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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3690/2023

Data da disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº RORSum-0000339-27.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONICA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MONICA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000744-60.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOANDERSON MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000744-60.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOANDERSON MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANDERSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000888-59.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA

DE FREITAS(OAB: 13719/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

COMERCIAL DE ALIMENTOS

PEREIRA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

COMERCIAL DE ALIMENTOS

CARDOSO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA

DE FREITAS(OAB: 13719/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

RC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

GOMES PAIXAO & CIA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000029-94.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

RITA DE CASSIA DA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000354-40.2020.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

ADAILTON PAULO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RECORRIDO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO SILVA

MARQUETTI(OAB: 65692/PR)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRIDO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000354-40.2020.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

ADAILTON PAULO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RECORRIDO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO SILVA

MARQUETTI(OAB: 65692/PR)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRIDO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000422-13.2021.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROSTAN BARBOSA HENRIQUE

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000620-56.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIELLE BATISTA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE BATISTA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000620-56.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIELLE BATISTA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000587-59.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NATALI NUNES DA SILVA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

KARLENNE NUNES DE FRANCA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

KARLENNE NUNES DE FRANCA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000725-54.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

KARLENNE NUNES DE FRANCA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLENNE NUNES DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000151-91.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOAO HENRIQUE PEREIRA

CAMPOS

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOAO HENRIQUE PEREIRA

CAMPOS

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000129-79.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

CLYVER EWERTON SANTANA

TEIXEIRA(OAB: 30669/PE)

ADVOGADO

RENATO DE FREITAS

SILVESTRE(OAB: 31387/PE)

RECORRIDO

IREMAR DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

RAMIRO DE CASTRO HOWES(OAB:

34004/GO)

ADVOGADO

WANDERSON RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 50361/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- IREMAR DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a15ab5

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000129-79.2022.5.13.0023 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: IREMAR DA SILVA CARDOSO

RECORRIDO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.03.2023 – Id.

ece82b6; recurso apresentado em 21.03.2023 – Id. 9f30b0d).

Regular a representação processual (Id - b45ade8 ).

Isento de preparo (deferida a justiça gratuita – Id. - a294222).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

VÍNCULO DE EMPREGO

Alegações:

a) violação ao art 818, I e II da CLT;

b) violação ao art. 373, I e II do CPC;

c)violação aos arts. 2º, 3º e 9º da CLT.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão que julgou improcedente a

reclamação que ajuizou, considerando ausentes as provas

necessárias para o reconhecimento do vínculo empregatício com o

recorrido, por entender que a parte acionada se desincumbiu do seu

mister probante e comprovou que ele, recorrente, não realizava

serviços nos moldes dos arts 2º e 3º da CLT , in verbis:

Na inicial é relatado que o sr. Iremar começou a trabalhar “em 07 de

setembro de 2004 para exercer a função de caseiro no Sítio

Pinguela, localizado na área Rural do Município de Barra de São

Miguel – PB”. Tem o detalhe de que “Durante os primeiros 10 anos

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de labor, o Autor morava juntamente com seus filhos e sua então

esposa Senhora VILMA CINTIA FIGUEIROA CARDOSO na

propriedade do Réu. Após o ano de 2011 o Reclamante passou a

morar no Município de São Miguel, contudo suas atividades diárias

não foram interrompidas. Inclusive, a Senhora Vilma e seus filhos

permaneceram morando no sítio do Réu até janeiro de 2020.” Alega

o reclamante que fazia “serviços diversos, a par de exemplo,

competia a ele fazer reparos de manutenção e até mesmo

transporte de pessoas. Em meados de abril de 2020, o Autor

passou a ser também motorista do Réu, tendo que transportar e

fazer entregas das mercadorias comercializadas por sua empresa,

quais sejam, linhas para costura e elástico.”

É relatado, ainda, que em “21.03.2021 por volta das 14h, na Zona

Rural (nas proximidades da Passagem molhada de Neca) do

Município de Barra de São Miguel – Paraíba, o Reclamante sofreu

acidente automobilístico na ocasião a qual estava retornando para o

sítio de propriedade do Réu. Sem justo motivo o Autor colidiu com

outra motocicleta que vinha na contramão. O motociclista,

identificado tão somente de Eduardo, invadiu a pista e gerou todo o

acidente.”

Como decorrência do sinistro, aduz o reclamante que houve “ a

ausência de recuperação do obreiro e conhecimento das gravidades

das lesões o Réu, em meados de maio de 2021, cessou os

pagamentos devidos ao Autor, bem como deixou de adimplir

qualquer tipo de auxílio.”

São postuladas as verbas da rescisão do contrato de trabalho por

justa causa do empregador, art. 483, d, da CLT, a ser anotado na

CTPS, inclusive; férias; 13º salários; indenização por acidente de

trajeto, referente à estabilidade pós alta médica; dano moral, pela

falta de recolhimentos previdenciários, do FGTS e ausência de

concessão de férias.

Como adiantei, a defesa consiste na negativa de vínculo. A parte

adversa faz a juntada de diversos empenhos para comprovar a

vinculação do reclamante junto ao Município de Barra de São

Miguel desde 2017. Descreve o reclamante na condição de

autônomo, dizendo ser o caso de aplicação da prescrição bienal à

hipótese. Nessa condição de autônomo, o autor se ocuparia da

atividade de mototaxista e do conserto e manutenção de cataventos

em propriedades da região, de forma particular e também mediante

pagamento pela Prefeitura, conforme empenhos reproduzidos do

sítio respectivo (ID. f5d7d8d – pág. 140).

Também na negativa de vínculo consiste a defesa quanto à

responsabilidade atribuída ao reclamado em função do alegado

acidente de trajeto, referente ao infortúnio que vitimou o reclamante,

descrito como acidente de trânsito, em um dia de domingo.

A documentação, de fato, espelha que desde o mês de março de

2017 foram emitidos empenhos pela municipalidade para cobertura

de despesa com mototáxi prestada pelo reclamante relativo ao mês

de fevereiro e consertos de catavento (ID. 0ebd55f – pág. 149 e ss).

Ressalto que a impugnação aos mencionados documentos foi no

sentido de que o art. 3º da CLT não exige exclusividade na

prestação dos serviços. É dizer: não foi negado que o reclamante

prestou esses serviços em favor do ente público, sob a modalidade

dispensa de licitação, nas atividades de mototaxista e consertos de

catavento. (ID. 1a112839 – pág. 238, p.e).

Também considero que é confessado pelo autor que a atividade de

conserto de catavento era prestada para terceiros, bem assim que

residia em outro município pelo menos desde 2020.

(…) Tem-se, portanto, no depoimento do autor que contradiz o fato

de que já em 2011 teria ido morar no Município de São Miguel e,

portanto, não estaria mais ao dispor do sítio.

Ocorre, na hipótese aqui tratada, que não há como considerar veraz

o fato de que apenas em 2020 o autor passou a dormir em Riacho

de Santo Antônio, pois segundo a inicial quem ficou residindo no

sítio foi a Senhora Vilma e os filhos do reclamante, e assim teriam

permanecido até janeiro de 2020.

Esse fato é corroborado pela obrigação descrita pelo autor no seu

depoimento, de que pegava a filha no sítio para conduzi-la de moto

até o transporte escolar.

Nesse viés, destaco que a reclamação foi proposta em 02/03/2022

e, ainda que tenha havido algum tipo de vínculo entre as partes no

início da relação, tida como sendo em 2004, como atestado no

depoimento da testemunha Murilo Correia (ID. b45ade8 – pág. 245),

o fato é que, na verdade, a descrição que é feita é a de que quem

permaneceu residindo no sítio foi a esposa e os filhos do

reclamante.

O que justifica a titularidade contida no CDC da conta da Energisa

juntado com a inicial, e que se refere tão somente ao mês de

novembro de 2018, estando colhida pela prescrição bienal, portanto

(ID. dc8d060 – pág. 41).

Faço o recorte de que a testemunha acima referenciada reside em

Recife e negou conhecer fato que foi objeto de confissão pelo

reclamante: o autor reconheceu em juízo o trabalho de consertar

catavento para terceiros e, portanto, trabalho autônomo.

(…)

Com tais conjecturas em torno da prova produzida até o

encerramento da instrução (ID. 45ade8 – pág. 248), emerge que a

parte reclamada logrou êxito em comprovar a tese de defesa,

segundo a qual o reclamante, ativava-se como autônomo na cidade,

sendo pago pela Prefeitura Municipal, inclusive, além de fazer

trabalhos para outras propriedades na região, como efetivamente foi

confessado em audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

ofensa aos textos legais mencionados, mormente porque a hipótese

vertente trata de pedido de reconhecimento de vínculo

empregatício, o que foi analisado de forma minudente pelo

provimento judicial objurgado, observando o ônus probante a quem

incumbia.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/ATN

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0062100-82.2010.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE EDAGMAR ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

AGRAVANTE

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

ADVOGADO

JULIANA CASTELO BRANCO

PROTASIO(OAB: 808-B/PE)

ADVOGADO

TASSO BATALHA BARROCA(OAB:

51556/MG)

AGRAVADO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS

FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO

PAULO FERNANDO PAZ

ALARCON(OAB: 37007/PR)

ADVOGADO

JULIANA CASTELO BRANCO

PROTASIO(OAB: 808-B/PE)

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

ADVOGADO

TASSO BATALHA BARROCA(OAB:

51556/MG)

AGRAVADO

JOSE EDAGMAR ALMEIDA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDAGMAR ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01a66bc

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0062100-82.2010.5.13.0024

RECORRENTE: JOSE EDAGMAR ALMEIDA

RECORRIDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO

BANCO DO BRASIL

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023– Id.

a2dd0c9; recurso apresentado em 06.03.2023 - Id. 87d1e74).

Regular a representação processual (Id. 418a0af).

Preparo dispensado (não há condenação em pecúnia em face do

recorrente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Alegações:

a) Violação ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição Federal;

Insurge-se o recorrente contra o acórdão deste Regional que não

reconheceu a preclusão dos cálculos da perícia técnica de Id.

772A8fb, apenas atualizados no Id. 11457df. Aponta ofensa à coisa

julgada.

Ao analisar as razões recursais, observa-se que o recorrente não

atendeu ao requisito previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT.

Com efeito, constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista, nos termos da norma

legal acima mencionada.

No caso, nos moldes da jurisprudência do TST, a transcrição

integral da decisão regional (Id. 7b58d36), sem que a parte aponte

o(s) excerto(s) específicos da matéria a que pretende revisão pela

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Instância Superior não atende a finalidade legal disposta no diploma

consolidado a autorizar o manuseio da medida processual

intentada. Trata-se do cotejo analítico de teses, razão pela qual não

basta a transcrição integral do acórdão regional, mas sim o

destaque do trecho referente ao tema, cuja reforma é pretendida no

recurso.

Assim, não tendo o recorrente feito a transcrição destacada do

trecho referente à preclusão dos cálculos, não há como ser

processada a revista.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000184-09.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RODRIGO DE ARAUJO LUCENA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

ADVOGADO

NELSON BRUNO DO REGO

VALENCA(OAB: 15783/CE)

ADVOGADO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:

23495/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DE ARAUJO LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0ff6b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA RORsum 0000184-09.2022.5.13.0030

RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO LUCENA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –

ID.053c11b ; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. f1ab615).

Regular a representação processual (id.edf57dc).

Satisfeito o preparo (id.7d90944;2f7ddcb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alegações:

a) violação do art. 456 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Ressalte-se que, tratando-se de recurso de revista em sede de

procedimento sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT,

somente será admitido tal apelo revisional por contrariedade

àsúmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do

Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por

violação direta da Constituição Federal.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.

CONCLUSÃO

A) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista.Publique-se;

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique

-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000184-09.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RODRIGO DE ARAUJO LUCENA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

ADVOGADO

NELSON BRUNO DO REGO

VALENCA(OAB: 15783/CE)

ADVOGADO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:

23495/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b0ff6b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA RORsum 0000184-09.2022.5.13.0030

RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

RECORRIDO: RODRIGO DE ARAUJO LUCENA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –

ID.053c11b ; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. f1ab615).

Regular a representação processual (id.edf57dc).

Satisfeito o preparo (id.7d90944;2f7ddcb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

Alegações:

a) violação do art. 456 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Ressalte-se que, tratando-se de recurso de revista em sede de

procedimento sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT,

somente será admitido tal apelo revisional por contrariedade

àsúmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do

Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por

violação direta da Constituição Federal.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.

CONCLUSÃO

A) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista.Publique-se;

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique

-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000508-74.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

VARANDAS EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RECORRIDO

YGO HAMON SILVA GOMES

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DE ARAUJO VARANDAS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386f669

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000508-74.2022.5.13.0005 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO VARANDAS

EIRELI - ME

RECORRIDO: YGO HAMON SILVA GOMES

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 - ID.

e37c98e; recurso apresentado em 14.03.2023 – ID. fad5aca).

Regular a representação processual (ID. 21405B6).

Satisfeito o preparo (IDs. 0ca1d43 e 68b00c2).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E ADICIONAL

NOTURNO

Alegações:

a) violação do art. 5º, LIV e LV, da CF;

b) violação dos arts. 59-A, 71, § 4º e 818, I, da CLT;

c) violação do art. 7º, da Lei 605/49;

d) violação do art. 373, I, do CPC;

e) contrariedade a OJ 394 e 415, da SDI, I, do TST, e às Súmulas

85, 347 e 366, do Colendo TST;

f) divergência jurisprudencial.

A recorrente se insurge contra a condenação em horas extras,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

adicional noturno e diferença de supressão do intervalo intrajornada,

sob o argumento de que “que sejam observados os documentos

encartados com a contestação, os quais demonstram os horários

efetivamente laborados pelo Recorrido, em estrita observância ao

PRINCÍPIO DA VERDADE REAL.”

Continua dizendo que, “competia ao recorrido comprovar a

existência de diferenças de horas extras e adicional noturno a seu

favor, a teor do artigo 818 da CLT, ônus do qual não se

desincumbiu, já que realizou jornada em horário de baixo fluxo de

trabalho e, sobretudo, em sua residência, de modo que não havia

qualquer necessidade de realização de sobrejornada.”

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

(...)

Na petição inicial, o reclamante aponta que trabalhava das 17 h às 8

h do dia seguinte, sem intervalo para descanso, em dias alternados.

Em seu depoimento, o autor disse que começava a trabalhar às 18

h e terminava às 8 h, sendo que, a partir de janeiro de 2021, a

jornada era das 19 h às 8 h, ratificando a escala em dias alternados.

A testemunha apresentada pelo reclamante, Wagner Reis de

Andrade, chegou a dizer que, depois de duas horas da manhã, dava

até para "tirar um cochilo", que dava para descansar meia hora

(00:50:00).

Dessa forma, não há como considerar a narrativa da inicial de que o

autor não dispunha de intervalo.

Conquanto o reclamante tenha afirmado que os relatórios de

atendimentos estavam corretos (00:06:06), a preposta disse, em

seu depoimento, que não havia efetivamente um sistema de

controle de ponto (00:27:48).

A própria demandada, nas razões recursais, afirmou que "[...] não

dispunha de qualquer outro meio de efetivo controle de jornada, não

sendo possível dimensionar precisamente o tempo despendido pelo

recorrido para realização precisa de todas as atividades, o que

inviabiliza, por si só, o pedido para recebimento de horas extras."

Por outro lado, a testemunha da reclamada, Wesley Macedo, disse

inicialmente (00:57:39) que a jornada de trabalho do reclamante era

das 18 h às 8 h e acrescentou que "sempre foi assim". Depois que o

Juízo de origem mencionou que existe no processo uma escala de

plantão das 19 h às 8 h, a testemunha titubeou ao afirmar que "não

estou recordando bem agora, mas eu creio que pode ter sido uma

mudança para 19 h", arrematando que sempre foi das 19 h às 8 h

(00:58:19).

Dessa forma, a testemunha não demonstra segurança nas

afirmações prestadas em juízo, razão pela qual não tem como

corroborar a tese da reclamada.

Além disso, os relatórios de atendimentos sequer mencionam os

horários de login e logout do reclamante. Por outro lado, não

informam os horários de início e final do atendimento, apenas

horários "Aberto em" (fls. 167/280). Por sua vez, a testemunha

Wesley disse que "todo atendimento, ele [o sistema] gravava o

horário de início e de término de atendimento" (01:06:44)

Diante disso, os relatórios de atendimentos nada acrescentam ao

deslinde da questão do horário de trabalho, até porque a

testemunha da própria reclamada restou contraditória em relação à

prova documental juntada pela parte demandada.

Pelo que foi demonstrado, é patente que o reclamante trabalhava

em jornada noturna, razão pela qual resta mantida a condenação do

adicional, quando não comprovado o pagamento.

Dessa forma, entendo correto o posicionamento do Juízo de

primeiro grau que assim decidiu:

(…)

Nada a reformar em relação às horas extras e adicional noturno.

Como se pode observar dos fundamentos supra, a Turma julgadora

firmou convencimento com base no contexto fático e probatório dos

autos, e, nesse sentido, além de não se vislumbrar as violações

aduzidas, uma suposta modificação na decisão demandaria,

necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra

óbice na dicção da súmula nº 126, do TST, inviabilizando o manejo

e seguimento do presente recurso de revista, inclusive quanto ao

dissenso pretoriano.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não se

vislumbra ofensa aos artigos supracitados, tampouco à orientação

jurisprudencial e as súmulas referidas.

Inviável, pois, o seguimento do apelo nesse particular.

DA RESCISÃO INDIRETA E DA MULTA DO ART. 477, DA CLT

Alegações:

a) violação aos arts. 483 e 765; da CLT;

b) violação do art. 477 da CLT;

c) divergência jurisprudencial.

Sustenta a recorrente a impossibilidade de se converter o pedido de

demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista

que não houve o cumprimento dos requisitos do art. 483 da CLT.

Diz ainda que, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de

trabalho, por si só não se sustenta pela ausência dos requisitos

para a sua validação, especialmente em relação à ausência de

imediatidade, bem como da ausência de provas das alegações do

recorrido.

A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:

A respeito da rescisão indireta, o reclamante notificou a empresa

reclamada em 01.02.2021 (fl. 31), que nenhuma providência tomou

a respeito.

Todavia, a demandada demitiu o reclamante, por justa causa

(abandono de emprego), em 17.06.2021.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Denota-se, diante desses fatos, a letargia da empresa demandada

em se pronunciar sobre a rescisão indireta, deixando o contrato de

trabalho em uma espécie de limbo por quase cinco meses, até a

aplicação da justa causa por abandono de emprego, em

17.06.2021.

Por essa razão, se houve falta de imediatidade, o contexto dos

autos favorece o reclamante, ao contrário do que alega a empresa

demandada.

Dessa forma, em face da sobrecarga de trabalho, como bem

enfatizou o Juízo de origem, "[...] potencialmente geradora de danos

físicos e psíquicos ao laborista [...]", nada obstante a "[...] subtração

das horas extras e adicionais noturnos prestados, assim, lícita é a

atitude de romper, unilateralmente o contrato, na forma noticiada

pelo reclamante."

A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre de falta grave

praticada pelo empregador, tipificada nas alíneas do art. 482 da

CLT. Na espécie, a reclamada incorreu em ato faltoso, por deixar de

cumprir obrigações basilares estabelecidas na lei trabalhista. A

reclamada deu causa ao desenlace contratual, assumindo uma

postura que atrai para si a responsabilidade pelo pagamento das

parcelas rescisórias inerentes ao despedimento injusto, inclusive a

multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Segundo a jurisprudência atual e iterativa do TST, após a reforma

trabalhista e o cancelamento da OJ SDI1 nº 351, as hipóteses de

reversão da justa causa e de rescisão indireta (como é o presente

caso) ensejam a aplicação da multa em questão, por não haver, em

tais ocorrências, nenhuma culpa do empregado. Está superado o

antigo debate sobre a incidência ou não da multa pelo fato de o

direito ter sido reconhecido apenas em juízo.

A esse respeito, convém transcrever recentes decisões da 6ª Turma

da Corte Superior do Trabalho:

(…)

Portanto, firme na jurisprudência atual do TST, conclui-se que a

multa do art. 477, § 8º, da CLT é devida no caso vertente, em que

houve a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho,

sem a configuração de culpa do empregado no recebimento dos

créditos a que faz jus.

Irrelevantes, assim, as datas de ajuizamento da demanda e de

prolação da sentença, pois, independentemente delas, configurada

a rescisão indireta por falta grave praticada pela empregadora, cabe

-lhe a responsabilidade pelo pagamento da multa.

Por essas razões, a sentença deve ser confirmada, sem reformas.

Assim, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado, não

vislumbro a violação ao dispositivo constitucional supramencionado.

Percebe-se, na verdade, que a irresignação recursal transparece

apenas um inconformismo da recorrente em relação à apreciação e

valoração da prova nos autos.

Desse modo, considerando os fundamentos expendidos no acórdão

rebatido, descabe cogitar de enquadramento do presente recurso

de revista, nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, capazes de

autorizar o acesso à revisão extraordinária, considerando que fatos

e provas foram sopesados na decisão ora atacada. Assim, para se

chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e

provas dos autos, o que é vedado nesse momento processual, por

força do que dispõe a Súmula nº 126, do TST.

Logo, denego o seguimento do recurso de revista no particular.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000478-30.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RECORRIDO

DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

ADVOGADO

FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9977ba8

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000478-30.2022.5.13.0008 –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE

CAMPINA GRANDE LTDA. - ME

RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/01/2023 -

Id.fb7619e; recurso apresentado em 02.02.2023 – Id.02c3ca9).

Regular a representação processual (ID. 04259d4).

O apelo está deserto. Explico.

Conforme consta no despacho acostado sob ID. 1ee43eb, foi

concedido a recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que

efetuasse o devido preparo, não realizado quando da interposição

do recurso de revista.

No entanto, conforme certidão acostada no ID. dab4c90, embora

tenha havido a notificação devida, a recorrente deixou transcorrer o

prazo sem se manifestar nos autos.

Sendo assim, inviável o conhecimento do apelo revisional, por

deserção, importando registrar que a hipótese não oferece nova

oportunidade para os fins previstos no art. 99, §7º, do CPC, posto

que, assim já antes oportunizado, o ora recorrente manteve-se

inerte.

Logo, não havendo comprovação do devido preparo, o recurso de

revista resta deserto, conforme preconiza a dicção da Súmula nº

128, I, do TST, impondo-se o seu não conhecimento como medida

escorreita.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/ST

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000650-37.2021.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

A.M.D.M.S.

ADVOGADO

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:

25823/PB)

RECORRIDO

B.D.B.S.

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.D.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c0e4393.

Processo Nº AP-0000629-27.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVANTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

AGRAVADO

LARISSA TORRES SOUTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0747c54

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000629-27.2022.5.13.0030 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDAS: CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

TAM LINHAS AEREAS S/A. E LARISSA TORRES SOUTO

DO RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP

408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório profissional na Av. Brig.

Faria Lima, 4300 – Torre Office – Conj. 906 – Itaim Bibi – São Paulo

– SP, CEP:04538- 132.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.23 - ID.

5d375e0; recurso apresentado em 14.03.23 - ID.14c73c5).

Regular a representação processual (ID.c128637).

A recorrente encontra-se em recuperação judicial. Custas conforme

ID. 07aa286.

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA CONDENAÇÃO

PARA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) violação dos arts. 5°, II, LIV e LV, e 170 da CF;

b) afronta ao artigo 50 do Código Civil;

c) violação das Leis n. 14.112/2020 e 11.101/2005;

d) divergência jurisprudencial;

e) afronta a Consolidação dos Provimentos da CGJT, e aos

precedentes do STJ

e STF .

A recorrente alega que a decisão deste Regional, ao determinar o

redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, violou

dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, entendimento

sumular, orientação jurisprudencial, decisão com efeito vinculante,

além de incorrer em divergência prudencial.

Sobre a questão disse a decisão deste Regional:

(…)Alega a agravante que, como se encontra em processo de

recuperação judicial, necessário se faz que a presente execução

seja direcionada ao Juízo Universal, a quem compete dizer da

indisponibilidade e constrição de bens de propriedade da

recuperanda.De fato a LIQ CORP S/A comprovou o deferimento do

processamento da recuperação judicial em 15.06.2022, perante o

Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade

de São Paulo-SP, Proc. nº 1058558-70.2022.8.26.0100.Como

também não há dúvidas de que a competência desta Justiça

Especializada limita-se à apuração da quantia devida e à expedição

da certidão de habilitação, a ser apresentada ao competente juízo

universal.Ocorre que, no caso, iniciada a execução, entendeu o

juízo de execução que, encontrando-se a executada principal em

recuperação judicial, era desnecessário o exaurimento dos atos

executórios em desfavor daquela, podendo a execução ser

redirecionada à devedora subsidiária (Id 98d41b7).A execução foi

redirecionada à devedora principal, TAM LINHAS AÉREAS S/A, que

foi intimada para efetuar o pagamento do débito em 48h ou garantir

a execução (art. 880 da CLT e art. 835 do CPC).(...)Agravo não

provido no particular.

De acordo com a decisão atacada, restou consignado que “não há

que se falar em suspensão da execução em face da primeira

reclamada (recuperanda), tendo em vista que, contra si, nenhum ato

expropriatório foi emanado pelo juízo da execução”. Além disso, a

responsável principal se encontra em recuperação judicial, o que

autoriza os redirecionamento da execução a responsável

subsidiária.

Pelos argumentos esposados no acórdão regional, não restam

configuradas violações às normas constitucionais invocadas pela

recorrente, permanecendo incólume a respectiva literalidade.

Por outro lado, a ofensa dos dispositivos infraconstitucionais,

dissenso jurisprudencial, não são passíveis de cabimento em sede

de recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,

diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Por fim, ao alegar afronta às Leis n. 14.112/2020 e 11.101/2005,

bem como a Consolidação dos Provimentos da CGJT, e aos

precedentes do STJe STF, a recorrente não preencheu os

requisitos exigidos no artigo 896 da CLT, eis que sequer apontou os

dispositivos e precedentes porventura violados.

Denega-se.

RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Requer a recorrente que as futuras publicações, intimações e

notificações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob nº

297.608, sob pena de nulidade.

Nada a deferir. O advogado é o único habilitado como representante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

da empresa no Sistema do Processo Judicial Eletrônico-Pje.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.23 - ID.

5d375e0; recurso apresentado em 14.03.23 - ID.4c68723).

Regular a representação processual (ID. 13c3d3c).

Juízo garantido (ID. bcc89ae e ID. 6Edccfa)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR

SUBSIDIÁRIO

Alegações:

a) violação aos arts. 790, II e art. 795 do CPC;

b) ofensa ao art. 28 do Código de Defesa do Consumidor; art. 990

do CC;

c) ofensa ao art. 10-A, da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

Aduz a empresa recorrente que a recorrida foi contratada única e

exclusivamente pela primeira reclamada, razão pela qual não há

que se falar em responsabilidade da segunda reclamada por

créditos reconhecidos na reclamatória. Afirma que se tratam de

empresas distintas e totalmente independentes entre si e perante

terceiros.

Acrescenta que a execução deve respeitar o benefício de ordem,

deve localizar primeiro bens da devedora principal e de seus sócios,

ou seja, esgotar todos os meios de execução em face da primeira

reclamada, conforme jurisprudência que transcreve.

Os argumentos utilizados no acórdão regional já foram transcritos

quando da análise da análise da revista da CONTAX.

Impõe-se, de início, registrar o que § 2º do art. 896 do Texto

Consolidado prescreve,

in verbis

:

§ 2º Das decisões proferidas

pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em

execução de sentença, inclusive em processo incidente de

embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na

hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Sendo assim, as violações aos dispositivos infraconstitucionais e os

dissensos pretorianos não são passíveis de cabimento em sede de

recurso de revista, cujo trâmite se encontra na fase de execução,

diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Desse modo, inviável o recurso de revista quanto ao tema.

DO EFEITO SUSPENSIVO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Alegação:

a) violação do arts.5º, inciso LIV da Constituição Federal;

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra a decisão proferida pelo Tribunal

Regional do Trabalho da 13ªRegião que não reconheceu a

suspensão da execução pela recuperação judicial. Observa que é

inviável a cobrança nos autos da reclamação trabalhista, devendo a

dívida ser remetida para futura cobrança na recuperação judicial.

Ressalto que, na execução, não caberá Recurso de Revista, salvo

na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição

Federal, diante da restrição que lhe é imposta pelo art. 896, § 2º, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Ademais, não cuidou a recorrente de transcrever na peça recursal,

no tópico em questão, qual o trecho da decisão recorrida contraria o

dispositivo constitucional indicado, de modo a permitir a verificação

da violação direta e literal à CF, como alegada.

Outrossim, como já ressaltado acima, nos processos que se

encontram na fase de execução não cabe recurso de revista por

divergência jurisprudencial.

Por essa razão, o recurso não ultrapassa a admissibilidade.

Recurso inadmitido.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento aos recursos de revista da CONTAX S.A

(em recuperação judicial) e da TAM LINHAS AEREAS S.A. Publique

-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento , independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/ST

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000144-95.2020.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

JOSE JANDUI DE FIGUEIREDO

JACINTO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f65046

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000144-95.2020.5.13.0030 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: JOSÉ JANDUÍ DE FIGUEIREDO JACINTO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 – ID.

861a68e; recurso apresentado em 14.03.2023 – ID. 75ccff7).

Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade

de representação processual não passível de saneamento,

vejamos.

Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática

processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST

modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade

de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes

termos:

SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.

104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –

Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I

– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração

juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo

mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),

admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba

a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do

recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.

Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se

conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de

representação da parte em fase recursal, em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão

competente para julgamento do recurso designará prazo de 5

(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a

determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência

couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das

contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do

CPC de 2015).”

Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o

advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias

para regularizar a representação processual, independentemente de

intimação, a contar da interposição do apelo.

Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito

somente é aplicável, quando há vício de procuração, ou seja, na

hipótese de irregularidade de representação em procuração já

constante no feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos

se perfaz inaplicável as disposições do mencionado dispositivo

sumular ao caso em análise.

Todavia, no caso em apreço, o advogado ALVARO VAN DER LEY

LIMA NETO - OAB/PE 15.657, signatário do recurso de revista em

apreço (ID. 75ccff7), não detém procuração, tampouco

substabelecimento nos autos em seu nome.

Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido

causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a

recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a

exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato

tácito.

Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato

na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da

interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,

independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,

do TST.

Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso

de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de

representação não passível de saneamento.

Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no

item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,

apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou

eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o

dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório para

representar a parte recorrente na presente ação, o que acarretou na

ineficácia do ato processual praticado e, via de consequência, na

impossibilidade de conhecimento do recurso de revista ora

interposto.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do

Trabalho:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE

DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO

ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário

interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por

advogado que não estava habilitado por procuração ou

substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma

da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,

II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à

parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício

for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos

autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de

segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas

excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.

Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:

1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de

Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)

“AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO

PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE

MANDATO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO

RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR

A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da

reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu

do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por

irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova

redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.

MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE

2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por

advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua

interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104

do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente

de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a

interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante

despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato

praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta

dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do

recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos

autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,

nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.

4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação

do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de

poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo

para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e

desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:

13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,

Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).

Logo, em razão da irregularidade de representação processual

acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório) e do

arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista

em tela resta prejudicado.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/HF

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000688-12.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RECORRENTE

CASA DOS CRIADORES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDO

CASA DOS CRIADORES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO SIMOES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ddd264

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000688-12.2022.5.13.0031 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: JOÃO PAULO SIMÕES DOS SANTOS

RECORRIDA: CASA DOS CRIADORES COMERCIO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.02.2023 – ID.

d5516cb; recurso interposto em 27.02.2023 - ID. 6938Ab5).

Regular a representação processual (ID. 95Da052).

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 38Cbf98).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

SALÁRIOS DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Alegações:

a) violação dos arts. 476, da CLT, e incisos II, LIV e LV, do art. 5º,

da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente pugna pelo pagamento dos salários e demais

vantagens durante todo o período de limbo previdenciário

trabalhista, sem limitação.

O Órgão julgador, acerca do tema, assinalou:

(…)

O denominado "limbo previdenciário" é caracterizado pela situação

em que o empregado obtém alta da previdência social, mas não

retorna ao trabalho por ser considerado, pela empresa ou por seus

médicos assistentes, incapacitado para o labor. Permanece, nesses

casos, em suspensão irregular do pacto laboral, pois não presta

serviços nem recebe salários. A hipótese em que o empregado está

inapto para o trabalho, aguardando a concessão do auxílio-doença

pelo INSS ou já teve o benefício indeferido, também constitui uma

espécie de limbo previdenciário, pois o contrato de trabalho não se

encontra suspenso e o empregado doente não tem condições de

trabalhar.

Durante o chamado "limbo previdenciário", o empregado fica

totalmente desassistido, pois não recebe os respectivos salários,

porque sem condições de trabalhar em razão da doença, e não é

contemplado com o pagamento do auxílio-doença pelo INSS.

Apesar de reconhecer que a reclamada não tem culpa pelo

indeferimento do benefício previdenciário, apenas a sua concessão

faz incidir a suspensão contratual, nos termos do artigo 476 da CLT,

eximindo o empregador do pagamento dos salários.

No período denominado "limbo previdenciário", permanece a

responsabilidade do empregador, a quem cabe arcar com os riscos

da atividade econômica (art. 2º, CLT).

Não cabe placitar um vácuo trabalhista e previdenciário com um

contrato de trabalho vigente. Admitir que o trabalhador seja

entregue à própria sorte, sem auferir salários, tampouco benefício

previdenciário, e sem que a empresa tome alguma iniciativa para

solucionar o impasse, vulnera os princípios constitucionais da

dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III e IV, CF).

Necessário observar que o entendimento prevalecente no âmbito

desta Corte é de que o ato patronal, nessas circunstâncias, tem o

condão de gerar a responsabilidade do empregador pelos salários

do período de "limbo previdenciário", consoante ementa a seguir

transcrita:

(…)

Na espécie, o reclamante sofreu acidente de percurso em meados

de dezem bro de 2021, quando conduzia sua motocicleta no

percurso de volta para casa, conforme a inicial (ID. 8Fc6bb1).

O laudo médico datado de 21/06/2022 informa traumatismo

cranioencefálico grave, indicando que o reclamante mantém

sequelas incapacitantes como dificuldade de marcha, raciocínio

lentificado e alterações psiquiátricas, não apresentando condições

físicas e psíquicas de manter sua atividade laboral como motoboy,

finalizando que essas limitações são de provável caráter definitivo

(ID. 12C1cfe).

Não obstante, a solicitação do reclamante dirigida ao INSS para

prorrogação de benefício por incapacidade laborativa, apresentada

no dia 04/07/2022, foi rejeitada (ID. C89d7c6).

Diante do contexto emergente dos autos e considerando que o risco

da atividade é do empregador, mantenho a sentença, que deferiu o

pagamento de um salário mínimo por mês no período em que o

reclamante estiver desassistido pelo INSS e inapto para o trabalho.

Entretanto, o tempo de manutenção do pagamento dos salários sem

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

contraprestação laborativa do reclamante deve ser revisto.

No recurso, a reclamada ressalta que "o recorrido deveria ter

utilizado da boa-fé e ingressado com recurso ao INSS, diante da

negativa de manutenção do auxílio-doença, porém buscou apenas a

empresa recorrente, a qual vem arcando com o pagamento dos

salários do recorrido, conforme decisão liminar" (ID. f45670e -

destaques acrescidos).

De fato, levando em conta que a empresa não teve culpa no

acidente que vitimou o reclamante e lhe causou sequelas e

considerando que a reclamada, apesar de sua inegável

responsabilidade social, não pode assumir perpetuamente

obrigação de pagar salário a empregado que não tem capacidade

física de trabalhar, pois ela não tem o dever de se sub-rogar na

obrigação securitária que é própria da autarquia previdenciária,

limito a obrigação de pagar salários a até quatro meses após o

trânsito em julgado desta decisão, prazo suficiente para que o

reclamante solicite ao INSS, na via administrativa, a continuidade do

benefício ou sua submissão a processo de readaptação ou requeira

o que entender de direito, na via judicial, perante a Justiça Federal.

Impor à empresa a obrigação de pagar salários, sine die, pode

conduzir a uma situação em que o trabalhador sinta-se confortável

para não questionar o indeferimento de seu pleito perante o INSS,

transferindo indefinidamente para o empregador uma obrigação que

é essencialmente da previdência social, gerando uma injustiça

perpétua.

Assim, deve-se atentar para eventual deferimento de auxílio-doença

(acidentário ou não) ou de aposentadoria por incapacidade

definitiva, situação que fará cessar a obrigação patronal quanto aos

salários ou mesmo de restabelecimento da capacidade de trabalho

do reclamante, hipótese em que cessará o direito a não prestar

serviços e receber salários. Em qualquer caso, a obrigação do

empregador de pagar salários sem contraprestação deve cessar em

um prazo razoável.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Sendo assim, impertinente a alegada violação a dispositivo

infraconstitucional, bem assim o dissenso jurisprudencial apontado.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

“violação direta da Constituição Federal”. A decisão regional apenas

entendeu que o empregador “apesar de sua inegável

responsabilidade social, não pode assumir perpetuamente

obrigação de pagar salário a empregado que não tem capacidade

física de trabalhar, pois ela não tem o dever de se sub-rogar na

obrigação securitária que é própria da autarquia previdenciária”.

Com esse argumento, limitou a obrigação de pagar salários a até

quatro meses após o trânsito em julgado daquela decisão, prazo

suficiente para que o reclamante solicite ao INSS, na via

administrativa, a continuidade do benefício ou sua submissão a

processo de readaptação ou requeira o que entender de direito, na

via judicial, perante a Justiça Federal.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000461-94.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

J.A.T.N.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

T.R.L.M.

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.A.T.N.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6be2168.

Processo Nº ROT-0000461-94.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

J.A.T.N.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

T.R.L.M.

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- T.R.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6be2168.

Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RECORRIDO

JAISE MARCELINO DA CUNHA

BATISTA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1df85

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum0000613-73.2022.5.13.0030

– PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RECORRIDOS:JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA E

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

publicações/intimações/notificações

sejam

e f e t u a d a s

exclusivamente em nome do advogada CARLA ELISÂNGELA

FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço

profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,

Recife/PE - CEP: 50.050-540.

O mencionado pedido já foi devidamente apreciado e deferido no

acórdão guerreado (ID. 4de0094), pelo que nada a deferir no

particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –

ID.9d96455 ; recurso apresentado em17.03.2023 – ID. ea163f3).

Regular a representação processual (IDs.976A46e; 439f224).

Preparo satisfeito (IDs. 6B03cb6 ; e88cee7).

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;

c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,

I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:

A princípio, entende-se que não há interesse recursal por parte da

recorrente, para impugnar a sentença, no aspecto, uma vez que a

legitimidade para tanto é da segunda reclamada.

De toda forma, de acordo com a inicial, a demandante laborou para

a primeira reclamada durante o período de 21/10/2019, na função

de atendente, recebendo a quantia de R$ 1.212,00, pleiteando a

rescisão indireta.

A testemunha da reclamante disse (ID. b54a0a3):

que trabalhou para a primeira ré de dezembro de 2020 até junho ou

julho de 2022, salvo engano; que a depoente prestava serviços para

Editora Abril; que não trabalhou na mesma equipe em que a

reclamante atuava;

que reclamante e depoente trabalhavam praticamente no mesmo

setor, já que era um vão só; que nesse mesmo vão, havia equipes

atendendo as empresas Abril, Happy e Santander; que a

reclamante prestava serviços para a Abril.

Não há dúvida da prestação de serviço em favor da segunda

reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária em razão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços prestados

pela autora, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do TST.

A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte

Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF

324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".

Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de

toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação

de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.

O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido

no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de

repercussão geral):

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do

trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do

objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade

subsidiária da empresa contratante.

Já a ADPF julgada culminou com a seguinte decisão:

Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos do voto do

Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: 1. É

lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não

se configurando relação de emprego entre a contratante e o

empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à

contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da

terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento

das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,

na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson

Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta

assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta

automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido

coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 30.8.2018.

Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica

de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca

da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.

958.252.

Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em

matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória

aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,

impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do

TST à luz desses precedentes.

Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da

Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da

empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestam

serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula 331, do

TST, nesse mesmo sentido.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a)DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000613-73.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

RECORRIDO

JAISE MARCELINO DA CUNHA

BATISTA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

LUIZ GUILHERME MATTOS DA

SILVA(OAB: 235801/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1df85

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum0000613-73.2022.5.13.0030

– PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RECORRIDOS:JAISE MARCELINO DA CUNHA BATISTA E

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

publicações/intimações/notificações

sejam

e f e t u a d a s

exclusivamente em nome do advogada CARLA ELISÂNGELA

FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço

profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,

Recife/PE - CEP: 50.050-540.

O mencionado pedido já foi devidamente apreciado e deferido no

acórdão guerreado (ID. 4de0094), pelo que nada a deferir no

particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 –

ID.9d96455 ; recurso apresentado em17.03.2023 – ID. ea163f3).

Regular a representação processual (IDs.976A46e; 439f224).

Preparo satisfeito (IDs. 6B03cb6 ; e88cee7).

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;

c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,

I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:

A princípio, entende-se que não há interesse recursal por parte da

recorrente, para impugnar a sentença, no aspecto, uma vez que a

legitimidade para tanto é da segunda reclamada.

De toda forma, de acordo com a inicial, a demandante laborou para

a primeira reclamada durante o período de 21/10/2019, na função

de atendente, recebendo a quantia de R$ 1.212,00, pleiteando a

rescisão indireta.

A testemunha da reclamante disse (ID. b54a0a3):

que trabalhou para a primeira ré de dezembro de 2020 até junho ou

julho de 2022, salvo engano; que a depoente prestava serviços para

Editora Abril; que não trabalhou na mesma equipe em que a

reclamante atuava;

que reclamante e depoente trabalhavam praticamente no mesmo

setor, já que era um vão só; que nesse mesmo vão, havia equipes

atendendo as empresas Abril, Happy e Santander; que a

reclamante prestava serviços para a Abril.

Não há dúvida da prestação de serviço em favor da segunda

reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária em razão

de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços prestados

pela autora, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do TST.

A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa Corte

Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da ADPF

324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".

Significa dizer que ficou assegurada a licitude da terceirização de

toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação

de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.

O julgamento com repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido

no dia 30/08/2018, gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de

repercussão geral):

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do

trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do

objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

subsidiária da empresa contratante.

Já a ADPF julgada culminou com a seguinte decisão:

Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos do voto do

Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: 1. É

lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não

se configurando relação de emprego entre a contratante e o

empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à

contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da

terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento

das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,

na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson

Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta

assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta

automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido

coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 30.8.2018.

Como se vê, a decisão de primeiro grau se coaduna a tese jurídica

de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca

da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE n.

958.252.

Há de se ressaltar que, fixada a tese pela Suprema Corte em

matéria de repercussão geral, sua aplicação passa a ser obrigatória

aos processos judiciais em curso em que se discute a terceirização,

impondo-se, inclusive, a leitura e a aplicação da Súmula n. 331 do

TST à luz desses precedentes.

Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias decisões da

Corte Maior, permaneceu válida a condenação subsidiária da

empresa contratante em relação aos trabalhadores que lhe prestam

serviços, mantendo a disposição já constante da Súmula 331, do

TST, nesse mesmo sentido.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a)DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/EM

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000669-81.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRIDO

JOEL DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 726068f

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000669-81.2022.5.13.0006 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: JOEL DE SOUZA SILVA

RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

CAGEPA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.02.2023 – Id.

5ada129; recurso apresentado em 28.02.2023 – Id. 29dd143).

Regular a representação processual (Id. 02b8b5a ).

Dispensado o preparo (beneficiário da justiça gratuita – Id.

a2668e1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ART. 59-A E

PARÁGRAFO ÚNICO DO DA CLT

Alegações:

a) violação ao art. 7º, IX, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

Alega que o parágrafo único do art. 59-A da CLT é inconstitucional,

razão pela qual o acórdão não poderia ter limitado o período de

prorrogação da hora noturna.

O órgão julgador, ao apreciar o tema, assinalou na ementa do

acórdão:

O cerne da questão, centra-se em averiguar o pagamento devido

das horas noturnas prestadas, isto é, com a observância da hora

noturna ficta estabelecida em lei.

...

Verifica-se, assim, que ao labor prestado a partir das 5h00 da

manhã, em continuidade ao labor noturno, representa prorrogação

de trabalho noturno, dando ensejo ao cômputo deste período como

de horário igualmente noturno, com a redução ficta da hora para 52

minutos e 30 segundos, bem como ao pagamento do adicional

noturno.

Ocorre que o art. 59-A da CLT, incluído pela reforma trabalhista

operada pela Lei n. 13.467/2017, positivou prática há muito

realizada, chancelada por meio de negociações coletivas, que

consiste no regime de labor de 12 horas de trabalho por 36 horas de

descanso (escalas 12 x 36), mas que não tinham, até então,

previsão legal a respeito. Eis os termos do mencionado artigo

celetista: ...

Ora, ao disciplinar a jornada 12x36, o parágrafo único do art. 59-A

da CLT considerou que a remuneração mensal "abrange os

pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo

descanso em feriados", considerando, ainda, "compensados os

feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de

que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação".

Ocorre que a reforma trabalhista, por meio do art. 59-A, parágrafo

único, da CLT, considerou já compensadas as eventuais

prorrogações de trabalho noturno, em razão das 36 horas de

descanso, após 12 horas de labor, em nada alterando o direito à

hora noturna reduzida para os que laboram em jornada 12x36.

Destaque-se que, em razão deste art. 59-A e seu parágrafo único

da CLT, restou superado o entendimento consubstanciado na OJ n.

388 da SBDI-1 do C. TST, segundo o qual "O empregado submetido

à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que

compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao

adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da

manhã".

Neste sentido, com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, a

partir de 11/11/2017, o trabalhador somente teria direito ao

pagamento diferenciado da prorrogação da jornada noturna, caso a

norma coletiva da categoria tivesse tal previsão ampliativa de

direitos.

...

Observadas tais premissas, tem-se que, compatibilizando a redução

ficta da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho

por 36 de descanso, ao período trabalhado em horário noturno

deverá ser aplicada a norma que determina a redução ficta da hora,

laborada entre 22h00 e 5h00, para 52 minutos e 30 segundos. Bem

assim, deverá ser observada a prorrogação da jornada noturna

prevista no art. 73, § 5º da CLT, até 10/11/2017, eis que, com a

inclusão do art. 59-A, parágrafo único, da CLT pela Lei n.

13.467/2017, a partir de 11/11/2017, o trabalhador somente fará jus

à referida prorrogação se tiver este direito assegurado por acordo

individual ou norma coletiva.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade ao art. 7º, IX, da CF.

