRONIO BALBINO DA SILVA

RÉU

INDUSTRIA DE MASSAS

ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALLIANZ SEGUROS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:

188636/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b66304

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: d5e86fc - Defiro em parte para, assim que disponibilizado a este

juízo nos sistemas bancárias o valor do depósito de id. c5c220d,

determinar a liberação dos valores e suspensão dos bloqueios

pendentes em face de todas as pessoas executadas nos autos.

Todavia, resta prejudicado o ofício à PICUI ADMINISTRAÇÃO E

PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista insucesso da intimação,

conforme certidão do oficial de justiça (id. d7e07f5).

Quanto ao pedido de segredo de justiça nos presentes autos, limito

à imposição de sigilo total aos dados sensíveis do ex-sócio Petrônio

Balbino, caso ainda não estejam nessa situação. Certifique-se tal

verificação.

Após, voltem para encerramento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3450484

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009

AUTOR

GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS EIRELI - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

PETRONIO BALBINO DA SILVA

RÉU

INDUSTRIA DE MASSAS

ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADO

TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:

188636/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS

- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b66304

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: d5e86fc - Defiro em parte para, assim que disponibilizado a este

juízo nos sistemas bancárias o valor do depósito de id. c5c220d,

determinar a liberação dos valores e suspensão dos bloqueios

pendentes em face de todas as pessoas executadas nos autos.

Todavia, resta prejudicado o ofício à PICUI ADMINISTRAÇÃO E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista insucesso da intimação,

conforme certidão do oficial de justiça (id. d7e07f5).

Quanto ao pedido de segredo de justiça nos presentes autos, limito

à imposição de sigilo total aos dados sensíveis do ex-sócio Petrônio

Balbino, caso ainda não estejam nessa situação. Certifique-se tal

verificação.

Após, voltem para encerramento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d85250d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-42.2023.5.13.0007

AUTOR

ILDERSON CARLOS DIAS FARIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3450484

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-35.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d85250d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009

AUTOR

L.V.M.D.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- L.V.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 91cf088.

Processo Nº ATSum-0000546-74.2022.5.13.0009

AUTOR

MAXWELL MAGNO MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL MAGNO MARTINS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f9457

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença originária, pela Instância Superior (id:77f744c),

libere-se o valor do depósito recursal aos credores, conforme

planilha de id:b782274.

Intime-se o Autor para indicar dados bancários no prazo de 10 dias.

Uma vez informados, expeça-se alvará imediatamente, inclusive

destacando-se os honorários contratuais, acaso requeridos e

comprovados nos autos.

Quanto aos honorários periciais, transfira-os para a conta informada

no cadastro do perito DAVES BARBOSA LUCAS (CPF:

035.798.954-60) perante o TRT13, a saber: Banco do Brasil, ag.

1634, conta corrente nº 2315509-4.

Ademais, intime-se a Reclamada para complementar o débito

apurado nos presentes autos (id:b782274 - diferença do valor

faltante considerado o depósito recursal), no prazo de 05 dias, sob

pena de constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e

SERASA.

Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal

acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a

respeito da existência de bens em nome de ALPARGATAS SA

(CNPJ:61.079.117/0001-05) no Sisbajud (teimosinha).

Caso haja o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (única

nos autos), libere-se aos credores, certifique-se a inexistência de

saldo, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000546-74.2022.5.13.0009

AUTOR

MAXWELL MAGNO MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2f9457

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença originária, pela Instância Superior (id:77f744c),

libere-se o valor do depósito recursal aos credores, conforme

planilha de id:b782274.

Intime-se o Autor para indicar dados bancários no prazo de 10 dias.

Uma vez informados, expeça-se alvará imediatamente, inclusive

destacando-se os honorários contratuais, acaso requeridos e

comprovados nos autos.

Quanto aos honorários periciais, transfira-os para a conta informada

no cadastro do perito DAVES BARBOSA LUCAS (CPF:

035.798.954-60) perante o TRT13, a saber: Banco do Brasil, ag.

1634, conta corrente nº 2315509-4.

Ademais, intime-se a Reclamada para complementar o débito

apurado nos presentes autos (id:b782274 - diferença do valor

faltante considerado o depósito recursal), no prazo de 05 dias, sob

pena de constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e

SERASA.

Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal

acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a

respeito da existência de bens em nome de ALPARGATAS SA

(CNPJ:61.079.117/0001-05) no Sisbajud (teimosinha).

Caso haja o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar (única

nos autos), libere-se aos credores, certifique-se a inexistência de

saldo, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d3870

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-83.2023.5.13.0009

AUTOR

JULIO CESAR PALMEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMERO PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE

LIMA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

GABRIELA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA RODRIGUES

- IVAN AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA

- ROMERO PALMEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d3870

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000244-17.2023.5.13.0007

AUTOR

KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce6d94

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000244-17.2023.5.13.0007

AUTOR

KAIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce6d94

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001158-22.2016.5.13.0009

AUTOR

VALESCA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

ZORAIDE BORGES

ADVOGADO

WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:

19030/PB)

RÉU

ZORAIDE BORGES 88487261434

ADVOGADO

WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:

19030/PB)

RÉU

ZORAIDE BORGES

ADVOGADO

WALDRIK ARAUJO NEVES(OAB:

19030/PB)

TESTEMUNHA

EDZANGELA VICENTE LAURENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALESCA NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea2cc52

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 1e195f1 - Defiro os pedidos de renovação das consultas, na

forma adiante.

BNDT e Serasa já contemplados nos autos, não sendo situação de

meios de execução sobre bens, assim, sem respostas a obter.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Renajud renovados em 18/04/2023, com repetição da situação já

verificada.

Sisbajud inexistosos (id. 284363e).

CNIB, ao cumprir decisão do ET 0000424-32.2020.5.13.0009, sob

id. c762f35 , em 24/02/2021, a secretaria extrapolou, e não só exclui

a restrição CNIB sobre o imóvel de matrícula 42715, como também

sobre os executados de CPF: 884.872.614-34 e CNPJ

11.678.730/0001-62.

Posteriormente, incluiu-se no CNIB também o outro CPF da

executada, o de nº 526.748.944-15, conforme id. 613cdae.

Agora incluiu-se o CNPJ (id. 79e0e80).

Determina-se a reinclusão no CNIB do CPF 884.872.614-34.

Eventual nova restrição sobre o imóvel de matrícula 42715, objeto

dos embargos de terceiro acima citado, será de responsabilidade do

embargante, caso não tenha transferido para seu nome. Caso haja

tal restrição, levante-se imediatamente e apenas quanto ao imóvel.

Renove-se o Sisbajud.

Após, consulte-se CNIB e intime-se a parte exequente para, no

prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000322-05.2023.5.13.0009

AUTOR

JERFFESON JESUS BISPO ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JERFFESON JESUS BISPO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ac696e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: c106038,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000165-32.2023.5.13.0009

AUTOR

WAGNER BERNARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: c106038,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: ef4211c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000184-38.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: ef4211c,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MATIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7838707

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista que o perito nomeado neste processo não procedeu

à entrega do laudo, sem qualquer justificativa por escrito, destituo-o

do encargo, nomeando como novo perito o Dr. Crismarcos

Rodrigues da Silva, que deverá ser notificado para efetuar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a

contar de sua intimação. A determinação se justifica para evitar

atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos

litigantes.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7838707

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista que o perito nomeado neste processo não procedeu

à entrega do laudo, sem qualquer justificativa por escrito, destituo-o

do encargo, nomeando como novo perito o Dr. Crismarcos

Rodrigues da Silva, que deverá ser notificado para efetuar o

exame pericial e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a

contar de sua intimação. A determinação se justifica para evitar

atrasos maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos

litigantes.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000186-08.2023.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009

AUTOR

PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO KEVEN RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000087-38.2023.5.13.0009

AUTOR

PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000001-38.2021.5.13.0009

AUTOR

ROBERIO DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:

16406/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7b6b91

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Por ora, suste-se qualquer liberação de valor ao exequente.

III. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

IV. Após, subam os autos à Superior Instância

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000001-38.2021.5.13.0009

AUTOR

ROBERIO DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE(OAB:

16406/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7b6b91

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Por ora, suste-se qualquer liberação de valor ao exequente.

III. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

IV. Após, subam os autos à Superior Instância

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000962-42.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEENIO FERREIRA SALES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEENIO FERREIRA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000962-42.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSEENIO FERREIRA SALES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009

AUTOR

ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f1a19c7,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000051-93.2023.5.13.0009

AUTOR

ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:f1a19c7,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000236-34.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 02/05/2023, às 14h00, nas dependências da empresa

Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº

1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.

*Números de telefone do Perito: (83)99623- 1116

(Tim/WhatsApp)/(83)98660-2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000236-34.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 02/05/2023, às 14h00, nas dependências da empresa

Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº

1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.

*Números de telefone do Perito: (83)99623- 1116

(Tim/WhatsApp)/(83)98660-2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000284-90.2023.5.13.0009

AUTOR

IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 02/05/2023, às 15h00, nas dependências da empresa

Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº

1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.

*Números de telefone do Perito: (83)99623-1116

(Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000284-90.2023.5.13.0009

AUTOR

IRENALDO JOSE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 02/05/2023, às 15h00, nas dependências da empresa

Reclamada, situada à Av. Prefeito Severino Bezerra Cabral, nº

1190, bairro do Catolé, Shopping Partage, Campina Grande.

*Números de telefone do Perito: (83)99623-1116

(Tim/WhatsApp)/(83) 98660 2816 (Oi).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000618-71.2016.5.13.0009

AUTOR

GUMERCINDO DAMIAO DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

JUBERTO ZACARIAS DE

VASCONCELOS EIRELI - ME

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

PETRONIO BALBINO DA SILVA

RÉU

INDUSTRIA DE MASSAS

ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADO

TATIANA PALMIERI KEHDI(OAB:

188636/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ante sua petição de id. 0ca1114, e despacho de id.

1b66304 e quitação dos autos, comunica-se que foi efetuado o

desbloqueio de valores no Sisbajud (id:b6f678c).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009

AUTOR

VITOR GABRIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR GABRIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:c0f78ed,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000042-34.2023.5.13.0009

AUTOR

VITOR GABRIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:c0f78ed,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

EVELIN ELENA DUARTE

LIMEIRA(OAB: 16104/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7ecd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornou das instâncias superiores com acórdão de Id e83340f dos

Ministros da Segunda Turma do TST, que, por unanimidade,

conheceram do recurso de revista por divergência jurisprudencial e,

no mérito, deram-lhe provimento para restabelecer a sentença

nesse aspecto. Ônus da sucumbência em reversão, pela

reclamada.

À contadoria para liquidação do julgado nos moldes da sentença de

Id 677a289 e acórdão de Id e83340f.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

EVELIN ELENA DUARTE

LIMEIRA(OAB: 16104/PB)

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7ecd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Retornou das instâncias superiores com acórdão de Id e83340f dos

Ministros da Segunda Turma do TST, que, por unanimidade,

conheceram do recurso de revista por divergência jurisprudencial e,

no mérito, deram-lhe provimento para restabelecer a sentença

nesse aspecto. Ônus da sucumbência em reversão, pela

reclamada.

À contadoria para liquidação do julgado nos moldes da sentença de

Id 677a289 e acórdão de Id e83340f.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000441-18.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9637fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000441-18.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIZE ALVES DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9637fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000431-04.2023.5.13.0014

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA

PEQUENO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON RODRIGO DA SILVA PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7367a

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000431-04.2023.5.13.0014

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA

PEQUENO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7367a

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000435-56.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DE LOURDES DE SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

TRANSPORTES REAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DE SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93731f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 11:10 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83634655380

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009

AUTOR

ARI LEANDRO DE ATAIDE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARI LEANDRO DE ATAIDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87d115

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009

AUTOR

ARI LEANDRO DE ATAIDE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87d115

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 08:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009

AUTOR

GRAZIELE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAZIELE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641a7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009

AUTOR

GRAZIELE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641a7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:095d55b,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000145-41.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:095d55b,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE LEANDRO TAVARES

MONTEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEANDRO TAVARES MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 7a20834,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE LEANDRO TAVARES

MONTEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 7a20834,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009

AUTOR

GEOVANNI VELOSO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNI VELOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:4339485,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000207-81.2023.5.13.0009

AUTOR

GEOVANNI VELOSO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:4339485,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:0721cba,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-47.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE FELIPE GALDINO DE SOUSA

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:0721cba,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação pelo DEJT:

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA telepresencial a se realizar

no dia 19/04/2023 às 14:30 horas, por meio da plataforma

ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87565062560

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TINTAS LUX LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação pelo DEJT:

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA telepresencial a se realizar

no dia 19/04/2023 às 14:30 horas, por meio da plataforma

ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87565062560

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0030000-22.2010.5.13.0009

AUTOR

ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:

3898/PB)

ADVOGADO

LUZIMARIO GOMES LEITE(OAB:

12414/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLA MILSNIK DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, fica a Exequente ciente dos embargos opostos

no id:f0e1eb2. Prazo: 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLLEY GOMES CLEMENTINO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY GOMES CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 15 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com, Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. WESLLEY GOMES CLEMENTINO,

podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLLEY GOMES CLEMENTINO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 15 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com, Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. WESLLEY GOMES CLEMENTINO,

podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 16 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, E-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES, podendo ser acompanhado do seu

Médico Assistente Técnico. Do mesmo modo a empresa

Reclamada poderá se fazer presente com o seu Assistente

Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000151-03.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 16 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, E-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES, podendo ser acompanhado do seu

Médico Assistente Técnico. Do mesmo modo a empresa

Reclamada poderá se fazer presente com o seu Assistente

Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000133-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ELIVELTON SOARES SILVA

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA

MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIVELTON SOARES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6c409

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da

reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante ELIVELTON

SOARES SILVA em face da reclamada BRADESCO VIDA E

PREVIDENCIA S.A., decide-se julgar totalmente improcedentes os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pedidos constantes da inicial.

Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000133-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ELIVELTON SOARES SILVA

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA

MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6c409

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da

reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante ELIVELTON

SOARES SILVA em face da reclamada BRADESCO VIDA E

PREVIDENCIA S.A., decide-se julgar totalmente improcedentes os

pedidos constantes da inicial.

Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000116-80.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

AMANDA BARBOSA DE

SOUSA(OAB: 24033/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR BARBOSA DE

SOUSA(OAB: 24016/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000116-80.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

AMANDA BARBOSA DE

SOUSA(OAB: 24033/PB)

ADVOGADO

JOAO VITOR BARBOSA DE

SOUSA(OAB: 24016/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar pagamento de valor remanescente no prazo de 48

horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000775-89.2022.5.13.0023

AUTOR

JESSICA THAIS DE CARVALHO

SOUSA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS

SANTOS 75971364472

ADVOGADO

EFIGENIO VAZ DE MEDEIROS(OAB:

12845/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a483ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder à reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados

por JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA, nos autos da ação

trabalhista por ela promovida em desfavor de DIVANEIDE SILVA

DE MEDEIROS SANTOS, e condenar esta, nos termos da

fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:

Fazer

Efetuar a retificação da data da baixa do contrato de trabalho

anotado na CTPS da reclamante, devendo constar o dia

14.12.2020. Para fins de cumprimento desta obrigação, a Secretaria

da Vara, após o trânsito em julgado, estipulará o prazo, como

também providenciará a intimação das partes. Fica estabelecida a

multa de R$ 800,00, a ser aplicada em caso de descumprimento no

prazo fixado, quantia que será revertida em favor da autora. A

ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária. Para evitar

rasura, poderá colar adesivo em cima do local da correção.

Pagar

No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:

a) 16 dias correspondendo aos domingos trabalhados, em dobro;

b) feriados ao longo do vínculo de emprego em dobro limitados aos

mencionados na inicial e desde que não se confundam com os

domingos, a saber: 11 e 12 de outubro 2019; 02 e 15.11.2019; 10 e

21.04.2020; 11 e 24.06.2020; 07.09.2020; 12.10.2020; 02.11.2020..

c) complemento do aviso prévio indenizado – 3 dias/salário.

O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de

honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da

condenação.

Os cálculos serão, após o trânsito em julgado, parte integrante

deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros

de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e

honorários de advogado. Em relação à apuração, os dados de

liquidação deverão observar os limites dos valores atribuídos a cada

pedido na petição inicial. Por ora, e via arbitramento provisório,

Valor da condenação:

R$3.000,00,

Custas pela ré a arrecadar:

R$60,00.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre os títulos a

e b deferidos nesta decisão.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000775-89.2022.5.13.0023

AUTOR

JESSICA THAIS DE CARVALHO

SOUSA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS

SANTOS 75971364472

ADVOGADO

EFIGENIO VAZ DE MEDEIROS(OAB:

12845/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIVANEIDE SILVA DE MEDEIROS SANTOS 75971364472

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a483ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder à reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados

por JESSICA THAIS DE CARVALHO SOUSA, nos autos da ação

trabalhista por ela promovida em desfavor de DIVANEIDE SILVA

DE MEDEIROS SANTOS, e condenar esta, nos termos da

fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:

Fazer

Efetuar a retificação da data da baixa do contrato de trabalho

anotado na CTPS da reclamante, devendo constar o dia

14.12.2020. Para fins de cumprimento desta obrigação, a Secretaria

da Vara, após o trânsito em julgado, estipulará o prazo, como

também providenciará a intimação das partes. Fica estabelecida a

multa de R$ 800,00, a ser aplicada em caso de descumprimento no

prazo fixado, quantia que será revertida em favor da autora. A

ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária. Para evitar

rasura, poderá colar adesivo em cima do local da correção.

Pagar

No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:

a) 16 dias correspondendo aos domingos trabalhados, em dobro;

b) feriados ao longo do vínculo de emprego em dobro limitados aos

mencionados na inicial e desde que não se confundam com os

domingos, a saber: 11 e 12 de outubro 2019; 02 e 15.11.2019; 10 e

21.04.2020; 11 e 24.06.2020; 07.09.2020; 12.10.2020; 02.11.2020..

c) complemento do aviso prévio indenizado – 3 dias/salário.

O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de

honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da

condenação.

Os cálculos serão, após o trânsito em julgado, parte integrante

deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros

de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e

honorários de advogado. Em relação à apuração, os dados de

liquidação deverão observar os limites dos valores atribuídos a cada

pedido na petição inicial. Por ora, e via arbitramento provisório,

Valor da condenação:

R$3.000,00,

Custas pela ré a arrecadar:

R$60,00.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre os títulos a

e b deferidos nesta decisão.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000796-65.2022.5.13.0023

AUTOR

JANAINA CHAVES COSTA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

CLERISTON JOSE LEITE DINIZ

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

RÉU

SINARA DE ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLERISTON JOSE LEITE DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RÉUS

Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campina

Grande visando à anotação da CTPS da autora que já se encontra

depositada. Prazo de cinco dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000796-65.2022.5.13.0023

AUTOR

JANAINA CHAVES COSTA

ADVOGADO

JULIANA JASIM BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 20727/PB)

RÉU

CLERISTON JOSE LEITE DINIZ

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

RÉU

SINARA DE ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINARA DE ALMEIDA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RÉUS

Comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campina

Grande visando à anotação da CTPS da autora que já se encontra

depositada. Prazo de cinco dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0130555-63.2014.5.13.0023

AUTOR

KRISTIANO CAVALCANTI

CLEMENTINO

ADVOGADO

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI

DE OLIVEIRA(OAB: 9447/PB)

ADVOGADO

NIELS HENRICK SOUZA LIMA(OAB:

52237/PE)

RÉU

ELETROSAT ELETRONICA LTDA

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

LAIZE MOURA FERREIRA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROSAT ELETRONICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para tomar

conhecimento do despacho de ID. d348a9e. Prazo 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000479-67.2022.5.13.0023

AUTOR

CARLOS ANTONIO FARIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO FARIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica notificado do despacho de id 483c798

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000055-88.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. b7d41e5,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000055-88.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. b7d41e5,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-04.2023.5.13.0023

AUTOR

ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. d089050,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-04.2023.5.13.0023

AUTOR

ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. d089050,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000097-40.2023.5.13.0023

AUTOR

IZAEL DA SILVA COSTA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAEL DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 163252a,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000097-40.2023.5.13.0023

AUTOR

IZAEL DA SILVA COSTA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 163252a,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000564-20.2022.5.13.0034

AUTOR

LEONARDO GONCALVES

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

VIACAO CAICARA LTDA

ADVOGADO

FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:

34979/SC)

ADVOGADO

LEONARDO PIRES CARDOSO(OAB:

313550/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

LEONARDO PIRES CARDOSO(OAB:

313550/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO GONCALVES ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da

expedição da CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7158195

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

DEFERE-SE o requerimento do patrono das reclamadas de Id.

075853.

Sendo assim, designe-se nova data para audiência instrutória com a

devida notificação das partes.

Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

- NORDFARMA FARMACIAS LTDA

- WF LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7158195

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

DEFERE-SE o requerimento do patrono das reclamadas de Id.

075853.

Sendo assim, designe-se nova data para audiência instrutória com a

devida notificação das partes.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000404-28.2022.5.13.0023

AUTOR

AGNES MORGANA GALDINO

TAVARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ANA COELI CASTOR DE LIMA

RÉU

IVANIZE CASTOR DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNES MORGANA GALDINO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000062-77.2023.5.13.0024

AUTOR

TYAGO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TYAGO RODRIGUES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

O perito apresentou o esclarecimentos ao laudo, assim ficam as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

partes intimadas para apresentar razões finais ou proposta

conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000062-77.2023.5.13.0024

AUTOR

TYAGO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

O perito apresentou o esclarecimentos ao laudo, assim ficam as

partes intimadas para apresentar razões finais ou proposta

conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000197-92.2023.5.13.0023

AUTOR

AELTON BALBINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a reclamada intimada para se manifestar no prazo de 05 dias

sobre a petição de Id. 781fde7.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000209-09.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a reclamada intimada para se manifestar sobre a petição de Id.

5bbdd31 no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000204-84.2023.5.13.0023

AUTOR

ADERBAL LOPES DE ANDRADE

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a reclamada intimada para se manifestar sobre a petição de Id.

c2309cd no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000205-69.2023.5.13.0023

AUTOR

EDCASSIO MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDCASSIO MUNIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff57c84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o Sr. perito dando ciência da petição da reclamada de

Id. 6e94a80.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-69.2023.5.13.0023

AUTOR

EDCASSIO MUNIZ DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff57c84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o Sr. perito dando ciência da petição da reclamada de

Id. 6e94a80.

Notifiquem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000313-69.2021.5.13.0023

AUTOR

WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA

BRITO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000313-69.2021.5.13.0023

AUTOR

WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA

BRITO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da designação da audiência instrutória para o dia

14/06/2023 às 12h20m.

Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952

ID da reunião: 868 8964 8952

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WF LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da designação da audiência instrutória para o dia

14/06/2023 às 12h20m.

Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952

ID da reunião: 868 8964 8952

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da designação da audiência instrutória para o dia

14/06/2023 às 12h20m.

Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952

ID da reunião: 868 8964 8952

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-92.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSIVALDO DE MELO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDFARMA FARMACIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da designação da audiência instrutória para o dia

14/06/2023 às 12h20m.

Link zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86889648952

ID da reunião: 868 8964 8952

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000428-56.2022.5.13.0023

AUTOR

ANDERSON ALVES SAMPAIO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RÉU

Pagar, no prazo de cinco dias, o saldo remanescente, sob pena de

execução.

Id 4b9569b - ABRIL 2023(planilha atualizada)

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023

AUTOR

IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:

24241/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000524-08.2021.5.13.0023

AUTOR

IKARO MATHEUS LOPES FERREIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

NAYARA BATISTA DE ARAUJO(OAB:

24241/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007

AUTOR

IRENALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR E RÉU

Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos

cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000809-15.2022.5.13.0007

AUTOR

IRENALDO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR E RÉU

Apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação fundamentada aos

cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000507-35.2022.5.13.0023

AUTOR

LAILA CLEA CAVALCANTI BRAYNER

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAILA CLEA CAVALCANTI BRAYNER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da

expedição de Certidão de Habilitação de Crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000279-60.2022.5.13.0023

AUTOR

PRISCILLA INDIANARA DI PAULA

PINTO

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA INDIANARA DI PAULA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Comparecer à Secretaria da Vara visando ao recebimento de sua

CTPS devidamente assinada.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000347-10.2022.5.13.0023

AUTOR

ALVARO NASCIMENTO LUSTOSA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVARO NASCIMENTO LUSTOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Comparecer à Secretaria da Vara , visando ao recebimento de sua

CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000440-36.2023.5.13.0023

AUTOR

NAYARA FLAVIA DE FRANCA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- NAYARA FLAVIA DE FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 29/05/2023, 08:45, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83078412694.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000446-43.2023.5.13.0023

AUTOR

THAIS OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS OLIVEIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 29/05/2023, 09:00,https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88328449336.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000456-87.2023.5.13.0023

AUTOR

SEVERINA JOCELANE SANTOS

ADVOGADO

CAIO ARAUJO BARBOSA(OAB:

30014/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA JOCELANE SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia

29/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88536337777

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000659-80.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE HENRIQUE SILVA ALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUE SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d929e57

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000659-80.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE HENRIQUE SILVA ALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d929e57

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a1228

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000108-06.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO SEVERINO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a1228

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000116-85.2019.5.13.0023

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

EDMILSON BOAVIAGEM

ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:

10692/PE)

TESTEMUNHA

FRANCINEIDE ARAUJO DE

ANDRADE

TESTEMUNHA

JANIELE DE MELO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

FM - INFORMATICA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

STANDART 2000 INDUSTRIA DE

EQUIPAMENTOS DE REABILITACAO

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

SAMUEL MOVEIS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ADEMILTON BEZERRA DOS

SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

JAVA EBRAHIM HAMAD DA COSTA

AGRA DE MELO

TESTEMUNHA

LUCIANA DE LUNA COSTA

TESTEMUNHA

BRUNO GOMES CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31d708

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

DEFERE-SE o requerimento do Órgão Ministerial. Sendo assim,

determina-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e

vinte dias) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000204-51.2023.5.13.0034

AUTOR

IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 0c8a303,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000204-51.2023.5.13.0034

AUTOR

IOSMAN OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 0c8a303,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023

AUTOR

JONATHAN DE LIMA BRAZ

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN DE LIMA BRAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia médica,

conforme documento de Id a9abecc.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000111-24.2023.5.13.0023

AUTOR

JONATHAN DE LIMA BRAZ

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia médica,

conforme documento de Id a9abecc.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023

AUTOR

JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

CIRNE & FARIAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3202c

proferida nos autos.

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,

nos autos da ação trabalhista promovida por JOSÉ BARBOSA DE

ALMEIDA, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega a necessidade de alteração dos

dados de liquidação em relação à necessidade de dedução dos

valores referentes às horas extras referentes à prestação de

serviços aos sábados, supostamente quitadas pela empresa.

Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão não assiste a parte impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

Dos sábados trabalhados - Foram deferidas em sentença horas

extras no sábado, no quantitativo de 3 sábados por mês, a

reclamada se insurgiu contra 5 sábados seguidos que foram

colocados no cartão de ponto. Ocorre que tal evento aconteceu no

início do contrato de trabalho, em que o reclamante começou a

laborar na metade do mês, sendo impossível com colocar 1,5

sábado de trabalho, foram colocados 2 sábados trabalhos e no mês

subsequente os 3 sábados conforme a sentença determinou. Trocar

os 3 primeiros sábados pelos 3 últimos ou colocar sábados

alternados de nada mudaria no resultado final.

Da dedução das horas pagas - Alega a executada que as horas

extras pagas não foram deduzidas. Tal afirmação merece prosperar

uma vez que em toda a planilha há a dedução dos valores pagos, a

exemplo de, 09/2017- R$ 132,84; 03 /2018 - R$ 289,99 e vários

outros meses, bastando ver a coluna “PAGO”.

É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela

pessoa jurídica, ressaltando que no ponto da dedução das horas

pagas o parecer evidencia, quanto à tese do impugnante, que “tal

afirmação Não merece prosperar”.

REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela

parte demandada, CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA., restando mantidos incólumes os dados de

liquidação constantes dos autos. Custas pela impugnante no valor

de R$ 55,35, fixada de acordo com o artigo 789 da CLT.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023

AUTOR

JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

CIRNE & FARIAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3202c

proferida nos autos.

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,

nos autos da ação trabalhista promovida por JOSÉ BARBOSA DE

ALMEIDA, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega a necessidade de alteração dos

dados de liquidação em relação à necessidade de dedução dos

valores referentes às horas extras referentes à prestação de

serviços aos sábados, supostamente quitadas pela empresa.

Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão não assiste a parte impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

Dos sábados trabalhados - Foram deferidas em sentença horas

extras no sábado, no quantitativo de 3 sábados por mês, a

reclamada se insurgiu contra 5 sábados seguidos que foram

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

colocados no cartão de ponto. Ocorre que tal evento aconteceu no

início do contrato de trabalho, em que o reclamante começou a

laborar na metade do mês, sendo impossível com colocar 1,5

sábado de trabalho, foram colocados 2 sábados trabalhos e no mês

subsequente os 3 sábados conforme a sentença determinou. Trocar

os 3 primeiros sábados pelos 3 últimos ou colocar sábados

alternados de nada mudaria no resultado final.

Da dedução das horas pagas - Alega a executada que as horas

extras pagas não foram deduzidas. Tal afirmação merece prosperar

uma vez que em toda a planilha há a dedução dos valores pagos, a

exemplo de, 09/2017- R$ 132,84; 03 /2018 - R$ 289,99 e vários

outros meses, bastando ver a coluna “PAGO”.

É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela

pessoa jurídica, ressaltando que no ponto da dedução das horas

pagas o parecer evidencia, quanto à tese do impugnante, que “tal

afirmação Não merece prosperar”.

REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela

parte demandada, CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA., restando mantidos incólumes os dados de

liquidação constantes dos autos. Custas pela impugnante no valor

de R$ 55,35, fixada de acordo com o artigo 789 da CLT.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023

AUTOR

JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

CIRNE & FARIAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRNE & FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d1867

proferido nos autos.

Vistos,

Corrija-se apenas erro material na impugnação, para retirar

condenação em custas neste momento, já que não se trata de

impugnação à sentença de liquidação e sim aos cálculos antes da

homologação.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023

AUTOR

JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

CIRNE & FARIAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BARBOSA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33d1867

proferido nos autos.

Vistos,

Corrija-se apenas erro material na impugnação, para retirar

condenação em custas neste momento, já que não se trata de

impugnação à sentença de liquidação e sim aos cálculos antes da

homologação.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000689-55.2021.5.13.0023

AUTOR

WELLINGTON DE MELO PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642-B/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DE MELO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0741923

proferida nos autos.

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA., nos autos da ação

trabalhista promovida por WELLINGTON DE MELO PEREIRA, ora

tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega a existência de erros nos cálculos

de liquidação, em relação à aplicação da SELIC como índice de

correção monetária, aos honorários advocatícios de sucumbência

fixados em favor da advogada da parte autora, como também

quanto aos valores liberados pelo Juízo, relativos ao depósito

recursal.

Houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão não assiste a parte impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

1- Da atualização. SELIC. A reclamada alega erro nos cálculos da

contadoria no que concerne a atualização. Aduz, em suma, que os

valores da condenação foram reajustados pela SELIC até

30/11/2022, quando a dívida toda foi paga em 07/07/2022. Sem

razão a reclamada. Com efeito, conforme se pode constatar da

planilha de fls. 385, os valores pagos em 07/07/2022 foram

atualizados até a data da feitura dos cálculos em 30/11/2022 e,

então, deduzidos do crédito do reclamante, não havendo, portanto,

nenhum prejuízo ao impugnante. Observe-se, que esta contadoria

obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça

Especializada, que já contempla a legislação e interpretação

corretas aplicáveis à matéria. Entende esta contadoria, pois, nada

ter a reformar nos cálculos, no particular.

2- Dos honorários de sucumbência. A reclamada alega erro nos

cálculos da contadoria no que concerne a fixação dos honorários de

sucumbência devidos ao advogado do reclamante. Aduz, em suma,

que o cálculo não explicitou os valores dos honorários advocatícios,

fixados em favor da advogada do Reclamante, em 15% da

condenação. No entender desta contadoria, padece de imprecisão a

embargante. Com efeito, não há falar em explicitação de honorários

de sucumbência, visto que, o Acórdão de fls. 248 é claro ao

declarar: “...determinar a elaboração de nova planilha de cálculos,

considerando que já foram pagos os valores devidos pela

executada a título de honorários de sucumbência em favor da

patrona do autor (ID. 32E15ee)…”. Entende esta contadoria, pois,

nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

3- Dos valores pagos. Dedução. O reclamante alega erro nos

cálculos da contadoria no que concerne a dedução dos valores

pagos. Aduz, em suma que a contadoria não considerou os

pagamentos já realizados nos autos. Sem razão a reclamada. Com

efeito, os valores depositados nos autos até a data a da realização

dos cálculos de liquidação foram todos considerados (v. cálculos de

fls. 367), ou seja, do depósito recursal de fls.230, no valor de

10.986,80 foi liberado ao autor a quantia de R$ 7.905,80 e R$

3.388,28 para o advogado do reclamante, valores esses

devidamente observados quando da feitura dos cálculos de fls. 367.

Nada a reformar no particular.É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela

pessoa jurídica.

REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela

parte demandada, COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA.,

restando mantidos incólumes os dados de liquidação constantes

dos autos.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000689-55.2021.5.13.0023

AUTOR

WELLINGTON DE MELO PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642-B/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0741923

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA., nos autos da ação

trabalhista promovida por WELLINGTON DE MELO PEREIRA, ora

tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega a existência de erros nos cálculos

de liquidação, em relação à aplicação da SELIC como índice de

correção monetária, aos honorários advocatícios de sucumbência

fixados em favor da advogada da parte autora, como também

quanto aos valores liberados pelo Juízo, relativos ao depósito

recursal.

Houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão não assiste a parte impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

1- Da atualização. SELIC. A reclamada alega erro nos cálculos da

contadoria no que concerne a atualização. Aduz, em suma, que os

valores da condenação foram reajustados pela SELIC até

30/11/2022, quando a dívida toda foi paga em 07/07/2022. Sem

razão a reclamada. Com efeito, conforme se pode constatar da

planilha de fls. 385, os valores pagos em 07/07/2022 foram

atualizados até a data da feitura dos cálculos em 30/11/2022 e,

então, deduzidos do crédito do reclamante, não havendo, portanto,

nenhum prejuízo ao impugnante. Observe-se, que esta contadoria

obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça

Especializada, que já contempla a legislação e interpretação

corretas aplicáveis à matéria. Entende esta contadoria, pois, nada

ter a reformar nos cálculos, no particular.

2- Dos honorários de sucumbência. A reclamada alega erro nos

cálculos da contadoria no que concerne a fixação dos honorários de

sucumbência devidos ao advogado do reclamante. Aduz, em suma,

que o cálculo não explicitou os valores dos honorários advocatícios,

fixados em favor da advogada do Reclamante, em 15% da

condenação. No entender desta contadoria, padece de imprecisão a

embargante. Com efeito, não há falar em explicitação de honorários

de sucumbência, visto que, o Acórdão de fls. 248 é claro ao

declarar: “...determinar a elaboração de nova planilha de cálculos,

considerando que já foram pagos os valores devidos pela

executada a título de honorários de sucumbência em favor da

patrona do autor (ID. 32E15ee)…”. Entende esta contadoria, pois,

nada ter a reformar nos cálculos, no particular.

3- Dos valores pagos. Dedução. O reclamante alega erro nos

cálculos da contadoria no que concerne a dedução dos valores

pagos. Aduz, em suma que a contadoria não considerou os

pagamentos já realizados nos autos. Sem razão a reclamada. Com

efeito, os valores depositados nos autos até a data a da realização

dos cálculos de liquidação foram todos considerados (v. cálculos de

fls. 367), ou seja, do depósito recursal de fls.230, no valor de

10.986,80 foi liberado ao autor a quantia de R$ 7.905,80 e R$

3.388,28 para o advogado do reclamante, valores esses

devidamente observados quando da feitura dos cálculos de fls. 367.

Nada a reformar no particular.É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no indeferimento dos pleitos formulados pela

pessoa jurídica.

REJEITO, portanto, a impugnação aos cálculos apresentada pela

parte demandada, COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA.,

restando mantidos incólumes os dados de liquidação constantes

dos autos.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023

AUTOR

ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 734f03f

proferida nos autos.

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, nos autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da ação trabalhista promovida por ADEILTON FELIPE DE SOUSA

MELO, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega que dos dados de liquidação

devem ser revistos pelo Juízo, em relação aos seguintes pontos: os

cálculos das horas extras; a não observância do contexto da

Súmula 340 do TST; a metodologia aplicada na apuração das

repercussões sobre os repousos semanais remunerados; a

dedução dos valores já quitados a título de horas extras; a

atualização da verba previdenciária aplicada sobre o crédito do

reclamante; e a apuração excessiva dos valores referentes ao INSS

devido pelo empregador.

Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão assiste, em parte, a empresa impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

1 - Dos RSR e Produtividade. Base de cálculo. Horas extras. A

reclamada aponta incorreção no cálculo das horas extras. Aduz,

que foram considerados indevidamente na base de cálculo das

horas extras, os valores referentes aos RSR oriundos dos

extraordinários e produtividade recebidos. No entender desta

contadoria se equivoca a embargante. Com efeito, o repouso

semanal remunerado e a produtividade se revelam verbas de

natureza salarial e como tal integram a base de cálculo das horas

extras para todos os fins legais. Ademais, no caso em deslinde, as

parcelas de produtividade, também, possuem natureza salarial, por

serem formas de gratificação ajustada, pagas com habitualidade, ou

seja, integra o conceito de salário (§ 1º do art. 457 da CLT), pouco

importando se o empregador as considere de natureza

indenizatória. Observe-se, que não se trata de observância ao que

prescreve a súmula 340 do C. TST, como veremos no tópico

seguinte. Por fim, e não menos relevante, na sentença nem,

tampouco, nos acórdãos inexiste determinação para exclusão de

tais verbas da base de cálculo em referência. Nestes termos,

entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos.

2- Da Súmula 340 do C. TST. Não Observância. Alega a

embargante erro na liquidação do julgado quanto aos quantitativos

consignado nos cálculos. Aduz, em suma, que a contadoria deixou

de observar a Súmula 340, haja vista a remuneração do

Reclamante ser composta de parcela fixa e variável. Analisando a

planilha de cálculos, conclui-se que não há na mesma o vício

apontado, razão pela qual, nesse ponto, sem razão o embargante.

É que o comando sentencial “a quo”, que no ponto não sofreu

alterações pelo Acórdão “ad quem”, é claro e em nenhum momento

determinou que utilizasse os preceitos declarados na Súmula 340

do C. TST. O que declara a sentença de piso ao deferir as horas

extras: “...a) Diante do reconhecimento do horário de trabalho como

sendo das 07h às 19h de segunda a sexta, com 20 min de intervalo,

assim como das 07h às 15h nos sábados e domingos, com 20 min

de intervalo, havendo média de 1 folga por mês, horas extras com

adicional de 50%, ou de acordo com a exceção prevista na cláusula

décima segunda, que prevê adicional de 100% em relação às horas

prestadas aos domingos e, pela habitualidade, defiro, também, os

reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de 1 /3, FGTS mais a multa rescisória e DSR. b)

Condenada também a ré a pagar horas extras + 50% referentes ao

intervalo intrajornada não gozado, mas apenas aquilo que faltava

para integralizar 1h, ou seja, 40min por dia, e de forma

indenizatória, sem reflexos em outras parcelas, tudo como preceitua

a nova previsão legal para o tema após reforma trabalhista. O

adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas

extras, uma vez que o trabalhador continuou exposto ao risco e a

agentes . E foi com base nesses nocivos durante o labor excedente.

...” parâmetros que a contadoria elaborou os cálculos de liquidação.

Nestes termos, não podendo esta contadoria inovar nesta fase do

processo entende nada ter a reformar nos cálculos.

3- Do repouso semanal remunerado. Repercussões. Metodologia da

apuração. A embargante aponta incorreção no cálculo quanto à

metodologia empregada para as repercussões apuradas sobre os

repousos semanais remunerados. Aduz, que o correto, segundo a

embargante, é sua apuração na proporção de 1/6. No entender

desta contadoria, padece de imprecisão a embargante. É que no

cálculo dos referidos reflexos, objeto da condenação, esta

contadoria obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça

Especializada, que já contempla a legislação e interpretação

corretas aplicáveis à matéria. Nestes termos, os quantitativos são

importados do calendário e consiste em “repouso e feriados/pontos

facultativos”. Ressalte-se que não há determinação na sentença

para que tais reflexos fossem contabilizados de forma diversa.