Ademais, no recurso ordinário do obreiro, a questão não foi

discutida sob o prisma da inconstitucionalidade do mencionado

dispositivo da CLT, inexistindo pois, o devido prequestionamento,

na forma exigida pela Súmula 297 do TST.

Outrossim, as razões recursais demonstram tão somente o

inconformismo do demandante com a decisão da Turma Julgadora,

fundamentada no entendimento de que o pagamento das horas

noturnas prorrogadas, na jornada 12 x 36, está limitado à data da

vigência do art. 59 da CLT (Lei nº 13.367/2017).

O certo é que a matéria ora impugnada não autoriza a revisão

extraordinária ora pretendida.

Quanto ao dissenso pretoriano, o recorrente cita acórdão oriundo

deste Tribunal, com inobservância do teor do disposto na alínea “a”

do art. 896 da CLT.

Inviável o processamento da revista quanto ao tema.

DIVISOR DE HORAS EXTRAS

Insurge-se contra a aplicação do divisor 220 para apuração das

horas extras, sob o argumento de que, muito embora se considere a

jornada 12x36 como sendo de 220 horas mensais, por força de

contrato entre as partes e de norma coletiva da categoria, a própria

CAGEPA utiliza o divisor de 200h mensais para computo e salário

dos operadores, conforme fichas financeiras acostadas aos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Observo, entretanto, que o recurso não pode ser admitido, uma vez

que o recorrente não indica violação a dispositivo de lei, da

Constituição Federal, de contrariedade à súmula ou orientação

jurisprudencial e tampouco aponta dissenso jurisprudencial,

limitando-se apenas a apresentar seu inconformismo com a

decisão, situação que não autoriza a revisão extraordinária ora

pretendida.

Denego seguimento.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000038-56.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HERLANI SILVANO BEZERRA

ADVOGADO

AYRTON OMENA ALVES(OAB:

26804/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

HERLANI SILVANO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffb248a

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000038-56.2022.5.13.0033

RECORRENTE: ALPARGATAS S.A.

RECORRIDA: HERLANI SILVANO BEZERRA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,

exclusivamente, em nome do advogado MARCELO RICARDO

GRUNWALD, OAB/SP 111.101.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08.03.2023 – Id.

d2e7b48; recurso apresentado em 20.03.2023 – Id. a26eb84).

Regular a representação processual (Id. bdeaea1 e 12914c6).

Preparo satisfeito (Ids. 9a1ac3c, 4b3b31b, a937d1d e a937d1d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS

Alegações:

a) violação aos arts. 7º, XXVIII da Constituição Federal;

b) violação aos arts. 186 ,187, 188 e 927 do CC;

c) divergência jurisprudencial.

A reclamada insurge-se contra a condenação em dano moral, ao

argumento de que no acórdão não foi apontado qual norma de

segurança e medicina do trabalho a demandada teria deixado de

atender, de maneira a configurar-se o ato ilícito e culposo que se lhe

imputa.

O órgão julgador dispensou à matéria o seguinte tratamento:

(…) para o perito oficial, restou evidenciado o nexo concausal para

o agravamento das patologias observadas.... Ressalte-se que,

apesar de o experto, no laudo, ter relatado ser a doença

multicausal, ou seja, ter origem também genética e degenerativa,

em vista do moderado risco ergonômico imposto pela atividade

exercida em favor da reclamada, foi reconhecido o nexo concausal

de grau médio entre as atividades laborais exercidas pelo

reclamante e as lesões nele verificadas....Com efeito, ainda que a

enfermidade tenha origem multifatorial, tendo a realização do

trabalho sido determinante para o surgimento ou agravamento das

doenças sofridas pelo empregado, fica configurado o nexo de

concausalidade, que faz com que as patologias se equiparem a

acidente de trabalho, consoante o disposto no inciso I do art. 21 da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Lei n. 8.213/1991....Assim, restou demonstrada a conduta culposa

da empresa, decorrente da organização do trabalho de forma a

contribuir significativamente para o desenvolvimento da patologia

apresentada pelo empregado. Registro, no aspecto, que ainda que

tenha restado comprovada a concessão de pausa ativa e a

existência de todos os Programas de Saúde e Segurança do

Trabalho no âmbito a empresa, tem-se que estas medidas não se

mostraram suficientes para evitar o agravamento da doença do

autor.Por outro lado, pelo princípio da alteridade, previsto no art. 2º

da CLT, deve o empregador arcar com todos os riscos inerentes ao

contrato de trabalho, incluídos os riscos do empreendimento

empresarial e os derivados do próprio trabalho prestado, de modo

que é seu dever garantir um ambiente de trabalho seguro e

saudável.Assim, a ação da demandada de expor o empregado à

realização de labor com risco ergonômico elevado evidenciou a sua

culpa, conforme previsão contida nos arts. 5º, inciso X, e 7º, inciso

XXVIII, da Constituição Federal/88, bem como nos artigos 186 e

927 do Código Civil.É certo que o magistrado não está adstrito ao

laudo pericial, podendo levar em consideração, por ocasião do

julgamento da demanda, outros elementos de prova que entender

convincentes.Todavia, in casu, não se verificam quaisquer provas

capazes de se sobrepujar às avaliações técnicas que demonstraram

os requisitos fundamentais na configuração da responsabilidade

civil, notadamente, o nexo causal/concausal entre a doença

adquirida pelo empregado, que consubstancia o dano, e as

atividades por ele exercidas no ambiente de trabalho, o que

caracteriza a culpa da empresa, por deixar de prover condições de

trabalho não provocadoras do agravamento de doenças.Dessarte, a

outra conclusão não se pode chegar senão pela responsabilidade

civil da empresa sobre a piora da patologia suportada pelo

reclamante.Portanto, correta a julgadora de origem na análise da

matéria, mantendo-se a sentença, nos moldes ali consignados,

diante do caráter permanente da redução da capacidade laborativa

do autor, que o afetará para o resto da sua vida.

A turma julgadora, embasada no laudo pericial, constatou a

existência de nexo concausal entre as atividades da obreira e a

patologia por ela sofrida, bem assim que a atividade da obreira era

exercida sob risco ergonômico, não tendo a empresa tomado as

medidas necessárias para proporcionar um ambiente de trabalho

seguro e saudável, fato esse suficiente para evidenciar a culpa da

acionada.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

possível contrariedade aos textos legais e dispositivos

constitucionais invocados.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária, mormente quando se verifica que para se chegar à

conclusão diversa, importaria necessariamente o reexame de fatos

e provas, o que encontra óbice na dicção da Súmula nº 126 do TST,

inclusive por dissenso pretoriano.

Denego seguimento ao apelo quanto ao tema.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000627-57.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

BRENDA ELLEN DE LIMA MACHADO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f4e08b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000627-57.2022.5.13.0030

RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

RECORRIDOS: BRENDA ELLEN DE LIMA MACHADO, BANCO

SANTANDER

(BRASIL)

S.A.

e

CONTAX

S.A.

-

EM

RECUPERAÇÃO

J U D I C I A L

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 68ec277),

requer que as futuras publicações/intimações/notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,

brasileiro, inscrito na OAB/SP sob nº. 297.608, com escritório na

Rua Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares – Itaim Bibi –

São Paulo – SP – CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a

deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 – Id.

6435c29; recurso apresentado em 16.03.2023 - Id. 6e0fc34).

Regular a representação processual (Ids. 975cf2c e 975cf2c).

Preparo satisfeito (Ids. 3719870 e 73152a8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331 do TST;

b) violação do art. 5º, LIV, da CF;

c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente se insurge em face da responsabilidade subsidiária

que lhe foi imputada. Alega que inexistiu entre a reclamante e a ora

recorrente qualquer vínculo jurídico, pois não há prova da prestação

de serviços da obreira em favor da TAM, razão pela qual não há

que se falar em responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas

reconhecidos nesta reclamatória.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id. 7f851d1):

(…) a incontrovérsia sobre a prestação de serviços da 1ª ré em

favor dos recorrentes, aquela prestando a estes serviço de

atendimento telemarketing, espécie de função da reclamante, ainda

mais reafirma o benefício advindo dos serviços da reclamante em

favor da TAM LINHAS AÉREAS E do banco SANTANDER.Diante

disso, resta clara a ocorrência de típica terceirização de serviços a

unir as partes reclamadas, cuja atribuição das responsabilidades

quanto aos haveres devidos aos empregados detém previsão

específica.É sabido que, ante as inúmeras fraudes aos direitos

trabalhistas, perpetradas no sistema de contratação terceirizada, a

Corte Superior do Trabalho houve por bem pacificar a matéria com

a edição da Súmula n. 331, consagrando o entendimento de que a

utilização de mão de obra por meio de empresa interposta faz recair

sobre o tomador dos serviços a responsabilidade pelos créditos

trabalhistas inadimplidos pela empresa terceirizada.Assim, mesmo

se inexistente a culpa in eligendo, configura-se, na hipótese, a culpa

in vigilando, pois a empresa tomadora de serviços tem o dever de

fiscalizar a execução dos serviços contratados, não podendo se

eximir de tais obrigações sob a cômoda alegação de que não era a

real empregadora do trabalhador....Registre-se, ademais, que, nos

termos das próprias decisões da Corte Maior, permaneceu válida a

condenação subsidiária da empresa contratante em relação aos

trabalhadores que lhe prestem serviços, mantendo a disposição já

constante da Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido.Portanto,

afigura-se inafastável a responsabilização subsidiária dos

recorrentes, relativamente aos créditos trabalhistas reconhecidos na

sentença, uma vez que se encontrava nos seus deveres de

vigilância fiscalizar o correto e oportuno cumprimento das

obrigações ali estampadas (Súmula n. 331, VI, do TST), não se

podendo falar em violação ao art. 5º, II, CF...

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao recurso. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000520-28.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ISLAINE COSTA E SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RECORRIDO

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISLAINE COSTA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 142dae2

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000520-28.2022.5.13.0025 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: ISLAINE COSTA E SILVA

RECORRIDO: CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE

BEBIDAS LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/03/2023 – id. -

32b9f81; recurso apresentado em 14/03/2023 – id.d4055f3).

Regular a representação processual (ID.2ee835c).

Preparo satisfeito (Justiça gratuita deferida conforme ID.3123d22).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA

Alegações:

a) violação ao art. 447, do CPC

b) violação ao art. 5º, LIV e LV, da CF

c) divergência jurisprudencial

Sustenta a recorrente que a decisão da turma violou os dispositivos

legais supramencionados, além da divergência jurisprudencial, em

face da suspeição da testemunha do Recorrido.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDAMENTADA

EM SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA, SUSCITADA PELA

RECORRENTE(...)A suspeição de uma testemunha deve estar

pautada nos termos do art. 447 do CPC.(...)No que se refere à

suposta inimizade da testemunha, na linha exposta pelo juiz

originário, a existência do boletim de ocorrência (ID. 698822d), e

mesmo o encaminhamento da declarante para exame de corpo de

delito, são elementos indiciários, não constituindo prova da autoria

dos fatos então relatados, sobretudo porque o primeiro documento

(BO) é de produção unilateral.Ressalte-se que não se trata de

ignorar a relevância dos fatos denunciados pela autora, os quais,

entretanto, demandam apuração, não constituindo verdade

absoluta. Ocorre que não há nos autos elementos comprovando o

desfecho do caso na instância policial, daí não se prestarem

aqueles documentos como prova da animosidade alegada pela

reclamante.Quanto ao argumento de que a testemunha se

confundiria com a própria empregadora, daí ser suspeita para

depor, não enxergo nas suas declarações essa característica. A

uma, porque a testemunha sequer trabalha na empresa (desde

01.06.2022). Depois, porque ele não tinha o poder de contratar

empregados, como afirma a recorrente.Por fim, a prestabilidade ou

não das declarações da testemunha para fundamentar a decisão

deve ser avaliada na análise do mérito.Rejeito a preliminar.

Pois bem.

A Turma, quando do acórdão vergastado, acrescentou ainda que, “a

situação analisada não se amolda a nenhuma das hipóteses legais

previstas naquele dispositivo, já que não há prova que caracterize

como suspeita a testemunha contraditada nos autos”.

Quanto à arguição de violação aos dispositivos infraconstitucionais

mencionados, bem como em relação ao alegado dissenso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

jurisprudencial, tais argumentos não viabilizam o apelo, porquanto

encontra óbice no art. 896, §9º da CLT, que assim dispõe: “

Nas

causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será

admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal

”.

Ademais, sob o argumento de violação preceito constitucional, o

recorrente, insatisfeito com o posicionamento da Turma, procura

revolver matéria fática e, nesse sentido, uma suposta modificação

na decisão demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e

provas, o que encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST,

inviabilizando o manejo e seguimento do presente recurso de

revista.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. APRECIAÇÃO

EQUIVOCADA DA PROVA. ERRO DE FATO.

Alegações:

a) afronta aos arts. 818 e 832, da CLT;

b) afronta aos arts. 373 e 489, II, do CPC

b) violação ao art. 93, IX da CF

c) divergência jurisprudencial

A recorrente insurge-se contra o acórdão proferido, ao argumento

de que as provas dos autos apontaram para o reconhecimento da

rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo ocorrido equívoco

na apreciação da prova e consequente negativa de prestação

jurisdicional.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):

(…)Contudo, o caso concreto encerra uma distinção em relação a

tantos outros enfrentados por este Colegiado. Refiro-me ao

curtíssimo tempo de serviço da autora, ou seja, em torno de cinco

meses, em relação ao qual (período) não há notícias nos autos de

que a reclamante tivesse sido impedida de usufruir de quaisquer

benefícios atrelados ao FGTS, de modo a caracterizar prejuízo pela

falta dos recolhimentos.Por outro lado, não se pode desconsiderar

a possibilidade de tais depósitos virem a ser feitos com atraso, sob

as regras legais pertinentes, ainda no curso da relação

laboral.Nesse contexto, na minha visão, a sentença fez justiça ao

caso, considerando esse diferenciador, concluindo que houve

abandono dos serviços, situação que afasta o direito vindicado pela

autora, inclusive no que diz respeito à estabilidade

provisória.(...)Primeiramente, destaque-se, por relevante, que as

declarações da testemunha contraditada pela ora recorrente não

foram utilizadas como fundamento para a decisão originária.Em

síntese, afastada a pretendida rescisão indireta, motivada na

ausência dos depósitos do FGTS, e não tendo a reclamante

atendido ao chamado da reclamada, de volta ao emprego, resta

caracterizado o abandono de emprego, a motivar a rescisão

contratual.Aliem-se ainda os indícios de que a reclamante não

vinha cumprindo com o devido zelo suas obrigações contratuais,

sendo, inclusive, expressamente advertida e posteriormente

suspensa do trabalho, no início de abril/2022, conforme

demonstrado no ID. 88ad582.No que se refere à vindicada

estabilidade no emprego, em virtude do estado de gravidez,

conforme preconiza o art. 10, inciso II, do ADCT, a garantia resta

prejudicada diante da comprovação do abandono de emprego,

como ensejador da rescisão indireta, art. 482, I, da CLT.Mantém-

se, portanto, intacta a sentença, inclusive quanto ao percentual dos

honorários de sucumbência, "10% calculados sobre o valor final

devido à autora".Consigne-se, a propósito, que não se questiona o

cuidado e a dedicação dos patronos na defesa dos interesses de

sua constituinte. O fato é que, consideradas as peculiaridades do

caso, a presente ação não trata de temas complexos, ao ponto de

justificar o deferimento do percentual máximo previsto no art. 791-A

da CLT.ConclusãoAnte o exposto, nego provimento ao recurso

ordinário.

Quanto à arguição de violação aos dispositivos legais mencionados,

assim como dissenso jurisprudencial, tais argumentos não

viabilizam o apelo, porquanto encontra óbice no art. 896, §9º da

CLT, que assim dispõe: “

Nas causas sujeitas ao procedimento

sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por

contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal

Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal

Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Ademais, sob o argumento de violação ao texto constitucional, o

recorrente, insatisfeito com o posicionamento da Turma, procura

revolver matéria fática e, nesse sentido, uma suposta modificação

na decisão demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e

provas, o que encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST,

inviabilizando o manejo e seguimento do presente recurso de

revista.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGO DECORRENTE

DO ESTADO DE GRAVIDEZ

Alegações:

a) afronta a Súmula 224, do TST;

b) divergência jurisprudencial.

A recorrente insurge-se contra o acórdão proferido, que não

reconheceu a estabilidade provisória do empregado, sob a

justificativa de que houve abandono do emprego.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Colegiado (ID. 0976892):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

(…)No que se refere à vindicada estabilidade no emprego, em

virtude do estado de gravidez, conforme preconiza o art. 10, inciso

II, do ADCT, a garantia resta prejudicada diante da comprovação do

abandono de emprego, como ensejador da rescisão indireta, art.

482, I, da CLT.(...)

Pois bem.

O argumento de que a decisão deste Regional divergiu da

jurisprudência e de que teria afrontado a Súmula 224, do TST, não

prospera, já que no caso específico dos autos o reconhecimento do

abandono de emprego resultou na renúncia ao direito à

estabilidade.

Outrossim, a existência de suposta divergência jurisprudencial não

autoriza a revista, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/ST

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000286-03.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EDVIRGEM DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RECORRENTE

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RECORRIDO

EDVIRGEM DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RECORRIDO

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20ad689

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000286-03.2022.5.13.0007

RECORRENTE: LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

RECORRIDA: EDVIRGEM DO NASCIMENTO

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02.03.2023 – Id.

b865771; recurso apresentado em 14.03.2023 – Id. 24875f4).

Regular a representação processual (Id. f63473c).

Preparo satisfeito (custas: Id. 2dc86ea; depósito recursal: Id.

40666c9 - empresa de pequeno porte - art. 899, § 9º da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DO DANO MORAL

Alegações:

a) violação ao art. 7º XXVIII da CF;

b) violação aos arts. 927 do CC e 193 da CLT;

c) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão regional que deferiu à

reclamante indenização por danos morais com base na teoria da

responsabilidade objetiva. Alega que a atividade do autor (vendedor

externo) não pode ser considerada como atividade de risco e que

somente poderia ser imputada sua responsabilização em caso de

dolo ou culpa, hipótese essa não configurada nos autos. Acrescenta

que o acidente foi causado por terceiro (condutor do veículo tomado

por assalto minutos antes do abalroamento), não tendo concorrido

de forma direta ou indireta para o sinistro.

O órgão julgador dispensou à matéria o seguinte tratamento:

A recorrente insurge-se contra o entendimento do Juízo de origem

de que a responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido, na

hipótese dos autos, é de ordem objetiva, sob os seguintes

argumentos:

1) o acidente automobilístico que envolveu o carro da empresa, no

qual a autora se encontrava com outros empregados, foi causado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

por terceiros, de modo que a responsabilidade da empresa deve ser

analisada subjetivamente, o que significa dizer que deve ser

provada a culpa e/ou dolo de sua parte;

2) a recorrida não ficava exposta a acidentes de trânsito, quando

desempenhava suas funções de vendedora, pois, como ela própria

afirmou ao depor como testemunha na RT nº 0000145-

75.2022.5.13.0009, foi contratada "para exercer o cargo de

vendedora externa, porta a porta";

3) a recorrida se locomovia em automóvel da empresa até o local

em que deveria exercer suas funções de vendedora de porta em

porta, e que o referido deslocamento não atrai a aplicação da

responsabilidade objetiva, por tratar-se de risco suportado por todos

os que trafegam nas vias públicas;

4) não se aplica ao caso a teoria do risco do empreendimento, e

que não se deve imputar responsabilização quando resta

evidenciado que não houve dolo ou culpa da empresa

empregadora.

Não assiste razão à recorrente.

O acervo probatório dos autos, de fato, demonstra a ocorrência do

acidente do trânsito noticiado na inicial, quando a reclamante e

outros empregados estavam em viagem a serviço da empresa

reclamada, ocasião em que retornavam para Campina Grande,

conforme Boletim de Acidente de Trânsito, emitido pelo

Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por meio do qual se

constata que o infortúnio ocorreu no dia 19.12.2019, às 19h40, na

BR 230, km 155,5, no município de Campina Grande (ID.

A0e0719).

Sabe-se que a Lei nº 8213/1991, em seu art. 19, conceitua o

acidente de trabalho como:

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de

empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados

referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão

corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou

redução, permanente ou temporária, da capacidade para o

trabalho.

Já o art. 21 da supracitada lei equipara ao acidente profissional, em

seu inciso IV, alínea "d", o acidente ocorrido no percurso da

residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer

que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do

segurado. É o denominado "acidente de trajeto" ou "acidente in

itinere", em que o empregado ainda se encontrava à disposição de

seu empregador.

Sendo indubitável a ocorrência de acidente de percurso, equivalente

a acidente de trabalho, a presente análise há de se debruçar sobre

a atribuição ou não de responsabilidade civil à empresa

demandada.

Sabe-se que, para a responsabilização civil da parte, necessária se

faz a presença dos seguintes pressupostos: a ação ou omissão do

agente, o dano causado, o nexo causal, e, como regra, a culpa.

Verifica-se que a necessidade de a empregada se deslocar entre

municípios diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada,

submetia-a a níveis mais elevados de risco de acidentes de trânsito

que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias

apenas esporadicamente.

Nessa senda, conclui-se que a responsabilidade da empresa

demandada é de natureza objetiva, consoante o art. 927, parágrafo

único, parte final, do Código Civil, bem como de acordo com a

Súmula nº 10 deste Regional.

...Verifica-se que a necessidade de a empregada se deslocar entre

municípios diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada,

submetia-a a níveis mais elevados de risco de acidentes de trânsito

que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias

apenas esporadicamente.

Nessa senda, conclui-se que a responsabilidade da empresa

demandada é d e natureza objetiva, consoante o art. 927, parágrafo

único, parte final, do Código Civil, bem como de acordo com a

Súmula nº 10 deste Regional, que dispõem:

Neste contexto, os julgados da Superior Corte Trabalhista, de forma

majoritária, têm-se posicionado no sentido de que, em tais

circunstâncias, o empregador deve ser responsabilizado pelos

infortúnios causados por acidentes de trânsito, independentemente

da constatação de eventual culpa patronal, em consonância com o

disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, conforme

ilustram os precedentes abaixo transcritos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

RETORNO DOS AUTOS. MOTORISTA DE MOTOCICLETA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL

OBJETIVA. TEMA 932 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO . 1. O Supremo

Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 828.040/DF (Tema 932 da

Tabela de Repercussão Geral), fixou a seguinte tese jurídica: "O

artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o

artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a

responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes

de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou

quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza,

apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade

lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais

membros da coletividade". 2. Esta 8ª Turma decidiu pela

responsabilidade objetiva da empresa pelos danos sofridos por seu

empregado, motorista de motocicleta, em acidente de trânsito. Para

tanto, não só evidenciou a compatibilidade do art. 7º, XXVIII, da CR

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com o art. 927, parágrafo único, do CCB, como também amparou

sua decisão na jurisprudência desta Corte, que reconhece a

responsabilidade objetiva, nesses casos, em razão de o exercício

da função de motorista de motocicleta implicar, por si só, risco

potencial à integridade física e psíquica do trabalhador. 3. Como a

decisão está em conformidade com o aludido tema da tabela de

repercussão geral, entende-se incabível o juízo de retratação de

que trata o art. 1.030, II, do CPC/15. 4. Portanto, mantida a decisão

que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, sem

proceder ao juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do

NCPC, devolvam-se os autos à VicePresidência desta c. Corte

Superior. (TST - AIRR: 1283720105110002, Relator: Alexandre De

Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 29/03/2022, 8ª Turma,

Data de Publicação: 01/04/2022)

(…) RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA

DO RISCO PROFISSIONAL. VENDEDOR EXTERNO. ACIDENTE

COM MOTOCICLETA. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANO

MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A responsabilidade objetiva,

sem culpa, lastreada na chamada teoria do risco profissional,

adotada pela legislação brasileira, no parágrafo único do art. 927 do

Código Civil, preconiza que o dever de indenizar tem lugar sempre

que o fato prejudicial é decorrente da atividade ou profissão da

vítima, conforme ocorreu na espécie, em que a atividade de

vendedor externo, que conduzia motocicleta, é considerada de

risco. Assim, restando incontroverso o acidente de trabalho sofrido

pelo reclamante e o nexo de causalidade com o trabalho realizado,

do que resultou a limitação funcional de sua coluna tóraco-lombar,

fica a empregadora obrigada a reparar os danos morais decorrentes

de sua conduta ilícita ou antijurídica. Precedentes. Recurso de

revista parcialmente conhecido e provido. (TST - RR:

943005520085030004, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de

Julgamento: 28 /05/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT

30/05/2014)

[...] RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA.

DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

TEORIA DO RISCO. A regra geral do ordenamento jurídico, no

tocante à responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a

noção da responsabilidade subjetiva (arts. 186 e 927, caput, CC).

Contudo, tratando-se de atividade empresarial, ou de dinâmica

laborativa (independentemente da atividade da empresa), fixadoras

de risco acentuado para os trabalhadores envolvidos, desponta a

exceção ressaltada pelo parágrafo único do art. 927 do Código Civil,

tornando objetiva a responsabilidade empresarial por danos

acidentários (responsabilidade em face do risco). No caso vertente,

o Tribunal Regional consignou que o Reclamante sofreu acidente de

trabalho durante a prestação de serviços externos à Reclamada, em

virtude de um acidente de trânsito. Logo, verifica-se que a função

normalmente desenvolvida pelo Reclamante, que utilizava a

motocicleta durante a prestação de serviços, implica maior

exposição a risco do que a inerente aos demais membros da

coletividade, devendo ser reconhecida a responsabilidade objetiva.

Registrese não ser relevante a circunstância de o acidente ser

causado por agente externo (seja outro condutor, seja até mesmo

em face de algum animal atravessando a pista), uma vez que tais

peculiaridades integram o tipo jurídico do risco acentuado regulado

pela norma (art. 927, parágrafo único, CCB). O fato de terceiro ou o

caso fortuito excludentes da responsabilidade são apenas aqueles

inteiramente estranhos às circunstâncias já acobertadas pela regra

responsabilizatória [sic] (por exemplo, uma bala perdida surgida no

trânsito, um ferimento provocado por um atirador a esmo, etc.). Em

relação ao dano material, não há comprovação nos autos de que o

Reclamante tenha sofrido prejuízos financeiros com o acidente

ocorrido, motivo pelo qual se torna inviável a análise do pedido.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (TST - RR:

187008320095040030 18700-83.2009.5.04.0030, Relator: Maurício

Godinho Delgado, Data de Julgamento: 29/08/2012, 3ª Turma)

Em casos semelhantes, envolvendo a mesma empresa e outros

empregados ocupantes do veículo acidentado, esta Turma

Julgadora firmou entendimento pela responsabilidade objetiva da

empresa recorrente.

(…) Diante de tais circunstâncias, entendo que restou demonstrado

o infortúnio que acometeu a reclamante, o nexo causal e a culpa

presumida (responsabilidade objetiva), pelo que é devida a

reparação indenizatória por dano moral.

As premissas delineadas no acórdão não permite um novo

enquadramento jurídico dos fatos. A turma julgadora deixou claro

que a reclamante sofreu acidente de trabalho típico e que as

atividades por ela realizadas no deslocamento entre municípios

diversos, para efetuar vendas de produtos da reclamada, a

submetia a um nível mais elevado de risco de acidentes de trânsito

que o cidadão comum, que, via de regra, trafega por rodovias

apenas esporadicamente, configurando-se, assim, a

responsabilidade objetiva da empresa, que não é elidida pela culpa

de terceiro, tratando-se de culpa presumida.

Diante dos fundamentos do julgado, não se vislumbra possível

violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados pela

recorrente.

A decisão desta Corte encontra-se em plena conformidade com a

atual, notória e iterativa jurisprudência do Colendo TST, aplicando-

se, desse modo, o óbice consolidado na Súmula nº 333 do TST e no

art. 896, § 7º, da CLT, encontrando-se pois, superado o aresto

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paradigma apontado pela recorrente, conforme precedentes

seguintes: Ag-ARR-360-82.2011.5.23.0001, 1ª Turma, Relator

Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 15/06/2020; RR-801-

28.2014.5.12.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da

Costa, DEJT 04/09/2020; AIRR-2820-14.2015.5.09.0091, 7ª Turma,

Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; RR-

11134-47.2017.5.03.0025, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio

Godinho Delgado, DEJT 13/11/2020; RR-501-97.2015.5.17.0011,

7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT

02/09/2022; RRAg-101069-52.2017.5.01.0511, 7ª Turma, Relator

Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 18/11/2022.

DO ERRO MATERIAL. CÁLCULOS EM EXCESSO. INEXISTÊNCIA

DE PRECLUSÃO

Alegações:

a) violação ao art. 494, I, do CPC.

Aponta a recorrente erro material na contabilização das horas extras

e do intervalo intrajornada, sob a alegação de inexistência de

preclusão, por se tratar de equívoco que pode ser sanado a

qualquer tempo.

A Turma apreciou a matéria na decisão de embargos de

declaração, nos seguintes moldes (Id. a165abf):

Sabe-se que os embargos de declaração têm aplicação restrita às

hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Além

disso, é cediço que, uma vez proferida a decisão, o órgão julgador

encerra o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para corrigir

erros materiais ou por meio de embargos declaratórios (CPC, art.

494).

E conforme se depreende da leitura das razões expostas nos

presentes embargos declaratórios, a pretensão da embargante não

se enquadra em nenhum das hipóteses supracitadas, como tenta

fazer crer.

Ora, a contabilização das horas extras deferidas foi feita na conta

que acompanha a sentença (ID. e952a57), não tendo havido

modificação do julgado, nesse aspecto, conforme se infere do

acórdão (ID. 130e483 - Pág. 6).

E muito embora a sentença tenha sido líquida, a matéria, ora

suscitada, não foi questionada nos embargos declaratórios (ID.

1310cac) nem no recurso ordinário (ID. 2010ef0) interposto pela

reclamada.

Na verdade, a reclamada impugnou os cálculos que integram a

sentença quanto a vários outros aspectos, por meio dos embargos e

do recurso ordinário por ela opostos, a exemplo da exclusão do

período prescrito dos cálculos; dedução das horas extras pagas na

contratualidade; correção da alíquota das contribuições

previdenciárias devidas, por ser a empresa optante do sistema

Simples Nacional; e exclusão do cálculo das horas extras dos

períodos de férias e dos afastamentos da reclamante ao trabalho.

Desse modo, não tendo a reclamada apresentado suas

insurgências quanto aos cálculos anexos à sentença, pretende,

tardiamente, pela via dos embargos declaratórios, nesta instância

recursal, sob o pretexto de caracterização de erro material, forçar

uma decisão a ela favorável, o que não é permitido no sistema

processual vigente.

Portanto, a pretensão da embargante não guarda correlação com

as hipóteses passíveis de aprimoramento pela via dos embargos

declaratórios, estando preclusa a oportunidade para mostrar sua

irresignação contra a conta liquidatória.Destarte, diante do contexto

acima delineado, ante os efeitos da preclusão, impõe-se a rejeição

dos presentes embargos declaratórios.

Diante dos fundamentos do acórdão, não vislumbro ofensa ao

dispositivo legal mencionado.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Denego seguimento ao apelo quanto ao tema.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JENNIFFE KELLY DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

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RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d004535

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000772-31.2022.5.13.0025

RECORRENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDOS: JENNIFFE KELLY DOS SANTOS MONTEIRO,

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ABRIL

COMUNICACOES S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DA ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome da advogada CARLA

ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.

f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 – Id. a65cc43).

Regular a representação processual (Ids. 0721a19 e ab72551).

Preparo regular (Ids. 0372ff4 e f7328d0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) Contrariedade à Súmula nº 331, III e IV, do C. TST;

b) violação aos arts. 818 da CLT; 265 e 373, I, do CPC;

c) violação aos arts. 1º, IV, 5º II e 170 da CF;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, constou no Acórdão (Id. 0954a4a):

(…) De acordo com a inicial, a demandante laborou para a primeira

reclamada durante o período de 01/12/2021 a 815/0/2022, na

função de atendente de telemarketing, recebendo a quantia de

R$1.212,00, quando veio a ser dispensada sem justo

motivo.Segundo o Registro de Empregado, anexado no ID.

c08a2b4, a autora fora contratada pela Liq Corp para trabalhar

como Atendente Jr. na seção CALL CENTER - EDITORA

ABRIL.Não há dúvida da prestação de serviço em favor da

segunda reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária

em razão de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços

prestados pelo autor, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do

TST.A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa

Corte Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da

ADPF 324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".Significa dizer que ficou assegurada a licitude da

terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se

configurando relação de emprego entre a contratante e o

empregado da contratada.O julgamento com repercussão geral

citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018, gerou a seguinte

tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É lícita a

terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre

pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das

empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da

empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou com a seguinte

decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos

do voto do Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte

tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou

fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e

o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à

contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da

terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento

das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,

na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson

Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta

assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta

automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido

coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Plenário, 30.8.2018.Como se vê, a decisão de primeiro grau se

coaduna a tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo

Tribunal Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018,

com o julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada

a tese pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua

aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso

em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e

a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses

precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias

decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação

subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores

que lhe prestam serviços, mantendo a disposição já constante da

Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido…

Saliento que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Por outro lado, ante os fundamentos do acórdão, não se vislumbra

possível ofensa aos dispositivos constitucionais invocados.

De igual modo, inexistiu contrariedade à Súmula nº 331/TST, uma

vez que foi reconhecida a prestação de serviços por intermediação

de mão de obra e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por

parte do empregador principal, o que configura a responsabilidade

subsidiária.

Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular do C. TST, inviável o

seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA ABRIL

COMUNICAÇÕES S.A.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 96fb995),

requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,

em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D.

Indefiro o pedido, tendo em vista que o referido patrono não se

encontra habilitado nos autos.

Postula ainda, a manutenção da suspensão do processo em face da

prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da 1ª

Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São

Paulo, “abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de

determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,

penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer

natureza”.

Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em

fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a

apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas

questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo

de origem e devem ser renovados em momento oportuno.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.

f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 - Id. 2D83989).

Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade

de representação processual não passível de saneamento,

vejamos.

Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática

processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST

modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade

de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes

termos:

SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.

104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –

Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I

– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração

juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo

mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),

admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba

a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do

recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.

Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se

conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de

representação da parte em fase recursal, em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão

competente para julgamento do recurso designará prazo de 5

(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a

determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência

couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das

contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do

CPC de 2015).

Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o

advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias

para regularizar a representação processual, independentemente de

intimação, a contar da interposição do apelo.

Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito

somente é aplicável, quando há vício de procuração ou

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

substabelecimento, ou seja, na hipótese de irregularidade de

representação em procuração ou substabelecimento já constante no

feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos se perfaz

inaplicável as disposições do mencionado dispositivo sumular ao

caso em análise.

No caso em apreço, o advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, signatário do

recurso de revista em apreço, não detém procuração, tampouco

substabelecimento nos autos em seu nome.

Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido

causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a

recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a

exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato

tácito.

Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato

na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da

interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,

independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,

do TST.

Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso

de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de

representação não passível de saneamento.

Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no

item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,

apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou

eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça

recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o

dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório ou

substabelecimento para representar a parte recorrente na presente

ação, o que acarretou na ineficácia do ato processual praticado e,

via de consequência, na impossibilidade de conhecimento do

recurso de revista ora interposto.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do

Trabalho:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE

DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO

ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário

interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por

advogado que não estava habilitado por procuração ou

substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma

da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,

II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à

parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício

for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos

autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de

segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas

excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.

Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:

1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de

Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)AGRAVO

INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos

13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE MANDATO DO

ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO

ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR A

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da

reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu

do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por

irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova

redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.

MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE

2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por

advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua

interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104

do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente

de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a

interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante

despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato

praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta

dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do

recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos

autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,

nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.

4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação

do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de

poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo

para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e

desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:

13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,

Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).

Logo, em razão da irregularidade de representação processual

acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório ou

substabelecimento em nome do subscritor do recurso) e do

arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista

em tela resta prejudicado.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CORP S.A.)

Denego seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA

ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855

formulado pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., devendo o

Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias

à habilitação exclusiva da causídica;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000772-31.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JENNIFFE KELLY DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d004535

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000772-31.2022.5.13.0025

RECORRENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDOS: JENNIFFE KELLY DOS SANTOS MONTEIRO,

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ABRIL

COMUNICACOES S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO DA ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS/NOTIFICAÇÕES

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome da advogada CARLA

ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.

f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 – Id. a65cc43).

Regular a representação processual (Ids. 0721a19 e ab72551).

Preparo regular (Ids. 0372ff4 e f7328d0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) Contrariedade à Súmula nº 331, III e IV, do C. TST;

b) violação aos arts. 818 da CLT; 265 e 373, I, do CPC;

c) violação aos arts. 1º, IV, 5º II e 170 da CF;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária.

A respeito do tema, constou no Acórdão (Id. 0954a4a):

(…) De acordo com a inicial, a demandante laborou para a primeira

reclamada durante o período de 01/12/2021 a 815/0/2022, na

função de atendente de telemarketing, recebendo a quantia de

R$1.212,00, quando veio a ser dispensada sem justo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

motivo.Segundo o Registro de Empregado, anexado no ID.

c08a2b4, a autora fora contratada pela Liq Corp para trabalhar

como Atendente Jr. na seção CALL CENTER - EDITORA

ABRIL.Não há dúvida da prestação de serviço em favor da

segunda reclamada, de forma que esta é responsável subsidiária

em razão de sua incontroversa condição de tomadora dos serviços

prestados pelo autor, consoante previsto na Súmula n. 331, IV, do

TST.A questão em deslinde foi alvo de manifestação da Excelsa

Corte Federal, relevando destacar que, a partir do julgamento da

ADPF 324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou-se irrestrita a

possibilidade da terceirização das atividades empresariais, não

importando mais a diferenciação das atividades em "atividade-meio"

ou "atividade-fim".Significa dizer que ficou assegurada a licitude da

terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se

configurando relação de emprego entre a contratante e o

empregado da contratada.O julgamento com repercussão geral

citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018, gerou a seguinte

tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É lícita a

terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre

pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das

empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da

empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou com a seguinte

decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria e nos termos

do voto do Relator, julgou procedente o pedido e firmou a seguinte

tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou

fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e

o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à

contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da

terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento

das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias,

na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson

Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta

assentada, o Relator esclareceu que a presente decisão não afeta

automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido

coisa julgada. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 30.8.2018.Como se vê, a decisão de primeiro grau se

coaduna a tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo

Tribunal Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018,

com o julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada

a tese pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua

aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso

em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e

a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses

precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias

decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação

subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores

que lhe prestam serviços, mantendo a disposição já constante da

Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido…

Saliento que, em processos submetidos a procedimento

sumaríssimo, por força do que dispõe o art. 896, § 9°, da CLT,

somente é cabível recurso de revista por contrariedade a súmula de

jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal.

Assim, restam prejudicadas as alegações de violação aos

dispositivos de lei ordinária e dissenso jurisprudencial, na hipótese

em tela.

Por outro lado, ante os fundamentos do acórdão, não se vislumbra

possível ofensa aos dispositivos constitucionais invocados.

De igual modo, inexistiu contrariedade à Súmula nº 331/TST, uma

vez que foi reconhecida a prestação de serviços por intermediação

de mão de obra e o inadimplemento das obrigações trabalhistas por

parte do empregador principal, o que configura a responsabilidade

subsidiária.

Inexistindo a contrariedade ao verbete sumular do C. TST, inviável o

seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA ABRIL

COMUNICAÇÕES S.A.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A recorrente, por intermédio das razões recursais (Id. 96fb995),

requer que as futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente,

em nome do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D.

Indefiro o pedido, tendo em vista que o referido patrono não se

encontra habilitado nos autos.

Postula ainda, a manutenção da suspensão do processo em face da

prorrogação da recuperação judicial determinada pelo Juízo da 1ª

Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São

Paulo, “abstendo-se este Juízo Trabalhista no mesmo período de

determinar a adoção de qualquer forma de retenção, arresto,

penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer

natureza”.

Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em

fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a

apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas

questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo

de origem e devem ser renovados em momento oportuno.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.03.2023 - Id.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

f3fa3bb; recurso apresentado em 17.03.2023 - Id. 2D83989).

Entrementes, o recurso não pode ser conhecido, por irregularidade

de representação processual não passível de saneamento,

vejamos.

Sobre o tema, o CPC de 2015 impôs uma nova sistemática

processual ao sistema jurídico, o que fez com que o TST

modificasse sua Súmula nº 383, acrescentando-lhe a possibilidade

de regularização da representação na fase recursal, nos seguintes

termos:

SÚMULA Nº 383 do TST – RECURSO. MANDATO.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS.

104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) –

Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016I

– É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração

juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo

mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),

admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba

a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do

recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.

Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se

conhece do recurso.II – Verificada a irregularidade de

representação da parte em fase recursal, em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão

competente para julgamento do recurso designará prazo de 5

(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a

determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência

couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das

contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do

CPC de 2015).

Da exegese literal do item I da citada súmula, extrai-se que o

advogado que recorre sem procuração tem o prazo de cinco dias

para regularizar a representação processual, independentemente de

intimação, a contar da interposição do apelo.

Já a diligência prevista no item II do verbete acima transcrito

somente é aplicável, quando há vício de procuração ou

substabelecimento, ou seja, na hipótese de irregularidade de

representação em procuração ou substabelecimento já constante no

feito. Portanto, não sendo essa a hipótese dos autos se perfaz

inaplicável as disposições do mencionado dispositivo sumular ao

caso em análise.

No caso em apreço, o advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, signatário do

recurso de revista em apreço, não detém procuração, tampouco

substabelecimento nos autos em seu nome.

Saliento que não se configurou mandato tácito, visto que o referido

causídico não compareceu a nenhuma audiência acompanhando a

recorrente. Nesse particular, a mera prática de ato processual, a

exemplo da interposição de recurso, não faz as vezes de mandato

tácito.

Ademais, o mencionado patrono não cuidou de regularizar o hiato

na representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da

interposição do presente apelo revisional, o que deveria ter feito,

independentemente de intimação, nos termos da Súmula nº 383, I,

do TST.

Por conseguinte, verifico que o conhecimento do presente recurso

de revista resta prejudicado, em face da flagrante irregularidade de

representação não passível de saneamento.

Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no

item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,

apesar da inexistência de mandato tácito, o advogado que assinou

eletronicamente o apelo revisional em tela não anexou à peça

recursal, tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude o

dispositivo sumular mencionado, o instrumento procuratório ou

substabelecimento para representar a parte recorrente na presente

ação, o que acarretou na ineficácia do ato processual praticado e,

via de consequência, na impossibilidade de conhecimento do

recurso de revista ora interposto.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Superior do

Trabalho:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. IRREGULARIDADE

DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO

ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. O recurso ordinário

interposto pelo impetrante foi subscrito eletronicamente por

advogado que não estava habilitado por procuração ou

substabelecimento no momento da interposição do apelo. Na forma

da legislação processual em vigor, a compreensão da Súmula 383,

II, do TST é no sentido da concessão de prazo de 5 (cinco) dias à

parte para sanar a irregularidade de representação quando o vício

for verificado na procuração ou no substabelecimento constante dos

autos. Em se tratando de recurso ordinário em mandado de

segurança, a hipótese dos autos não se enquadra nas

excepcionalidades previstas no art. 104 do CPC/2015. Precedentes.

Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TST - AIRO:

1545820195170000, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de

Julgamento: 05/05/2020, Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020)AGRAVO

INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos

13.015/2014 E 13.105/2015. AUSÊNCIA DE MANDATO DO

ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO RECURSO

ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANAR A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do recurso de revista da

reclamante. Manteve o acórdão regional pelo qual não se conheceu

do recurso ordinário, interposto sob a égide do CPC de 2015, por

irregularidade de representação. 2. Conforme registra a nova

redação do item I da Súmula 383 desta Corte, "RECURSO.

MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE

2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. É inadmissível recurso firmado por

advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua

interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104

do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente

de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a

interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante

despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato

praticado e não se conhece do recurso". 3.No caso, tal como consta

dos acórdãos regional e turmário, no momento da interposição do

recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía procuração nos

autos. Também não se configurou a hipótese de mandato tácito,

nem de urgência excepcional, tal como prevista no art. 104 do CPC.

4. Assim, não se tratando de irregularidade em procuração ou

substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação

do art. 76 do CPC, mas de ausência de instrumento de outorga de

poderes ao subscritor do apelo denegado, não se concede prazo

para saneamento da irregularidade. Agravo interno conhecido e

desprovido”. (Ag-E-RR -10835-68.2015.5.03.0113, Relator Ministro:

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento:

13/12/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais,

Data de Publicação: DEJT 19/12/2018).

Logo, em razão da irregularidade de representação processual

acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório ou

substabelecimento em nome do subscritor do recurso) e do

arrazoado acima delineado, o conhecimento do recurso de revista

em tela resta prejudicado.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ

CORP S.A.)

Denego seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA

ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, OAB/PE nº 18.855

formulado pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., devendo o

Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias

à habilitação exclusiva da causídica;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUILHERME SERGIO BARBOSA DE

ASSIS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf2c89

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000816-35.2022.5.13.0030 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

LTDA

RECORRIDOS: GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS E

V H M

T E C H

S O L U C O E S

E M

S E R V I C O S

D E

T E L E C O M U N I C A C O E S

L T D A

QUESTÃO PRELIMINAR

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado LUIZ

GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128.998.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Da análise dos autos, observa-se que o referido advogado se acha

devidamente cadastrado, de forma exclusiva, como advogado da

recorrente.

Nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023 - Id.

60c4dae; recurso apresentado em 15.03.2023 – Id. - 232bd02).

Regular a representação processual (Ids. e8cfbac e 6f03992).

Preparo regular (Ids. edb4e01 e 008ffb9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, incisos II e LIV da CF.

Volta-se a recorrente contra a responsabilidade subsidiária a ela

imposta, ao argumento de que nunca foi empregadora do recorrido.

Alega, ainda, que o pedido foi de responsabilidade solidária, de

modo que não poderia o acórdão ter condenado subsidiariamente a

reclamada.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

Os elementos contidos nos autos indicam que o reclamante

manteve relação de emprego com a reclamada VHM TECH, no

período de 01.02.2019 a 30/09/2022, tendo sido contratado como

instalador de CATV.

Entre a empregadora (VHM TECH) e a litisconsorte passiva CABO

SERVIÇOS havia contrato de prestação de serviços, tendo por

objeto as atividades de instalações, habilitações e desconexões da

estrutura física relacionada aos serviços públicos de

telecomunicações ofertados pela contratante (CABO SERVIÇOS)

aos seus clientes.