Entende esta contadoria, pois, nada ter a reformar nos cálculos, no

particular.

4- Dos valores recebidos pelo reclamante a título de horas extra.

Dedução. A embargante alega erro nos cálculos de liquidação, mais

precisamente na dedução dos valores recebidos pelo reclamante a

título de horas extras. No entender desta contadoria, se equivoca

mais uma vez a embargante Com efeito, os valores pagos e

comprovados através dos contra-cheques anexados aos autos

foram devidamente deduzidos conforme consta da planilha de

cálculos, mais precisamente na coluna “Valores de horas extras

pagos”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a reformar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

nos cálculos, no particular.

5- Da atualização do INSS empregado antes do seu abatimento

sobre o crédito a ser recebido pelo reclamante. A embargante alega

que há excesso de juros de mora. Aduz para tanto, que a conta de

liquidação deve ser elaborada de forma que os juros de mora

incidam sobre o crédito líquido, depois de deduzida a parcela

previdenciária de responsabilidade do reclamante. No entender

desta contadoria padece de imprecisão a embargante. É que os

juros de mora aplicados sobre as verbas previdenciárias – cota do

empregado - objeto da condenação obedeceu ao disposto em

tabela própria desta Justiça Especializada, que já contempla a

legislação e interpretação corretas aplicáveis á matéria. Destarte, os

cálculos foram atualizados nos termos declarados na própria

planilha no item 2 de: “Critério de Cálculo e Fundamentação onde

consta com clareza Legal” indubitável: “... 8. Juros de mora sobre

verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo

reclamante…”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a

reformar nos cálculos, no particular.

6- Da Apuração Excessiva no Cálculo do INSS do Empregador

Quanto ao GIL-RAT. A embargante alega erro quanto a aplicação

da alíquota aplicada para apuração da cota previdenciária do

empregador. Sem mais delongas, com razão a reclamada. Com

efeito a alíquota correta para o Seguro de acidente do trabalho

(SAT) no caso vertente seria de 2% e não de 3% como o verificado

nos cálculos de liquidação. Nestes termos, entende esta contadoria

que os cálculos devem ser reformados, no particular.É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no deferimento parcial dos pleitos

formulados pela pessoa jurídica, alterando o percentual de

incidência do seguro acidente de trabalho sobre a cota

previdenciária.

ACOLHO, EM PARTE, portanto, a impugnação aos cálculos

apresentada pela parte demandada, BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S/A, determinando a remessa dos autos à

Contadoria do Juízo, para fins de elaboração de novos cálculos de

liquidação, alterando o percentual de incidência do seguro acidente

de trabalho sobre os valores apurados a título de contribuições

previdenciárias, restando mantidos incólumes os demais dados de

liquidação constantes dos autos.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000733-74.2021.5.13.0023

AUTOR

ADEILTON FELIPE DE SOUSA MELO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 734f03f

proferida nos autos.

Avalio impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, nos autos

da ação trabalhista promovida por ADEILTON FELIPE DE SOUSA

MELO, ora tramitando na fase de cumprimento de sentença.

Em síntese, a empregadora alega que dos dados de liquidação

devem ser revistos pelo Juízo, em relação aos seguintes pontos: os

cálculos das horas extras; a não observância do contexto da

Súmula 340 do TST; a metodologia aplicada na apuração das

repercussões sobre os repousos semanais remunerados; a

dedução dos valores já quitados a título de horas extras; a

atualização da verba previdenciária aplicada sobre o crédito do

reclamante; e a apuração excessiva dos valores referentes ao INSS

devido pelo empregador.

Não houve manifestação da parte adversa acerca da impugnação

efetuada.

A razão assiste, em parte, a empresa impugnante.

Instada a se manifestar sobre os termos da impugnação aos

cálculos formulada pela devedora, a contadoria do Juízo, visando

solidificar o siso jurisdicional, ofereceu parecer conclusivo trazendo

as seguintes considerações:

1 - Dos RSR e Produtividade. Base de cálculo. Horas extras. A

reclamada aponta incorreção no cálculo das horas extras. Aduz,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

que foram considerados indevidamente na base de cálculo das

horas extras, os valores referentes aos RSR oriundos dos

extraordinários e produtividade recebidos. No entender desta

contadoria se equivoca a embargante. Com efeito, o repouso

semanal remunerado e a produtividade se revelam verbas de

natureza salarial e como tal integram a base de cálculo das horas

extras para todos os fins legais. Ademais, no caso em deslinde, as

parcelas de produtividade, também, possuem natureza salarial, por

serem formas de gratificação ajustada, pagas com habitualidade, ou

seja, integra o conceito de salário (§ 1º do art. 457 da CLT), pouco

importando se o empregador as considere de natureza

indenizatória. Observe-se, que não se trata de observância ao que

prescreve a súmula 340 do C. TST, como veremos no tópico

seguinte. Por fim, e não menos relevante, na sentença nem,

tampouco, nos acórdãos inexiste determinação para exclusão de

tais verbas da base de cálculo em referência. Nestes termos,

entende esta contadoria nada ter a reformar nos cálculos.

2- Da Súmula 340 do C. TST. Não Observância. Alega a

embargante erro na liquidação do julgado quanto aos quantitativos

consignado nos cálculos. Aduz, em suma, que a contadoria deixou

de observar a Súmula 340, haja vista a remuneração do

Reclamante ser composta de parcela fixa e variável. Analisando a

planilha de cálculos, conclui-se que não há na mesma o vício

apontado, razão pela qual, nesse ponto, sem razão o embargante.

É que o comando sentencial “a quo”, que no ponto não sofreu

alterações pelo Acórdão “ad quem”, é claro e em nenhum momento

determinou que utilizasse os preceitos declarados na Súmula 340

do C. TST. O que declara a sentença de piso ao deferir as horas

extras: “...a) Diante do reconhecimento do horário de trabalho como

sendo das 07h às 19h de segunda a sexta, com 20 min de intervalo,

assim como das 07h às 15h nos sábados e domingos, com 20 min

de intervalo, havendo média de 1 folga por mês, horas extras com

adicional de 50%, ou de acordo com a exceção prevista na cláusula

décima segunda, que prevê adicional de 100% em relação às horas

prestadas aos domingos e, pela habitualidade, defiro, também, os

reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de 1 /3, FGTS mais a multa rescisória e DSR. b)

Condenada também a ré a pagar horas extras + 50% referentes ao

intervalo intrajornada não gozado, mas apenas aquilo que faltava

para integralizar 1h, ou seja, 40min por dia, e de forma

indenizatória, sem reflexos em outras parcelas, tudo como preceitua

a nova previsão legal para o tema após reforma trabalhista. O

adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas

extras, uma vez que o trabalhador continuou exposto ao risco e a

agentes . E foi com base nesses nocivos durante o labor excedente.

...” parâmetros que a contadoria elaborou os cálculos de liquidação.

Nestes termos, não podendo esta contadoria inovar nesta fase do

processo entende nada ter a reformar nos cálculos.

3- Do repouso semanal remunerado. Repercussões. Metodologia da

apuração. A embargante aponta incorreção no cálculo quanto à

metodologia empregada para as repercussões apuradas sobre os

repousos semanais remunerados. Aduz, que o correto, segundo a

embargante, é sua apuração na proporção de 1/6. No entender

desta contadoria, padece de imprecisão a embargante. É que no

cálculo dos referidos reflexos, objeto da condenação, esta

contadoria obedeceu ao disposto em tabela própria desta Justiça

Especializada, que já contempla a legislação e interpretação

corretas aplicáveis à matéria. Nestes termos, os quantitativos são

importados do calendário e consiste em “repouso e feriados/pontos

facultativos”. Ressalte-se que não há determinação na sentença

para que tais reflexos fossem contabilizados de forma diversa.

Entende esta contadoria, pois, nada ter a reformar nos cálculos, no

particular.

4- Dos valores recebidos pelo reclamante a título de horas extra.

Dedução. A embargante alega erro nos cálculos de liquidação, mais

precisamente na dedução dos valores recebidos pelo reclamante a

título de horas extras. No entender desta contadoria, se equivoca

mais uma vez a embargante Com efeito, os valores pagos e

comprovados através dos contra-cheques anexados aos autos

foram devidamente deduzidos conforme consta da planilha de

cálculos, mais precisamente na coluna “Valores de horas extras

pagos”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a reformar

nos cálculos, no particular.

5- Da atualização do INSS empregado antes do seu abatimento

sobre o crédito a ser recebido pelo reclamante. A embargante alega

que há excesso de juros de mora. Aduz para tanto, que a conta de

liquidação deve ser elaborada de forma que os juros de mora

incidam sobre o crédito líquido, depois de deduzida a parcela

previdenciária de responsabilidade do reclamante. No entender

desta contadoria padece de imprecisão a embargante. É que os

juros de mora aplicados sobre as verbas previdenciárias – cota do

empregado - objeto da condenação obedeceu ao disposto em

tabela própria desta Justiça Especializada, que já contempla a

legislação e interpretação corretas aplicáveis á matéria. Destarte, os

cálculos foram atualizados nos termos declarados na própria

planilha no item 2 de: “Critério de Cálculo e Fundamentação onde

consta com clareza Legal” indubitável: “... 8. Juros de mora sobre

verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo

reclamante…”. Nestes termos, entende esta contadoria nada ter a

reformar nos cálculos, no particular.

6- Da Apuração Excessiva no Cálculo do INSS do Empregador

Quanto ao GIL-RAT. A embargante alega erro quanto a aplicação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da alíquota aplicada para apuração da cota previdenciária do

empregador. Sem mais delongas, com razão a reclamada. Com

efeito a alíquota correta para o Seguro de acidente do trabalho

(SAT) no caso vertente seria de 2% e não de 3% como o verificado

nos cálculos de liquidação. Nestes termos, entende esta contadoria

que os cálculos devem ser reformados, no particular.É o parecer.

Em sendo assim, considerando os termos expostos no parecer

oferecido pela Contadoria do Juízo, ratifico as expressões ali

lançadas, o que traduz no deferimento parcial dos pleitos

formulados pela pessoa jurídica, alterando o percentual de

incidência do seguro acidente de trabalho sobre a cota

previdenciária.

ACOLHO, EM PARTE, portanto, a impugnação aos cálculos

apresentada pela parte demandada, BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S/A, determinando a remessa dos autos à

Contadoria do Juízo, para fins de elaboração de novos cálculos de

liquidação, alterando o percentual de incidência do seguro acidente

de trabalho sobre os valores apurados a título de contribuições

previdenciárias, restando mantidos incólumes os demais dados de

liquidação constantes dos autos.

Intimem-se os interessados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-43.2018.5.13.0023

AUTOR

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento da condenação R$ 212.402,30, no prazo

de 48h.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000187-45.2023.5.13.0024

AUTOR

ROBERTO SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bbde9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000187-45.2023.5.13.0024

AUTOR

ROBERTO SILVA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bbde9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000191-82.2023.5.13.0024

AUTOR

HUGO FELIPE SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO FELIPE SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000191-82.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000191-82.2023.5.13.0024

AUTOR

HUGO FELIPE SILVA SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000191-82.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000428-19.2023.5.13.0024

AUTOR

FILIPE ALVES HERCULANO

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE ALVES HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000428-19.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para informar qual o Juízo Cível

competente (Estadual e/ou Federal) para habilitação do crédito dos

presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000714-31.2022.5.13.0024

REQUERENTE

MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA

JUNIOR

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

REQUERIDO

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TINTAS LUX LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Cumprimento Provisório de Sentença - 0000714-31.2022.5.13.0024

- NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para efetuar o depósito do saldo

remanescente no valor de R$ 656,45, , sob pena de imediata

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024

AUTOR

GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94176f6

proferido nos autos.

Despacho

Encaminhem-se os autos à CREf para continuidade da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 13 de fevereiro de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LEANDRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas às partes dos esclarecimentos do perito e apresentação de

razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 13 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON LEANDRO DA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas às partes dos esclarecimentos do perito e apresentação de

razões finais.

CAMPINA GRANDE/PB, 13 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

ADVOGADO

MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:

29331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

(ato repetido em razão da não juntada dos cálculos por este

servidor)

CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

ADVOGADO

MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:

29331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

(ato repetido em razão da não juntada dos cálculos por este

servidor)

CAMPINA GRANDE/PB, 14 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024

AUTOR

ANA PAULA CALUETE DA SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA CALUETE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000650-55.2021.5.13.0024

AUTOR

ANA PAULA CALUETE DA SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 17 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-15.2021.5.13.0024

AUTOR

SUELY COSTA DE MELO

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY COSTA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000924-82.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000924-82.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000924-82.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO FELIX MENDES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO FELIX MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000030-72.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000030-72.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO FELIX MENDES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000030-72.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024

AUTOR

EDUARDO ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000054-03.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000054-03.2023.5.13.0024

AUTOR

EDUARDO ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000054-03.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000134-64.2023.5.13.0024

AUTOR

HERCILIO LOURENCO DA COSTA

NETO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCILIO LOURENCO DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000134-64.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000134-64.2023.5.13.0024

AUTOR

HERCILIO LOURENCO DA COSTA

NETO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000134-64.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000658-80.2021.5.13.0008

AUTOR

ARTHUR BORGES RAMOS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

FARIAS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR BORGES RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26f867a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, apresentar conta

bancária de sua titularidade para devolução de saldo remanescente.

Em seguida, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as

cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000658-80.2021.5.13.0008

AUTOR

ARTHUR BORGES RAMOS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

FARIAS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26f867a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Quitado o débito trabalhista, extingo a execução.

Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, apresentar conta

bancária de sua titularidade para devolução de saldo remanescente.

Em seguida, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as

cautelas de praxe.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000063-62.2023.5.13.0024

AUTOR

RILDO JOSE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RILDO JOSE BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e76e1c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000063-62.2023.5.13.0024

AUTOR

RILDO JOSE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e76e1c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -

SINTRAFI/CGR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d58c82

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o feito a boa ordem processual para tornar sem efeito a

parte final do despacho de #id:8673003 para determinar a remessa

dos autos à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado, nos

termos do Acórdão proferido nos autos.

Após a liquidação, intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d58c82

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o feito a boa ordem processual para tornar sem efeito a

parte final do despacho de #id:8673003 para determinar a remessa

dos autos à Contadoria do Juízo para liquidação do julgado, nos

termos do Acórdão proferido nos autos.

Após a liquidação, intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000779-26.2022.5.13.0024

AUTOR

KEVINY RODRIGUES PORDEUS

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KEVINY RODRIGUES PORDEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34383ee

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000779-26.2022.5.13.0024

AUTOR

KEVINY RODRIGUES PORDEUS

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34383ee

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000845-09.2022.5.13.0023

AUTOR

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO DAMIAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b85c2c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intimem-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000845-09.2022.5.13.0023

AUTOR

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b85c2c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intimem-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-22.2022.5.13.0024

AUTOR

ISMENIO ALVES COSME

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

JDC SERVICOS DE INSTALACOES

ELETRICAS LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

LUMINEN SERVICO DE

INSTALACOES ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMENIO ALVES COSME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d27291

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000899-02.2022.5.13.0014

AUTOR

EWERTON RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000899-02.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000899-02.2022.5.13.0014

AUTOR

EWERTON RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000899-02.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-89.2023.5.13.0024

AUTOR

EMANOEL SILVA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL SILVA AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000003-89.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000003-89.2023.5.13.0024

AUTOR

EMANOEL SILVA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000003-89.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024

AUTOR

WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000018-58.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000018-58.2023.5.13.0024

AUTOR

WESLLEY MATHEUS SOUSA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000018-58.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000299-14.2023.5.13.0024

AUTOR

JONAS QUEIROZ DE SALES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS QUEIROZ DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000299-14.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000299-14.2023.5.13.0024

AUTOR

JONAS QUEIROZ DE SALES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000299-14.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000199-59.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE ABRAAO DE SANTANA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ABRAAO DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000199-59.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000199-59.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE ABRAAO DE SANTANA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000199-59.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000007-29.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000007-29.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000012-51.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000012-51.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000012-51.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000012-51.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN TALES DE SOUZA VASCONCELOS MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000052-33.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000052-33.2023.5.13.0024

AUTOR

RENAN TALES DE SOUZA

VASCONCELOS MENDES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000052-33.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000097-37.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000097-37.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000097-37.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000097-37.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000132-94.2023.5.13.0024

AUTOR

ERICLES RODRIGUES MARQUES

ADVOGADO

MILLENE AYALA DA SILVA

PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)

ADVOGADO

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:

25707/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICLES RODRIGUES MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a89da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação

Trabalhista proposta por Éricles Rodrigues Marques em face de

AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data

de admissão do autor e a pagar-lhe a quantia contida na planilha de

cálculos anexa, a qual contém as especificações e valores dos

pedidos deferidos, tudo nos termos da fundamentação supra.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 5% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 37,23, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.861,51.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000132-94.2023.5.13.0024

AUTOR

ERICLES RODRIGUES MARQUES

ADVOGADO

MILLENE AYALA DA SILVA

PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)

ADVOGADO

LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:

25707/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a89da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação

Trabalhista proposta por Éricles Rodrigues Marques em face de

AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data

de admissão do autor e a pagar-lhe a quantia contida na planilha de

cálculos anexa, a qual contém as especificações e valores dos

pedidos deferidos, tudo nos termos da fundamentação supra.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 5% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 37,23, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.861,51.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-77.2023.5.13.0007

AUTOR

VALBER SALVIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBER SALVIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a11445

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulados por Valber Salviano da Silva em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pela ré no valor de R$ 22,27, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.113,56.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observese

o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000240-77.2023.5.13.0007

AUTOR

VALBER SALVIANO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a11445

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os

pedidos formulados por Valber Salviano da Silva em face de

Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal

a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pela ré no valor de R$ 22,27, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 1.113,56.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observese

o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000110-36.2023.5.13.0024

AUTOR

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000110-36.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000110-36.2023.5.13.0024

AUTOR

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000110-36.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014

AUTOR

EDILSON MACIEL VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON MACIEL VIDAL DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000642-74.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000642-74.2022.5.13.0014

AUTOR

EDILSON MACIEL VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000642-74.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000866-16.2021.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ARTHUR WALLACE SANTOS

PEREIRA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8780c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. a0f0a78.

Aguarde-se por mais 05 (cinco) dias o pagamento da condenação.

Em permanecendo inerte, execute-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001030-49.2019.5.13.0024

AUTOR

MARIA APARECIDA CARVALHO

FERNANDES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TESTEMUNHA

CASSIA DA SILVA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA CARVALHO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8fe7f

proferido nos autos.

DECISÃO

Defiro o requerido.

Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista

apurado em 02 dias, sob pena de serem iniciados os atos

executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).

Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução

no prazo legal, libere-se a quem de direito.

Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de

contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso

ainda não estejam apresentados nos autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001030-49.2019.5.13.0024

AUTOR

MARIA APARECIDA CARVALHO

FERNANDES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

TESTEMUNHA

CASSIA DA SILVA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8fe7f

proferido nos autos.

DECISÃO

Defiro o requerido.

Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito trabalhista

apurado em 02 dias, sob pena de serem iniciados os atos

executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).

Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução

no prazo legal, libere-se a quem de direito.

Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de

contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso

ainda não estejam apresentados nos autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000389-27.2020.5.13.0024

AUTOR

JOSINALDO LIMA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

MOURA CONSTRUCOES SA

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48952e3

proferido nos autos.

DECISÃO

Defiro o requerido.

Atualizem-se os cálculos com o abatimentos dos depósitos

recursais.

Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente

apurado, em 48 horas, sob pena de serem iniciados os atos

executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).

Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução

no prazo legal, libere-se a quem de direito.

Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de

contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso

ainda não estejam apresentados nos autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000389-27.2020.5.13.0024

AUTOR

JOSINALDO LIMA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

MOURA CONSTRUCOES SA

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MOURA CONSTRUCOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48952e3

proferido nos autos.

DECISÃO

Defiro o requerido.

Atualizem-se os cálculos com o abatimentos dos depósitos

recursais.

Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente

apurado, em 48 horas, sob pena de serem iniciados os atos

executórios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB).

Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução

no prazo legal, libere-se a quem de direito.

Incube a parte reclamante e seu causídico a apresentação de

contas bancárias e contrato de honorários advocatícios, acaso

ainda não estejam apresentados nos autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000724-75.2022.5.13.0024

AUTOR

JASMINA AGRA DE SOUZA

QUEIROZ

ADVOGADO

RAMON DE OLIVEIRA

VASCONCELOS(OAB: 30329/PB)

RÉU

LORIVAL ROSSI EIRELI

ADVOGADO

FERNANDO SANTOS

GUIMARAES(OAB: 482029/SP)

ADVOGADO

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI(OAB:

137873/SP)

ADVOGADO

CAMILA FRANCO ALVES DE

SOUZA(OAB: 256844/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LORIVAL ROSSI EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe7141f

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos da Instância Superior com Acórdão dando

provimento ao Agravo de Petição para, reformando a decisão de

origem, afastar a multa aplicada na origem decorrente do atraso

quanto ao pagamento da segunda parcela do acordo firmado entre

as partes.

A parte reclamada comprovou nos autos o pagamento até a 3

parcela, assim, intime-o para comprovar o pagamento da 4 e 5

parcela, previstas respectivamente, para 06/03 e 06/04/23.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000508-55.2020.5.13.0034

AUTOR

LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA

PASSOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA

LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

RONILTON PEREIRA LINS(OAB:

12000/PB)

RÉU

ALEXANDRE SANTOS FIRMINO

ADVOGADO

JOSE RHAMMON GARDNER

MEDEIROS PIMENTEL(OAB:

20323/PB)

RÉU

METALTECH FABRICACAO DE

ESTRUTURAS METALICAS LTDA

ADVOGADO

CHRISTYAN GONCALVES

ANIBAL(OAB: 25139/PB)

TESTEMUNHA

RICARDO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

JOSE TADEU ALVES SIQUEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TESTEMUNHA

ANDERSON WESLEY GOMES DE

MORAES

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E

TRAUMA SENADOR HUMBERTO

LUCENA

TESTEMUNHA

JOSÉ RICARDO DE LUNA PASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5fc4c

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sem depósito recursal e recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000508-55.2020.5.13.0034

AUTOR

LUCICLEIDE RAMOS DE LUNA

PASSOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA

LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

RONILTON PEREIRA LINS(OAB:

12000/PB)

RÉU

ALEXANDRE SANTOS FIRMINO

ADVOGADO

JOSE RHAMMON GARDNER

MEDEIROS PIMENTEL(OAB:

20323/PB)

RÉU

METALTECH FABRICACAO DE

ESTRUTURAS METALICAS LTDA

ADVOGADO

CHRISTYAN GONCALVES

ANIBAL(OAB: 25139/PB)

TESTEMUNHA

RICARDO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

JOSE TADEU ALVES SIQUEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TESTEMUNHA

ANDERSON WESLEY GOMES DE

MORAES

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

TERCEIRO

INTERESSADO

HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E

TRAUMA SENADOR HUMBERTO

LUCENA

TESTEMUNHA

JOSÉ RICARDO DE LUNA PASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SANTOS FIRMINO

- HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA LTDA - EPP

- METALTECH FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5fc4c

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sem depósito recursal e recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024

AUTOR

GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785d90

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria

da desconsideração da personalidade jurídica #id:efb40ec.

Analisando os presentes autos, constata-se que as providências

adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,

inclusive, sem o menor esforço da executada no interesse de seu

cumprimento e, exauridas as tentativas da execução da empresa,

não resta outra providência ao Juízo senão promover os atos

necessários ao cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Objetivando garantir o resultado profícuo do processo, como

medida acautelatória liminar, determina-se a realização das

diligências de praxe, com o fim de garantir a execução em face

dos sócios RENATO COSTA FELICIANO - CPF N. 033.624.374-00

e GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF N. 930.642.171-00.

Cumpridas as diligências acima determinadas, intimem-se os sócios

referidos para apresentar manifestação no prazo de 15 dias,

inclusive quanto a eventual constrição de bem decorrente da

medida cautelar, nos termos do artigo 135 de CPC/2015.

Havendo manifestação dos sócios no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para a decisão do incidente.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do

conteúdo do presente despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024

AUTOR

GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2785d90

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria

da desconsideração da personalidade jurídica #id:efb40ec.

Analisando os presentes autos, constata-se que as providências

adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,

inclusive, sem o menor esforço da executada no interesse de seu

cumprimento e, exauridas as tentativas da execução da empresa,

não resta outra providência ao Juízo senão promover os atos

necessários ao cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Objetivando garantir o resultado profícuo do processo, como

medida acautelatória liminar, determina-se a realização das

diligências de praxe, com o fim de garantir a execução em face

dos sócios RENATO COSTA FELICIANO - CPF N. 033.624.374-00

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

e GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF N. 930.642.171-00.

Cumpridas as diligências acima determinadas, intimem-se os sócios

referidos para apresentar manifestação no prazo de 15 dias,

inclusive quanto a eventual constrição de bem decorrente da

medida cautelar, nos termos do artigo 135 de CPC/2015.

Havendo manifestação dos sócios no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para a decisão do incidente.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do

conteúdo do presente despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-74.2022.5.13.0024

AUTOR

GUSTAEDSON ALVES LIMA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da96e5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há valor existentes nos autos (id.fd81eb4).

Libere-se ao autor e ao seu patrono os valores existentes nos autos,

conforme planilha de cálculo de id. fc889f7, transferindo-se nos

percentuais e contas indicadas no id. de0158c.

Após, efetue-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada

para apresentar o depósito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de

execução.

Ficam às partes notificadas para ajustarem data e local para o

cumprimento das obrigações de fazer (entrega das guias de seguro

desemprego, conforme Acórdão de id.c1a3bef, bem como a

anotação de CTPS, conforme sentença de id. f93d45d,

apresentando aos autos as comprovações devidas.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-74.2022.5.13.0024

AUTOR

GUSTAEDSON ALVES LIMA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAEDSON ALVES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da96e5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há valor existentes nos autos (id.fd81eb4).

Libere-se ao autor e ao seu patrono os valores existentes nos autos,

conforme planilha de cálculo de id. fc889f7, transferindo-se nos

percentuais e contas indicadas no id. de0158c.

Após, efetue-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada

para apresentar o depósito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de

execução.

Ficam às partes notificadas para ajustarem data e local para o

cumprimento das obrigações de fazer (entrega das guias de seguro

desemprego, conforme Acórdão de id.c1a3bef, bem como a

anotação de CTPS, conforme sentença de id. f93d45d,

apresentando aos autos as comprovações devidas.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024

AUTOR

E.D.O.F.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.D.O.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4bbf451.

Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024

AUTOR

E.D.O.F.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4bbf451.

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

ADVOGADO

CARLA CARVALHO DE

ANDRADE(OAB: 12590/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151

DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA

Endereço desconhecido

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000412-95.2023.5.13.0014

AUTOR: KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho

de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)

RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS

E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 23/05/2023 ÀS 08:30, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419145921330000000211

89348?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

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-

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O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e

afixado na sede desta Vara do Trabalho.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151

DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA

Endereço desconhecido

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000418-05.2023.5.13.0014

AUTOR: KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho

de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)

RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS

E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 23/05/2023 ÀS 08:25, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419151056964000000211

89602?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e

afixado na sede desta Vara do Trabalho.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000204-14.2023.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

MARIA BERLANDE HERCULANO DA

SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL

SUDESTE SERVICOS DE LIMPEZA

LTDA.

ADVOGADO

ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:

24074/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BERLANDE HERCULANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8b0f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido da parte autora de elaboração de alvará para

processamento do seguro-desemprego. Destaca que não constou a

data de saída a ata de audiência (ID. 707c91e).

Confere-se força de ofício ao presente despacho, de modo que se

AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o SINE e demais

órgãos competentes, pelo presente alvará, a proceder À

HABILITAÇÃO E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO,

em favor do(a) reclamante: MARIA BERLANDE HERCULANO DA

SILVA (abaixo identificada) suprindo, inclusive, a inexistência do

TRCT, das guias SD/CD e da apresentação ou registro de baixa da

CTPS, desde que preenchidos os requisitos legais com análise a

cargo do órgão competente.

Reclamante: MARIA BERLANDE HERCULANO DA SILVA, CPF:

309.691.538-56

CTPS Nº: 90199 – SÉRIE: 00234/SP

PIS/PASEP: 16416660033

Reclamado: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDESTE

SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 11.312.655/0001-11

Data de Admissão: 25/07/2019

Data de Saída: 14/02/2023

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000254-45.2020.5.13.0014

AUTOR

LUCIANO DA SILVA FURTUNATO

ADVOGADO

ELEN CRISTINA ARAUJO

ALMEIDA(OAB: 26616/PB)

RÉU

EMPREITEIRA ROJAS S/C LTDA -

ME

RÉU

ALZIRA GOMES DA SILVA

RÉU

AIRTON CUELLAR ROJAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DA SILVA FURTUNATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b2f4a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo constante na decisão que determinou o

sobrestamento (ID. 84483ba), intime-se a parte autora para que

manifeste acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva do

prazo prescricional (Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022), no

prazo de 5 dias.

Silente, voltem os autos conclusos para a extinção da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000494-63.2022.5.13.0014

AUTOR

KENNEDY JOHNSON LIMA DE

CARVALHO

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SANTOS

LIMA(OAB: 29487/PB)

ADVOGADO

KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KENNEDY JOHNSON LIMA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d24dfc

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada acosta depósito judicial para quitação da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

condenação (ID. 58cbbec).

Promovam-se às liberações do crédito do reclamante, honorários

sucumbenciais e periciais - deverão apresentar dados bancários

objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e

recolhimento de contribuições previdenciárias.

Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,

tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-15.2023.5.13.0014

AUTOR

ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae0f9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição da ré (ID 3da4cf2), informando que nesta data

haverá um evento em João Pessoa em que participarão todos os

advogados do escritório, remarco a audiência do tipo UNA

PRESENCIAL para o dia 04/05/2023 ÀS 10:30, mantidas as

mesmas cominações.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-15.2023.5.13.0014

AUTOR

ANDRE LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA DROGAVISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ae0f9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição da ré (ID 3da4cf2), informando que nesta data

haverá um evento em João Pessoa em que participarão todos os

advogados do escritório, remarco a audiência do tipo UNA

PRESENCIAL para o dia 04/05/2023 ÀS 10:30, mantidas as

mesmas cominações.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43f982c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Por todo o exposto, ACOLHOos embargos de declaração

interpostos pela 2ª reclamada.

Mantidas as demais cominações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43f982c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Por todo o exposto, ACOLHOos embargos de declaração

interpostos pela 2ª reclamada.

Mantidas as demais cominações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014

AUTOR

FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANDRADE DE ARAUJO(OAB:

11969/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Diogo Souto Nogueira

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaabb02

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.

Mantidas todas as considerações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014

AUTOR

FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANDRADE DE ARAUJO(OAB:

11969/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Diogo Souto Nogueira

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaabb02

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos.

Mantidas todas as considerações.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000367-91.2023.5.13.0014

AUTOR

M.M.S.A.

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

RÉU

F.F.C.

RÉU

A.I.D.S.N.

Intimado(s)/Citado(s):

- M.M.S.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8186110.

Processo Nº ATOrd-0000236-87.2021.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ESPERANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9458dcd

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o retorno das consultas eletrônicas.

Notifique-se o ente público acerca da certidão (id. cde137b) da

secretaria que afirma a inexistência de bens dos reclamados nos

endereços cadastrados.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0001077-53.2019.5.13.0014

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd78c01

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido do MPT.

Intime-se a parte contrária para que apresente manifestação com a

informação dos cursos de qualificação profissional que já foram

realizados (cláusula sexta), bem como acerca do cumprimento dos

itens 1, 3 e 4 da cláusula segunda do Termo de Conciliação, no

prazo de 20 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000150-48.2023.5.13.0014

AUTOR

IRAKITAN SERAFIM PEREIRA

ADVOGADO

IARA DE LIMA BORGES(OAB:

30590/PB)

RÉU

ELYZANDRO FERREIRA DA SILVA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAKITAN SERAFIM PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ca5c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos.

Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,

mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,

para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,

ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos

do art. 11-A, §1º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000181-39.2021.5.13.0014

EXEQUENTE

DONIZETE DE FARIAS

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DONIZETE DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2af2a7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente

execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.

Pagamentos registrados.

Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.

Arquivem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000511-02.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO ADELSON DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ADELSON DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6a1dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente

execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.

Pagamentos registrados.

Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.

Arquivem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000511-02.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO ADELSON DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6a1dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante o adimplemento da obrigação, declaro extinta a presente

execução, com fulcro no art. 924, I, CPC.

Pagamentos registrados.

Sem restrições ou valores pendentes de levantamento.

Arquivem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000211-43.2023.5.13.0034

AUTOR

RAFAEL JORGE LEITE SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba90a41

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-45.2021.5.13.0014

AUTOR

WEVERTON ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

TERESA ARAUJO FERNANDES

BARBOSA

RÉU

SA TELECOM DM COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTON ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d10a1c

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se inclusão do sócio DANILO ARAÚJO DA SILVA,

informado na petição de Id.

5d0e633

, E cite-se o mesmo no

endereço constante nos autos, para manifestação e eventual

indicação de provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias.

Antes, porém, com fulcro no CPC, artigo 301, em sede de tutela

provisória de urgência, de natureza cautelar, procedam-se às

consultas eletrônicas básicas, em nome da mesmo.

Prossiga-se com os demais atos executórios.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000351-40.2023.5.13.0014

AUTOR

VALDENI ADELINO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

GILOG - GESTAO INTEGRADA DE

LOGISTICA LTDA - EPP

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENI ADELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b46ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a inobservância ao quinquídio, defiro o adiamento

(id:bafe173)

Defiro.

Designo audiência do tipo UNA por videoconferência para o dia

24/04/2023 às 09:50, mantidas as mesmas cominações e o mesmo

link.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84141600358

Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência

virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000351-40.2023.5.13.0014

AUTOR

VALDENI ADELINO DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

GILOG - GESTAO INTEGRADA DE

LOGISTICA LTDA - EPP

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b46ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a inobservância ao quinquídio, defiro o adiamento

(id:bafe173)

Defiro.

Designo audiência do tipo UNA por videoconferência para o dia

24/04/2023 às 09:50, mantidas as mesmas cominações e o mesmo

link.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84141600358

Sugiro o acesso das partes e testemunhas à sala de audiência

virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000955-35.2022.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO SILVA CAMILO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

KZA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO SILVA CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd6b5a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000955-35.2022.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO SILVA CAMILO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

KZA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KZA CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd6b5a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000669-91.2021.5.13.0014

AUTOR

NADJA MARIA SALES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR

VENEZIANO III

ADVOGADO

ALINE FATIMA BARBOSA

LUCENA(OAB: 24689/PB)

ADVOGADO

PATRICK ADANS MENDONCA

SANTOS(OAB: 24730/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO ARAUJO

BRANDAO(OAB: 25410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO III

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce39b2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Habilite-se os advogados da parte reclamada, conforme pleito de Id.

75452ed

. Intime-se

Aguarde-se quitação da parcela do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000927-67.2022.5.13.0014

AUTOR

RENAN TARGINO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN TARGINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b41193

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000959-12.2022.5.13.0034

AUTOR

WALISON LINO ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISON LINO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdffed5

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000639-90.2020.5.13.0014

AUTOR

RODRIGO CAVALCANTE DA

SILVEIRA

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

R.P.S. TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

RÉU

VALDENEZ DAS NEVES FELIX

RÉU

E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE

CARGAS - ME

RÉU

GA LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

RÉU

ROSA MARIA PAIXAO FELIX DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

RÉU

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

V. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO CAVALCANTE DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 787f5ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir quanto a petição ao ID. 2365263, tendo em vista que

o saldo remanescente foi integralmente transferido para o processo

0000662-57.2020.5.13.0007.

Arquivem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-85.2023.5.13.0014

AUTOR

WALLICE ADEILDO DE ARAUJO

CAVALCANTE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5355d09

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001591-74.2017.5.13.0014

AUTOR

THIAGO SILVA MAGALHAES

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BRASIFORT SEGURANCA

ELETRONICA LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

ADVOGADO

LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA

SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB)

TESTEMUNHA

HERVESON DA SILVA OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO SILVA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7734484

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência às partes acerca dos bloqueios Sisbajud aos IDs. 33dd857,

87b06f2 e 25c0f6b.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001591-74.2017.5.13.0014

AUTOR

THIAGO SILVA MAGALHAES

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BRASIFORT SEGURANCA

ELETRONICA LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

ADVOGADO

LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA

SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB)

TESTEMUNHA

HERVESON DA SILVA OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7734484

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência às partes acerca dos bloqueios Sisbajud aos IDs. 33dd857,

87b06f2 e 25c0f6b.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000631-45.2022.5.13.0014

AUTOR

FRANCINETE DA SILVA FREIRES

ADVOGADO

JOAO ADRIANO SILVA

RODRIGUES(OAB: 23892/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINETE DA SILVA FREIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a37252f

proferida nos autos.

DESPACHO

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 6c16041), para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000479-64.2022.5.13.0024

AUTOR

CARLA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ac189

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos, ressaltando-se que a obrigação

de fazer foi cumprida (ID. 903bd29).

Por ora, notifique-se a parte credora (advogado da autora) para,

caso queira, promover a execução por manifestação nos autos,

conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,

mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,

para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,

ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos

do art. 11-A, §1º, da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000427-35.2021.5.13.0014

AUTOR

MESSIAS RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

ROMILDA DA COSTA GOMES - ME

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

ROMILDA DA COSTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDA DA COSTA GOMES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ead7c71

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante ao informado pela parte credora (Id.

dbe9cbb

), suspenda-se os

atos executórios determinados na decisão de Id.

2f2744d

. inclusive

a consulta Sisbajud já determinada por este Juízo (Id.

9435bb8

).

Aconselha-se ao credor, mais cautela ao peticionar nos autos

quanto ao não descumprimento de qualquer cláusula especifica no

acordo já homologado por este Juízo, cuja informações imprecisas

acarretam em trâmites processuais executórios sem necessidade,

bem como transtornos a boa fé da empresa reclamada.

Aguarde-se quitações das demais parcelas.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000427-35.2021.5.13.0014

AUTOR

MESSIAS RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

ROMILDA DA COSTA GOMES - ME

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RÉU

ROMILDA DA COSTA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- MESSIAS RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ead7c71

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante ao informado pela parte credora (Id.

dbe9cbb

), suspenda-se os

atos executórios determinados na decisão de Id.

2f2744d

. inclusive

a consulta Sisbajud já determinada por este Juízo (Id.

9435bb8

).

Aconselha-se ao credor, mais cautela ao peticionar nos autos

quanto ao não descumprimento de qualquer cláusula especifica no

acordo já homologado por este Juízo, cuja informações imprecisas

acarretam em trâmites processuais executórios sem necessidade,

bem como transtornos a boa fé da empresa reclamada.

Aguarde-se quitações das demais parcelas.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000035-27.2023.5.13.0014

AUTOR

ELAINE MARIA DE ANDRADE

RODRIGUES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CLINICA PRONTO SOCORRO

INFANTIL E HOSPITAL GERAL

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

RÉU

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL

CRISPIM(OAB: 10757/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE MARIA DE ANDRADE RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0827cc

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000393-26.2022.5.13.0014

AUTOR

LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 26389/PB)

RÉU

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

ADVOGADO

MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 327579/SP)

RÉU

ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA -

EIRELI

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962ddc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Atualizem-se os cálculos com a multa estipulada no despacho do id.

5Cf098c.

Cumpra-se a decisão do id. 82b20ea.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000393-26.2022.5.13.0014

AUTOR

LUIZA DE ALMEIDA RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 26389/PB)

RÉU

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

ADVOGADO

MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 327579/SP)

RÉU

ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA -

EIRELI

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA - EIRELI

- ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962ddc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Atualizem-se os cálculos com a multa estipulada no despacho do id.

5Cf098c.

Cumpra-se a decisão do id. 82b20ea.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000485-04.2022.5.13.0014

AUTOR

JOACIL BRITO GOMES

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

TELEVISAO PARAIBA LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOACIL BRITO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61f435

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o credor acerca do pedido de parcelamento requerido

pelo reclamado.

Após, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000485-04.2022.5.13.0014

AUTOR

JOACIL BRITO GOMES

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

TELEVISAO PARAIBA LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61f435

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se o credor acerca do pedido de parcelamento requerido

pelo reclamado.

Após, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-42.2021.5.13.0014

AUTOR

SUMARA LIMA DE CARVALHO

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUMARA LIMA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c22104

proferido nos autos.

DESPACHO

À contadoria para exclusão das custas processuais.

Indefere-se o fracionamento do crédito principal para fins de

pagamento simultâneo através de precatório/RPV, com fulcro no art.

100, § 8º, CF.

Dito entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do

STF no sentido de que é vedado repartição do crédito pertencente

ao mesmo titular. Destarte, permite-se o fracionamento da execução

quanto aos diversos credores constantes dos autos considerados

separadamente.

Portanto, expeça-se RP para pagamento do crédito principal.

Intime-se o devedor para, em 2 meses, efetuar o pagamento dos

honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor.

Ciência à credora.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-42.2021.5.13.0014

AUTOR

SUMARA LIMA DE CARVALHO

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c22104

proferido nos autos.

DESPACHO

À contadoria para exclusão das custas processuais.

Indefere-se o fracionamento do crédito principal para fins de

pagamento simultâneo através de precatório/RPV, com fulcro no art.

100, § 8º, CF.

Dito entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do

STF no sentido de que é vedado repartição do crédito pertencente

ao mesmo titular. Destarte, permite-se o fracionamento da execução

quanto aos diversos credores constantes dos autos considerados

separadamente.

Portanto, expeça-se RP para pagamento do crédito principal.

Intime-se o devedor para, em 2 meses, efetuar o pagamento dos

honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor.

Ciência à credora.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000795-10.2022.5.13.0014

AUTOR

FAYRUCE MARIA DOS ANJOS

GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAYRUCE MARIA DOS ANJOS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ce6a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença reformada para “excluir da condenação a multa prevista

na cláusula 47ª da RRT e a multa do artigo 467 da CLT”, conforme

planilha de cálculos (ID. c786d4f).

A parte autora requereu a execução (ID. b9487c6).

Considerando-se que a parte executada possui execução reunida,

estando vigente o Ato TRT3 SCR N.º 101/2019, que determinou a

reunião de execuções do SAS SISTEMA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E DE SAÚDE e do HOSPITAL JOÃO XXIII LTDA, proceda-

se ao preenchimento de formulário para habilitação e, após,

mantenha-se o feito sobrestado para aguardar eventual

disponibilização de quantia ou o encerramento da reunião (art. 1º,

inciso I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022).

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000795-10.2022.5.13.0014

AUTOR

FAYRUCE MARIA DOS ANJOS

GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ce6a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença reformada para “excluir da condenação a multa prevista

na cláusula 47ª da RRT e a multa do artigo 467 da CLT”, conforme

planilha de cálculos (ID. c786d4f).

A parte autora requereu a execução (ID. b9487c6).

Considerando-se que a parte executada possui execução reunida,

estando vigente o Ato TRT3 SCR N.º 101/2019, que determinou a

reunião de execuções do SAS SISTEMA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E DE SAÚDE e do HOSPITAL JOÃO XXIII LTDA, proceda-

se ao preenchimento de formulário para habilitação e, após,

mantenha-se o feito sobrestado para aguardar eventual

disponibilização de quantia ou o encerramento da reunião (art. 1º,

inciso I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022).

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000409-43.2023.5.13.0014

AUTOR

ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577b65e

proferida nos autos.

DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada porALICE JOSEFA

DA SILVA ALVES, em face de IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -

ME, com pedido de tutela de urgência antecipada para o

reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho e

liberação de FGTS e Seguro Desemprego.

É o relatório.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Decido:

O artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, exige para a

concessão da tutela “de urgência” a conjugação dos seguintes

requisitos: a) probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o

risco ao resultado útil do processo.

Ressalto que o propósito específico da tutela antecipada é o de

promover uma garantia provisória, nas hipóteses em que

necessariamente existe, de plano, uma razoabilidade flagrante das

afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo

em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso, entendo que os elementos probatórios acostados aos

autos não são suficientes para a concessão de tal medida. Não

há prova do aviso prévio, nem mesmo consta o termo de

rescisão do contrato de trabalho e a autora requer o

reconhecimento de rescisão indireta de seu contrato de

trabalho.

Ademais, em observância aos princípios da ampla defesa e do

contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da

reclamada acerca dos fatos apresentados.

Desse modo, não há neste momento como obter um convencimento

certo e sem dúvida acerca do direto substancial ou a uma

probabilidade de veracidade das alegações.

Assim, indefiro a concessão da tutela antecipatória, eis que não

preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento,

constantes do art. 300, do NCPC.

Intime-se a autora.

Notifique-se a reclamada da audiência designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000173-91.2023.5.13.0014

AUTOR

VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000173-91.2023.5.13.0014

AUTOR

VAGNER MATHEUS SILVA SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000100-89.2023.5.13.0024

AUTOR

AILTON ARAUJO MELO

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON ARAUJO MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000100-89.2023.5.13.0024

AUTOR

AILTON ARAUJO MELO

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000959-42.2022.5.13.0024

AUTOR

MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000959-42.2022.5.13.0024

AUTOR

MARCIO JOSE ALMEIDA MARTINS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000946-73.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE ARTUR ADAO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARTUR ADAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 2 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000946-73.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE ARTUR ADAO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 2 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014

AUTOR

JOSE HELENO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE MARIZ ALVES MENDES

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DOS SANTOS

RICARDO

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

CLAUDOMIRO DA SILVA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOAO SILVERIO BATISTA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

DAVID PEREIRA QUEIROZ

RÉU

CONTEMPORANEA CONSTRUCOES

E SERVICOS LTDA - EPP

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDOMIRO DA SILVA

- JOAO SILVERIO BATISTA

- JOSE CARLOS DOS SANTOS RICARDO

- JOSE HELENO DE OLIVEIRA

- JOSE MARIZ ALVES MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239321e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, julgam-se parcialmente procedentes os

embargos à execução opostos por Município de Serra Branca em

face de José Carlos dos Santos Ricardo, José Mariz Alves Mendes,

José Heleno de Oliveira,João Silvério Batista e Claudomiro da

Silvapara determinar que a execução do processo 0000181-

15.2016.5.13.0014 volte a tramitar individualmente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Custas, pelo embargante, no valor de R$ 44,26, porém,

dispensadas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014

AUTOR

JOSE HELENO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE MARIZ ALVES MENDES

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DOS SANTOS

RICARDO

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

CLAUDOMIRO DA SILVA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOAO SILVERIO BATISTA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

DAVID PEREIRA QUEIROZ

RÉU

CONTEMPORANEA CONSTRUCOES

E SERVICOS LTDA - EPP

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239321e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, julgam-se parcialmente procedentes os

embargos à execução opostos por Município de Serra Branca em

face de José Carlos dos Santos Ricardo, José Mariz Alves Mendes,

José Heleno de Oliveira,João Silvério Batista e Claudomiro da

Silvapara determinar que a execução do processo 0000181-

15.2016.5.13.0014 volte a tramitar individualmente.

Custas, pelo embargante, no valor de R$ 44,26, porém,

dispensadas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014

AUTOR

DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

TESTEMUNHA

GILBERIO ARAÚJO CABRAL

TESTEMUNHA

LUIZ MACENA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34de80b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que tramitou ação de cumprimento de sentença

relativa às parcelas incontroversas (0000365-90.2020.5.13.0014),

torna-se sem efeito a determinação de liberação dos depósitos, eis

que não há quantia disponível.

Ao setor de cálculos para atualização dos cálculos, com a dedução

do que já foi pago em 2020.

Após, como requerido pela parte autora, Intime-se BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014

AUTOR

DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

TESTEMUNHA

GILBERIO ARAÚJO CABRAL

TESTEMUNHA

LUIZ MACENA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34de80b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que tramitou ação de cumprimento de sentença

relativa às parcelas incontroversas (0000365-90.2020.5.13.0014),

torna-se sem efeito a determinação de liberação dos depósitos, eis

que não há quantia disponível.

Ao setor de cálculos para atualização dos cálculos, com a dedução

do que já foi pago em 2020.

Após, como requerido pela parte autora, Intime-se BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. para efetuar o pagamento da

condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000161-14.2022.5.13.0014

AUTOR

ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

CFC LIVRAMENTO CAMPINA

GRANDE LTDA

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO

CAMPINA GRANDE LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a18f12

proferido nos autos.

DESPACHO

Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários

sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a

expedição de alvarás eletrônicos de transferência, recolhimento de

contribuições previdenciárias e custas.

Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,

tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferências a quem de direito, com o devido registro dos valores

liberados no sistema.

Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-06.2022.5.13.0008

AUTOR

PAULO ROBERTO DA SILVA

AZEVEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8338bb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 13/X4/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 157,67.

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 185a8b8).

Sentença modificada para "reduzir a indenização por danos morais

de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00, tendo como marco inicial a data

da decisão de arbitramento do valor (Súmula 439 do TST),

conforme Acórdão (ID.8d079db).

Planilha de cálculos (ID. 16aabe3).

Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários

sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a

expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e honorários

periciais.

Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Em seguida, libere-se o saldo remanescente para a parte

reclamada.

Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-06.2022.5.13.0008

AUTOR

PAULO ROBERTO DA SILVA

AZEVEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8338bb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 13/X4/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 157,67.

Depósito recursal vinculado aos autos (ID. 185a8b8).

Sentença modificada para "reduzir a indenização por danos morais

de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00, tendo como marco inicial a data

da decisão de arbitramento do valor (Súmula 439 do TST),

conforme Acórdão (ID.8d079db).

Planilha de cálculos (ID. 16aabe3).

Promovam-se as liberações do crédito do reclamante e honorários

sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários objetivando a

expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e honorários

periciais.

Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,

tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Em seguida, libere-se o saldo remanescente para a parte

reclamada.

Após, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-34.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728d358

proferido nos autos.

DESPACHO

Inspecionando o processo, verifico que o perito foi intimado para

esclarecimentos ao laudo pericial, desnecessariamente.

Assim, intime-se o perito para desconsiderar a intimação.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 2 dias, razões

finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-34.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALES BARBOSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728d358

proferido nos autos.

DESPACHO

Inspecionando o processo, verifico que o perito foi intimado para

esclarecimentos ao laudo pericial, desnecessariamente.

Assim, intime-se o perito para desconsiderar a intimação.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 2 dias, razões

finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-35.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE PORFIRIO DE SOUZA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

RÉU

CHURRASCARIA PATAGONIA IV

LTDA

ADVOGADO

JOSE OSCAR VIEIRA SOARES

JUNIOR(OAB: 6137/SE)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PORFIRIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA

CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, DE SUA

TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS,

PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS VALORES(DEPÓSITOS),

VIA ALVARÁ JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICOS),

nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014

AUTOR

HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA

DINIZ

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2e25d

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos

de Declaração.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000054-33.2023.5.13.0014

AUTOR

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA PEREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e94e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração

opostos por PATRICIA PEREIRA DA SILVA para, corrigindo o erro

material apontado, determinar a realização de nova planilha, desta

feita, alinhada ao comando sentencial no que se refere à base de

cálculo dos honorários advocatícios devidos pela embargante.

Mantida a dispensa das custas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000054-33.2023.5.13.0014

AUTOR

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e94e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração

opostos por PATRICIA PEREIRA DA SILVA para, corrigindo o erro

material apontado, determinar a realização de nova planilha, desta

feita, alinhada ao comando sentencial no que se refere à base de

cálculo dos honorários advocatícios devidos pela embargante.

Mantida a dispensa das custas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-69.2019.5.13.0014

AUTOR

CARLOS KLEBER DE SOUSA

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS KLEBER DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1521569

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo

897-A da CLT, rejeitam-se os declaratórios interpostos por BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A..

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000675-69.2019.5.13.0014

AUTOR

CARLOS KLEBER DE SOUSA

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1521569

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo

897-A da CLT, rejeitam-se os declaratórios interpostos por BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A..

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000097-67.2023.5.13.0014

AUTOR

THAYANNE FELIX RODRIGUES

ADVOGADO

ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

42546/PE)

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47d66c

proferido nos autos.

DESPACHO

A presente execução trata-se de débito previdenciário, conforme Id.

01cecff

(Ata da Audiência) no Valor de: R$ 828,39 e R$ 1.600,00,

cotas partes da parte autora e reclamado, respectivamente, as

quais somam a quantia de R$ 2.428,90 (Dois mil e quatrocentos e

vinte e oito reais e noventa centavos).

Observa-se, ainda, que as custas processuais foram dispensadas (

Id.

01cecff

).

O Id.

5604db9

, da conta da minuta de bloqueio do Valor R$

2.428,90, referente ao débito de verba previdenciária, nos moldes

da ata de audiência acima citada.

Verifica-se nos autos que o executado comprova os recolhimentos

de verba previdenciária no valor de R$ 828,39 (Id.

313e027

) e de

custas processuais no valor de R$ 192,00 (Id.

074d905

) e por fim

requer desbloqueio de valores em sua contas bancárias, via

sisbajud (Id.

797c931

).

Autos devolvidos pela CREF para apreciação dos documentos e

requerimento da parte reclamada.

Ante o exposto, determina este Juízo:

1. Atualize-se o débito, deduzindo-se o valor quitado pela parte

reclamada (Id.

313e027

).

2. Proceda-se dedução do valor remanescente da verba

previdenciária junto ao sisbajud, mantendo-se a ordem determinada

quanto a transferência do respectivo valor.

3. Em face da ordem de bloqueio SISBAJUD ter sido realizada pela

CREF, devolvam-se os autos para prosseguimentos dos atos

executórios.

4. Intime-se o(a) reclamado(a).

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000263-07.2020.5.13.0014

AUTOR

BRAULIO AMARAL JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNCEF - Fundação dos

Economiários Federais

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAULIO AMARAL JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d776bf4

proferido nos autos.

DECISÃO

Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na qualidade de

terceira interessada, peticiona a devolução do montante depositado

na conta fundiária do exequente, sob o argumento de que a verba

CTVA, aqui deferida, não consta do rol das parcelas contributivas

para custeio do plano, acrescentando que referido valor foi efetuado

sem sua participação na presente demanda, o que violaria o devido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

processo legal.

Em resposta, o exequente assevera que o executado não está

recolhendo, perante a FUNCEF, o valor decorrente da supradita

incorporação, pugnando por sua regularização. Noutro prisma,

argumenta a peticionante no sentido de que a discussão deve ficar

adstrita entre esta e o executado, devendo seu fundo previdenciário

ser devidamente regularizado.

Como é notório, a legislação adjetiva veda ao julgador a apreciação

de pretensões além do proposto pelas partes, salvo matérias

passíveis de análise de ofício, bem como impede a imposição de

obrigações a sujeitos não participantes do processo. Ou seja,

formado o contraditório, o juiz deve ater-se aos limites objetivos e

subjetivos da lide, sob pena de afronta ao devido processo legal e

iníqua prestação jurisdicional. Justamente por estas razões, tal vício

é reputado matéria de ordem pública, devendo ser sanado em

qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício e após o trânsito em

julgado, em obséquio ao princípio da adstrição. Colaciona-se

julgado neste sentido:

JULGAMENTO ULTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 ,

do CPC/15 a sentença que defere coisa não postulada pelo Autor.

Em se tratando de matéria de ordem pública, tal vício pode ser

reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de jurisdição,

inclusive após o trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. In

casu, a sentença recorrida, extrapolou os limites da lide, pois

condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras não

postuladas. No entanto, o reconhecimento de julgamento ultra petita

não é suficiente para que seja declarada a nulidade da decisão,

quando for possível ajustá-la aos pedidos formulados pelas partes,

como é o caso em questão, razão pela qual apenas se exclui da

condenação a parcela ultra petita de horas extras. INTERVALO

INTERJORNADA. PERÍODO INFERIOR A 11 HORAS. A

diminuição, total ou parcial, da duração do intervalo entre as

jornadas, viola norma de higiene, saúde e segurança do trabalho.

No caso concreto, restou demonstrado nos autos que o Autor

deixava de usufruir regularmente do intervalo interjornada, motivo

pelo qual são devidas as horas suprimidas, com adicional de 50%,

em observância ao disposto no art. 66 da CLT c/c e OJ 355 da SDI-

I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário da

Reclamada Conhecido e Não Provido.

De fato, verifica-se que a FUNCEF não figura dentre os sujeitos

processuais da presente demanda.

Em princípio, registre-se a existência de corrente jurisprudencial no

sentido de que, a despeito de sua não participação no feito, restaria

à FUNCEF o direito ao ajuizamento de ação própria para reverter as

contribuições indevidamente deferidas, em homenagem à coisa

julgada.

Data venia

, este Juízo discorda deste entendimento.

Isso porque o deferimento de títulos que interfiram no patrimônio

jurídico da FUNCEF, entidade própria de direito privado, sem que

lhe tenha sido oportunizado manifestar-se durante a instrução

processual, representa desrespeito às balizas subjetivas da lide,

sendo nulo de pleno direito e, por isso, passível de correção de

ofício e em qualquer grau de jurisdição.

Trata-se de frontal violação aos princípios constitucionais do

contraditório e da ampla defesa que deve ser repelida, sob pena de

prejuízo a terceiro estranho ao processo.

Neste cenário, para fins de regularização previdenciária, deverá o

exequente ajuizar ação própria em que haja respeito ao devido

processo legal.

Ante o exposto, para fins de sanar-se a nulidade em foco e

restabelecer-se o arcabouço jurídico da FUNCEF, defiro o pedido

ao ID. 80f7a1f (fls. 3421/3436) no sentido de que os valores de

previdência privada e FUNCEF apurados ao ID. ff1d4f9 (fl. 3208)

sejam liberados ao credor.

Intime-se o devedor para, em 05 dias, pagar, garantir ou parcelar a

dívida apurada na planilha de atualização ao ID. ded1b68 (fl. 3366),

sob pena de atos constritivos.

Ciência ao credor.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000263-07.2020.5.13.0014

AUTOR

BRAULIO AMARAL JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNCEF - Fundação dos

Economiários Federais

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d776bf4

proferido nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), na qualidade de

terceira interessada, peticiona a devolução do montante depositado

na conta fundiária do exequente, sob o argumento de que a verba

CTVA, aqui deferida, não consta do rol das parcelas contributivas

para custeio do plano, acrescentando que referido valor foi efetuado

sem sua participação na presente demanda, o que violaria o devido

processo legal.

Em resposta, o exequente assevera que o executado não está

recolhendo, perante a FUNCEF, o valor decorrente da supradita

incorporação, pugnando por sua regularização. Noutro prisma,

argumenta a peticionante no sentido de que a discussão deve ficar

adstrita entre esta e o executado, devendo seu fundo previdenciário

ser devidamente regularizado.

Como é notório, a legislação adjetiva veda ao julgador a apreciação

de pretensões além do proposto pelas partes, salvo matérias

passíveis de análise de ofício, bem como impede a imposição de

obrigações a sujeitos não participantes do processo. Ou seja,

formado o contraditório, o juiz deve ater-se aos limites objetivos e

subjetivos da lide, sob pena de afronta ao devido processo legal e

iníqua prestação jurisdicional. Justamente por estas razões, tal vício

é reputado matéria de ordem pública, devendo ser sanado em

qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício e após o trânsito em

julgado, em obséquio ao princípio da adstrição. Colaciona-se

julgado neste sentido:

JULGAMENTO ULTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 ,

do CPC/15 a sentença que defere coisa não postulada pelo Autor.

Em se tratando de matéria de ordem pública, tal vício pode ser

reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de jurisdição,

inclusive após o trânsito em julgado, por meio de ação rescisória. In

casu, a sentença recorrida, extrapolou os limites da lide, pois

condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras não

postuladas. No entanto, o reconhecimento de julgamento ultra petita

não é suficiente para que seja declarada a nulidade da decisão,

quando for possível ajustá-la aos pedidos formulados pelas partes,

como é o caso em questão, razão pela qual apenas se exclui da

condenação a parcela ultra petita de horas extras. INTERVALO

INTERJORNADA. PERÍODO INFERIOR A 11 HORAS. A

diminuição, total ou parcial, da duração do intervalo entre as

jornadas, viola norma de higiene, saúde e segurança do trabalho.

No caso concreto, restou demonstrado nos autos que o Autor

deixava de usufruir regularmente do intervalo interjornada, motivo

pelo qual são devidas as horas suprimidas, com adicional de 50%,

em observância ao disposto no art. 66 da CLT c/c e OJ 355 da SDI-

I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso Ordinário da

Reclamada Conhecido e Não Provido.

De fato, verifica-se que a FUNCEF não figura dentre os sujeitos

processuais da presente demanda.

Em princípio, registre-se a existência de corrente jurisprudencial no

sentido de que, a despeito de sua não participação no feito, restaria

à FUNCEF o direito ao ajuizamento de ação própria para reverter as

contribuições indevidamente deferidas, em homenagem à coisa

julgada.

Data venia

, este Juízo discorda deste entendimento.

Isso porque o deferimento de títulos que interfiram no patrimônio

jurídico da FUNCEF, entidade própria de direito privado, sem que

lhe tenha sido oportunizado manifestar-se durante a instrução

processual, representa desrespeito às balizas subjetivas da lide,

sendo nulo de pleno direito e, por isso, passível de correção de

ofício e em qualquer grau de jurisdição.

Trata-se de frontal violação aos princípios constitucionais do

contraditório e da ampla defesa que deve ser repelida, sob pena de

prejuízo a terceiro estranho ao processo.

Neste cenário, para fins de regularização previdenciária, deverá o

exequente ajuizar ação própria em que haja respeito ao devido

processo legal.

Ante o exposto, para fins de sanar-se a nulidade em foco e

restabelecer-se o arcabouço jurídico da FUNCEF, defiro o pedido

ao ID. 80f7a1f (fls. 3421/3436) no sentido de que os valores de

previdência privada e FUNCEF apurados ao ID. ff1d4f9 (fl. 3208)

sejam liberados ao credor.

Intime-se o devedor para, em 05 dias, pagar, garantir ou parcelar a

dívida apurada na planilha de atualização ao ID. ded1b68 (fl. 3366),

sob pena de atos constritivos.

Ciência ao credor.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000432-86.2023.5.13.0014

AUTOR

BRENO CARVALHO ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO CARVALHO ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023

às 08:25 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000432-86.2023.5.13.0014

AUTOR

BRENO CARVALHO ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/05/2023 às 08:25, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014

AUTOR

SAMUEL FELIPE DE SOUZA

GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL FELIPE DE SOUZA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023

às 08:24 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000436-26.2023.5.13.0014

AUTOR

SAMUEL FELIPE DE SOUZA

GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/05/2023 08:24, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000430-19.2023.5.13.0014

AUTOR

BRENO VASCONCELOS CAMPOS

ADVOGADO

IZAQUIEL CORREIA DO

NASCIMENTO(OAB: 54323/PE)

ADVOGADO

KENIA MORGANA OLIVEIRA

ALVES(OAB: 28964/PB)

RÉU

KAEL COSTA SERVICO DE

ALIMENTACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO VASCONCELOS CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023

às 10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82601748817 ID da reunião: 826 0174 8817. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000438-93.2023.5.13.0014

AUTOR

FRANCISCO HELENO DE BRITO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO HELENO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 09/05/2023

às 08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89422261864 ID da reunião: 894 2226 1864. O não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000434-66.2017.5.13.0014

AUTOR

PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A AZEVEDO MEIRA - ME

RÉU

JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA -

EIRELI - ME

RÉU

JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ace2da

proferido nos autos.

DESPACHO

Acolho o pedido do reclamante e determino o uso do INFOSEG pela

secretaria.

Aguarde-se o retorno do CNIS da reclamada.

Notifique-se o reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-52.2022.5.13.0014

AUTOR

PRISCILA MONIQUE TOME DO

NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

MARIA DA GUIA DANTAS BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA MONIQUE TOME DO NASCIMENTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136f527

proferida nos autos.

DESPACHO

Inclua-se a executada no BNDT.

NOTIFIQUEM-SE a (s) parte (s) exequente (s) para, querendo, em

05 dias, requerer (em) o que entender (em) de direito.

Silente, suspenda-se o feito por 01 (um) ano sem contagem do

prazo prescricional (art 1º, I, c);

Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas

persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo

do lapso prescricional (art 1º, II, d).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014

AUTOR

PAULO RICARDO DA COSTA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICARDO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000210-21.2023.5.13.0014

AUTOR

PAULO RICARDO DA COSTA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000569-05.2022.5.13.0014

AUTOR

MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

LK ENGENHARIA E CONSTRUCOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos IDs.

3ce0b36 (Sisbajud - Bloqueios NEGATIVOS), 105f730 (Renajud -

Consulta negativa da empresa) e d613d99( Infojud - Consulta

negativa da empresa) - disponíveis em www.trt13.jus.br - nos autos

em epígrafe.

Fica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para requerer o que

entender e direito, no prazo de 10 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

ADVOGADO

CARLA CARVALHO DE

ANDRADE(OAB: 12590/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04ba11d

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação trabalhista proposta por KARLA ROBERTA

PEREIRA ALVES em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA na qual postula, em sede de

tutela liminar, a expedição de alvará para saque do FGTS

depositado e habilitação no seguro desemprego, bem como

bloqueio de bens da ré.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A autora informa que a contratante foi alvo de operação da Polícia

Federal por possível prática de crime contra o sistema financeiro

que resultou no fechamento abrupto das unidades e evasão dos

proprietários que se encontram foragidos sem honrar as obrigações

trabalhistas contraídas com seus empregados.

Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança

das alegações por ser de conhecimento notório (art.374, I do CPC)

que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia

Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os

proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do

corrente.

Reconheço mais que a interrupção repentina das atividades

empresariais tolheu o direito à percepção das verbas garantidoras

da subsistência do empregado, pelo que concedo a tutela para

reconhecer a rescisão indireta do contrato em 14/05/2023, já

considerada a projeção do aviso prévio, bem como para determinar

que a Secretaria da Vara proceda à baixa no contrato de trabalho

na data assinalada bem assim a liberar o alvará judicial para o

acesso ao FGTS depositado na conta vinculada bem como efetuar

o processamento do seguro desemprego.

Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

necessidade de resguardar o resultado útil do processo, pelo que,

com esteio no poder geral de cautela, defiro cautelarmente o pedido

de BLOQUEIO imediato de valores existentes em nome da

reclamada BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA no valor de R$ 165.619,86 que deverão

remanescer em conta judicial até ulterior deliberação.

Mantida a data da realização de audiência anteriormente marcada.

Intime-se via edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d744060

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação trabalhista proposta por KARLA BEATRIZ

GOMES DA SILVA na em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA na qual postula, em sede de

tutela liminar, a expedição de alvará para saque do FGTS

depositado e habilitação no seguro desemprego, bem como

bloqueio de bens da ré.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A autora informa que a contratante foi alvo de operação da Polícia

Federal por possível prática de crime contra o sistema financeiro

que resultou no fechamento abrupto das unidades e evasão dos

proprietários que se encontram foragidos sem honrar as obrigações

trabalhistas contraídas com seus empregados.

Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança

das alegações por ser de conhecimento notório (art. 374, I do CPC)

que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia

Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os

proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do

corrente.

Reconheço mais que a interrupção repentina das atividades

empresariais tolheu o direito à percepção das verbas garantidoras

da subsistência da empregada, pelo que defiro a tutela para

reconhecer a rescisão indireta do contrato em 14/05/2023, já

considerada a projeção do aviso prévio, bem como para determinar

que a Secretaria da Vara proceda à baixa no contrato de trabalho

na data assinalada bem assim a liberar o alvará judicial para o

acesso ao FGTS depositado na conta vinculada bem como efetuar

o processamento do seguro desemprego,

Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a

necessidade de resguardar o resultado útil do processo, pelo que,

com esteio no poder geral de cautela, defiro cautelarmente o pedido

de BLOQUEIO imediato de valores existentes em nome da

reclamada BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA no valor de R$ 14.539,96 que deverão

remanescer em conta judicial até ulterior deliberação.

Designe-se audiência una por videoconferência, intimando-se as

partes, sendo a parte ré por edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000412-95.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

ADVOGADO

CARLA CARVALHO DE

ANDRADE(OAB: 12590/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA ROBERTA PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 23/05/2023

ÀS 08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000418-05.2023.5.13.0014

AUTOR

KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA BEATRIZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 23/05/2023

ÀS 08:25 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82961921065 ID da reunião: 829 6192 1065. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO BENICIO IMPERIANO

ADVOGADO

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO

FELIX(OAB: 19099/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFCIO

RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BENICIO IMPERIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 93d4070 .

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000296-89.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO BENICIO IMPERIANO

ADVOGADO

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO

FELIX(OAB: 19099/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFCIO

RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL SOLAR DA SERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 93d4070 .

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI FERREIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da PERÍCIA constante do ID 1781962.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 1781962.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000299-59.2023.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO FERNANDES ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO FERNANDES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 714d3a7 .

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000299-59.2023.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO FERNANDES ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 714d3a7 .

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000145-97.2022.5.13.0034

AUTOR

FABRICIA BATISTA NEVES

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS

Tomar ciência do bloqueio sisbajud em suas contas bancárias.

CAMPINA GRANDE/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000971-26.2022.5.13.0034

AUTOR

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 7e93334, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000971-26.2022.5.13.0034

AUTOR

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 7e93334, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000009-66.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO GABRIEL MODESTO DE

BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOAO GABRIEL MODESTO DE BRITO

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. e8717a8, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000009-66.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO GABRIEL MODESTO DE

BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. e8717a8, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000049-48.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIZE ARAUJO DA NOBREGA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIZE ARAUJO DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DENIZE ARAUJO DA NOBREGA

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 2c96c73.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000049-48.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIZE ARAUJO DA NOBREGA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 2c96c73.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000571-12.2022.5.13.0034

AUTOR

ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE

MELO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f3cb4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB

PROCESSO nº 0571-12.2022.5.13.034

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO,

devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de

BANCO BRADESCO S.A., expondo os fatos e formulando os

pedidos elencados na inicial de Id. acca156. Juntou procuração e

documentos (Ids. 03ce5ba/05203be). Notificação citatória do réu ao

Id. 89c617a. Habilitação, procuração, preposição, contestação e

documentos do réu aos Ids. 4b9cb46/a871d8c.

Na audiência do dia 19.09.2022 (Id. 389ce69),

presentes as partes. Não houve conciliação. Alçada fixada de

conformidade com o valor da causa exposto na petição inicial (Id.

6afc8d2).

Deferido

pedido

de

juntada

de

documentos

complementares do réu. Expedientes diversos, indeferimento de

pedidos de adiamento de audiência e indicação de testemunhas aos

Ids. 4829947/48a5c4d. Impugnação do autor à contestação e

documentos do réu ao Id. 6fcbc28, com juntada dos documentos de

Ids. b20024a/216d0f1.

Na audiência do dia 26.09.2022 (Id. e7241c2),

procedeu-se ao interrogatório das partes. Inquiridas uma

testemunha do autor e duas testemunhas do réu. Deferido pedido

de oitiva de testemunha do autor por precatória. Indeferido pedido

autoral de expedição de ofício à Corregedoria Regional.

Manifestação do réu sobre documentos juntados

pelo autor ao Id. cdf944b. Expedientes diversos, incluindo

devolução de carta precatória com depoimento de testemunha do

autor, aos Ids. 12bc153/35b8dac. Razões finais das partes aos Ids.

b84d048 e 53b36fa. Não houve conciliação. Autos conclusos para

julgamento (Id. 474edf7).

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. PRELIMINAR DE INÉPCIA

Suscitada ao argumento central de ausência de liquidação dos

pedidos vestibulares (Id. 081e158, p. 08). Não procede. A peça

inaugural da demanda exibe, ainda que por simples estimativa, os

valores dos pedidos formulados (Id. acca156, pp. 22/23),

observando, dessarte, o disposto no artigo 840, § 1º, da

Consolidação. Preliminar que REJEITO.

2.2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Arguida a tempo e modo (Id. 081e158, p. 04). Declaro a prescrição

da ação quanto aos créditos laborativos exigíveis em período

anterior a 16.08.2022, retroagindo-se cinco (05) anos da data de

ajuizamento da presente demanda (Id. acca156), nos termos do

artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

2.3. INCIDENTE DE FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL

Suscitado pelo réu sob invocação do artigo 611-A, § 5º, da CLT,

haja vista pedido autoral de anulação de cláusula de convenção

coletiva (Id. 081e158, pp. 06/07). Não procede. Jurisprudência

assente dos tribunais do trabalho é no sentido de que o

litisconsórcio necessário a que alude o artigo 611-A, § 5º, da CLT,

não se estende às ações individuais em que a anulação de cláusula

coletiva é invocada de forma incidental para fins de preservação de

direitos regulares decorrentes do contrato individual de trabalho,

caso dos autos. Transcrevo ementas paradigmáticas na espécie:

“RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. "PEDIDO

DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS DEDUZIDO

EM AÇÃO INDIVIDUAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. O

artigo 611-A, § 5º, da CLT estabelece que 'Os sindicatos

subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de

trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em

ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de

cláusulas desses instrumentos.'. Todavia, a formação desse

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

litisconsórcio é dispensada quando o pedido é feito com eficácia

apenas inter partes e de forma incidental, com o fim de obtenção

dos direitos suprimidos pelas cláusulas discutidas" (TRT da 10ª

Região, Processo RO nº 00013-60.2021.5.10.0001, Rel. Des. JOÃO

LUÍS ROCHA SAMPAIO.

Disponívelemhttps://pje.trt10.jus.br/jurisprudencia/jsf/index.jsf).

Acesso em 15.04.2023).

RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA NORMATIVA. SINDICATOS

CONVENENTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO

CONFIGURAÇÃO. A exigência de litisconsórcio passivo necessário

das entidades sindicais subscritoras de Convenção Coletiva de

Trabalho, nos termos do art. 611-A, parágrafo 5º, da CLT, deve ser

interpretada restritivamente, de modo a abranger apenas as ações

coletivas, bem como as individuais em que o pedido de

inaplicabilidade de cláusula normativa seja principal. Não se

revestindo a presente demanda dessa característica, uma vez que o

referido pleito foi formulado incidentalmente, será facultativo o

litisconsórcio. Dá-se provimento ao recurso autoral” (TRT da 1ª

Região, Processo RO nº 0100063-52.2020.5.01.0075, Rela. Desa.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA. Disponível em

https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/2758122/1/01

000635220205010075-DEJT-17-10-2021.pdf. Acesso em

15.04.2023).

REJEITO, pois, o incidente em foco.

2.4. REPERCUSSÃO GERAL INVOCADA NA DEFESA

O tema objeto de alegada repercussão geral invocada na

contestação do réu (Id. 081e158, pp. 07/08) se confunde com a

exame do mérito propriamente dito e como tal será enfrentado.

2.5. PROTESTOS

Protestos formulados pelas partes em razão dos seguintes fatos: a)

indeferimento de pergunta formulada à preposta do réu (Id.

e7241c2); b) indeferimento de perguntas formuladas à testemunha

do autor (Id. e7241c2); c) indeferimento de perguntas formuladas às

testemunhas do réu (Id. e7241c2).

Os protestos, entretanto, não têm mérito. E que as perguntas

indeferidas eram ociosas diante dos limites medulares da lide e do

conjunto dos fatos fundamentos já expostos pelas partes e

testemunhas no curso dos depoimentos. Exemplo é a pergunta

“qual o parâmetro do período interno e externo do reclamante?”

(Id.

e7241c2), quando a preposta já havia afirmado que

“...o autor

trabalhava mais em atividade externa, sendo que no período da

pandemia atuou em home office, após o que continuava a trabalhar

de forma externa especialmente para vista a empresas clientes”

(Id.

e7241c2), suficiente para análise da natureza da atividade do

vindicante.

De igual forma, as perguntas dirigidas pelo réu à sua primeira,

referentes a

“qual era a função do depoente antes de ele ser

gerente de relacionamento? quem exercia esta função quando o

depoente assumiu a função de gerente de relacionamento?”

(Id.

e7241c2), eram desnecessárias diante da prova documental

constante dos autos, mormente histórico funcional do autor (Id.

a7a355a, pp. 01/03 e seguintes).

Por fim, as perguntas dirigidas pelo réu à sua segunda testemunha

eram claramente ociosas diante das afirmações iniciais da

testemunha no sentido de que

“não via o autor trabalhar; que não

via as funções desempenhadas pelo autor; que não acompanhava

os horários de entrada e saída do autor do serviço; que não via o

tempo de paralisação do autor para descanso ou refeição durante a

jornada”

(Id. e7241c2).

Ressalto que o depoimento de testemunhas deve ser

resumido

e

dirigido essencialmente à controvérsia central objeto da demanda,

hermenêutica do artigo 828 da Consolidação, não se prestando a

perquirir histórico minudente das atividades empresariais como um

todo, já superado pela prova documental e sem correlação direta

com a realidade laboral do autor posta em Juízo. Transcrevo

ementa assente do TRT da 13ª Região no segmento:

“RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO

DIREITODEDEFESA.NULIDADENÃO CONFIGURADA.

Asnulidadesprocessuais só necessitam ser reconhecidas quando

evidenciado prejuízo para a parte, conforme artigo 794 da CLT. No

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caso dos autos, o simplesindeferimento dealgumasperguntasda

produção probatória não enseja perda ou prejuízo para as partes,

visto que há outros elementos nos autos que possibilitam a

formação do convencimento do julgador, não havendo que se falar,

portanto, em cerceamento do direitodedefesa” (TRT da 13ª

Região, Processo RO nº 0001511-77.2016.5.13.0004, Rel. Juiz

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO. Disponível em

https://www.trt13.jus.br/jurisprudencia/#/consulta. Acesso em

23.10.2022).

Por todo exposto, REJEITO os protestos formulados pelas partes.

2.6. MÉRITO

2.6.1. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERÊNCIA. REMUNERAÇÃO

ELEVADA. DESTAQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO

224, § 2º, CELETÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II,

CELETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS

Os pontos centrais da contenda são os seguintes: a)

inaplicabilidade de dispositivo de convenção coletiva prevendo

compensação de valores pagos pelo exercício de função de

confiança em relação a valores pagos a título de horas extras (Id.

acca156, p. 02 e seguintes); b) inaplicabilidade do artigo 62, inciso

II, celetista ao vindicante, sendo-lhe, pois, devidas as horas

excedentes da sexta diária ou, sucessivamente, da oitava diária (Id.

acca156, p. 08 e seguintes); c) pagamento do adicional de 40%

previsto no parágrafo único do artigo 62, consolidacional (Id.

acca156, pp. 13/14); d) ausência de fruição do intervalo intrajornada

mínimo previsto no artigo 71, CLT (Id. acca156, p. 14); d) integração

remuneratória da gratificação semestral (Id. acca156, pp. 14/15).

Nesse quadro, o réu sustenta, em suma, que o autor exercera

unicamente cargos de elevada confiança bancária, ao que patente a

incidência da regra do artigo 62, inciso II, combinado com o artigo

224, § 2º, todos da Consolidação. Em consequência, descabe a

pretensão de horas extras e consectários postulados na peça

vestibular (Id. 081e158, p. 03 e seguintes). Decido.

Inequívoco que no período contratual imprescrito o autor exercera

cargos de gerência bancária, designadamente de gerente de

empresas I e, a partir de 01.09.2018, gerente corporate one I,

conforme CTPS de Ids. 1ad0598 e e0b23bc. Resta analisar se o

efetivo exercício de tais cargos excluem ou não o vindicante do

regime legal de duração do trabalho nos termos do artigo 62, inciso

II, e artigo 224, § 2º, todos da Consolidação.

Com efeito, mesmo antes da edição da Lei nº 13.467/2017, o

legislador trabalhista definiu as situações específicas de exclusão

de gerentes ou outros ocupantes de cargos de confiança bancária

do regime de duração do trabalho, tendo como consequência a

inexistência de direito a horas extras. Assim é que o artigo 224, § 2º,

celetário, prescreve:

“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas

bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas

continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um

total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 2º. As

disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções

de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que

desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da

gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo”.

De igual forma, o artigo 62, inciso II, e seu parágrafo único, do

diploma celetário, dispõe:

“Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (...). II - os

gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão,

aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os

diretores e chefes de departamento ou filial (...). Parágrafo único - O

regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados

mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de

confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for

inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%

(quarenta por cento)”.

No caso vertente, vejo que o autor reúne todos os requisitos legais

ora destacados para exclusão do regime legal de duração do

trabalho, não tendo, pois, direito a horas extras. Assim é que

exercia efetivamente cargo de gerência bancária especial, com

assinatura autorizada e com gestão de atendimento de empresas

com faturamento superior a R$ 30.000.000,00 anuais, vinculado a

negócios em atacado, conforme documentos de Ids.

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bee410f/a7a355a e depoimento o próprio vindicante e das

testemunhas empresariais (Id. e7241c2).

Sua gratificação de função era bem superior ao terço de seu salário

básico, conforme comprovam os contracheques de Id. 4f121da, pp.