Não há dúvida, portanto, que a reclamada CABO SERVIÇOS, na

condição de tomadora, beneficia-se da força de trabalho

despendida pelo autor.

O Juízo de origem rejeitou o pedido de responsabilização solidária

da referida empresa, formulado na inicial, por entender que

"inexistem nos autos qualquer elemento que justifique a

condenação da referida empresa, na modalidade pretendida pelo

autor.

A sentença não faz justiça ao caso e merece os devidos ajustes.

As duas empresas, em suas respectivas contestações, confessam

que entre elas havia uma terceirização de mão de obra para a

execução de atividades em benefício da tomadora (CABO

SERVIÇOS) por empregados contratados pela VHM TECH,

empregadora do reclamante.

Independentemente do fato de se tratar de atividade-meio ou

atividade-fim, tal situação atrai a responsabilidade subsidiária da

empresa CABO SERVIÇOS na condição de tomadora, quanto às

dívidas trabalhistas contraídas pela empresa VHM TECH, conforme

entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, por

meio da tese de repercussão geral resultante do julgamento do RE

958.252:

...Irrelevante o argumento da CABO SERVIÇOS de que o caso não

contém os elementos característicos da relação de emprego. O

raciocínio trilhado nesta decisão não se baseia na existência de

vínculo entre o reclamante e a referida empresa, mas apenas na

responsabilização (subsidiária) desta, por haver se beneficiado da

força de trabalho por meio de terceirização. O tema dispensa

maiores elucubrações, porque já pacificado pela Suprema Corte.

É frágil o argumento aventado na defesa, no sentido de que a

responsabilidade não poderia ser admitida, por inexistir grupo

econômico. No processo judicial trabalhista, nem a condenação

solidária nem a subsidiária estão atreladas especificamente à

ocorrência de conglomerado de empresas. Outras situações, a

exemplo da empreitada, permitem a responsabilização solidária

daqueles que se beneficiam com a força de trabalho contratada por

meio de intermediação, o mesmo ocorrendo com as hipóteses de

terceirizações fraudulentas.

É bem verdade que não se pode aplicar, ao caso, a

responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a

solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve

a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva

em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a

responsabilidade subsidiária.

O fundamento do reclamante para requerer a responsabilidade

solidária, no sentido de que houve fraude na terceirização, e que a

empresa (VHM TECH) servia "como fachada" à reclamada CABO

SERVIÇOS, de capital social muito superior, não está provada nos

autos. Não houve depoimento de testemunhas para provar a

alegação. O fato de a empresa contratante fornecer materiais à

empresa contratada, para a realização das atividades de remoção e

instalação de cabos de telecomunicações, não torna fraudulenta a

terceirização.

Tampouco os arts. 932 e 942 do Código Civil amparam o pedido do

reclamante para a incidência da responsabilidade solidária. Os

dispositivos tratam da responsabilização, mas não de sua

modalidade, cabível a cada caso concreto.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Em síntese: diante da confissão das reclamadas de que a sua

relação era embasada em terceirização de serviços na qual a força

de trabalho do reclamante foi utilizada, compete à tomadora, CABO

SERVIÇOS, responder subsidiariamente pelas prestações

reconhecidas na sentença, à exceção da baixa na CTPS e do

pagamento de multa do art. 467 da CLT, conforme o entendimento

reiterado deste Órgão Colegiado. Precedentes: RO-0000519-

22.2021.5.13.0011, relator desembargador Ubiratan Moreira

Delgado, DJ 22.11.2022; RO-0000954- 26.2021.5.13.0001, relator

desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DJ

30.09.2022; RO-0000021-32.2022.5.13.0029, relator

desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, DJ 25.08.2022.”

(destaques nossos)

Destacou o Órgão Julgador que “não se pode aplicar, ao caso, a

responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a

solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve

a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva

em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a

responsabilidade subsidiária.”

Com efeito, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “nas causas

sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido

Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência

uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante

do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição

Federal”.

Pelos fundamentos expostos no Acórdão hostilizado, não vislumbro

violação direta à Constituição Federal.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000816-35.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUILHERME SERGIO BARBOSA DE

ASSIS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faf2c89

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA –RORSum 0000816-35.2022.5.13.0030 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

LTDA

RECORRIDOS: GUILHERME SERGIO BARBOSA DE ASSIS E

V H M

T E C H

S O L U C O E S

E M

S E R V I C O S

D E

T E L E C O M U N I C A C O E S

L T D A

QUESTÃO PRELIMINAR

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado LUIZ

GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128.998.

Da análise dos autos, observa-se que o referido advogado se acha

devidamente cadastrado, de forma exclusiva, como advogado da

recorrente.

Nada a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.03.2023 - Id.

60c4dae; recurso apresentado em 15.03.2023 – Id. - 232bd02).

Regular a representação processual (Ids. e8cfbac e 6f03992).

Preparo regular (Ids. edb4e01 e 008ffb9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, incisos II e LIV da CF.

Volta-se a recorrente contra a responsabilidade subsidiária a ela

imposta, ao argumento de que nunca foi empregadora do recorrido.

Alega, ainda, que o pedido foi de responsabilidade solidária, de

modo que não poderia o acórdão ter condenado subsidiariamente a

reclamada.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

Os elementos contidos nos autos indicam que o reclamante

manteve relação de emprego com a reclamada VHM TECH, no

período de 01.02.2019 a 30/09/2022, tendo sido contratado como

instalador de CATV.

Entre a empregadora (VHM TECH) e a litisconsorte passiva CABO

SERVIÇOS havia contrato de prestação de serviços, tendo por

objeto as atividades de instalações, habilitações e desconexões da

estrutura física relacionada aos serviços públicos de

telecomunicações ofertados pela contratante (CABO SERVIÇOS)

aos seus clientes.

Não há dúvida, portanto, que a reclamada CABO SERVIÇOS, na

condição de tomadora, beneficia-se da força de trabalho

despendida pelo autor.

O Juízo de origem rejeitou o pedido de responsabilização solidária

da referida empresa, formulado na inicial, por entender que

"inexistem nos autos qualquer elemento que justifique a

condenação da referida empresa, na modalidade pretendida pelo

autor.

A sentença não faz justiça ao caso e merece os devidos ajustes.

As duas empresas, em suas respectivas contestações, confessam

que entre elas havia uma terceirização de mão de obra para a

execução de atividades em benefício da tomadora (CABO

SERVIÇOS) por empregados contratados pela VHM TECH,

empregadora do reclamante.

Independentemente do fato de se tratar de atividade-meio ou

atividade-fim, tal situação atrai a responsabilidade subsidiária da

empresa CABO SERVIÇOS na condição de tomadora, quanto às

dívidas trabalhistas contraídas pela empresa VHM TECH, conforme

entendimento já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, por

meio da tese de repercussão geral resultante do julgamento do RE

958.252:

...Irrelevante o argumento da CABO SERVIÇOS de que o caso não

contém os elementos característicos da relação de emprego. O

raciocínio trilhado nesta decisão não se baseia na existência de

vínculo entre o reclamante e a referida empresa, mas apenas na

responsabilização (subsidiária) desta, por haver se beneficiado da

força de trabalho por meio de terceirização. O tema dispensa

maiores elucubrações, porque já pacificado pela Suprema Corte.

É frágil o argumento aventado na defesa, no sentido de que a

responsabilidade não poderia ser admitida, por inexistir grupo

econômico. No processo judicial trabalhista, nem a condenação

solidária nem a subsidiária estão atreladas especificamente à

ocorrência de conglomerado de empresas. Outras situações, a

exemplo da empreitada, permitem a responsabilização solidária

daqueles que se beneficiam com a força de trabalho contratada por

meio de intermediação, o mesmo ocorrendo com as hipóteses de

terceirizações fraudulentas.

É bem verdade que não se pode aplicar, ao caso, a

responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a

solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve

a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva

em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a

responsabilidade subsidiária.

O fundamento do reclamante para requerer a responsabilidade

solidária, no sentido de que houve fraude na terceirização, e que a

empresa (VHM TECH) servia "como fachada" à reclamada CABO

SERVIÇOS, de capital social muito superior, não está provada nos

autos. Não houve depoimento de testemunhas para provar a

alegação. O fato de a empresa contratante fornecer materiais à

empresa contratada, para a realização das atividades de remoção e

instalação de cabos de telecomunicações, não torna fraudulenta a

terceirização.

Tampouco os arts. 932 e 942 do Código Civil amparam o pedido do

reclamante para a incidência da responsabilidade solidária. Os

dispositivos tratam da responsabilização, mas não de sua

modalidade, cabível a cada caso concreto.

Em síntese: diante da confissão das reclamadas de que a sua

relação era embasada em terceirização de serviços na qual a força

de trabalho do reclamante foi utilizada, compete à tomadora, CABO

SERVIÇOS, responder subsidiariamente pelas prestações

reconhecidas na sentença, à exceção da baixa na CTPS e do

pagamento de multa do art. 467 da CLT, conforme o entendimento

reiterado deste Órgão Colegiado. Precedentes: RO-0000519-

22.2021.5.13.0011, relator desembargador Ubiratan Moreira

Delgado, DJ 22.11.2022; RO-0000954- 26.2021.5.13.0001, relator

desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DJ

30.09.2022; RO-0000021-32.2022.5.13.0029, relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, DJ 25.08.2022.”

(destaques nossos)

Destacou o Órgão Julgador que “não se pode aplicar, ao caso, a

responsabilização com a amplitude indicada pelo autor, ou seja, a

solidária. Todavia, há de se compreender que tal pretensão envolve

a responsabilidade que também está contida na finalidade protetiva

em que há intermediação da força de trabalho, qual seja, a

responsabilidade subsidiária.”

Com efeito, o art. 896, § 9º, da CLT prescreve que “nas causas

sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido

Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência

uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante

do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição

Federal”.

Pelos fundamentos expostos no Acórdão hostilizado, não vislumbro

violação direta à Constituição Federal.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do Apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000904-22.2021.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

RECORRENTE

CICERO DAS NEVES LIMA FILHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RECORRIDO

CICERO DAS NEVES LIMA FILHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DAS NEVES LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000904-22.2021.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

RECORRENTE

CICERO DAS NEVES LIMA FILHO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RECORRIDO

CICERO DAS NEVES LIMA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000353-08.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RECORRIDO

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.D.S.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 12d8eda.

Processo Nº ROT-0000353-08.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RECORRIDO

S.C.D.S.M.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 205387c.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000481-82.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000481-82.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINEKER TAIWAN LIMA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000431-02.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

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Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:45, por meio da aplicação Zoom

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FELIX DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000397-30.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000385-76.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000912-37.2022.5.13.0002

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JEBSON BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEBSON BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000912-37.2022.5.13.0002

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JEBSON BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000068-63.2023.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FELIPE TANCI RIBEIRO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE TANCI RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000068-63.2023.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FELIPE TANCI RIBEIRO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000075-52.2023.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

UANDESON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- UANDESON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000075-52.2023.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

UANDESON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº ROT-0000595-67.2022.5.13.0025

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EDERSON SOUZA DE CASTRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDERSON SOUZA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000595-67.2022.5.13.0025

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EDERSON SOUZA DE CASTRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

DANIELE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000853-77.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

DANIELE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº ROT-0000867-18.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDUARDO DE MELO COSTA

ADVOGADO

STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:

10810/RN)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DE MELO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000867-18.2022.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDUARDO DE MELO COSTA

ADVOGADO

STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:

10810/RN)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000076-21.2023.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALISSON BATISTA OLIMPIO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON BATISTA OLIMPIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000076-21.2023.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALISSON BATISTA OLIMPIO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000968-61.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EVERTON SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000968-61.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EVERTON SILVA SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000774-07.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RECORRIDO

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO DAMIAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9566bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos, observo que as partes não foram

oportunizadas a se manifestarem sobre os recursos interpostos.

Assim, de forma a assegurar o direito constitucional ao contraditório,

determino a notificação de ambas as partes acerca da interposição

dos recursos ordinários (Id ce5ae53 e Id f4e5d0b) para, querendo,

apresentarem contrarrazões no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000774-07.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

HUGO DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RECORRIDO

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9566bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos, observo que as partes não foram

oportunizadas a se manifestarem sobre os recursos interpostos.

Assim, de forma a assegurar o direito constitucional ao contraditório,

determino a notificação de ambas as partes acerca da interposição

dos recursos ordinários (Id ce5ae53 e Id f4e5d0b) para, querendo,

apresentarem contrarrazões no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº RORSum-0000760-50.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS

GALDINO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Custas, pela reclamada, mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000760-50.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS

GALDINO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Custas, pela reclamada, mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000838-20.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANA PATRICIA BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ELTON MARQUES SEABRA(OAB:

32925/PE)

AGRAVADO

DAMIANA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PATRICIA BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EXECUÇÃO

PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT. POSSIBILIDADE. O art. 899,

caput

, da CLT prevê a possibilidade de a parte exequente promover

a execução provisória do julgado "

até a penhora

". Todavia, o

simples fato de constar nos autos principais importância inerente ao

depósito recursal, efetivado no processo de conhecimento, que

garante a integralidade do Juízo não implica dizer,

ipso facto

, que o

exequente esteja impedido de promover a correspondente

execução provisória, eis que no processo executório existem todos

os procedimentos legais que precisam ser efetivados e cumpridos,

até que seja concluído com a disponibilidade do numerário

penhorado para fins de pagamento do crédito do exequente, em

respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do

devido processo legal, constitucionalmente assegurado a ambas as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

partes. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas

processuais de execução pela executada, no importe de R$ 44,26,

nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000838-20.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANA PATRICIA BATISTA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ELTON MARQUES SEABRA(OAB:

32925/PE)

AGRAVADO

DAMIANA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIANA PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EXECUÇÃO

PROVISÓRIA. ART. 899 DA CLT. POSSIBILIDADE. O art. 899,

caput

, da CLT prevê a possibilidade de a parte exequente promover

a execução provisória do julgado "

até a penhora

". Todavia, o

simples fato de constar nos autos principais importância inerente ao

depósito recursal, efetivado no processo de conhecimento, que

garante a integralidade do Juízo não implica dizer,

ipso facto

, que o

exequente esteja impedido de promover a correspondente

execução provisória, eis que no processo executório existem todos

os procedimentos legais que precisam ser efetivados e cumpridos,

até que seja concluído com a disponibilidade do numerário

penhorado para fins de pagamento do crédito do exequente, em

respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do

devido processo legal, constitucionalmente assegurado a ambas as

partes. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas

processuais de execução pela executada, no importe de R$ 44,26,

nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SERGIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CABIMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo

autor.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SERGIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo

autor.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela

parte reclamante.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela

parte reclamante.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000570-63.2022.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

RECORRIDO

JONATHAN SILVA CARVALHO

MARTINS

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN SILVA CARVALHO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela

parte reclamante.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000525-25.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

S/A

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRIDO

JOSINALDO VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

ACOLHIDOS. Os embargos de declaração, consoante disciplinam

os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, constituem medida

destinada a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades

da decisão judicial, corrigir erro material, bem como manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Evidenciada a existência de omissões no acórdão impugnado, os

embargos de declaração devem ser acolhidos para que sejam

sanadas as falhas, assegurando-se, dessa forma, a prestação

jurisdicional almejada. Embargos acolhidos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,

sanando a omissão apontada e sem emprestar efeito modificativo

ao julgado, sanar ospontos omissos, nos termos da fundamentação

supra que passa a fazer parte integrante do Acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000525-25.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

S/A

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRIDO

JOSINALDO VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO VIEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ACOLHIDOS. Os embargos de declaração, consoante disciplinam

os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, constituem medida

destinada a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades

da decisão judicial, corrigir erro material, bem como manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Evidenciada a existência de omissões no acórdão impugnado, os

embargos de declaração devem ser acolhidos para que sejam

sanadas as falhas, assegurando-se, dessa forma, a prestação

jurisdicional almejada. Embargos acolhidos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para,

sanando a omissão apontada e sem emprestar efeito modificativo

ao julgado, sanar ospontos omissos, nos termos da fundamentação

supra que passa a fazer parte integrante do Acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000351-57.2020.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RECORRIDO

JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA LEITE(OAB:

20576/PB)

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GERALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO.

V Í C I O S

INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável

a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000351-57.2020.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RECORRIDO

JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA LEITE(OAB:

20576/PB)

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOÃO BATISTA LUIZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO.

V Í C I O S

INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamada.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000742-93.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

EDVALDO COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO COSTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamada.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RESTRIÇÃO AO

USO

DO

BANHEIRO.

DANO

MORAL.

AUSÊNCIA

DE

CARACTERIZAÇÃO. A limitação de uso do banheiro não se

configura ato ilícito, não se constatando qualquer ofensa à

dignidade humana, quando verificados critérios razoáveis de pausas

compatíveis com a jornada de trabalho, necessidades fisiológicas e

particularidades referentes à função exercida na empresa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamante. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000663-20.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TAMIRIS SOUSA RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. RESTRIÇÃO AO

USO

DO

BANHEIRO.

DANO

MORAL.

AUSÊNCIA

DE

CARACTERIZAÇÃO. A limitação de uso do banheiro não se

configura ato ilícito, não se constatando qualquer ofensa à

dignidade humana, quando verificados critérios razoáveis de pausas

compatíveis com a jornada de trabalho, necessidades fisiológicas e

particularidades referentes à função exercida na empresa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamante. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000750-21.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

RECURSO

ORDINÁRIO.

EXCEÇÃO

DE

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO

FORO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Considerando que no caso

em análise o autor exerceu suas atividades também fora do lugar da

contratação de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar

reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação

dos respectivos serviços, conforme preconiza o art. 651, § 3º da

CLT. Recurso provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante para afastar a incompetência territorial declarada e

determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização

de instrução processual e julgamento do feito, como entender de

direito.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Vinicio Pereira Alves, advogado da

recorrida.

Presença do Dr. Alan Seth Dimas de Mesquita, advogado do

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000750-21.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

RECURSO

ORDINÁRIO.

EXCEÇÃO

DE

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO

FORO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Considerando que no caso

em análise o autor exerceu suas atividades também fora do lugar da

contratação de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar

reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação

dos respectivos serviços, conforme preconiza o art. 651, § 3º da

CLT. Recurso provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante para afastar a incompetência territorial declarada e

determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para realização

de instrução processual e julgamento do feito, como entender de

direito.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Vinicio Pereira Alves, advogado da

recorrida.

Presença do Dr. Alan Seth Dimas de Mesquita, advogado do

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000627-23.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DAVID PAULINO DA COSTA

SUPRINO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000627-23.2022.5.13.0009

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DAVID PAULINO DA COSTA

SUPRINO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID PAULINO DA COSTA SUPRINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000866-51.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

AGRAVADO

MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SAO JOSE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUSTIÇA

GRATUITA AO EXECUTADO. DEFERIMENTO. A concessão da

gratuidade judiciária à pessoa jurídica é admitida apenas em casos

nos quais ela comprove efetivamente o seu estado de

miserabilidade.

In casu

, a ré é entidade de assistência social, sem

fins lucrativos, mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por

atender a população carente de todo o Estado, com recursos de

doações e do SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades

enfrentadas para manter suas portas abertas, o que, aliás, é

retratado nos autos e por amplo noticiário jornalístico deste Estado.

Desta forma resta demonstrada a impossibilidade de a parte

executada arcar com as despesas do processo, nos moldes da

Súmula 463, item II, do TST. Benefícios da justiça gratuita mantidos.

Agravo de Petição não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MARCO INICIAL. O TST

fixou entendimento no sentido de que o marco prescricional para a

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, observado o prazo de cinco anos, nos termos do art. 7º,

inciso XXIX, da CF. Desta forma, constatada que a presente

demanda foi ajuizada antes do decurso de tal prazo, não há que se

falar em prescrição. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO AGRAVO DA EXEQUENTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO

DO EXECUTADO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas processuais de execução pelo

executado, no importe de R$ 88,52 (R$ 44,26 X 2), nos termos do

art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000866-51.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

AGRAVADO

MARIA DE FATIMA CLEMENTINO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JUSTIÇA

GRATUITA AO EXECUTADO. DEFERIMENTO. A concessão da

gratuidade judiciária à pessoa jurídica é admitida apenas em casos

nos quais ela comprove efetivamente o seu estado de

miserabilidade.

In casu

, a ré é entidade de assistência social, sem

fins lucrativos, mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por

atender a população carente de todo o Estado, com recursos de

doações e do SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades

enfrentadas para manter suas portas abertas, o que, aliás, é

retratado nos autos e por amplo noticiário jornalístico deste Estado.

Desta forma resta demonstrada a impossibilidade de a parte

executada arcar com as despesas do processo, nos moldes da

Súmula 463, item II, do TST. Benefícios da justiça gratuita mantidos.

Agravo de Petição não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MARCO INICIAL. O TST

fixou entendimento no sentido de que o marco prescricional para a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença

coletiva, observado o prazo de cinco anos, nos termos do art. 7º,

inciso XXIX, da CF. Desta forma, constatada que a presente

demanda foi ajuizada antes do decurso de tal prazo, não há que se

falar em prescrição. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO AGRAVO DA EXEQUENTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO AGRAVO

DO EXECUTADO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas processuais de execução pelo

executado, no importe de R$ 88,52 (R$ 44,26 X 2), nos termos do

art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000712-27.2022.5.13.0003

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ROSA DE LOURDES RODRIGUES

GOMES DE ABRANTES

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RECORRIDO

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ PALMIERI DE

SALDANHA DA GAMA(OAB:

167259/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA DE LOURDES RODRIGUES GOMES DE ABRANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477

CONSOLIDADO. APLICAÇÃO. Ao descumprir suas obrigações

trabalhistas, quanto ao recolhimento e liberação do FGTS e

respectivo indenização de 40% e fornecimento a empregada dos

documentos que comprovam a comunicação aos órgãos

competentes do encerramento do vínculo, o empregador levou a

demandante a recorrer ao Poder Judiciário para regularizar a

quitação dos direitos decorrentes da regular prestação de serviços à

empresa reclamada. Nesse contexto, não há outra solução, senão

reformar a sentença para condenar a parte reclamada ao

pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de

Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM (Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO

ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador

Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário, para condenar a parte reclamada

ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Contribuições

previdenciárias e retenções fiscais, na forma da fundamentação.

Honorários de sucumbência pela reclamada, em favor do advogado

do reclamante, no percentual de 5% do valor da condenação, nos

termos do art. 791-A, da CLT e o reclamante, no montante de 5%

do valor dos pedidos julgados improcedentes,ficando tal cobrança

sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme § 4º do

citado dispositivo. Custas no importe de R$ 56,60 calculadas sobre

o valor de R$ 2.830,39, arbitrado à condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000712-27.2022.5.13.0003

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

ROSA DE LOURDES RODRIGUES

GOMES DE ABRANTES

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RECORRIDO

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ PALMIERI DE

SALDANHA DA GAMA(OAB:

167259/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477

CONSOLIDADO. APLICAÇÃO. Ao descumprir suas obrigações

trabalhistas, quanto ao recolhimento e liberação do FGTS e

respectivo indenização de 40% e fornecimento a empregada dos

documentos que comprovam a comunicação aos órgãos

competentes do encerramento do vínculo, o empregador levou a

demandante a recorrer ao Poder Judiciário para regularizar a

quitação dos direitos decorrentes da regular prestação de serviços à

empresa reclamada. Nesse contexto, não há outra solução, senão

reformar a sentença para condenar a parte reclamada ao

pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de

Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente), da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO

ROLIM (Relatora) e do Senhor Desembargador EDUARDO

ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador

Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário, para condenar a parte reclamada

ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Contribuições

previdenciárias e retenções fiscais, na forma da fundamentação.

Honorários de sucumbência pela reclamada, em favor do advogado

do reclamante, no percentual de 5% do valor da condenação, nos

termos do art. 791-A, da CLT e o reclamante, no montante de 5%

do valor dos pedidos julgados improcedentes,ficando tal cobrança

sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme § 4º do

citado dispositivo. Custas no importe de R$ 56,60 calculadas sobre

o valor de R$ 2.830,39, arbitrado à condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000698-10.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SANIA ALVES NASCIMENTO

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RECORRIDO

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANIA ALVES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamante, para excluir a sua condenação ao pagamento da multa

por litigância de má-fé. Custas, pela reclamante, dispensadas.

Obs.: Presença do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto, advogado do

recorrido.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelênciaa Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000698-10.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SANIA ALVES NASCIMENTO

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RECORRIDO

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamante, para excluir a sua condenação ao pagamento da multa

por litigância de má-fé. Custas, pela reclamante, dispensadas.

Obs.: Presença do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto, advogado do

recorrido.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelênciaa Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000731-33.2022.5.13.0003

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

RECORRIDO

EXPEDITO DE MELO JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPEDITO DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TRANSFERÊNCIA. PROTEÇÃO À UNIDADE

FAMILIAR. NORMA CONSTITUCIONAL. As normas internas do

empregador não podem ir de encontro as normas gerais que regem

o trabalho, principalmente, as normas constitucionais, as quais

visam a proteção do direito à saúde e à família. Restando

demonstrado nos autos que o período em que o trabalhador passou

cedido a outro órgão, em outra cidade, constituiu família e sua vida

está estabilizada naquela localidade, não pode o empregador retirar

-lhe, ao término da cessão, do meio familiar sob o argumento de

que a norma interna não se ajusta as novas condições vivenciadas

pelo trabalhador. A Justiça do Trabalho deve buscar a aplicação e a

efetividade das normas constitucionais que visam a proteção do

núcleo familiar, eis que a família é a base da sociedade, a qual tem

especial proteção do Estado e da sociedade, nos moldes dos arts.

226 e 229 da Constituição da República e art. 17 da Convenção

Americana de Direitos Humanos, da qual a República Federativa do

Brasil é signatária. Sentença mantida. Recurso Ordinário não

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

processuais inalteradas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000680-07.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

RECORRIDO

ANTONIO FERREIRA NICACIO

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERREIRA NICACIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ECT. ADICIONAL DE

ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC. Consoante o

regulamento do AADC no PCCS 2008, os ocupantes da função de

Agente de Correios Atividade Carteiro têm direito ao AADC no

percentual de 30% sobre o salário-base. Ademais, a Súmula nº 38

deste Corte é clara no sentido da possibilidade de cumulação da

gratificação em comento com o adicional de periculosidade,

situação que impõe a manutenção da sentença que deferiu o

pagamento de tal verba.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de incompetência

funcional da Justiça do Trabalho e de inadequação da via

processual eleita; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de

litispendência. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000661-10.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:

7080/AM)

RECORRIDO

CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente, não se verificando a existência de omissão, nem do erro

de premissa fática e de ocorrência de negativa da prestação

jurisdicional, conforme alegado pela empresa embargante.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000661-10.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:

7080/AM)

RECORRIDO

CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO LAMARTE MARTINS VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente, não se verificando a existência de omissão, nem do erro

de premissa fática e de ocorrência de negativa da prestação

jurisdicional, conforme alegado pela empresa embargante.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000613-56.2020.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. O deferimento do processamento de recuperação

judicial gera a suspensão de todas as execuções contra a empresa

devedora e seus sócios, conforme disposição do art. 6º da lei nº

11.101/2005. Patente é a Incompetência da Justiça do Trabalho

para prosseguimento da execução, situação que impõe a

manutenção da decisão de origem.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Fica

determinado que todas as notificações decorrentes do presente feito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

dirigidas à agravada, sejam realizadas exclusivamente em nome do

patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na

OAB/PE nº 18.850-D.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000613-56.2020.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

GUSTAVO JOSE DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. O deferimento do processamento de recuperação

judicial gera a suspensão de todas as execuções contra a empresa

devedora e seus sócios, conforme disposição do art. 6º da lei nº

11.101/2005. Patente é a Incompetência da Justiça do Trabalho

para prosseguimento da execução, situação que impõe a

manutenção da decisão de origem.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Fica

determinado que todas as notificações decorrentes do presente feito

dirigidas à agravada, sejam realizadas exclusivamente em nome do

patrono BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na

OAB/PE nº 18.850-D.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000066-36.2022.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CELANE SAMANDRA MEDEIROS

CUNHA FARIAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

CELANE SAMANDRA MEDEIROS

CUNHA FARIAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELANE SAMANDRA MEDEIROS CUNHA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -

CONFIGURAÇÃO - Restando demonstrado nos autos que o

empregado foi quem pediu a rescisão contratual do seu vínculo

empregatício, não faz jus, o mesmo, a multa de 40% sobre o FGTS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

depositado em sua conta fundiária, nos moldes do art. 18, § 1º, da

Lei 8.036/1990, razão pela qual deve ser extirpada da condenação

a referida multa. Desta forma, constatada a contradição, devem ser

acolhidos os embargos para conceder efeito modificativo ao julgado,

nos moldes do art. 897-A,

caput

, da CLT. Embargos de Declaração

acolhidos, em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração para, sanando a contradição apontada, nos moldes do

art. 897-A, caput, da CLT, conceder efeito modificativo ao julgado,

para reformando o acórdão prolato por esta Turma de Julgamento

(ID 1c1cf8e - Pág. 17), conceder nova redação a conclusão do

julgamento do Recurso Ordinário interposto pela reclamante,

mantendo inalterada a conclusão do julgamento do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamado, passando a conclusão do

julgamento a ter a seguinte redação: "CONCLUSÃO GERAL. Isso

posto, em relação ao Recurso Ordinário do reclamado, NEGO

PROVIMENTO. Em relação ao Recurso Ordinário da reclamante,

DOU PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,

condenar o Banco reclamado ao pagamento: a) da sétima e oitava

horas trabalhadas, de 02.02.2017 a 30.09.2017, acrescidas do

adicional de 50%, a serem apuradas de acordo com os horários

constantes nos cartões de ponto acostados aos autos, com os

reflexos postulados nas prestações contratuais vinculadas ao

salário (13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal remunerado,

gratificação semestral e FGTS); b) reflexos das gratificações

semestrais sobre 13º Salários, FGTS e PLR do período não

prescrito. Custas majoradas, para R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00, novo valor da causa".

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000066-36.2022.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CELANE SAMANDRA MEDEIROS

CUNHA FARIAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

CELANE SAMANDRA MEDEIROS

CUNHA FARIAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

RODRIGO DE ALENCAR

MONTEIRO(OAB: 38435/DF)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -

CONFIGURAÇÃO - Restando demonstrado nos autos que o

empregado foi quem pediu a rescisão contratual do seu vínculo

empregatício, não faz jus, o mesmo, a multa de 40% sobre o FGTS

depositado em sua conta fundiária, nos moldes do art. 18, § 1º, da

Lei 8.036/1990, razão pela qual deve ser extirpada da condenação

a referida multa. Desta forma, constatada a contradição, devem ser

acolhidos os embargos para conceder efeito modificativo ao julgado,

nos moldes do art. 897-A,

caput

, da CLT. Embargos de Declaração

acolhidos, em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Declaração para, sanando a contradição apontada, nos moldes do

art. 897-A, caput, da CLT, conceder efeito modificativo ao julgado,

para reformando o acórdão prolato por esta Turma de Julgamento

(ID 1c1cf8e - Pág. 17), conceder nova redação a conclusão do

julgamento do Recurso Ordinário interposto pela reclamante,

mantendo inalterada a conclusão do julgamento do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamado, passando a conclusão do

julgamento a ter a seguinte redação: "CONCLUSÃO GERAL. Isso

posto, em relação ao Recurso Ordinário do reclamado, NEGO

PROVIMENTO. Em relação ao Recurso Ordinário da reclamante,

DOU PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,

condenar o Banco reclamado ao pagamento: a) da sétima e oitava

horas trabalhadas, de 02.02.2017 a 30.09.2017, acrescidas do

adicional de 50%, a serem apuradas de acordo com os horários

constantes nos cartões de ponto acostados aos autos, com os

reflexos postulados nas prestações contratuais vinculadas ao

salário (13º salários, férias mais 1/3, repouso semanal remunerado,

gratificação semestral e FGTS); b) reflexos das gratificações

semestrais sobre 13º Salários, FGTS e PLR do período não

prescrito. Custas majoradas, para R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00, novo valor da causa".

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABPRO SERVICOS EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de

erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do

equívoco apontado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na

fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)

entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-

se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",

sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de

erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do

equívoco apontado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na

fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)

entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-

se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",

sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de

erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do

equívoco apontado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na

fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)

entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-

se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",

sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000146-18.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RECORRIDO

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

ADRIANO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO EVARISTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. Constatando-se a existência de

erro material no acórdão vergastado, impõe-se o saneamento do

equívoco apontado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração do reclamado para sanando erro material detectado na

fundamentação do acórdão, determinar que, onde lê-se: "(...)

entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.000,00)", leia-

se "entendo justo o valor arbitrado pelo juízo a quo (R$1.200,00)",

sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000881-55.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, preliminarmente, ante a aposentadoria de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda

Freire, chamar o presente feito à ordem, anular a Certidão de ID.

28c496c e reiniciar o julgamento. Reiniciado o julgamento, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pelo reclamado em epígrafe. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000881-55.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, preliminarmente, ante a aposentadoria de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda

Freire, chamar o presente feito à ordem, anular a Certidão de ID.

28c496c e reiniciar o julgamento. Reiniciado o julgamento, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pelo reclamado em epígrafe. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE

NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

GUILHERME FERNANDES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e

o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de

sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa

jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens

pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito

devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus

compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que

foram exauridas as possibilidades de execução de bens do

executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica

para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia

para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição

apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas

processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,

nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE

NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

GUILHERME FERNANDES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e

o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de

sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa

jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens

pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito

devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus

compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que

foram exauridas as possibilidades de execução de bens do

executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica

para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia

para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição

apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas

processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,

nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000757-33.2019.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANDRE ARMANI DAS NEVES

SOARES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE

NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

AGRAVADO

GUILHERME FERNANDES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO

AS EMPRESAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. O art. 50 do Código Civil e

o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor servem de

sustentáculo legal para a teoria da despersonalização da pessoa

jurídica, a qual prevê a possibilidade de penhora de bens

pertencentes aos sócios da empresa, para fazer face ao crédito

devido pelo empregador, quando este não honrar com os seus

compromissos perante os seus empregados. Assim, constatado que

foram exauridas as possibilidades de execução de bens do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

executado, deve haver a desconsideração da personalidade jurídica

para que bens dos sócios da empresa possam servir de garantia

para pagar o crédito exequendo. Agravo de Petição não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição

apenas para deferir o benefício da Justiça Gratuita. Custas

processuais, pelo executado, acrescidas do importe de R$ 44,26,

nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA RENOVATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO

CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o

fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o

reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte

reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o

poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de

fazer excluir o direito à percepção de horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO

- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,

advogado do recorrente/reclamado.

O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,

apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação

oral.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO

CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o

fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o

reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte

reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o

poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de

fazer excluir o direito à percepção de horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO

- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,

advogado do recorrente/reclamado.

O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,

apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação

oral.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO

CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o

fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o

reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte

reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o

poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

fazer excluir o direito à percepção de horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO

- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,

advogado do recorrente/reclamado.

O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,

apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação

oral.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000377-90.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA RENOVATO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

SUPERMERCADO CESTAO LTDA -

ME

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MARLENE MARINHO DE ARAUJO

PAZ

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

JOSE FERREIRA PAZ NETTO

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA PAZ NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

CONFIGURAÇÃO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO

CARGO DE CONFIANÇA. Não tendo a reclamada demonstrado o

fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, impõe-se o

reconhecimento das horas extras. O argumento de que a parte

reclamante exerce o cargo de Chefe de Açougue não comprova o

poder de mando previsto no art. 62, inciso II, da CLT, capaz de

fazer excluir o direito à percepção de horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário do reclamado, por desrespeito ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. MÉRITO

- EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMADO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas inalteradas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares,

advogado do recorrente/reclamado.

O Dr. José Alves Tomaz Neto, advogado do recorrente/reclamante,

apesar de inscrito, não compareceu para realizar a sustentação

oral.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000702-68.2022.5.13.0007

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CARLOS VAMBERTO FIRMINO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

ALICE CAROLINE RODRIGUES

GOMES(OAB: 28476/PB)

RECORRIDO

RUAN GALDINO DA SILVA

08455565411

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS VAMBERTO FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000702-68.2022.5.13.0007

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CARLOS VAMBERTO FIRMINO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

ALICE CAROLINE RODRIGUES

GOMES(OAB: 28476/PB)

RECORRIDO

RUAN GALDINO DA SILVA

08455565411

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUAN GALDINO DA SILVA 08455565411

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Impertinente a

interposição dos aclaratórios quando evidente que acórdão

impugnado explicitou as questões debatidas de forma completa e

coerente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000311-65.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

CLAUDIANA FERREIRA LINS

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e condenar o

embargante (reclamado) no pagamento da multa de 2% (dois por

cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da embargada

(reclamante), nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000311-65.2022.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RECORRIDO

CLAUDIANA FERREIRA LINS

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANA FERREIRA LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e condenar o

embargante (reclamado) no pagamento da multa de 2% (dois por

cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da embargada

(reclamante), nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

MARTIN COSTA GOMES

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -

TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA

JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO

PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do

empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da

jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o

direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que

a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,

não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção

de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,

devidas são as horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das

horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e

determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com

adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda

aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo

conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.

Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

MARTIN COSTA GOMES

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTIN COSTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -

TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA

JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO

PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do

empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da

jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o

direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que

a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,

não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção

de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,

devidas são as horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das

horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e

determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda

aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo

conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.

Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001056-18.2021.5.13.0011

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

MARTIN COSTA GOMES

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA -

TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA

JORNADA. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO

PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Não é o simples fato do

empregado exercer trabalho externo, sem o controle direto da

jornada, que o coloca fora do alcance das normas que atribuem o

direito a horas extras. Imprescindível, na hipótese em comento, que

a empresa não tenha meios de auferir a jornada cumprida. Assim,

não apresentada prova capaz de elidir integralmente a presunção

de veracidade que recai sobre a jornada declinada na exordial,

devidas são as horas extras.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário da reclamada para restringir condenação das

horas extras com adicional de 100% ao total de 21 horas mensais e

determinar que seja excluído do cômputo das horas extras com

adicional de 50%, o trabalho em dias de segunda-feira e ainda

aplicar as determinações constantes na decisão proferida, pelo

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 quanto a correção e juros, tudo

conforme fundamentação supra e planilha de cálculo em anexo.

Custas alteradas, conforme cálculos em anexo.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000941-40.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ANTONIO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARQUES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. PREPARO NÃO

EFETIVADO. DESERÇÃO. A norma trabalhista distingue entidade

filantrópica e entidade beneficente para fins de dispensa do

depósito recursal, prevendo, para as últimas, apenas a redução do

referido depósito pela metade. No caso, inexistente a realização do

preparo recursal, não deve ser conhecido do recurso da entidade.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ESTADO DA PARAÍBA.

TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO

JULGAMENTO DO RE Nº 760.931. REPERCUSSÃO GERAL.

Constatado que a parte autora se desincumbiu do ônus de

comprovar a conduta culposa do ente público, lastreada em fatos

públicos e notórios, que nos termos do artigo 374, inciso I do CPC,

independem de prova, impõe-se a manutenção da condenação

subsidiária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário interposto pelo reclamado Instituto de Psicologia

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, arguida

pelo recorrido/reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto

pelo Estado da Paraíba. Custas inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000941-40.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ANTONIO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. PREPARO NÃO

EFETIVADO. DESERÇÃO. A norma trabalhista distingue entidade

filantrópica e entidade beneficente para fins de dispensa do

depósito recursal, prevendo, para as últimas, apenas a redução do

referido depósito pela metade. No caso, inexistente a realização do

preparo recursal, não deve ser conhecido do recurso da entidade.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ESTADO DA PARAÍBA.

TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO

JULGAMENTO DO RE Nº 760.931. REPERCUSSÃO GERAL.

Constatado que a parte autora se desincumbiu do ônus de

comprovar a conduta culposa do ente público, lastreada em fatos

públicos e notórios, que nos termos do artigo 374, inciso I do CPC,

independem de prova, impõe-se a manutenção da condenação

subsidiária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário interposto pelo reclamado Instituto de Psicologia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, arguida

pelo recorrido/reclamante em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto

pelo Estado da Paraíba. Custas inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000619-68.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

RECORRENTE

JEFERSON COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

RECORRIDO

JEFERSON COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON COSTA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

conceder os benefícios da justiça gratuita ao autor. Custas, pela

reclamada, mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000619-68.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

RECORRENTE

JEFERSON COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

RECORRIDO

JEFERSON COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

conceder os benefícios da justiça gratuita ao autor. Custas, pela

reclamada, mantidas e pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000574-91.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MARCELO MARQUES PEREIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

AGRAVADO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE

VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Nos termos

dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos, não sendo inviável

a sua utilização para fins de rediscussão da matéria. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,

REJEITAR

os

Embargos

de

D e c l a r a ç ã o .

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE

DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos

autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não

há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.

62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras

trabalhadas

e

não

remuneradas.

RECURSO

DO

RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.

CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período

em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se

que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja

validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos

demais períodos, em que não houve o registro, também entendo

que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do

sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a

sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em

que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor

de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam

que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas

reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito

de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,

por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de

documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para

determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das

horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve

prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se

observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO

DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do

recorrente/reclamante.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE

DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos

autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não

há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.

62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras

trabalhadas

e

não

remuneradas.

RECURSO

DO

RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.

CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período

em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se

que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja

validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos

demais períodos, em que não houve o registro, também entendo

que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do

sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a

sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em

que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor

de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam

que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas

reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito

de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,

por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de

documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para

determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das

horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve

prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se

observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO

DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do

recorrente/reclamante.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.

TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE

DE JORNADA. CONFIGURAÇÃO. Restando configurado, nos

autos, o efetivo controle da jornada de trabalho do empregado, não

há que se falar em caracterização da hipótese contemplada no art.

62, inciso I, da CLT, pelo que, são devidas as horas extras

trabalhadas

e

não

remuneradas.

RECURSO

DO

RECLAMANTE. HORAS EXTRA. CONSULTOR DE VENDAS.

CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. No que se refere ao período

em que o demandante atuou como consultor de vendas, verifica-se

que houve registro formal da jornada em controles de ponto, cuja

validade o reclamante não logrou desconstituir. Ainda, quanto aos

demais períodos, em que não houve o registro, também entendo

que não restou comprovado o labor extraordinário, em virtude do

sistema de vendas utilizado. Nesse contexto, deve ser mantida a

sentença que indeferiu o pleito de horas extras no interregno em

que o reclamante atuou na segunda função, ou seja, como consultor

de vendas, pois os documentos anexados aos autos evidenciam

que a empregadora cumpriu as obrigações inerentes ao contrato.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário, por inovação recursal, suscitada pelas

reclamadas em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade do processo, por cerceamento do direito

de defesa, por contradita indeferida, arguida pela reclamada; por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,

por cerceamento do direito de defesa, por falta de apresentação de

documentos, levantada pela reclamante. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para

determinar que, na fase de liquidação, quando da apuração das

horas extras, sejam excluídos os períodos em que não houve

prestação de labor, tais como férias, faltas e licenças, bem como se

observe a evolução salarial do autor. EM RELAÇÃO AO RECURSO

DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sustentação oral da Dra. Teresa Rachel, advogada do

recorrente/reclamante.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARCONI VASCONCELOS

SILVA - ME

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RECORRIDO

GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONI VASCONCELOS SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Estabelecida a condenação no pagamento dos honorários

advocatícios para a parte reclamante, em favor da parte reclamada,

no percentual de 10% sobre a sua sucumbência, porém, a referida

cobrança deve ficar sujeita à condição suspensiva de exigibilidade,

nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas, pela

reclamada, mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARCONI VASCONCELOS

SILVA - ME

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RECORRIDO

GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Estabelecida a condenação no pagamento dos honorários

advocatícios para a parte reclamante, em favor da parte reclamada,

no percentual de 10% sobre a sua sucumbência, porém, a referida

cobrança deve ficar sujeita à condição suspensiva de exigibilidade,

nos termos da decisão do STF na ADI 5766. Custas, pela

reclamada, mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BRUNO LIMA DA MOTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO LIMA DA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.

REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,

os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão

questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Não

revelando o acórdão vergastado a existência de quaisquer vícios, os

embargos de declaração devem ser rejeitados por inadequação à

previsão constante nos artigos supra. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão da embargante é

apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um

pronunciamento que lhes seja favorável, bem como não revelando o

acórdão vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.

897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM

RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS

EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os

Embargos Declaratórios.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BRUNO LIMA DA MOTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.

REJEIÇÃO. Nos termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC,

os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão

questionada contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Não

revelando o acórdão vergastado a existência de quaisquer vícios, os

embargos de declaração devem ser rejeitados por inadequação à

previsão constante nos artigos supra. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão da embargante é

apenas ver reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um

pronunciamento que lhes seja favorável, bem como não revelando o

acórdão vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art.

897-A, e no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), das

Senhoras Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM

RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE: por unanimidade,

REJEITAR os Embargos de Declaração. EM RELAÇÃO AOS

EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os

Embargos Declaratórios.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

não participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000862-39.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA

DE MORAIS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. EMPRESA COM

MAIS DE VINTE EMPREGADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE

- É obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente, em

parte, os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, nos moldes do art. 880, da CLT, as horas extras que

ultrapassarem das 44 horas de labor semanal, referente ao regime

de escala de 5 x 1, das 07h20m às 18h40m, com 1h de intervalo,

com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS +

40%. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas deferidas têm

natureza salarial, à exceção do valor inerente ao reflexo nas férias +

1/3, desde que não gozadas (art. 214, § 9º, inciso IV, do Decreto

3.048/1999), e no FGTS. Ante a sucumbência no objeto da ação,

defere-se os honorários advocatícios em prol dos advogados do

autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do

julgado. Na liquidação das verbas, considerando as decisões do

STF, com aplicação dos mesmos índices de correção monetária e

de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais

sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais previstos no "caput" do

art. 39 da Lei n. 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Observe-se o disposto na Súmula 368 do TST e no

art. 43, § 2º, da Lei 8.212/1991, no que se refere aos recolhimentos

previdenciários e fiscais, dentre outras normas aplicadas a espécie.

Custas processuais invertidas, pela reclamada, no importe de R$

200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à

condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000862-39.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA

DE MORAIS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. EMPRESA COM

MAIS DE VINTE EMPREGADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE

- É obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário

para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

parte, os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, nos moldes do art. 880, da CLT, as horas extras que

ultrapassarem das 44 horas de labor semanal, referente ao regime

de escala de 5 x 1, das 07h20m às 18h40m, com 1h de intervalo,

com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS +

40%. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas deferidas têm

natureza salarial, à exceção do valor inerente ao reflexo nas férias +

1/3, desde que não gozadas (art. 214, § 9º, inciso IV, do Decreto

3.048/1999), e no FGTS. Ante a sucumbência no objeto da ação,

defere-se os honorários advocatícios em prol dos advogados do

autor no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do

julgado. Na liquidação das verbas, considerando as decisões do

STF, com aplicação dos mesmos índices de correção monetária e

de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais

sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais previstos no "caput" do

art. 39 da Lei n. 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Observe-se o disposto na Súmula 368 do TST e no

art. 43, § 2º, da Lei 8.212/1991, no que se refere aos recolhimentos

previdenciários e fiscais, dentre outras normas aplicadas a espécie.

Custas processuais invertidas, pela reclamada, no importe de R$

200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à

condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000352-65.2022.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRENTE

MOISES FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

MOISES FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CAGEPA. HORA

NOTURNA

FICTA

(ART. 73, §1, CLT). PAGAMENTO A MENOR.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Comprovada a prestação do

labor noturno, a prorrogação das horas laboradas para além das 5

horas da manhã autoriza estender a estas o pagamento do

adicional noturno, nos termos do disposto no art. 73, § 5º, da CLT.

Esse raciocínio se mantém incólume, mesmo em relação ao período

posterior à entrada em vigor da reforma trabalhista, tendo em vista

que a

ratio legis

é que o adicional constitui justamente uma

compensação pelo trabalho exercido em condições mais

desfavoráveis. RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE.

JUSTIÇA

GRATUITA.

REQUISITOS

P R E E N C H I D O S .

DEFERIMENTO. A SBDI, II, assentou que a simples declaração de

que o postulante é pobre na forma da lei e de que não reúne

condições econômicas para arcar com as despesas processuais,

sem grave prejuízo próprio ou de sua família, é suficiente para a

concessão do benefício da justiça gratuita. Sendo esta a hipótese

dos autos, em que o autor afirma não ter condições de pagar as

despesas processuais, é de se conceder ao mesmo os benefícios

da justiça gratuita.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador

Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA COMPANHIA

DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA: por maioria,

vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO DEMANDANTE: por maioria, vencido parcialmente

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para conceder ao

reclamante os benefícios da justiça gratuita e majorar o percentual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela

demandada em favor dos seus patronos para 10% sobre o valor da

liquidação. Custas mantidas.

Obs.:

ACÓRDÃO

POR

SUA

EXCELÊNCIA

O

SENHOR

DESEMBARGADOR

EDUARDO

ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Presença do Dr. Ítalo Rossi Costa de Miranda, advogado do

recorrente/reclamante.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

ADVOGADO

RICARDO DE SOUZA(OAB:

19444/PE)

ADVOGADO

THAIS ANGELINA SOARES

DINIZ(OAB: 46125/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CBTU. SALÁRIO

PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. DIFERENÇA SALARIAL.

DEFERIMENTO. O piso salarial dos profissionais de engenharia em

múltiplos do salário-mínimo está previsto na Lei nº 4.950-A/66 . No

caso dos autos, o valor referente ao salário da empregada, pago à

época da contratação, com o objetivo de alcançar o piso salarial dos

engenheiros, deveria integrar a remuneração da autora para todos

os fins, com os reajustes concedidos aos demais empregados da

empresa reclamada, conforme definido em acordos e convenções

coletivas, cujo procedimento não restou cumprido. Procede, pois, o

pleito de pagamento das diferenças salariais postuladas na exordial,

situação que enseja a manutenção da sentença no particular.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pela reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Fica determinado que todas as notificações decorrentes

do presente feito, dirigidas à reclamada, sejam encaminhadas ao

advogado RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº

77.167. Custas, pela reclamada, mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

ADVOGADO

RICARDO DE SOUZA(OAB:

19444/PE)

ADVOGADO

THAIS ANGELINA SOARES

DINIZ(OAB: 46125/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CBTU. SALÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. DIFERENÇA SALARIAL.

DEFERIMENTO. O piso salarial dos profissionais de engenharia em

múltiplos do salário-mínimo está previsto na Lei nº 4.950-A/66 . No

caso dos autos, o valor referente ao salário da empregada, pago à

época da contratação, com o objetivo de alcançar o piso salarial dos

engenheiros, deveria integrar a remuneração da autora para todos

os fins, com os reajustes concedidos aos demais empregados da

empresa reclamada, conforme definido em acordos e convenções

coletivas, cujo procedimento não restou cumprido. Procede, pois, o

pleito de pagamento das diferenças salariais postuladas na exordial,

situação que enseja a manutenção da sentença no particular.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do

Recurso Ordinário da reclamada, por afronta ao Princípio da

Dialeticidade, suscitada pela reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Fica determinado que todas as notificações decorrentes

do presente feito, dirigidas à reclamada, sejam encaminhadas ao

advogado RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº

77.167. Custas, pela reclamada, mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001516-42.2016.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

JONNY ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

AGRAVADO

CIPAN COM E IND DE PRODS

ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO

ARRUDA(OAB: 8571/PB)

ADVOGADO

LUCIANO MALTA CABRAL(OAB:

14711/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONNY ARAUJO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE OU

REJEITA

IMPUGNAÇÃO

AOS

CÁLCULOS.

NATUREZA

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA

214 DO TST. Nos termos da tese fixada pela Súmula 214 do TST,

firme no princípio da irrecorribilidade imediata das decisões

interlocutórias, a sentença que acolhe ou rejeita a impugnação aos

cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, ostenta natureza

meramente interlocutória e não comporta recurso imediato. Agravo

de Petição não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do

Agravo de Petição interposto em face de decisão interlocutória,

suscitada pelo agravado em contraminuta.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001516-42.2016.5.13.0023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

JONNY ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

AGRAVADO

CIPAN COM E IND DE PRODS

ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO

ARRUDA(OAB: 8571/PB)

ADVOGADO

LUCIANO MALTA CABRAL(OAB:

14711/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- CIPAN COM E IND DE PRODS ALIMENTICIOS DO

NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHE OU

REJEITA

IMPUGNAÇÃO

AOS

CÁLCULOS.

NATUREZA

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA

214 DO TST. Nos termos da tese fixada pela Súmula 214 do TST,

firme no princípio da irrecorribilidade imediata das decisões

interlocutórias, a sentença que acolhe ou rejeita a impugnação aos

cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, ostenta natureza

meramente interlocutória e não comporta recurso imediato. Agravo

de Petição não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do

Agravo de Petição interposto em face de decisão interlocutória,

suscitada pelo agravado em contraminuta.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

EDILSON DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

EDILSON DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DA SILVA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000528-56.2022.5.13.0008

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

EDILSON DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

interposto pela parte reclamada. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de

empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,

quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica

própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de

outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por

interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação

conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado

que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade

econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma

exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia

existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para

reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser

pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando

os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de

zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e

importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,

dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é

possível majorar o percentual dos honorários advocatícios

sucumbenciais observando esses aspectos em relação a

complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.

Recurso Ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,

reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da

reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS

AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na

presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais

devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito

econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA

AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de

empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,

quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica

própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de

outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por

interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação

conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado

que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade

econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma

exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia

existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para

reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser

pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando

os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de

zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e

importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,

dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é

possível majorar o percentual dos honorários advocatícios

sucumbenciais observando esses aspectos em relação a

complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.

Recurso Ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,

reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da

reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS

AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na

presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais

devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito

econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA

AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de

empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,

quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica

própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de

outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por

interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação

conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade

econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma

exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia

existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para

reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser

pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando

os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de

zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e

importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,

dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é

possível majorar o percentual dos honorários advocatícios

sucumbenciais observando esses aspectos em relação a

complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.

Recurso Ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,

reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da

reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS

AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na

presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais

devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito

econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA

AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000370-32.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO

GUEDES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

CARACTERIZAÇÃO. Emerge a responsabilidade solidária de

empresas, nos termos insculpido no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT,

quando, apesar de cada uma delas ter personalidade jurídica

própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de

outras, ou, ainda, quando compuserem grupo econômico por

interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação

conjunta. Esta é a hipótese dos autos, em que restou constatado

que as empresas atuavam em um mesmo ramo de atividade

econômica, uma compondo o quadro societário da outra de forma

exclusiva, resta patente a comunhão de interesses e a hierarquia

existente entre elas. A sentença, portanto, comporta reforma para

reconhecer a responsabilidade das reclamadas. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE. É facultado ao julgador fixar o percentual a ser

pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando

os critérios estabelecidos pelo art. 791-A da CLT, como o grau de

zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

importância da causa, o trabalho realizado e o tempo necessário,

dentre outros aspectos que precisam ser analisados. Desta forma, é

possível majorar o percentual dos honorários advocatícios

sucumbenciais observando esses aspectos em relação a

complexidade da presente Ação Trabalhista. Sentença alterada.

Recurso Ordinário parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para,

reformando a sentença, declarar a responsabilidade solidária da

reclamada LIMA UZEDA PARTICIPACÕES E SERVICOS

AMBIENTAIS LTDA pelo adimplemento das parcelas deferidas na

presente ação, assim como majorar os honorários sucumbenciais

devidos pela reclamada para o patamar de 10% sobre o proveito

econômico da causa. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA

AMBIENTAL LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário interposto. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

LIMA UZEDA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

LTDA.: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário. Custas mantidas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000684-75.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

AGRAVADO

LUISA DE FATIMA DE ARAUJO

OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUSTIÇA

GRATUITA. DEFERIMENTO. A concessão da gratuidade judiciária

à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela

comprove efetivamente o seu estado de miserabilidade.

In casu

, a

ré é entidade de assistência social, sem fins lucrativos,

mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por atender a

população carente de todo o Estado, com recursos de doações e do

SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades enfrentadas para

manter suas portas abertas, o que, aliás, é retratado nos autos e por

amplo noticiário jornalístico deste Estado. Agravo de Petição

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição

para, reformando a decisão de 1º grau, (A) CONCEDER ao

agravante os benefícios da Justiça Gratuita e (B) DETERMINAR a

suspensão de exigibilidade do pagamento dos honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só

poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito

em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir

a situação de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo

executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso

IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000684-75.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

AGRAVADO

LUISA DE FATIMA DE ARAUJO

OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUISA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUSTIÇA

GRATUITA. DEFERIMENTO. A concessão da gratuidade judiciária

à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela

comprove efetivamente o seu estado de miserabilidade.

In casu

, a

ré é entidade de assistência social, sem fins lucrativos,

mantenedora do Hospital Padre Zé, conhecido por atender a

população carente de todo o Estado, com recursos de doações e do

SUS, sendo públicas e notórias as dificuldades enfrentadas para

manter suas portas abertas, o que, aliás, é retratado nos autos e por

amplo noticiário jornalístico deste Estado. Agravo de Petição

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de Petição

para, reformando a decisão de 1º grau, (A) CONCEDER ao

agravante os benefícios da Justiça Gratuita e (B) DETERMINAR a

suspensão de exigibilidade do pagamento dos honorários

advocatícios sucumbenciais devidos pelo agravante, os quais só

poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito

em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir

a situação de insuficiência de recursos. Custas de execução pelo

executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso

IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000234-68.2022.5.13.0019

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

RECORRIDO

CRISTOVAM CHARLES ALVES

PEREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAM CHARLES ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: HORA NOTURNA

FICTA

(ART. 73, §1, CLT).

PAGAMENTO A MENOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

Comprovada a prestação do labor noturno, a prorrogação das horas

laboradas para além das 5 horas da manhã autoriza estender a

estas o pagamento do adicional noturno, nos termos do disposto no

art. 73, § 5º, da CLT. Esse raciocínio se mantém incólume, mesmo

em relação ao período posterior à entrada em vigor da reforma

trabalhista, tendo em vista que a

ratio legis

é que o adicional

constitui justamente uma compensação pelo trabalho exercido em

condições mais desfavoráveis.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador

Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de

não conhecimento do Recurso Ordinário, por violação ao Princípio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

da Dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões.

MÉRITO: por maioria, vencido Sua Excelência o Senhor

Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA

O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Presença do Dr. Ítalo Rossi Costa de Miranda, advogado do

recorrido.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas e pagas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Henrique Gadelha Chaves, advogado

da recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000528-68.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

G5 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas

inalteradas e pagas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Henrique Gadelha Chaves, advogado

da recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000603-19.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

ADVOGADO

VIRGINIA MARIA CORREA PINTO

FELICIO(OAB: 44972/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO

JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamada. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000603-19.2022.5.13.0001

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

ADVOGADO

VIRGINIA MARIA CORREA PINTO

FELICIO(OAB: 44972/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

RECORRIDO

JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da

reclamada. Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000575-58.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA

DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao Magistrado

cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação

e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em

observância ao que consta na Carta Magna, artigo 5º, inciso LV,

assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e

recursos a ela inerentes.

In casu

, é inegável o prejuízo processual

da parte, em virtude do indeferimento da oitiva das partes na busca

para provar a sua tese de defesa, sobretudo com o acolhimento dos

pedidos vindicados pela parte contrária. Instrução processual

reaberta. Recurso Ordinário provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento do direito

de defesa perseguida pela reclamada e declarar nulos todos os atos

processuais a partir do encerramento da instrução processual (ID

5380618), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para a

reabertura da instrução processual para fins da colheita do

depoimento de ambas as partes e, na sequência, após o

encerramento da instrução processual, a prolatação de nova

decisão, nos moldes que entender de direito. Custas processuais

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000575-58.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

ALEX MARCIO DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA

DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Ao Magistrado

cabe possibilitar a ambas as partes a oportunidade de manifestação

e produção das provas pertinentes à solução da demanda, em

observância ao que consta na Carta Magna, artigo 5º, inciso LV,

assegurando aos litigantes a ampla defesa, com os meios e

recursos a ela inerentes.

In casu

, é inegável o prejuízo processual

da parte, em virtude do indeferimento da oitiva das partes na busca

para provar a sua tese de defesa, sobretudo com o acolhimento dos

pedidos vindicados pela parte contrária. Instrução processual

reaberta. Recurso Ordinário provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de cerceamento do direito

de defesa perseguida pela reclamada e declarar nulos todos os atos

processuais a partir do encerramento da instrução processual (ID

5380618), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para a

reabertura da instrução processual para fins da colheita do

depoimento de ambas as partes e, na sequência, após o

encerramento da instrução processual, a prolatação de nova

decisão, nos moldes que entender de direito. Custas processuais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000460-28.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ANTONIO FRANCISCO GREGORIO

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO GREGORIO

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO GREGORIO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo para: JULGAR

PROCEDENTE o pleito do PAGAMENTO INDENIZADO DO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), bem

como a integralização da mesma para todos os efeitos legais, mais

seus devidos reflexos legais deferidos na sentença recorrida.

Custas alteradas conforme planilha em anexo.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000460-28.2022.5.13.0034

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ANTONIO FRANCISCO GREGORIO

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO GREGORIO

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, DAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo para: JULGAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PROCEDENTE o pleito do PAGAMENTO INDENIZADO DO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), bem

como a integralização da mesma para todos os efeitos legais, mais

seus devidos reflexos legais deferidos na sentença recorrida.

Custas alteradas conforme planilha em anexo.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000469-77.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C

COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI 14.020/2020.

ANTECIPAÇÃO DO PACTUADO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO

COMPROVAÇÃO. Restando demonstrado nos autos, dentre outras

coisas, (

i

) que não há prova de que tenha havido, por parte da

autora, o cancelamento do acordo de redução da jornada e do

salário dos funcionários, assim como (

ii

) não existindo a

formalização da antecipação do prazo alegado pela defesa para

encerrar o período de redução do pactuado, nos moldes do art. 7º, §

1º, inciso III, da Lei 14.020/2020, bem como (

iii

) tendo o

empregador, mesmo ciente de que o contrato de trabalho dos

empregados citados no auto de infração tiveram as jornadas

reduzidas, com base na Lei 14.020/2020, manteve os trabalhadores

realizando jornadas superiores às definidas nos acordos individuais,

não há como ser declarado nulo o auto de infração subscrito pelo

Auditor Fiscal do Trabalho. Recurso Ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante. Custas inalteradas. Custas processuais pagas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sustentação oral da Dra. Ariela Regina Severiano Figueiredo,

advogada da recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000379-88.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CICERO COELHO DE LEMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO COELHO DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

SENTENÇA NORMATIVA DO TST. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

VÁLIDA. Conforme orientação unânime da jurisprudência do

Tribunal Superior do Trabalho, a cobrança de mensalidade e/ou

coparticipação de plano de saúde pela Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos aos empregados ativos e inativos, fixada nos

termos do DC nº 1000295-05.2017.5.00.0000 visa o necessário

equilíbrio atuarial e financeiro para manutenção do benefício em

prol de todos os trabalhadores e não importa em afronta ao artigo

468 da CLT e Súmula 51 do TST.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante. Custas inalteradas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Roberto Pessoa Peixoto de

Vasconcellos, advogado do recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000144-87.2022.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

AGRAVADO

SANDRA FERNANDES ADELAIDE

AGUIAR

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA FERNANDES ADELAIDE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTE PÚBLICO. CITAÇÃO

POSTAL. REVELIA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO.

Tratando-se o reclamado de pessoa jurídica de direito público, a

citação deverá ser pessoal, ainda que por carga, remessa ou meio

eletrônico (art. 183, § 1º, do CPC), não se admitindo a citação

postal, conforme determina expressamente a regra prevista no art.

247, III, do CPC. Desse modo, impõe-se reconhecer a ausência de

citação válida do reclamado e declarar a nulidade dos atos

processuais praticados, remetendo-se os autos à Vara do Trabalho

de origem, para a correta citação do município reclamado, com fins

de apresentação da sua defesa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, RECONHECER a ausência de citação válida do

primeiro reclamado e DECLARAR a nulidade dos atos praticados no

processo, diante da citação do promovido via postal (ID 157343b),

remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para a

correta citação do reclamado, com fins de apresentação da sua

defesa e prosseguimento regular da reclamação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

AGRAVADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

AGRAVADO

IRAQUITANIA PEREIRA BELO

VIEIRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO

CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO

PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº

8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura

una, com a existência de processo de prestação de contas

unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram

confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em

relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma

mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e

respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão

financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,

direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz

Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito

trabalhista em questão. Agravo não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do

artigo 789-A, V da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

AGRAVADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

AGRAVADO

IRAQUITANIA PEREIRA BELO

VIEIRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAQUITANIA PEREIRA BELO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO

CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO

PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº

8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura

una, com a existência de processo de prestação de contas

unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram

confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em

relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma

mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e

respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão

financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,

direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz

Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito

trabalhista em questão. Agravo não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do

artigo 789-A, V da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000152-50.2020.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

AGRAVADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

AGRAVADO

IRAQUITANIA PEREIRA BELO

VIEIRA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CRUZ VERMELHA. ÓRGÃO

CENTRAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONFUSÃO

PATRIMONIAL. De acordo com o artigo 14, no do Decreto nº

8.885/2016, as filiais da Cruz Vermelha fazem parte de estrutura

una, com a existência de processo de prestação de contas

unificado. Ademais, os artigos 73, 74 e 75 do Estatuto demonstram

confusão e comunhão relativas ao patrimônio da organização, em

relação ao Órgão Central e filiais, de modo que elas integram uma

mesma associação, ainda que possuam sedes diferentes, e

respondem em conjunto pelas dívidas. Assim sendo, a comunhão

financeira mostra que o labor realizado pela empregada beneficiava,

direita ou indiretamente, toda a organização federativa da Cruz

Vermelha Brasileira, podendo responder a demandada pelo débito

trabalhista em questão. Agravo não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do

artigo 789-A, V da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RECORRENTE

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS

EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REGISTRO DE PONTO - SÚMULA

368 DO TST - Ao negar a existência de horas extras efetuadas pelo

autor e apresentar fato impeditivo do direito pleiteado, o reclamado

atraiu para si o ônus da prova de tal fato, nos termos do art. 818,

inciso II, da CLT, bem como é ônus do empregador que detém mais

de 20 (vinte) empregados o registro da jornada de trabalho, na

forma do art. 74, § 2º, da CLT, não tendo o empregador carreado

aos autos tais controles, os quais tiveram sua existência

caracterizada durante a instrução processual, deve ser indeferida a

pretensão recursal, eis que encontra óbice na Súmula 338, item I,

do TST. Recurso Ordinário não provido.

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE

SUCUMBÊNCIA PELO RECLAMADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO

DO PERCENTUAL ARBITRADO - O

caput

do art. 791-A da CLT

dispõe que os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados

entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da

sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível

mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Verificados os

parâmetros supramencionados, bem como a complexidade da

causa, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos

serviços e o tempo destinado para o seu serviço, é possível concluir

que a condenação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

valor da condenação, mostra-se adequada, não merecendo ajuste

para que seja majorado o percentual. Recurso Adesivo não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais

pagas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto,

advogado do recorrente/reclamado.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RECORRENTE

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - HORAS

EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REGISTRO DE PONTO - SÚMULA

368 DO TST - Ao negar a existência de horas extras efetuadas pelo

autor e apresentar fato impeditivo do direito pleiteado, o reclamado

atraiu para si o ônus da prova de tal fato, nos termos do art. 818,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

inciso II, da CLT, bem como é ônus do empregador que detém mais

de 20 (vinte) empregados o registro da jornada de trabalho, na

forma do art. 74, § 2º, da CLT, não tendo o empregador carreado

aos autos tais controles, os quais tiveram sua existência

caracterizada durante a instrução processual, deve ser indeferida a

pretensão recursal, eis que encontra óbice na Súmula 338, item I,

do TST. Recurso Ordinário não provido.

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE

SUCUMBÊNCIA PELO RECLAMADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO

DO PERCENTUAL ARBITRADO - O

caput

do art. 791-A da CLT

dispõe que os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados

entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da

sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível

mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Verificados os

parâmetros supramencionados, bem como a complexidade da

causa, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos

serviços e o tempo destinado para o seu serviço, é possível concluir

que a condenação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

valor da condenação, mostra-se adequada, não merecendo ajuste

para que seja majorado o percentual. Recurso Adesivo não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Adesivo. Custas processuais

pagas.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Antônio Sales de Almeida Neto,

advogado do recorrente/reclamado.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000132-50.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

T.C.F.O.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRENTE

C.C.N.D.E.S.L.

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

RECORRIDO

T.C.F.O.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRIDO

C.C.N.D.E.S.L.

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- T.C.F.O.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0fcca0f.

Processo Nº ROT-0000132-50.2021.5.13.0029

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

T.C.F.O.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRENTE

C.C.N.D.E.S.L.

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

RECORRIDO

T.C.F.O.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRIDO

C.C.N.D.E.S.L.

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.C.N.D.E.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e74d9e3.

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO

EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos

prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,

descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante.Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO

EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos

prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,

descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante.Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO

EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos

prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,

descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante.Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000073-37.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLAMS RAFAEL PIMENTEL DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

RECORRIDO

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RECORRIDO

ANDRE DUARTE

ADVOGADO

LIDIA LIZANDRA DA COSTA

SOUZA(OAB: 25295/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. SUCESSÃO

EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo nos autos

prova contundente acerca da alegada sucessão empresarial,

descabido o pedido de reconhecimento e de condenação solidária.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO

ROBERTO

DE

FREITAS

EVANGELISTA,

p o r

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do

reclamante.Custas inalteradas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000095-07.2021.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE

RADIODIFUSAO E TV EST PB

ADVOGADO

JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:

7807/PB)

AGRAVADO

RADIO TABAJARA

SUPERINTENDENCIA DE

RADIODIFUSAO

ADVOGADO

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO

MENDES(OAB: 5190/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JULYANE KLEYMER GOMES

PINTO(OAB: 25913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO E TV

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS

DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A

fixação dos honorários periciais deve levar em consideração os

princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, observa-

se que o valor fixado pelo Juízo de 1º grau é um valor condizente

com a realidade, não demonstrando ser uma quantia excessiva.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição

interposto.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000242-90.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

GERSON SOARES SILVEIRA

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON SOARES SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: #EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA

OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO. As provas constantes nos autos, apontam

para a tese patronal, uma vez que os benefícios previdenciários

concedidos ao reclamante que geraram os afastamentos do

trabalho, se deram na modalidade 31, ou seja, por doença comum,

não acidentária. Somado a isso, o Perito do juízo, utilizando-se dos

meios adequados e necessários para examinar e avaliar as

condições do reclamante, após realizada a perícia médica, concluiu

pela ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade do

reclamante e o trabalho realizado na empresa demandada, não

havendo que se falar na ocorrência de doença funcional e

estabilidade provisória do autor, no emprego.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000242-90.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

GERSON SOARES SILVEIRA

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

RECORRIDO

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: #EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA

OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO. As provas constantes nos autos, apontam

para a tese patronal, uma vez que os benefícios previdenciários

concedidos ao reclamante que geraram os afastamentos do

trabalho, se deram na modalidade 31, ou seja, por doença comum,

não acidentária. Somado a isso, o Perito do juízo, utilizando-se dos

meios adequados e necessários para examinar e avaliar as

condições do reclamante, após realizada a perícia médica, concluiu

pela ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade do

reclamante e o trabalho realizado na empresa demandada, não

havendo que se falar na ocorrência de doença funcional e

estabilidade provisória do autor, no emprego.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRENTE

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

RECORRIDO

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela

reclamada.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000552-09.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRENTE

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

RECORRIDO

OZIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RECORRIDO

BAIA INDUSTRIA METALURGICA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:

11841/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAIA INDUSTRIA METALURGICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela

reclamada.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

DANIELLE BENTO DIAS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA

CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no

acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro

material detectado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em

atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à

condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas

processuais, no importe de R$ 220,00.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

DANIELLE BENTO DIAS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA

CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no

acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após

reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro

material detectado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em

atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à

condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas

processuais, no importe de R$ 220,00.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000591-93.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

DANIELLE BENTO DIAS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE BENTO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA

CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

SANEAMENTO. Constatando-se a existência de erro evidente no

acórdão, que deixou de atribuir novo valor da condenação após

reforma da decisão de origem, impõe-se o saneamento do erro

material detectado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e, em

atuação de ofício, sanando ERRO MATERIAL, arbitro novo valor à

condenação, no montante de R$ 11.000,00, com custas

processuais, no importe de R$ 220,00.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE CAROLINA GAMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a

multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a

multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a

multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000640-37.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

RAYANE CAROLINA GAMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO

AOS RECURSOS DOS DEMANDADOS: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO aosRecursos Ordinários. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA DEMANDANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a pagarem a

multa do artigo 477 da CLT. Custas nos termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO ESTEVAM DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILENE ARAUJO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0006700-95.2014.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SEVERINO ESTEVAM DA SILVA

NETO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA

ADVOGADO

DENYSON FABIAO DE ARAUJO

BRAGA(OAB: 16791/PB)

AGRAVANTE

JOSE GALDINO FERREIRA IRMAO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

ADAILTON ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVANTE

LUCILENE ARAUJO ANDRADE

ADVOGADO

LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:

17357/PB)

AGRAVANTE

JOSINALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

JOSE REINALDO LIMA

AGRAVADO

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETO

AGRAVADO

PROENGE-PROJETOS E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RUBENIA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 8268/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL DE

PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

É possível a penhora sobre percentual de crédito de aposentadoria

e salário que não inviabilize o sustento básico da parte executada e

sua família, haja vista a necessidade de se adequar a norma do art.

833, IV, do CPC com o direito fundamental do credor à tutela

executiva. Nesse contexto, afigura-se adequado o bloqueio de 20%

do montante depositado em conta e dos proventos mensais, em

consonância com os padrões de cautela e de razoabilidade exigidos

a tal situação excepcional. Agravo de petição a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar o bloqueio

de 20% do montante individual dos proventos de aposentadoria de

cada sócio da executada, em favor dos agravantes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA METRON LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACOCORT INDUSTRIA DE ACO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000265-80.2021.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONCRESUL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

CONSTRUTORA METRON LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

RECORRIDO

ACOCORT INDUSTRIA DE ACO

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

RECORRIDO

ALBERTO LUZ FILHO

RECORRIDO

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000177-92.2022.5.13.0005

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PATRICIA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RECORRIDO

PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO

LTDA

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

RECORRIDO

ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO

RECORRIDO

JAROSLAU FERNANDO DIAS

SEGUNDO

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM

PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DEPÓSITO DO

FGTS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDOS. O

reconhecimento parcial do pedido contido na reconvenção, como a

projeção do aviso prévio indenizado na apuração das férias

proporcionais (1/12 avos) e do 13º salário proporcional (1/12 avos),

bem como do depósito do FGTS (8%) incidente sobre as verbas

rescisórias, mostra que o depósito realizado pela consignante não

corresponde ao total da dívida, o que justifica a recusa da

trabalhadora ao respectivo recebimento (art. 545, II, do CPC) e

importa na improcedência da ação de consignação em pagamento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das

SenhorasDesembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para, reformando a sentença, julgar improcedente a ação de

consignação em pagamento e parcialmente procedentes os pedidos

formulados na reconvenção, para condenar a

consignante/reconvinda ao pagamento dos seguintes títulos: I -

diferenças das férias proporcionais acrescidas do terço

constitucional (1/12) e do 13º salário proporcional (1/12),

decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado; II - depósito do

FGTS (8%) incidente sobre as verbas rescisórias (saldo de salário,

férias proporcionais de 10/12 avos, 13º salário de 03/12 avos e

aviso prévio indenizado), e; III - honorários advocatícios

sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atribuído à

consignação em pagamento e 10 % sobre o valor da condenação

objeto da reconvenção.Custas processuais invertidas, devidas pela

consignante/reconvinda, no importe de R$ 32,80, calculadas sobre

o valor de R$ 1.640,34, atribuído à ação de consignação em

pagamento, e o importe de R$ 20,00,calculadas sobre o montante

de R$ 1.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação,

objeto da reconvenção.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,

não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT

desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000177-92.2022.5.13.0005

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PATRICIA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RECORRIDO

PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO

LTDA

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

RECORRIDO

ANA CLARA FREIRE DE CARVALHO

RECORRIDO

JAROSLAU FERNANDO DIAS

SEGUNDO

Intimado(s)/Citado(s):

- PANIFICADORA PORTAL DO TRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM

PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DEPÓSITO DO

FGTS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDOS. O

reconhecimento parcial do pedido contido na reconvenção, como a

projeção do aviso prévio indenizado na apuração das férias

proporcionais (1/12 avos) e do 13º salário proporcional (1/12 avos),

bem como do depósito do FGTS (8%) incidente sobre as verbas

rescisórias, mostra que o depósito realizado pela consignante não

corresponde ao total da dívida, o que justifica a recusa da

trabalhadora ao respectivo recebimento (art. 545, II, do CPC) e

importa na improcedência da ação de consignação em pagamento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das

SenhorasDesembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

para, reformando a sentença, julgar improcedente a ação de

consignação em pagamento e parcialmente procedentes os pedidos

formulados na reconvenção, para condenar a

consignante/reconvinda ao pagamento dos seguintes títulos: I -

diferenças das férias proporcionais acrescidas do terço

constitucional (1/12) e do 13º salário proporcional (1/12),

decorrentes da projeção do aviso prévio indenizado; II - depósito do

FGTS (8%) incidente sobre as verbas rescisórias (saldo de salário,

férias proporcionais de 10/12 avos, 13º salário de 03/12 avos e

aviso prévio indenizado), e; III - honorários advocatícios

sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor atribuído à

consignação em pagamento e 10 % sobre o valor da condenação

objeto da reconvenção.Custas processuais invertidas, devidas pela

consignante/reconvinda, no importe de R$ 32,80, calculadas sobre

o valor de R$ 1.640,34, atribuído à ação de consignação em

pagamento, e o importe de R$ 20,00,calculadas sobre o montante

de R$ 1.000,00, valor que ora se arbitra para fins de condenação,

objeto da reconvenção.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,

não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT

desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MONTEG INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

AGRAVADO

MICHELINE DOS SANTOS LIMA

AGRAVADO

PAULO VITORINO ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTEG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE

PARA RECORRER - A pessoa jurídica devedora não possui

legitimidade para recorrer, em defesa dos sócios, da decisão que

determinou a instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, eis que ninguém poderá pleitear direito

alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento

jurídico, nos moldes do art. 18 do CPC. Agravo de Petição não

conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto

pela empresa executada, por ausência de legitimidade, restando

prejudicada a análise das contrarrazões. Custas processuais de

execução no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso

IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000674-89.2021.5.13.0022

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MONTEG INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

AGRAVADO

MICHELINE DOS SANTOS LIMA

AGRAVADO

PAULO VITORINO ALVES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VITORINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE

PARA RECORRER - A pessoa jurídica devedora não possui

legitimidade para recorrer, em defesa dos sócios, da decisão que

determinou a instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, eis que ninguém poderá pleitear direito

alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento

jurídico, nos moldes do art. 18 do CPC. Agravo de Petição não

conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto

pela empresa executada, por ausência de legitimidade, restando

prejudicada a análise das contrarrazões. Custas processuais de

execução no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, Inciso

IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000461-78.2019.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

AGRAVADO

TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES

GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO

DA PARTE RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO.

Conforme preceitua o art. 884 da CLT, as decisões proferidas na

fase de execução, somente podem ser atacadas pela parte

executada após a devida garantia da execução. Dessarte, a

ausência de garantia integral da execução, importa em não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção. Agravo de

Instrumento a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em

Agravo de Petição. Custas, pela parte agravante, no importe de R$

44,00.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000461-78.2019.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

AGRAVADO

TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES

GRANGEIRO(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA CRISTINA SILVA BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO

DA PARTE RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO.

Conforme preceitua o art. 884 da CLT, as decisões proferidas na

fase de execução, somente podem ser atacadas pela parte

executada após a devida garantia da execução. Dessarte, a

ausência de garantia integral da execução, importa em não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção. Agravo de

Instrumento a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em

Agravo de Petição. Custas, pela parte agravante, no importe de R$

44,00.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. O

conjunto probatório constituído nos autos evidencia o nexo

concausal entre as doenças diagnosticadas e as atividades

desenvolvidas em favor do empregador, sendo devido, portanto, o

pedido de indenização por danos morais. Recurso parcialmente

provido.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para condenar a demandada a pagar ao reclamante indenização

por danos morais,no importe de R$ 25.000,00,bem como, em

indenização por danos materiais, no valor de R$318.811,50, em

parcela única, nos termos do art. 950, Parágrafo Único, do CPC.

Custas pela reclamada,no importe de R$ 7.376,23, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação, de R$ 368.811,50. Correção

monetária nos termos da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e

59, os índices são IPCA-E para a fase pré-judicial e a SELIC, para a

fase judicial. Atualização monetária do valor devido a título de

indenização por danos morais, na forma da Súmula 439, TST, nos

termos da fundamentação. Sem contribuições previdenciárias.

Retenções fiscais na forma da lei. Honorários de sucumbência pela

reclamada, em favor do advogado do reclamante, no percentual de

5% do valor da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT e o

reclamante, no montante de 5% do valor da verba julgada

improcedente,concernente a diferenças salariais, ficando tal

cobrança sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme §

4ºdo citado dispositivo.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Pedro Henrique Cittadino da Rocha,

advogado do recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000356-48.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RILMAR PEREIRA LINS JUNIOR

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RECORRIDO

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. O

conjunto probatório constituído nos autos evidencia o nexo

concausal entre as doenças diagnosticadas e as atividades

desenvolvidas em favor do empregador, sendo devido, portanto, o

pedido de indenização por danos morais. Recurso parcialmente

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para condenar a demandada a pagar ao reclamante indenização

por danos morais,no importe de R$ 25.000,00,bem como, em

indenização por danos materiais, no valor de R$318.811,50, em

parcela única, nos termos do art. 950, Parágrafo Único, do CPC.

Custas pela reclamada,no importe de R$ 7.376,23, calculadas sobre

o valor arbitrado à condenação, de R$ 368.811,50. Correção

monetária nos termos da decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e

59, os índices são IPCA-E para a fase pré-judicial e a SELIC, para a

fase judicial. Atualização monetária do valor devido a título de

indenização por danos morais, na forma da Súmula 439, TST, nos

termos da fundamentação. Sem contribuições previdenciárias.

Retenções fiscais na forma da lei. Honorários de sucumbência pela

reclamada, em favor do advogado do reclamante, no percentual de

5% do valor da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT e o

reclamante, no montante de 5% do valor da verba julgada

improcedente,concernente a diferenças salariais, ficando tal

cobrança sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, conforme §

4ºdo citado dispositivo.

Obs.: Sustentação oral do Dr. Pedro Henrique Cittadino da Rocha,

advogado do recorrente.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO

PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.

REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no

julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em

matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso

concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da

transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o

posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de

comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma

negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de

serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,

pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da

responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a

responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar

improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas

inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARA ROMAO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO

PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.

REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no

julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em

matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso

concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da

transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o

posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de

comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma

negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de

serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,

pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da

responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a

responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar

improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas

inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO

PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.

REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no

julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em

matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso

concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da

transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o

posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de

comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma

negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de

serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,

pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da

responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a

responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar

improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas

inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000349-53.2022.5.13.0031

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO

PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931.

REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no

julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, decidiu, em

matéria de repercussão geral, que o ônus probatório, no caso

concreto, fica a encargo da parte que aponta a existência da

transgressão legal. Nesse contexto, deve prevalecer o

posicionamento no sentido de que cabe ao autor o encargo de

comprovar a conduta culposa do ente público, quanto à forma

negligente ou omissiva na fiscalização do contrato de prestação de

serviços mantido com a empresa interposta. A não comprovação,

pelo autor, do encargo que lhe competia, acarreta o afastamento da

responsabilidade subsidiária imputada ao ente público.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para afastar a

responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta e julgar

improcedente a reclamação trabalhista em relação a Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR. Custas

inalteradas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000324-58.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

AGRAVADO

KELLY SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:

26427-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BONTOUCHE DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA DE

DIREITO PRIVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO CONFIGURADA.

Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos tanto ao

empregado, quanto ao empregador. Neste caso, porém, isso

somente poderá se dar uma vez demonstrada, contundentemente, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

falta de condições financeiras para o pagamento das despesas

processuais. No caso dos autos, não restou demonstrada a

concreta insuficiência econômica do reclamado, razão pela qual

restou indeferido o referido pleito.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em

Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000324-58.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

AGRAVADO

KELLY SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ELISON EVANGELISTA VIEIRA(OAB:

26427-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELLY SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA DE

DIREITO PRIVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO CONFIGURADA.

Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos tanto ao

empregado, quanto ao empregador. Neste caso, porém, isso

somente poderá se dar uma vez demonstrada, contundentemente, a

falta de condições financeiras para o pagamento das despesas

processuais. No caso dos autos, não restou demonstrada a

concreta insuficiência econômica do reclamado, razão pela qual

restou indeferido o referido pleito.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento em

Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ERIKA DE SOUZA GUIMARAES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

FABIANO NUNES DE SIQUEIRA

AGRAVADO

KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA

E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA DE SOUZA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EXISTÊNCIA DE BENS

APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A adoção de medidas executivas atípicas está condicionada à

existência de indícios de que o devedor possui bens aptos a

satisfazer a obrigação constante do título executivo, sob pena de

ofensa ao princípio da patrimonialidade (art. 789, do CPC). Agravo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de petição a que nega provimento

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO(Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Paulo Maia Filho, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Custas pela parte exequente, porém dispensadas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT

desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000082-84.2017.5.13.0022

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

MARIA CRISTINA RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

AGRAVADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS CONSTRITIVAS

ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH DO SÓCIO DA EXECUTADA.

CABIMENTO. A aplicação concreta das medidas atípicas previstas

no artigo 139, inciso IV, do CPC, tais como a suspensão da CNH, é

válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e

observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo

de petição a que se dá provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO

ao Agravo de Petição da exequente para determinar a suspensão

da CNH do sócio da executada, com prosseguimento da execução

como entender de direito.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001639-31.2016.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANNE KELLY ALVES RIBEIRO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

RENATA MONTEIRO FERNANDES

MAIA(OAB: 20974/PB)

AGRAVADO

IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL

LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO FREITAS

MEIRA(OAB: 137797/RJ)

ADVOGADO

CLAUDIO FURTADO

COSENTINO(OAB: 124290/RJ)

ADVOGADO

LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA

NETO(OAB: 99018/RJ)

ADVOGADO

CARLA LUCIENE LIMA DA

SILVA(OAB: 89093/RJ)

AGRAVADO

BRUNO FERREIRA FERNANDES

AGRAVADO

SAMUEL DE VARGAS FERNANDES

AGRAVADO

RUTH FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE KELLY ALVES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº

8.090/1990. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera presunção de que o

único imóvel encontrado na pesquisa CNIB se constitui em um bem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de família, nos moldes da Lei nº 8.009/1990, não deve prevalecer,

ante à inexistência de qualquer prova nos autos de que tal imóvel se

constitua, de fato, num bem de família na forma legal. Destarte,

impõe-se determinar a constrição judicial do referido imóvel. Agravo

de Petição provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para

determinar a penhora do imóvel em questão e consequente

prosseguimento da execução.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001639-31.2016.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ANNE KELLY ALVES RIBEIRO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

RENATA MONTEIRO FERNANDES

MAIA(OAB: 20974/PB)

AGRAVADO

IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL

LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO FREITAS

MEIRA(OAB: 137797/RJ)

ADVOGADO

CLAUDIO FURTADO

COSENTINO(OAB: 124290/RJ)

ADVOGADO

LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA

NETO(OAB: 99018/RJ)

ADVOGADO

CARLA LUCIENE LIMA DA

SILVA(OAB: 89093/RJ)

AGRAVADO

BRUNO FERREIRA FERNANDES

AGRAVADO

SAMUEL DE VARGAS FERNANDES

AGRAVADO

RUTH FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº

8.090/1990. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera presunção de que o

único imóvel encontrado na pesquisa CNIB se constitui em um bem

de família, nos moldes da Lei nº 8.009/1990, não deve prevalecer,

ante à inexistência de qualquer prova nos autos de que tal imóvel se

constitua, de fato, num bem de família na forma legal. Destarte,

impõe-se determinar a constrição judicial do referido imóvel. Agravo

de Petição provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para

determinar a penhora do imóvel em questão e consequente

prosseguimento da execução.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000297-57.2021.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TONY GOMES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRENTE

HUGO ALOISIO MAYER - ME

ADVOGADO

THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:

41564/SC)

ADVOGADO

JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:

84824/RS)

RECORRIDO

TONY GOMES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRIDO

HUGO ALOISIO MAYER - ME

ADVOGADO

THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:

41564/SC)

ADVOGADO

JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:

84824/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TONY GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS

EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo

com as regras de distribuição do ônus da prova, tem-se que

compete a empresa comprovar o cumprimento de jornada regular

no período que estava, por lei, obrigada ao controle de jornada,

permanecendo com o autor o ônus de comprovar a jornada extra

alegada em relação ao período posterior a entrada em vigor da Lei

13.874/2019. A prova oral apresentada pela empresa se mostrou

consistente, não tendo o reclamante desvencilhado-se do ônus da

prova do fato constitutivo do seu direito, nos moldes do art. 818,

inciso I, da CLT de forma que não há como ser deferido o

pagamento das horas extras pleiteadas,ante a discrepância entre a

peça exordial e os depoimentos do autor e de suas testemunhas.

Recurso Ordinário provido, em parte.

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância de má-fé para ficar configurada

em Juízo necessário se faz que esteja presente, no mínimo, uma

das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, a simples alegação da

parte de que o reclamante altera a verdade dos fatos, por si só, não

é motivo configurador da litigância de má-fé, eis que o reclamante

está se socorrendo do Judiciário na busca de direito que, segundo

ele, foram violados, prerrogativa que lhe é constitucionalmente

assegurada, nos termos do art. 5º, inciso XXXV, da CF. Recurso

adesivo provido, em parte

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMADO: por maioria, com a divergência

parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para,

reformando a sentença de 1º grau, excluir da condenação (i) as

horas extras deferidas ao autor e seus reflexos e (ii) a indenização

por dano moral decorrente da inadimplência fundiária e

clandestinidade do vínculo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL

ao Recurso Ordinário Adesivo para, reformando a sentença de 1º

grau, (i) determinar que a obrigação de fazer seja efetivada no

prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência do reclamado

para cumprir a referida obrigação, sob pena de multa equivalente a

R$ 100,00, por dia de atraso, limitados a 30 (trinta) dias, quando, ao

final desse prazo, a obrigação de fazer será cumprida pela

Secretaria da Vara nos moldes fixados pelo Juízo a quo, e a multa

será quantificada e executada e (ii) excluir da condenação a multa

que foi imposta ao reclamante, a título de litigância de má-fé, no

importe de R$ 3.057,75; (C) determinar que seja elaborada nova

planilha de cálculo, a qual anexo ao presente dispositivo e passa a

ser parte integrante deste, para todos os efeitos legais e jurídicos,

como se nele estivesse transcrita; e (D) custas processuais pagas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000297-57.2021.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TONY GOMES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRENTE

HUGO ALOISIO MAYER - ME

ADVOGADO

THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:

41564/SC)

ADVOGADO

JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:

84824/RS)

RECORRIDO

TONY GOMES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RECORRIDO

HUGO ALOISIO MAYER - ME

ADVOGADO

THARLES PINZON DE SOUZA(OAB:

41564/SC)

ADVOGADO

JENIFER DA SILVA SANTOS(OAB:

84824/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO ALOISIO MAYER - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS

EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo

com as regras de distribuição do ônus da prova, tem-se que

compete a empresa comprovar o cumprimento de jornada regular

no período que estava, por lei, obrigada ao controle de jornada,

permanecendo com o autor o ônus de comprovar a jornada extra

alegada em relação ao período posterior a entrada em vigor da Lei

13.874/2019. A prova oral apresentada pela empresa se mostrou

consistente, não tendo o reclamante desvencilhado-se do ônus da

prova do fato constitutivo do seu direito, nos moldes do art. 818,

inciso I, da CLT de forma que não há como ser deferido o

pagamento das horas extras pleiteadas,ante a discrepância entre a

peça exordial e os depoimentos do autor e de suas testemunhas.

Recurso Ordinário provido, em parte.