01/40. Ademais, o vindicante não se insere da exceção prevista no

parágrafo único do artigo 62, celetário, já que sua gratificação de

função, especialmente no exercício dos cargos de gerente de

empresas I e gerente corporate one I, não era inferior ao do seu

salário básico acrescido de 40%, conforme comprovam os referidos

contracheques de Id. 4f121da, pp. 01/40. Doutra parte, as

testemunhas inquiridas não revelaram seguramente jornada do

autor superior a oito (08) horas diárias e quarenta e quatro (44)

semanais. Assim é que a primeira testemunha autoral afirmou:

“que trabalhou junto com o autor, de 2018, em torno de junho, até

outubro/2020; que após tal período não teve mais contato com o

autor; que no citado período trabalhava no horário de 07h30min até

17h30min, de segunda a sextafeira, com intervalo intrajornada de

01h ou 01h30min; que crê que o autor começava a trabalhar

07h/07h30min, permanecendo até 18h nos dias de pico; que não

sabe informar até que horas o autor trabalhava fora dos dias de

pico; que a última função que o autor desempenhou no réu foi

gerente de pessoa jurídica” (Id. e7241c2) (destaquei).

Vê-se, pois, que referida testemunha autoral é vacilante ao afirmar

que laborava até 17:30, enquanto apenas cria que o autor laborava

até 18:00 nos dias de pico, além do que

“...não sabe informar até

que horas o autor trabalhava fora dos dias de pico”

(Id. e7241c2). A

testemunha autoral ouvida por precatória, por sua vez, afirmou:

“que trabalhou para o reclamado de 23/09 /2011 a 23/08/2021; que

a última agência na qual trabalhou foi em Arapiraca; que iniciou em

Maceió e no início de 2015 foi trabalhar em Arapiraca (...); que

trabalhava, em média, das 07h30min às 18h30min/18h40min; que a

jornada de trabalho do reclamante era a mesma da depoente; que a

depoente tinha intervalo de 1 hora, em média, e o reclamante, em

média, quarenta minutos, conforme ele relatava no grupo (...); que

antes da mudança de nomenclatura da gerência, trabalhavam com

empresas de faturamento anual a partir de 30 milhões; que, a partir

do início de 2019, passaram a trabalhar com empresas de

faturamento anual a partir de 50 milhões (...); que o gerente-geral

comparecia à agência uma vez a cada mês ou uma vez a cada dois

meses, ocasiões em que acompanhava as visitas (...); que

reclamante e depoente possuíam celular corporativo; que o gerente-

geral Hugo, várias vezes mencionado no depoimento, ficava

sediado em Recife e era gerente-geral do Corporate One; que havia

um gerente-geral e um gerente administrativo na agência, a quem a

depoente se reportava; que se reportava a este gerente da agência

quando havia alguma demanda de caixa e participava das reuniões

gerais da agência; que nas outras demandas se reportava ao

gerente-geral Hugo; que na Paraíba, vinculado ao gerente Hugo, é

do seu conhecimento que o reclamante era o único gerente

Corporate One (...); que o gerente assistente era 'assistente' da

carteira Corporate (...); que o reclamante pediu demissão quando

recebeu convite para trabalhar na XP; que acredita que o

reclamante permanece trabalhando na XP" (Id. 4b43c8f)

(destaquei).

Vejo que tal testemunha não laborava junta com o autor, na mesma

agência, já que afirmou trabalhar unicamente em Maceió e

Arapiraca, enquanto o autor laborou em Campina Grande, conforme

interrogatório (Id. e7241c2). Além disso, no tocante à jornada de

trabalho do autor, a testemunha afirma horário do autor,

especialmente intervalo intrajornada, a partir de informação do

próprio autor em grupos de conversa e não por ciência presencial

do fato em si, já que

“a jornada de trabalho do reclamante era a

mesma da depoente; que a depoente tinha intervalo de 1 hora, em

média, e o reclamante, em média, quarenta minutos, conforme ele

relatava no grupo”

(Id. 4b43c8f) (destaquei).

Segue-se que, embora referida testemunha (ouvida por precatória)

tenha afirmado que o autor estava subordinado ao gerente geral

Hugo, expôs que referido gerente geral,

“ficava sediado em Recife e

era gerente-geral do Corporate One”

(Id. 4b43c8f). Percebo, assim,

que a atuação do gerente geral era sobretudo de supervisão do

trabalho do autor, não descaracterizando a função gerencial

elevada do autor, com equipe de assistentes, ainda que em agência

de Campina Grande.

Nesse quadro, impõe destacar que a prova testemunhal há de ser

presencial, integrada pessoalmente do ambiente de trabalho real de

colegas de trabalho, conforme doutrina de escol. Assim, prestar

informações a partir de conversas virtuais ou meios congêneres,

sem acompanhamento presencial dos fatos no momento real de sua

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ocorrência, macula a idoneidade da testemunha como prova

segura. Transcrevo escólio autorizado de Luiz Guilherme Marinoni

no particular:

“Em regra, a testemunha depõe em juízo sobre o que presenciou

(...). Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento

referencial, ou seja, daquele em que a testemunha narra que ouviu

de alguém algo sobre fato que interessa para o processo” (Cf.

Manual do Processo de Conhecimento, 4ª ed., São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2005, p. 364).

No mesmo sentido, é a jurisprudência iterativa dos tribunais do

trabalho, conforme ementas paradigmáticas a seguir:

“TESTEMUNHA. CONHECIMENTO DO FATO POR OUVIR DIZER.

PROVA IMPRESTÁVEL. Testemunha tem de presenciar o fato, não

pode depor sobre fato do qual só teve conhecimento por ouvir dizer.

No caso sob exame, o depoimento da testemunha sobre o fato se

mostra ainda mais imprestável, já que ele teria tomado ciência do

fato por informação da própria pessoa que lhe indicou como

testemunha” (TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0089600-

11.2009.5.01.0019, Rel. Des. ANTONIO CARLOS AREAL.

Disponível

emhttps://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151.

Acesso em 16.04.2023).

TESTEMUNHA - DEPOIMENTO - FATOS PRESENCIADOS A

testemunha depõe sobre fatos e tem o dever de dizer a verdade do

que souber e lhe for perguntado. Deve, portanto, depor sobre os

fatos que efetivamente presenciou e não sobre aqueles dos quais

teve conhecimento por ouvir dizer. Isso porque, quanto a esses

últimos, ser-lhe-á possível afirmar apenas que -alguém disse que o

evento aconteceu-, mas nunca que -o evento efetivamente

aconteceu” ((TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0000848-

41.2012.5.01.0057, Rel. Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO

LOPES. Disponível em

https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151. Acesso

em 16.04.2023).

Consequentemente, vejo que o trabalho gerencial do autor

enquadra-se regularmente na prescrição do artigo 62, inciso II, da

Consolidação, combinado com artigo 224, § 2º, do mesmo diploma

celetário. Além disso, não há prova segura e convincente de

extrapolação da jornada regular de oito (08) horas diárias e

quarenta e quatro (44) semanais.

Ainda que assim ocorresse, o padrão remuneratório do autor e sua

atuação de destaque na gerência de empresas e gerência corporate

one inserem-no na condição de alto empregado, similar à de gestor

setorial (agência bancária), pondo-o divorciado do regime legal de

duração do trabalho para efeito de lograr direito a horas extras.

Transcrevo ementa assente no segmento:

“RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.

BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DO § 2º DO

ART. 224 DA CLT. Não revelam as testemunhas, no caso, o

exercício de função meramente técnica e, embora não constatadas

atribuições relacionadas ao poder de gestão (o que seria necessário

apenas se a discussão envolvesse a aplicação do art. 62, II, da

CLT), é inegável que o autor usufruía de fidúcia especial, e

subordinação apenas ao Gerente Geral, contando, ainda, com

padrão salarial diferenciado, o que tipifica a situação prevista no §

2.º do art. 224 da CLT, em conformidade com o entendimento

consolidado na Súmula nº 287 do TST. Incabível, pois, a

condenação ao pagamento das sétima e oitava horas como extras,

e repercussões. Apelo provido, nesse aspecto” (TRT da 6ª Região,

Processo RO nº 0001055-15.2018.5.06.0017, Rel. Des. DIONE

NUNES FURTADO DA SILVA.

Disponívelemhttps://acordaos.trt6.jus.br/acordaos. Acesso em

16.04.2023).

Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nas letras “B”,

“C” e “D” e seus acessórias postulados na peça vestibular (Id.

acca156, pp. 22/23). Via de consequência, resta PREJUDICADA a

questão de validade ou não da cláusula décima primeira da

convenção coletiva dos trabalhadores bancários de 2018/2020, e

consequentemente, os pedidos formulados nas letras “A” e “A.1” da

inicial (Id. acca156, p. 22).

2.6.2. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E

REFLEXOS

Postulação baseada na alegação de natureza remuneratória da

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gratificação semestral, ao que

“deve integrar o salário mensal o

valor equivalente a um duodécimo do valor anual ou a um sexto do

valor semestral destas gratificações”,

em razão do

“aumento da

média remuneratória postulada nesta demanda e dos reflexos

requeridos item a item, requer a parte autora que as diferenças de

gratificações semestrais reflitam nos décimos terceiros salários”

(Id.

acca156, pp. 14/15).

O réu, por sua vez, sustenta, em suma, que a gratificação semestral

possui natureza indenizatória, ao que

“...NÃO compõe o salário

mensal do empregado e, por isso, não integra a base de cálculo da

participação nos lucros e resultados”

, sendo, portanto, indevida sua

integração salarial para efeito de reflexos sobre outros títulos

trabalhistas (Id. 081e158, pp. 54/55).

Vejo, entretanto, que o pedido autoral refere-se precipuamente ao

alegado

“aumento da média remuneratória postulada nesta

demanda e dos reflexos requeridos item a item”

, o que geraria

“diferenças de gratificações semestrais”

que

“reflitam nos décimos

terceiros salários e no pagamento da PLR, durante todo o período

imprescrito”

(Id. acca156, pp. 14/15).

Todavia, não se cogita do pretenso aumento da média

remuneratória postulada nesta demanda (horas extras, intervalo

intrajornada ou do adicional de quarenta por cento (40%) previsto

no parágrafo único do artigo 62, consolidacional, haja vista que tais

pedidos considerados principais foram indeferidos, conforme item

2.5.1., precedente.

Noutras palavras, o autor não postula integração remuneratória da

gratificação semestral e reflexos, mas exatamente

diferenças

de

gratificação semestral elo pretenso aumento de sua base

remuneratória decorrente de eventual deferimento dos pedidos

principais formulados nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias

postulados na peça vestibular (Id. acca156, pp. 22/23).

Consequentemente, sendo indevido o principal (títulos postulados

nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias postulados na peça

vestibular - Id. acca156, pp. 22/23), resta indevido o acessório

correspectivo, conquanto

accessorium sequitur suum principale

.

Ipso facto

, INDEFIRO o pedido formulado na letra “E” da vestibular

(Id. acca156, p. 23).

2.6.3. JUSTIÇA GRATUITA

Postulação da vindicante (Id. acca156, pp. 15/16 e 23). Entretanto,

no processo do trabalho, a concessão do benefício da justiça

gratuita é regulada por lei específica, qual seja, Lei nº 5.584/70, em

seu artigo 14, em pleno vigor. Assim, ante o critério da

especialidade a que alude

Helena Diniz

, restam inaplicáveis as Leis

nºs 1.060/50 e 7.115/83, o Código Civil e o Código de Processo

Civil. Transcrevo cátedra lúcida da eminente professora:

“ESPECIALIDADE. 1. Teoria geral do direito. a) critério para

solucionar antinomia aparente de norma, que visa a consideração

da matéria normada, com os recursos aos meios interpretativos. Por

esse critério, a lei especial prevalece sobre a geral. Tal critério é

uma decorrência do princípio constitucional da isonomia, para

solucionar aparente conflito de normas, tratando desigualmente o

que é desigual, fazendo as diferenciações exigidas fática e

axiologicamente, apelando, para isso, à ratio legis (...); b) qualidade

própria de uma espécie que se opõe à generalidade” (Cf.

Dicionário Jurídico, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 385).

Segue-se que referida Lei nº 5.584/70, no citado artigo 14,

prescreve que tal benefício é condicionado à assistência sindical e

ao recebimento pelo trabalhador de salário de valor inferior ao dobro

do mínimo legal, sendo

cumulativos

referidos requisitos. Tal não é

obviamente o caso dos autos, já que o demandante vem a Juízo

patrocinado por advogados particulares e não pelo seu sindicato de

classe, conforme se observa da procuração de Id. 03ce5ba. Veja-se

a seguinte ementa do TST no particular:

“Nos termos do art. 14 da L. 5.584/70 a assistência judiciária a que

se refere a L. 1.060/50 será prestada pelo sindicato profissional a

que pertencer o trabalhador. A contratação de advogado particular é

incompatível coma alegação de miserabilidade jurídica” (TST, RO-

MS 153.674/94.1, Rel. Min. VANTUIL ABDALA. Apud CARRION, in

Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 30a ed., São

Paulo: Saraiva, 2005, p. 597).

Não bastasse, haveria necessidade do vindicante

comprovar

(e não

apenas declarar) insuficiência de recursos para pagamento das

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custas do processo, nos termos do § 4º do artigo 790 da

Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,

norma processual de aplicação imediata e perfeitamente alinhada à

Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV). Restam, pois, rejeitados os

argumentos autorais no tocante a inconstitucionalidades da Lei nº

13.467/2017.

Na espécie, o demandante em nenhum momento comprovou

situação medonha de miserabilidade quanto ao eventual pagamento

das custas, conforme se observa do caderno processual. Ademais,

o vindicante aufere remuneração superior a 40% do teto do regime

geral da previdência, conforme comprovantes de Id. 4f121da, pp.

01/40, ao que incide a regra do artigo 790, § 4º, CLT. Veja-se a

correta jurisprudência no particular:

“BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Não

comprovado pelo trabalhador o estado de miserabilidade jurídica,

irrelevante o fato de ter requeridoa benesse processual, por força

do disposto no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O benefício da justiça

gratuita não constitui direito subjetivo absoluto da parte, pois o

benefício, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da

República, é devido apenas ‘aos que comprovarem insuficiência de

recursos’. Não comprovada, pelo reclamante, a insuficiência de

recursos, havendo sido ajuizada a reclamação trabalhista na

vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do artigo 790, §§ 3º e

4º, da CLT, demonstra-se pertinente o indeferimento do pedido de

justiça gratuita" (TRT da 2ª Região, Rel. Des. RODRIGO GARCIA

SCHWARZ. Disponível em

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1338555956/inteiro-

teor-1338555965. Acesso em 11.11.2022).

INDEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita.

2.6.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Postulação de ambas as partes (Id. acca156, pp. 16 e 23; Id.

081e158, pp. 56 e 64/65). INDEFIRO os honorários advocatícios

sucumbenciais postulados pelo autor, ante sua sucumbência

integral na presente demanda. DEFIRO, por outro lado, os

honorários advocatícios sucumbenciais postulados pelo réu, no

percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da causa exposto

na inicial (Id. acca156, p. 24 - R$ 986.000,00), redundando em R$

49.300,00, com fundamento no artigo 791-A, §§ 2º e 3º, da

Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,

considerando a densidade da demanda. O

quantum

dos honorários

ora deferidos vem especificado na planilha anexa.

2.6.5. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATUAIS

Postulação do autor (Id. acca156, pp. 16 e 23). Não procede. É que

a questão dos honorários advocatícios contratuais refoge a

competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ, não bastasse a improcedência integral da

demanda. Dessarte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO quanto a tal pedido, com fundamento no artigo 485,

inciso IV, do Código de Processo Civil.

2.6.6. POSTULAÇÕES INCIDENTAIS DO RÉU

PREJUDICADAS as postulações incidentais do réu (Id. 081e158,

pp. 05, 57 e seguintes), haja vista a improcedência integral da

demanda.

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, na forma do item

2.1. da fundamentação;

2. ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, na forma do

item 2.2. da fundamentação;

3. REJEITAR o incidente de formação litisconsorcial à lide, na forma

do item 2.3 da fundamentação;

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789

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

4. REJEITAR os protestos formulados pelas partes, na forma do

item 2.5. da fundamentação;

5. DECLARAR PREJUDICADA a questão de validade ou não da

cláusula décima primeira da Convenção Coletiva dos Trabalhadores

Bancários de 2018/2020, na forma do item 2.6.1. da

fundamentação;

6. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

quanto ao pedido de retenção de honorários advocatícios

contratuais, na forma do item 2.6.5. da fundamentação;

7. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

por ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO em face de

BANCO BRADESCO S.A.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.6.4. da

fundamentação. Custas processuais pelo autor no importe de R$

19.720,00, calculadas sobre R$ 986.000,00, valor da causa exposto

na inicial (Id. acca156, p. 24). Eventuais embargos declaratórios

deverão observar rigorosamente as hipóteses de cabimento do

artigo 897-A da Consolidação, combinado com artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a reforma do julgado ou

mero esclarecimento de dúvida, pena de declaração de intuito

protelatório e/ou litigância de má-fé, com consequente aplicação da

multa e indenização previstas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do

Código de Processo Civil, além de condicionamento de recebimento

de outros recursos, mormente o ordinário, após comprovação do

recolhimento das sanções processuais em foco, pena de deserção.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando os advogados

nomeados pelas partes na inicial e contestação. Campina Grande,

16 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000571-12.2022.5.13.0034

AUTOR

ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE

MELO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95f3cb4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB

PROCESSO nº 0571-12.2022.5.13.034

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO,

devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de

BANCO BRADESCO S.A., expondo os fatos e formulando os

pedidos elencados na inicial de Id. acca156. Juntou procuração e

documentos (Ids. 03ce5ba/05203be). Notificação citatória do réu ao

Id. 89c617a. Habilitação, procuração, preposição, contestação e

documentos do réu aos Ids. 4b9cb46/a871d8c.

Na audiência do dia 19.09.2022 (Id. 389ce69),

presentes as partes. Não houve conciliação. Alçada fixada de

conformidade com o valor da causa exposto na petição inicial (Id.

6afc8d2).

Deferido

pedido

de

juntada

de

documentos

complementares do réu. Expedientes diversos, indeferimento de

pedidos de adiamento de audiência e indicação de testemunhas aos

Ids. 4829947/48a5c4d. Impugnação do autor à contestação e

documentos do réu ao Id. 6fcbc28, com juntada dos documentos de

Ids. b20024a/216d0f1.

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Na audiência do dia 26.09.2022 (Id. e7241c2),

procedeu-se ao interrogatório das partes. Inquiridas uma

testemunha do autor e duas testemunhas do réu. Deferido pedido

de oitiva de testemunha do autor por precatória. Indeferido pedido

autoral de expedição de ofício à Corregedoria Regional.

Manifestação do réu sobre documentos juntados

pelo autor ao Id. cdf944b. Expedientes diversos, incluindo

devolução de carta precatória com depoimento de testemunha do

autor, aos Ids. 12bc153/35b8dac. Razões finais das partes aos Ids.

b84d048 e 53b36fa. Não houve conciliação. Autos conclusos para

julgamento (Id. 474edf7).

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. PRELIMINAR DE INÉPCIA

Suscitada ao argumento central de ausência de liquidação dos

pedidos vestibulares (Id. 081e158, p. 08). Não procede. A peça

inaugural da demanda exibe, ainda que por simples estimativa, os

valores dos pedidos formulados (Id. acca156, pp. 22/23),

observando, dessarte, o disposto no artigo 840, § 1º, da

Consolidação. Preliminar que REJEITO.

2.2. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Arguida a tempo e modo (Id. 081e158, p. 04). Declaro a prescrição

da ação quanto aos créditos laborativos exigíveis em período

anterior a 16.08.2022, retroagindo-se cinco (05) anos da data de

ajuizamento da presente demanda (Id. acca156), nos termos do

artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

2.3. INCIDENTE DE FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL

Suscitado pelo réu sob invocação do artigo 611-A, § 5º, da CLT,

haja vista pedido autoral de anulação de cláusula de convenção

coletiva (Id. 081e158, pp. 06/07). Não procede. Jurisprudência

assente dos tribunais do trabalho é no sentido de que o

litisconsórcio necessário a que alude o artigo 611-A, § 5º, da CLT,

não se estende às ações individuais em que a anulação de cláusula

coletiva é invocada de forma incidental para fins de preservação de

direitos regulares decorrentes do contrato individual de trabalho,

caso dos autos. Transcrevo ementas paradigmáticas na espécie:

“RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. "PEDIDO

DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS DEDUZIDO

EM AÇÃO INDIVIDUAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. O

artigo 611-A, § 5º, da CLT estabelece que 'Os sindicatos

subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de

trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em

ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de

cláusulas desses instrumentos.'. Todavia, a formação desse

litisconsórcio é dispensada quando o pedido é feito com eficácia

apenas inter partes e de forma incidental, com o fim de obtenção

dos direitos suprimidos pelas cláusulas discutidas" (TRT da 10ª

Região, Processo RO nº 00013-60.2021.5.10.0001, Rel. Des. JOÃO

LUÍS ROCHA SAMPAIO.

Disponívelemhttps://pje.trt10.jus.br/jurisprudencia/jsf/index.jsf).

Acesso em 15.04.2023).

RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA NORMATIVA. SINDICATOS

CONVENENTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO

CONFIGURAÇÃO. A exigência de litisconsórcio passivo necessário

das entidades sindicais subscritoras de Convenção Coletiva de

Trabalho, nos termos do art. 611-A, parágrafo 5º, da CLT, deve ser

interpretada restritivamente, de modo a abranger apenas as ações

coletivas, bem como as individuais em que o pedido de

inaplicabilidade de cláusula normativa seja principal. Não se

revestindo a presente demanda dessa característica, uma vez que o

referido pleito foi formulado incidentalmente, será facultativo o

litisconsórcio. Dá-se provimento ao recurso autoral” (TRT da 1ª

Região, Processo RO nº 0100063-52.2020.5.01.0075, Rela. Desa.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA. Disponível em

https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/2758122/1/01

000635220205010075-DEJT-17-10-2021.pdf. Acesso em

15.04.2023).

REJEITO, pois, o incidente em foco.

2.4. REPERCUSSÃO GERAL INVOCADA NA DEFESA

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791

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

O tema objeto de alegada repercussão geral invocada na

contestação do réu (Id. 081e158, pp. 07/08) se confunde com a

exame do mérito propriamente dito e como tal será enfrentado.

2.5. PROTESTOS

Protestos formulados pelas partes em razão dos seguintes fatos: a)

indeferimento de pergunta formulada à preposta do réu (Id.

e7241c2); b) indeferimento de perguntas formuladas à testemunha

do autor (Id. e7241c2); c) indeferimento de perguntas formuladas às

testemunhas do réu (Id. e7241c2).

Os protestos, entretanto, não têm mérito. E que as perguntas

indeferidas eram ociosas diante dos limites medulares da lide e do

conjunto dos fatos fundamentos já expostos pelas partes e

testemunhas no curso dos depoimentos. Exemplo é a pergunta

“qual o parâmetro do período interno e externo do reclamante?”

(Id.

e7241c2), quando a preposta já havia afirmado que

“...o autor

trabalhava mais em atividade externa, sendo que no período da

pandemia atuou em home office, após o que continuava a trabalhar

de forma externa especialmente para vista a empresas clientes”

(Id.

e7241c2), suficiente para análise da natureza da atividade do

vindicante.

De igual forma, as perguntas dirigidas pelo réu à sua primeira,

referentes a

“qual era a função do depoente antes de ele ser

gerente de relacionamento? quem exercia esta função quando o

depoente assumiu a função de gerente de relacionamento?”

(Id.

e7241c2), eram desnecessárias diante da prova documental

constante dos autos, mormente histórico funcional do autor (Id.

a7a355a, pp. 01/03 e seguintes).

Por fim, as perguntas dirigidas pelo réu à sua segunda testemunha

eram claramente ociosas diante das afirmações iniciais da

testemunha no sentido de que

“não via o autor trabalhar; que não

via as funções desempenhadas pelo autor; que não acompanhava

os horários de entrada e saída do autor do serviço; que não via o

tempo de paralisação do autor para descanso ou refeição durante a

jornada”

(Id. e7241c2).

Ressalto que o depoimento de testemunhas deve ser

resumido

e

dirigido essencialmente à controvérsia central objeto da demanda,

hermenêutica do artigo 828 da Consolidação, não se prestando a

perquirir histórico minudente das atividades empresariais como um

todo, já superado pela prova documental e sem correlação direta

com a realidade laboral do autor posta em Juízo. Transcrevo

ementa assente do TRT da 13ª Região no segmento:

“RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO

DIREITODEDEFESA.NULIDADENÃO CONFIGURADA.

Asnulidadesprocessuais só necessitam ser reconhecidas quando

evidenciado prejuízo para a parte, conforme artigo 794 da CLT. No

caso dos autos, o simplesindeferimento dealgumasperguntasda

produção probatória não enseja perda ou prejuízo para as partes,

visto que há outros elementos nos autos que possibilitam a

formação do convencimento do julgador, não havendo que se falar,

portanto, em cerceamento do direitodedefesa” (TRT da 13ª

Região, Processo RO nº 0001511-77.2016.5.13.0004, Rel. Juiz

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO. Disponível em

https://www.trt13.jus.br/jurisprudencia/#/consulta. Acesso em

23.10.2022).

Por todo exposto, REJEITO os protestos formulados pelas partes.

2.6. MÉRITO

2.6.1. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERÊNCIA. REMUNERAÇÃO

ELEVADA. DESTAQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO

224, § 2º, CELETÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II,

CELETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS

Os pontos centrais da contenda são os seguintes: a)

inaplicabilidade de dispositivo de convenção coletiva prevendo

compensação de valores pagos pelo exercício de função de

confiança em relação a valores pagos a título de horas extras (Id.

acca156, p. 02 e seguintes); b) inaplicabilidade do artigo 62, inciso

II, celetista ao vindicante, sendo-lhe, pois, devidas as horas

excedentes da sexta diária ou, sucessivamente, da oitava diária (Id.

acca156, p. 08 e seguintes); c) pagamento do adicional de 40%

previsto no parágrafo único do artigo 62, consolidacional (Id.

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acca156, pp. 13/14); d) ausência de fruição do intervalo intrajornada

mínimo previsto no artigo 71, CLT (Id. acca156, p. 14); d) integração

remuneratória da gratificação semestral (Id. acca156, pp. 14/15).

Nesse quadro, o réu sustenta, em suma, que o autor exercera

unicamente cargos de elevada confiança bancária, ao que patente a

incidência da regra do artigo 62, inciso II, combinado com o artigo

224, § 2º, todos da Consolidação. Em consequência, descabe a

pretensão de horas extras e consectários postulados na peça

vestibular (Id. 081e158, p. 03 e seguintes). Decido.

Inequívoco que no período contratual imprescrito o autor exercera

cargos de gerência bancária, designadamente de gerente de

empresas I e, a partir de 01.09.2018, gerente corporate one I,

conforme CTPS de Ids. 1ad0598 e e0b23bc. Resta analisar se o

efetivo exercício de tais cargos excluem ou não o vindicante do

regime legal de duração do trabalho nos termos do artigo 62, inciso

II, e artigo 224, § 2º, todos da Consolidação.

Com efeito, mesmo antes da edição da Lei nº 13.467/2017, o

legislador trabalhista definiu as situações específicas de exclusão

de gerentes ou outros ocupantes de cargos de confiança bancária

do regime de duração do trabalho, tendo como consequência a

inexistência de direito a horas extras. Assim é que o artigo 224, § 2º,

celetário, prescreve:

“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas

bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas

continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um

total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 2º. As

disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções

de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que

desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da

gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo”.

De igual forma, o artigo 62, inciso II, e seu parágrafo único, do

diploma celetário, dispõe:

“Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (...). II - os

gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão,

aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os

diretores e chefes de departamento ou filial (...). Parágrafo único - O

regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados

mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de

confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for

inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%

(quarenta por cento)”.

No caso vertente, vejo que o autor reúne todos os requisitos legais

ora destacados para exclusão do regime legal de duração do

trabalho, não tendo, pois, direito a horas extras. Assim é que

exercia efetivamente cargo de gerência bancária especial, com

assinatura autorizada e com gestão de atendimento de empresas

com faturamento superior a R$ 30.000.000,00 anuais, vinculado a

negócios em atacado, conforme documentos de Ids.

bee410f/a7a355a e depoimento o próprio vindicante e das

testemunhas empresariais (Id. e7241c2).

Sua gratificação de função era bem superior ao terço de seu salário

básico, conforme comprovam os contracheques de Id. 4f121da, pp.

01/40. Ademais, o vindicante não se insere da exceção prevista no

parágrafo único do artigo 62, celetário, já que sua gratificação de

função, especialmente no exercício dos cargos de gerente de

empresas I e gerente corporate one I, não era inferior ao do seu

salário básico acrescido de 40%, conforme comprovam os referidos

contracheques de Id. 4f121da, pp. 01/40. Doutra parte, as

testemunhas inquiridas não revelaram seguramente jornada do

autor superior a oito (08) horas diárias e quarenta e quatro (44)

semanais. Assim é que a primeira testemunha autoral afirmou:

“que trabalhou junto com o autor, de 2018, em torno de junho, até

outubro/2020; que após tal período não teve mais contato com o

autor; que no citado período trabalhava no horário de 07h30min até

17h30min, de segunda a sextafeira, com intervalo intrajornada de

01h ou 01h30min; que crê que o autor começava a trabalhar

07h/07h30min, permanecendo até 18h nos dias de pico; que não

sabe informar até que horas o autor trabalhava fora dos dias de

pico; que a última função que o autor desempenhou no réu foi

gerente de pessoa jurídica” (Id. e7241c2) (destaquei).

Vê-se, pois, que referida testemunha autoral é vacilante ao afirmar

que laborava até 17:30, enquanto apenas cria que o autor laborava

até 18:00 nos dias de pico, além do que

“...não sabe informar até

que horas o autor trabalhava fora dos dias de pico”

(Id. e7241c2). A

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

testemunha autoral ouvida por precatória, por sua vez, afirmou:

“que trabalhou para o reclamado de 23/09 /2011 a 23/08/2021; que

a última agência na qual trabalhou foi em Arapiraca; que iniciou em

Maceió e no início de 2015 foi trabalhar em Arapiraca (...); que

trabalhava, em média, das 07h30min às 18h30min/18h40min; que a

jornada de trabalho do reclamante era a mesma da depoente; que a

depoente tinha intervalo de 1 hora, em média, e o reclamante, em

média, quarenta minutos, conforme ele relatava no grupo (...); que

antes da mudança de nomenclatura da gerência, trabalhavam com

empresas de faturamento anual a partir de 30 milhões; que, a partir

do início de 2019, passaram a trabalhar com empresas de

faturamento anual a partir de 50 milhões (...); que o gerente-geral

comparecia à agência uma vez a cada mês ou uma vez a cada dois

meses, ocasiões em que acompanhava as visitas (...); que

reclamante e depoente possuíam celular corporativo; que o gerente-

geral Hugo, várias vezes mencionado no depoimento, ficava

sediado em Recife e era gerente-geral do Corporate One; que havia

um gerente-geral e um gerente administrativo na agência, a quem a

depoente se reportava; que se reportava a este gerente da agência

quando havia alguma demanda de caixa e participava das reuniões

gerais da agência; que nas outras demandas se reportava ao

gerente-geral Hugo; que na Paraíba, vinculado ao gerente Hugo, é

do seu conhecimento que o reclamante era o único gerente

Corporate One (...); que o gerente assistente era 'assistente' da

carteira Corporate (...); que o reclamante pediu demissão quando

recebeu convite para trabalhar na XP; que acredita que o

reclamante permanece trabalhando na XP" (Id. 4b43c8f)

(destaquei).

Vejo que tal testemunha não laborava junta com o autor, na mesma

agência, já que afirmou trabalhar unicamente em Maceió e

Arapiraca, enquanto o autor laborou em Campina Grande, conforme

interrogatório (Id. e7241c2). Além disso, no tocante à jornada de

trabalho do autor, a testemunha afirma horário do autor,

especialmente intervalo intrajornada, a partir de informação do

próprio autor em grupos de conversa e não por ciência presencial

do fato em si, já que

“a jornada de trabalho do reclamante era a

mesma da depoente; que a depoente tinha intervalo de 1 hora, em

média, e o reclamante, em média, quarenta minutos, conforme ele

relatava no grupo”

(Id. 4b43c8f) (destaquei).

Segue-se que, embora referida testemunha (ouvida por precatória)

tenha afirmado que o autor estava subordinado ao gerente geral

Hugo, expôs que referido gerente geral,

“ficava sediado em Recife e

era gerente-geral do Corporate One”

(Id. 4b43c8f). Percebo, assim,

que a atuação do gerente geral era sobretudo de supervisão do

trabalho do autor, não descaracterizando a função gerencial

elevada do autor, com equipe de assistentes, ainda que em agência

de Campina Grande.

Nesse quadro, impõe destacar que a prova testemunhal há de ser

presencial, integrada pessoalmente do ambiente de trabalho real de

colegas de trabalho, conforme doutrina de escol. Assim, prestar

informações a partir de conversas virtuais ou meios congêneres,

sem acompanhamento presencial dos fatos no momento real de sua

ocorrência, macula a idoneidade da testemunha como prova

segura. Transcrevo escólio autorizado de Luiz Guilherme Marinoni

no particular:

“Em regra, a testemunha depõe em juízo sobre o que presenciou

(...). Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento

referencial, ou seja, daquele em que a testemunha narra que ouviu

de alguém algo sobre fato que interessa para o processo” (Cf.

Manual do Processo de Conhecimento, 4ª ed., São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2005, p. 364).

No mesmo sentido, é a jurisprudência iterativa dos tribunais do

trabalho, conforme ementas paradigmáticas a seguir:

“TESTEMUNHA. CONHECIMENTO DO FATO POR OUVIR DIZER.

PROVA IMPRESTÁVEL. Testemunha tem de presenciar o fato, não

pode depor sobre fato do qual só teve conhecimento por ouvir dizer.

No caso sob exame, o depoimento da testemunha sobre o fato se

mostra ainda mais imprestável, já que ele teria tomado ciência do

fato por informação da própria pessoa que lhe indicou como

testemunha” (TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0089600-

11.2009.5.01.0019, Rel. Des. ANTONIO CARLOS AREAL.

Disponível

emhttps://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151.

Acesso em 16.04.2023).

TESTEMUNHA - DEPOIMENTO - FATOS PRESENCIADOS A

testemunha depõe sobre fatos e tem o dever de dizer a verdade do

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

que souber e lhe for perguntado. Deve, portanto, depor sobre os

fatos que efetivamente presenciou e não sobre aqueles dos quais

teve conhecimento por ouvir dizer. Isso porque, quanto a esses

últimos, ser-lhe-á possível afirmar apenas que -alguém disse que o

evento aconteceu-, mas nunca que -o evento efetivamente

aconteceu” ((TRT da 1ª Região, Processo RO nº 0000848-

41.2012.5.01.0057, Rel. Des. EVANDRO PEREIRA VALADÃO

LOPES. Disponível em

https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/223151. Acesso

em 16.04.2023).

Consequentemente, vejo que o trabalho gerencial do autor

enquadra-se regularmente na prescrição do artigo 62, inciso II, da

Consolidação, combinado com artigo 224, § 2º, do mesmo diploma

celetário. Além disso, não há prova segura e convincente de

extrapolação da jornada regular de oito (08) horas diárias e

quarenta e quatro (44) semanais.

Ainda que assim ocorresse, o padrão remuneratório do autor e sua

atuação de destaque na gerência de empresas e gerência corporate

one inserem-no na condição de alto empregado, similar à de gestor

setorial (agência bancária), pondo-o divorciado do regime legal de

duração do trabalho para efeito de lograr direito a horas extras.

Transcrevo ementa assente no segmento:

“RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.

BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DO § 2º DO

ART. 224 DA CLT. Não revelam as testemunhas, no caso, o

exercício de função meramente técnica e, embora não constatadas

atribuições relacionadas ao poder de gestão (o que seria necessário

apenas se a discussão envolvesse a aplicação do art. 62, II, da

CLT), é inegável que o autor usufruía de fidúcia especial, e

subordinação apenas ao Gerente Geral, contando, ainda, com

padrão salarial diferenciado, o que tipifica a situação prevista no §

2.º do art. 224 da CLT, em conformidade com o entendimento

consolidado na Súmula nº 287 do TST. Incabível, pois, a

condenação ao pagamento das sétima e oitava horas como extras,

e repercussões. Apelo provido, nesse aspecto” (TRT da 6ª Região,

Processo RO nº 0001055-15.2018.5.06.0017, Rel. Des. DIONE

NUNES FURTADO DA SILVA.

Disponívelemhttps://acordaos.trt6.jus.br/acordaos. Acesso em

16.04.2023).

Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nas letras “B”,

“C” e “D” e seus acessórias postulados na peça vestibular (Id.

acca156, pp. 22/23). Via de consequência, resta PREJUDICADA a

questão de validade ou não da cláusula décima primeira da

convenção coletiva dos trabalhadores bancários de 2018/2020, e

consequentemente, os pedidos formulados nas letras “A” e “A.1” da

inicial (Id. acca156, p. 22).

2.6.2. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E

REFLEXOS

Postulação baseada na alegação de natureza remuneratória da

gratificação semestral, ao que

“deve integrar o salário mensal o

valor equivalente a um duodécimo do valor anual ou a um sexto do

valor semestral destas gratificações”,

em razão do

“aumento da

média remuneratória postulada nesta demanda e dos reflexos

requeridos item a item, requer a parte autora que as diferenças de

gratificações semestrais reflitam nos décimos terceiros salários”

(Id.

acca156, pp. 14/15).

O réu, por sua vez, sustenta, em suma, que a gratificação semestral

possui natureza indenizatória, ao que

“...NÃO compõe o salário

mensal do empregado e, por isso, não integra a base de cálculo da

participação nos lucros e resultados”

, sendo, portanto, indevida sua

integração salarial para efeito de reflexos sobre outros títulos

trabalhistas (Id. 081e158, pp. 54/55).

Vejo, entretanto, que o pedido autoral refere-se precipuamente ao

alegado

“aumento da média remuneratória postulada nesta

demanda e dos reflexos requeridos item a item”

, o que geraria

“diferenças de gratificações semestrais”

que

“reflitam nos décimos

terceiros salários e no pagamento da PLR, durante todo o período

imprescrito”

(Id. acca156, pp. 14/15).

Todavia, não se cogita do pretenso aumento da média

remuneratória postulada nesta demanda (horas extras, intervalo

intrajornada ou do adicional de quarenta por cento (40%) previsto

no parágrafo único do artigo 62, consolidacional, haja vista que tais

pedidos considerados principais foram indeferidos, conforme item

2.5.1., precedente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Noutras palavras, o autor não postula integração remuneratória da

gratificação semestral e reflexos, mas exatamente

diferenças

de

gratificação semestral elo pretenso aumento de sua base

remuneratória decorrente de eventual deferimento dos pedidos

principais formulados nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias

postulados na peça vestibular (Id. acca156, pp. 22/23).

Consequentemente, sendo indevido o principal (títulos postulados

nas letras “B”, “C” e “D” e seus acessórias postulados na peça

vestibular - Id. acca156, pp. 22/23), resta indevido o acessório

correspectivo, conquanto

accessorium sequitur suum principale

.

Ipso facto

, INDEFIRO o pedido formulado na letra “E” da vestibular

(Id. acca156, p. 23).

2.6.3. JUSTIÇA GRATUITA

Postulação da vindicante (Id. acca156, pp. 15/16 e 23). Entretanto,

no processo do trabalho, a concessão do benefício da justiça

gratuita é regulada por lei específica, qual seja, Lei nº 5.584/70, em

seu artigo 14, em pleno vigor. Assim, ante o critério da

especialidade a que alude

Helena Diniz

, restam inaplicáveis as Leis

nºs 1.060/50 e 7.115/83, o Código Civil e o Código de Processo

Civil. Transcrevo cátedra lúcida da eminente professora:

“ESPECIALIDADE. 1. Teoria geral do direito. a) critério para

solucionar antinomia aparente de norma, que visa a consideração

da matéria normada, com os recursos aos meios interpretativos. Por

esse critério, a lei especial prevalece sobre a geral. Tal critério é

uma decorrência do princípio constitucional da isonomia, para

solucionar aparente conflito de normas, tratando desigualmente o

que é desigual, fazendo as diferenciações exigidas fática e

axiologicamente, apelando, para isso, à ratio legis (...); b) qualidade

própria de uma espécie que se opõe à generalidade” (Cf.

Dicionário Jurídico, vol. 2, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 385).

Segue-se que referida Lei nº 5.584/70, no citado artigo 14,

prescreve que tal benefício é condicionado à assistência sindical e

ao recebimento pelo trabalhador de salário de valor inferior ao dobro

do mínimo legal, sendo

cumulativos

referidos requisitos. Tal não é

obviamente o caso dos autos, já que o demandante vem a Juízo

patrocinado por advogados particulares e não pelo seu sindicato de

classe, conforme se observa da procuração de Id. 03ce5ba. Veja-se

a seguinte ementa do TST no particular:

“Nos termos do art. 14 da L. 5.584/70 a assistência judiciária a que

se refere a L. 1.060/50 será prestada pelo sindicato profissional a

que pertencer o trabalhador. A contratação de advogado particular é

incompatível coma alegação de miserabilidade jurídica” (TST, RO-

MS 153.674/94.1, Rel. Min. VANTUIL ABDALA. Apud CARRION, in

Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 30a ed., São

Paulo: Saraiva, 2005, p. 597).