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância de má-fé para ficar configurada

em Juízo necessário se faz que esteja presente, no mínimo, uma

das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, a simples alegação da

parte de que o reclamante altera a verdade dos fatos, por si só, não

é motivo configurador da litigância de má-fé, eis que o reclamante

está se socorrendo do Judiciário na busca de direito que, segundo

ele, foram violados, prerrogativa que lhe é constitucionalmente

assegurada, nos termos do art. 5º, inciso XXXV, da CF. Recurso

adesivo provido, em parte

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO

AO RECURSO DO RECLAMADO: por maioria, com a divergência

parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para,

reformando a sentença de 1º grau, excluir da condenação (i) as

horas extras deferidas ao autor e seus reflexos e (ii) a indenização

por dano moral decorrente da inadimplência fundiária e

clandestinidade do vínculo. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL

ao Recurso Ordinário Adesivo para, reformando a sentença de 1º

grau, (i) determinar que a obrigação de fazer seja efetivada no

prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência do reclamado

para cumprir a referida obrigação, sob pena de multa equivalente a

R$ 100,00, por dia de atraso, limitados a 30 (trinta) dias, quando, ao

final desse prazo, a obrigação de fazer será cumprida pela

Secretaria da Vara nos moldes fixados pelo Juízo a quo, e a multa

será quantificada e executada e (ii) excluir da condenação a multa

que foi imposta ao reclamante, a título de litigância de má-fé, no

importe de R$ 3.057,75; (C) determinar que seja elaborada nova

planilha de cálculo, a qual anexo ao presente dispositivo e passa a

ser parte integrante deste, para todos os efeitos legais e jurídicos,

como se nele estivesse transcrita; e (D) custas processuais pagas.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RECORRIDO

LUCIO FLAVIO LUSTOSA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RECORRIDO

A . DE S. LIMA EDIFICIOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA

DA PLANILHA DE CÁLCULOS. Detectado o vício de omissão

relativo à ausência da planilha de cálculos como parte integrante do

decisum

, torna-se imperioso o acolhimento dos embargos, para que

seja sanada a falha, conferindo às partes a plena prestação

jurisdicional.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para

determinar a juntada da planilha de cálculos aos autos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RECORRIDO

LUCIO FLAVIO LUSTOSA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RECORRIDO

A . DE S. LIMA EDIFICIOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO FLAVIO LUSTOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA

DA PLANILHA DE CÁLCULOS. Detectado o vício de omissão

relativo à ausência da planilha de cálculos como parte integrante do

decisum

, torna-se imperioso o acolhimento dos embargos, para que

seja sanada a falha, conferindo às partes a plena prestação

jurisdicional.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para

determinar a juntada da planilha de cálculos aos autos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", arguida pelo

BANCO SANTANDER S/A. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO

RECURSO DO BANCO SANTANDER S/A: por maioria, vencido

Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por

maioria, vencido Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria, vencido Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar os demandados a

pagarem ao demandante: 1) multa do artigo 477 da CLT e 2)

indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Custas nos

termos da planilha anexa.

Obs.: TESE VENCEDORA DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.

JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CONSULTORIA EDUCACIONAL

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

AGRAVADO

MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO

AGRAVADO

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

AGRAVADO

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -

EPP

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CONSULTORIA EDUCACIONAL

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

AGRAVADO

MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO

AGRAVADO

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

AGRAVADO

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -

EPP

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CONSULTORIA EDUCACIONAL

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

AGRAVADO

MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO

AGRAVADO

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

AGRAVADO

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -

EPP

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA

PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

CONSULTORIA EDUCACIONAL

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

AGRAVADO

MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

AGRAVADO

MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO

AGRAVADO

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

AGRAVADO

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA -

EPP

ADVOGADO

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA

NETO(OAB: 13544/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RF - CURSOS DE SAUDE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.

Constatando-se que a pretensão da parte embargante é apenas ver

reapreciada a matéria decidida, no afã de obter um pronunciamento

que lhe seja favorável, bem como não revelando o acórdão

vergastado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e

no CPC, art. 1.022, os embargos devem ser rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do

reclamado.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO SEGUROS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES SILVEIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADESCO SAUDE S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000083-48.2021.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BRADESCO SAUDE S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

BRADSEG PROMOTORA DE

VENDAS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

MARIA DAS NEVES SILVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm

suas novas hipóteses de cabimento descritas nos incisos do art.

1.022 do CPC, quais sejam:

"I - esclarecer obscuridade ou eliminar

contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual

devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir

erro material."

Não configurada qualquer delas, impõe-se a sua

rejeição. Embargos declaratórios rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os

Embargos de Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRIDO

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO HENRIQUE FERNANDES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a

pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do

intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os

aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito

modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA

PLANILHA

DE

CÁLCULOS.

CORREÇÃO

DE

O F Í C I O .

ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante

do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,

para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos

julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.

Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem

atribuir efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER

PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para

condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo

suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,

décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal

da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.

13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes

na conta, para que se observe como termo inicial das verbas

impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós

prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a

íntegra do comando decisório.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRIDO

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a

pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do

intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os

aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito

modificativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA

PLANILHA

DE

CÁLCULOS.

CORREÇÃO

DE

O F Í C I O .

ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante

do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,

para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos

julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.

Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem

atribuir efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER

PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para

condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo

suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,

décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal

da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.

13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes

na conta, para que se observe como termo inicial das verbas

impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós

prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a

íntegra do comando decisório.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRIDO

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- FULVIO FERNANDES FURTADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a

pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do

intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os

aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito

modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA

PLANILHA

DE

CÁLCULOS.

CORREÇÃO

DE

O F Í C I O .

ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante

do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,

para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos

julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.

Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem

atribuir efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER

PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para

condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo

suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,

décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal

da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes

na conta, para que se observe como termo inicial das verbas

impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós

prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a

íntegra do comando decisório.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000470-74.2022.5.13.0001

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRENTE

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

FERNANDO HENRIQUE

FERNANDES COSTA

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RECORRIDO

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

FULVIO FERNANDES FURTADO

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a

pendente análise do tema relacionado à natureza salarial do

intervalo intrajornada, impõe-se acolher, em parte, os

aclaratórios, para sanar o vício apontado, com efeito

modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA

PLANILHA

DE

CÁLCULOS.

CORREÇÃO

DE

O F Í C I O .

ACOLHIMENTO. Detectado o erro na planilha de cálculos constante

do acórdão impugnado, torna-se imperiosa a retificação da conta,

para que seja sanada a falha, a fim de que se amolde aos termos

julgado, conferindo às partes a plena prestação jurisdicional.

Embargos acolhidos, apenas, para sanar erro material, sem

atribuir efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER

PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, para

condenar a reclamada ao pagamento da 1 hora de intervalo

suprimido, com reflexos sobre aviso prévio, remuneração de férias,

décimo terceiro, RSR e FGTS + 40%, observado o lapso temporal

da prescrição decretada na sentença e a vigência da Lei n.

13.467/17, bem como para, de ofício, determinar os devidos ajustes

na conta, para que se observe como termo inicial das verbas

impostas na condenação a data de 07/06/2017 (lapso temporal pós

prescrição decretada na sentença), de modo a que se observe a

íntegra do comando decisório.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000806-60.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

JAILTON DA SILVA RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

RECORRIDO

JAILTON DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON DA SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para determinar que a atualização seja feita pela

taxa SELIC, a partir da fixação ou a alteração do valor arbitrado a

título de indenização por dano moral, sem incidência de juros, pois

já embutidos na taxa SELIC. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000806-60.2022.5.13.0007

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

JAILTON DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

RECORRIDO

JAILTON DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência o Senhor

Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE

FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA

RECLAMADA: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário para determinar que a atualização seja feita pela

taxa SELIC, a partir da fixação ou a alteração do valor arbitrado a

título de indenização por dano moral, sem incidência de juros, pois

já embutidos na taxa SELIC. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Edital

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ERIKA DE SOUZA GUIMARAES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

FABIANO NUNES DE SIQUEIRA

AGRAVADO

KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA

E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO NUNES DE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DOUTOR DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE

MACHADO- DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO

ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos

quantos virem o presente edital, que os agravados FABIANO

NUNES DE SIQUEIRA, atualmente, com endereço incerto e não

sabido, ficam INTIMADOS para ciência do acórdão (ID c29c434)

nos termos que seguem: “EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE

DIRIGIR. EXISTÊNCIA DE BENS APTOS A SATISFAZER A

OBRIGAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A adoção de medidas

executivas atípicas está condicionada à existência de indícios de

que o devedor possui bens aptos a satisfazer a obrigação constante

do título executivo, sob pena de ofensa ao princípio da

patrimonialidade (art. 789, do CPC). Agravo de petição a que nega

provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de

Julgamento realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas

Excelências

o

Senhor

Desembargador

PAULO

M A I A

FILHO(Presidente)

e

das

Senhoras

D e s e m b a r g a d o r a

HERMINEGILDA LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza

Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO

ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte

exequente, porém dispensadas. Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE

V O T O

V E N C I D O

A

S U A

E X C E L Ê N C I A

O

SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO. Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste

julgamento, em conformidade com o Regimento Interno deste E.

Regional. Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do

link: https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento

da parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000082-81.2017.5.13.0023

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ERIKA DE SOUZA GUIMARAES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

FABIANO NUNES DE SIQUEIRA

AGRAVADO

KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA

E SEGURANCA ELETRONICA LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA E SEGURANCA

ELETRONICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DOUTOR DESEMBARGADORA HERMINEGILDA LEITE

MACHADO- DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO

ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos

quantos virem o presente edital, que o agravado kOMBAT

PROTECAO AUTOMOTIVA E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA

- ME , atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID c29c434) nos termos que

seguem: “EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDA EXECUTIVA

ATÍPICA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EXISTÊNCIA

DE BENS APTOS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO. A adoção de medidas executivas atípicas está

condicionada à existência de indícios de que o devedor possui bens

aptos a satisfazer a obrigação constante do título executivo, sob

pena de ofensa ao princípio da patrimonialidade (art. 789, do CPC).

Agravo de petição a que nega provimento. DECISÃO: ACORDA a

C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em

Sessão Ordinário de Julgamento realizada em 21/03/2023, com a

presença de Suas Excelências o Senhor Desembargador PAULO

MAIA FILHO(Presidente) e das Senhoras Desembargadora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

HERMINEGILDA LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza

Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua

Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO

ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas pela parte

exequente, porém dispensadas. Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE

V O T O

V E N C I D O

A

S U A

E X C E L Ê N C I A

O

SENHOR

DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO. Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não participa deste

julgamento, em conformidade com o Regimento Interno deste E.

Regional. Convocada a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do

link: https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento

da parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000082-84.2017.5.13.0022

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

MARIA CRISTINA RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

AGRAVADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DOUTOR PAULO MAIA FILHO- DESEMBARGADOR

RELATOR DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da

lei, etc., faz saber, a todos quantos virem o presente edital, que os

agravado RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME, atualmente,

com endereço incerto e não sabido, ficam INTIMADOS para ciência

do acórdão (ID 07d3093) nos termos que seguem: “EMENTA:

AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS CONSTRITIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO

DE

CNH

DO

SÓCIO

DA

EXECUTADA.

CABIMENTO. A aplicação concreta das medidas atípicas previstas

no artigo 139, inciso IV, do CPC, tais como a suspensão da CNH, é

válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e

observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo

de petição a que se dá provimento.. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª

TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em

Sessão Ordinário de Julgamento realizada em 21/03/2023, com a

presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores

PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA

e da Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do

Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da

exequente para determinar a suspensão da CNH do sócio da

executada, com prosseguimento da execução como entender de

direito. Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado, não participa deste julgamento em

conformidade com o Regimento Interno deste Regional. Convocada

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.”

Consulta processual, poderá ser realizada, através do link:

https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimado(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº AP-0000144-87.2022.5.13.0010

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

AGRAVADO

SANDRA FERNANDES ADELAIDE

AGUIAR

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTE PÚBLICO. CITAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

POSTAL. REVELIA. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO.

Tratando-se o reclamado de pessoa jurídica de direito público, a

citação deverá ser pessoal, ainda que por carga, remessa ou meio

eletrônico (art. 183, § 1º, do CPC), não se admitindo a citação

postal, conforme determina expressamente a regra prevista no art.

247, III, do CPC. Desse modo, impõe-se reconhecer a ausência de

citação válida do reclamado e declarar a nulidade dos atos

processuais praticados, remetendo-se os autos à Vara do Trabalho

de origem, para a correta citação do município reclamado, com fins

de apresentação da sua defesa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade, RECONHECER a ausência de citação válida do

primeiro reclamado e DECLARAR a nulidade dos atos praticados no

processo, diante da citação do promovido via postal (ID 157343b),

remetendo-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para a

correta citação do reclamado, com fins de apresentação da sua

defesa e prosseguimento regular da reclamação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000095-07.2021.5.13.0002

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE

RADIODIFUSAO E TV EST PB

ADVOGADO

JOAO SOARES DE ALMEIDA(OAB:

7807/PB)

AGRAVADO

RADIO TABAJARA

SUPERINTENDENCIA DE

RADIODIFUSAO

ADVOGADO

MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO

MENDES(OAB: 5190/PB)

ADVOGADO

JULYANE KLEYMER GOMES

PINTO(OAB: 25913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO TABAJARA SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS

DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A

fixação dos honorários periciais deve levar em consideração os

princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, observa-

se que o valor fixado pelo Juízo de 1º grau é um valor condizente

com a realidade, não demonstrando ser uma quantia excessiva.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 21/03/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da

Senhora Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição

interposto.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o Regimento Interno deste Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000582-56.2022.5.13.0029

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CHILLEER SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RECORRIDO

MARCELO FIRMINO DOS SANTOS

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHILLEER SERVICOS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado o reclamado, ora recorrente, CHILLEER

SERVICOS LTDA - ME, para comprovar a efetivação do preparo, no

prazo de cinco dias, como condição para viabilizar o conhecimento

de seu recurso ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID -

deec31d ).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000825-97.2022.5.13.0029

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

RODRIGUES(OAB: 24258/PB)

ADVOGADO

IZABELLA MONTEIRO GOMES DE

LIMA(OAB: 26065/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado o reclamado, ora recorrente, HOSPITAL

SAMARITANO LTDA, para comprovar a efetivação do preparo, no

prazo de cinco dias, como condição para viabilizar o conhecimento

de seu recurso ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID -

69bedfa).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e

29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AIRO-0000025-54.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

IZAEL HORACIO DE SOUZA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

JOSE CARLOS ALVES

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAEL HORACIO DE SOUZA

- JOSE CARLOS ALVES

Processo Nº ROT-0000385-95.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

YNARA GOMES ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

- YNARA GOMES ALBUQUERQUE

Processo Nº ROT-0000451-90.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SALESIA SALOME RAMALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

RECORRIDO

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALESIA SALOME RAMALHO DE SOUSA

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

Processo Nº ROT-0000510-49.2020.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRENTE

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

ADVOGADO

ENA FRANCISCA FERNANDES

PINHEIRO DE SOUSA(OAB:

17234/PB)

RECORRIDO

ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RECORRIDO

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

ADVOGADO

ENA FRANCISCA FERNANDES

PINHEIRO DE SOUSA(OAB:

17234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

- LOCALIZA RENT A CAR SA

Processo Nº ROT-0000547-83.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

ANNE CAROLLINE DE MACEDO

MARINHO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNE CAROLLINE DE MACEDO MARINHO

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Processo Nº AP-0000550-08.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

JOAQUIM VICENTE DE MELO

ADVOGADO

PAULO GUSTAVO DE MELLO E

SILVA SOARES(OAB: 11268/PB)

ADVOGADO

LEONARDO GIOVANNI DIAS

ARRUDA(OAB: 11002/PB)

AGRAVADO

JANIERISON DA SILVA COSTA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIERISON DA SILVA COSTA

- JOAQUIM VICENTE DE MELO

Processo Nº AP-0000730-76.2021.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

AGRAVADO

GILVANETE CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANETE CANDIDO DA SILVA

- ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA

Processo Nº ROT-0000733-09.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA MORAIS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

- ESTADO DA PARAIBA

- JOAO BATISTA MORAIS DE MEDEIROS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000746-33.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RECORRIDO

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RECORRIDO

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

- ESTADO DA PARAIBA

- FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000782-09.2021.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRENTE

LORENA GREGORIO DE LEON

LEITE

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRIDO

LORENA GREGORIO DE LEON

LEITE

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- LORENA GREGORIO DE LEON LEITE

Processo Nº ROT-0000798-38.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LEONARDO JOSE DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

MARIA CRISTINA VICTOR DE

SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS

- MARIA CRISTINA VICTOR DE SOUZA

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e

29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº RORSum-0000032-41.2020.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

A. C. D. S. F.

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRENTE

S. S. E. B. L.

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

A. C. D. S. F.

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

S. S. E. B. L.

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. C. D. S. F.

- S. S. E. B. L.

Processo Nº ROT-0000080-32.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

Paqueta Calçados Ltda - Em

Recuperação Judicial

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

RECORRIDO

CLAUDIO CAMELO DE LACERDA

FILHO

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO CAMELO DE LACERDA FILHO

- Paqueta Calçados Ltda - Em Recuperação Judicial

Processo Nº ROT-0000162-79.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRENTE

ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RECORRIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RECORRIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRIDO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RECORRIDO

ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RECORRIDO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- ORLANDO LIBERATO DOS SANTOS

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Processo Nº ROT-0000252-45.2020.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB: 11839-

A/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RECORRENTE

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

RECORRIDO

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB: 11839-

A/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:

28069/PE)

ADVOGADO

BRUNO NOVAES BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 29331/BA)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RECORRIDO

JOSIMAR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

- JOSIMAR RODRIGUES CAVALCANTE

Processo Nº ROT-0000312-88.2020.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

RECORRENTE

CLAUDIO PAULINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

RECORRIDO

CLAUDIO PAULINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

- CLAUDIO PAULINO

Processo Nº RORSum-0000389-25.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

LUANA ANDRESSA MARINHO DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- LUANA ANDRESSA MARINHO DA SILVA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

Processo Nº RORSum-0000492-69.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BRASIFORT SEGURANCA

ELETRONICA LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

ADVOGADO

JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:

6145/PB)

RECORRIDO

MIGUEL ARCANJO BARBOSA

GOMES DE MELO

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO

YELLOW MOUNTAIN

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

LTDA

ADVOGADO

DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:

252802/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

- MIGUEL ARCANJO BARBOSA GOMES DE MELO

- YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

DERIVALDO BORBA DE ARAUJO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIVALDO BORBA DE ARAUJO

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e

29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HENRIQUE DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

ADVOGADO

RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO

CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- HENRIQUE DA COSTA SILVA

Processo Nº ROT-0000378-89.2020.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BIOSEV S.A.

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARIANA VELHO LEAL(OAB:

36765/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

RECORRIDO

ERIKE DE MELO RODRIGUES

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

TATYANE MENDONCA DE

ANDRADE(OAB: 22341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIOSEV S.A.

- ERIKE DE MELO RODRIGUES

Processo Nº RORSum-0000457-51.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CESAR AUGUSTO FERNANDES

MEDEIROS

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

RECORRIDO

CESAR AUGUSTO FERNANDES

MEDEIROS

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR AUGUSTO FERNANDES MEDEIROS

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

Processo Nº ROT-0000560-07.2021.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRENTE

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

RECORRIDO

SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Processo Nº RORSum-0000664-65.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRENTE

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

SERGINA MELO DE LIMA NETA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- SERGINA MELO DE LIMA NETA

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 28 e

29/03/2023, COM INÍCIO NO DIA 28/03/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000137-04.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

FONTANELLA LOGISTICA &

TRANSPORTES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRENTE

FONTANELLA TRANSPORTES &

TERRAPLANAGEM LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRENTE

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRENTE

SERGIO ARAUJO GALDINO

ADVOGADO

PEDRO TOMAZ BERENGUER

PAES(OAB: 433693/SP)

RECORRIDO

FONTANELLA LOGISTICA &

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRIDO

FONTANELLA TRANSPORTES &

TERRAPLANAGEM LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRIDO

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

ANA CARLA DE PINHO

MONTEIRO(OAB: 16945-D/PE)

RECORRIDO

SERGIO ARAUJO GALDINO

ADVOGADO

PEDRO TOMAZ BERENGUER

PAES(OAB: 433693/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA

- FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA

- FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

- SERGIO ARAUJO GALDINO

Processo Nº ROT-0000737-25.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

SANDRO DIEGO GUIMARAES

FERREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

SANDRO DIEGO GUIMARAES

FERREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

- SANDRO DIEGO GUIMARAES FERREIRA

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000248-43.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRENTE

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA

QUEIROGA(OAB: 23923/PB)

ADVOGADO

LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:

10244/PB)

RECORRIDO

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES

EIRELI

RECORRIDO

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA

QUEIROGA(OAB: 23923/PB)

ADVOGADO

LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:

10244/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

- DELTA-SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI

- JOSE CARLOS GOMES PEREIRA

Processo Nº ROT-0000290-71.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ATLANTE VILLE

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RECORRIDO

ALUIZIO TRAJANO BATISTA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO TRAJANO BATISTA

- CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE

Processo Nº AP-0000352-26.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVANTE

JOSE FERNANDES BONAVIDES

FILHO

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

AGRAVADO

JOSE FERNANDES BONAVIDES

FILHO

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE FERNANDES BONAVIDES FILHO

Processo Nº ROT-0000553-91.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

JACKSON SOARES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JACKSON SOARES DO NASCIMENTO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000179-87.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA

- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000180-81.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRENTE

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)

RECORRIDO

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS

SARAIVA(OAB: 5555/PB)

RECORRIDO

TAIS DA SILVA DE MENEZES

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS

- TAIS DA SILVA DE MENEZES

Processo Nº AIRO-0000193-56.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

REGINALDO COELHO SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- REGINALDO COELHO SILVA

Processo Nº ROT-0000195-62.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

ELISABETH BARBALHO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

RECORRIDO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE

ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

ADVOGADO

JOAO MACHADO DE SOUZA

NETTO(OAB: 20716/PB)

ADVOGADO

TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISABETH BARBALHO

- MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ARAUJO

Processo Nº RORSum-0000307-55.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADEILTON PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON PAULINO DA SILVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº ROT-0000402-03.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GEFFESON THIAGO PEREIRA DA

COSTA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GEFFESON THIAGO PEREIRA DA COSTA

Processo Nº ROT-0000412-90.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RECORRIDO

ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ANGELO MARQUES LEAL(OAB:

20567-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRO DA SILVA ARAUJO

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000414-42.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDUSTRIA DE MASSAS BOM

JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRIDO

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

RECORRIDO

WELLINGTON JONAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

- INDUSTRIA DE MASSAS BOM JESUS LTDA - ME

- WELLINGTON JONAS DO NASCIMENTO

Processo Nº ROT-0000516-94.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRENTE

GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - -

ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RECORRIDO

ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS GOMES ISIDIO

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

- EI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

- GUGA FEIRA COMERCIO EIRELI - - ME

Processo Nº ROT-0000625-74.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUIS CARLOS GONCALVES

MARTINS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- LUIS CARLOS GONCALVES MARTINS

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000565-41.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO MOURA LINO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

- MARIA DO SOCORRO MOURA LINO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA

04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AP-0000223-31.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

JOSUE DE LIMA FILHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSUE DE LIMA FILHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000308-86.2021.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ERIVAN ROQUE ARRUDA

ADVOGADO

JOELSON ALBINO DE

BULHOES(OAB: 8958/PB)

RECORRIDO

ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR DE ALMEIDA XAVIER

- ERIVAN ROQUE ARRUDA

Processo Nº RORSum-0000383-46.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS LTDA - ME

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEOPOLDO BIZERRA DE SOUZA

- REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES,

FRIOS E DERIVADOS LTDA - ME

Processo Nº RORSum-0000492-66.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DAVID KLINTON DE ALMEIDA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DAVID KLINTON DE ALMEIDA

Processo Nº AP-0000560-92.2021.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

B. S. (. S.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

AGRAVADO

J. L. R. M. J.

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. S. (. S.

- J. L. R. M. J.

Processo Nº RORSum-0000575-76.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

THIAGO GERALDINO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RECORRIDO

GIVANILDO FERREIRA BORBA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO FERREIRA BORBA

- THIAGO GERALDINO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000577-28.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

DANIELLE NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- DANIELLE NUNES DA SILVA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000578-64.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

GLEIDSON SILVA ARRUDA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

- GLEIDSON SILVA ARRUDA

Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

- MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000613-45.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MUNICIPIO DE SOSSEGO

ADVOGADO

EDVALDO PEREIRA GOMES(OAB:

5853/PB)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

FELLIPE PORTINARI DE LIMA

MACEDO(OAB: 26625/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE SOSSEGO

Processo Nº ROT-0000641-53.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

OZENILTO MARQUES XAVIER

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- OZENILTO MARQUES XAVIER

Processo Nº ROT-0000658-43.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LUCLECIO ALVES PEQUENO

Processo Nº RORSum-0000688-33.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CLUBE CAMPESTRE

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

RECORRIDO

RAEMA THALYTA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE CAMPESTRE

- RAEMA THALYTA GOMES DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000711-42.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MERCANTE & ROFE

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RECORRIDO

ISAC SAN DOUGLAS DOS SANTOS

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAC SAN DOUGLAS DOS SANTOS

- MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA

Processo Nº RORSum-0000735-70.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

EDVALDO DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- EDVALDO DA SILVA TAVARES

Processo Nº RORSum-0000747-66.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

M&B PINTURA PREDIAL EIRELI

ADVOGADO

JULIA OLIVEIRA ANDERE

TEIXEIRA(OAB: 200068/MG)

ADVOGADO

RODOLFO SANTOS PECANHA

REZENDE(OAB: 124687/MG)

ADVOGADO

OLAVO HOSTALACIO TOME

MOURAO(OAB: 124232/MG)

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO FERREIRA

GOMES(OAB: 212667/MG)

RECORRIDO

ITALO ARAUJO BARBOSA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO ARAUJO BARBOSA

- M&B PINTURA PREDIAL EIRELI

Processo Nº RORSum-0000760-77.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

RECORRIDO

ANDREIA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SATIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA SANTOS DA SILVA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Processo Nº ROT-0000762-53.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

SILVANA MARCIA DA SILVA

SILVEIRA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SILVANA MARCIA DA SILVA SILVEIRA

Processo Nº RORSum-0000784-96.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

PAULO ROBERTO DA SILVA

AZEVEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

PAULO ROBERTO DA SILVA

AZEVEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- ALPARGATAS S.A.

- PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO

Processo Nº RORSum-0000814-89.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ANA VICTORYA GOMES DE SA

SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ANA VICTORYA GOMES DE SA

SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA VICTORYA GOMES DE SA SANTOS

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000824-75.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DO REGO

GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RECORRIDO

CONNECTA.COM COMERCIO

SERVICOS E REPRESENTACOES

DE MATERIAIS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E

REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

- LUCAS EMMANUEL DO REGO GONCALVES FARIAS

Processo Nº ROT-0000874-86.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALMIR ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR ALVES DA SILVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000880-39.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LUCILENE SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- BANCO BRADESCARD S.A.

- LUCILENE SILVA DE ALMEIDA

Processo Nº ROT-0000986-04.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CLODOALDO MOREIRA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- JOSE CLODOALDO MOREIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0139000-56.2002.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

ANDRE ROBSON DA COSTA ALVES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

AGRAVADO

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

AGRAVADO

LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA

AGRAVADO

LOKMAIS - LOCACOES LTDA

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE ROBSON DA COSTA ALVES

- ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA

- LOKMAIS - LOCACOES LTDA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA

04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº RORSum-0000535-70.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

PATRICIA NOGUEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- PATRICIA NOGUEIRA DE CARVALHO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO PARA O DIA

04/04/2023, COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº ROT-0000475-57.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE

LIMA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RECORRENTE

MARIA ADENUBIA ALVES

ADVOGADO

PATRICK ADANS MENDONCA

SANTOS(OAB: 24730/PB)

RECORRIDO

LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE

LIMA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RECORRIDO

MARIA ADENUBIA ALVES

ADVOGADO

PATRICK ADANS MENDONCA

SANTOS(OAB: 24730/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA

- MARIA ADENUBIA ALVES

Processo Nº AP-0000492-28.2019.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

CARLOS COELHO DE MIRANDA

FREIRE

AGRAVANTE

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

ADVOGADO

PAULO ITALO DE OLIVEIRA

VILAR(OAB: 14233/PB)

AGRAVADO

POLIANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

AGRAVADO

RAFAELLA MORGANA LIMA DE

CASTRO

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

AGRAVADO

RAFAELLA MORGANA LIMA DE

CASTRO - ME

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

- POLIANA DOS SANTOS

- RAFAELLA MORGANA LIMA DE CASTRO

- RAFAELLA MORGANA LIMA DE CASTRO - ME

Processo Nº RORSum-0000511-72.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

THAMIRES MEDEIROS ALMEIDA

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- THAMIRES MEDEIROS ALMEIDA

Processo Nº ROT-0000546-66.2021.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRENTE

MONICA ELISANGELA SANTIAGO

DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRIDO

MONICA ELISANGELA SANTIAGO

DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MONICA ELISANGELA SANTIAGO DE ARAUJO FERREIRA

Processo Nº ROT-0000656-10.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

CARLOS COELHO DE MIRANDA

FREIRE

RECORRENTE

MARCIA ABREU SERRA NOBREGA

PAIVA

ADVOGADO

ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:

16279/DF)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- MARCIA ABREU SERRA NOBREGA PAIVA

Processo Nº RORSum-0000783-35.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA LETICIA LIMA BERNARDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARIA LETICIA LIMA BERNARDO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DO DIA 04/04/2023,

COM INÍCIO ÀS 08h30 HORAS - PJE.

Processo Nº AIRO-0000005-63.2022.5.13.0034

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- ROSTIENE JUSTINO MAGALHAES

Processo Nº AP-0000077-54.2019.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

AGRAVADO

MARIA INEZ DE MELO E SILVA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MARIA INEZ DE MELO E SILVA

Processo Nº RORSum-0000079-41.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

LACERDA PAZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

LACERDA PAZ

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE ARAUJO LACERDA PAZ

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº ROT-0000196-35.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

BC COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO EIRELI

ADVOGADO

LUIZ GUEDES DA LUZ NETO(OAB:

11005/PB)

RECORRIDO

RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

- RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO

Processo Nº ROT-0000381-42.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000384-76.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GLAUBER GUTHIERRE DO

NASCIMENTO BEZERRA

RODRIGUES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRENTE

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRIDO

GLAUBER GUTHIERRE DO

NASCIMENTO BEZERRA

RODRIGUES

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBER GUTHIERRE DO NASCIMENTO BEZERRA

RODRIGUES

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Processo Nº AP-0000449-92.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

ENNE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CHAYENNE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 25000/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- ENNE PEREIRA DOS SANTOS

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº AIRO-0000461-46.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO

Processo Nº ROT-0000466-19.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO COELHOS

ADVOGADO

JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:

15726/RN)

RECORRIDO

CARLA MIKAELE PEREIRA

CAVALCANTE

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA MIKAELE PEREIRA CAVALCANTE

- MARIA DO SOCORRO COELHOS

Processo Nº ROT-0000517-27.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

EDUARDO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

C & T - CONSULTORES E

ASSOCIADOS LTDA

ADVOGADO

BRENO FILIPE BRAGA DE

FARIAS(OAB: 29807/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

RECORRIDO

C&T CONTABILIDADE LTDA

ADVOGADO

BRENO FILIPE BRAGA DE

FARIAS(OAB: 29807/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

RECORRIDO

C&T DIGITAL GESTAO E

PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

ADVOGADO

BRENO FILIPE BRAGA DE

FARIAS(OAB: 29807/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

RECORRIDO

GETRA - GESTAO E CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO

BRENO FILIPE BRAGA DE

FARIAS(OAB: 29807/PB)

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C & T - CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA

- C&T CONTABILIDADE LTDA

- C&T DIGITAL GESTAO E PROCESSAMENTO DE DADOS

LTDA

- EDUARDO MARQUES DA SILVA

- GETRA - GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Processo Nº ROT-0000535-79.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SAPORE S.A.

ADVOGADO

FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:

320825/SP)

RECORRENTE

THAIS CHACON DELGADO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

SAPORE S.A.

ADVOGADO

FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:

320825/SP)

RECORRIDO

THAIS CHACON DELGADO

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAPORE S.A.

- THAIS CHACON DELGADO

Processo Nº AP-0000536-64.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

AGRAVADO

LARYSSA ANDRADE DIAS

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LARYSSA ANDRADE DIAS

Processo Nº AIRO-0000553-88.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DEYVISON ALVES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000591-63.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

DIEGO ALEXANDRE FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DIEGO ALEXANDRE FERREIRA

Processo Nº AP-0000612-43.2021.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

AGRAVADO

EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

VILACA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA VILACA

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

Processo Nº ROT-0000644-44.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RECORRENTE

RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO

ALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

MONTEIRO PECAS E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RECORRIDO

RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO

ALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA

- RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO ALVES

Processo Nº ROT-0000657-58.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RECORRIDO

LUCLECIO ALVES PEQUENO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LUCLECIO ALVES PEQUENO

Processo Nº AP-0000668-02.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVANTE

ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

AGRAVADO

EDILMA CARLA DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEIDE ALVES DA SILVA

- EDILMA CARLA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- ESPAÇO CRESÇA E APAREÇA

Processo Nº ROT-0000677-70.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Processo Nº RORSum-0000695-85.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

GABRIELLA KOLLONTAI JOSE DA

SILVA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GABRIELLA KOLLONTAI JOSE DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000728-51.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LUAN KENNEDY DE SOUSA

MARQUES

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RECORRIDO

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

YURI SILVA CARDOSO(OAB:

24139/MA)

ADVOGADO

OSCAR HENRIQUE CAMPOS

COELHO(OAB: 17177/MA)

ADVOGADO

SAMIA JAMILLA CATARINO

CORREA(OAB: 21036/MA)

ADVOGADO

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA

NUNES(OAB: 2697/MA)

RECORRIDO

RAIZ AGRO HORTIFRUTI

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN KENNEDY DE SOUSA MARQUES

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

- RAIZ AGRO HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA

Processo Nº RORSum-0000748-82.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

DANIELA LEITE NUNES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DANIELA LEITE NUNES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000756-59.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRIFF SCARLETT COMERCIO LTDA

- VICTORIA CYNTHIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000757-50.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

RECORRIDO

RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA

SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RECORRIDO

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDA CONCEICAO SIMOES DA SILVA

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

Processo Nº RORSum-0000765-87.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RECORRIDO

ERICA CORREIA DA SILVEIRA

ADVOGADO

PALOMA RENALLY MENDES

ALBUQUERQUE(OAB: 21279/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA CORREIA DA SILVEIRA

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

Processo Nº ROT-0000770-64.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

YAGO CALADO PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24972/PB)

ADVOGADO

RALF DA NOBREGA BARBOSA(OAB:

26045/PB)

RECORRIDO

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCIO GUSTAVO PEREIRA

LIMA(OAB: 206823/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISIS CAROLINE PESSOA DA SILVA

- ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

Processo Nº RORSum-0000773-70.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS SANTOS

NEGREIROS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE CARLOS SANTOS NEGREIROS

Processo Nº AP-0000774-91.2019.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

FRANCISCO LEONARDO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- FRANCISCO LEONARDO DE MEDEIROS

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000780-74.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JAILTON RAMOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RECORRIDO

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA J B LTDA

- JAILTON RAMOS

Processo Nº RORSum-0000820-96.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RECORRIDO

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

RECORRIDO

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- LINDEMBERG BATISTA FERNANDES

- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

Processo Nº ROT-0000823-27.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ALLIAN ENGENHARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIAN ENGENHARIA LTDA

- JOSE EDSON SIMPLICIO ARAUJO

Processo Nº ROT-0000829-28.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ROSELIA FARIAS DA COSTA

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- ROSELIA FARIAS DA COSTA

Processo Nº RORSum-0000834-43.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ROGERIO BATISTA DOS ANJOS

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ROGERIO BATISTA DOS ANJOS

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BATISTA DOS ANJOS

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº ROT-0000835-89.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

- DAYANE SILVA DE SOUSA MARTINS

Processo Nº ROT-0000838-90.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRENTE

RITA MARIA MAIA LIRA

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRIDO

VANIA REGINA GOMES DA

CONCEICAO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA MARIA MAIA LIRA

- VANIA REGINA GOMES DA CONCEICAO

Processo Nº RORSum-0000844-27.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

ANDERSON CABRAL NASCIMENTO

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON CABRAL NASCIMENTO

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

Processo Nº RORSum-0000851-07.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

RAYSSA MARIA SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAYSSA MARIA SOUZA DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000865-66.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HELOISA DE LEIROS MARQUES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- HELOISA DE LEIROS MARQUES

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000873-65.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

DAYSE ELLEN HENRIQUE

ROSENDO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140-B/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DAYSE ELLEN HENRIQUE ROSENDO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000873-28.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000888-43.2021.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ALVES DA SILVA ARAGAO

- ITAU UNIBANCO S.A.

Processo Nº ROT-0000891-98.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CLAUDINE DANTAS BENICIO

FERREIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

ELIDA LUIZA BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

ELISANGELA MARIA BENTO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

JOANA ANGELICA RODRIGUES

ROCHA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

KALLYNE VIEIRA LOPES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

MADSON NELLIO BARBOSA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

MARIA SILVANIR CAMPELO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

MISSLENY VIEIRA ARAUJO

PACHECO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

SILVANIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

WALISSON DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

IVAN DA SILVA TEIXEIRA(OAB:

22557/SC)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINE DANTAS BENICIO FERREIRA

- ELIDA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS

- ELISANGELA MARIA BENTO

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- JOANA ANGELICA RODRIGUES ROCHA

- KALLYNE VIEIRA LOPES

- MADSON NELLIO BARBOSA DE CARVALHO

- MARIA SILVANIR CAMPELO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MISSLENY VIEIRA ARAUJO PACHECO

- SILVANIO BEZERRA DA SILVA

- WALISSON DE AZEVEDO SOARES

Processo Nº RORSum-0000933-95.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

CICERO CARLOS MACIEL

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- CICERO CARLOS MACIEL

Processo Nº RORSum-0000942-51.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSOM DOS SANTOS FLORENTINO

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº AP-0000978-09.2017.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

ELIZA BARBOSA DE ARAUJO

LUNA(OAB: 21943/PB)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

ADVOGADO

DANIELLA KARLA DA NOBREGA

NUNES(OAB: 22292/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA

Processo Nº AP-0094100-80.2006.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARIA JOSE ALVES DE MOURA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

AGRAVADO

MARIA ALEXSANDRA ALVES DE

MELO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALEXSANDRA ALVES DE MELO

- MARIA JOSE ALVES DE MOURA

Processo Nº AP-0147100-17.2013.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILSON FELIPE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AGRAVADO

JOSINALDO FERREIRA MACHADO

ADVOGADO

FRANCINALDO DA COSTA

DIAS(OAB: 12960-B/PB)

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

AGRAVADO

JOSINALDO FERREIRA MACHADO -

ME

ADVOGADO

FRANCINALDO DA COSTA

DIAS(OAB: 12960-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON FELIPE DOS SANTOS

- JOSINALDO FERREIRA MACHADO

- JOSINALDO FERREIRA MACHADO - ME

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 24 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0000445-68.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

IVO MANOEL DA COSTA NETO

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVO MANOEL DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NA

MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO NACIONAL.

DEFERIMENTO. Restou inconteste nos autos que o autor sofre da

doença denominada tontura perceptual (Vertigem Fóbica/TPPP),

lipotimia e vertigem posicional, com descompensação de sintomas

(desequilíbrio, vertigem, instabilidade, desmaio), e encontra-se em

tratamento médico, conforme relatório de médico neurologista. De

acordo com as provas constantes nos autos, mostra-se inviável o

retorno do reclamante ao trabalho presencial, pois além de

contrariar a recomendação do médico especialista,

indubitavelmente, causará prejuízos à saúde do trabalhador,

considerando os gatilhos para o surgimento e a piora dos sintomas

por ele sofridos. Como consequência, o retorno do autor ao trabalho

presencial não traria melhores resultados à empresa, ao contrário,

levaria ao afastamento do empregado por novas licenças médicas,

como bem dispôs a magistrada de origem. Nesse contexto, a partir

do sopesamento dos interesses em conflito, deve prevalecer, na

hipótese, um dos fundamentos da Constituição Federal,

concernente à dignidade da pessoa, representado, na situação em

apreço, pelo pleno gozo do direito social à saúde, assim como o

valor social do trabalho e a valorização do trabalho humano (artigos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

1º, III e IV, 6º, 170 e 196 da CF). Entretanto deve ser acrescido à

sentença a previsão de que, naquilo que não encontrar óbice

nas limitações inerentes à sua condição de saúde, o

empregado deve se submeter aos procedimentos e

regramentos previstos na RH 226 para o sistema de trabalho

em que for enquadrado, incluindo o cumprimento do acordo de

atividades firmado com o gestor, sob pena de retorno ao

trabalho presencial; bem como estabelecer a possibilidade de

revisão da situação em caso de efetiva modificação do estado

de fato que a fundamenta. Recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso ordinário em face da

irrecorribilidade da sentença, suscitada em contrarrazões; Mérito:

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para acrescer à

sentença a previsão de que, naquilo que não encontrar óbice nas

limitações inerentes a sua condição de saúde, o empregado deve

se submeter aos procedimentos e regramentos previstos na RH 226

para o sistema de trabalho em que for enquadrado, incluindo o

cumprimento do acordo de atividades firmado com o gestor, sob

pena de retorno ao trabalho presencial; bem como estabelecer a

possibilidade de revisão da situação em caso de efetiva modificação

do estado de fato que a fundamenta.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

dos advogados Ígor Oliveira da Costa pelo reclamante e Jaime

Martins Junior pela reclamada. FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000378-06.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RECORRIDO

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU

CONCAUSA NÃO COMPROVADOS. LAUDO MÉDICO-PERICIAL.

DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.

Comprovada, por perícia médica específica, a inexistência de nexo

de causalidade, ou mesmo a relação de concausa entre as

patologias que acometeram o reclamante e suas atividades

laborais, não é possível imputar à reclamada responsabilidade pelas

indenizações postuladas, a título de danos morais e materiais,

porquanto não há nos autos elementos hábeis a desqualificar o

valor probante do laudo pericial. Recurso ordinário do reclamante

a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de

defesa, suscitada pelo recorrente; Mérito: NEGAR PROVIMENTO

ao recurso ordinário do reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000378-06.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ERIBERTO DE SOUZA BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RECORRIDO

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU

CONCAUSA NÃO COMPROVADOS. LAUDO MÉDICO-PERICIAL.

DOENÇA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.

Comprovada, por perícia médica específica, a inexistência de nexo

de causalidade, ou mesmo a relação de concausa entre as

patologias que acometeram o reclamante e suas atividades

laborais, não é possível imputar à reclamada responsabilidade pelas

indenizações postuladas, a título de danos morais e materiais,

porquanto não há nos autos elementos hábeis a desqualificar o

valor probante do laudo pericial. Recurso ordinário do reclamante

a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de

defesa, suscitada pelo recorrente; Mérito: NEGAR PROVIMENTO

ao recurso ordinário do reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000621-68.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE

SOUSA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000659-22.2022.5.13.0011

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ONILDO PEDRO DE ALMEIDA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ONILDO PEDRO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ENTE PÚBLICO. EMPREGADO REGIDO PELA CLT.

SITUAÇÃO DEFINIDA PELO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE

SERVIÇO E ABONO DE PERMANÊNCIA. INDEFERIMENTO.

SENTENÇA CONFIRMADA. Na espécie, o reclamante, que

ingressou no quadro de pessoal do Estado da Paraíba em data

anterior ao advento da Constituição de 1988, obteve, em decisão

prolatada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a declaração de que o

contrato mantido com o ente público é regido pela CLT, auferindo,

assim, o direito ao recolhimento do FGTS. Em tal condição, ou seja,

de empregado público, o reclamante não faz jus ao adicional por

tempo de serviço e ao abono de permanência no serviço público,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pois tais benefícios são direcionados aos servidores sujeitos ao

regime estatutário. Correto o indeferimento das pretensões.

Sentença confirmada. Recurso não provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA

S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO

MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de

aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão

e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,

resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios

parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER

PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer

constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do

efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como

decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão

a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele

estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais

deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da

remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de

cálculos anexada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO

MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de

aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão

e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,

resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios

parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER

PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer

constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do

efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como

decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão

a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele

estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais

deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da

remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de

cálculos anexada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO

MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de

aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão

e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,

resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios

parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer

constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do

efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como

decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão

a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele

estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais

deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da

remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de

cálculos anexada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000143-26.2022.5.13.0003

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRENTE

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

ROSILENE MOREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

PAULO RODRIGUES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO

ELCAIN(OAB: 26372/PB)

RECORRIDO

COBRA BRASIL SERVICOS,

COMUNICACOES E ENERGIA S.A.