Não bastasse, haveria necessidade do vindicante

comprovar

(e não

apenas declarar) insuficiência de recursos para pagamento das

custas do processo, nos termos do § 4º do artigo 790 da

Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,

norma processual de aplicação imediata e perfeitamente alinhada à

Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV). Restam, pois, rejeitados os

argumentos autorais no tocante a inconstitucionalidades da Lei nº

13.467/2017.

Na espécie, o demandante em nenhum momento comprovou

situação medonha de miserabilidade quanto ao eventual pagamento

das custas, conforme se observa do caderno processual. Ademais,

o vindicante aufere remuneração superior a 40% do teto do regime

geral da previdência, conforme comprovantes de Id. 4f121da, pp.

01/40, ao que incide a regra do artigo 790, § 4º, CLT. Veja-se a

correta jurisprudência no particular:

“BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Não

comprovado pelo trabalhador o estado de miserabilidade jurídica,

irrelevante o fato de ter requeridoa benesse processual, por força

do disposto no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O benefício da justiça

gratuita não constitui direito subjetivo absoluto da parte, pois o

benefício, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da

República, é devido apenas ‘aos que comprovarem insuficiência de

recursos’. Não comprovada, pelo reclamante, a insuficiência de

recursos, havendo sido ajuizada a reclamação trabalhista na

vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do artigo 790, §§ 3º e

4º, da CLT, demonstra-se pertinente o indeferimento do pedido de

justiça gratuita" (TRT da 2ª Região, Rel. Des. RODRIGO GARCIA

SCHWARZ. Disponível em

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1338555956/inteiro-

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

teor-1338555965. Acesso em 11.11.2022).

INDEFIRO, pois, o pedido de justiça gratuita.

2.6.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Postulação de ambas as partes (Id. acca156, pp. 16 e 23; Id.

081e158, pp. 56 e 64/65). INDEFIRO os honorários advocatícios

sucumbenciais postulados pelo autor, ante sua sucumbência

integral na presente demanda. DEFIRO, por outro lado, os

honorários advocatícios sucumbenciais postulados pelo réu, no

percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da causa exposto

na inicial (Id. acca156, p. 24 - R$ 986.000,00), redundando em R$

49.300,00, com fundamento no artigo 791-A, §§ 2º e 3º, da

Consolidação, com alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017,

considerando a densidade da demanda. O

quantum

dos honorários

ora deferidos vem especificado na planilha anexa.

2.6.5. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATUAIS

Postulação do autor (Id. acca156, pp. 16 e 23). Não procede. É que

a questão dos honorários advocatícios contratuais refoge a

competência material da Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ, não bastasse a improcedência integral da

demanda. Dessarte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO quanto a tal pedido, com fundamento no artigo 485,

inciso IV, do Código de Processo Civil.

2.6.6. POSTULAÇÕES INCIDENTAIS DO RÉU

PREJUDICADAS as postulações incidentais do réu (Id. 081e158,

pp. 05, 57 e seguintes), haja vista a improcedência integral da

demanda.

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, na forma do item

2.1. da fundamentação;

2. ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, na forma do

item 2.2. da fundamentação;

3. REJEITAR o incidente de formação litisconsorcial à lide, na forma

do item 2.3 da fundamentação;

4. REJEITAR os protestos formulados pelas partes, na forma do

item 2.5. da fundamentação;

5. DECLARAR PREJUDICADA a questão de validade ou não da

cláusula décima primeira da Convenção Coletiva dos Trabalhadores

Bancários de 2018/2020, na forma do item 2.6.1. da

fundamentação;

6. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

quanto ao pedido de retenção de honorários advocatícios

contratuais, na forma do item 2.6.5. da fundamentação;

7. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

por ALAN DAVIS CARIRY CABRAL DE MELO em face de

BANCO BRADESCO S.A.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.6.4. da

fundamentação. Custas processuais pelo autor no importe de R$

19.720,00, calculadas sobre R$ 986.000,00, valor da causa exposto

na inicial (Id. acca156, p. 24). Eventuais embargos declaratórios

deverão observar rigorosamente as hipóteses de cabimento do

artigo 897-A da Consolidação, combinado com artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a reforma do julgado ou

mero esclarecimento de dúvida, pena de declaração de intuito

protelatório e/ou litigância de má-fé, com consequente aplicação da

multa e indenização previstas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Código de Processo Civil, além de condicionamento de recebimento

de outros recursos, mormente o ordinário, após comprovação do

recolhimento das sanções processuais em foco, pena de deserção.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando os advogados

nomeados pelas partes na inicial e contestação. Campina Grande,

16 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000415-87.2023.5.13.0034

REQUERENTES

RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

RUA NILTON VITORINO CORREIA , 19, JARDIM CONTINENTAL,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58403-315

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 10/05/2023 às 09:15, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: HTE 0000415-87.2023.5.13.0034

Hora: 10 mai. 2023 09:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83328672664

ID da reunião: 833 2867 2664

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados, assim

como, previamente, de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº HTE-0000415-87.2023.5.13.0034

REQUERENTES

RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS

LTDA

RUA TRANQUILINO COELHO LEMOS , 201, DINAMERICA,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58432-300

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 10/05/2023 às 09:15, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: HTE 0000415-87.2023.5.13.0034

Hora: 10 mai. 2023 09:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83328672664

ID da reunião: 833 2867 2664

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como, previamente, de juntada de carta de preposição

ou outro documento idôneo congênere de representação

processual da empresa. Honorários contratuais refoge à

competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000401-06.2023.5.13.0034

AUTOR

M.A.S.

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

RÉU

L.F.D.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- M.A.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0c70e70.

Processo Nº ATSum-0000310-52.2019.5.13.0034

AUTOR

VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ROCHA

CAVALCANTE LTDA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

WSP SERVICOS DE PINTURAS

EIRELI - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

TESTEMUNHA

BENICIO DOS SANTOS FERNANDES

TESTEMUNHA

Giorgio Giovane de Araujo Costa

Intimado(s)/Citado(s):

- VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452aec1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-52.2019.5.13.0034

AUTOR

VERIDIANO BARBOSA DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ROCHA

CAVALCANTE LTDA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

WSP SERVICOS DE PINTURAS

EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

TESTEMUNHA

BENICIO DOS SANTOS FERNANDES

TESTEMUNHA

Giorgio Giovane de Araujo Costa

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA

- WSP SERVICOS DE PINTURAS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 452aec1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000759-39.2021.5.13.0034

AUTOR

CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc1284

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 6a13493, liberem-se os créditos do autor e

os honorários unicamente sucumbenciais do seu patrono na forma

requerida (Id. 07f982b).

2. Efetivem-se os demais pagamentos e recolhimentos, conforme

planilha de Id. aba71c3.

3. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do

artigo 924, II, do CPC.

4. Indene de pendências, registrem-se os pagamentos e remetam-

se os autos ao arquivo definitivo.

5. Notifiquem-se as partes.

6. Cumpra-se.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000759-39.2021.5.13.0034

AUTOR

CAMILO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc1284

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 6a13493, liberem-se os créditos do autor e

os honorários unicamente sucumbenciais do seu patrono na forma

requerida (Id. 07f982b).

2. Efetivem-se os demais pagamentos e recolhimentos, conforme

planilha de Id. aba71c3.

3. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do

artigo 924, II, do CPC.

4. Indene de pendências, registrem-se os pagamentos e remetam-

se os autos ao arquivo definitivo.

5. Notifiquem-se as partes.

6. Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-89.2022.5.13.0034

AUTOR

THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000734-89.2022.5.13.0034

AUTOR

THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000011-36.2023.5.13.0034

AUTOR

ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000011-36.2023.5.13.0034

AUTOR

ERICK CLEITON XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência da apresentação do laudo pericial apresentado nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000796-32.2022.5.13.0034

AUTOR

IVONETE LUCIA CLARINDO

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE LUCIA CLARINDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

IVONETE LUCIA CLARINDO

Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo

pericial apresentado nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000796-32.2022.5.13.0034

AUTOR

IVONETE LUCIA CLARINDO

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Tomar ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo

pericial apresentado nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000471-91.2021.5.13.0034

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

AUTOR

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

RÉU

DIEGO RYANN DA SILVA LIMA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL

ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica a advogada AMANDA DE ASSIS SARAIVA notificada para

apresentar dados bancários para transferência dos seus honorários

sucumbenciais.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000518-31.2022.5.13.0034

AUTOR

MARCELLA ALVES DE FARIAS

SOARES

ADVOGADO

PAVLOVA ARCOVERDE COELHO

LIRA(OAB: 9204-B/RN)

ADVOGADO

GIOVANNA CASTRO LEMOS

MAYER(OAB: 14555/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO DA SILVA

SOUZA(OAB: 28733/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Tomar ciência do(a) despacho de #id:c1d362f.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000377-12.2022.5.13.0034

AUTOR

ALEX SANDRO CUNHA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO CUNHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALEX SANDRO CUNHA SILVA

Tomar ciência do alvará eletrônico expedido em seu favor.

Comparecer ao Banco do Brasil.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130314-22.2014.5.13.0013

AUTOR

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

TAISY SUILA SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX E FELIX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: FELIX E FELIX LTDA - ME

AVENIDA ASSIS CHATEAUBIRAND, 138, LIBERDADE,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58414-220

Fica V. Sª. notificado(a) PARA PAGAR o saldo remanescente da

presente execução (R$ 1.300,53) em 48 horas, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000417-57.2023.5.13.0034

AUTOR

EDGAR FRANCISCO DE PAULO

NETO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGAR FRANCISCO DE PAULO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: EDGAR FRANCISCO DE PAULO NETO

EULALIA RESENDE PEREIRA, 25, LOTE 22, SERROTAO,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58434-110

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023

08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000417-57.2023.5.13.0034

Hora: 14 jun. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87340380580

ID da reunião: 873 4038 0580

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000417-57.2023.5.13.0034

AUTOR

EDGAR FRANCISCO DE PAULO

NETO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 14/06/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000417-57.2023.5.13.0034

Hora: 14 jun. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87340380580

ID da reunião: 873 4038 0580

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000419-27.2023.5.13.0034

AUTOR

MARIA IRACI DOS SANTOS

ADVOGADO

MICHELEN HELIA ARAUJO

LIMA(OAB: 17022/PB)

ADVOGADO

EDUARDO DE SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 24383/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

RÉU

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA IRACI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: MARIA IRACI DOS SANTOS

RUA CAPITAO ALDANO , 322, DISTRITO INDUSTRIAL,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-365

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023

08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000419-27.2023.5.13.0034

Hora: 14 jun. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86537250368

ID da reunião: 865 3725 0368

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000421-94.2023.5.13.0034

AUTOR

E.A.D.D.F.

ADVOGADO

JANSER EMANNUEL GONCALVES

RIBEIRO(OAB: 23320/PB)

RÉU

GILVANDRO CARNEIRO LEAL

Intimado(s)/Citado(s):

- E.A.D.D.F.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: EADF (ESPÓLIO DE EVANDRO URSULINO DE

FREITAS) - REPRESENTADO POR SUA GENITORA: AUREANA

MARIA DIAS.

DOUTOR FRANCISCO NOGUEIRA, 100, APTO 001, ALTO

BRANCO, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58401-646

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023

08:30 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000421-94.2023.5.13.0034

Hora: 14 jun. 2023 08:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84923566129

ID da reunião: 849 2356 6129

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000425-12.2023.5.13.0009

AUTOR

WANDERSON GUIMARAES

PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON GUIMARAES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: WANDERSON GUIMARAES PEREIRA

RUA MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO , 1180, APTO 201,

TRES IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-213

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023

08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000425-12.2023.5.13.0009

Hora: 14 jun. 2023 08:45 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87214779770

ID da reunião: 872 1477 9770

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000425-12.2023.5.13.0009

AUTOR

WANDERSON GUIMARAES

PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 14/06/2023 08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000425-12.2023.5.13.0009

Hora: 14 jun. 2023 08:45 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87214779770

ID da reunião: 872 1477 9770

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000427-85.2023.5.13.0007

AUTOR

ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

JOÃO MARCELO

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA

INACIO BONFIM DRUTA, 110, NOVO, BOQUEIRAO/PB - CEP:

58450-000

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 14/06/2023

09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000427-85.2023.5.13.0007

Hora: 14 jun. 2023 09:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88223315226

ID da reunião: 882 2331 5226

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000591-37.2021.5.13.0034

AUTOR

LUCAS MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

FABIOLA MONALISA PAULINO

SARAIVA CARVALHO(OAB:

17762/PB)

RÉU

RAYANE MARQUES DO

NASCIMENTO COSTA 08224028402

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

RÉU

RENEGY PASCOAL MARQUES DO

NASCIMENTO 10214578410

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: LUCAS MARQUES DA SILVA

RUA MANOEL PEREIRA DE MENEZES, 26, AP 101, CENTRO,

QUEIMADAS/PB - CEP: 58475-000

Fica a parte AUTORA e sua advogada, intimados para, em cinco

dias, apresentarem dados bancários para transferências dos seus

créditos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000049-81.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCOS ANTONIO LUCENA DA

COSTA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO LUCENA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MARCOS ANTONIO LUCENA DA COSTA

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:6e0b544.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000049-81.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCOS ANTONIO LUCENA DA

COSTA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do local, data e hora da perícia designada, conforme

expediente de #id:6e0b544.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000063-66.2022.5.13.0034

AUTOR

DAVIDSON MICHAEL FERREIRA

CALAFANGE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVIDSON MICHAEL FERREIRA CALAFANGE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DAVIDSON MICHAEL FERREIRA CALAFANGE

Tomar ciência do alvará de #id:906667c.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a810

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em complemento ao despacho retro anexado, Providencie a

Secretaria da Vara a expedição de alvará/mandado para liberação

dos valores depositados na conta fundiária do Autor vinculada ao

contrato de trabalho havido com a Reclamada SERV OBRAS MAO

DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, da seguinte forma: em

favor do reclamante (70%) e de seu patrono (30%).

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000225-18.2022.5.13.0016

AUTOR

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

SERV OBRAS MAO DE OBRA NA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

AZAEL CERQUEIRA DE JESUS(OAB:

144465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERV OBRAS MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0a810

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em complemento ao despacho retro anexado, Providencie a

Secretaria da Vara a expedição de alvará/mandado para liberação

dos valores depositados na conta fundiária do Autor vinculada ao

contrato de trabalho havido com a Reclamada SERV OBRAS MAO

DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, da seguinte forma: em

favor do reclamante (70%) e de seu patrono (30%).

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-48.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSENILDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a541b7e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Homologo os cálculos de liquidação de #id:9216aea, por DECISÃO,

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento da condenação

no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos executórios,

independentemente de mandado de citação, nos termos do art. 880,

CLT.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-48.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSENILDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a541b7e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Homologo os cálculos de liquidação de #id:9216aea, por DECISÃO,

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento da condenação

no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos executórios,

independentemente de mandado de citação, nos termos do art. 880,

CLT.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-43.2023.5.13.0016

AUTOR

CARLOS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO COLOMBO

BUSSOLI(OAB: 324402/SP)

ADVOGADO

RENATO AUGUSTO OLLER DE

MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)

RÉU

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM

LTDA

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c82628

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por

sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este

processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do

CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos

presentes autos.

Custas pela autora, no importe de R$ 674,47, calculadas sobre R$

33.723,51, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos

benefícios da justiça gratuita que ora se concede.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-43.2023.5.13.0016

AUTOR

CARLOS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO COLOMBO

BUSSOLI(OAB: 324402/SP)

ADVOGADO

RENATO AUGUSTO OLLER DE

MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)

RÉU

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM

LTDA

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA

- I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c82628

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por

sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este

processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do

CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos

presentes autos.

Custas pela autora, no importe de R$ 674,47, calculadas sobre R$

33.723,51, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos

benefícios da justiça gratuita que ora se concede.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000039-58.2023.5.13.0016

AUTOR

JOSE GONCALO DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO COLOMBO

BUSSOLI(OAB: 324402/SP)

ADVOGADO

RENATO AUGUSTO OLLER DE

MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)

RÉU

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM

LTDA

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GONCALO DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0abdec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por

sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este

processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do

CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos

presentes autos.

Custas pela autora, no importe de R$ 640,51, calculadas sobre R$

32.025,66, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos

benefícios da justiça gratuita que ora se concede.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000039-58.2023.5.13.0016

AUTOR

JOSE GONCALO DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO COLOMBO

BUSSOLI(OAB: 324402/SP)

ADVOGADO

RENATO AUGUSTO OLLER DE

MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)

RÉU

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM

LTDA

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA

- I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0abdec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Ante os termos da petição de #id:bbb77ce, HOMOLOGO, por

sentença, a DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o este

processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do

CPC, determinando o arquivamento imediato e definitivo dos

presentes autos.

Custas pela autora, no importe de R$ 640,51, calculadas sobre R$

32.025,66, valor atribuído à causa, mas dispensadas face aos

benefícios da justiça gratuita que ora se concede.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000054-27.2023.5.13.0016

AUTOR

MARIA DO CARMO SILVA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

RÉU

BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

CICERO HEDER GADELHA

MARTINS(OAB: 17801/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ DA SILVA

FERNANDES(OAB: 30563/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299367e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para

manifestação acerca da petição apresentada pela reclamada

conforme ID. afe476c

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000054-27.2023.5.13.0016

AUTOR

MARIA DO CARMO SILVA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

RÉU

BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

CICERO HEDER GADELHA

MARTINS(OAB: 17801/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ DA SILVA

FERNANDES(OAB: 30563/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO PEREIRA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299367e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para

manifestação acerca da petição apresentada pela reclamada

conforme ID. afe476c

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-90.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE RAIMUNDO ALVES

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

META CONSTRUCOES POTIGUAR

LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL

DO SEMI-ARIDO - UFERSA

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DEBORA GONCALVES DE ASSIS

OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RAIMUNDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e0ae3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a

reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

devolva a CTPS do autor, sob pena de expedição de mandado de

busca e apreensão, sem prejuízo do pagamento da multa já

estabelecida no acordo homologado (ID. 19bdfde).

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, intimados

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000259-90.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE RAIMUNDO ALVES

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

META CONSTRUCOES POTIGUAR

LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL

DO SEMI-ARIDO - UFERSA

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DEBORA GONCALVES DE ASSIS

OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e0ae3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a

reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

devolva a CTPS do autor, sob pena de expedição de mandado de

busca e apreensão, sem prejuízo do pagamento da multa já

estabelecida no acordo homologado (ID. 19bdfde).

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, intimados

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000311-86.2022.5.13.0016

AUTOR

VALDENIR GOMES CARDOSO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

RÉU

BEZERRA & SILVA CONSTRUTORA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIR GOMES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d02bad8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, inexistindo crédito trabalhista e/ou previdenciário a

ser quitado, decido EXTINGUIR A EXECUÇÃO da presente ação,

por ausência de interesse de agir da União em relação às custas

processuais no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais), reconhecendo

a insignificância do valor da dívida, para, ao final, determinar o

arquivamento definitivo do feito.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados, cientes do

conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016

AUTOR

ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

IARA MAGDALA LOPES

FORMIGA(OAB: 24825/PB)

ADVOGADO

KARLA MONTEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 19241/PB)

RÉU

LUCIANA LINHARES DE MELO

ADVOGADO

KARL MARX MARTINS

SANTANA(OAB: 22797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1c3bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamante, para, no prazo de cinco dias, apresentar

manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela

reclamada conforme ID. 5b9e7c6.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016

AUTOR

ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

IARA MAGDALA LOPES

FORMIGA(OAB: 24825/PB)

ADVOGADO

KARLA MONTEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 19241/PB)

RÉU

LUCIANA LINHARES DE MELO

ADVOGADO

KARL MARX MARTINS

SANTANA(OAB: 22797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA LINHARES DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1c3bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamante, para, no prazo de cinco dias, apresentar

manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela

reclamada conforme ID. 5b9e7c6.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016

AUTOR

JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA

ADVOGADO

VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:

28987/PB)

RÉU

ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT

E A INF DE B DOS SANTOS

ADVOGADO

HERMANO JOSE MEDEIROS

NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT E A INF DE B DOS

SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c4240

proferido nos autos.

DESPACHO

Infrutíferas as diligências executórias já realizadas, prossiga-se com

a execução mediante adoção do convênio SNIPER (Sistema

Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos)em face dos executados, na forma como requerido pelo

reclamante na petição ID. c606c10.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

intimadas do teor no presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000150-76.2022.5.13.0016

AUTOR

JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA

ADVOGADO

VIVIANE ALVES DA SILVA(OAB:

28987/PB)

RÉU

ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT

E A INF DE B DOS SANTOS

ADVOGADO

HERMANO JOSE MEDEIROS

NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)

ADVOGADO

PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:

27059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA KLECIA ALVES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c4240

proferido nos autos.

DESPACHO

Infrutíferas as diligências executórias já realizadas, prossiga-se com

a execução mediante adoção do convênio SNIPER (Sistema

Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos)em face dos executados, na forma como requerido pelo

reclamante na petição ID. c606c10.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

intimadas do teor no presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-28.2017.5.13.0016

AUTOR

JESSE RAFAEL DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

ADVOGADO

THALLIO ROSADO DE SA

XAVIER(OAB: 11179/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSE RAFAEL DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e01764

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Considerando a autuação do Ofício Requisitório de Precatório pelo

E. Regional, conforme certificado nos autos, mantenham-se os

autos suspensos/sobrestados até que o pagamento seja autorizado.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000018-82.2023.5.13.0016

AUTOR

EDSON DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

PODIUM CONSTRUCOES LTDA

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a65b07

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pelo patrono do Reclamante, no

sentido de informar equívoco no endereço da Reclamada constante

da petição de #id:391b37d, porquanto refere-se à empresa diversa,

tratando-se apenas de homônimo.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 10/05/2023

às 10:00 horas, devendo ser utilizado o mesmo link da audiência

anteriormente informado.

Proceda a secretaria da Vara a devida regularização quanto ao

endereço da Reclamada PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA,

conforme apresentado na petição retro anexada.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOBSON VIEIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000205-61.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOBSON VIEIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000205-61.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016

AUTOR

ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

L. C. V. DE BRITO - ME

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016

AUTOR

ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

L. C. V. DE BRITO - ME

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L. C. V. DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000225-52.2021.5.13.0016

AUTOR

ALZILANE DE LIMA SILVA DANTAS

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

RÉU

JOBSON VIEIRA DE BRITO

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

RÉU

L. C. V. DE BRITO - ME

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOBSON VIEIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000225-52.2021.5.13.0016

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seus

advogados, notificadas acerca do REAPRAZAMENTO DA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PARA O DIA

10/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências

da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, localizada na Av.

Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA/PB -

CEP: 58884-000.

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000075-03.2023.5.13.0016

AUTOR

JOSUEL SALDANHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

GRAFITE 01 CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUEL SALDANHA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do

artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado

sobre

o

AGENDAMENTO

DA

AUDIÊNCIA

UNA

POR

VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 10/05/2023 às 11:00 horas,

em razão de ajuste da pauta informada na ata de audiência.

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de

02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de

Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do

presente feito, nos termos do art 844 da CLT.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar o número (83): 3441-1290:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81278546295

•

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016

AUTOR

IJANILDO FELIX TORRES

ADVOGADO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO

LOPES(OAB: 17016/PB)

RÉU

GOMES CORREIA EMPREITEIRA

LTDA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ALVES(OAB:

400170/SP)

RÉU

PLANO & PLANO CONSTRUCOES E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO MENEGHINI DE

OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IJANILDO FELIX TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)

advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA

POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00

horas.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983

•

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016

AUTOR

IJANILDO FELIX TORRES

ADVOGADO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO

LOPES(OAB: 17016/PB)

RÉU

GOMES CORREIA EMPREITEIRA

LTDA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ALVES(OAB:

400170/SP)

RÉU

PLANO & PLANO CONSTRUCOES E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO MENEGHINI DE

OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOMES CORREIA EMPREITEIRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)

advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA

POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00

horas.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983

•

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000031-81.2023.5.13.0016

AUTOR

IJANILDO FELIX TORRES

ADVOGADO

CHARLES ALBERTO MONTEIRO

LOPES(OAB: 17016/PB)

RÉU

GOMES CORREIA EMPREITEIRA

LTDA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ALVES(OAB:

400170/SP)

RÉU

PLANO & PLANO CONSTRUCOES E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO MENEGHINI DE

OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE/JT - Ficam as partes, por seu(s)

advogado(s), notificada sobre o agendamento da AUDIÊNCIA UNA

POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 11/05/2023 08:00

horas.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82195736983

•

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000005-83.2023.5.13.0016

CONSIGNANTE

WLP INTERMEDIACAO E

AGENCIAMENTO DE SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE DIEGO TRAJANO DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WLP INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) CONSIGNANTE - DJE/JT - Nos termos do

artigo 844, da CLT, fica o consignante, por seu advogado, notificado

sobre

o

AGENDAMENTO

DA

AUDIÊNCIA

UNA

POR

VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 11/05/2023 09:00 horas.

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de

03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de

Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do

presente feito, nos termos do art 844 da CLT.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89213582941

•

CATOLE DO ROCHA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº CumSen-0000838-61.2019.5.13.0010

EXEQUENTE

CARLOS ANTONIO BORGES DE

MORAIS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ec5848

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço da impugnação apresentada pelo

exequente CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS, nos termos

do art. 884 da CLT, contra os cálculos de liquidação de ID. B302fab,

e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o seu pedido para

determinar a correção da conta, devendo-se observar a aplicação

dos juros de 1% ao mês, bem como para ser incluída na conta a

PHA referente ao triênio de 2004/2007, apurável em setembro de

2008, conforme fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0042200-87.2012.5.13.0010

AUTOR

EDNALVA CANDIDO DAS FLORES

MENDONCA

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALVA CANDIDO DAS FLORES MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado para, no

prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários para fins de

expedição de alvará eletrônico.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000531-05.2022.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:

37535/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787c421

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, acolho pedido da

reclamada para declarar prescrito o direito de ação do autor, quanto

aos títulos vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a

17/10/2017, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, em razão da

protocolização da inicial em 17/10/2022, razão pela qual extingo o

processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do

CPC/2015, em relação a essa postulação e, no mérito, julgo

PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por

ANTONIO CARLOS DA SILVA FÉLIX em face de CERVEJARIA

PETRÓPOLIS S/A. para condená-la a pagar ao autor, com juros e

correção monetária, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em

julgado desta decisão, independentemente de notificação, intimação

ou citação, a quantia de R$ 6.013,77, constante da planilha abaixo,

que é parte integrante desta sentença, referente ao acréscimo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

salarial na proporção de 20% sobre o salário percebido pelo autor

com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, DSR e

FGTS+40%.

Concedo, ainda, o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art.

790, § 4º, da CLT, em razão da declaração de pobreza contida na

vestibular, para dispensar o autor de eventuais recolhimentos de

custas e emolumentos.

São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, relativos ao

pedido julgado procedente, a cargo da reclamada, em favor do

advogado do autor, arbitrados em 10% sobre o valor do que resultar

da liquidação, totalizando R$ 458,74.

Diferentemente, são indevidos honorários advocatícios

sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, referentes aos

pedidos julgados improcedentes, ante a declaração de

inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT, pelo Supremo

Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, ocorrido em

20/10/2021, cuja decisão possui força vinculante e aplicação

imediata.

Há incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de

natureza salarial, devendo o recolhimento ser feito, no valor de R$

967,58, pela reclamada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei nº

8.213/91.

Em caso de não pagamento da quantia acima, no prazo estipulado,

será acrescido à condenação o equivalente a 10% do valor do

débito, nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 120,28, calculadas sobre

R$ 6.013,77, valor da condenação.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000531-05.2022.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO CARLOS DA SILVA FELIX

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:

37535/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 787c421

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, acolho pedido da

reclamada para declarar prescrito o direito de ação do autor, quanto

aos títulos vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a

17/10/2017, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, em razão da

protocolização da inicial em 17/10/2022, razão pela qual extingo o

processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do

CPC/2015, em relação a essa postulação e, no mérito, julgo

PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por

ANTONIO CARLOS DA SILVA FÉLIX em face de CERVEJARIA

PETRÓPOLIS S/A. para condená-la a pagar ao autor, com juros e

correção monetária, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em

julgado desta decisão, independentemente de notificação, intimação

ou citação, a quantia de R$ 6.013,77, constante da planilha abaixo,

que é parte integrante desta sentença, referente ao acréscimo

salarial na proporção de 20% sobre o salário percebido pelo autor

com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, DSR e

FGTS+40%.

Concedo, ainda, o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art.

790, § 4º, da CLT, em razão da declaração de pobreza contida na

vestibular, para dispensar o autor de eventuais recolhimentos de

custas e emolumentos.

São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, relativos ao

pedido julgado procedente, a cargo da reclamada, em favor do

advogado do autor, arbitrados em 10% sobre o valor do que resultar

da liquidação, totalizando R$ 458,74.

Diferentemente, são indevidos honorários advocatícios

sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, referentes aos

pedidos julgados improcedentes, ante a declaração de

inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT, pelo Supremo

Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, ocorrido em

20/10/2021, cuja decisão possui força vinculante e aplicação

imediata.

Há incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas de

natureza salarial, devendo o recolhimento ser feito, no valor de R$

967,58, pela reclamada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei nº

8.213/91.

Em caso de não pagamento da quantia acima, no prazo estipulado,

será acrescido à condenação o equivalente a 10% do valor do

débito, nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 120,28, calculadas sobre

R$ 6.013,77, valor da condenação.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000389-74.2017.5.13.0010

AUTOR

GABRIEL GRANJA DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GRANJA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5978ca1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000389-74.2017.5.13.0010

AUTOR

GABRIEL GRANJA DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5978ca1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-92.2016.5.13.0010

AUTOR

DANILLO RAMALHO LEITE

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILLO RAMALHO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d55ab38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000306-92.2016.5.13.0010

AUTOR

DANILLO RAMALHO LEITE

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d55ab38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0040700-25.2008.5.13.0010

AUTOR

JOSELITO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

MARIA ROSEILMA CARVALHO DE

SENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

MARIA ROSEILMA CARVALHO DE

SENA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8671048

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0040700-25.2008.5.13.0010

AUTOR

JOSELITO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

MARIA ROSEILMA CARVALHO DE

SENA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

MARIA ROSEILMA CARVALHO DE

SENA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROSEILMA CARVALHO DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8671048

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000284-58.2021.5.13.0010

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL N SRA DA

LUZ LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

COLEGIO DA LUZ LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA

SENHORA DA LUZ

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela

parte ré (Id 2cc19a2), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0102500-78.2013.5.13.0010

AUTOR

GERLANE JANE DA SILVA

GONCALVES

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 17010/PB)

RÉU

FACIL FACIL PARAIBA LTDA - ME

ADVOGADO

RODRIGO SABINO SOARES(OAB:

26463/PE)

ADVOGADO

APARICIO DE MOURA DA CUNHA

RABELO(OAB: 18360/PE)

RÉU

ERICA CARVALHO LOBO SILVA

ADVOGADO

RODRIGO SABINO SOARES(OAB:

26463/PE)

ADVOGADO

APARICIO DE MOURA DA CUNHA

RABELO(OAB: 18360/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA CARVALHO LOBO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), ERICA CARVALHO

LOBO SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA

Servidor

Processo Nº ATSum-0038800-41.2007.5.13.0010

AUTOR

SEVERINA FERREIRA SOUSA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE EXECUTADA

Fica a parte executada notificada para, no prazo de oito (08) dias,

apresentar contrarrazões ao agravo de petição interposto pela

exequente no ID c2a2c93.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

SEVERINO ARTUR DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000353-90.2021.5.13.0010

AUTOR

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

JORDANA DE PONTES

MACEDO(OAB: 18369/PB)

RÉU

FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

RÉU

FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias

juntar autorização expressa assinada pelo reclamante para fins de

elaboração de alvará eletrônico nos moldes requeridos na petição id

226129b, sob pena de indeferimento.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0130886-50.2015.5.13.0010

AUTOR

ROBSON MOISES DE MENESES

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GISELA MARIA DE BARROS

GUIMARAES LATACHE PIMENTEL

ADVOGADO

FELIPE BORBA BRITTO

PASSOS(OAB: 16434/PE)

RÉU

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

RODRIGO JOSE LATACHE

PIMENTEL

TERCEIRO

INTERESSADO

12ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DE GUARABIRA/PB

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON MOISES DE MENESES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica o exequente intimado, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos à penhora opostos pelo executado

(id. db7964e), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000383-91.2022.5.13.0010

AUTOR

MARCOS ANTONIO CHAVES DE

LUNA

ADVOGADO

MEIRY JANE DA SILVA(OAB:

40663/PE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

SANDRO BELMINO LUCAS TORRES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO CHAVES DE LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a5a05e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos

deduzidos na reclamação trabalhista proposta por MARCOS

ANTÔNIO CHAVES DE LUNA em face de CAIXA ECONôMICA

FEDERAL.

Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da

declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de

eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.

São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de

R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente

o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT

13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante

ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça

Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do

art.790, § 3º, da CLT.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 20,00,

calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensadas..

Intimem-se as partes.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000103-91.2020.5.13.0010

AUTOR

MIRIAM DA SILVA LIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM DA SILVA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o destinatário MIRIAM DA SILVA LIRA,

devidamente notificada para indicar dados bancários com vistas a

expedição de ofício Requisitório de Precatório (RP), nos termos da

legislação vigente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130215-61.2014.5.13.0010

AUTOR

COSME FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CRISTIANO GEORGE JERONIMO

LEITE CARTAXO(OAB: 17123/PB)

RÉU

SO TERRA CONSTRUCOES E

PROJETOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

LITISCONSORTE

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COSME FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45ebd97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130215-61.2014.5.13.0010

AUTOR

COSME FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CRISTIANO GEORGE JERONIMO

LEITE CARTAXO(OAB: 17123/PB)

RÉU

SO TERRA CONSTRUCOES E

PROJETOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

LITISCONSORTE

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- SO TERRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45ebd97

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070400-12.2009.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS NEVES CANDIDO DA

CRUZ

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

DAYRIVAN DA COSTA PAULINO

RÉU

DAYRIVAN DA COSTA PAULINO -

ME

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

LUIZ GOMES DE MEDEIROS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES CANDIDO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38888cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070400-12.2009.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS NEVES CANDIDO DA

CRUZ

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

DAYRIVAN DA COSTA PAULINO

RÉU

DAYRIVAN DA COSTA PAULINO -

ME

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

LUIZ GOMES DE MEDEIROS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYRIVAN DA COSTA PAULINO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38888cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0083400-40.2013.5.13.0010

AUTOR

BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MARIA DA PENHA AMARANTE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

ACC - AMARANTE CONSTRUCOES

CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a1954

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0083400-40.2013.5.13.0010

AUTOR

BARTOLOMEU MATIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MARIA DA PENHA AMARANTE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

ACC - AMARANTE CONSTRUCOES

CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACC - AMARANTE CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS

LTDA - EPP

- MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a1954

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131233-83.2015.5.13.0010

AUTOR

SOFIA NOBREGA MEIRELES

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOFIA NOBREGA MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a470736

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010

AUTOR

RODRIGO CORREIA SILVA AGRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO CORREIA SILVA AGRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010

AUTOR

RODRIGO CORREIA SILVA AGRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000436-09.2021.5.13.0010

AUTOR

RODRIGO CORREIA SILVA AGRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae54352

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-28.2019.5.13.0010

AUTOR

HELOISA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ULISSES JOSE SALES DANTAS - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- HELOISA ELIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1272d7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,

pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os

créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos

termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao

processo do trabalho.

Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da

Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,

disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do

Ministério da Fazenda.

Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados

junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no

CNIB, RENAJUD e SESAJUD.

Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes

autos.

Intime-se a parte exequente.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0084500-55.1998.5.13.0010

AUTOR

HILDA DIAS DE ANDRADE - ME

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO TELES DOS

SANTOS(OAB: 3493/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL

REGIONAL DE SOLANEA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HILDA DIAS DE ANDRADE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6fb83f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0084500-55.1998.5.13.0010

AUTOR

HILDA DIAS DE ANDRADE - ME

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO TELES DOS

SANTOS(OAB: 3493/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL

REGIONAL DE SOLANEA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

RÉU

DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUCASTEL IMPERIANO DA SILVA

- JOANETE IMPERIANO DE OLIVEIRA

- SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6fb83f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130921-44.2014.5.13.0010

AUTOR

FELIPE DELAPO DOS ANJOS

COSTA

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

ELIZABETH MENDES NERY

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DELAPO DOS ANJOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 727a7c7

proferido nos autos.

DESPACHO

A despeito do disposto na sentença de Id 8031a23, peticiona a

parte exequente requerendo a reconsideração do pronunciamento

da prescrição intercorrente.

A análise dos autos revela que a parte exequente foi intimada da

referida decisão em 26/04/2022, transitando em julgado no dia

10/05/2022.

Ora, uma vez transitada em julgado a decisão, opera-se a preclusão

máxima, não podendo a parte voltar a discuti-la, sob pena de ofensa

aos postulados da segurança jurídica e do processo legal ((art. 836

da CLT c/c art. 5º, XXXVI e LIV, da Constituição Federal).

Por tais razões, indefiro o pedido de Id 121d3e0.

Assim sendo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-05.2016.5.13.0018

AUTOR

JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

RENATA BRUNA DE FARIAS

BRITO(OAB: 14787/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:

11435/PB)

RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO CANO

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE ESPERANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4923aa8

proferido nos autos.

Notifique-se o executado para indicar os seus dados bancários, no

prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará de

transferência.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-05.2016.5.13.0018

AUTOR

JOSIVANDO GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

RENATA BRUNA DE FARIAS

BRITO(OAB: 14787/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA(OAB:

11435/PB)

RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO CANO

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

LEONARDO RANOEL VIANA

LIRA(OAB: 14689/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE ESPERANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4923aa8

proferido nos autos.

Notifique-se o executado para indicar os seus dados bancários, no

prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de alvará de

transferência.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002700-92.2004.5.13.0010

AUTOR

JOSE MANOEL ALVES

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO TELES DOS

SANTOS(OAB: 3493/PB)

RÉU

CONESP - CONSTRUTORA

ESPERANCA LTDA - ME

RÉU

AVELINO INOCENCIO RAMOS

PORTO

RÉU

ANTONIO COSTA NOBREGA

RÉU

JOSE BELARMINO DA SILVA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MANOEL ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28bfdf3

proferida nos autos.

DECISÃO

Em vista do exposto na certidão retro, aguarde-se, em

sobrestamento, a transferência de numerário do processo de nº

0002200-26.2004.5.13.0010 para os presentes autos.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000049-57.2022.5.13.0010

AUTOR

MACIEL PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

RÉU

BAR VISA - MONTALO LTDA - ME

ADVOGADO

ARIOSTHO FALEIRO(OAB: 73201/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MACIEL PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ad35ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000049-57.2022.5.13.0010

AUTOR

MACIEL PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

RÉU

BAR VISA - MONTALO LTDA - ME

ADVOGADO

ARIOSTHO FALEIRO(OAB: 73201/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR VISA - MONTALO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ad35ca

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-65.2019.5.13.0010

AUTOR

JAKSON DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

P. TAVARES DE CARVALHO

CONSTRUCOES LTDA

RÉU

QUITERIA ALVES VIEIRA

RÉU

MARCELO PAIVA DE CARVALHO

RÉU

PEDRO TAVARES DE CARVALHO

RÉU

MARCO ANTONIO PAIVA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAKSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf0314

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Acostados aos autos pesquisa junto ao sistema INFOJUD,

conforme ID. 08ceee5, o qual encontra-se sob sigilo mas com

visibilidade à parte, intime-se o exequente para, no prazo de 05

(cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com vistas ao

prosseguimento da execução.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130078-55.2014.5.13.0018

AUTOR

UNIÃO - PROCURADORIA GERAL

FEDERAL

AUTOR

OTAVIO FERREIRA DE ASSIS

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

PLANSOLO CONSTRUCOES E

TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

RÉU

EDVALDO DE ARAUJO

NASCIMENTO

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- OTAVIO FERREIRA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305431d

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o final do prazo (julho/2023) da prescrição intercorrente,

em relação ao INSS. Após, não havendo impulso da parte,

arquivem-se os presentes autos.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0069900-04.2013.5.13.0010

AUTOR

ELIEUZA SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

ADVOGADO

JAIME BARBOSA FILHO(OAB:

16812/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIEUZA SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4baa6da

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido formulado na petição id 093d90a e concedo o prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

de 15 dias para que a parte autora apresente seus dados bancários.