ADVOGADO

DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:

10279/MS)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGUES DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: DEFEITOS CONFIGURADOS. SANEAMENTO. EFEITO

MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura necessidade de

aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão

e contradição verificadas, nos termos do art. 897-A da CLT,

resultando em efeito modificativo. Embargos declaratórios

parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER

PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: (1) fazer

constar do acórdão impugnado a análise acerca da comprovação do

efetivo prejuízo e da dependência econômica da autora como

decorrência do falecimento do seu esposo, passando essa decisão

a integrar o acórdão embargado (ID. 6ce959b) como se nele

estivesse transcrita; (2) reduzir a indenização por danos materiais

deferida à autora, que deve ser calculada tendo como base 1/3 da

remuneração do falecido. Custas alteradas, conforme planilha de

cálculos anexada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRENTE

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

RECORRIDO

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRIDO

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEYLA CAROLYNE LIANZA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE

MULTA. CPC, ART 1.026, § 2º. Os embargos de declaração não

são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da

decisão, mas se destinam fundamentalmente a suprir omissão ou

sanar contradição e obscuridade, vícios dos quais não padece o

acórdão embargado. Por sua vez, tratando-se de embargos

manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação de multa, na

forma inscrita no § 2º do art. 1.026 do CPC.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração da reclamada e CONDENÁ-LA ao

pagamento da multa de 2% sobre o valor da condenação, nos

termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em proveito do reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000383-28.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRENTE

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

RECORRIDO

SHEYLA CAROLYNE LIANZA

CHAVES

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RECORRIDO

LISMAR LTDA

ADVOGADO

MARCEL COLLESI SCHMIDT(OAB:

180392/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LISMAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE

MULTA. CPC, ART 1.026, § 2º. Os embargos de declaração não

são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da

decisão, mas se destinam fundamentalmente a suprir omissão ou

sanar contradição e obscuridade, vícios dos quais não padece o

acórdão embargado. Por sua vez, tratando-se de embargos

manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação de multa, na

forma inscrita no § 2º do art. 1.026 do CPC.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração da reclamada e CONDENÁ-LA ao

pagamento da multa de 2% sobre o valor da condenação, nos

termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em proveito do reclamante.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000655-19.2022.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SUEDSON JOSE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THAISE CLARA RIBEIRO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 20478/PB)

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RECORRIDO

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUEDSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não consta do rol dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do

CPC. A omissão a que se refere o § 1º, IV, do art. 489 do CPC

configura-se, quando aspectos não analisados no recurso tiverem o

potencial de modificar o desfecho da decisão. Além disso, a

pretensão de modificar o desfecho da decisão pela via dos

declaratórios é vedada, conforme as regras do art. 494 do CPC.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000655-19.2022.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SUEDSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

THAISE CLARA RIBEIRO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 20478/PB)

ADVOGADO

MARCIO AURELIO SIQUEIRA

FERREIRA(OAB: 8666/PB)

RECORRIDO

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO

JULGADO. REJEIÇÃO. Proferida a decisão, não cabe ao órgão

julgador fazer nova incursão no conteúdo processual, com a

finalidade de rever o posicionamento adotado, uma vez que tal

possibilidade não consta do rol dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do

CPC. A omissão a que se refere o § 1º, IV, do art. 489 do CPC

configura-se, quando aspectos não analisados no recurso tiverem o

potencial de modificar o desfecho da decisão. Além disso, a

pretensão de modificar o desfecho da decisão pela via dos

declaratórios é vedada, conforme as regras do art. 494 do CPC.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do

recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo

integrante desta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do

recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo

integrante desta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000824-93.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAYONAN UBIRAJARA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, exclusivamente em relação ao tópico

"responsabilidade subsidiária", por falta de interesse recursal,

suscitada pelo reclamante em contrarrazões, e, no MÉRITO, por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO DA CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; e por

maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Leonardo José Videres Trajano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA. para, confirmando o que decidido quando da apreciação do

recurso da primeira reclamada, excluir da condenação a multa do

art. 467 da CLT. Custas alteradas, conforme planilha de cálculo

integrante desta decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo

José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMERCIAL JUSTINO LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RECORRIDO

VICTOR SOUSA LUNA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL JUSTINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO ESTABELECIDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EM CONVENÇÃO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DA

OBRIGAÇÃO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Na

espécie, verifica-se a existência de instrumentos normativos que

asseguram, para o trabalhador, o recebimento de vale-alimentação,

isentando o empregador do cumprimento da prestação, quando há

fornecimento de refeição. Há exacerbações do reclamante, ao

alegar, na inicial, que jamais recebeu o benefício, pois, em seu

depoimento, confessou que, na condição de motorista, havia dias

em que permanecia na sede da empresa, quando lhe era fornecido

quentinha. Além disso, o empregado admitiu que recebia diárias,

quando havia deslocamentos. No curto período em que o

reclamante esteve sob a vigência da norma coletiva, a reclamada

diferenciava os valores entregues para o pernoite e para a

alimentação. Conforme os recibos constantes dos autos, subscritos

pelo reclamante, as importâncias destinadas às refeições,

registradas como "DIÁRIA DE ALIMENTOS", atingiam o montante

suficiente à alimentação nos dias de viagem. Em síntese, a

reclamada cumpriu a obrigação convencional, de modo que não há

dívida no que se refere a despesas de alimentação. Condenação

afastada no particular. Recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para afastar a

condenação da empresa ao pagamento de vale-alimentação e

multa convencional. Custas reduzidas para R$ 340,00, calculadas

sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

da advogada Daniela Rufato pelo reclamante. FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000483-07.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMERCIAL JUSTINO LTDA

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RECORRIDO

VICTOR SOUSA LUNA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR SOUSA LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO ESTABELECIDO

EM CONVENÇÃO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DA

OBRIGAÇÃO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Na

espécie, verifica-se a existência de instrumentos normativos que

asseguram, para o trabalhador, o recebimento de vale-alimentação,

isentando o empregador do cumprimento da prestação, quando há

fornecimento de refeição. Há exacerbações do reclamante, ao

alegar, na inicial, que jamais recebeu o benefício, pois, em seu

depoimento, confessou que, na condição de motorista, havia dias

em que permanecia na sede da empresa, quando lhe era fornecido

quentinha. Além disso, o empregado admitiu que recebia diárias,

quando havia deslocamentos. No curto período em que o

reclamante esteve sob a vigência da norma coletiva, a reclamada

diferenciava os valores entregues para o pernoite e para a

alimentação. Conforme os recibos constantes dos autos, subscritos

pelo reclamante, as importâncias destinadas às refeições,

registradas como "DIÁRIA DE ALIMENTOS", atingiam o montante

suficiente à alimentação nos dias de viagem. Em síntese, a

reclamada cumpriu a obrigação convencional, de modo que não há

dívida no que se refere a despesas de alimentação. Condenação

afastada no particular. Recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para afastar a

condenação da empresa ao pagamento de vale-alimentação e

multa convencional. Custas reduzidas para R$ 340,00, calculadas

sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

da advogada Daniela Rufato pelo reclamante. FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BISMARQUE JANOARIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

FABIO NONATO ABRANTES(OAB:

28645/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RECORRIDO

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BISMARQUE JANOARIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de

dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões; Mérito:

NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

do advogado Luis Otávio Lira de Melo pela reclamada.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000504-80.2022.5.13.0023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BISMARQUE JANOARIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

FABIO NONATO ABRANTES(OAB:

28645/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RECORRIDO

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX E FELIX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de

dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões; Mérito:

NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

do advogado Luis Otávio Lira de Melo pela reclamada.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000548-75.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EDILENE CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000548-75.2022.5.13.0031

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EDILENE CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTACAO TOKIO PRIME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS

PARA PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO

DA ISONOMIA. O pagamento da gratificação especial somente a

alguns empregados do banco, em detrimento de outros, como o

reclamante, sem nenhum critério objetivo a justificar tal distinção,

viola o princípio da isonomia, insculpido no artigo 5°, caput, da

Constituição da República, revelando-se justa a condenação

imposta ao reclamado para pagamento da parcela indevidamente

negada ao empregado quando de rescisão contratual. Recurso não

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de

defesa, suscitada pelo reclamado; Mérito: NEGAR PROVIMENTO

ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

Sustentação oral do advogado Micael de Araújo Silva pelo

reclamado. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS

PARA PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO

DA ISONOMIA. O pagamento da gratificação especial somente a

alguns empregados do banco, em detrimento de outros, como o

reclamante, sem nenhum critério objetivo a justificar tal distinção,

viola o princípio da isonomia, insculpido no artigo 5°, caput, da

Constituição da República, revelando-se justa a condenação

imposta ao reclamado para pagamento da parcela indevidamente

negada ao empregado quando de rescisão contratual. Recurso não

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de

defesa, suscitada pelo reclamado; Mérito: NEGAR PROVIMENTO

ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

Sustentação oral do advogado Micael de Araújo Silva pelo

reclamado. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

NEW TEC SERVICOS TECNICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO

JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:

14038/PB)

RECORRIDO

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO TOME DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte

reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis

da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,

cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram

manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,

ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal

não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da

jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a

constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente

registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou

compensação. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S .

M A J O R A Ç Ã O

D O

P E R C E N T U A L .

INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o

patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários

sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte

reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às

particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração

pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,

suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR

PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO

S/A: NEGAR PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

NEW TEC SERVICOS TECNICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO

JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:

14038/PB)

RECORRIDO

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte

reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis

da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,

cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram

manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,

ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal

não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da

jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a

constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente

registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou

compensação. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S .

M A J O R A Ç Ã O

D O

P E R C E N T U A L .

INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o

patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários

sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte

reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às

particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração

pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,

suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR

PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO

S/A: NEGAR PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000615-46.2022.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

NEW TEC SERVICOS TECNICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO

JOSE PAULINO COSTA NETO(OAB:

14038/PB)

RECORRIDO

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

LUCIANO TOME DE SOUZA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

ADVOGADO

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA

MOREIRA(OAB: 17065/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEW TEC SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PLEITO INDEFERIDO. A parte

reclamada apresentou os cartões de ponto com registros variáveis

da jornada de trabalho empreendida pelo autor. Nesse cenário,

cabia ao reclamante demonstrar que os documentos eram

manipulados e os dados neles contidos não refletem a realidade,

ônus do qual não se desincumbiu. Além disso, a prova testemunhal

não corrobora o argumento de que havia fraude no controle da

jornada. Correto o Juízo de origem, ao indeferir o pedido, ante a

constatação de que o trabalho em sobrejornada foi regularmente

registrado nos documentos e constituiu objeto de pagamento ou

compensação. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO.HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S .

M A J O R A Ç Ã O

D O

P E R C E N T U A L .

INDEFERIMENTO. Na hipótese dos autos, verifica-se que o

patamar fixado pelo Juízo de origem para os honorários

sucumbenciais devidos pelo reclamante aos advogados da parte

reclamada, 5% sobre o valor atribuído à causa, é adequado às

particularidades do caso e não comporta, assim, a majoração

pretendida pela empresa. Recurso a que se nega provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade,

suscitada pela CLARO S/A em contrarrazões; Mérito: NEGAR

PROVIMENTO; RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA CLARO

S/A: NEGAR PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho. Presença

do advogado José Mário Porto Júnior pela Claro S.A. FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000590-45.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

DISMAEL DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DISMAEL DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar

parcialmente procedentes os pedidos formulados por DISMAEL

DOS SANTOS SILVA e condenar a empresa NUTRIMAIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME a pagar diferença

do adicional noturno e de horas extras do período contratual, como

reflexos sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS +

40%, DSR e horas extras, nos termos da fundamentação.

Atualização monetária e juros, na forma da decisão do STF nas

ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos

pela reclamada ao advogado do reclamante, no importe de 10% do

valor que resultar da liquidação deste feito. Custas processuais

invertidas para a reclamada, de R$ 20,00, calculadas sobre R$

1.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos moldes do art. 789,

IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº RORSum-0000590-45.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

DISMAEL DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RECORRIDO

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar

parcialmente procedentes os pedidos formulados por DISMAEL

DOS SANTOS SILVA e condenar a empresa NUTRIMAIS

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME a pagar diferença

do adicional noturno e de horas extras do período contratual, como

reflexos sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS +

40%, DSR e horas extras, nos termos da fundamentação.

Atualização monetária e juros, na forma da decisão do STF nas

ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos

pela reclamada ao advogado do reclamante, no importe de 10% do

valor que resultar da liquidação deste feito. Custas processuais

invertidas para a reclamada, de R$ 20,00, calculadas sobre R$

1.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos moldes do art. 789,

IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

21/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Pauta

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para o dia 04/04/2023, (Terça-feira), às 08h:30min.

Processo Nº ROT-0000459-76.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LAESIO CLEMENTINO SALUSTIANO

ADVOGADO

MARCUS MANOEL DE MACEDO

SANTOS(OAB: 29378/PB)

RECORRIDO

DANTAS IMPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

- LAESIO CLEMENTINO SALUSTIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATOrd-0000418-09.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE RICARDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

PABLO DEVID SILVA SOARES

FERREIRA(OAB: 26472/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:f137605 )

06 (seis) filtros Capacitivos da Linha Residencial, trifásicos, da

marca Lumilight, novos, modelo RTRI 380/440 V, avaliado ao preço

unitário de R$ 1.800,00, perfazendo um total de R$ 10.800,00; 03

(três) filtros Capacitivos da Linha Comercial, trifásicos, da marca

Lumilight, novos modelo CTRI 380/440 V, avaliado ao preço unitário

de R$ 3.500,00, perfazendo um total de R$ 10.500,00; VALOR

TOTAL= R$ 21.300,00 (Vinte e um mil e trezentos reais).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . m a r c o t u l i o l e i l o e s . c o m . b r .

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI

DIAS, com endereço na Av. JOÃO MACHADO, 533, SALA 407, 4º

ANDAR, EMPRESARIAL PLAZA CENTER, JOÃO PESSOA E

DEPÓSITO NA RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, 621,

IMACULADA, BAYEUX-PB, TELEFONE: (083)98787-8175,

endereço eletrônico: marcotulio@marcotulioleiloes.com.br.

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site (www.marcotulioleiloes.com.br).

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO EMILIANO DE LACERDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. bc8a8f0)

UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CURRAIS NOVOS,

DO

MUNICÍPIO

DE

CURRAL

VELHO-PB,

MEDINDO

APROXIMADAMENTE 136,6 HECTARES, COMPOSTA DE

BAIXIOS E CARRASCOS, CONTENDO UMA CASA DE TAIPA,

UMA COXEIRA PEQUENA E UM AÇUDE, CONFRONTANDO-SE

AO NORTE COM JOSÉ CHARAMBA CAVALCANTE, SUL COM

JOSÉ

ALVES

BARBOSA,

LESTE

COM

SEBASTIÃO

FLORENTINO

DOMINGOS

E

OESTE

COM

HELENO

ALEXANDRINO

DA

S I L V A ;

TRATA-SE DE PARTE DA TERRA ADQUIRIDA POR CÍCERO

EMILIANO DE LACERDA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA

4.028, 2º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA

COMARCA DE ITAPORANGA-PB.

AVALIADO O HECTARE POR R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),

TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 136.600,00

(CENTO E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EXEQUENTE

MARCONILDO VIEIRA LEITE

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

ADVOGADO

LUDIMAR MIRANDA DE

ALMEIDA(OAB: 32187/PE)

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

EXECUTADO

MARCELO RENATO ARRUDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

EXECUTADO

PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS

CAMPINA GRANDE LTDA

EXECUTADO

JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E

MINERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

EXECUTADO

ROSMARIN LOSACCO ARRUDA

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

EXECUTADO

DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ipanema Baby

TERCEIRO

INTERESSADO

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROGERIO IAZABY LUBAMBO

ADVOGADO

MARCIAL DUARTE DE SA

FILHO(OAB: 10444/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

MASTER ELETRONICA DE

BRINQUEDOS LTDA

ADVOGADO

AFRANIO DE LIMA SOARES

JUNIOR(OAB: 6266/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

- JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME

- MARCELO RENATO ARRUDA

- ROSMARIN LOSACCO ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1450e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da petição #id:3dc90b6 os exequentes, WILLAMS DA

SILVA RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E

EVERALDO JOÃO DA SILVA, pleiteiam adjudicação de bem

imóvel.

O comando legal constante no art 876 do CPC prevê que: “É lícito

ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação,

requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.”. No caso

sob análise, percebe-se que e a soma dos créditos dos 3

exequentes, pretensos adjudicantes, não alcançam o valor da

avaliação.

Ademais, os exequentes peticionantes, WILLAMS DA SILVA

RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E EVERALDO

JOÃO DA SILVA, encontram-se nas posições 104, 92 e 113,

respectivamente, segundo a planilha de liberação que obedece a

ordem cronológica estabelecida em razão da data do trânsito em

julgado, configurando a adjudicação pretendida em desobediência a

ordem cronológica estabelecida, bem assim, desrespeito a possível

desejo dos demais exequentes em adjudicar o bem.

Registre-se que o exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO goza de

preferência em razão de doença devidamente comprovada, todavia,

é certo que esta preferência não se estende aos demais exequentes

ora peticionantes.

Cumpre esclarecer, também, que a proposta de venda direta já

existente nos autos facilita a obtenção de melhor condições de

venda do imóvel, tendo em conta que se trata de uma proposta

inicial, a qual não vincula a venda e pode ser superada por outros

ofertantes.

Pelo acima, exposto, INDEFERE-SE o pedido de adjudicação feito

no Id #id:3dc90b6 e DETERMINA-SE seja assinalado a condição

preferencial do exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO na planilha

de liberações, bem assim sejam notificados os proponentes para

que confirmem se permanece o interesse ventilado no Id 47d7ea3.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000218-41.2018.5.13.0024

EXEQUENTE

MARCONILDO VIEIRA LEITE

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

ADVOGADO

LUDIMAR MIRANDA DE

ALMEIDA(OAB: 32187/PE)

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

EXECUTADO

MARCELO RENATO ARRUDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

EXECUTADO

PLASTCAMP TUBOS PLASTICOS

CAMPINA GRANDE LTDA

EXECUTADO

JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E

MINERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

EXECUTADO

ROSMARIN LOSACCO ARRUDA

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

EXECUTADO

DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ipanema Baby

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

REDEPHARMA LTDA

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ROGERIO IAZABY LUBAMBO

ADVOGADO

MARCIAL DUARTE DE SA

FILHO(OAB: 10444/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

QUEIROZ, ARAUJO & CIA.LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

MASTER ELETRONICA DE

BRINQUEDOS LTDA

ADVOGADO

AFRANIO DE LIMA SOARES

JUNIOR(OAB: 6266/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONILDO VIEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1450e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da petição #id:3dc90b6 os exequentes, WILLAMS DA

SILVA RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E

EVERALDO JOÃO DA SILVA, pleiteiam adjudicação de bem

imóvel.

O comando legal constante no art 876 do CPC prevê que: “É lícito

ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação,

requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.”. No caso

sob análise, percebe-se que e a soma dos créditos dos 3

exequentes, pretensos adjudicantes, não alcançam o valor da

avaliação.

Ademais, os exequentes peticionantes, WILLAMS DA SILVA

RUFINO, GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E EVERALDO

JOÃO DA SILVA, encontram-se nas posições 104, 92 e 113,

respectivamente, segundo a planilha de liberação que obedece a

ordem cronológica estabelecida em razão da data do trânsito em

julgado, configurando a adjudicação pretendida em desobediência a

ordem cronológica estabelecida, bem assim, desrespeito a possível

desejo dos demais exequentes em adjudicar o bem.

Registre-se que o exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO goza de

preferência em razão de doença devidamente comprovada, todavia,

é certo que esta preferência não se estende aos demais exequentes

ora peticionantes.

Cumpre esclarecer, também, que a proposta de venda direta já

existente nos autos facilita a obtenção de melhor condições de

venda do imóvel, tendo em conta que se trata de uma proposta

inicial, a qual não vincula a venda e pode ser superada por outros

ofertantes.

Pelo acima, exposto, INDEFERE-SE o pedido de adjudicação feito

no Id #id:3dc90b6 e DETERMINA-SE seja assinalado a condição

preferencial do exequente WILLAMS DA SILVA RUFINO na planilha

de liberações, bem assim sejam notificados os proponentes para

que confirmem se permanece o interesse ventilado no Id 47d7ea3.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

MARILIA DE SOUZA SILVA

RAMALHO(OAB: 20848/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA

CUNHA(OAB: 51303/PE)

ADVOGADO

CAIO FELIPE CAMINHA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0717541

proferido nos autos.

DESPACHO

Prejudicado o pedido de habilitação de crédito dos processos nº

0131428- 20.2015.5.13.0026 (Id. b712e7d), uma vez que tal

providência fica a cargo da vara do processo correlato, mediante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

preenchimento de formulário próprio disponível no link

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atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua

natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros,

em atenção ao disposto no ATO TRT SCR 055/2020.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

MARILIA DE SOUZA SILVA

RAMALHO(OAB: 20848/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA

CUNHA(OAB: 51303/PE)

ADVOGADO

CAIO FELIPE CAMINHA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0717541

proferido nos autos.

DESPACHO

Prejudicado o pedido de habilitação de crédito dos processos nº

0131428- 20.2015.5.13.0026 (Id. b712e7d), uma vez que tal

providência fica a cargo da vara do processo correlato, mediante

preenchimento de formulário próprio disponível no link

"

h

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s

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3

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u

s

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/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes", com informações

atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua

natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros,

em atenção ao disposto no ATO TRT SCR 055/2020.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0129000-71.2014.5.13.0003

AUTOR

SOLANGE GOMES FARIAS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU

MARCELO ANTONIO CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

RÉU

ANTONIO QUEIROGA LOPES

RÉU

VALMIRA MARIA CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

RÉU

MARCIO CARTAXO QUEIROGA

LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE GOMES FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 235bf2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

no #id:d57a87d, pois preenchidos os pressupostos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intimem-se as partes executadas acerca do recurso mencionado,

para os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0129000-71.2014.5.13.0003

AUTOR

SOLANGE GOMES FARIAS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU

MARCELO ANTONIO CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

RÉU

ANTONIO QUEIROGA LOPES

RÉU

VALMIRA MARIA CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO CARTAXO

QUEIROGA LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

RÉU

MARCIO CARTAXO QUEIROGA

LOPES

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE

BRITO(OAB: 9312/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA - EPP

- MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

- MARCIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

- MARCO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

- VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 235bf2e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

no #id:d57a87d, pois preenchidos os pressupostos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intimem-se as partes executadas acerca do recurso mencionado,

para os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488aab8

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a retenção do montante de 20% deve ser

efetuada no momento do recebimento da receita, indefere-se o

pedido de #id:417fdc2.

Este Juízo destaca que por se tratar de uma Associação Privada e

está submetida ao Regime Especial de Execução Forçada - REEF,

ATO TRT SCR 037/2020, o requerimento de parcelamento do

débito com pedido de instauração de um Plano Especial de

Pagamento Trabalhista - PEPT, observando-se os requisitos do art.

151 do Provimento CGJT Nº01 DE 2022, poderá ser efetuado

perante a Corregedoria deste Regional.

Intime-se a parte executada para querendo se manifestar, no prazo

de 15 dias, bem como comprovar o protocolo do eventual

requerimento.

Por fim, verifica-se que não foram designadas audiências para os

processos indicados na petição de #id: 33499fe, razão pela qual

resta prejudicado o pedido.

Cumpra-se o despacho de #id:12223be.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488aab8

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a retenção do montante de 20% deve ser

efetuada no momento do recebimento da receita, indefere-se o

pedido de #id:417fdc2.

Este Juízo destaca que por se tratar de uma Associação Privada e

está submetida ao Regime Especial de Execução Forçada - REEF,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ATO TRT SCR 037/2020, o requerimento de parcelamento do

débito com pedido de instauração de um Plano Especial de

Pagamento Trabalhista - PEPT, observando-se os requisitos do art.

151 do Provimento CGJT Nº01 DE 2022, poderá ser efetuado

perante a Corregedoria deste Regional.

Intime-se a parte executada para querendo se manifestar, no prazo

de 15 dias, bem como comprovar o protocolo do eventual

requerimento.

Por fim, verifica-se que não foram designadas audiências para os

processos indicados na petição de #id: 33499fe, razão pela qual

resta prejudicado o pedido.

Cumpra-se o despacho de #id:12223be.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000621-95.2017.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

CRUZ(OAB: 22170/PB)

ADVOGADO

RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:

2682/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

DANIELE DANTAS LOPES(OAB:

17911/PB)

ADVOGADO

MORGANA RAPOSO PEREIRA(OAB:

13648/PB)

ADVOGADO

KARLOS ALBERTO PIMENTEL

VIDAL(OAB: 19988/PB)

ADVOGADO

CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)

ADVOGADO

JOSE OTAVIO DA CUNHA

MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)

ADVOGADO

ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:

17450/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

Atacadao de Estivas e Cereais Rio do

Peixe Ltda (Atacadao Rio do Peixe),

cnpj nº. 09.135.930/0007-12

RÉU

MMGA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

DERIK JESUS MAIA MENDES

OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)

ADVOGADO

LAZARO FERREIRA DE MOURA

MARTINS(OAB: 31505/CE)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

ATACADAO CENTRAL

DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

RÉU

Gonzaga Indústria Comércio e

Representacao Ltda, CNPJ nº.

40.956.286/0002-89

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

RÉU

RIO DO PEIXE HOLDING LTDA

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

DERIK JESUS MAIA MENDES

OLIVEIRA(OAB: 36475/PE)

ADVOGADO

FLAUBER JOSE DANTAS DOS

SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)

ADVOGADO

MARIO FORMIGA MACIEL

FILHO(OAB: 5339-B/PB)

ADVOGADO

ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:

26798/PB)

ADVOGADO

RHAVILA RACHEL GUEDES

ALVES(OAB: 26107/PB)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

ADVOGADO

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS

ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

JOVINO MACHADO DA NOBREGA

NETO(OAB: 10727/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

RÉU

Atacadao Central Distribuicao e Varejo

Ltda (Atacadao Central), cnpj nº.

15.642.578/0002-08

RÉU

SERRA E MAR BUSINESS COMPRA

E VENDA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO

EMILIANO RAMOS BRANCO

NETO(OAB: 16299/SC)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO

ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SERRA E MAR BUSINESS COMPRA

E VENDA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO

EMILIANO RAMOS BRANCO

NETO(OAB: 16299/SC)

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA

FILHO(OAB: 9715/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

CRUZ(OAB: 22170/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALINE MALU CORDEIRO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIFRA S/A

ADVOGADO

MARIO FORMIGA MACIEL

FILHO(OAB: 5339-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO LIMA ALVES

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CICERO FERNANDO DE OLIVEIRA

DA SILVA

ADVOGADO

ALESSANDRA MARIA DE

MEDEIROS(OAB: 22304/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARLOS MIRANDA RAMOS

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO LENON RAMOS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AILTON GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

TI TI TI HOTEIS LTDA

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES FRANCA DE

TORRES(OAB: 11478/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JERONIMO CLEMENTINO DE

SOUSA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:

23187/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LUCIANO GOMES MIRANDA

ADVOGADO

JEFFERSON DA SILVA

VASCONCELOS(OAB: 25018/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCINALDO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RONALDO CAVALCANTE ALVES

ADVOGADO

PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ

CAPPELLETTI(OAB: 23903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO: SERRA E MAR BUSINESS COMPRA E

VENDA DE IMOVEIS LTDA ()

Em relação a multa aplicada a empresa SERRA E MAR BUSINESS

COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, no importe de

R$391.500,00, inclua-se a mesma no polo passivo para, citando-a

para pagamento da multa no prazo de 48 horas. Não havendo

pagamento voluntário, prossiga-se a execução com o bloqueio

Sisbajud. Sem êxito, determino a expedição de CPE para a Vara do

Trabalho competente de Florianópolis-SC, TRT12, para tentativa de

penhora de tantos bens da executada quanto bastarem a quitação

da multa.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VINICIUS GOMES MOTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000418-09.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE RICARDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

PABLO DEVID SILVA SOARES

FERREIRA(OAB: 26472/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta pública

(#id:781bf96 ).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccac14

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das alegações da parte exequente no #id:5fa3e8c, por

cautela, do crédito retido no processo piloto (0114500-

49.1995.5.13.0008) para fins de conciliação, reserve-se o valor

referente à 50% do crédito do trabalhador calculado no #id:87c3328,

cancele-se a audiência designada para o dia 27/03/2023 e remetam

-se os autos à Vara de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccac14

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das alegações da parte exequente no #id:5fa3e8c, por

cautela, do crédito retido no processo piloto (0114500-

49.1995.5.13.0008) para fins de conciliação, reserve-se o valor

referente à 50% do crédito do trabalhador calculado no #id:87c3328,

cancele-se a audiência designada para o dia 27/03/2023 e remetam

-se os autos à Vara de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

RÉU

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

RÉU

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GBM ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr

André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para

a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a

juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.

JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

RÉU

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

RÉU

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GBM ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr

André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para

a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a

juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.

JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

RÉU

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

RÉU

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr

André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para

a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a

juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.

JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

RÉU

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

RÉU

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr

André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para

a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a

juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.

JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001612-60.2016.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI

FILHO

RÉU

JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

GBM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

GERALDO MUNIZ DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

RÉU

ANDRE TOSCANO SOUTO

BEZERRA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

THERCCIA BRANDAO CAVALCANTI

RÉU

LIEGE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

RÉU

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

TERCEIRO

INTERESSADO

THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:

23949/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho Id 38710b5, devendo o Sr

André Toscano Souto Bezerra informar seus dados bancários para

a devolução dos valores bloqueados e a executada BELLÁGIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA proceder a

juntada da certidão de inteiro teor do imóvel indicado no Id 22ae43f.

JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000682-22.2018.5.13.0006

AUTOR

RENNE FERREIRA MARTINS

ADVOGADO

PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA

ROMERO(OAB: 16696/PB)

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

WIDSON RAMALHO HERCULANO

BANDEIRA

RÉU

WIDSON BANDEIRA DA SILVA

PEREIRA

RÉU

BRASGLASS COMERCIO E

SERVICOS DE VIDROS E

ESQUADRIAS LTDA

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ARREMATANTE

DAVISON FURTADO CHAVES

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO ALVES MARINHO JUNIOR

ADVOGADO

ANA VALERIA DE MELO SOUSA

VERISSIMO(OAB: 16007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HELEN JULIA DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO

CICERO SOARES FERNANDES(OAB:

20957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNE FERREIRA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho #id:23d1aa7.

JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000682-22.2018.5.13.0006

AUTOR

RENNE FERREIRA MARTINS

ADVOGADO

PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA

ROMERO(OAB: 16696/PB)

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

WIDSON RAMALHO HERCULANO

BANDEIRA

RÉU

WIDSON BANDEIRA DA SILVA

PEREIRA

RÉU

BRASGLASS COMERCIO E

SERVICOS DE VIDROS E

ESQUADRIAS LTDA

ADVOGADO

ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO DANTAS(OAB:

14672/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ARREMATANTE

DAVISON FURTADO CHAVES

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RICARDO JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALBERTO ALVES MARINHO JUNIOR

ADVOGADO

ANA VALERIA DE MELO SOUSA

VERISSIMO(OAB: 16007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HELEN JULIA DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO

CICERO SOARES FERNANDES(OAB:

20957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E

ESQUADRIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do despacho #id:23d1aa7.

JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2023.

RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000385-56.2020.5.13.0002

AUTOR

FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ELIVANIA ARAUJO DA SILVA(OAB:

22029/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

TESTEMUNHA

Isaias de Lima Alves

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83283e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que os bens arrematados ainda não foram

entregues, Indefere-se requerimento (id. ca2b93e), aguarde-se o

desfecho da arrematação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000630-46.2016.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

MARCONE ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO

DANTAS

RÉU

VANESSA CRISTINA RAMALHO DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

RÉU

CEUSU'S BOLOS LTDA. - ME

ADVOGADO

IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:

6729/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE ESTEVAM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fffb8e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

ID.5af3d41, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0065000-04.2010.5.13.0003

CONSIGNANTE

CA ADMINISTRADORA E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

CONSIGNANTE

LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

CONSIGNATÁRIO

PAULO DIAS CORREIA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ARREMATANTE

VILMA DO NASCIMENTO MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DIAS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31cd9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da parte exequente (ID.18e445f).

Atualize-se o saldo remanescente fruto da arrematação efetivada

nos autos e certifique-se

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0065000-04.2010.5.13.0003

CONSIGNANTE

CA ADMINISTRADORA E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

CONSIGNANTE

LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

CONSIGNATÁRIO

PAULO DIAS CORREIA

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ARREMATANTE

VILMA DO NASCIMENTO MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- CA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA

- LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa31cd9

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido da parte exequente (ID.18e445f).

Atualize-se o saldo remanescente fruto da arrematação efetivada

nos autos e certifique-se

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001668-93.2016.5.13.0022

AUTOR

MARTA LINO DOS SANTOS

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

MARINESIA TRAJANO RODRIGUES

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTA LINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 661f7f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

#id:3b13baf , intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos

à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

ADVOGADO

CARLOS MACHADO LOPES DE

MENDONCA(OAB: 9066/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2129cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

60c75b5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029

AUTOR

GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES LEANDRO

CAMARGO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

SILVANA MARIA DOS SANTOS

CANUTO(OAB: 18324/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JANINA RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

RÉU

EDUARDO RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

- EDUARDO RIBEIRO VICTOR

- JANINA RIBEIRO VICTOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2c307

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se manifestar o prazo de 05 dias

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

sobre o pedido de substituição de penhora para o bem indicado pela

parte executada no ID. e7d8ce7.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001574-90.2017.5.13.0029

AUTOR

GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES LEANDRO

CAMARGO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

SILVANA MARIA DOS SANTOS

CANUTO(OAB: 18324/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JANINA RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

RÉU

EDUARDO RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN NOBREGA EPAMINONDAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2c307

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se manifestar o prazo de 05 dias

sobre o pedido de substituição de penhora para o bem indicado pela

parte executada no ID. e7d8ce7.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0002024-54.2016.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS FELIPE CARVALHO DE

ASSIS

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

VALDOMIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -

ME

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO HENRIQUE SILVEIRA

NOGUEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS FELIPE CARVALHO DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aa076

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o edital prevê que

“O arrematante não será

responsabilizado por qualquer dívida constituída antes da

arrematação, inclusive taxas de condomínio, despesas de consumo

de água, energia e gás, até a data da imissão de posse, tributos,

salvo aquelas despesas relacionadas à transferência de

propriedade dos bens. Os tributos sobre a propriedade e taxas

condominiais anteriores à arrematação serão sub rogados no preço

da arrematação

”, registre-se as despesas comprovadas na petição

ID #id:40d3bc3 para que sejam abatidas do produto final da

arrematação.

No que tange ao pedido de liberação do crédito e atualização,

aguarde-se a conclusão dos trâmites da arrematação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0002024-54.2016.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS FELIPE CARVALHO DE

ASSIS

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

VALDOMIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -

ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO HENRIQUE SILVEIRA

NOGUEIRA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - ME

- VALDOMIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aa076

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o edital prevê que

“O arrematante não será

responsabilizado por qualquer dívida constituída antes da

arrematação, inclusive taxas de condomínio, despesas de consumo

de água, energia e gás, até a data da imissão de posse, tributos,

salvo aquelas despesas relacionadas à transferência de

propriedade dos bens. Os tributos sobre a propriedade e taxas

condominiais anteriores à arrematação serão sub rogados no preço

da arrematação

”, registre-se as despesas comprovadas na petição

ID #id:40d3bc3 para que sejam abatidas do produto final da

arrematação.

No que tange ao pedido de liberação do crédito e atualização,

aguarde-se a conclusão dos trâmites da arrematação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

- SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc36e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias,

sobre a exceção e os embargos à arrematação apresentados.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-91.2016.5.13.0024

AUTOR

GHISLAINE DO BU CHAVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

ARREMATANTE

PAULO VITOR OLIVEIRA LAURINDO

ADVOGADO

AMANDA APOLINARIO DA

SILVA(OAB: 28058/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GHISLAINE DO BU CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc36e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Notifique-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias,

sobre a exceção e os embargos à arrematação apresentados.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA LIVIA DA SILVA SOARES

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI

- ME

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA LIVIA DA SILVA SOARES

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI

- ME

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

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p

s

:

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t

1

3

-

j

u

s

-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-23.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA LIVIA DA SILVA SOARES

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

LINDO OLHAR LANCHONETE EIRELI

- ME

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LIVIA DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ebfc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 03/04/2023, às 10h30,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

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1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-15.2019.5.13.0006

AUTOR

LUANA DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecd32c

proferido nos autos.

DESPACHO

Afigura-se prejudicado o cumprimento do despacho exarado (ID.

27327b8) uma vez que o endereço da parte executada localiza-se

fora da jurisdição deste Regional, exorbitando as atribuições desta

Central Regional de Efetividade (Consolidação dos Provimentos do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-15.2019.5.13.0006

AUTOR

LUANA DE SOUSA RIBEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DE SOUSA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecd32c

proferido nos autos.

DESPACHO

Afigura-se prejudicado o cumprimento do despacho exarado (ID.

27327b8) uma vez que o endereço da parte executada localiza-se

fora da jurisdição deste Regional, exorbitando as atribuições desta

Central Regional de Efetividade (Consolidação dos Provimentos do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARTINS DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALDO ROBERTO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNESTO ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO HENRIQUE BARREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº CartPrecCiv-0000261-85.2021.5.13.0019

AUTOR

ELIAS SANTANA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

ERNESTO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

CARLINDO DE JESUS COSTA

AUTOR

DIEGO HENRIQUE BARREIROS

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

MARCIA MARTINS DUTRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

AUTOR

JOALDO ROBERTO LOPES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:

362068/SP)

RÉU

CICERO EMILIANO DE LACERDA -

ME

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LEBRON(OAB:

125625/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO EMILIANO DE LACERDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do edital de

praça/leilão (ID. d5789ff).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VIVIANE ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031

AUTOR

EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE

BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE PAULINO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

TERESA CRISTINA DALIA PAULINO

DE MENEZES

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAISSA DALIA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced2d4d

proferido nos autos.

DESPACHO

A inventariante Teresa Cristina Dália Paulino de

Menezes(#id.194c075) reitera o pedido de levantamento das

restrições efetuadas sobre o bem situado na Rua Manoel Madruga,

nº 177, Mandacaru.

No entanto, mantenho intacto o despacho(#id. 580be66) pelos seus

próprios fundamentos.

Considerando que já foi enviado ofício ao Juízo da Vara de

Sucessões, reiterando o pedido de transferência de valor oriundo da

venda de tal bem para este Juízo, aguarde-se tal transferência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031

AUTOR

EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE

BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE PAULINO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

TERESA CRISTINA DALIA PAULINO

DE MENEZES

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAISSA DALIA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ced2d4d

proferido nos autos.

DESPACHO

A inventariante Teresa Cristina Dália Paulino de

Menezes(#id.194c075) reitera o pedido de levantamento das

restrições efetuadas sobre o bem situado na Rua Manoel Madruga,

nº 177, Mandacaru.

No entanto, mantenho intacto o despacho(#id. 580be66) pelos seus

próprios fundamentos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Considerando que já foi enviado ofício ao Juízo da Vara de

Sucessões, reiterando o pedido de transferência de valor oriundo da

venda de tal bem para este Juízo, aguarde-se tal transferência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0001271-51.2017.5.13.0005

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

LAYARA DOS SANTOS

FERNANDES(OAB: 20371/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16769/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 21526/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

JOSE DA SILVA MAMEDE(OAB:

17776/PB)

ADVOGADO

DANIEL VAZ MONTEIRO(OAB:

22641/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

TERCEIRO

INTERESSADO

EDNALDO ALFREDO RAMOS

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WALBER GARCIA DE SOUZA

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDMILSON LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WERVERTON BARBOSA ALVES

ADVOGADO

JOANA KAROLINE BEZERRA DE

SOUZA NERES(OAB: 24464/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCINALDO DE OLIVEIRA

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERSON BRUNO MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ZENILDO MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO JOSE DUTRA NOBREGA

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a781d4d

proferido nos autos.

DESPACHO

A autora do processo 0812447-82.2015.8.15.2001 peticionou, no no

ID. 6f9dfe1, ID.de80f46 , ID.c7b64ac e ID.38ddb9f, solicitando a

habilitação do seu crédito neste processo piloto.

Verifica-se que o ATO TRT13 SCR 32/2019 determinou a reunião

das demandas trabalhistas deste Regional neste processo piloto e

considerando que o processo indicado nas petições supracitadas

pertence a outro seguimento do Poder Judiciário, indefere-se o

pedido.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000788-67.2022.5.13.0030

AUTOR

VERONICA GOMES MACHADO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária

devidas (#8f07e6f), ou depósito em conta judicial vinculada a este

processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRENTE

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRIDO

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JFR SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRENTE

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRIDO

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000624-20.2022.5.13.0025

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRENTE

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RECORRIDO

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RECORRIDO

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE

REVESTIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000749-57.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

LISANDRO DOUGLAS SANTOS

MENDONCA

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 29/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000749-57.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

LISANDRO DOUGLAS SANTOS

MENDONCA

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LISANDRO DOUGLAS SANTOS MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 29/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000766-24.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CAMPOS

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000766-24.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CAMPOS

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO MANOEL RODRIGUES CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000781-02.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

LAERCE MACIEL DA CRUZ

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000781-02.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

RECORRIDO

LAERCE MACIEL DA CRUZ

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERCE MACIEL DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000775-46.2022.5.13.0005

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000775-46.2022.5.13.0005

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LA VIE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRENTE

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRIDO

VICENTE DE SOUZA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 10523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LA VIE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRENTE

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRIDO

VICENTE DE SOUZA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 10523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LA VIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000801-75.2022.5.13.0027

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LA VIE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRENTE

L&L CONSTRUCOES ENGENHARIA

E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELO FERREIRA SOARES

RAPOSO(OAB: 13394/PB)

RECORRIDO

VICENTE DE SOUZA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SANTOS

SOUSA(OAB: 10523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICENTE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 08:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000116-77.2022.5.13.0024

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

ANTONIO CARLOS BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000116-77.2022.5.13.0024

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

ANTONIO CARLOS BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000781-75.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ASSOCIACAO PARAIBANA DE

COMBATE AO CANCER INFANTO-

JUVENIL DONOS DO AMANHA

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

RECORRIDO

WESLEY LEITE DE MORAIS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARAIBANA DE COMBATE AO CANCER

INFANTO-JUVENIL DONOS DO AMANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000781-75.2022.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ASSOCIACAO PARAIBANA DE

COMBATE AO CANCER INFANTO-

JUVENIL DONOS DO AMANHA

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

RECORRIDO

WESLEY LEITE DE MORAIS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY LEITE DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000542-46.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VALDINEIA CRUZ DE LIMA

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

RECORRIDO

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEIA CRUZ DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000542-46.2022.5.13.0006

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VALDINEIA CRUZ DE LIMA

ADVOGADO

FERNANDO ZANELLATO(OAB:

358015/SP)

RECORRIDO

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000763-66.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE NILTON MAMEDE LEITE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NILTON MAMEDE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000763-66.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE NILTON MAMEDE LEITE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000765-36.2021.5.13.0005

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

JOSE MARCELO RODRIGUES

BORGES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCELO RODRIGUES BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000765-36.2021.5.13.0005

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

JOSE MARCELO RODRIGUES

BORGES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000477-79.2021.5.13.0008

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

PATRICK WESLLEY CARLOS DE

ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000477-79.2021.5.13.0008

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

PATRICK WESLLEY CARLOS DE

ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK WESLLEY CARLOS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/03/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ACPCiv-0000930-37.2017.5.13.0001

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

GTC SERVICO DE CORRETAGEM

LTDA

RÉU

PROSERV IMPORT'S LTDA

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RÉU

GARIBALDI TEIXEIRA DE

CARVALHO NETO

RÉU

INK MACHINE MONTAGEM DE

MAQUINAS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

RÉU

DIOMEDES TEIXEIRA DE

CARVALHO

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

RÉU

CARLOS EDUARDO GOMES

TESTEMUNHA

MANOEL NAZARENO BARBOSA

DOS SANTOS

TESTEMUNHA

JOSE EDSON BERNARDO

TESTEMUNHA

JOAO PAULO NEPOMUCENO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- INK MACHINE MONTAGEM DE MAQUINAS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,

Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADO a empresa: INK

MACHINE MONTAGEM DE MAQUINAS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.985.168/0001-17, com endereço

ignorado, acerca do despacho exarado no ID 135e42a, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da empresa executada também

possuem participação.Defiro o pedido e determino a instauração do

incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos

termos do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. incluam-se,

inicialmente, as empresas PROSERV IMPORT'S LTDA,CNPJ:

2.191.715/0001-02, INK MACHINE MONTAGEM DE MÁQUINAS,

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ:985.168/0001-17, e

GTC SERVIÇO DE CORRETAGEM LTDA, CNPJ: 6.316.977/0001-

13, nos registros processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em

seguida, para se manifestarem ou produzirem as provas que

entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)". 0

presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE

SOUZA, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0048700-12.2006.5.13.0001

AUTOR

EDSON NERY DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO

FILHO(OAB: 11477/PB)

ADVOGADO

MARNE GUEDES RABELLO

CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:

19899/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

BRITAFORT - EXTRACAO

INDUSTRIA E COMERCIO DE

MINERIOS LTDA

RÉU

PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.

DE MINERIOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:

17435/MA)

RÉU

ENGEPAV ENGENHARIA E

PAVIMENTACOES LTDA

RÉU

ALFREDO GOMES CHACON NETO

ADVOGADO

THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:

17435/MA)

RÉU

LIMP FORT - ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO FLORENCIO DE

CARVALHO NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO EDUARDO RABELO

DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,

Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADA a empresa

ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA, CNPJ

01.371.082/0001-43, acerca do despacho exarado no ID 04addc3,

de teor seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da

execução às empresas nas quais o sócio ALFREDO GOMES

CHACON NETO também possui participação. Defiro o pedido e

determino a instauração do incidente de desconsideração inversa

da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/co art.

133 do CPC. Incluam-se, inicialmente, as empresas ENGEPAV

ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.371.082/0001

-43, e BRITAFORT -EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE

MINÉRIOS LTDA, CNPJ 08.430.593/0001-38, nos registros

processuais(CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entenderem de direito,

no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)".

.

0 presente edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo

registrada. Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o

presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº HTE-0000835-31.2022.5.13.0001

REQUERENTES

IVETE BRITO

ADVOGADO

LUCAS RAFAEL CONSERVA

MONTEIRO COELHO(OAB:

25448/PB)

REQUERENTES

MEDHOME SERVICOS DE SAUDE

LTDA

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDHOME SERVICOS DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7219c79

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau, que transitou em julgado em 22/3/2023.

Intime-se a parte empregadora (MEDHOME SERVIÇOS DE SAÚDE

LTDA.) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$

403,35., em 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000835-31.2022.5.13.0001

REQUERENTES

IVETE BRITO

ADVOGADO

LUCAS RAFAEL CONSERVA

MONTEIRO COELHO(OAB:

25448/PB)

REQUERENTES

MEDHOME SERVICOS DE SAUDE

LTDA

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVETE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7219c79

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau, que transitou em julgado em 22/3/2023.

Intime-se a parte empregadora (MEDHOME SERVIÇOS DE SAÚDE

LTDA.) para pagar as custas processuais no valor de R$ R$

403,35., em 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-46.2022.5.13.0001

AUTOR

KAYLANNE VITORIA DA COSTA

SILVA LIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf8781e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREAS S.A., (Id. 4b02344), ratificado no id. e885108,

após julgamento dos embargos declaratórios, eis que preenchidos

os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-46.2022.5.13.0001

AUTOR

KAYLANNE VITORIA DA COSTA

SILVA LIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAYLANNE VITORIA DA COSTA SILVA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf8781e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREAS S.A., (Id. 4b02344), ratificado no id. e885108,

após julgamento dos embargos declaratórios, eis que preenchidos

os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000669-96.2022.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ministério do Trabalho e Emprego na

Paraíba

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b35062b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados por SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDEP em

face do IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, pelo que Julgo

IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e

6.4 da inicial e demais pleitos correlatos.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária em favor do SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDEP.

Custas Processuais, pelo sindicato autor reclamado, no valor de R$

2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à causa,

que ficam dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT, inclusive o MPT com as suas

prerrogativas.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000669-96.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ministério do Trabalho e Emprego na

Paraíba

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b35062b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados por SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDEP em

face do IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, pelo que Julgo

IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e

6.4 da inicial e demais pleitos correlatos.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária em favor do SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDEP.

Custas Processuais, pelo sindicato autor reclamado, no valor de R$

2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à causa,

que ficam dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT, inclusive o MPT com as suas

prerrogativas.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000772-45.2018.5.13.0001

AUTOR

MAXWELL FERNANDES MATIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

TESS 2 SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

MARIPAULA CORDEIRO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MEDIOLY COMERCIO DE

MATERIAIS MEDICOS LTDA

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

THALIA RODRIGUES VIANA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL FERNANDES MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a837643

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em que pese este Juízo compactuar com a relativização da

penhora de salários e proventos, importante observar cada caso

com muita atenção, ponderando-se o pedido de penhora com os

demais princípios sensíveis.

No caso em tela, por meio da resposta da empresa, verifico que o

salário do Sr. LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY perfaz o valor

de R$ 1.903,88. Nesse sentido, a penhora requerida possui a

potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, como

a dignidade da pessoa humana, uma vez que o valor recebido não é

de grande monta, mas pode ser extremamente necessário para a

subsistência do devedor.

Logo, diante da incerteza de que os valores penhorados não

afetarão a capacidade de subsistência do executado, é certo que na

ponderação de direitos deverá prevalecer a dignidade da pessoa

humana, consubstanciada na impossibilidade de penhora de seu

salário.

Ante todo o exposto, resta indeferido o pedido de penhora do salário

do Sr. LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY, ficando o exequente

intimado para, no prazo de 15 dias, indicar meios para o

prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do

prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001

AUTOR

IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

ADVOGADO

DAIANA PACHECO MOREIRA DE

LIMA(OAB: 24891/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b8218

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da

planilha de cálculos (id. 3209c35), no prazo de 08 dias, nos termos

do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-94.2022.5.13.0001

AUTOR

IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

ADVOGADO

DAIANA PACHECO MOREIRA DE

LIMA(OAB: 24891/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO DOS SANTOS JANUARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b8218

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da

planilha de cálculos (id. 3209c35), no prazo de 08 dias, nos termos

do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000508-86.2022.5.13.0001

AUTOR

ROMULO NUNES DA CRUZ

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RÉU

IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

JULIA FERNANDA SOARES DA

SILVA(OAB: 237248/RJ)

ADVOGADO

FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:

168984/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4735a05

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento ao recurso

ordinário interposto pela demandada IFOOD AGENCIA DE

SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA., para, reformando a

sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por

RÔMULO NUNES DA CRUZ. Custas invertidas, pelo autor, no

importe de R$ R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor

arbitrado à condenação, porém, dispensadas, em face da

concessão da justiça gratuita.

Em face da improcedência da ação, fica liberado o seguro garantia

contratado pela demandada IFOOD AGENCIA DE SERVIÇOS DE

RESTAURANTES LTDA., CNPJ: 08.902.115/0001-83, com a

empresa FATOR SEGURADORA S.A., com sede na cidade São

Paulo, CNPJ 33061862000183, no valor de R$15.985,29, como

preparo para o recurso ordinário por ela interposto nesta ação. A

comunicação à empresa seguradora fica a cargo da própria

demandada contratante do seguro garantia.

Intimem-se.

Após, arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000508-86.2022.5.13.0001

AUTOR

ROMULO NUNES DA CRUZ

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

JULIA FERNANDA SOARES DA

SILVA(OAB: 237248/RJ)

ADVOGADO

FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:

168984/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO NUNES DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4735a05

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento ao recurso

ordinário interposto pela demandada IFOOD AGENCIA DE

SERVIÇOS DE RESTAURANTES LTDA., para, reformando a

sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por

RÔMULO NUNES DA CRUZ. Custas invertidas, pelo autor, no

importe de R$ R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor

arbitrado à condenação, porém, dispensadas, em face da

concessão da justiça gratuita.

Em face da improcedência da ação, fica liberado o seguro garantia

contratado pela demandada IFOOD AGENCIA DE SERVIÇOS DE

RESTAURANTES LTDA., CNPJ: 08.902.115/0001-83, com a

empresa FATOR SEGURADORA S.A., com sede na cidade São

Paulo, CNPJ 33061862000183, no valor de R$15.985,29, como

preparo para o recurso ordinário por ela interposto nesta ação. A

comunicação à empresa seguradora fica a cargo da própria

demandada contratante do seguro garantia.

Intimem-se.

Após, arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE

DUTRA(OAB: 23742/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO

DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62a6d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o

que poderá causar atraso na liquidação de outras sentenças nesta

Unidade, nomeio como perito contábil JOSÉ ROBERTO DA SILVA

JUNIOR, que deverá tomar ciência dos autos e apresentar laudo em

30 dias, a contar de sua intimação.

Os honorários periciais ficarão a cargo da parte demandada e serão

fixados pelo Juízo por ocasião da prolação da sentença.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001

AUTOR

JOSE EDUARDO DA SILVA NETO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE

DUTRA(OAB: 23742/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO

DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

SARA CRISTINA FREITAS DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62a6d3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o

que poderá causar atraso na liquidação de outras sentenças nesta

Unidade, nomeio como perito contábil JOSÉ ROBERTO DA SILVA

JUNIOR, que deverá tomar ciência dos autos e apresentar laudo em

30 dias, a contar de sua intimação.

Os honorários periciais ficarão a cargo da parte demandada e serão

fixados pelo Juízo por ocasião da prolação da sentença.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-13.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

GARDEL DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c952c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a

manifestação do perito contábil.

Decorrido o prazo acima, com o sem manifestação das partes,

venham os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-13.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

GARDEL DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GARDEL DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c952c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a

manifestação do perito contábil.

Decorrido o prazo acima, com o sem manifestação das partes,

venham os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000422-18.2022.5.13.0001

AUTOR

THIAGO MAGALHAES DA SILVA

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

HADASSAH COMERCIO E

FABRICACAO DE MOVEIS E

DECORACAO LTDA

ADVOGADO

ISAAC SIMIAO DE MORAIS(OAB:

16883/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HADASSAH COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS E

DECORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fc82f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Comprovada a ciência da revogação de poderes efetuada pela

empresa HADASSAH COMERCIO E FABRICAÇÃO DE MOVEIS E

DECORAÇÃO LTDA ao advogado Isaac Simião de Morais,, opera-

se a extinção do mandato (CPC, art. 112 do CPC), devendo a

Secretaria proceder ao registro no PJe (Provimento Consolidado,

art. 28, XLII), não sendo incumbência da Secretaria a intimação da

parte executada para nomeação de novo patrono.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-95.2023.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857722a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREA S.A. (Id. b10aeb6), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-95.2023.5.13.0001

AUTOR

MATHEUS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857722a

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREA S.A. (Id. b10aeb6), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSIVAN JOSE DE ANDRADE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d2a7c2

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro

Grau para condenar a demandada ao pagamento das horas extras

que ultrapassarem a 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas

do adicional de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio,

férias mais um terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período de

11/12/2019 a 31/03/2020 e, ainda, durante o mês de agosto de

2020, observadas as diretrizes fixadas na fundamentação. Devem

ser deduzidos os valores efetivamente pagos, a título de horas

extras, no referido período, conforme fichas financeiras anexadas

ao processo (ID. 9085d14). Honorários advocatícios sucumbenciais

devidos em favor do advogado do reclamante, no percentual de

10%, incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas

processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$

5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Trânsito em julgado em 22/3/2023.

Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais.

Proceda-se à liquidação do v. acórdão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-30.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSIVAN JOSE DE ANDRADE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAN JOSE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d2a7c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Modificada a sentença de Primeiro

Grau para condenar a demandada ao pagamento das horas extras

que ultrapassarem a 44ª hora semanal, em escala 5x1, acrescidas

do adicional de 50%, bem como seus reflexos em aviso prévio,

férias mais um terço, 13º salário, FGTS + 40%, no período de

11/12/2019 a 31/03/2020 e, ainda, durante o mês de agosto de

2020, observadas as diretrizes fixadas na fundamentação. Devem

ser deduzidos os valores efetivamente pagos, a título de horas

extras, no referido período, conforme fichas financeiras anexadas

ao processo (ID. 9085d14). Honorários advocatícios sucumbenciais

devidos em favor do advogado do reclamante, no percentual de

10%, incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas

processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$

5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Trânsito em julgado em 22/3/2023.

Solicite-se ao Eg. TRT o pagamento dos honorários periciais.

Proceda-se à liquidação do v. acórdão.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e1d7d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor e rejeito a

impugnação apresentada quanto a este pedido.

II - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ALAN

SEBASTIAO ALEXANDRE para condenar o reclamado

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante, no prazo de

48 horas, os seguintes títulos: saldo salário (15 dias), remuneração

de férias proporcional a 05/12, décimo terceiro proporcional a 05/12,

depósitos do FGTS (cinco meses), multa do §8º do artigo 477 da

CLT, cláusula compensatória (dois salários contratuais) e

honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

Autorizada a dedução da quantia já recebida (R$ 15.942,00).

Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de

responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando

cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária de acordo com a

fundamentação supra.

Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo. Intimem-se

as partes.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e1d7d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor e rejeito a

impugnação apresentada quanto a este pedido.

II - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ALAN

SEBASTIAO ALEXANDRE para condenar o reclamado

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a pagar ao reclamante, no prazo de

48 horas, os seguintes títulos: saldo salário (15 dias), remuneração

de férias proporcional a 05/12, décimo terceiro proporcional a 05/12,

depósitos do FGTS (cinco meses), multa do §8º do artigo 477 da

CLT, cláusula compensatória (dois salários contratuais) e

honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

Autorizada a dedução da quantia já recebida (R$ 15.942,00).

Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de

responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,

quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, quando

cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária de acordo com a

fundamentação supra.

Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo. Intimem-se

as partes.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0075600-85.2013.5.13.0001

AUTOR

ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

NOBREGA(OAB: 5520/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397b617

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0075600-85.2013.5.13.0001

AUTOR

ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

NOBREGA(OAB: 5520/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO RODRIGUES FREIRE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397b617

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução e os valores já foram

liberados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000829-24.2022.5.13.0001

AUTOR

LINDINEZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c33cd1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela

demandada; e julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por LINDINEZ GOMES DA SILVA contra IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - ME, em

conformidade com a fundamentação acima.

A autora é beneficiária da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 773,24,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$38.661,77, porém

dispensadas.

Intimem-se as partes.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000829-24.2022.5.13.0001

AUTOR

LINDINEZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDINEZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c33cd1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela

demandada; e julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por LINDINEZ GOMES DA SILVA contra IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - ME, em

conformidade com a fundamentação acima.

A autora é beneficiária da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 773,24,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$38.661,77, porém

dispensadas.

Intimem-se as partes.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000235-73.2023.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

A KITANDA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9767702

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Determino, inicialmente, que a parte demandada A KITANDA

COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. apresente, em 15 dias, a

relação de seus empregados, devidamente identificados, juntando

relatórios da RAIS e/ou extrato da GFIP.

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si

para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e

efetiva”.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu

quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as

liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face

das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, que devem

ser líquidas, concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após

a ciência dos documentos que venham a ser juntados pela

demandada, para que apresente a planilha de cálculos com seu

crédito, seguindo os parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a

execução do mesmo.

Custas processuais de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à

causa, pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001063-45.2018.5.13.0001

AUTOR

F.R.R.F.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 009947b.

Processo Nº ATOrd-0001063-45.2018.5.13.0001

AUTOR

F.R.R.F.

ADVOGADO

NORTHON GUIMARAES

GUERRA(OAB: 18707/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.R.R.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 009947b.

Processo Nº ATSum-0000871-73.2022.5.13.0001

AUTOR

EDVALDO DA SILVA BELMIRO

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

JOSE CARLOS BANDEIRA DA SILVA

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

RÉU

ERI JHONSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO DA SILVA BELMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e393ca2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Por tais fundamentos, decide o Juízo da 1ª Vara da Justiça do

Trabalho de João Pessoa, nos autos da reclamação trabalhista

proposta por EDVALDO DA SILVA BELMIRO em desfavor de PÃO

E CIA. PANIFICADORA LTDA., indeferir a petição inicial e extinguir

o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 852-B, § 1º

da CLT.

Custas processuais pelo autor, no valor de R$878,60, calculadas

sobre R$ 43.930,15, valor atribuído à causa, dispensadas.

Intime-se a parte autora.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001

AUTOR

DAIENE CRISTINA DE BRITO

CARNEIRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

ADVOGADO

GERALDO QUIRINO DA

COSTA(OAB: 21409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIENE CRISTINA DE BRITO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ac410

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000123-07.2023.5.13.0001

AUTOR

DAIENE CRISTINA DE BRITO

CARNEIRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

ADVOGADO

GERALDO QUIRINO DA

COSTA(OAB: 21409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGIO SOUZA QUIRINO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ac410

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000759-07.2022.5.13.0001

AUTOR

LEONAM MARTINS SOARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONAM MARTINS SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7709b4e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia dos pedidos de

indenização por danos morais e condenação subsidiária,

declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, em

relação ao mencionados pleitos; no mérito, julgo

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial da

reclamação trabalhista ajuizada por LEONAM MARTINS SOARES

DOS SANTOS em face da GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS

LTDA.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o

autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos

capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT

SGP nº 20/2022, requisitando-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do perito JOSÉ

FRANCISCO CASILLO.

Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 1.575,81 , que ficam

dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000759-07.2022.5.13.0001

AUTOR

LEONAM MARTINS SOARES DOS

SANTOS

ADVOGADO

CAIO SALES PIMENTEL(OAB:

17013/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

ADVOGADO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR

ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7709b4e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia dos pedidos de

indenização por danos morais e condenação subsidiária,

declarando a extinção do processo, sem resolução do mérito, em

relação ao mencionados pleitos; no mérito, julgo

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial da

reclamação trabalhista ajuizada por LEONAM MARTINS SOARES

DOS SANTOS em face da GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS

LTDA.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o

autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos

capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT

SGP nº 20/2022, requisitando-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, o

valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do perito JOSÉ

FRANCISCO CASILLO.

Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 1.575,81 , que ficam

dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000863-96.2022.5.13.0001

AUTOR

WALDEIR JACKSON RODRIGUES

NOBREGA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

RÉU

GRUPO BIG BRASIL S.A.

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO BIG BRASIL S.A.

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ed220d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por

WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA na reclamação

trabalhista em apreço, em que litiga contra WMS

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTRA,

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 331,04, calculados

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000863-96.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

WALDEIR JACKSON RODRIGUES

NOBREGA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

RÉU

GRUPO BIG BRASIL S.A.

ADVOGADO

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL

MALDONADO DAL MAS(OAB:

136069/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ed220d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por

WALDEIR JACKSON RODRIGUES NOBREGA na reclamação

trabalhista em apreço, em que litiga contra WMS

SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTRA,

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 331,04, calculados

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000739-55.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

ADVOGADO

ADRIANA LISBOA FEITOZA(OAB:

17469/PE)

RÉU

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27793/PE)

RÉU

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE

OLIVEIRA(OAB: 17898/PE)

RÉU

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO

PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO FERREIRA

CAMPOS(OAB: 15545/PE)

RÉU

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RICARDO RABELLO VARJAL

CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre a CP devolvida ID af1886b, sem cumprimento, no

prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000580-44.2020.5.13.0001

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

RÉU

FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI

RÉU

ELAYNE CRISTINA DANTAS

RÉU

EL TIMANI CONSTRUCAO E

INCORPORACAO EIRELI

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

GUIDO MARIA FERREIRA DE

ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa

SNIPER.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001

AUTOR

JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

RESTAURANTE COLHER DE PAU

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

IVAMBERTO DE OLIVEIRA

BARBOSA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU

MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, da pesquisa

SNIPER ID ea60af5 e anexo, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001

AUTOR

ROSANGELO VALERIANO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

BELLAGIO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada por seu advogado, para indicar seus dados

bancários, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000413-95.2018.5.13.0001

AUTOR

ROSANGELA GOMES CRUZ

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA GOMES CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do INSS ID d479625, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000465-86.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

MILTON GUEDES DA COSTA NETTO

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON GUEDES DA COSTA NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seu advogado, para se

manifestarem, querendo, sobre os embargos à execução opostos

pela executada (id. 1a266b1), no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000465-86.2021.5.13.0001

EXEQUENTE

MILTON GUEDES DA COSTA NETTO

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes intimadas, por seu advogado, para se

manifestarem, querendo, sobre os embargos à execução opostos

pela executada (id. 1a266b1), no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130622-60.2015.5.13.0001

AUTOR

EDVANDO DO NASCIMENTO

JOSINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PB CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI - EPP

RÉU

CARLOS ERNESTO DE SOUZA

PIMENTA

RÉU

FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE

PIMENTA

RÉU

JOANA MARIA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANDO DO NASCIMENTO JOSINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do INSS ID 28a265d, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001

AUTOR

ROSANGELO VALERIANO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

BELLAGIO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELO VALERIANO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/04/2023 10:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89695542999

ID da reunião: 896 9554 2999

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000787-72.2022.5.13.0001

AUTOR

ROSANGELO VALERIANO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

BELLAGIO

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº, João Agripino, João

Pessoa - PB - 58034-045 - (083) 3533-6331, 3533-6341 - E-MAIL:

vt01jpa@trt13.jus.br

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO

NOTIFICAÇÃO INICIAL E DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL

Fica a parte ré notificado(a), por seu advogado, a participar da

AUDIÊNCIA INAUGURAL, na modalidade TELEPRESENCIAL

que se realizará para 10/04/2023 10:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom, para apresentação de sua defesa e tentativa de

acordo (CLT, Art. 847). Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inaugural.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89695542999

ID da reunião: 896 9554 2999

O não comparecimento à referida audiência importará o julgamento

da questão à sua revelia e aplicação da confissão ficta quanto à

matéria de fato, ou seja, serão tidas por verdadeiras as alegações

da parte contrária.

Nesta audiência telepresencial, a parte reclamada deverá estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente

ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas

declarações obrigarão o proponente.

O(a) reclamado(a) deverá informar o seu CPF ou CNPJ, conforme o

caso, e juntar aos autos os documentos comprobatórios, inclusive

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

A contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados.

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

acordar, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Descrição

Tipo de documento

Chave de acesso**

Intimação

Intimação

23032408230417800

000020962837

Intimação

Intimação

23030809154436100

000020805895

Intimação

Intimação

23030809154425400

000020805894

Intimação

Intimação

23030716421607600

000020801518

Sentença decreta

nulidade da citação

Sentença

23030712425518200

000020797423

resposta aos

Embargos de

Manifestação

23022313574937500

000020679488

Falar sobre

embargos à

Intimação

23021008471505000

000020590290

COMPROVANTE DE

ENDEREÇO

Documento Diverso

23020923390346700

000020589344

BOLETO

FORNECEDOR

Documento Diverso

23020923390333800

000020589343

ATSum_0000699-

24.2019.5.13.0006_1

Prova Emprestada

23020923390315500

000020589342

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EMBARGOS À

EXECUÇÃO

Embargos à

Execução

23020923355033200

000020589341

ATA

Documento Diverso

23020922324486200

000020589256

PROCURAÇÃO

ASSINADA

Procuração

23020922323974900

000020589255

Habilitação

Solicitação de

Habilitação

23020922315920900

000020589253

Intimação

Intimação

23013112011453600

000020502089

SISBAJUD COM

SUCESSO TOTAL

Sisbajud

(transferência)

23013111595624500

000020502046

PESQUISA

SISBAJUD EM

Sisbajud (bloqueio)

23012708594359100

000020477596

INICIAR A

EXECUÇÃO

Decisão

23012609390485200

000020467545

Notificação entregue

- CONDOMINIO

Documento Diverso

23012609375714100

000020467533

Execução de

Sentença

Manifestação

23012511034352600

000020459811

Autoinspeção 2023

Certidão

23011309122192000

000020391869

Réu - ciência de

despacho: anotar

Intimação

22121610130465600

000020326608

Intimação

Intimação

22121519444038200

000020324052

Despacho

Despacho

22121516330880500

000020323148

Certidão de Trânsito

em Julgado

Certidão de Trânsito

em Julgado

22121516311902700

000020323123

Entrega de

notificação -

Documento Diverso

22121516302745600

000020323114

Réu - ciência da

sentença e planilha

Intimação

22112312495366000

000020169849

Cálculo

Planilha de Cálculos

22112311084833800

000020168402

Intimação

Intimação

22112311084828300

000020168401

Sentença

Sentença

22112308291533100

000020165906

Rastreamento Reg.

Postal - Reú

Documento Diverso

22111715400367200

000020129087

Ata da Audiência

Ata da Audiência

22111710265061700

000020124887

parte ré link

audiência inicial

Notificação

22092909341629700

000019791414

parte autora link da

audiência inicial

Notificação

22092909281997400

000019791235

de triagem e

documentos

Certidão

22092815482810700

000019786624

Gerenciamento dos

plantões_220822_09

Documento Diverso

22092815364412600

000019786484

RECLAMANTE

DESCANSANDO NO

Documento Diverso

22092815364477600

000019786485

TRCT ROSANGELO

Termo de Rescisão

de Contrato de

22092815364601900

000019786486

CONTRATO DE

HONORÁRIOS

Contrato

22092815362445200

000019786473

CNPJ EMPRESSA

Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica

22092815394413400

000019786526

QSA

Documento Diverso

22092815394437600

000019786527

extrato FGTS

CONDOMINIO_RESI

Extrato de FGTS

22092815363066900

000019786480

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CTPS ROSANGELO

Carteira de Trabalho

e Previdência Social

22092815362840000

000019786479

Petição Inicial

Petição Inicial

22092815263253500

000019786386

FGTS Rosângelo

Extrato de FGTS

22092815363145100

000019786481

ASS. GRATUITA

ROSANGELO

Documento Diverso

22092815362240800

000019786472

Convenção Coletiva

Condominios João

Convenção Coletiva

de Trabalho (CCT)

22092815362696600

000019786477

1RECLAMANTE

DESCANSANDO NO

Documento Diverso

22092815362548400

000019786475

CONTRATO DE

TRABALHO

Contrato de Trabalho

22092815362644800

000019786476

CNH ROSÂNGELO

Documento Diverso

22092815362510200

000019786474

PROCURACAO

ROSANGELO

Procuração

22092815304304100

000019786414

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0069300-10.2013.5.13.0001

AUTOR

SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA

ADVOGADO

SARAH PAIVA MARTINS(OAB:

15324/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

FLAVIA MARCELLI XAVIER DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

FABIO GIOVANNI ENGENHARIA

CONSULTIVA EIRELI

RÉU

PM9 ENGENHARIA E

GERENCIAMENTO DE PROJETOS

LTDA - EPP

RÉU

FABIO GIOVANNI XAVIER DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO GIOVANNI XAVIER DE OLIVEIRA

- FLAVIA MARCELLI XAVIER DE OLIVEIRA

- REHABILITAR ENGENHARIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717d3ef

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id

742ba23), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0069300-10.2013.5.13.0001

AUTOR

SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA

ADVOGADO

SARAH PAIVA MARTINS(OAB:

15324/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

FLAVIA MARCELLI XAVIER DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

FABIO GIOVANNI ENGENHARIA

CONSULTIVA EIRELI

RÉU

PM9 ENGENHARIA E

GERENCIAMENTO DE PROJETOS

LTDA - EPP

RÉU

FABIO GIOVANNI XAVIER DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717d3ef

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id

742ba23), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0048700-12.2006.5.13.0001

AUTOR

EDSON NERY DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO

FILHO(OAB: 11477/PB)

ADVOGADO

MARNE GUEDES RABELLO

CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:

19899/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

BRITAFORT - EXTRACAO

INDUSTRIA E COMERCIO DE

MINERIOS LTDA

RÉU

PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.

DE MINERIOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:

17435/MA)

RÉU

ENGEPAV ENGENHARIA E

PAVIMENTACOES LTDA

RÉU

ALFREDO GOMES CHACON NETO

ADVOGADO

THIAGO FRANCA CARDOSO(OAB:

17435/MA)

RÉU

LIMP FORT - ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO FLORENCIO DE

CARVALHO NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

FERNANDO EDUARDO RABELO

DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON NERY DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2029725

proferido nos autos.

Despacho:

Em consulta ao Infojud, identificou-se que o endereço da empresa

ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA é o mesmo

constante dos registros processuais, para o qual já foram expedidas

notificações com resultados negativos.

Diante disso, defiro o requerimento do autor e determino a citação

da empresa supracitada por meio de Edital, eis que se encontra em

lugar desconhecido.

Indefiro o pedido de utilização de Sisbajud sem a citação da

empresa, uma vez que ficaria prejudicado o contraditório e a ampla

defesa.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS INACIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc035f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Perito do Juizo, Dr. JOSE FRANCISCO CASILLO, para

no prazo de 05 dias, esclarecer a totalidade dos aspectos

mencionados pela parte autora em sua petição de Id 2df2774.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc035f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Perito do Juizo, Dr. JOSE FRANCISCO CASILLO, para

no prazo de 05 dias, esclarecer a totalidade dos aspectos

mencionados pela parte autora em sua petição de Id 2df2774.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000057-71.2016.5.13.0001

AUTOR

IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIEL CARLOS PEREIRA

SEGUNDO(OAB: 19527/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS FREITAS DE

OLIVEIRA(OAB: 18984/PB)

RÉU

SILENE DE ANDRADE RODRIGUES

MARINHO

ADVOGADO

DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE

DA SILVA JUNIOR(OAB: 19590/PB)

RÉU

EVANDRO ANDRADE RODRIGUES

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO ANDRADE RODRIGUES

- SILENE DE ANDRADE RODRIGUES MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b006898

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O processo permaneceu sem indicação de bens à penhora até a

presente data, transcorridos mais de dois anos sem que a parte

credora requeresse qualquer diligência executiva aplicável.

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a

parte exequente se manteve inerte (Id. cf48a93.

Destarte,pronuncio a prescrição intercorrente (CLT, 11-A, § 2º; Lei

6.830, 40, § 4º), declarando inexigíveis os créditos exequendos, e

decido extinguir o processo com resolução de mérito.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000057-71.2016.5.13.0001

AUTOR

IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIEL CARLOS PEREIRA

SEGUNDO(OAB: 19527/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS FREITAS DE

OLIVEIRA(OAB: 18984/PB)

RÉU

SILENE DE ANDRADE RODRIGUES

MARINHO

ADVOGADO

DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE

DA SILVA JUNIOR(OAB: 19590/PB)

RÉU

EVANDRO ANDRADE RODRIGUES

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENEIDE CORDEIRO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b006898

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O processo permaneceu sem indicação de bens à penhora até a

presente data, transcorridos mais de dois anos sem que a parte

credora requeresse qualquer diligência executiva aplicável.

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a

parte exequente se manteve inerte (Id. cf48a93.

Destarte,pronuncio a prescrição intercorrente (CLT, 11-A, § 2º; Lei

6.830, 40, § 4º), declarando inexigíveis os créditos exequendos, e

decido extinguir o processo com resolução de mérito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGANTE

FERNANDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

RICARDO LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho

exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000079-

95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGANTE

FERNANDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

RICARDO LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELLA FERNANDES RAMOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho

exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000079-

95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000274-70.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAILTO LUIS CHAVES DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGANTE

FERNANDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADO

ALVARO FRANCISCO SOUSA

GOMES(OAB: 21944/PB)

EMBARGADO

RICARDO LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS -

ME

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

EMBARGADO

RAFAELLA FERNANDES RAMOS

ADVOGADO

EDIMILSON JOSE RODRIGUES DE

MELLO(OAB: 39202/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELLA FERNANDES RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho

exarado no ID 86164db, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000079-

95.2017.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000270-33.2023.5.13.0001

REQUERENTES

SARA LUIZE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:

29732/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SARA LUIZE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f2e8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição de homologação de acordo extrajudicial.

Inclua-se o presente feito em pauta de audiência telepresencial com

notificação as partes.

Autorizado o encaixe de pauta.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO COELHO XAVIER

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52cc74

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada, parcialmente, a sentença

de Primeiro Grau parasobrestar a aplicação do IPCA-E como índice

de atualização da dívida, determinando a incidência provisória da

TR, até que o STF decida sobre eventual inconstitucionalidade dos

arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT e que a alíquota da contribuição

previdenciária destinada ao SAT seja calculada no percentual de

2% (dois por cento).

Acórdão líquido (id. 4bf6ac9)

Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.

Iniciada a execução.

Intime-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao

autor (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios).

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001350-42.2017.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO COELHO XAVIER

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PATRICIA MACHADO VIEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO COELHO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52cc74

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Alterada, parcialmente, a sentença

de Primeiro Grau parasobrestar a aplicação do IPCA-E como índice

de atualização da dívida, determinando a incidência provisória da

TR, até que o STF decida sobre eventual inconstitucionalidade dos

arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT e que a alíquota da contribuição

previdenciária destinada ao SAT seja calculada no percentual de

2% (dois por cento).

Acórdão líquido (id. 4bf6ac9)

Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.

Iniciada a execução.

Intime-se o autor para informar seus dados bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao

autor (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios).

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001500-23.2017.5.13.0001

AUTOR

ERIVANDA PEREIRA BRANDAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERIVALDO COSTA LEITE DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:

10779/PB)

RÉU

NERIVALDO COSTA LEITE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:

10779/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANDA PEREIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcba670

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que as pesquisas realizadas foram infrutíferas, intime

-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º),

OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000554-85.2016.5.13.0001

AUTOR

GUTTIERRE CORREIA DE ARAUJO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

V.A.X TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

FILHO(OAB: 19518/PB)

RÉU

VA BRASIL SERVICOS

TEMPORARIOS LTDA

RÉU

VALTER PAIXAO FELIX DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUTTIERRE CORREIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora notificada, por seu advogado, acerca do teor da

manifestação da parte ré, de id. 5c828d1, sobre a marcação de

nova audiência para a possibilidade de uma tentativa de

repactuação do acordo.

Dá-se o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre o

pedido.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000563-37.2022.5.13.0001

REQUERENTE

ANDRE SANTANA DE FRANCA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

REQUERIDO

PARK COWBOY CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARK COWBOY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f8713

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA-PB, não conhecer dos Embargos à Execução opostos

pela PARK COWBOY CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA –

EPP, em face da execução provisória promovida por ANDRE

SANTANA DE FRANCA.

Custas processuais, pela embargante, no importe de R$44,26.

Aplica-se, ao embargante, a multa pecuniária de 2% (dois por

cento) sobre o valor da causa, por procrastinação, em favor do

embargado/reclamante, de acordo com o § 2º do art. 1.025 do

Código de Processo Civil.

Atualiza-se a dívida, com acréscimo da multa aplicada e dedução

do valor já bloqueado, que deve ser transferido para um conta

judicial à disposição deste Juízo.

Prossiga-se a execução até a garantia total da dívida, frisando que

a presente execução se processa de forma provisória.

Intimem-se as partes.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000563-37.2022.5.13.0001

REQUERENTE

ANDRE SANTANA DE FRANCA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

REQUERIDO

PARK COWBOY CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f8713

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA-PB, não conhecer dos Embargos à Execução opostos

pela PARK COWBOY CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA –

EPP, em face da execução provisória promovida por ANDRE

SANTANA DE FRANCA.

Custas processuais, pela embargante, no importe de R$44,26.

Aplica-se, ao embargante, a multa pecuniária de 2% (dois por

cento) sobre o valor da causa, por procrastinação, em favor do

embargado/reclamante, de acordo com o § 2º do art. 1.025 do

Código de Processo Civil.

Atualiza-se a dívida, com acréscimo da multa aplicada e dedução

do valor já bloqueado, que deve ser transferido para um conta

judicial à disposição deste Juízo.

Prossiga-se a execução até a garantia total da dívida, frisando que

a presente execução se processa de forma provisória.

Intimem-se as partes.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0045300-14.2011.5.13.0001

AUTOR

MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

LEONARDO FARIAS

FLORENTINO(OAB: 343181/SP)

RÉU

FABYO ALVES BARBOSA - ME

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

ORLEDA ALVES BARROZO

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

FABYO ALVES BARBOSA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

ADVOGADO

SERGIO JOSE SANTOS

FALCAO(OAB: 7093/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1409695

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0005700-98.2002.5.13.0001

AUTOR

EDIVALDO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA

DE VALORES LTDA - ME

RÉU

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab44bd

proferido nos autos.

DESPACHO:

Nos termos da manifestação de Id. 5658e56, retifique-se novamente

os registros processuais para incluir no polo passivo o INSS, o qual

deverá ser notificado diretamente, conforme requerido pela

Procuradoria Geral Federal, do Despacho de Id. 976ee16, bem

como para se manifestar, no prazo de 8 dias, sobre a planilha de

cálculos de Id. 0a27fa8.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000161-19.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SUELE SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELE SANTOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para

apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, uma vez

que a parte contrária anexou aos autos os documentos solicitados

por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000450-88.2019.5.13.0001

AUTOR

JONATH SANTOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

02365296416

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

GIRLENE SILVA DE LIMA

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE SILVA DE LIMA 02365296416

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para

comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária

(R$ 32,00), bem como das custas processuais (R$ 168,00)

incidentes sobre o acordo firmado nesta ação, para o devido

arquivamento definitivo dos autos, sob pena de início imediato da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000761-74.2022.5.13.0001

AUTOR

LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

ADVOGADO

JADIEMERSON GOMES DA

SILVA(OAB: 18474/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

TESTEMUNHA

ITALO COSTA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6872ec9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000761-74.2022.5.13.0001

AUTOR

LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

ADVOGADO

JADIEMERSON GOMES DA

SILVA(OAB: 18474/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

TESTEMUNHA

ITALO COSTA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILSON DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6872ec9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-18.2021.5.13.0005

AUTOR

FERNANDA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RW SERVICOS E CONSERVACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

GLAUCO RIBEIRO PINHEIRO DE

MENEZES(OAB: 42867/PE)

ADVOGADO

LUCAS CARVALHO MACHADO(OAB:

51394/PE)

RÉU

CLINICA DERMATOLOGICA LARISSA

GLORIA LTDA

ADVOGADO

DIOGO ZILLI(OAB: 15928-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RW SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica a parte ré cientificada por seu advogado, do bloqueio realizado

em sua conta por meio do SISBAJUD ID ea6387c, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000653-45.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbaa3b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos

constantes das Impugnações aos Cálculos ofertadas por

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAÚJO e EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de id. 7b1f232,

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a reclamada ao

pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto

dos Santos Junior, no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos

reais).

Intimem-se as partes e o Sr. Perito.

(Assinado e Datado Eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000267-78.2023.5.13.0001

REQUERENTES

CINTHYA GONCALVES TARGINO

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CINTHYA GONCALVES TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f8eb1

proferido nos autos.

Intimem-se os requerentes para que sanem os seguintes vícios, em

15 dias, sob pena de indeferimento da inicial:

Juntar Procuração do advogado da empresa;

1.

Especificar a (s) verbas(s) paga (s) por força da conciliação;

2.

Período contratual, função, valor da remuneração e natureza do

contratação.

3.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34b644

proferido nos autos.

DESPACHO

Sem que sejam necessárias maiores digressões, constato a efetiva

ocorrência do erro apontado pela embargante, uma vez que nos

cálculos de liquidação não foram ajustados aos termos do

julgamento (Id. 19e0460)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria para que se

proceda à retificação determinada na decisão de segundo grau

(incidência da multa de 10%, inserta na cláusula 5ª da CCT

2012/2014, sobre o salário mensal).

Após, façam os autos conclusos para julgamento dos Embargos à

Execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000699-34.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

CICERA RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34b644

proferido nos autos.

DESPACHO

Sem que sejam necessárias maiores digressões, constato a efetiva

ocorrência do erro apontado pela embargante, uma vez que nos

cálculos de liquidação não foram ajustados aos termos do

julgamento (Id. 19e0460)

Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria para que se

proceda à retificação determinada na decisão de segundo grau

(incidência da multa de 10%, inserta na cláusula 5ª da CCT

2012/2014, sobre o salário mensal).

Após, façam os autos conclusos para julgamento dos Embargos à

Execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROGERIO ALEXANDRE

SOUZA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

REDE CONECTA SERVICOS DE

REDE S.A

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito remanescente de execução (Planilha e

certidão Id's 43400fd e 4105f0c), no prazo de 48 horas, sob pena de

início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de

inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese

de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001

AUTOR

FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae9a42

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a inércia da executada no cumprimento da obrigação de pagar,

utilizem-se, de imediato, os convênios disponíveis ao Poder

Judiciário para satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001

AUTOR

LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a354966

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau.

Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.

Iniciada a execução.

Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5

(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,

portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a

obrigação de fazer consistente em proceder às anotações do

contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), na

função de vendedora, no período de 15.02.2002 a 06.01.2022, bem

como a remuneração mensal de um salário mínimo legal, sob pena

de multa diária, no importe de R$ 100,00, pelo período de 10 dias

(art. 497 e 499 do CPC).

Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.

Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao

autor, com separação dos honorários contratuais de 30% nos

termos do contrato no id. 71ffefb.

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001

AUTOR

LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a354966

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau.

Trânsito em julgado da sentença em 21/3/2023.

Iniciada a execução.

Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5

(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,

portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a

obrigação de fazer consistente em proceder às anotações do

contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), na

função de vendedora, no período de 15.02.2002 a 06.01.2022, bem

como a remuneração mensal de um salário mínimo legal, sob pena

de multa diária, no importe de R$ 100,00, pelo período de 10 dias

(art. 497 e 499 do CPC).

Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.

Intimem-se o autor e seu advogado para informarem seus dados

bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, liberem-se os depósitos recursais ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

autor, com separação dos honorários contratuais de 30% nos

termos do contrato no id. 71ffefb.

Após, quantifique-se o crédito remanescente e intime-se a parte

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROGERIO ALEXANDRE

SOUZA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

REDE CONECTA SERVICOS DE

REDE S.A

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROGERIO ALEXANDRE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada, por sua advogada, para informar conta

bancária, autor e advogada, no prazo de 48h.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001

AUTOR

EDSON SILVA DA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b3c81

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

CLARO S.A. em face de EDSON DA SILVA NÓBREGA. Tudo nos

termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente

dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-53.2022.5.13.0001

AUTOR

EDSON SILVA DA NOBREGA

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON SILVA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b3c81

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CLARO S.A. em face de EDSON DA SILVA NÓBREGA. Tudo nos

termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente

dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000361-60.2022.5.13.0001

AUTOR

ARTHUR ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OSMANDO BARBOSA

ADVOGADO

EDSON JORGE BATISTA

JUNIOR(OAB: 15776/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMANDO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para

comprovar nos autos, em 2 dias, o depósito em conta judicial da

quinta parcela do acordo firmado, vencida em 20/03/2023, no

importe de R$1.836,83, sob pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000271-18.2023.5.13.0001

AUTOR

ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA

CONCEICAO

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4464aa5

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa esse Juízo que na petição inicial (Id 3618f5b) o nome do

autor trata-se de THAGO INCHAUSPE PREUSSLER - CPF

005.577.950-60, no entanto, no cadastro processual no PJe consta

o nome de ERICK MATHES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - CPF:

002.430.855-24 .

Intime-se a parte autora para emendar a inicial e apresentar o

nome correto do polo ativo, inclusive seus dados cadastrais

atualizados para fins de regularização no PJE, no prazo de 05

dias, sob pena de indeferimento da inicial.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-23.2021.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE LEONARDO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

RODRIGO MOES ALBUQUERQUE

PONTES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE LEONARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6220b74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

O acordo foi cumprido integralmente.

Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Excluído o réu do BNDT.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000273-85.2023.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

ADVOGADO

RAYANA GOMES DE SOUSA(OAB:

29686/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

BENEDICTUS ARTE SACRA

COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA SELMA DIAS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfca9d6

proferida nos autos.

FRANCISCA SELMA DIAS LIMA, devidamente qualificada nos

autos da reclamação trabalhista que move em face de

BENEDICTUS ARTE SACRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA,

requer, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da

rescisão contratual indireta do contrato de trabalho que mantém

com a demandada, bem como a expedição de alvarás judiciais

visando a sua habilitação ao benefício de seguro-desemprego e a

liberação do FGTS depositado em sua conta vinculada.

A reclamante alegou, em síntese, que a demandada vem

descumprindo as suas obrigações contratuais, notadamente com

relação ao pagamento de salários no prazo legal e recolhimento do

FGTS, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do

contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT.

Inicialmente, deve ser destacado que a concessão da tutela de

urgência requer o preenchimento dos requisitos previstos no artigo

300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Apesar da documentação juntada aos autos, não há como se aferir

com segurança a probabilidade do direito referente à rescisão

indireta, posto que, para o acolhimento por parte do Juízo da

pretensão inserta no tipo legal invocado, necessária se faz dilação

probatória, fato a ser verificado em instrução processual, mostrando

-se no mínimo prematura qualquer deliberação nesse sentido, no

atual momento processual.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela

requerido, sem prejuízo da reversão da presente decisão após a

regular apresentação da defesa.

Intime-se as partes e aguarde-se a audiência a ser designada.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001

AUTOR

FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec16e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos

termos do artigo 916 do CPC (id. 480f389). Comprovou o depósito

de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.

Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,

conforme disposto no § 7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-65.2022.5.13.0001

AUTOR

FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CABRAL REIS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cec16e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos

termos do artigo 916 do CPC (id. 480f389). Comprovou o depósito

de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.

Não se aplica tal parcelamento ao cumprimento da sentença,

conforme disposto no § 7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-75.2023.5.13.0001

AUTOR

JERFFERSON BELARMINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MENDES FALCAO CONSTRUCAO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MENDES FALCAO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11aa30

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da ré (Id 5f3636f), onde requer

o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o prazo

para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria do

Juízo (Id 00e91fc), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2023, ficando redesignada

a audiência inicial, por videoconferência para o dia 03/04/2023,

às 08:45 horas, através do Link e ID de acesso: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89927446677 ou pelo ID da reunião: 899 2744 6677

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações legais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-75.2023.5.13.0001

AUTOR

JERFFERSON BELARMINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MENDES FALCAO CONSTRUCAO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JERFFERSON BELARMINO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11aa30

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da ré (Id 5f3636f), onde requer

o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o prazo

para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria do

Juízo (Id 00e91fc), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 27/03/2023, ficando redesignada

a audiência inicial, por videoconferência para o dia 03/04/2023,

às 08:45 horas, através do Link e ID de acesso: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89927446677 ou pelo ID da reunião: 899 2744 6677

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações legais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000978-20.2022.5.13.0001

AUTOR

ALEXSANDRA MENEZES

VASCONCELOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

PEDRO ROBERTO MEDEIROS DE

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRA MENEZES VASCONCELOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 12/04/2023 12:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83436344943

ID da reunião: 834 3634 4943

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf8904b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, estando presentes todos os requisitos elencados no

artigo 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada,

julgo procedente a pretensão dos embargantes e determino o

imediata suspensão de todos os atos expropriatórios em relação a

penhora efetuada nos autos do proc. 0000712-67.2021.5.13.0001,

consistente no seguinte bem imóvel: apartamento 2002, do Edificio

Residencial Douro, localizado na Rua Severino Massa Spinelli n.

270, Tambaú, João Pessoa, Paraíba.

Determina-se também o levantamento de quaisquer restrições no

cadastro do imóvel, feitas mediante os sistemas conveniados.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais

(Processo 0000712-67.2021.5.13.0001).

Custas processuais, pelos embargantes, no valor de R$ 44,26

(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art.

789-A, inciso V, da CLT, dispensadas face a permissão legal.

Intimem-se.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR VIANA LEONARDO

- NOBERTA GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf8904b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, estando presentes todos os requisitos elencados no

artigo 300 e seguintes do CPC, defiro a tutela antecipada pleiteada,

julgo procedente a pretensão dos embargantes e determino o

imediata suspensão de todos os atos expropriatórios em relação a

penhora efetuada nos autos do proc. 0000712-67.2021.5.13.0001,

consistente no seguinte bem imóvel: apartamento 2002, do Edificio

Residencial Douro, localizado na Rua Severino Massa Spinelli n.

270, Tambaú, João Pessoa, Paraíba.

Determina-se também o levantamento de quaisquer restrições no

cadastro do imóvel, feitas mediante os sistemas conveniados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais

(Processo 0000712-67.2021.5.13.0001).

Custas processuais, pelos embargantes, no valor de R$ 44,26

(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art.

789-A, inciso V, da CLT, dispensadas face a permissão legal.

Intimem-se.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000535-69.2022.5.13.0001

AUTOR

FABRICIA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

IGOR MACEDO FACO(OAB:

16470/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b571060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução.

Valores liberados e registrados. Devolvido a parte demandada o

valor bloqueado pelo SISBAJUD, conforme alvará Id 99f7caf.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000535-69.2022.5.13.0001

AUTOR

FABRICIA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

IGOR MACEDO FACO(OAB:

16470/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b571060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA:

A parte executada quitou a execução.

Valores liberados e registrados. Devolvido a parte demandada o

valor bloqueado pelo SISBAJUD, conforme alvará Id 99f7caf.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-55.2019.5.13.0001

AUTOR

ADELSON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

EMERSON ALENCAR PACHECO

RÉU

BRASIL HORIZONTE ANDAIMES

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

ADVOGADO

GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:

71954/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

DARIO AMANCIO CARREIRO

JUNIOR

ADVOGADO

GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:

71954/MG)

RÉU

WILMAR HENRIQUE CARREIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

BRENNAND CIMENTOS S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, do ofício da 10ª

VT de Belo Horizonte ID 4019c18 e auto de leilão anexo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000642-21.2019.5.13.0001

AUTOR

ANNA KAROLINE DE SOUSA

GONCALVES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

EVANIO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK SOARES FERNADES

GALVAO(OAB: 20190/PB)

ADVOGADO

JOSE ADAILSON DA SILVA

FILHO(OAB: 22043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANIO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o bloqueio realizado nas suas

contas, sob pena de liberação à parte exequente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000159-49.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARIA LAUDENICE BATISTA

CALADO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da715cb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias

para apresentar os documentos solicitados.

Paralelamente, fica a exequente intimada para informar, no prazo

de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de

conciliação requerida pela executada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000159-49.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

MARIA LAUDENICE BATISTA

CALADO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LAUDENICE BATISTA CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da715cb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da ré e concedo o prazo suplementar de 15 dias

para apresentar os documentos solicitados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Paralelamente, fica a exequente intimada para informar, no prazo

de 5 dias, se possui interesse em participar de audiência de

conciliação requerida pela executada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-65.2016.5.13.0001

AUTOR

AILTON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOAO LAURINDO DA SILVA

NETO(OAB: 36084/PE)

RÉU

ALINE FONTENELLE SARAIVA

BERTOLO

RÉU

DIEGO KIHARA

RÉU

NISSEI MONTAGEM

ELETROMECANICA INDUSTRIAL

LTDA

ADVOGADO

GABRIELLA REIS OLIVEIRA(OAB:

33181/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS

E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce37f29

proferido nos autos.

DESPACHO:

Renove-se a expedição de oficio ao CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE

NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF, a fim de apresentar, no

prazo de 10 dias, informações a respeito de procurações

outorgadas entre o executado DIEGO KIHARA (CPF: 613.357.541-

72) para os Srs. EDSON MISUO SAITO e VADEMIR MORAIS

AUGUSTO, ressaltando que o descumprimento da ordem judicial

poderá implicar sanções penais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000990-34.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO JOSE MARCELINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

TASSIANA FARIAS DA NOBREGA

CAVALCANTE

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TASSIANA FARIAS DA NOBREGA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8517834

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido do reclamante (ID d7afb07), de conversão da

audiência de instrução designada para presencial, pois o pedido se

funda unicamente na alegação de comodidade, sem que haja uma

justificativa plausível para essa conversão, pois não é dado ao

Estado Juiz adaptar o processo judicial à comodidade de nenhum

sujeito processual, incluindo o próprio juiz.