Intime-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010

AUTOR

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE DA COSTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e154a64

proferido nos autos.

Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus

dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de

expedição dos alvarás.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010

AUTOR

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e154a64

proferido nos autos.

Renove-se a notificação a parte exequente para informar os seus

dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de

expedição dos alvarás.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000149-51.2018.5.13.0010

AUTOR

MARCOS FERREIRA FIGUEIREDO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

RÉU

JONASTUR TRANSPORTES LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO DANILO FARIAS

NOBREGA(OAB: 24301/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FERREIRA FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142fd83

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 10 dias,

outros meios de expropriação de bens da parte executada, sob

pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos

termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à RECOMENDAÇÃO

nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130660-45.2015.5.13.0010

AUTOR

LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA

ADVOGADO

GISCARD MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 17908/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

GISELA MARIA DE BARROS

GUIMARAES LATACHE PIMENTEL

ADVOGADO

FELIPE BORBA BRITTO

PASSOS(OAB: 16434/PE)

RÉU

RODRIGO JOSE LATACHE

PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5654d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão lavrada no Id 903c40f, aguarde-se o

desfecho da penhora do imóvel de propriedade de RODRIGO JOSÉ

LATACHE PIMENTEL nos autos dos processos 0000600-

52.2013.5.13.0010 e 0130886-50.2015.5.13.0010, mantendo-se o

processo sobrestado por 30 dias.

Decorrido essa prazo, voltem os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130660-45.2015.5.13.0010

AUTOR

LUIZ FLAVIO CARLOS BARBOSA

ADVOGADO

GISCARD MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 17908/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

GISELA MARIA DE BARROS

GUIMARAES LATACHE PIMENTEL

ADVOGADO

FELIPE BORBA BRITTO

PASSOS(OAB: 16434/PE)

RÉU

RODRIGO JOSE LATACHE

PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELA MARIA DE BARROS GUIMARAES LATACHE

PIMENTEL

- TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5654d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão lavrada no Id 903c40f, aguarde-se o

desfecho da penhora do imóvel de propriedade de RODRIGO JOSÉ

LATACHE PIMENTEL nos autos dos processos 0000600-

52.2013.5.13.0010 e 0130886-50.2015.5.13.0010, mantendo-se o

processo sobrestado por 30 dias.

Decorrido essa prazo, voltem os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000280-21.2021.5.13.0010

REQUERENTES

JOSENILDA FELIX DE LIMA

ADVOGADO

CAMILA DIAS DE AQUINO

SOUSA(OAB: 22836/PB)

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

REQUERENTES

OTICA SOLANEA LTDA

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA FELIX DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58aa9bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos, extrai-se que a parte exequente, devidamente

notificada para fornecer seus dados bancários, manteve-se silente.

Na petição conjunta inserida no Id 16d0e4e do caderno processual

consta os dados bancários da parte exequente.

Assim sendo, transfira-se o valor bloqueado para a conta bancária

da exequente indicada na referida petição.

Feito isso, apure-se o saldo remanescente e cumpram-se is demais

termos da decisão de Id 1f839bd.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000280-21.2021.5.13.0010

REQUERENTES

JOSENILDA FELIX DE LIMA

ADVOGADO

CAMILA DIAS DE AQUINO

SOUSA(OAB: 22836/PB)

ADVOGADO

CLEIDISIO HENRIQUE DA

CRUZ(OAB: 15606/PB)

REQUERENTES

OTICA SOLANEA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTICA SOLANEA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58aa9bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos, extrai-se que a parte exequente, devidamente

notificada para fornecer seus dados bancários, manteve-se silente.

Na petição conjunta inserida no Id 16d0e4e do caderno processual

consta os dados bancários da parte exequente.

Assim sendo, transfira-se o valor bloqueado para a conta bancária

da exequente indicada na referida petição.

Feito isso, apure-se o saldo remanescente e cumpram-se is demais

termos da decisão de Id 1f839bd.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010

AUTOR

EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2101de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo prescricional, em relação à parte exequente,

aguarde-se a iniciativa, por parte do INSS.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010

AUTOR

EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2101de3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo prescricional, em relação à parte exequente,

aguarde-se a iniciativa, por parte do INSS.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018

AUTOR

MANUEL FRANCISCO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOAO DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- JOAO DE MELO RIBEIRO

- JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2a974

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo prescricional sem a apresentação de solução

efetiva por parte do exequente, aguarde-se o final do prazo, em

relação ao INSS.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018

AUTOR

MANUEL FRANCISCO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOAO DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2a974

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo prescricional sem a apresentação de solução

efetiva por parte do exequente, aguarde-se o final do prazo, em

relação ao INSS.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0003700-15.2013.5.13.0010

AUTOR

JAILTON MAURICIO DE SOUZA

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON MAURICIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321ca89

proferido nos autos.

Renove-se a notificação a parte autora para informar os seus dados

bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de

alvarás.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0003700-15.2013.5.13.0010

AUTOR

JAILTON MAURICIO DE SOUZA

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321ca89

proferido nos autos.

Renove-se a notificação a parte autora para informar os seus dados

bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição de

alvarás.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000402-05.2019.5.13.0010

AUTOR

CLEMILSON DE SOUZA RAMOS

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE

ARAUJO(OAB: 16465/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILSON DE SOUZA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9992b5c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010

AUTOR

JOSENILDA ALVES DE AQUINO

MELO

ADVOGADO

YAMA DANTAS GADELHA DE

FREITAS(OAB: 10341/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA ALVES DE AQUINO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7f0631

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a quantia referente ao RPV já está incluída na

relação de processos com Requisição de Pagamento de Pequeno

Valor movidos em face do Município de Araçagi/PB, aguardando

expedição de mandado de sequestro, conforme determinação

constante no despacho de ID. 27f907b .

Por essa razão, proceda-se ao sobrestamento dos presentes autos,

nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 Nº 007/2022, onde

deverão permanecer aguardando o pagamento do PRECATÓRIO e

do RPV mediante sequestro.

Dê-se ciência às partes.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000142-25.2019.5.13.0010

AUTOR

JOSENILDA ALVES DE AQUINO

MELO

ADVOGADO

YAMA DANTAS GADELHA DE

FREITAS(OAB: 10341/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARACAGI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7f0631

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a quantia referente ao RPV já está incluída na

relação de processos com Requisição de Pagamento de Pequeno

Valor movidos em face do Município de Araçagi/PB, aguardando

expedição de mandado de sequestro, conforme determinação

constante no despacho de ID. 27f907b .

Por essa razão, proceda-se ao sobrestamento dos presentes autos,

nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 Nº 007/2022, onde

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

deverão permanecer aguardando o pagamento do PRECATÓRIO e

do RPV mediante sequestro.

Dê-se ciência às partes.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-96.2020.5.13.0010

AUTOR

JOSE GEOVANE TOMAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABRICACAO DE TIJOLOS

CERAMICOS BOA SORTE LTDA -

EPP

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

DIOGO DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GEOVANE TOMAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6bad3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-96.2020.5.13.0010

AUTOR

JOSE GEOVANE TOMAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABRICACAO DE TIJOLOS

CERAMICOS BOA SORTE LTDA -

EPP

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

DIOGO DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO DA SILVA MACHADO

- FABRICACAO DE TIJOLOS CERAMICOS BOA SORTE LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6bad3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010

AUTOR

EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a90b78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-31.2016.5.13.0010

AUTOR

EDNA MARIA DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a90b78

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018

AUTOR

MANUEL FRANCISCO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOAO DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5442142

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0024800-02.2013.5.13.0018

AUTOR

MANUEL FRANCISCO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

JOAO DE MELO RIBEIRO

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AUDY NUNES BEZERRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA SAO JOAO LTDA - ME

- JOAO DE MELO RIBEIRO

- JOSE DE ARIMATEIA XAVIER DAVI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5442142

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010

AUTOR

ANDRE FELICIANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

SEVERINO ERONIDES DA

SILVA(OAB: 28169/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica V. Sª. intimado da certidão Id 307e6ec, ficando cientes que a

audiência de instrução se realizará no dia 16/05/2023 às 08h30 na

SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, através do Zoom Meeting,

utilizando o seguinte link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628072681

, ID da reunião: 836 2807 2681

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000110-78.2023.5.13.0010

AUTOR

ANDRE FELICIANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

SEVERINO ERONIDES DA

SILVA(OAB: 28169/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica V. Sª. intimado da certidão Id 307e6ec, ficando cientes que a

audiência de instrução se realizará no dia 16/05/2023 às 08h30 na

SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, através do Zoom Meeting,

utilizando o seguinte link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83628072681

, ID da reunião: 836 2807 2681

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000550-11.2022.5.13.0010

AUTOR

RONALDO FIDELIS DE BRITO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO FIDELIS DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela

reclamada (Id 3875085), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000551-93.2022.5.13.0010

AUTOR

JOELSON HERMINIO DA SILVA

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON HERMINIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela

reclamada (Id 3fdbda7), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010

AUTOR

GENIVAL GENUINO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

AUTOR

RISONETE VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TESTEMUNHA

Renato Nascimento Silva

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RISONETE VIEIRA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

7573 4648

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010

AUTOR

GENIVAL GENUINO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

AUTOR

RISONETE VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TESTEMUNHA

Renato Nascimento Silva

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- GENIVAL GENUINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820

7573 4648

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

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&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010

AUTOR

GENIVAL GENUINO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

AUTOR

RISONETE VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TESTEMUNHA

Renato Nascimento Silva

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820

7573 4648

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010

AUTOR

GENIVAL GENUINO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE EVANISIA DA COSTA

PAULINO(OAB: 10901/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

RISONETE VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TESTEMUNHA

Renato Nascimento Silva

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82075734648 ID da reunião: 820

7573 4648

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7418621

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição

parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos

vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 18.11.17,

tendo em vista a protocolização da inicial em 18.11.22, nos termos

dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC,e, no

mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos

formulados por LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em face da

ALPARGATAS S/A para condená-la a pagar, cinco dias após o

trânsito em julgado desta decisão, nos termos da fundamentação

supra, a quantia de R$ 22.044,43, constante da planilha anexa, que

integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente

ao adicional de insalubridade, no porcentual de 20%, bem como

seus reflexos sobre os títulos de aviso prévio, férias + 13º salários e

FGTS + 40%.

Defiro ainda ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos

termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento

de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.

Deve a reclamada, com amparo no art. 791-A, da CLT, proceder ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do

advogado da parte adversa, na proporção de 10% do valor da

condenação, totalizando R$ 1.542,62, bem como os honorários

periciais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme

determina o art. 790-B da CLT.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

São devidas contribuições previdenciárias, pela reclamada, no valor

de R$ 3.575,64, conforme preconiza o art. 33, § 5º, da Lei nº

8.213/91.

Incide multa de 10% em caso de descumprimento deste julgado,

nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.

Custas, pela ré, no valor de R$ 440,89, calculadas sobre R$

22.044,43, valor da condenação.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000582-16.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7418621

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição

parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos

vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 18.11.17,

tendo em vista a protocolização da inicial em 18.11.22, nos termos

dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC,e, no

mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos

formulados por LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em face da

ALPARGATAS S/A para condená-la a pagar, cinco dias após o

trânsito em julgado desta decisão, nos termos da fundamentação

supra, a quantia de R$ 22.044,43, constante da planilha anexa, que

integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente

ao adicional de insalubridade, no porcentual de 20%, bem como

seus reflexos sobre os títulos de aviso prévio, férias + 13º salários e

FGTS + 40%.

Defiro ainda ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos

termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento

de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.

Deve a reclamada, com amparo no art. 791-A, da CLT, proceder ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do

advogado da parte adversa, na proporção de 10% do valor da

condenação, totalizando R$ 1.542,62, bem como os honorários

periciais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme

determina o art. 790-B da CLT.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

São devidas contribuições previdenciárias, pela reclamada, no valor

de R$ 3.575,64, conforme preconiza o art. 33, § 5º, da Lei nº

8.213/91.

Incide multa de 10% em caso de descumprimento deste julgado,

nos termos do art. 832, § 1º, da CLT.

Custas, pela ré, no valor de R$ 440,89, calculadas sobre R$

22.044,43, valor da condenação.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiJu-0000876-73.2019.5.13.0010

EXEQUENTE

EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILA VALENCA DE FRANCA

FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12e7df

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço da impugnação apresentada pelo

exequente EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, nos termos do art.

884 da CLT, contra os cálculos de liquidação de ID. deb225d, e, no

mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE devendo os mesmos

serem refeitos, para considerar as repercussões salariais

decorrentes das promoções concedidas antes do período

imprescrito, na apuração das PHA’s deferidas na ação coletiva

(triênio de 1998/2001, de 2001/2004 e de 2004/2007), bem como

incluir na conta a PHA referente ao triênio de 2004/2007, apurável

em setembro de 2008, tudo conforme fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000254-38.2017.5.13.0018

AUTOR

LUIZ PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ESTRELA LIMA

LTDA - ME

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE ARARA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LUIZ PEDRO DA

SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em

seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo

o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias

úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0005000-12.2013.5.13.0010

AUTOR

LINDACI GONCALVES DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDACI GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica(m)

o(s)

destinatário(s),

LINDACI

GONCALVES DE LIMA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000169-37.2021.5.13.0010

AUTOR

JOAO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

FRANCINEY JOSE LUCENA

BEZERRA(OAB: 11656/PB)

RÉU

EDLIS PORFIRIO DE OLIVEIRA

ALVES

ADVOGADO

PAULO RODRIGUES DA

ROCHA(OAB: 2812/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOAO ANTONIO DOS

SANTOS SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000437-57.2022.5.13.0010

AUTOR

DANILO CARLOS DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO CARLOS DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 11452a0 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000437-57.2022.5.13.0010

AUTOR

DANILO CARLOS DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 11452a0 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000527-65.2022.5.13.0010

AUTOR

FABIANA MIRANDA DE SOUZA

MORENO

ADVOGADO

JOSE EVANDRO ALVES DA

TRINDADE(OAB: 18318/PB)

RÉU

NEODONTICA CLINICA

ODONTOLOGICA EIRELI - ME

ADVOGADO

RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:

6564/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f5836

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por

FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO em face de

NEODÔNTICA CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI - ME, pronuncio

a prescrição total do direito de ação, com fulcro nos arts. 7º, XXIX,

da CF, e 11 da CLT, e determino a extinção, com resolução do

mérito, quanto aos pedidos formulados pela autora, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de

R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente

o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT

13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante

ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça

Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do

art.790, § 3º, da CLT.

Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da

declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de

eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do

C. TST, contudo, indefiro os benefícios da gratuidade judicial à

reclamada, eis que a defesa não se fez acompanhar de documentos

que comprovem a ausência de lastro financeiro da sua parte que lhe

possibilidade suportar as despesas do processo.

Custas, pela reclamante, no valor de R$ 579,35, calculadas sobre

R$ 28.967,25, valor dado à causa, dispensadas.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000527-65.2022.5.13.0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

AUTOR

FABIANA MIRANDA DE SOUZA

MORENO

ADVOGADO

JOSE EVANDRO ALVES DA

TRINDADE(OAB: 18318/PB)

RÉU

NEODONTICA CLINICA

ODONTOLOGICA EIRELI - ME

ADVOGADO

RINALDO BARBOSA DE MELO(OAB:

6564/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NEODONTICA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f5836

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por

FABIANA MIRANDA DE SOUZA MORENO em face de

NEODÔNTICA CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI - ME, pronuncio

a prescrição total do direito de ação, com fulcro nos arts. 7º, XXIX,

da CF, e 11 da CLT, e determino a extinção, com resolução do

mérito, quanto aos pedidos formulados pela autora, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de

R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente

o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT

13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante

ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça

Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do

art.790, § 3º, da CLT.

Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da

declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de

eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do

C. TST, contudo, indefiro os benefícios da gratuidade judicial à

reclamada, eis que a defesa não se fez acompanhar de documentos

que comprovem a ausência de lastro financeiro da sua parte que lhe

possibilidade suportar as despesas do processo.

Custas, pela reclamante, no valor de R$ 579,35, calculadas sobre

R$ 28.967,25, valor dado à causa, dispensadas.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CartPrecCiv-0000052-75.2023.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO FERNANDES DA PAZ

ADVOGADO

ANDRIO PORTUGUEZ

FONSECA(OAB: 31913/RS)

RÉU

CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA

DE ARTEFATOS DE CIMENTO

CORDEIROS LTDA

ADVOGADO

IVAN NAATZ(OAB: 9145/SC)

RÉU

PROACO INDUSTRIA METALURGICA

S.A.

ADVOGADO

MARCO AURELIO BERTOLI(OAB:

5298/SC)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO FERNANDES DA PAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e544404

proferido nos autos.

Despacho:

Tendo a inércia do perito nomeado por este Juízo, embora

devidamente intimado para apresentar o laudo (Id 3ea45bf e Id

3289aca) destituído o Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti do encargo

para o qual foi designado.

Designa-se a Dra. Marcia Paula de Maia Macedo Porto como perita,

devendo proceder à realização da perícia e comunicar previamente

a este Juízo local, dia e hora de sua realização, para prévia ciência

das partes, que deverão ser intimadas.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CartPrecCiv-0000052-75.2023.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO FERNANDES DA PAZ

ADVOGADO

ANDRIO PORTUGUEZ

FONSECA(OAB: 31913/RS)

RÉU

CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA

DE ARTEFATOS DE CIMENTO

CORDEIROS LTDA

ADVOGADO

IVAN NAATZ(OAB: 9145/SC)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

PROACO INDUSTRIA METALURGICA

S.A.

ADVOGADO

MARCO AURELIO BERTOLI(OAB:

5298/SC)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- CIC - CONSTRUCOES E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE

CIMENTO CORDEIROS LTDA

- PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e544404

proferido nos autos.

Despacho:

Tendo a inércia do perito nomeado por este Juízo, embora

devidamente intimado para apresentar o laudo (Id 3ea45bf e Id

3289aca) destituído o Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti do encargo

para o qual foi designado.

Designa-se a Dra. Marcia Paula de Maia Macedo Porto como perita,

devendo proceder à realização da perícia e comunicar previamente

a este Juízo local, dia e hora de sua realização, para prévia ciência

das partes, que deverão ser intimadas.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000152-30.2023.5.13.0010

AUTOR

MARIEL CORREIA DA SILVA

ADVOGADO

ARIONALDO ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)

RÉU

Joalisson Avelino

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIEL CORREIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fe47a

proferido nos autos.

Despacho:

Tendo em conta a informação da parte reclamante, Id 464d43a,

inclua-se em pauta de audiência Una telepresencial na primeira

data disponível.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000367-40.2022.5.13.0010

AUTOR

ELIANE PEQUENO DOS SANTOS

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

RÉU

SELMA REJANE DE ALCANTARA

DUARTE

TERCEIRO

INTERESSADO

Coordenação Geral de Cadastros,

Identificação Profissional e Estudos

(Ministério da Economia)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE PEQUENO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ec24d

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

10d3d52, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000136-76.2023.5.13.0010

CONSIGNANTE

CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

CONSIGNATÁRIO

RENATA KELLY SILVA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO BATISTA DE ANDRADE

FILHO(OAB: 17955/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), CLIMAX HOTEIS

T

U

R

I

S

M

O

E

I

R

E

L

I

, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu

favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o

crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis

da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0065600-87.1999.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

BEZERRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

FRANCISCO NUNES DE ARAUJO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE DE

MACEDO NETO(OAB: 22764/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd5c6e

proferido nos autos.

DESPACHO

Conversão de julgamento em diligência.

Considerando que somente por meio auto de penhora de ID.

C647161 que se perfectibilizou a penhora determinada por esta

Especializada sob o imóvel de propriedade do espólio executado, e

que a parte ré já apresentou embargos à execução no ID. F72f2d6,

determino a intimação do exequente para contrarrazões no prazo de

5 dias, nos termos do art. 884 da CLT.

Do mesmo modo, a fim de garantir observância ao princípio da

vedação à decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC,

deixo para apreciar o pedido tutela de urgência após a instalação do

contraditório.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos para

julgamento.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0065600-87.1999.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

BEZERRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

FRANCISCO NUNES DE ARAUJO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE DE

MACEDO NETO(OAB: 22764/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO NUNES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd5c6e

proferido nos autos.

DESPACHO

Conversão de julgamento em diligência.

Considerando que somente por meio auto de penhora de ID.

C647161 que se perfectibilizou a penhora determinada por esta

Especializada sob o imóvel de propriedade do espólio executado, e

que a parte ré já apresentou embargos à execução no ID. F72f2d6,

determino a intimação do exequente para contrarrazões no prazo de

5 dias, nos termos do art. 884 da CLT.

Do mesmo modo, a fim de garantir observância ao princípio da

vedação à decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC,

deixo para apreciar o pedido tutela de urgência após a instalação do

contraditório.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos para

julgamento.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000153-49.2022.5.13.0010

AUTOR

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E

SILVA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28533f

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante os termos do acórdão da C. 1ª TURMA do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região (ID. ID. ce8a5ac), fica designada

audiência de Instrução por videoconferência, que se realizará no

dia 22/05/2023 às 09:00 horas, com acesso virtual à sala de

sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o

seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84171266368 - ID da

reunião: 841 7126 6368.

As partes deverão disponibilizar o LINK acima às suas testemunhas

para prestarem depoimento na referida sessão.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000153-49.2022.5.13.0010

AUTOR

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E

SILVA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28533f

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante os termos do acórdão da C. 1ª TURMA do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região (ID. ID. ce8a5ac), fica designada

audiência de Instrução por videoconferência, que se realizará no

dia 22/05/2023 às 09:00 horas, com acesso virtual à sala de

sessões através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o

seguinte LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84171266368 - ID da

reunião: 841 7126 6368.

As partes deverão disponibilizar o LINK acima às suas testemunhas

para prestarem depoimento na referida sessão.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CERAMICA E LOCACAO DE

VEICULOS E MAQUINAS PESADAS

ACP LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3985a

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Defere-se o requerimento da parte autora, determinando-se que a

audiência já designada seja realizada no formato presencial, com a

presença das partes e testemunhas, se for o caso, na sala de

audiências desta Vara do Trabalho, mantidas as cominações já

determinadas.

Adota a Secretaria as providências necessárias para tal alteração,

notadamente o ajuste no sistema PJe, bem como a expedição de

nova notificação inicial à reclamada, tendo em vista a alteração no

tipo da audiência a ser realizada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000066-32.2023.5.13.0019

AUTOR

FLAVIO DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

JOSE ADELMO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 21545/PB)

RÉU

FRANCISCO DE SOUSA PIRES

ARMAZEM

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link para participar da audiência: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83896545720

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 09:00, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000067-17.2023.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

FILHO

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

TERRAL AGRICULTURA E

PECUARIA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 6 2 4 1 9 1 5 7 3 8

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 09:30, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000239-90.2022.5.13.0019

AUTOR

HUGO CESAR GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MAVIAEL GOMES DE SOUZA(OAB:

47263/PE)

RÉU

GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA DA SILVA MEDEIROS(OAB:

27219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4156c67

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o

pagamento da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas,

sob

pena

de

constrição

imediata

de

b e n s ,

independentemente de mandado de citação, e inclusão no cadastro

de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional

de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45

dias a contar da intimação.

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000053-33.2023.5.13.0019

AUTOR

JULIEDSON RODRIGUES BESERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

JS ARMACOES LTDA

ADVOGADO

JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)

RÉU

CONSTRUTORA BAGGIO SILVEIRA

LTDA

RÉU

CONSTRUTORA MARLUC LTDA

ADVOGADO

SHAROLENE GABRIELY

RIGOLIN(OAB: 74510/PR)

RÉU

MARLUC INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

SHAROLENE GABRIELY

RIGOLIN(OAB: 74510/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MARLUC LTDA

- JS ARMACOES LTDA

- MARLUC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f60f69

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:b87cc4b),

visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,

contrarrazões ao apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000053-33.2023.5.13.0019

AUTOR

JULIEDSON RODRIGUES BESERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

JS ARMACOES LTDA

ADVOGADO

JURANDIR ROSA(OAB: 101605/PR)

RÉU

CONSTRUTORA BAGGIO SILVEIRA

LTDA

RÉU

CONSTRUTORA MARLUC LTDA

ADVOGADO

SHAROLENE GABRIELY

RIGOLIN(OAB: 74510/PR)

RÉU

MARLUC INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

SHAROLENE GABRIELY

RIGOLIN(OAB: 74510/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIEDSON RODRIGUES BESERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f60f69

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:b87cc4b),

visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,

contrarrazões ao apelo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao

Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-25.2022.5.13.0019

AUTOR

VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0a99

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que restou saldo na conta judicial decorrente da

atualização do depósito, assim, expeçam-se alvarás em favor da

parte autora e seu patrono (honorários contratuais) utilizando o

saldo da conta.

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-25.2022.5.13.0019

AUTOR

VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR FRANCISCO DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bd0a99

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que restou saldo na conta judicial decorrente da

atualização do depósito, assim, expeçam-se alvarás em favor da

parte autora e seu patrono (honorários contratuais) utilizando o

saldo da conta.

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0006600-85.2006.5.13.0019

AUTOR

CONSUELO FERREIRA DA SILVA

AUTOR

GERALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

AUTOR

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

NETO

AUTOR

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E AGRO

INDUSTRIAL GROTOES LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA

- GERALDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889d3e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se a transferência efetivada, expeçam-se alvarás em

favor dos autores, observando-se os limites dos créditos.

Intimem-se os exequentes para indicarem as contas bancárias para

as quais os valores deverão ser transferidos.

Salienta-se que a retenção dos honorários contratuais fica

condicionada à apresentação dos contratos de prestação de

serviços, contendo o percentual, devidamente assinado

ITAPORANGA/PB, 18 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019

AUTOR

JOSEANE MAIA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA

LEITE(OAB: 25080/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR CONSERVA(OAB:

11874/PB)

ADVOGADO

MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:

28083/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

ADVOGADO

ALEXANDRO FIGUEIREDO

ROSAS(OAB: 13505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE MAIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d6100

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000599-30.2019.5.13.0019

AUTOR

JOSEANE MAIA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA

LEITE(OAB: 25080/PB)

ADVOGADO

PAULO CESAR CONSERVA(OAB:

11874/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:

28083/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

ADVOGADO

ALEXANDRO FIGUEIREDO

ROSAS(OAB: 13505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ITAPORANGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d6100

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019

AUTOR

JOSIMAR FIALHO DA SILVA

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

RÉU

BARTOLOMEU GARRIDO DE

LACERDA

RÉU

MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:

5566/PB)

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR FIALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.

c9d8c96.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019

AUTOR

JOSIMAR FIALHO DA SILVA

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

RÉU

BARTOLOMEU GARRIDO DE

LACERDA

RÉU

MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:

5566/PB)

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.

c9d8c96.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0130347-57.2015.5.13.0019

AUTOR

JOSIMAR FIALHO DA SILVA

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

RÉU

BARTOLOMEU GARRIDO DE

LACERDA

RÉU

MB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

RÉU

EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ(OAB:

5566/PB)

ADVOGADO

RICARDO FRANCISCO PALITOT

DOS SANTOS(OAB: 9639/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença de ID.

c9d8c96.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000068-02.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE WESLLEY GERONIMO LEITE

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

CONSORCIO DE EMPREGADORES

RURAIS DE PIRASSUNUNGA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WESLLEY GERONIMO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 6 0 5 7 8 3 8 3 2 4

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 10:00, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000356-91.2016.5.13.0019

AUTOR

JOSE VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ROMULO EMANOEL MARQUES DE

LIMA ALMEIDA(OAB: 20287/PB)

RÉU

DAVID GOMES

ADVOGADO

EVELIN CRISLAINE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 387781/SP)

RÉU

EVANDRO FERNANDES DE SOUSA

RÉU

LENA EXPERT CASA LTDA - ME

ADVOGADO

EVELIN CRISLAINE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 387781/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID GOMES

- LENA EXPERT CASA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a058ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada para realizar o pagamento dos

contribuições previdenciárias e saldo remanescente das custas

processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000047-26.2023.5.13.0019

AUTOR

DANNILO GUIMARAES LEMOS

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DANNILO GUIMARAES LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b4c766

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar a preliminar de inépcia da

inicial; declarar a prescrição da pretensão a direitos anteriores a

23/03/2018, em relação aos quais o processo é extinto com

resolução do mérito; acolher a preliminar de carência de ação, por

ausência de interesse de agir, quanto ao pedido de reflexos sobre

licença-prêmio, extinguindo o processo, quanto a ele, sem

resolução do mérito, e julgar procedente em parte a reclamação

trabalhista proposta por DANNILO GUIMARÃES LEMOSem face

de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação

supra, que é parte integrante deste dispositivo, condenando esta a

pagar àquele, no prazo legal, o valor constante da planilha de

cálculos em anexo,correspondente às horas extras mais reflexos,

conforme item II.2.2.

O valor dos reflexos no FGTS deverá ser depositado na conta

vinculada do reclamante, diante da vigência do contrato de trabalho.

Concedida justiça gratuita ao reclamante.

Juros na forma da Lei 8.177/1991, artigo 39, e correção monetária

com observância à tabela divulgada pela Corregedoria Regional.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

Notifique-se a União, na Procuradoria Federal Especializada do

INSS (Lei 11.457, art. 16, § 3º, inciso II).

Custas no importe de R$ (508,88), pela reclamada, calculadas

sobre o valor da condenação.

Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbca7f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Assim exposto, decide este Juízo ACOLHERos embargos de

declaração opostos por MONALISA DA SILVA para declarar a

nulidade processual a partir da citação do despacho de ID.

5a0c5b9, que instaurou o IDPJ, o que alcança todos os atos

posteriores.

De forma cautelar, levando-se em conta a presença dos

pressupostos inscritos no CPC, art. 300, mantenha-se em depósito

judicial a quantia bloqueada em contas bancárias da sócia

embargante, contudo, suspensa a liberação ao credor até ulterior

deliberação.

Intimem-se as partes.

Após, designe-se audiência de conciliação e notifiquem-se o autor e

as sócias da empresa para comparecerem.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbca7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Assim exposto, decide este Juízo ACOLHERos embargos de

declaração opostos por MONALISA DA SILVA para declarar a

nulidade processual a partir da citação do despacho de ID.

5a0c5b9, que instaurou o IDPJ, o que alcança todos os atos

posteriores.

De forma cautelar, levando-se em conta a presença dos

pressupostos inscritos no CPC, art. 300, mantenha-se em depósito

judicial a quantia bloqueada em contas bancárias da sócia

embargante, contudo, suspensa a liberação ao credor até ulterior

deliberação.

Intimem-se as partes.

Após, designe-se audiência de conciliação e notifiquem-se o autor e

as sócias da empresa para comparecerem.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da32472

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo REJEITARos embargos de

declaração opostos por ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA, nos

termos da fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da32472

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo REJEITARos embargos de

declaração opostos por ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA, nos

termos da fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-62.2023.5.13.0019

AUTOR

MARIA JANAINA DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA MAGALLY ALVES DE

MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)

RÉU

CRISTIANE ARAÚJO

RÉU

CRISTIANO - CONHECIDO POR

PATACA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANAINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2cbfb0

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do teor da certidão do oficial de justiça, assim como da

pesquisa Infoseg realizada, retifique-se o polo passivo da ação,

conforme os dados da pesquisa acima mencionada.

Considerando-se que os reclamados foram notificados, aguarde-se

a realização da audiência designada.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-41.2023.5.13.0019

AUTOR

B.

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

AUTOR

J.M.D.S.

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

RÉU

J.E.V.0.L.

ADVOGADO

CLAUDIA SARAIVA DE

ALMEIDA(OAB: 101271/SP)

RÉU

L.C.E.E.L.

ADVOGADO

DANIELA ZAGO PONTES

MARTINS(OAB: 260724/SP)

ADVOGADO

VIVYANNE PATRICIO(OAB:

91867/SP)

RÉU

E.C.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.

- J.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 26543be.

Processo Nº ATOrd-0000046-41.2023.5.13.0019

AUTOR

B.

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

AUTOR

J.M.D.S.

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

RÉU

J.E.V.0.L.

ADVOGADO

CLAUDIA SARAIVA DE

ALMEIDA(OAB: 101271/SP)

RÉU

L.C.E.E.L.

ADVOGADO

DANIELA ZAGO PONTES

MARTINS(OAB: 260724/SP)

ADVOGADO

VIVYANNE PATRICIO(OAB:

91867/SP)

RÉU

E.C.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- L.C.E.E.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 26543be.

Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE FILHO DE ALMEIDA

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA SAO PAULO S.A.

- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd3ad0

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE FILHO DE ALMEIDA

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FILHO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd3ad0

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE LADISLAU DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

KAIROS - COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA JARDIM VILAS

BOAS(OAB: 452129/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LADISLAU DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d9bc78

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE LADISLAU DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

KAIROS - COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA JARDIM VILAS

BOAS(OAB: 452129/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d9bc78

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f47b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE PEREIRA CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f47b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4e326d

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4e326d

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5428bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5428bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELIA ANDRELINO RUFINO

- MICHELLE FERREIRA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e63fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. BERNARDINO & FILHO LTDA - EPP

- MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e63fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa7211

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa7211

proferido nos autos.

DESPACHO

Inclua-se o processo na pauta da VII Semana Nacional da

Conciliação Trabalhista, conforme ATO TRT13 SCR N° 046/2023.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE FILHO DE ALMEIDA

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FILHO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE FILHO DE ALMEIDA

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000018-73.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE FILHO DE ALMEIDA

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h10min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h10min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELIA ANDRELINO RUFINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLE FERREIRA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. BERNARDINO & FILHO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h20min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE PEREIRA CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h30min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE PEREIRA CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h40min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000288-34.2022.5.13.0019

AUTOR

SOLANGE PEREIRA CAETANO

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h40min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE LADISLAU DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

KAIROS - COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA JARDIM VILAS

BOAS(OAB: 452129/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LADISLAU DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h50min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000292-71.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE LADISLAU DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM NAZARIO DA SILVA

NETO(OAB: 21618/PB)

RÉU

KAIROS - COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA JARDIM VILAS

BOAS(OAB: 452129/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 8h50min.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 9h.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do

Trabalho de Itaporanga, Dr. MARCELLO WANDERLEY MAIA

PAIVA, ficam as partes intimadas para tomarem ciência que o

processo foi incluído em pauta aberta exclusivamente para fins de

conciliação, em atendimento ao ATO TRT13 SCR N° 046/2023, que

disciplinou a realização da VII Semana Nacional da Conciliação

Trabalhista.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/05/2023 as 9h.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302753461

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATSum-0000321-14.2023.5.13.0011

AUTOR

KALINA LIGIA LOURENCO DANTAS

ADVOGADO

JESSICA ALVES DOS SANTOS

RIBEIRO(OAB: 25499/PB)

RÉU

PANIFICADORA E PASTELARIA

VITORIA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINA LIGIA LOURENCO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

09h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81362142866

ID da reunião: 813 6214 2866

PATOS/PB, 18 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000323-81.2023.5.13.0011

AUTOR

MARIA DO SOCORRO BEZERRA

LEITE MINERVINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 22/05/2023 09:20, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83957359382 ID da reunião:

839 5735 9382, devendo V.Sª comparecer, independentemente de

seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo

gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.

Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),

como também as provas necessárias constantes de documentos.

Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF

e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230415173333551000000211

52370?instancia=1”

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

PATOS/PB, 18 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001259-53.2016.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO VICENTE DE SOUZA

ADVOGADO

FILENO DE MEDEIROS

MARTINS(OAB: 13294/PB)

RÉU

FM ENGENHARIA LTDA

RÉU

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO

UCHOA DE MOURA

ADVOGADO

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE

MELO(OAB: 24855/PE)

ADVOGADO

MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA

LEITE(OAB: 6623/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROMERO RIBEIRO

ADVOGADO

LUCIA MARIA MARQUES DE

LACERDA FONTES(OAB: 4491/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO VICENTE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361e8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isto posto, REJEITAM-SEos embargos de declaração opostos por

FM ENGENHARIA LTDA., representada pelo ESPOLIO DE

FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA, nos termos

da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

rcb/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001259-53.2016.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO VICENTE DE SOUZA

ADVOGADO

FILENO DE MEDEIROS

MARTINS(OAB: 13294/PB)

RÉU

FM ENGENHARIA LTDA

RÉU

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO

UCHOA DE MOURA

ADVOGADO

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE

MELO(OAB: 24855/PE)

ADVOGADO

MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA

LEITE(OAB: 6623/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO

UCHOA DE MOURA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROMERO RIBEIRO

ADVOGADO

LUCIA MARIA MARQUES DE

LACERDA FONTES(OAB: 4491/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA

- ROMERO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f361e8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isto posto, REJEITAM-SEos embargos de declaração opostos por

FM ENGENHARIA LTDA., representada pelo ESPOLIO DE

FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA, nos termos

da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

rcb/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000083-92.2023.5.13.0011

AUTOR

VALDIR PERES NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

IRLA AMORIM ALVES(OAB:

27064/PB)

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

RÉU

UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

MARCELO CARRIEL HONORIO(OAB:

15441/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84a6c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar IMPROCEDENTE a

postulação de VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA em face

de UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos

termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo

para todos os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 458,34,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.6).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000083-92.2023.5.13.0011

AUTOR

VALDIR PERES NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

IRLA AMORIM ALVES(OAB:

27064/PB)

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

RÉU

UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

MARCELO CARRIEL HONORIO(OAB:

15441/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84a6c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB, Julgar IMPROCEDENTE a

postulação de VALDIR PERES NASCIMENTO DA SILVA em face

de UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos

termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo

para todos os fins.

Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 458,34,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o

deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei

(II.6).

Honorários sucumbenciais, conforme exposto no item II.7 da

fundamentação acima exposta, dispensado o pagamento.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO COSME DE SOUSA

ADVOGADO

AMANDA CRISTINE TRAJANO

RAMALHO(OAB: 27104/PB)

ADVOGADO

IRLA AMORIM ALVES(OAB:

27064/PB)

RÉU

ESPORTE CLUBE DE PATOS

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RÉU

DARIO LEITAO NUNES

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO COSME DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA

INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às

08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de

videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da

reunião: 845 9092 2678.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO COSME DE SOUSA

ADVOGADO

AMANDA CRISTINE TRAJANO

RAMALHO(OAB: 27104/PB)

ADVOGADO

IRLA AMORIM ALVES(OAB:

27064/PB)

RÉU

ESPORTE CLUBE DE PATOS

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

RÉU

DARIO LEITAO NUNES

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPORTE CLUBE DE PATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA

INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às

08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de

videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da

reunião: 845 9092 2678.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000038-88.2023.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO COSME DE SOUSA

ADVOGADO

AMANDA CRISTINE TRAJANO

RAMALHO(OAB: 27104/PB)

ADVOGADO

IRLA AMORIM ALVES(OAB:

27064/PB)

RÉU

ESPORTE CLUBE DE PATOS

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

RÉU

DARIO LEITAO NUNES

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARIO LEITAO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA

INICIAL TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 03/05/2023, às

08h, sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de

videoconferência atravésda plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84590922678 - ID da

reunião: 845 9092 2678.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000701-13.2018.5.13.0011

AUTOR

JOCELIO PEREIRA ALVES

ADVOGADO

JACIELBE GOMES DE

MENESES(OAB: 16544/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELIO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da certidão de Id f838d2a. Prazo de cinco dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0001029-06.2019.5.13.0011

AUTOR

ARLINDO BARROSO NETO

ADVOGADO

ALCIONE ALMEIDA DE

LACERDA(OAB: 24376/PB)

RÉU

ALEUDO DE BRITO OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLINDO BARROSO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd41e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o credor para indicar meios adequados, eficazes e

concretos para prosseguimento da execução, com vistas à

efetividade do cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de início da fluência do prazo de suspensão da execução,

de dois anos, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE (art.11-A, da CLT), independente de intimação.

Decorrido o prazo assinalado, sem nenhuma manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos,

observando-se o termo final do prazo concedido, tendo em vista a

execução frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em

sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término

do prazo de suspensão.

Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,

desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,

pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.

Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem

manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição

intercorrente.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000557-97.2022.5.13.0011

AUTOR

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

CONSTRUTORA PRIME LTDA

ADVOGADO

GESNER XAVIER CAPISTRANO

LINS(OAB: 21396/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA PRIME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c33845a

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000384-73.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE MARCOS SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:

27173/PB)

ADVOGADO

ELIOMAR PINHEIRO DE

SOUSA(OAB: 14876/PB)

RÉU

TIAGO NASCIMENTO GOUVEIA

ADVOGADO

JUAN ICARO BARBOSA DA

SILVA(OAB: 42823/PE)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS SANTANA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbc376

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a devolução do presente processo pelo Egrégio TRT

da 13ª Região, com decisão em acórdão transitada em julgado em

15.03.2023.

Considerando, ainda, o requerido na petição do Id 2b42e35, defiro o

requerido nos itens 01 ao 05. Indefiro, por enquanto, os demais

pedidos. Intime-se.

Inicie-se a execução, utilizando-se das consultas eletrônicas através

dos sistemas conveniados.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-54.2018.5.13.0011

AUTOR

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a3e5f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco)

dias, com fulcro no art. 878, da CLT requerer o que entender de

direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,

§1º da CLT) ao final de 02 anos.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130482-93.2015.5.13.0011

AUTOR

L.F.D.N.

ADVOGADO

ANDREA ITALIANO DA NOBREGA

FIGUEIREDO(OAB: 17454/PB)

RÉU

G.M.N.

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

RÉU

E.C.M.M.

ADVOGADO

HAWYLLA MONTEIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 29757/PB)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.P.F.B.S.

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

PERITO

R.N.R.

TERCEIRO

INTERESSADO

U.F.D.C.G.

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.C.M.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 083dad3.

Processo Nº ATOrd-0000539-13.2021.5.13.0011

AUTOR

LUZIANE CAROLINE MOREIRA DE

FARIAS

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

ADVOGADO

FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:

11598/PB)

RÉU

L SILVESTRE DE ARAUJO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIANE CAROLINE MOREIRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f832dcb

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Aguarde-se o resultado da série de pesquisa programada

(teimosinha) via SISBAJUD, em nome do executado.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130482-93.2015.5.13.0011

AUTOR

L.F.D.N.

ADVOGADO

ANDREA ITALIANO DA NOBREGA

FIGUEIREDO(OAB: 17454/PB)

RÉU

G.M.N.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

ADVOGADO

GISLENNE MACIEL MONTEIRO(OAB:

19967/PB)

RÉU

E.C.M.M.

ADVOGADO

HAWYLLA MONTEIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 29757/PB)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

B.P.F.B.S.

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

PERITO

R.N.R.

TERCEIRO

INTERESSADO

U.F.D.C.G.

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- L.F.D.N.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 083dad3.

Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE AGRIMAR BATISTA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AGRIMAR BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224ee6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de ID:

3607bac, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos

Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para designação

de audiência de Conciliação.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000098-61.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE AGRIMAR BATISTA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

RÉU

KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA

SILVA

ADVOGADO

TARCILA REGINA BEZERRA DA

SILVA CAVALCANTI(OAB: 24886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLENIO ANTONOVISK DAMASCENA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 224ee6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do manifesto interesse das partes, conforme petição de ID:

3607bac, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos

Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para designação

de audiência de Conciliação.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000128-33.2022.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE VERAS DA SILVA

ADVOGADO

ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:

27703/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c042d4

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ATSum 0000128-33.2022.5.13.0011

AUTOR: ALEXANDRE VERAS DA SILVA

RÉU: EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

DECISÃO

Vistos os autos.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos

Hídricos – SEIRH apresentou petição no Id 46b5995 –

Impugnação, em que narrou a ocorrência de penhora sobre bens

que aludiu serem de sua propriedade, especificamente, vergalhões

de aço para construção civil, dizendo a requerente o seguinte:

“

1.2 - Nesse norte, esta penhora e remoção vai deixar os trabalhos

de recuperação da Barragem Pedra Lisa, em Imaculada,

impraticável, pois estes vergalhões foram adquiridos pela SEIRH,

discriminados em 4 BMs – Boletim de Medição e pagos em, que

serviram para conclusão dos trabalhos da Recuperaçao da Citada

Barragem. 1.3 – Por outra banda, quando a SEIRH assina um

contrato com uma empresa, ao final da conclusão dos serviços

executados, a Secretaria presta contas de todos os pagamentos a

CGE – Controladoria Geral do Estado, TCE – PB - Tribunal de

Contas do Estado da Paraíba”

Ao final, pediu a decretação da nulidade da penhora.

Em relação ao requerimento em epígrafe, há algumas

considerações a serem feitas sobre questões de ordem pública.

A primeira consideração é de ordem formal e é sobre a

personalidade judiciária da Secretaria de Estado da Infraestrutura

e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

Com efeito, via de regra, as Secretarias de Estado são órgão

públicos da pessoa jurídica de direito público interno sem

personalidade jurídica própria e, também, sem personalidade

judiciária, isto é, considerando esta última situação, não podem ser

parte em processo, conforme retrata o seguinte julgado do c. STF.

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE

EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO

AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA

CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE

JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade

judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria

de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do

Ministério da Economia (SEST/ME), uma vez que se trata de

órgão desprovido de estatura constitucional. À luz da

jurisprudência desta Suprema Corte, apenas órgãos dotados de

relevo constitucional têm, quando em jogo a necessidade de

defender as suas prerrogativas institucionais, aptidão para figurar,

na relação processual, como parte isolada da pessoa jurídica em

que se situam. 2. Entendimento diverso importaria em barateamento

do instituto da “personalidade judiciária”, com a possibilidade teórica

de uma infinidade de secretarias, coordenações, departamentos,

núcleos e subnúcleos, previstos em uma miríade de atos

infraconstitucionais e até mesmo infralegais, invocarem a

capacidade de ser parte para, de modo apartado da pessoa jurídica

de direito público em que inseridos, buscarem provimento

jurisdicional que reputem necessário à defesa das respectivas

atribuições. 3. Agravo interno não conhecido. (STF - MS: 37331 DF

0100604-79.2020.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de

Julgamento: 27/04/2021, Primeira Turma, Data de Publicação:

20/05/2021)

(Destacamos).

Portanto, há que ser analisada a capacidade judiciária da

requerente.

A segunda consideração, também de ordem formal, é sobre

representação, em juízo, da Secretraria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

Com efeito, acaso superada a questão da personalidade judiciária

da Secretraria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

– SEIRH, é necessário saber sobre a representação, em Juízo, do

referido órgão.

É que, este Juízo, ao examinar o teor da Lei Complementar 86 do

Estado da Paraíba e que dispõe sobre a Lei Orgânica da

Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos

Procuradores do Estado e dá outras providências, observou o

seguinte artigo:

Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado, órgão de natureza

permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública

Estadual, é instituição de excelência na defesa dos interesses do

Estado da Paraíba e no zelo e controle da coisa pública,

exercendo, com exclusividade, a representação global do

Estado em juízo, o assessoramento direto do Governador, a

consultoria superior do Poder Executivo e o controle jurídico-

administrativo dos órgãos e entidades da administração estadual.

A Lei Complementar Estadual acima atribui exclusividade à PGE

para a representação global do Estado em juízo, o que presume

incluir as suas Secretarias de Estado.

A questão é de ordem pública e merece, também, ser considerada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Por último, a terceira consideração, também de ordem formal, é

sobre a adequação do requerimento apresentado pela Secretaria

de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

O referido órgão do Estado aduz que sofreu penhora sobre

“

vergalhões foram adquiridos pela SEIRH, discriminados em 4 BMs

– Boletim de Medição e pagos em, que serviram para conclusão dos

trabalhos da Recuperação da Citada Barragem”.

Com efeito, reza o artigo 674 do CPC quando trata de embargos de

terceiro:

Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou

ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais

tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer

seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de

terceiro.

É dizer, dispõe a sistemática processual, para a hipótese narrada,

isto é, penhora em bens de terceiro, o remédio processual

instrumentalizado na ação “embargos de terceiro”, pelo que

vislumbra-se possível inadequação via eleita pela requerente.

Conclui-se que as três questões acima são de ordem pública,

todavia, o Juízo não pode decidir sem dar oportunidade às partes

para se manifestarem,

ex vi

do que preceitua o artigo 10 do CPC

em aplicação subsidiária ao DPT.

Sendo assim, determino:

Intime-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos

Recursos Hídricos – SEIRH, o exequente e o executado para que

falem, no prazo de 5(cinco) dias:

1)Sobre a personalidade judiciária da Secretaria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH

2)Sobre a representação em Juízo da Secretaria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH

3)Sobre a adequação do requerimento da Secretaria de Estado

da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH apresentada no

Id 46b5995.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000128-33.2022.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE VERAS DA SILVA

ADVOGADO

ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:

27703/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE VERAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c042d4

proferida nos autos.

ATSum 0000128-33.2022.5.13.0011

AUTOR: ALEXANDRE VERAS DA SILVA

RÉU: EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA

DECISÃO

Vistos os autos.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos

Hídricos – SEIRH apresentou petição no Id 46b5995 –

Impugnação, em que narrou a ocorrência de penhora sobre bens

que aludiu serem de sua propriedade, especificamente, vergalhões

de aço para construção civil, dizendo a requerente o seguinte:

“

1.2 - Nesse norte, esta penhora e remoção vai deixar os trabalhos

de recuperação da Barragem Pedra Lisa, em Imaculada,

impraticável, pois estes vergalhões foram adquiridos pela SEIRH,

discriminados em 4 BMs – Boletim de Medição e pagos em, que

serviram para conclusão dos trabalhos da Recuperaçao da Citada

Barragem. 1.3 – Por outra banda, quando a SEIRH assina um

contrato com uma empresa, ao final da conclusão dos serviços

executados, a Secretaria presta contas de todos os pagamentos a

CGE – Controladoria Geral do Estado, TCE – PB - Tribunal de

Contas do Estado da Paraíba”

Ao final, pediu a decretação da nulidade da penhora.

Em relação ao requerimento em epígrafe, há algumas

considerações a serem feitas sobre questões de ordem pública.

A primeira consideração é de ordem formal e é sobre a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

personalidade judiciária da Secretaria de Estado da Infraestrutura

e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

Com efeito, via de regra, as Secretarias de Estado são órgão

públicos da pessoa jurídica de direito público interno sem

personalidade jurídica própria e, também, sem personalidade

judiciária, isto é, considerando esta última situação, não podem ser

parte em processo, conforme retrata o seguinte julgado do c. STF.

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE

EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO

AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA

CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE

JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade

judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria

de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do

Ministério da Economia (SEST/ME), uma vez que se trata de

órgão desprovido de estatura constitucional. À luz da

jurisprudência desta Suprema Corte, apenas órgãos dotados de

relevo constitucional têm, quando em jogo a necessidade de

defender as suas prerrogativas institucionais, aptidão para figurar,

na relação processual, como parte isolada da pessoa jurídica em

que se situam. 2. Entendimento diverso importaria em barateamento

do instituto da “personalidade judiciária”, com a possibilidade teórica

de uma infinidade de secretarias, coordenações, departamentos,

núcleos e subnúcleos, previstos em uma miríade de atos

infraconstitucionais e até mesmo infralegais, invocarem a

capacidade de ser parte para, de modo apartado da pessoa jurídica

de direito público em que inseridos, buscarem provimento

jurisdicional que reputem necessário à defesa das respectivas

atribuições. 3. Agravo interno não conhecido. (STF - MS: 37331 DF

0100604-79.2020.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de

Julgamento: 27/04/2021, Primeira Turma, Data de Publicação:

20/05/2021)

(Destacamos).

Portanto, há que ser analisada a capacidade judiciária da

requerente.

A segunda consideração, também de ordem formal, é sobre

representação, em juízo, da Secretraria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

Com efeito, acaso superada a questão da personalidade judiciária

da Secretraria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos

– SEIRH, é necessário saber sobre a representação, em Juízo, do

referido órgão.

É que, este Juízo, ao examinar o teor da Lei Complementar 86 do

Estado da Paraíba e que dispõe sobre a Lei Orgânica da

Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos

Procuradores do Estado e dá outras providências, observou o

seguinte artigo:

Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado, órgão de natureza

permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública

Estadual, é instituição de excelência na defesa dos interesses do

Estado da Paraíba e no zelo e controle da coisa pública,

exercendo, com exclusividade, a representação global do

Estado em juízo, o assessoramento direto do Governador, a

consultoria superior do Poder Executivo e o controle jurídico-

administrativo dos órgãos e entidades da administração estadual.

A Lei Complementar Estadual acima atribui exclusividade à PGE

para a representação global do Estado em juízo, o que presume

incluir as suas Secretarias de Estado.

A questão é de ordem pública e merece, também, ser considerada.

Por último, a terceira consideração, também de ordem formal, é

sobre a adequação do requerimento apresentado pela Secretaria

de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH.

O referido órgão do Estado aduz que sofreu penhora sobre

“

vergalhões foram adquiridos pela SEIRH, discriminados em 4 BMs

– Boletim de Medição e pagos em, que serviram para conclusão dos

trabalhos da Recuperação da Citada Barragem”.

Com efeito, reza o artigo 674 do CPC quando trata de embargos de

terceiro:

Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou

ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais

tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer

seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de

terceiro.

É dizer, dispõe a sistemática processual, para a hipótese narrada,

isto é, penhora em bens de terceiro, o remédio processual

instrumentalizado na ação “embargos de terceiro”, pelo que

vislumbra-se possível inadequação via eleita pela requerente.

Conclui-se que as três questões acima são de ordem pública,

todavia, o Juízo não pode decidir sem dar oportunidade às partes

para se manifestarem,

ex vi

do que preceitua o artigo 10 do CPC

em aplicação subsidiária ao DPT.

Sendo assim, determino:

Intime-se a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos

Recursos Hídricos – SEIRH, o exequente e o executado para que

falem, no prazo de 5(cinco) dias:

1)Sobre a personalidade judiciária da Secretaria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH

2)Sobre a representação em Juízo da Secretaria de Estado da

Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

3)Sobre a adequação do requerimento da Secretaria de Estado

da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH apresentada no

Id 46b5995.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000579-58.2022.5.13.0011

AUTOR

WILTON DAVID DE OLIVEIRA

ARAUJO

ADVOGADO

YURE PEREIRA GOMES(OAB:

20152/PB)

RÉU

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a8b0b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130924-93.2014.5.13.0011

AUTOR

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

WENIO DELFINO DE MORAIS

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ee75b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor das certidões dos Id’s cec0537 e 030213e,

intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10

(dez) dias.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000631-54.2022.5.13.0011

REQUERENTE

P.A.D.L.

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

REQUERIDO

B.D.B.S.

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- P.A.D.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4e62a1.

Processo Nº CumPrSe-0000631-54.2022.5.13.0011

REQUERENTE

P.A.D.L.

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

REQUERIDO

B.D.B.S.

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.D.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4e62a1.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000258-91.2020.5.13.0011

AUTOR

AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:

18027/PB)

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748e732

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000258-91.2020.5.13.0011

AUTOR

AUGUSTO CESAR DA SILVA NUNES

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

ADVOGADO

JONAS GUEDES DE LIMA(OAB:

18027/PB)

RÉU

OPEN SERVICOS E

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PATOS

- OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748e732

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000121-41.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILLIAMES PRAXEDES DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Ciência da impugnação dos cálculos do ID. 670118e - Pág. 1/57,

para no prazo de 05 (cinco) dias querendo o que entender de

direito.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000493-87.2022.5.13.0011

AUTOR

EZEQUIAS BARRETO DE LIMA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

ADVOGADO

JULIANO FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 24844/PB)

RÉU

MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA

04507271495

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JANETE DE SOUSA ALMEIDA 04507271495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

De ordem, considerando o prazo que consta na Ata de Audiência

(ID. cf00c10), fica a parte executada, intimada, por sua advogada

para realizar o pagamento das contribuições previdenciárias e

custas processuais, conforme planilha de cálculos (ID. 9a8893f),

anexados aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000376-67.2020.5.13.0011

AUTOR

LIDIANNE CRISTINA GUSMAO DE

MOURA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

SISTEMA ITATIUNGA DE

COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

OLIVIA MOTTA WANDERLEY DA

NOBREGA

RÉU

RADIO FM ITATIUNGA LTDA - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

RÉU

FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA

RÉU

ILANNA ARAUJO MOTTA

RÉU

HELENA WANDERLEY DA

NOBREGA LIMA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO FM ITATIUNGA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais,

conforme planilha de cálculos devidamente atualizada (ID.

cb7ca3b), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO

Servidor

Processo Nº ExTiEx-0000699-09.2019.5.13.0011

EXEQUENTE

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

MAIA

ADVOGADO

SUENIA ANDRADE DE GOES(OAB:

24188/PB)

EXECUTADO

ANTONIO BORGES DE QUEIROZ

NETO

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

EXECUTADO

EDUARDO RECHE DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

CHARLES COELHO SOUZA(OAB:

58270/GO)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA FERREIRA GONCALVES MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94a4fe

proferido nos autos.

Despacho:

Intime-se a autora para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca do

peticionado pelo sócio executado Eduardo Reche de Souza no

ID2c1a8c3 e documentação anexa, após venham os autos

conclusos para deliberações.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000699-09.2019.5.13.0011

EXEQUENTE

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

MAIA

ADVOGADO

SUENIA ANDRADE DE GOES(OAB:

24188/PB)

EXECUTADO

ANTONIO BORGES DE QUEIROZ

NETO

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

EXECUTADO

EDUARDO RECHE DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

CHARLES COELHO SOUZA(OAB:

58270/GO)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO RECHE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94a4fe

proferido nos autos.

Despacho:

Intime-se a autora para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca do

peticionado pelo sócio executado Eduardo Reche de Souza no

ID2c1a8c3 e documentação anexa, após venham os autos

conclusos para deliberações.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0027200-83.2008.5.13.0011

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENATA MARIA GOMES

MARTINS(OAB: 23302/PB)

ADVOGADO

FABIANA RODRIGUES SIMOES(OAB:

21437/PB)

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

AUTOR

ROGERIO COSTA DE LUCENA

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

AUTOR

ALAN GLEY SOUSA DANTAS

ADVOGADO

RENATA MARIA GOMES

MARTINS(OAB: 23302/PB)

ADVOGADO

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE

SOUZA(OAB: 10503/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)

RÉU

FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 32932/PE)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

RÉU

EDMUNDO DE JESUS BISPO

ADVOGADO

JOSE ALVES FREIRE

SOBRINHO(OAB: 100616/SP)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

RÉU

INSTITUTO INTERSET

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

HEBER TIBURTINO LEITE

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN GLEY SOUSA DANTAS

- JOSE OLIVEIRA DA SILVA

- ROGERIO COSTA DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86301f1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Cumpre registrar que há bloqueio no importe de R$ 755,47 via

SISBAJUD conforme Id 1408983, valor insignificante para rateio

relativamente à presente dívida no importe de R$ 6.227.514,55 de

inúmeras execuções aqui reunidas. Matenha-se o bloqueio até

ulterior deliberação.

Intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze)

dias, adotarem medidas tendentes ao prosseguimento da execução,

sob pena do reconhecimento judicial da prescrição intercorrente no

prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº

3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial, e poderá ser declarada de ofício ou a requerimento.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente por 2

anos.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0027200-83.2008.5.13.0011

AUTOR

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENATA MARIA GOMES

MARTINS(OAB: 23302/PB)

ADVOGADO

FABIANA RODRIGUES SIMOES(OAB:

21437/PB)

ADVOGADO

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE

SOUSA(OAB: 17278/PB)

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

AUTOR

ROGERIO COSTA DE LUCENA

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

AUTOR

ALAN GLEY SOUSA DANTAS

ADVOGADO

RENATA MARIA GOMES

MARTINS(OAB: 23302/PB)

ADVOGADO

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE

SOUZA(OAB: 10503/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)

RÉU

FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 32932/PE)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

RÉU

EDMUNDO DE JESUS BISPO

ADVOGADO

JOSE ALVES FREIRE

SOBRINHO(OAB: 100616/SP)

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

RÉU

INSTITUTO INTERSET

ADVOGADO

JULIANA FALCI MENDES(OAB:

223768/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

HEBER TIBURTINO LEITE

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMUNDO DE JESUS BISPO

- FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

- INSTITUTO INTERSET

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86301f1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Cumpre registrar que há bloqueio no importe de R$ 755,47 via

SISBAJUD conforme Id 1408983, valor insignificante para rateio

relativamente à presente dívida no importe de R$ 6.227.514,55 de

inúmeras execuções aqui reunidas. Matenha-se o bloqueio até

ulterior deliberação.

Intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze)

dias, adotarem medidas tendentes ao prosseguimento da execução,

sob pena do reconhecimento judicial da prescrição intercorrente no

prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº

3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial, e poderá ser declarada de ofício ou a requerimento.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente por 2

anos.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000518-76.2017.5.13.0011

AUTOR

ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19ec99

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Aguarde-se em sobrestamento por mais 180 dias a presente

execução, até o

julgamento da Ação Rescisória nº 1000328-87.2020.5.00.0000 que

tramita perante o egrégio TST.

Intimações necessárias.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000518-76.2017.5.13.0011

AUTOR

ANDREIA VIGOLVINO QUINTINO

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19ec99

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Aguarde-se em sobrestamento por mais 180 dias a presente

execução, até o

julgamento da Ação Rescisória nº 1000328-87.2020.5.00.0000 que

tramita perante o egrégio TST.

Intimações necessárias.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130581-63.2015.5.13.0011

AUTOR

CLEDSON DA SILVA LUCENA

ADVOGADO

CELIO FRANCISCO ALVES

MORATO(OAB: 19916/PB)

RÉU

KAROLINA GOMES DE SOUSA

RÉU

JESUANIA GOMES CANDEIA

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

RÉU

JESUANIA GOMES CANDEIA

RÉU

CANDEIA E SOUSA MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:

11350/PB)

RÉU

FELIPE GOMES DE SOUSA

RÉU

FELIPE GOMES DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMPO GRANDE CARTORIO DO 8

OFICIO

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartorio Eunapio Torres

Intimado(s)/Citado(s):

- JESUANIA GOMES CANDEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54d8ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a manifestação do autor de Id b5d2778 e Id

b5d2778, expeça-se alvará na forma requerida, sendo 55% para o

reclamante e 45% para seu patrono, nas contas indicadas na

petição de Id b5d2778.

Quanto ao peticionado no Id 09a1732, exclua-se no polo passivo da

ação o patrono Pedro Pereira da Silva Neto, e intime-se a

executada Jesuânia Gomes Candeia, via correios para indicar no

prazo de cinco dias, advogado habilitado nos autos.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº HTE-0000015-94.2023.5.13.0027

REQUERENTES

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

REQUERENTES

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa para informar os

dados bancários à expedição de alvará de saldo sobejante.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000062-39.2021.5.13.0027

AUTOR

MARCELO BATISTA DA LUZ

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a reclamada do alvará

expedido nos autos(depósito recursal), bem assim o perito da

requisição dos honorários periciais ao Tribunal.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027

AUTOR

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df26e80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a prefacial

de prescrição quinquenal para declarar prescritos os direitos

anteriores à data de 04/02/2018 e, no mérito, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pleitos objeto da postulação de

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA, em desfavor de BOMPRECO

SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, para CONDENAR a

reclamada a pagar ao autor adicional de insalubridade em grau

médio (20%), no período de 19 de setembro de 2021 a 05 de

dezembro de 2022, com reflexos em aviso prévio, trezenos,

férias+1/3 e FGTS+40%.

A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de

10% do valor da condenação.

Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$

2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.

Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na

realização da prova.

Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo

expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,

salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS+40%.

Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo

entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do

julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em

02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

(citação em 14/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da

demanda (04/02/2023), da taxa SELIC.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas

constantes aqui estivessem transcritos literalmente.

Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,

ambos constantes da planilha em anexo.

Intime-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027

AUTOR

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df26e80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a prefacial

de prescrição quinquenal para declarar prescritos os direitos

anteriores à data de 04/02/2018 e, no mérito, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pleitos objeto da postulação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA, em desfavor de BOMPRECO

SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, para CONDENAR a

reclamada a pagar ao autor adicional de insalubridade em grau

médio (20%), no período de 19 de setembro de 2021 a 05 de

dezembro de 2022, com reflexos em aviso prévio, trezenos,

férias+1/3 e FGTS+40%.

A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe de

10% do valor da condenação.

Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$

2.000,00. Valor ora fixado se levando em conta o trabalho do Sr.

Perito, os materiais por ele utilizados e o tempo despendido na

realização da prova.

Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo

expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,

salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS+40%.

Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo

entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do

julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em

02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

(citação em 14/02/2023); b) aplicação, desde o ajuizamento da

demanda (04/02/2023), da taxa SELIC.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas

constantes aqui estivessem transcritos literalmente.

Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,

ambos constantes da planilha em anexo.

Intime-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0044500-36.2010.5.13.0028

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MARCIO MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME

ADVOGADO

LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:

11989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12caea1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027

AUTOR

GILVAN FRANCISCO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82cad9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-57.2019.5.13.0027

AUTOR

GILVAN FRANCISCO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

RÉU

VIACAO RIO TINTO LTDA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO RIO TINTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82cad9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro dos pagamentos.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027

AUTOR

WALESK FADJA NOBREGA DE

ANDRADE ROMAO BERNARDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92e880

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da

parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação

do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central

Regional de Efetividade.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000955-30.2021.5.13.0027

AUTOR

WALESK FADJA NOBREGA DE

ANDRADE ROMAO BERNARDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WALESK FADJA NOBREGA DE ANDRADE ROMAO

BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92e880

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da

parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação

do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central

Regional de Efetividade.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000265-64.2022.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXEQUENTE

GISLAYNE SOARES DA SILVA

RAMOS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ef727

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da

parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação

do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central

Regional de Efetividade.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000265-64.2022.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXEQUENTE

GISLAYNE SOARES DA SILVA

RAMOS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAYNE SOARES DA SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7ef727

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes à informação quanto ao pagamento da

parcela do mês de janeiro/2023, dada à observância da habilitação

do débito perante ao PILOTO das das execuções na Central

Regional de Efetividade.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000475-86.2020.5.13.0027

AUTOR

WILIAM VALENTIM DE LISBOA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JARDIM DAS PALMEIRAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILIAM VALENTIM DE LISBOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e04b

proferida nos autos.

URGENTE

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

DESTINATÁRIA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Vistos, etc.

Inicialmente, fica OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

para, com URGÊNCIA, informar a solicitação contida no Ofício

expedido no Id f974ce7(comprovante de alvará autor).

No mais, decorrido o prazo à reclamada sem comprovação das

importâncias previdenciária(R$ 2025,00) e fiscal(R$ 114,00),

consulte-se ao Sisbajud.

Sendo negativa, registre-se a indisponilidade de bens perante a

CNIB, consultem-se os Renajud, Infoseg, CCS e SNIPER à aferição

societária e patrimonial da executada.

Ainda, altere-se o BNDT para POSITIVA sem garantia ou

suspensão da exigibilidade do débito e proceda à inscrição no

Serasajud.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000475-86.2020.5.13.0027

AUTOR

WILIAM VALENTIM DE LISBOA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JARDIM DAS PALMEIRAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e04b

proferida nos autos.

URGENTE

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

DESTINATÁRIA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Vistos, etc.

Inicialmente, fica OFICIADA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

para, com URGÊNCIA, informar a solicitação contida no Ofício

expedido no Id f974ce7(comprovante de alvará autor).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

No mais, decorrido o prazo à reclamada sem comprovação das

importâncias previdenciária(R$ 2025,00) e fiscal(R$ 114,00),

consulte-se ao Sisbajud.

Sendo negativa, registre-se a indisponilidade de bens perante a

CNIB, consultem-se os Renajud, Infoseg, CCS e SNIPER à aferição

societária e patrimonial da executada.

Ainda, altere-se o BNDT para POSITIVA sem garantia ou

suspensão da exigibilidade do débito e proceda à inscrição no

Serasajud.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000151-94.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5c421

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte reclamada audiência para tentativa de conciliação.

Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente

incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,

designo audiência de conciliação o dia 26/04/2023 11:00 horas,

de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma

pela PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS,através do link

abaixo: .

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000151-94.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DA

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5c421

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte reclamada audiência para tentativa de conciliação.

Considerando o interesse desta Unidade Judiciárias em permanente

incentivo aos métodos consensuais de soluções dos conflitos,

designo audiência de conciliação o dia 26/04/2023 11:00 horas,

de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma

pela PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS,através do link

abaixo: .

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE FAGNER DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FAGNER DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bababeb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-60.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE FAGNER DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO CESTAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bababeb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027

AUTOR

ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b976aa2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000099-95.2023.5.13.0027

AUTOR

ELIZABETH BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b976aa2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-85.2023.5.13.0027

AUTOR

ALYSON VITOR DE SENA

ADVOGADO

JOAO PAULO SILVA

MESQUITA(OAB: 28304/CE)

RÉU

ALE PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA

RÉU

MARIANA MARCELA DIAS

FAGUNDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSON VITOR DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c0f07b

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Dada a ocorrência do trânsito em julgado, APRAZO o dia

27/04/2023(quinta-feira) para que o reclamante compareça à

Secretaria do juízo, portando a carteira trabalhista, para o com os

seguintes registros: tempo de serviço de 25/11/2021 a 04/02/2022,

na função de Músico Saxofonista, percebendo R$ 1.800,00

mensais, nos termos da sentença Id 505e9bd.

Ainda, e com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-se o reclamante

para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º, da

CLT) ao final de dois anos(requerer a execução).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003

AUTOR

VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

ANTONIO PAULO DA NOBREGA

NETTO

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

RÉU

ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA

MACIEL

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO

- ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d99089

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária/reclamados para, no prazo legal,

oferecer as suas contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001092-85.2016.5.13.0027

AUTOR

ERNANI DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO

AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:

357731/SP)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

CELISE MOREIRA DE ARAUJO(OAB:

17399/PB)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANI DA COSTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184aaa1

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que tome ciência da resposta do

INSS de ID.5e8a241 e Anexo ID. 801e59, quanto a existência de

vínculos trabalhistas, bem como o recebimento de benefícios

previdenciário, em relação às duas pessoas físicas inclusas no polo

passivo, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05

dias.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000104-20.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE VITURINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

MILENA ROSY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

MILENA ROSY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITURINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 877d415

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamados MILENA

ROSY SANTOS DA SILVA (CERÂMICA JB LTDA) E JOÃO

FERREIRA DA SILVA FILHO (JOÃOZINHO DA ESTACA, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária/autor para, no prazo legal, oferecer as

suas contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130366-36.2015.5.13.0028

AUTOR

CICERO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SANTA

MARTA II EIRELI - ME

RÉU

CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA -

ME

ADVOGADO

DANIELLE ISMAEL DA COSTA

MACEDO(OAB: 21389/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

- CICERO GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a0184

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao autor da resposta apresentada pela 4ª Vara Mista

de Santa Rita-PB(Id 9228dd8).

Também, proceda a Secretaria à alteração do BNDT para

POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.

Em observância à Recomendação TRT13 SCR 7/2022, ART. 1º, I,

item 6, sobrestem-se os autos até a homologação do Plano de

Recuperação Judicial ou ulterior deliberação.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027

AUTOR

ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:

6107/PB)

AUTOR

FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

AUTOR

ELCIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RONILDO RODRIGUES

RAMALHO(OAB: 4526/PB)

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE CRISPIM BARBOSA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

AUTOR

LUIZ OLIVIO FIRMINIO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA

HELENA

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

COUTINHO

DEPOSITÁRIO

JOSE ARANTES LIMA

ADVOGADO

BARBARA AMELIA ARANTES

CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FIRMINO DA SILVA

- SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d93e43f

proferida nos autos.

DECISÃO

Perante os termos do despacho de ID. acde234, silente o advogado

Abraão Veríssimo Júnior no prazo concedido, não conheço da peça

de ID. dc407c2.

Quanto ao pedido de ID. 4c80bfe, intimado para juntar procuração

que o habilitasse a representar Roberto Valdevino Francisco, o

advogado Alekson Azevedo Monteiro não o fez (a procuração que

juntou foi firmada por Genilda do Carmo Valdevino). Rejeito,

portanto, o referido pleito.

Intimem-se.

Siga o processo com os meios de praxe.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000900-79.2021.5.13.0027

AUTOR

MARILIA DE AQUINO SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIA DE AQUINO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40d82f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

mantendo os termos da decisão de reunião da execução, e

negando provimento ao agravo de petição.

Deste modo, retornem os autos ao sobrestamento para aguardar a

transferência de valores da Central Regional de Efetividade para

fins de pagamento.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000900-79.2021.5.13.0027

AUTOR

MARILIA DE AQUINO SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a40d82f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

mantendo os termos da decisão de reunião da execução, e

negando provimento ao agravo de petição.

Deste modo, retornem os autos ao sobrestamento para aguardar a

transferência de valores da Central Regional de Efetividade para

fins de pagamento.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deaf49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a

prefacial de inépcia da inicial e, no mérito, julgar

IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de

VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL, em desfavor de ALTA

CLINICAS MEDICAS LTDA.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivessem

transcritos literalmente.

Custas pela parte autora no importe de R$ 435,88, calculadas

sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Alta Clinicas Medicas Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deaf49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a

prefacial de inépcia da inicial e, no mérito, julgar

IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de

VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL, em desfavor de ALTA

CLINICAS MEDICAS LTDA.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivessem

transcritos literalmente.

Custas pela parte autora no importe de R$ 435,88, calculadas

sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-51.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO RAFAELL FLOR DOS

SANTOS(OAB: 24127/PB)

RÉU

COENCO SANEAMENTO LTDA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

JESSICA SUASSUNA GUEDES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f109f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica em face de COENCO SANEAMENTO

LTDA, determinando o redirecionamento dos atos de constrição

judicial em face de JESSICA SUASSUNA GUEDES, CPF:

079.839.964-38.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a regular tramitação do

feito.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-51.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO RAFAELL FLOR DOS

SANTOS(OAB: 24127/PB)

RÉU

COENCO SANEAMENTO LTDA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

JESSICA SUASSUNA GUEDES

Intimado(s)/Citado(s):

- COENCO SANEAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f109f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Personalidade Jurídica em face de COENCO SANEAMENTO

LTDA, determinando o redirecionamento dos atos de constrição

judicial em face de JESSICA SUASSUNA GUEDES, CPF:

079.839.964-38.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a regular tramitação do

feito.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000153-61.2023.5.13.0027

AUTOR

ARNAUD PEREIRA ARCELA

ADVOGADO

ADALIS MARIA DA SILVA

COSTA(OAB: 31429/PB)

ADVOGADO

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:

20682/PB)

RÉU

LEONEL SOARES DE SOUZA

MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNAUD PEREIRA ARCELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4d9ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamante, da

audiência designada, em razão da emenda da inicial, sob os

argumentos apresentados na petição de id. 5dc6f16. Defere-se a

pretensão.

Designo nova data para a AUDIÊNCIA do tipo UNA, de forma

PRESENCIAL, tendo em vista que a parte demandante não fez

opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.

345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça,

tendo o presente despacho força de mandado judicial.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0042900-18.2012.5.13.0025

AUTOR

DAVIDSON BRUNO BARROS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

JAILSON PESSOA ALVES

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

AUTOR

JULIO BRENO DE FRANCA LEAL

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

AUTOR

DANIEL CAVALCANTI

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

AILTON LIMA FABRICIO

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

RAIMUNDO NONATO LEITE

BARROS

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

JOSE FAUSTINO BARBOSA

ADVOGADO

ELENILSON LOPES DA SILVA(OAB:

19002/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

EVANDRO PONTES DE FARIAS

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

EDMILSON JOAO DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

JOSE OLAVO FERREIRA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON LIMA FABRICIO

- DANIEL CAVALCANTI

- DAVIDSON BRUNO BARROS DE VASCONCELOS

- EDMILSON JOAO DA SILVA

- EVANDRO PONTES DE FARIAS

- JAILSON PESSOA ALVES

- JOSE FAUSTINO BARBOSA

- JULIO BRENO DE FRANCA LEAL

- RAIMUNDO NONATO LEITE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c71dc05

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Requerem os exequentes a penhora do bem imóvel descrito na

certidão de inteiro teor de ID. e97d5d0.

Da análise da certidão descritiva do imóvel localizado à Rua João

Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João

Pessoa/PB, verifica-se que o referido imóvel foi doado pelo

executado com cláusula de usufruto vitalício, em 09/05/2011, antes

inclusive, do ajuizamento da presente ação, para sua filha LUANA

FÉLIX FERREIRA, passando esta, a partir de então, a ser

proprietária do imóvel acima descrito, razão pela qual indefere-se o

pedido de penhora sobre o bem imóvel requerido.

Quanto ao pedido de penhora do exercício de usufruto, embora haja

a possibilidade de penhora desse direito, a experiência deste Juízo

tem levado à conclusão de que afigura-se de difícil

operacionalização, haja vista a especificidade da forma de

exploração do bem para fins de se alcançar a finalidade da

execução, não tendo o exequente indicado qualquer meio concreto

para se formalizar tal penhora, o que levaria a uma penhora vazia e

sem efetividade, razão pela qual indefere-se a pretensão de

penhora sobre o direito de usufruto do imóvel localizado à Rua

João Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João

Pessoa/PB.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20

(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da

execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no

prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº

3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0042900-18.2012.5.13.0025

AUTOR

DAVIDSON BRUNO BARROS DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

JAILSON PESSOA ALVES

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

AUTOR

JULIO BRENO DE FRANCA LEAL

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

AUTOR

DANIEL CAVALCANTI

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

AILTON LIMA FABRICIO

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

RAIMUNDO NONATO LEITE

BARROS

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

JOSE FAUSTINO BARBOSA

ADVOGADO

ELENILSON LOPES DA SILVA(OAB:

19002/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

EVANDRO PONTES DE FARIAS

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

ADVOGADO

KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

ADVOGADO

AKISHIGUE TANAKA(OAB: 12102/PB)

AUTOR

EDMILSON JOAO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

JOSE OLAVO FERREIRA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RÉU

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

ADVOGADO

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

ADVOGADO

MARIA TELMA RODRIGUES ALVES

FIGUEIREDO(OAB: 5793/PB)

ADVOGADO

REBECA SODRE DE MELO DA

FONSECA FIGUEIREDO(OAB:

15242/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

- JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

- JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

- JOSE OLAVO FERREIRA

- ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c71dc05

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Requerem os exequentes a penhora do bem imóvel descrito na

certidão de inteiro teor de ID. e97d5d0.

Da análise da certidão descritiva do imóvel localizado à Rua João

Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João

Pessoa/PB, verifica-se que o referido imóvel foi doado pelo

executado com cláusula de usufruto vitalício, em 09/05/2011, antes

inclusive, do ajuizamento da presente ação, para sua filha LUANA

FÉLIX FERREIRA, passando esta, a partir de então, a ser

proprietária do imóvel acima descrito, razão pela qual indefere-se o

pedido de penhora sobre o bem imóvel requerido.

Quanto ao pedido de penhora do exercício de usufruto, embora haja

a possibilidade de penhora desse direito, a experiência deste Juízo

tem levado à conclusão de que afigura-se de difícil

operacionalização, haja vista a especificidade da forma de

exploração do bem para fins de se alcançar a finalidade da

execução, não tendo o exequente indicado qualquer meio concreto

para se formalizar tal penhora, o que levaria a uma penhora vazia e

sem efetividade, razão pela qual indefere-se a pretensão de

penhora sobre o direito de usufruto do imóvel localizado à Rua

João Teixeira de Carvalho, n. 600, apt 204, Pedro Gondim, João

Pessoa/PB.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20

(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da

execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no

prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº

3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o reclamante para indicar seus dados bancários, para fins

de liberação dos valores depositados, no prazo de 5 dias.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000301-09.2021.5.13.0006

AUTOR

WELLINGTON TERDULINO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON TERDULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o reclamante para indicar seus dados bancários, em 5

dias.

Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer

o inicio da

execução, sob pena de de se iniciar a contagem do prazo da

prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) de

02 anos

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000936-97.2016.5.13.0027

AUTOR

ELVIS GONSALVES DE LIMA

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

JOSE MARCUS MELO DA

SILVA(OAB: 22434/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS GONSALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3291a

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Defere-se o pedido do autor para início dos atos executórios, Id

90b8b4a.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante, contudo renove-se

notificação à apresentação dos dados bancários, inclusive contrato

de honorários advocatícios.

Dando-se cumprimento, atualizem-se os cálculos e notifique-se a

reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento sob

pena de execução imediata.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001072-89.2019.5.13.0027

AUTOR

EDRIZIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDRIZIO DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa96a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas

tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-

se silente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional

intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte

impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos

por este Juízo.

Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente

para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001072-89.2019.5.13.0027

AUTOR

EDRIZIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa96a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas

tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-

se silente.

Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional

intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte

impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos

por este Juízo.

Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente

para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000752-34.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE DUARTE SANTOS

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

AUTOR

PATRICIA MARIA DA SILVA

VITURINO

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

AUTOR

LINALDA DOS REIS SANTOS

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

AUTOR

JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

RÉU

LUIZ GONCALO DE LIMA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DUARTE SANTOS

- JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS

- LINALDA DOS REIS SANTOS

- PATRICIA MARIA DA SILVA VITURINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19da9b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que

por unanimidade, DEU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Ordinário, apenas para reduzir o valor da indenização por dano

moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), operando-se o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

trânsito em julgado em 29/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02

anos.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000752-34.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE DUARTE SANTOS

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

AUTOR

PATRICIA MARIA DA SILVA

VITURINO

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

AUTOR

LINALDA DOS REIS SANTOS

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

AUTOR

JOSE REINALDO DOS REIS SANTOS

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

RÉU

LUIZ GONCALO DE LIMA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GONCALO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19da9b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que

por unanimidade, DEU PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Ordinário, apenas para reduzir o valor da indenização por dano

moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), operando-se o

trânsito em julgado em 29/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02

anos.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000108-57.2023.5.13.0027

AUTOR

THALITA RAYZE DA SILVA COELHO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THALITA RAYZE DA SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7294e

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada ofereceu Exceção de Incompetência alegando que o

vínculo empregatício ora discutido (inclusive a contratação) ocorreu

integralmente na cidade de Bayeux. Pediu, então, remessa dos

autos a uma das Varas do Trabalho de João Pessoa.

Notificada a respeito, a reclamante concordou com o pedido.

Assim, pelo fato de a cidade de Bayeux estar sob jurisdição das

Varas de João Pessoa, e porque regras de competência territorial

são relativas, de concretização dependente da vontade das partes,

ACOLHO a Exceção de Incompetência.

Intimem-se.

Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho de João

Pessoa – PB.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000108-57.2023.5.13.0027

AUTOR

THALITA RAYZE DA SILVA COELHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E

DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA -

ME

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA BAYEUX SERVICOS E DIAGNOSTICOS

MEDICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e7294e

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada ofereceu Exceção de Incompetência alegando que o

vínculo empregatício ora discutido (inclusive a contratação) ocorreu

integralmente na cidade de Bayeux. Pediu, então, remessa dos

autos a uma das Varas do Trabalho de João Pessoa.

Notificada a respeito, a reclamante concordou com o pedido.

Assim, pelo fato de a cidade de Bayeux estar sob jurisdição das

Varas de João Pessoa, e porque regras de competência territorial

são relativas, de concretização dependente da vontade das partes,

ACOLHO a Exceção de Incompetência.

Intimem-se.

Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho de João

Pessoa – PB.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027

AUTOR

RAIMUNDO NEWTON DO CARMO

PINTO

ADVOGADO

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:

24158/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO NEWTON DO CARMO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd04a8c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução

nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 10/05/2023 08:30 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo o reclamado por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000512-84.2018.5.13.0027

AUTOR

OCIMAR JOSE DO MONTE

ADVOGADO

RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:

24488/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OCIMAR JOSE DO MONTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd36bf

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à Superior Instância

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000512-84.2018.5.13.0027

AUTOR

OCIMAR JOSE DO MONTE

ADVOGADO

RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:

24488/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd36bf

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela executada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à Superior Instância

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027

AUTOR

LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

VALE DA SAUDADE SERVICOS

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e323b7c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000110-27.2023.5.13.0027

AUTOR

LAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

RÉU

VALE DA SAUDADE SERVICOS

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SUCUPIRA BARRETO(OAB:

17070/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e323b7c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000282-76.2017.5.13.0027

AUTOR

JAMILSON GALDINO TAVARES

ADVOGADO

IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA

NOVA(OAB: 16046/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL

JUNIOR

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

MANUELA NOBREGA CANDEIA

PIMENTEL

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA

TEREZA LTDA - ME

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

ERIC DA CONCEICAO GOMES

ADVOGADO

ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:

18678/PB)

RÉU

JOSE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:

18678/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMILSON GALDINO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef5d60a

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente pede a instauração de Incidente de Desconsideração

da Personalidade Jurídica Inverso em face das empresas

INDÚSTRIA CERÂMICA SANTA CLARA DOIS LTDA (CNPJ nº

26.347.084/0001-28) e INDÚSTRIA CERÂMICA SÃO FRANCISCO

LTDA (CNPJ nº 26.530.684/0001-63).

Também solicita, a título cautelar, novas tentativas de penhora via

Sisbajud sobre os patrimônios das referidas empresas e de todas as

entidades já executadas.

Nos termos art. 855-A da CLT e dos arts. 133 a 137 do CPC, e pelo

constante no ID. dfa7ab0, a instauração do IDPJ Inverso é viável.

Já as tentativas de constrição contra os patrimônios de tais

empresas ainda não são oportunas, por haver considerável

possibilidade de o IDPJ Inverso ser rejeitado e por não haver

indícios de que elas estejam dilapidando seus patrimônios.

Em face do exposto, defiro parcialmente os pedidos.

Intime-se o exequente.

Pelo Sisbajud, efetuem-se novas tentativas de bloqueio sobre

numerários das pessoas jurídicas e físicas já executadas.

Infrutíferas as novas tentativas, incluam-se INDÚSTRIA CERÂMICA

SANTA CLARA DOIS LTDA (CNPJ nº 26.347.084/0001-28) e

INDÚSTRIA CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA (CNPJ nº

26.530.684/0001-63) no polo passivo da demanda e citem-se para,

no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre o IDPJ Inverso

e requererem as provas cabíveis.

Ultrapassado o prazo assinado, com ou sem resposta, voltem os

autos conclusos para decisão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000620-74.2022.5.13.0027

AUTOR

KAROLINE MACIEL DA SILVA

ADVOGADO

VIVIANE DE ANDRADE

PONTES(OAB: 30250/PB)

RÉU

GABRIELLY MAYARA GUEDES DE

OLIVEIRA HENRIQUE

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

RÉU

GABRIELLY MAYARA GUEDES

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINE MACIEL DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf9a9f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de

GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA, determinando,

após o trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de

constrição judicial em face de GABRIELLY MAYARA GUEDES DE

OLIVEIRA HENRIQUE. Tudo nos termos da fundamentação supra.

Ato contínuo, intime-se a executada GABRIELLY MAYARA

GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE do bloqueio realizado via

SISBAJUD, conforme ID. 1a21107, para, querendo, se manifestar

em 5 dias.

Ademais, inscrevam-se no cadastro do SERASAJUD e no BNDT

os nomes dos executados GABRIELLY MAYARA GUEDES

COMERCIO LTDA, CNPJ: 38.248.945/0001-08, visto que decorreu

o prazo de 45 dias previsto no art. 883-A, da Consolidação das Leis

do Trabalho, objetivando a quitação do débito exequendo.

Intimem-se as partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000620-74.2022.5.13.0027

AUTOR

KAROLINE MACIEL DA SILVA

ADVOGADO

VIVIANE DE ANDRADE

PONTES(OAB: 30250/PB)

RÉU

GABRIELLY MAYARA GUEDES DE

OLIVEIRA HENRIQUE

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

RÉU

GABRIELLY MAYARA GUEDES

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA

- GABRIELLY MAYARA GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bf9a9f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de

GABRIELLY MAYARA GUEDES COMERCIO LTDA, determinando,

após o trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de

constrição judicial em face de GABRIELLY MAYARA GUEDES DE

OLIVEIRA HENRIQUE. Tudo nos termos da fundamentação supra.

Ato contínuo, intime-se a executada GABRIELLY MAYARA

GUEDES DE OLIVEIRA HENRIQUE do bloqueio realizado via

SISBAJUD, conforme ID. 1a21107, para, querendo, se manifestar

em 5 dias.

Ademais, inscrevam-se no cadastro do SERASAJUD e no BNDT

os nomes dos executados GABRIELLY MAYARA GUEDES

COMERCIO LTDA, CNPJ: 38.248.945/0001-08, visto que decorreu

o prazo de 45 dias previsto no art. 883-A, da Consolidação das Leis

do Trabalho, objetivando a quitação do débito exequendo.

Intimem-se as partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000144-02.2023.5.13.0027

CONSIGNANTE

COSEV INDUSTRIA DE

CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

CONSIGNATÁRIO

JORDAO MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE LUCENA FALCAO(OAB:

16062/PB)

ADVOGADO

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO

DORNELAS(OAB: 19339/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAO MEIRELES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JORDAO MEIRELES DA SILVA

Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante intimado da sentença

proferida em audiência que julgou PROCEDENTE a ação de

Consignação e Pagamento para colocar a disposição do

consignado o valor de R$ 29,91.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATSum-0000813-71.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA PENHA BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

RÉU

COSEV INDUSTRIA DE

CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª notificada acerca da apresentação do laudo pericial de Id.

cc12a30

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000813-71.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA PENHA BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

RÉU

COSEV INDUSTRIA DE

CONFECCOES E SERVICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª notificada acerca da apresentação do laudo pericial de Id.

cc12a30

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000591-24.2022.5.13.0027

AUTOR

JUCIMEIRE LINS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCIMEIRE LINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a207c1b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:683e588, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000591-24.2022.5.13.0027

AUTOR

JUCIMEIRE LINS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a207c1b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:683e588, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-87.2022.5.13.0033

AUTOR

MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ALINE VIEGAS DOS SANTOS

ADVOGADO

NATALIA MARTINS

VASCONCELOS(OAB: 23637/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c089e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (#id:b22232a).

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-87.2022.5.13.0033

AUTOR

MAGNA CRISTINA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ALINE VIEGAS DOS SANTOS

ADVOGADO

NATALIA MARTINS

VASCONCELOS(OAB: 23637/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE VIEGAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c089e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (#id:b22232a).

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000850-98.2022.5.13.0033

AUTOR

ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc8b69a

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos

para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000850-98.2022.5.13.0033

AUTOR

ROBSON BARBOZA DE QUEIROZ

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc8b69a

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intimem-se as partes adversas acerca dos recursos interpostos

para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000099-77.2023.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO SILVA PAULINO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

TARCISIO MARINHO PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f818e8

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc

Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h50min, para

o dia 28/04/2023 às 09H50min, sendo mantidas as cominações

anteriores.

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-28.2023.5.13.0033

AUTOR

DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE

NEGREIROS

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

ITAPLASTICO FABRICACAO DE

EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 18919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207e68a

proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.,

Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h30min, para

o dia 28/04/2023 às 09h30min, sendo mantidas as cominações

anteriores.

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-28.2023.5.13.0033

AUTOR

DANIEL DA CONCEICAO XAVIER DE

NEGREIROS

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

ITAPLASTICO FABRICACAO DE

EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 18919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAPLASTICO FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS

EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207e68a

proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.,

Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 09h30min, para

o dia 28/04/2023 às 09h30min, sendo mantidas as cominações

anteriores.

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000763-79.2021.5.13.0033

AUTOR

AUDICELIA CABRAL MARTINS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDICELIA CABRAL MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2069839

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc.

Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 10h30min, para

o dia 28/04/2023 às 10h10min, sendo mantidas as cominações

anteriores.

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000763-79.2021.5.13.0033

AUTOR

AUDICELIA CABRAL MARTINS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2069839

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc.

Considerando ajuste nas pautas de audiências deste Juízo,

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 20/04/2023 às 10h30min, para

o dia 28/04/2023 às 10h10min, sendo mantidas as cominações

anteriores.

SANTA RITA/PB, 18 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-34.2022.5.13.0033

AUTOR

SILVANIA DA SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO EM REITERAÇÃO

Fica V. Sª notificada notificado para que apresente seus dados

bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de

transferência de seus créditos.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 939e37e

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. 939e37e

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000694-13.2022.5.13.0033

AUTOR

LEONARDO TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

PADARIA E CONFEITARIA DOCE

MEL SAPE EIRELI

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

RÉU

JOSE RICARDO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimado o exequente a informar seus dados bancários para

transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, no prazo de

até 5 dias. Caso o advogado deseje a retenção dos honorários

contratuais, deverá também indicar conta bancária para

transferência e percentual ajustado entre as partes, juntando

contrato.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033

AUTOR

COSMO MULATO ALVES

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

FERNANDO PAULO PESSOA

MILANES

ADVOGADO

JULIANA CABRAL DE LIMA

OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO PAULO PESSOA MILANES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Pelo presente, fica a empresa reclamada intimada para pagamento

do saldo devedor, no prazo de 48 horas, sob pena da utilização das

ferramentas de constrição.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

SUZANA LIMA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento do dia 24/04/2023

14:20 para realização de audiência de encerramento da

instrução, apresentação de razões finais e última tentativa de

conciliação, TELEPRESENCIAL, facultando-se a presença das

partes litigantes e seus patronos, bem assim a apresentação de

alegações finais por memoriais. Devendo-se comparecer no

endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos: Entrar

na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86803533399 ID da

reunião: 868 0353 3399.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento do dia 24/04/2023

14:20 para realização de audiência de encerramento da

instrução, apresentação de razões finais e última tentativa de

conciliação, TELEPRESENCIAL, facultando-se a presença das

partes litigantes e seus patronos, bem assim a apresentação de

alegações finais por memoriais. Devendo-se comparecer no

endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos: Entrar

na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86803533399 ID da

reunião: 868 0353 3399.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033

AUTOR

SONIA FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de

INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 12/06/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81752320125

ID da reunião: 817 5232 0125

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão

presentes e, após apresentarem documento de identificação,

prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e

demais consequências legais.

As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033

AUTOR

SONIA FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de

INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 12/06/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81752320125

ID da reunião: 817 5232 0125

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão

presentes e, após apresentarem documento de identificação,

prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e

demais consequências legais.

As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000007-02.2023.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

EMPRESA DE MINERACAO

SUBLIME LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 23/05/2023 14:20

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86983266877

ID da reunião: 869 8326 6877

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000007-02.2023.5.13.0033

AUTOR

LEANDRO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

EMPRESA DE MINERACAO

SUBLIME LTDA

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE MINERACAO SUBLIME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 23/05/2023 14:20

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86983266877

ID da reunião: 869 8326 6877

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATAlc-0000098-58.2023.5.13.0012

AUTOR

EDMILSON ESTEVAM DO REGO

ADVOGADO

JOSE HILTON JURANDY

JUNIOR(OAB: 27176/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS GALIZA DA SILVA(OAB:

28245/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ECON

EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO

HERMANN CESAR DE CASTRO

PACIFICO(OAB: 6072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON ESTEVAM DO REGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA/DEJT - Vista à parte autora da

manifestação de ID. e45a5a8 e documentos anexos.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000248-39.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCINILDO DIAS DE LIMA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73f57c6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço do

segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à lide,

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base

no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos

autos.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000249-24.2023.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b7e3e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço

correto do segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à

lide, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com

base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na

forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos

autos.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000248-39.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCINILDO DIAS DE LIMA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINILDO DIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73f57c6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à lide,

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base

no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos

autos.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000249-24.2023.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MATEC ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:

164414/SP)

RÉU

CONSTRUPLAZA EMPREITEIRA DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b7e3e0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço

correto do segundo reclamado, inviabilizando seu chamamento à

lide, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com

base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na

forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se o autor e o primeiro réu, que habilitou advogado nos

autos.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000715-52.2022.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cef8e

proferido nos autos.

DESPACHO

ANTONIO MARCOS DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 6c85989), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

aa8cff5), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 6db41d3) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. d39f952), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. aa8cff5), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000715-52.2022.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cef8e

proferido nos autos.

DESPACHO

ANTONIO MARCOS DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 6c85989), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

aa8cff5), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 6db41d3) em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. d39f952), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. aa8cff5), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000732-88.2022.5.13.0012

AUTOR

ARTHUR FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR FELIPE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1c41f

proferido nos autos.

DESPACHO

ARTHUR FELIPE DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 51a31c1), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

76fd9ca), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. dcfcbd7) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. e501297), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. 76fd9ca), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000732-88.2022.5.13.0012

AUTOR

ARTHUR FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1c41f

proferido nos autos.

DESPACHO

ARTHUR FELIPE DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 51a31c1), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

76fd9ca), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. dcfcbd7) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. e501297), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. 76fd9ca), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-06.2022.5.13.0012

AUTOR

SILAS RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS RODRIGUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064947b

proferido nos autos.

DESPACHO

SILAS RODRIGUES DE SOUSA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 1abd725), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

b25496c), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 75c1d41) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. b17d1e5), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. b25496c), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000731-06.2022.5.13.0012

AUTOR

SILAS RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064947b

proferido nos autos.

DESPACHO

SILAS RODRIGUES DE SOUSA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 1abd725), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

b25496c), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 75c1d41) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

pormenorizados (ID. b17d1e5), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. b25496c), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000717-22.2022.5.13.0012

AUTOR

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca7574

proferido nos autos.

DESPACHO

RAFAEL ALVES DOS SANTOS e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 062db3c), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

8ddf33b), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. f357c1f) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 876d8d1), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. 8ddf33b), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000717-22.2022.5.13.0012

AUTOR

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca7574

proferido nos autos.

DESPACHO

RAFAEL ALVES DOS SANTOS e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 062db3c), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

8ddf33b), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. f357c1f) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 876d8d1), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. 8ddf33b), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000716-37.2022.5.13.0012

AUTOR

ERINALDO ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8703f6

proferido nos autos.

DESPACHO

ERINALDO ALMEIDA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 141ddd1), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

e6c8a4a), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 5d5b811) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 0be5a80), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento de notificações é medida facultativa do

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-mails

para endereços de caixas de mensagens específicas, cadastradas

pelos interessados para fins de

push,

não exclui a previsão contida

no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que estabelece regramento

geral concernente às intimações, a serem feitas via meio eletrônico

em portal próprio, na forma do art. 2º da referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. e6c8a4a), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000716-37.2022.5.13.0012

AUTOR

ERINALDO ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8703f6

proferido nos autos.

DESPACHO

ERINALDO ALMEIDA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. 141ddd1), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

e6c8a4a), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 5d5b811) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 0be5a80), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento de notificações é medida facultativa do

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-mails

para endereços de caixas de mensagens específicas, cadastradas

pelos interessados para fins de

push,

não exclui a previsão contida

no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que estabelece regramento

geral concernente às intimações, a serem feitas via meio eletrônico

em portal próprio, na forma do art. 2º da referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. e6c8a4a), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000730-21.2022.5.13.0012

AUTOR

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c0184

proferido nos autos.

DESPACHO

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. aa0d456), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

bb32f9f), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 2e081d9) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 64bed3c), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. bb32f9f), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000730-21.2022.5.13.0012

AUTOR

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

RÉU

NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c0184

proferido nos autos.

DESPACHO

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e NOBREGA & NOBREGA

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA entabularam composição

nos autos, homologada pelo Juízo (ID. aa0d456), cuja obrigação de

pagar esteve vinculada ao bloqueio e transferência, pelo segundo

réu (MUNICÍPIO DE SOUSA), de valores correspondentes a notas

fiscais/faturas a pagar, condizentes a contrato(s) administrativo(s)

firmado(s) entre o primeiro reclamado e a Edilidade.

Expedido mandado de bloqueio e transferência ao MUNICÍPIO DE

SOUSA, o Procurador do ente se manifestou nos autos (ID.

bb32f9f), alegando, como preliminar, nulidade de citação, nos

termos que seguem:

“Em 4 de setembro de 2020, este Procurador foi consultado pelo

servidor do E.Tribunal Regional do Trabalha do 13ª Região, Rogerio

Nunes Costa da Silva, que solicitou o fornecimento de alguns dados

para que se procedesse com o cadastramento e configuração da

Procuradoria do município de Sousa no sistema PJe do TRT13.As

informações foram repassadas no dia 9 de setembro de 2020,

consoante a imagem extraída do e-mail deste peticionante.

Doravante, todas as citações/intimações chegavam

automaticamente na caixa do PJe, constituindo, portanto,estas sim,

citações/intimações válidas.Ocorre Douto Magistrado, que em 6

processos que tramitaram pera esta r. Varado Trabalho, não foi

recebido nenhuma citação/intimação, seja por e- mail, seja na caixa

do PJe, como consuetudinariamente ocorria.”

Entretanto, a aba de expedientes processuais do PJe acusa

recebimento/ciência da notificação inicial (ID. 2e081d9) em

21/11/2022, frisando-se que o réu MUNICÍPIO DE SOUSA é

citado/intimado nas demandas que tramitam nesta Unidade

Judiciária de forma direta, por expediente enviado via“sistema”.

Apesar da constatação do Juízo, a Secretaria diligenciou junto à

SETIC/TRT-13. O órgão técnico ofereceu esclarecimentos

pormenorizados (ID. 64bed3c), com vasta documentação anexada,

ressaltando que, além de não ter sido verificada qualquer

instabilidade no PJe, dentre outros aspectos elencados, o

push

de

recebimento

de

notificações

é

medida

facultativa

d o

advogado/procurador (art. 5º, § 4º, da Lei 11.419/2006). Ademais,

esclarece a SETIC que, para recebimento de

pushes

, é necessária

“ação do usuário para que o mesmo inclua o processo na relação

que deseja receber e-mail de acompanhamento”.

Por expressa previsão legal, a possibilidade de envio de

e-

mails

para endereços de caixas de mensagens específicas,

cadastradas pelos interessados para fins de

push,

não exclui a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

previsão contida no art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006, que

estabelece regramento geral concernente às intimações, a serem

feitas via meio eletrônico em portal próprio, na forma do art. 2º da

referida norma.

De mais a mais, a SETIC traz telas com detalhamento da

configuração da Procuradoria do MUNICÍPIO DE SOUSA, no PJe,

não se verificando nenhuma anormalidade no perfil “procurador” do

causídico que alega o vício de citação.

Diante de todo o exposto, reputo como válida a citação do réu

MUNICÍPIO DE SOUSA, sendo mantida, por conseguinte, a

decretação de sua revelia, na medida em que deveria ter

comparecido à audiência inicial designada e apresentado defesa

nos autos, consignando-se que fora prévia e expressamente

advertido quanto às cominações do art. 844 da CLT no expediente

remetido via “sistema”.

Tendo em vista que o Município informa, na mesma manifestação

(ID. bb32f9f), acerca da inexistência de valores a pagar em prol do

réu NOBREGA & NOBREGA CONSTRUCOES E PROJETOS

LTDA e junta ainda termo de rescisão contratual amigável no

sentido que a extinção implica a inexistência de qualquer obrigação

entre as partes que o compõem (cláusula terceira), houve

descumprimento, pelo primeiro reclamado, das obrigações de pagar

decorrentes da avença homologada pelo Juízo.

Remetam-se os autos à execução, a iniciar-se pelo uso dos

sistemas conveniados.

Intimem-se as partes.

SOUSA/PB, 18 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000682-62.2022.5.13.0012

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENATO ALEXANDRE

ARISTIDES(OAB: 20894/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE

PIRANHAS

ADVOGADO

ESPEDITO RODRIGUES DE

HOLANDA NETO(OAB: 19869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO RÉU

Com a presente fica o réu ciente da Decisão Homologatória de

Cálculos do ID. 0e8299d.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000107-88.2021.5.13.0012

AUTOR

LUIZ EUGENIO SOBREIRA DINIZ

ADVOGADO

KLEBER ROCHA PORDEUS

GONCALVES(OAB: 25582/PB)

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RÉU

SANDERSON TAVARES DANTAS

NOBRE

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EUGENIO SOBREIRA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DEJT - Ação Trabalhista -

Rito Sumaríssimo - 0000107-88.2021.5.13.0012 - Fica o

EXEQUENTE, por seus advogados, notificado a tomar ciência do

resultado/pesquisa RENAJUD positivo ID. a250cee, autos, para

requerer o que entender de direito no prazo de até 05 dias.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDERSON ALCANTARA DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000752-79.2022.5.13.0012

AUTOR

MALONE GOMES DE FRANCA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

RÉU

MUNICIPIO DE UIRAUNA

Intimado(s)/Citado(s):

- MALONE GOMES DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56c0cbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

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3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de

SOUZA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por MALONE GOMES DE FRANÇA em face de PJF

ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E MUNICÍPIO

DE UIRAÚNA:

1- No mérito, julgar PROCEDENTE a postulação, tudo conforme

fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo

como se nele estivesse escrita, para, tendo em vista o princípio da

adstrição (art. 492 do CPC), condenar o reclamado PJF ALMEIDA

CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI nas seguintes obrigações:

1.1) de fazer:

a) anotação da CTPS do autor, fazendo constar data de admissão

em 19/10/2020 e 23/12/2021, um salário mínimo mensal, função de

pedreiro.

Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a parte

autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado

desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria do Juízo.

Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para que

proceda às anotações com os dados acima relacionados e devolva

a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5 (cinco)

dias.

Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria às

anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

Economia para comunicação da irregularidade.

1.2) de pagar:

a) aviso-prévio indenizado,

b) saldo de salário 30 dias de novembro e 23 dias de dezembro,

c) férias simples e proporcionais com 1/3,

d)13º salário proporcional e simples 2021,

e) FGTS com indenização de 40%,

f) multa do art. 467, CLT;

g) multa do art. 477, § 8º, CLT;

h) indenização pela ausência de inscrição RAIS.

Julgo improcedente o pedido de responsabilização do

Município de Uiraúna.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da

fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o

dies a quo

para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o

valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000300-69.2022.5.13.0012

AUTOR

JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

GEORGE NOBREGA

COUTINHO(OAB: 13333/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 756ba79

proferido nos autos, para providências no prazo de 05 dias,

conforme a seguir:

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que indique seus dados bancários e

de seu patrono, para transferência de seus créditos.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2772cc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de ID. 4319fbc, para fins de elaboração de cálculo

de liquidação, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05

(cinco) dias, informe a este juízo os seguintes itens:

1- Data final dos cálculos, eis deve ser informado se o reclamante

ainda permanece na mesma função ou até qdo permaneceu;

2- contracheque do período desde 11/09/2020 até a data a ser

informada;

3- plano de cargo com informações acerca da faixa salarial FS1,

nível A, do plano de cargos do período não prescrito.

Após a resposta acima, voltem os autos ao setor de Contadoria.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000372-90.2021.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2772cc1

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de ID. 4319fbc, para fins de elaboração de cálculo

de liquidação, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05

(cinco) dias, informe a este juízo os seguintes itens:

1- Data final dos cálculos, eis deve ser informado se o reclamante

ainda permanece na mesma função ou até qdo permaneceu;

2- contracheque do período desde 11/09/2020 até a data a ser

informada;

3- plano de cargo com informações acerca da faixa salarial FS1,

nível A, do plano de cargos do período não prescrito.

Após a resposta acima, voltem os autos ao setor de Contadoria.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012

AUTOR

MARCIANO FERREIRA BALBINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HABCON EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:

102531/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANO FERREIRA BALBINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3048c23

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da avença proposta pelas partes (MARCIANO

FERREIRA BALBINO e VICENTE JOAQUIM VIEIRA), eis que

posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para parte

autora, conforme petição de ID. 07f7a07, protocolada por advogado

com poderes para dar e receber quitação.

À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação

a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para

que produza seus legais efeitos, com as seguintes

ressalvas/observações:

a - Valor global do acordo: R$ 26.694,28 (liquido do autor,

honorários, custas e contribuições).O executado informa que os

depósitos das parcelas do valor do acordo irão iniciar dia

15/05/2023 e que se ocorrerão pelos próximos 15 meses, com

vencimento aos dias 15 de cada mês, conforme petição acima.

b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se

manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do

pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a

respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora

implicará a quitação do respectivo acordo.

c - Custas e Previdência pelo executado serão calculadas pela

Contadoria, pagas ao final do cumprimento do acordo (30 dias após

a última parcela).

d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa

de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a

vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;

e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao

objeto da ação;

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,

devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.

Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação

TRT13 SCR Nº 004/2023 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº

9/2023.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000026-08.2022.5.13.0012

AUTOR

MARCIANO FERREIRA BALBINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HABCON EMPREENDIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDELI DO NASCIMENTO(OAB:

102531/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HABCON EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3048c23

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da avença proposta pelas partes (MARCIANO

FERREIRA BALBINO e VICENTE JOAQUIM VIEIRA), eis que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

posta em termos razoáveis e manifestamente aceita para parte

autora, conforme petição de ID. 07f7a07, protocolada por advogado

com poderes para dar e receber quitação.

À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação

a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para

que produza seus legais efeitos, com as seguintes

ressalvas/observações:

a - Valor global do acordo: R$ 26.694,28 (liquido do autor,

honorários, custas e contribuições).O executado informa que os

depósitos das parcelas do valor do acordo irão iniciar dia

15/05/2023 e que se ocorrerão pelos próximos 15 meses, com

vencimento aos dias 15 de cada mês, conforme petição acima.

b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se

manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do

pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a

respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora

implicará a quitação do respectivo acordo.

c - Custas e Previdência pelo executado serão calculadas pela

Contadoria, pagas ao final do cumprimento do acordo (30 dias após

a última parcela).

d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa

de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a

vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;

e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao

objeto da ação;

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,

devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.

Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação

TRT13 SCR Nº 004/2023 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº

9/2023.

Intimem-se.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000462-69.2019.5.13.0012

AUTOR

MARIA DO CARMO MOREIRA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE SOUSA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE PEREIRA DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 22970/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d67910

proferida nos autos.

DECISÃO

Devidamente intimadas as partes acerca da conta de liquidação de

ID. 6b6cd91, as partes não se manifestaram a respeito.

HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença constantes no

ID acima, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Fica a Reclamada, em conformidade com o disposto no artigo 535

do CPC, devidamente notificada para, querendo, no prazo de 30

(trinta) dias e nos próprios autos, embargar a execução, conforme

valores apurados na planilha de cálculos constante do ID. acima, a

qual encontra-se devidamente homologada nesta decisão.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000750-12.2022.5.13.0012

REQUERENTE

NOARA MOREIRA MANGUEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- NOARA MOREIRA MANGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6774059

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID. d41a9ef, tendo em vista que é pública e

notória a liquidez do Banco executado e que a liberação do

montante constrito não causará futuro prejuízo à parte exequente;

levando-se em consideração que nestes autos consta pedido

expresso de notificação exclusiva ao patrono Leonardo Ramos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Gonçalves, para se evitar cerceamento ao contraditório e violação

ao devido processo legal, defiro o pedido acima.

Proceda-se a secretaria a liberação imediata do valor bloqueado no

ID. 87d5d8.

Defiro, também, o pedido para que todas as intimações deste feito

sejam direcionadas para o patrono Leonardo Ramos Goncalves,

OAB: DF28428.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000750-12.2022.5.13.0012

REQUERENTE

NOARA MOREIRA MANGUEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6774059

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a petição de ID. d41a9ef, tendo em vista que é pública e

notória a liquidez do Banco executado e que a liberação do

montante constrito não causará futuro prejuízo à parte exequente;

levando-se em consideração que nestes autos consta pedido

expresso de notificação exclusiva ao patrono Leonardo Ramos

Gonçalves, para se evitar cerceamento ao contraditório e violação

ao devido processo legal, defiro o pedido acima.

Proceda-se a secretaria a liberação imediata do valor bloqueado no

ID. 87d5d8.

Defiro, também, o pedido para que todas as intimações deste feito

sejam direcionadas para o patrono Leonardo Ramos Goncalves,

OAB: DF28428.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO LUCAS ROQUE

ADVOGADO

JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:

11821/PB)

RÉU

GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LUCAS ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6d3fbd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

na presente Reclamação Trabalhista, decide o juízo em atuação na

Vara do Trabalho de Sousa/PB:

III.1 acolher parcialmente a preliminar de inépcia da inicial para

extinguir sem resolução de mérito a alegação de desvio de função.

(art. 485 inciso I do CPC).

III.2 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por

FRANCISCO LUCAS ROQUE em desfavor de GJT SERVIÇOS &

LOCAÇÃO LTDA, para condenar o reclamado nas seguintes

obrigações:

a) de fazer:

-recolher o FGTS em conta vinculada do autor, referente às

seguintes competências: dezembro/2019, abril/2020, maio/2020,

junho/2020, julho/2020 agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020,

novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021,

março/2021, abril/2021, maio/2021, junho/2021, julho/2021,

agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021,

dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e

abril/2022, com juros e correção monetária,

-recolher o FGTS sobre as verbas rescisórias do autor e

indenização de 40%, com juros e correção monetária.

b) de pagar:

-férias vencidas em dobro com 1/3, 2019/2020;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

-multa do artigo 477 da CLT.

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após

o cumprimento, expeça-se alvará judicial para levantamento dos

valores.

Caso o reclamado não cumpra as obrigações de fazer ora

transcritas, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado

desta decisão, autorizo a conversão dessa obrigação em pagar

o equivalente, acrescida de juros e correção monetária, nos

termos do artigo 389 do CC.

Deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos, nos termos da

fundamentação supra.

Indefiro os demais pedidos.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Liquidação na fase de execução do julgado. Para tanto, deverá o

réu apresentar a evolução salarial da autora, referente a todo o

período imprescrito, assim como normativos internos que tratem da

política de grades, com indicação de valores e seus reajustes,

relativos especialmente à grade 11, zona 5, assim como os demais

elementos necessários à apuração das diferenças salariais

deferidas.

Nesta Justiça Especializada, os índices atinentes aos juros de mora

eram aplicados por força da Lei 8.177/1991, em 1,0% ao mês,

simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação (súmula

200 e 211 do TST).

Contudo, após decisão do STF na apreciação conjunta das ADC 58,

ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021 em 18.12.2020, os cálculos de

liquidação da sentença passaram a ser elaborados corrigindo-se

monetariamente o valor devido, a partir do mês de inadimplência,

com a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação (1), da taxa SELIC, que já engloba os juros e a

correção monetária, como pacificado no C. STJ. A cumulação da

taxa SELIC com juros moratórios representaria bis in idem.

Custas processuais pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, calculadas

sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de

gratificação e seus reflexos em gratificação semestral e 13º salário,

afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente

indenizatória (reflexos em aviso prévio, férias, terço constitucional,

FGTS e multa fundiária rescisória de 40%) conforme estabelece a

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Os recolhimentos devidos devem ser efetuados em conta

individualizada em nome do trabalhador através de GPS,

identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua

empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.

Deverá o reclamado apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de

que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do

empregado.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,

apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o

valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 5.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000038-85.2023.5.13.0012

AUTOR

FRANCISCO LUCAS ROQUE

ADVOGADO

JIMMY ABRANTES PEREIRA(OAB:

11821/PB)

RÉU

GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GJT SERVICOS & LOCACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6d3fbd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

na presente Reclamação Trabalhista, decide o juízo em atuação na

Vara do Trabalho de Sousa/PB:

III.1 acolher parcialmente a preliminar de inépcia da inicial para

extinguir sem resolução de mérito a alegação de desvio de função.

(art. 485 inciso I do CPC).

III.2 julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por

FRANCISCO LUCAS ROQUE em desfavor de GJT SERVIÇOS &

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

LOCAÇÃO LTDA, para condenar o reclamado nas seguintes

obrigações:

a) de fazer:

-recolher o FGTS em conta vinculada do autor, referente às

seguintes competências: dezembro/2019, abril/2020, maio/2020,

junho/2020, julho/2020 agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020,

novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021,

março/2021, abril/2021, maio/2021, junho/2021, julho/2021,

agosto/2021, setembro/2021, outubro/2021, novembro/2021,

dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e

abril/2022, com juros e correção monetária,

-recolher o FGTS sobre as verbas rescisórias do autor e

indenização de 40%, com juros e correção monetária.

b) de pagar:

-férias vencidas em dobro com 1/3, 2019/2020;

-multa do artigo 477 da CLT.

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após

o cumprimento, expeça-se alvará judicial para levantamento dos

valores.

Caso o reclamado não cumpra as obrigações de fazer ora

transcritas, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado

desta decisão, autorizo a conversão dessa obrigação em pagar

o equivalente, acrescida de juros e correção monetária, nos

termos do artigo 389 do CC.

Deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos, nos termos da

fundamentação supra.

Indefiro os demais pedidos.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Liquidação na fase de execução do julgado. Para tanto, deverá o

réu apresentar a evolução salarial da autora, referente a todo o

período imprescrito, assim como normativos internos que tratem da

política de grades, com indicação de valores e seus reajustes,

relativos especialmente à grade 11, zona 5, assim como os demais

elementos necessários à apuração das diferenças salariais

deferidas.

Nesta Justiça Especializada, os índices atinentes aos juros de mora

eram aplicados por força da Lei 8.177/1991, em 1,0% ao mês,

simples e pro rata die, contados do ajuizamento da ação (súmula

200 e 211 do TST).

Contudo, após decisão do STF na apreciação conjunta das ADC 58,

ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021 em 18.12.2020, os cálculos de

liquidação da sentença passaram a ser elaborados corrigindo-se

monetariamente o valor devido, a partir do mês de inadimplência,

com a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação (1), da taxa SELIC, que já engloba os juros e a

correção monetária, como pacificado no C. STJ. A cumulação da

taxa SELIC com juros moratórios representaria bis in idem.

Custas processuais pelo réu, no valor de R$ 1.000,00, calculadas

sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de

gratificação e seus reflexos em gratificação semestral e 13º salário,

afastada a incidência sobre as verbas de natureza meramente

indenizatória (reflexos em aviso prévio, férias, terço constitucional,

FGTS e multa fundiária rescisória de 40%) conforme estabelece a

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Os recolhimentos devidos devem ser efetuados em conta

individualizada em nome do trabalhador através de GPS,

identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua

empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.

Deverá o reclamado apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de

que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do

empregado.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,

apurados respeitando a Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas pelo reclamado, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o

valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 5.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000445-62.2021.5.13.0012

AUTOR

MOISES VICTOR BATISTA

BERNARDO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

RÉU

ALEXSANDRA DANTAS ALEXANDRE

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES VICTOR BATISTA BERNARDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5feab9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Remanesce, nos presentes autos, a execução da Contribuição

Previdenciária (cálculos de atualização no ID. 91dc695).

Assim, considerando que os artigos 36 e 37, VII, do Regulamento

Geral do TRT/13ª Região preceituam sobre a competência

jurisdicional da Central Regional de Efetividade/CREF para o seu

processamento, determino a remessa dos autos para a CRE a fim

de prosseguimento do feito.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000604-73.2019.5.13.0012

AUTOR

VALDENORA BATISTA DA SILVA

FERNANDES

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

JOSE JOCERLAN AUGUSTO

MACIEL(OAB: 6692/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE UIRAUNA

ADVOGADO

PRISCILLA CAROLINE PINHEIRO

VIEIRA(OAB: 26646/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

DE ABRANTES(OAB: 21244/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENORA BATISTA DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 751c77b

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação

TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “g”.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000521-19.2021.5.13.0002

AUTOR

CARLOS ANTONIO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 04/05/23, 08h:50min , por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000521-19.2021.5.13.0002

AUTOR

CARLOS ANTONIO NUNES DO

NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 04/05/23, 08h:50min , por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000589-39.2021.5.13.0011

AUTOR

LUZIA BATISTA PEREIRA

ADVOGADO

IURY ALVES DE SOUSA(OAB:

26073/PB)

ADVOGADO

VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA(OAB:

26878/PB)

RÉU

IGREJA EVANGELICA BATISTA DA

PROMESSA

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA BATISTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 04/05/23, 09h:00min , por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000589-39.2021.5.13.0011

AUTOR

LUZIA BATISTA PEREIRA

ADVOGADO

IURY ALVES DE SOUSA(OAB:

26073/PB)

ADVOGADO

VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA(OAB:

26878/PB)

RÉU

IGREJA EVANGELICA BATISTA DA

PROMESSA

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGREJA EVANGELICA BATISTA DA PROMESSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

33

Notificação

33

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

35

Notificação

35

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

36

Notificação

36

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

39

Notificação

39

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

40

Notificação

40

Pauta

40

Tribunal Pleno - 2ª Turma

47

Acórdão

47

Notificação

60

Central de Regional de Efetividade

61

Edital

61

Notificação

67

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

98

Notificação

98

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

105

Edital

105

Notificação

107

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

163

Edital

163

Notificação

164

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

213

Edital

213

Notificação

213

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

230

Notificação

230

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

268

Notificação

268

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

301

Edital

301

Notificação

302

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

338

Edital

338

Notificação

339

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

377

Notificação

377

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

405

Edital

405

Notificação

406

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

428

Edital

428

Notificação

429

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

468

Notificação

468

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

490

Edital

490

Notificação

494

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

548

Notificação

548

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

566

Edital

566

Notificação

567

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

626

Edital

626

Notificação

627

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

666

Notificação

666

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

698

Notificação

698

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

722

Notificação

722

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

746

Edital

746

Notificação

747

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

779

Notificação

779

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

809

Notificação

809

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Execução por

videoconferência: 04/05/23, 09h:00min , por meio da aplicação

Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,

mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658

Vara do Trabalho de Guarabira

819

Notificação

819

Vara do Trabalho de Itaporanga

848

Notificação

848

Vara do Trabalho de Patos

867

Notificação

867

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

882

Notificação

882

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

904

Notificação

904

Vara do Trabalho de Sousa

911

Notificação

911

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

933

Notificação

933

3705/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198658