Destaco que o Art. 236, § 3º do CPC não prescreve nem autoriza,

indistintamente, a prática e atos processuais por meio de

videonconferência, mas apenas admite essa prática, obviamente

quando houver justificativa legal e legítima para tanto.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000990-34.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO JOSE MARCELINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

TASSIANA FARIAS DA NOBREGA

CAVALCANTE

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JOSE MARCELINO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8517834

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido do reclamante (ID d7afb07), de conversão da

audiência de instrução designada para presencial, pois o pedido se

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

funda unicamente na alegação de comodidade, sem que haja uma

justificativa plausível para essa conversão, pois não é dado ao

Estado Juiz adaptar o processo judicial à comodidade de nenhum

sujeito processual, incluindo o próprio juiz.

Destaco que o Art. 236, § 3º do CPC não prescreve nem autoriza,

indistintamente, a prática e atos processuais por meio de

videonconferência, mas apenas admite essa prática, obviamente

quando houver justificativa legal e legítima para tanto.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000402-97.2017.5.13.0002

AUTOR

VILMARA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

FETICHE PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMARA ROQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23f13cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO DOS INCIDENTES DE FORMAÇÃO DE GRUPO

ECONÔMICO E DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA

1. RELATÓRIO

Trata-se de incidente instaurado em atendimento a requerimento da

exequente para fins de reconhecimento de grupo econômico entre

os devedores que sofreram condenação nestes autos, DTN

COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES

PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA –

ME (nova denominação de TATIANA BEZERRA NUNES – ME),

TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES – ME) e MAXIM'S

PERFUMARIA LTDA, e as empresas verificadas nas consultas

INFOSEG (

ID.s ed96e67, 5291a3d e 4a7b827

) que apresentam, em

suas constituições societárias, os nomes de MAURO NUNES

PEREIRA FILHO e/ou TATIANA BEZERRA NUNES e/ou

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES, a saber: FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA, S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

Na mesma oportunidade, restou deferida a instauração do incidente

de desconsideração da personalidade jurídica com o fito de

direcionar a execução em desfavor dos sócios DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES.

Regularmente intimadas as novas empresas suprarreferidas, assim

como os sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA

ALBA BEZERRA NUNES, todos se mantiveram silentes.

O exequente renovou o pedido de redirecionamento da execução

em desfavor dos sócios e de reconhecimento de grupo econômico

(

ID. b68ae62

).

É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. Da formação do grupo econômico

Registre-se que o conceito de grupo econômico para fins

trabalhistas não corresponde ao conceito de grupo econômico para

fins civis, econômicos, comerciais ou tributários. Aquele exige

apenas o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação

trabalhista.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

As inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, em relação ao tema,

que alteraram o artigo 2º da CLT (nova redação ao § 2º e acréscimo

do § 3º), mantiveram a noção de grupo econômico por subordinação

(vertical) e passou a prever a possibilidade do grupo por

coordenação (horizontal), apontando como pressupostos a

demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas (§ 3º do artigo 2º da

CLT), mesmo na hipótese em que as empresas integrantes

mantenham, cada uma delas, personalidade jurídica própria.

Dito isso, cai por terra a necessidade se observar apenas a

coincidência de sócios e a administração centralizada das empresas

componentes.

Para que se configure a hipótese prevista no § 3º, do artigo 2º, da

CLT, não é indispensável a existência de uma sociedade

controladora. Basta que haja evidências da presença dos elementos

de integração interempresarial e que exerçam, todas as empresas,

atividades de cunho econômico, tal como ocorre no caso dos autos.

Resta patente a atuação conjunta do grupo das empresas em

exame, no território paraibano, aliada à identidade e

complementaridade de negócios e a participação de sócios e

diretores comuns, além da relação de parentesco, em primeiro e

segundo graus, de parte dos participantes das sociedades

empresárias integrantes, com laços de direção e coordenação, de

modo que se favoreceram, direta ou indiretamente, da força de

trabalho da obreira, posto que todas essas empresas agiam em

operação coordenada com o intuito de efetivar seus interesses

financeiros em comum.

Este é o entendimento em vasta jurisprudência produzida por esta

Especializada, como nos exemplos a seguir:

EMENTA: UNIMED. PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NA

EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO

ECONÔMICO. “UNIMED. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.

EMPRESAS UNIDAS EM PLANO HORIZONTAL. RELAÇÃO DE

COORDENAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. RESPONSABILIDADE

SOLIDÁRIA. A doutrina moderna tem caracterizado o grupo

econômico mesmo que as empresas estejam em um plano

horizontal. Assim, ainda que não exista relação de dominação entre

elas, bastando certa unidade ou direção única destinada à

exploração de determinada atividade em comum, é factível a

caracterização do grupo econômico no âmbito do Direito do

Trabalho. Ademais, da utilização do princípio da conexão verifica-se

no sítio das reclamadas, na rede mundial de computadores, a

formação do conglomerado econômico com integração de

cooperativas, médicos cooperados, hospitais credenciados e

hospitais próprios. Assim, reconhece-se o grupo econômico entre a

reclamada e as pessoas jurídicas indicadas, atraindo sua

responsabilidade solidária. Ademais, o reconhecimento da

solidariedade nos grupos econômicos por mera coordenação afina-

se com o disposto no novel texto do art. 2º, § 2º, da CLT,

introduzido pela Lei nº 13.467/2017, norma de caráter

evidentemente híbrido - material e processual - e por isso aplicável

aos processos de execução em curso ( CPC, art. 14)”. (Processo nº

0001122-90.2014.5.10.0022, 3ª Turma, Rel. Juiz Convoc. Antônio

Umberto de Souza Júnior, DEJT 27/07/2018). Agravo de Petição

conhecido e desprovido. (TRT-10 - AP: 00005685820145100022

DF, Data de Julgamento: 07/04/2021, Data de Publicação:

17/04/2021)

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. […] GRUPO

ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verificado o interesse comum e

a colaboração mútua entre as reclamadas, favorecidas pelo trabalho

de pessoas em comum, em consequência de sua união para a

execução de atividade econômica, com coordenação comum,

resultam caracterizados os elementos previstos no art. 2º, §2º, da

CLT, de modo a evidenciar a formação de grupo econômico por

coordenação, sem haver a necessidade de hierarquia entre as

empresas, e consequente responsabilidade solidária. Recurso

ordinário das demais reclamadas a que se nega provimento.[…]

(TRT da 13ª Região, Processo: 0000589-39.2022.5.13.0032, Data:

15-03-2023, Órgão Julgador: Gabinete do Desembargador Paulo

Maia Filho - 1ª Turma, Relator(a): PAULO MAIA FILHO)

Note-se que a existência do grupo econômico em questão já foi

reconhecida em diversas das ações em tramitação nesta e em

outras unidades, a exemplo do que ocorreu na reclamação

nnº0000731-12.2017.5.13.0002 (esta por ocasião da prolação da

sentença de mérito).

Ante o exposto, resta configurada a existência do grupo econômico

entre as empresas DTN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME,

MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE

PERFUMES LTDA – ME (nova denominação de TATIANA

BEZERRA NUNES – ME), TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA

– ME (nova denominação de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES –

ME), MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, FETICHE PERFUMARIA

LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS

LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX

SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

2.2. Da desconsideração da personalidade jurídica da empresa

executada MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

O propósito do IDPJ tem por objetivo a execução dos sócios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

devedores que efetivamente se beneficiaram da força de trabalho

da empregada VILMARA ROQUE DA SILVA.

Com base na regra capitulada no § 5º do art. 28 do CDC, tem-se

que é autorizado o redirecionamento da execução em face da

pessoa jurídica da qual os executados são titulares.

Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50

do CCB, pois, pela teoria menor da desconsideração da

personalidade jurídica, que deve ser adotada no processo do

trabalho, posto que o mero inadimplemento autoriza o ataque ao

patrimônio de sócio. Não é razoável submeter a parte reclamante a

uma longa espera para quitação de verba de caráter alimentar, a

qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional. O

inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabiliza os atos

executivos, levando ao reconhecimento da insuficiência patrimonial

e da incapacidade financeira para suportar o montante de seus

passivos, o que permite o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

Sendo assim, a ausência de manifestação dos sócios DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

embora intimados, corrobora a tese de que foram beneficiários da

força de trabalho da parte reclamante, atraindo o reconhecimento

de suas responsabilidades patrimoniais quanto aos créditos devidos

na presente fase de execução.

Merece acolhimento, portanto, o pleito de desconsideração da

personalidade jurídica da empresa devedora MAXIM'S

PERFUMARIA LTDA.

3. DECISÃO

Ante o exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos termos da fundamentação, o que se segue:

i. reconhecer a formação de grupo econômico entre as

empresas que sofreram condenação nestes autos DTN

COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME, MAURO NUNES

PEREIRA FILHO – ME, TSN COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA –

ME (nova denominação de TATIANA BEZERRA NUNES – ME),

TOP COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA – ME (nova denominação

de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES – ME), MAXIM'S

PERFUMARIA LTDA e as empresas FETICHE PERFUMARIA

LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS

LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX

SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, nos termos dos §§ 2º e 3º do

art. 2º da CLT, e a consequente responsabilidade solidária entre

elas pelas obrigações trabalhistas de seus empregados, devendo

ser incluídos os nomes das firmas FETICHE PERFUMARIA LTDA,

STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS

LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA, GMAX

SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA no polo passivo da demanda,

na condição de executadas.

ii. julgar procedente o Incidente de Desconsideração da

Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária

dos sócios DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e MARIA ALBA

BEZERRA NUNES, perante a execução processada nestes autos,

passando a comporem o polo passivo da presente ação.

Sem custas de execução.

Intimem-se desta decisão, sendo as empresas FETICHE

PERFUMARIA LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, PLAY MUSIC COMERCIO

DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA,

GMAX SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA e S & R STAR

COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e DOUGLAS ROBSON

BEZERRA NUNES e MARIA ALBA BEZERRA NUNES igualmente

para pagar o valor devido em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir

a execução (art. 880 da CLT), sob pena de deflagração dos

pertinentes atos executórios, conforme disposto na Consolidação de

Provimentos deste Regional.

Os executados FETICHE PERFUMARIA LTDA, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – ME, PLAY MUSIC

COMERCIO DE DISCOS LTDA, PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA – ME, S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA –

ME e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES deverão ser

intimados por edital.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-62.2022.5.13.0002

AUTOR

KALINA DE MENEZES DIOGO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

IZABEL STELLA LEITE

PEREIRA(OAB: 23249/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3614d4f

proferida nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista, à parte autora, por 5 (cinco) dias, acerca da petição de

Id fcca197 e documentos que a acompanham.

Ato contínuo, prossiga-se na execução, com a realização dos atos

eletrônicos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-62.2022.5.13.0002

AUTOR

KALINA DE MENEZES DIOGO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SINAI IMPORTACAO EXPORTACAO

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

IZABEL STELLA LEITE

PEREIRA(OAB: 23249/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALINA DE MENEZES DIOGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3614d4f

proferida nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista, à parte autora, por 5 (cinco) dias, acerca da petição de

Id fcca197 e documentos que a acompanham.

Ato contínuo, prossiga-se na execução, com a realização dos atos

eletrônicos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000885-88.2021.5.13.0002

AUTOR

ROSEMARY DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

ANTONIO LUIZ DA SILVA

RÉU

COATTI COMERCIO DE MATERIAL

DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

SIMONE GOMES DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- COATTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04812fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que não lograram êxito as correspondências

enviadas à sócia retirante SIMONE GOMES DE LIMA, CPF

058.397.594-14, e ao atual sócio ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF

317.195.114-20, realize-se pesquisa no INFOJUD, tendo em vista a

busca pelos endereços atualizados dos réus.

Em caso positivo, reiterem-se as intimações postais, aos réus do

IDPJ acima mencionados, nos endereços atualizados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000885-88.2021.5.13.0002

AUTOR

ROSEMARY DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

ANTONIO LUIZ DA SILVA

RÉU

COATTI COMERCIO DE MATERIAL

DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

RÉU

SIMONE GOMES DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEMARY DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04812fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que não lograram êxito as correspondências

enviadas à sócia retirante SIMONE GOMES DE LIMA, CPF

058.397.594-14, e ao atual sócio ANTONIO LUIZ DA SILVA, CPF

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

317.195.114-20, realize-se pesquisa no INFOJUD, tendo em vista a

busca pelos endereços atualizados dos réus.

Em caso positivo, reiterem-se as intimações postais, aos réus do

IDPJ acima mencionados, nos endereços atualizados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS NUNES PESSOA DO

AMARANTE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b9100

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,

no prazo de oito dias, sobre os cálculos de ID. abdb0e9, nos termos

do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.

Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do

art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-49.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS NUNES PESSOA DO

AMARANTE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS NUNES PESSOA DO AMARANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b9100

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para, se acharem pertinente, manifestarem-se,

no prazo de oito dias, sobre os cálculos de ID. abdb0e9, nos termos

do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT.

Desnecessária a intimação da União, diante dos termos do § 7º do

art. 832 da CLT e do art. 2º da Portaria PGF nº 839/2013.

Após, voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000136-03.2023.5.13.0002

AUTOR

GILSON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50aea68

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Diante do não cumprimento, pelo reclamante, da determinação

constante da ata de audiência Id. b61d44a, impõe-se a extinção do

feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do

CPC/2015.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.417,08, calculadas sobre o

valor atribuído à causa, contudo dispensadas face o pedido de

Justiça Gratuita, desde já deferido.

Transcorrido o prazo para recurso, sem qualquer iniciativa dos

litigantes, arquivem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimem-se o reclamante e a 2ª reclamada.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000252-09.2023.5.13.0002

AUTOR

JOSE ADEVALDO DOS ANJOS

SOUSA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADEVALDO DOS ANJOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e99ac37

proferida nos autos.

DESPACHO

Averbo-me suspeita para atuar no presente processo, por razões de

foro íntimo.

Façam os autos conclusos, ao MM. Juiz Substituto, para a

redesignação da audiência e prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000826-66.2022.5.13.0002

AUTOR

EMMANOEL CRISTOPHENNY

BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO NICOLA MACEDO

PORTO(OAB: 13250/PB)

RÉU

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20b8b6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000826-66.2022.5.13.0002

AUTOR

EMMANOEL CRISTOPHENNY

BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO NICOLA MACEDO

PORTO(OAB: 13250/PB)

RÉU

TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANOEL CRISTOPHENNY BANDEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20b8b6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000772-06.2022.5.13.0001

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea71464

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente

feito, atestado na certidão Id. c3931d2, que julgou improcedente a

demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição

suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.

Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na

fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não

permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados

definitivamente.

Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no

artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da

situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a

execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a

gratuidade processual concedida.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000772-06.2022.5.13.0001

AUTOR

TALITA CIBELLE DA CONCEICAO

LIMA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA CIBELLE DA CONCEICAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea71464

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente

feito, atestado na certidão Id. c3931d2, que julgou improcedente a

demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição

suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.

Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na

fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não

permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados

definitivamente.

Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no

artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da

situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a

execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a

gratuidade processual concedida.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000417-27.2021.5.13.0002

AUTOR

FLAUDETE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada para comprovar o pagamento da dívida

apurada no

ID. 81c8030

, no prazo de 48h, sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001426-63.2017.5.13.0002

AUTOR

VALDIRENE DE LIMA

ADVOGADO

BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:

23795/PB)

ADVOGADO

RICARDO TADEU FEITOSA

BEZERRA(OAB: 5001/PB)

RÉU

TEOFILHO GREGORIO DE

ANDRADE

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEOFILHO GREGORIO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte TEOFILHO GREGORIO DE ANDRADE intimada

acerca do bloqueio Sisbajud feito em sua conta bancária (ID

76eb06a) para que requeira, no prazo de 05 (cinco) dias, o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RICARDO ANTONIO NEGROMONTE MONTENEGRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000539-06.2022.5.13.0002

AUTOR

JESSYCA SAMARA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO ALBERTO DE LIMA(OAB:

368740/SP)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento do saldo

de contribuições previdenciárias apurado no

ID. 36baf67

, no importe

de R$ 630,01, no prazo de 48 horas sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000254-76.2023.5.13.0002

AUTOR

EVA GABRIELA CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVA GABRIELA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 19/04/2023 às

09:40h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83062138388

ID da reunião: 830 6213 8388

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000138-70.2023.5.13.0002

AUTOR

LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9958a19

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE a reclamação

trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS em

face da COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO, para

condená-la a proceder a baixa do contrato com data de saída

em 23/05/2020, como requerido, na CTPS digital do autor, no

prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob

pena de a Secretaria da Vara suprir a omissão.

Transcorrido o citado prazo sem o cumprimento da citada

obrigação, o que deve ser informado pelo autor, a omissão da

reclamada deve ser suprida pela Secretaria da Vara.

Custas, pela reclamada, no valor de R$10,64, dispensadas, face

seu ínfimo valor.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada via postal.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-90.2023.5.13.0002

AUTOR

ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4ae23

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-90.2023.5.13.0002

AUTOR

ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS EPAMINONDAS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4ae23

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064500-48.2004.5.13.0002

AUTOR

SIMAO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

ADVOGADO

ROBERTO NOGUEIRA

GOUVEIA(OAB: 10367/PB)

RÉU

BARTOLOMEU DE MEDEIROS

GUEDES JUNIOR

RÉU

CIGA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

RÉU

GMG ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA - ME

RÉU

FABIANA SIMOES MEDA GUEDES

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

RÉU

FAZENDAS REUNIDAS BODE

GORDO LTDA - ME

RÉU

CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA

RÉU

CONSTRUCOES E

INCORPORACOES SAO MATEUS

LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA SIMOES MEDA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6430d34

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do falecimento do exequente SIMÃO

DOMINGOS DA SILVA (petição do Id. 45bf739, cópia da certidão de

óbito no Id. 90edd44), defere-se o pedido de habilitação da única

dependente do autor, perante o INSS, a viúva Sra. MARIA ANA DA

ROCHA SILVA (carta de concessão de pensão por morte no Id.

4811b4d), em conformidade com a Lei nº6858/80.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o

despacho do Id. d3e5e0d.

Ademais, liberem-se à credora sucessora os depósitos vinculados

ao presente processo, conforme consulta, observado o limite de seu

crédito juntada no Id. 88ff2d2.

Contas indicadas na petição do Id. 45bf739, ficando autorizada a

retenção dos honorários contratuais, face a existência de contrato

de honorários nos autos.

Ato contínuo, dê-se ciência, à habilitada, da certidão de interior teor

de imóvel juntada no Id. 10c89fc, para requerer o que entender de

direito, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064500-48.2004.5.13.0002

AUTOR

SIMAO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

ADVOGADO

ROBERTO NOGUEIRA

GOUVEIA(OAB: 10367/PB)

RÉU

BARTOLOMEU DE MEDEIROS

GUEDES JUNIOR

RÉU

CIGA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

RÉU

GMG ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA - ME

RÉU

FABIANA SIMOES MEDA GUEDES

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

RÉU

FAZENDAS REUNIDAS BODE

GORDO LTDA - ME

RÉU

CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA

RÉU

CONSTRUCOES E

INCORPORACOES SAO MATEUS

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMAO DOMINGOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6430d34

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do falecimento do exequente SIMÃO

DOMINGOS DA SILVA (petição do Id. 45bf739, cópia da certidão de

óbito no Id. 90edd44), defere-se o pedido de habilitação da única

dependente do autor, perante o INSS, a viúva Sra. MARIA ANA DA

ROCHA SILVA (carta de concessão de pensão por morte no Id.

4811b4d), em conformidade com a Lei nº6858/80.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o

despacho do Id. d3e5e0d.

Ademais, liberem-se à credora sucessora os depósitos vinculados

ao presente processo, conforme consulta, observado o limite de seu

crédito juntada no Id. 88ff2d2.

Contas indicadas na petição do Id. 45bf739, ficando autorizada a

retenção dos honorários contratuais, face a existência de contrato

de honorários nos autos.

Ato contínuo, dê-se ciência, à habilitada, da certidão de interior teor

de imóvel juntada no Id. 10c89fc, para requerer o que entender de

direito, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-85.2023.5.13.0002

AUTOR

DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

RÉU

KELVENNY ABRANTES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEUSIANA DOS SANTOS TIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abd1c2

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora não compareceu à audiência, o que acarretou seu

arquivamento.

Vem, através da petição de id - 8a68d39, requerer a

reconsideração da decisão de arquivamento do feito, sob o

argumento de que não pode comparecer por problema de saúde,

trazendo aos autos o atestado de id fe350cc.

Ocorre que cabia ao advogado se fazer presente à sessão e

requerer o seu o adiamento, o que não aconteceu.

Mantenho, portanto, o arquivamento decretado, entretanto dispenso

a autora do recolhimento das custas, nos termos do artigo 844,

parágrafos 2º e 3º, da CLT, caso pretenda renovar a ação, tendo

em vista ter justificado, embora a destempo, sua ausência à inicial.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000188-87.2023.5.13.0005

AUTOR

ALDECI CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78c005d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando os autos, constata-se que o despacho de Id. 84669f7,

constou a data errada da audiência, devendo se considerada a

designada no sistema do PJe, qual seja: 29/03/2023, às 08:20 -

Una por videoconferência, mantendo-se inalteradas as demais

cominações.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000188-87.2023.5.13.0005

AUTOR

ALDECI CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDECI CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78c005d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando os autos, constata-se que o despacho de Id. 84669f7,

constou a data errada da audiência, devendo se considerada a

designada no sistema do PJe, qual seja: 29/03/2023, às 08:20 -

Una por videoconferência, mantendo-se inalteradas as demais

cominações.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002

AUTOR

JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 19/04/2023 às

10:40h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87561174646

ID da reunião: 875 6117 4646

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000253-91.2023.5.13.0002

AUTOR

CARLOS ANTONIO DOMINGOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às

11:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82051796819

ID da reunião: 820 5179 6819

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000249-54.2023.5.13.0002

AUTOR

JOELDSON FELIPE DOS SANTOS

CORREIA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELDSON FELIPE DOS SANTOS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às

09:00h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89601808089

ID da reunião: 896 0180 8089

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000251-24.2023.5.13.0002

AUTOR

CRISTIANE DE ARAUJO LIMA

MAURINO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DE ARAUJO LIMA MAURINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

09:15h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83235500410

ID da reunião: 832 3550 0410

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000769-79.2021.5.13.0003

AUTOR

WANDICK WAGNER DO

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

SUPERMERCADO E COMERCIO

VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RÉU

2 RI SERVICOS E MONITORAMENTO

TERCEIRIZADOS LTDA

RÉU

RIZONALDO FERNANDES DA SILVA

RÉU

DANIEL MONTEIRO DE SOUSA

RÉU

FRANCINEIDE DA SILVA FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RIZONALDO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS

O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica notificado sócio

Rizonaldo Fernandes da Silva, com endereço incerto e não sabido,

acerca da decisão prolatada nos presentes autos: À vista do

exposto, julgo procedente o pedido para desconsiderar a

personalidade jurídica do 2 RI SERVIÇOS E MONITORAMENTO

TERCEIRIZADOS LTDA. (CNPJ: 13.398.311/0001-00),

redirecionando a execução para os sócios Francineide da Silva

Ferreira (CPF: 078.422.804-36) e Rizonaldo Fernandes da Silva

(CPF: 081.436.004-16),

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o

presente Edital será

publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região, e afixado na sede

desta Vara. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa em 24

de março de 2023. (ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-001/2008).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0068100-93.2012.5.13.0003

AUTOR

DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

PB GARANTIA E APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE BATISTA DE LIMA(OAB:

463191/SP)

RÉU

CELSO LUIS HONORATO JUNIOR

ADVOGADO

CLEITON FRANCISCO DE

SOUZA(OAB: 410650/SP)

RÉU

EXTRA PLAY FUTEBOL &

MARKETING LTDA

RÉU

ERNANI HERALDO SOUZA

TAVARES

RÉU

SANDY LUNA BARBOSA

RÉU

JENNIFER FERREIRA DINIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7fb82c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em observância à petição ID. 1a06d1e, expeçam-se alvarás para

levantamento do crédito do autor e advocatício contratual,

conforme solicitado, ajustando-se os cálculos, ao tempo que a

autora deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 15

(quinze) dias.

Dê-se ciência à parte exequente, por seu procurador, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad8b8c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o expediente ao INSS, por oficial de justiça, solicitando

o rol de dependentes do de cujus junto àquela Autarquia Federal, no

prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad8b8c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o expediente ao INSS, por oficial de justiça, solicitando

o rol de dependentes do de cujus junto àquela Autarquia Federal, no

prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0013700-61.2014.5.13.0003

AUTOR

IVANA BRAGA ARRUDA

ADVOGADO

FRANCIRALDA ARRUDA PALITO

RAMALHO(OAB: 7712/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

POLYANNY PATRICYA LINS

BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844f0d6

proferido nos autos.

Despacho:

Uma vez que há execução provisória (ExProvAS 0000330-

39.2019.5.13.0003) em tramitação, inclusive, com recurso (agravo

de petição), pendente de julgamento, chamo o feito a boa ordem

processual para tornar sem efeito o despacho exarado (Id dcb6844)

e determinar o sobrestamento dos presentes autos, até a decisão

da instância superior.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000801-60.2016.5.13.0003

AUTOR

POLLYANNA DA SILVA VIEIRA

MENDES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

MONICA OLIVEIRA COELHO DE

LEMOS(OAB: 20011/PB)

RÉU

GLAUCO VALERIO DE MENEZES

DONATO - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

MIRNA DE MENEZES DONATO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

MIRNA DE MENEZES DONATO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

GLAUCO VALERIO DE MENEZES

DONATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

WM COMERCIO ATACADISTA DE

COSMETICOS EIRELI

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

MIRNA DE MENEZES DONATO

TERCEIRO

INTERESSADO

MIRNA DE MENEZES DONATO

TERCEIRO

INTERESSADO

WM COMERCIO ATACADISTA DE

COSMETICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA DA SILVA VIEIRA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46a499

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

apresentar resposta aos embargos de declaração (ID. 8b17521),

sob pena de preclusão.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0013700-61.2014.5.13.0003

AUTOR

IVANA BRAGA ARRUDA

ADVOGADO

FRANCIRALDA ARRUDA PALITO

RAMALHO(OAB: 7712/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

POLYANNY PATRICYA LINS

BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANA BRAGA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844f0d6

proferido nos autos.

Despacho:

Uma vez que há execução provisória (ExProvAS 0000330-

39.2019.5.13.0003) em tramitação, inclusive, com recurso (agravo

de petição), pendente de julgamento, chamo o feito a boa ordem

processual para tornar sem efeito o despacho exarado (Id dcb6844)

e determinar o sobrestamento dos presentes autos, até a decisão

da instância superior.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-46.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSE LEANDRO PEREIRA DE

JESUS

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

CINZEL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

MILTON CUNHA NETO(OAB:

10617/PE)

ADVOGADO

ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB:

11366/PE)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CINZEL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10c0be

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos e analisados os autos.

Diante do trânsito em julgado do acórdão ID246ca71, intime-se a

reclamada CINZEL ENGENHARIA LTDA para proceder à satisfação

do julgado (ID1849ab), no prazo de 48h, sob pena de penhora, nos

termos do art. 880, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ACPCiv-0106800-46.2009.5.13.0003

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SIND DAS EMP DE TRANSP COL

URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

TRABALHADORES EM TRANS. ROD.

DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCIO OLIVEIRA

FERNANDES(OAB: 12114/RN)

ADVOGADO

GUERREIRO ARCO DE MELO(OAB:

12274/PB)

ADVOGADO

AGAMENON VIEIRA DA SILVA(OAB:

3202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM

TRANS. ROD. DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9a56fe

proferido nos autos.

Despacho:

Em decorrência da manifestação do MPT, por meio da petição

inserida no Id 6e5879b, aguarde-se por 60 (sessenta) dias,

conforme requerido pelo réu.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000750-39.2022.5.13.0003

AUTOR

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

TESTEMUNHA

HANDREY ISLLAS CUNHA DE

SOUZA

TESTEMUNHA

ANDRÉ BRANDÃO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97041b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamada acerca da devolução do expediente id. 96de89c,

bem como do silêncio da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE

RESTAURANTES ON LINE S/A, quanto à determinação lançada no

ofício id. 1678221, no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá

requerer o que entender de direito.

Não havendo pronunciamento, instrução processual estará

encerrada e fluirá o prazo de cinco dias, para razões finais.

Após, remetam-se os autos à pauta do Magistrado que presidiu a

instrução processual.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000750-39.2022.5.13.0003

AUTOR

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CERVEJA E TUDO JAMPA

COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO

LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:

290282/SP)

TESTEMUNHA

HANDREY ISLLAS CUNHA DE

SOUZA

TESTEMUNHA

ANDRÉ BRANDÃO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97041b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas à reclamada acerca da devolução do expediente id. 96de89c,

bem como do silêncio da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE

RESTAURANTES ON LINE S/A, quanto à determinação lançada no

ofício id. 1678221, no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá

requerer o que entender de direito.

Não havendo pronunciamento, instrução processual estará

encerrada e fluirá o prazo de cinco dias, para razões finais.

Após, remetam-se os autos à pauta do Magistrado que presidiu a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

instrução processual.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000467-16.2022.5.13.0003

AUTOR

GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91484a5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Tendo em vista a concordância expressa da reclamante/exequente,

conforme os termos e pedidos na petição Id baa601a, tem-se a

transação entre as partes, para fins de satisfação da obrigação de

pagar de modo parcelado. Desse modo, satisfeitos os requisitos,

defiro o requerimento da exequente, devendo a secretaria expedir

os respectivos alvarás, para pagamento da parcela inicial, como

requerido pelo patrono da autora, observando a retenção dos

honorários advocatícios e as contas bancárias indicadas.

Após, apure a secretaria o quantum da dívida remanescente,

juntando planilha contendo o valor das 5 parcelas subsequentes,

vincendas a cada 30 dias. Descrição dos valores à título de

honorários devido à perita MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES, encargo da reclamada a ser quitado por depósito em

apartado, no prazo de 15 dias. Custas e contribuição social

previdenciária a serem recolhidas ao final. Cumpra-se.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000467-16.2022.5.13.0003

AUTOR

GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANE SILVA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91484a5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Tendo em vista a concordância expressa da reclamante/exequente,

conforme os termos e pedidos na petição Id baa601a, tem-se a

transação entre as partes, para fins de satisfação da obrigação de

pagar de modo parcelado. Desse modo, satisfeitos os requisitos,

defiro o requerimento da exequente, devendo a secretaria expedir

os respectivos alvarás, para pagamento da parcela inicial, como

requerido pelo patrono da autora, observando a retenção dos

honorários advocatícios e as contas bancárias indicadas.

Após, apure a secretaria o quantum da dívida remanescente,

juntando planilha contendo o valor das 5 parcelas subsequentes,

vincendas a cada 30 dias. Descrição dos valores à título de

honorários devido à perita MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES, encargo da reclamada a ser quitado por depósito em

apartado, no prazo de 15 dias. Custas e contribuição social

previdenciária a serem recolhidas ao final. Cumpra-se.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

COMBATE SEGURANCA DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.I.B.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CONSIGNATÁRIO

M.C.M.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.L.A.S.

ADVOGADO

JOSE TURFLAY

ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)

CONSIGNATÁRIO

DENILSON DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON DE SOUZA SOARES

- M.C.M.S.

- M.I.B.S.

- M.L.A.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d79af1

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que o INSS respondeu ao ofício, e que os réus não

apresentaram contestação.

Assim, concedo o prazo comum às partes, de cinco dias, para

manifestação sobre a resposta do INSS e para apresentarem

razões finais, por memoriais, querendo.

Após, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Magistrado

que conduziu a instrução processual, para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

COMBATE SEGURANCA DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.I.B.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.C.M.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.L.A.S.

ADVOGADO

JOSE TURFLAY

ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)

CONSIGNATÁRIO

DENILSON DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d79af1

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que o INSS respondeu ao ofício, e que os réus não

apresentaram contestação.

Assim, concedo o prazo comum às partes, de cinco dias, para

manifestação sobre a resposta do INSS e para apresentarem

razões finais, por memoriais, querendo.

Após, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos ao Magistrado

que conduziu a instrução processual, para sentença.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-12.2023.5.13.0003

AUTOR

SEVERINO FREIRE DE MELO FILHO

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FREIRE DE MELO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fda7bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da certidão id. 60695ea, incluam-se os

autos na pauta de audiência UNA para o dia 11.04.2023 às 10.30

horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82443851489 ID da reunião: 824 4385 1489.

Ciente o autor, através de seu advogado, nos termos do art. 844 da

CLT.

Notifique-se o demandado, no endereço de seu sócio, TIAGO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

VICENTE FERREIRA - RUA HUERTA FERREIRA DE MELO, 231,

APTº 1103 - BESSA - JOAO PESSOA-PB, alertando-o acerca das

cominações art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-74.2021.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb3d35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Indefiro o pedido da executada (ID 7a0a64e), tendo em vista que

não houve comprovação de modificação da capacidade econômica

do devedor, conforme determinado na decisão do Colendo TST (ID

05ef090).

Retornem os autos ao arquivo.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-74.2021.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO ELISANDRO DE SOUZA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fb3d35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Indefiro o pedido da executada (ID 7a0a64e), tendo em vista que

não houve comprovação de modificação da capacidade econômica

do devedor, conforme determinado na decisão do Colendo TST (ID

05ef090).

Retornem os autos ao arquivo.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-66.2022.5.13.0003

AUTOR

LUCIANO JANUARIO DE LIMA

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO JANUARIO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617b550

proferido nos autos.

Despacho:

Em atenção à petição Id 3c72f7d, defere-se tão somente a

realização da pesquisa eletrônica CENSEC, posto que não há

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

convênio com relação aos demais pedidos (SNCR e o PREVJUD).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003

AUTOR

ALUISIO MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

C2C CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:

20370/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C2C CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9440db

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. 292a8f0),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das

prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000224-38.2023.5.13.0003

AUTOR

SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5b601

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos

etc

.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência do reclamante

SERGIO DALICIO NASCIMENTO DA SILVA, no qual afirma que o

reclamado BANCO DO BRASIL S.A o considerou inapto para o

trabalho, após ter recebido alta previdenciária, de forma que se

encontra no limbo jurídico a partir de 28 de janeiro 2022, sem o

recebimento de remuneração e com descontos no contracheque.

Com isso, requer, em sede de tutela de urgência antecipada, que:

“

(...) determine que o Banco Reclamado passe a efetuar os

respectivos pagamentos de Remuneração DEVIDOS À AUTORA A

PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO E SE ABSTENHA DE

REALIZAR NOVOS DESCONTOS INDEVIDOS, sendo necessária a

intervenção desta justiça especializada para reparação destes

direitos

”.

O art. 300 do CPC possibilita ao Juiz antecipar os efeitos da decisão

final, ainda não proferida, quando haja receio de dano irreparável ou

de difícil reparação, ou ainda em face de abuso de direito de defesa

ou intuito protelatório, mas desde que se convença, mediante prova

inequívoca, de verossimilhança da alegação.

Assim, a requerimento da parte, o juiz pode antecipar os efeitos da

tutela de forma total ou parcial, quando caracterizada prova

inequívoca hábil a convencê-lo da verossimilhança das alegações e

fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda,

que reste caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto

propósito protelatório do réu.

O pagamento de verbas trabalhistas configura fato extintivo do

direito de recebê-las, portanto, o ônus de comprová-las é do polo

passivo (art. 373, II, do CPC).

Considera-se, na hipótese,

imprescindível a dilação probatória, exigindo deste juízo cognição

ampla e exauriente, com a observância da ampla defesa e do

contraditório

.

Diante do exposto, REJEITO, por ora, o pedido de antecipação da

tutela, sem prejuízo de reapreciação quando da audiência inaugural,

ocasião em que novos elementos serão apresentados nos autos.

Intimem-se.

Aguarde-se Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000597-11.2019.5.13.0003

AUTOR

RODRIGO GALDINO DA SILVA

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NM INCORPORACOES

IMOBILIARIAS EIRELI - EPP

ADVOGADO

LEONARDO LEONARDI(OAB:

17704/PE)

RÉU

MANUELA MENEZES LINS

Intimado(s)/Citado(s):

- NM INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ac078f

proferido nos autos.

Despacho:

Em atenção à petição Id 32c1451, analisando os presentes autos,

observe-se que foram retiradas todas as restrições existentes e não

há qualquer determinação para inclusão da peticionante no

SERASAJUD, motivos pelos quais, indefere-se o requerido.

Notifique-se.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003

AUTOR

LEONILDO FRANCISCO DE MELO

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

PADARIA MANAIRA INTER-PAO

EIRELI - ME

RÉU

HUGO ARAUJO COSTA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO ARAUJO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54110de

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. ce91661),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, nos moldes do

pactuado (Id 5a8187a) e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003

AUTOR

LEONILDO FRANCISCO DE MELO

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

PADARIA MANAIRA INTER-PAO

EIRELI - ME

RÉU

HUGO ARAUJO COSTA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILDO FRANCISCO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54110de

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento do acordo (ID. ce91661),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, nos moldes do

pactuado (Id 5a8187a) e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000483-04.2021.5.13.0003

AUTOR

BETYJANE DANTAS RIBEIRO

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

RINALDO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA

PINTO

- RINALDO MOREIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde9a47

proferida nos autos.

Vistos e analisados os autos.

A responsabilidade trabalhista deriva dos princípios constitucionais

da dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, incisos III

e IV), que são fundamentos do Estado Constitucional e Humanista

de Direito Brasileiro, os quais estabelecem, em consonância com o

princípio da não mercantilização do trabalho humano previsto na

Declaração da Filadélfia de 1944, que todo aquele que se beneficiar

da força de trabalho alheio deverá arcar com os ônus que dele

dimanam.

Não por outra razão que todos os membros da família beneficiados

pela prestação do labor doméstico respondem solidariamente pelos

créditos do empregado.

Esse é o entendimento consolidado do E.TR13, como se observa

dos julgados, cujas ementas se transcreve a seguir:

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPREGADOR

DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. BENEFICIÁRIO DOS

SERVIÇOS PRESTADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO

CÔNJUGE. A Lei nº 5.859/72 define o empregado doméstico como

sendo "aquele que presta serviços de natureza contínua e de

finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

destas". A partir desse conceito, comunga-se do entendimento de

que o empregador doméstico é todo e qualquer membro capaz da

família que se beneficia dos serviços prestados, passando a ser

responsável solidário pela dívida contraída o cônjuge da parte

demandada, mesmo que não tenha sido o responsável pela

anotação da CTPS ou não tenha sido o réu indicado no polo

passivo da relação processual. Assim, merece provimento o agravo

de petição para reconhecer a responsabilidade solidária entre

marido e mulher em relação aos créditos trabalhistas de empregada

doméstica. Agravo de Petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma

- Agravo De Petição nº 0001661-27.2017.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 13/10/2021,

Publicação: DJe 15/10/2021).

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. SERVIÇOS

PRESTADOS AO GRUPO FAMILIAR. INCLUSÃO DE CÔNJUGE

N O

P O L O

P A S S I V O

S O M E N T E

N A

E X E C U Ç Ã O .

POSSIBILIDADE. O serviço doméstico é prestado no lar, em favor

do núcleo familiar, contexto que viabiliza a responsabilização do

cônjuge que é ou foi casado com o executado, durante a prestação

dos serviços pelo empregado doméstico, diante da inadimplência

desse, mesmo que não tenha figurado inicialmente no polo passivo

da demanda. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Agravo De Petição nº 0001151-42.2017.5.13.0026,

Redator(a): Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E

Silva, Julgamento: 06/10/2020, Publicação: DJe 16/10/2020)

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EMBARGOS

DE

TERCEIRO.

IMPROCEDÊNCIA. Os bens que compõem o patrimônio da

sociedade conjugal respondem pelas dívidas trabalhistas,

especialmente, quando foram contraídas em benefício da família,

sendo induvidoso que a exequente prestou serviços como

empregada doméstica na residência da agravante e do executado.

Agravo não provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De

Petição

nº

0000912-70.2019.5.13.0025,

R e d a t o r ( a ) :

Desembargador(a) Ana Maria Ferreira Madruga, Julgamento:

28/07/2020, Publicação: DJe 04/08/2020)

Logo, em sendo o Sr. Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53

esposo da parte executada (ID. 23b809a), RESOLVO:

a) incluir Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53 no polo

passivo da demanda executiva;

b) determinar a penhora eletrônica de numerários nas contas

bancárias da parte executada (CPF: 504.515.104-53), via

SISBAJUD com repetição programada da ordem por 30 dias, até o

limite de R$ 38.152,99. Frustrada a penhora, proceda-se à consulta

no sistemaRENAJUD, lançando-se impedimento de transferência

em caso de existência de veículos de propriedade do sócio,

EXCETO naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou

que já existam restrições no RENAJUD.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região e encaminhamento da mensagem

como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000483-04.2021.5.13.0003

AUTOR

BETYJANE DANTAS RIBEIRO

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

FABIANA MANGUEIRA BELMIRO

RAMALHO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

RINALDO MOREIRA PINTO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETYJANE DANTAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde9a47

proferida nos autos.

Vistos e analisados os autos.

A responsabilidade trabalhista deriva dos princípios constitucionais

da dignidade humana e do valor social do trabalho (art. 1º, incisos III

e IV), que são fundamentos do Estado Constitucional e Humanista

de Direito Brasileiro, os quais estabelecem, em consonância com o

princípio da não mercantilização do trabalho humano previsto na

Declaração da Filadélfia de 1944, que todo aquele que se beneficiar

da força de trabalho alheio deverá arcar com os ônus que dele

dimanam.

Não por outra razão que todos os membros da família beneficiados

pela prestação do labor doméstico respondem solidariamente pelos

créditos do empregado.

Esse é o entendimento consolidado do E.TR13, como se observa

dos julgados, cujas ementas se transcreve a seguir:

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPREGADOR

DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. BENEFICIÁRIO DOS

SERVIÇOS PRESTADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO

CÔNJUGE. A Lei nº 5.859/72 define o empregado doméstico como

sendo "aquele que presta serviços de natureza contínua e de

finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

destas". A partir desse conceito, comunga-se do entendimento de

que o empregador doméstico é todo e qualquer membro capaz da

família que se beneficia dos serviços prestados, passando a ser

responsável solidário pela dívida contraída o cônjuge da parte

demandada, mesmo que não tenha sido o responsável pela

anotação da CTPS ou não tenha sido o réu indicado no polo

passivo da relação processual. Assim, merece provimento o agravo

de petição para reconhecer a responsabilidade solidária entre

marido e mulher em relação aos créditos trabalhistas de empregada

doméstica. Agravo de Petição provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma

- Agravo De Petição nº 0001661-27.2017.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Paulo Maia Filho, Julgamento: 13/10/2021,

Publicação: DJe 15/10/2021).

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. SERVIÇOS

PRESTADOS AO GRUPO FAMILIAR. INCLUSÃO DE CÔNJUGE

N O

P O L O

P A S S I V O

S O M E N T E

N A

E X E C U Ç Ã O .

POSSIBILIDADE. O serviço doméstico é prestado no lar, em favor

do núcleo familiar, contexto que viabiliza a responsabilização do

cônjuge que é ou foi casado com o executado, durante a prestação

dos serviços pelo empregado doméstico, diante da inadimplência

desse, mesmo que não tenha figurado inicialmente no polo passivo

da demanda. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª

Turma - Agravo De Petição nº 0001151-42.2017.5.13.0026,

Redator(a): Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E

Silva, Julgamento: 06/10/2020, Publicação: DJe 16/10/2020)

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

EMBARGOS

DE

TERCEIRO.

IMPROCEDÊNCIA. Os bens que compõem o patrimônio da

sociedade conjugal respondem pelas dívidas trabalhistas,

especialmente, quando foram contraídas em benefício da família,

sendo induvidoso que a exequente prestou serviços como

empregada doméstica na residência da agravante e do executado.

Agravo não provido. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De

Petição

nº

0000912-70.2019.5.13.0025,

R e d a t o r ( a ) :

Desembargador(a) Ana Maria Ferreira Madruga, Julgamento:

28/07/2020, Publicação: DJe 04/08/2020)

Logo, em sendo o Sr. Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53

esposo da parte executada (ID. 23b809a), RESOLVO:

a) incluir Rinaldo Moreira Pinto, CPF: 504.515.104-53 no polo

passivo da demanda executiva;

b) determinar a penhora eletrônica de numerários nas contas

bancárias da parte executada (CPF: 504.515.104-53), via

SISBAJUD com repetição programada da ordem por 30 dias, até o

limite de R$ 38.152,99. Frustrada a penhora, proceda-se à consulta

no sistemaRENAJUD, lançando-se impedimento de transferência

em caso de existência de veículos de propriedade do sócio,

EXCETO naqueles gravados com ônus de alienação fiduciária ou

que já existam restrições no RENAJUD.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região e encaminhamento da mensagem

como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000685-44.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

PAULO CESAR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXEQUENTE

ELISA TEREZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXEQUENTE

LUZINETE FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

ADVOGADO

FERNANDO ROBERTO

PEREIRA(OAB: 37918/DF)

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE FELIPE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f3aee4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro, por mais 05(cinco) dias, a dilação de prazo requerida pela

exequente (ID0c71fac) quanto à indicação de dados bancários para

expedição da ordem de pagamento (RPV).

Apresentados os referidos dados, expeça-se o RPV, na forma já

determinada (IDf837bfe).

Ciência à exequente, por seu patrono, valendo a publicação como

notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000681-07.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA CAROLINE QUEIROZ

ANDRADE

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINE QUEIROZ ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica notificada a parte autora, através do seu patrono, para tomar

ciência do ALVARÁ LEVANTAMENTO DO FGTS (ID 5aee41c) e

ALVARÁ PARA PROCESSAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO

(ID db8e407)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARCOS WELLBY DA SILVA

MORAIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS WELLBY DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas acerca do despacho (ID c296056).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000152-51.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MARCOS WELLBY DA SILVA

MORAIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas acerca do despacho (ID c296056).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

WSM MORGANN CONSTRUCOES

REFORMAS E PROJETOS DE

ENGENHARIA-EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS

DE ENGENHARIA-EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. notificado quanto ao teor do despacho: Diante

da inércia do réu quanto ao disposto no despacho exarado (Id

2a830ef), apure-se o valor da dívida, observando-se as cláusulas

penais previstas no acordo descumprido.

Após, intime-se a parte executada para pagar a quantia devida, no

prazo de 48h, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000413-89.2018.5.13.0003

AUTOR

PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

AUTOR

DAMIAO FELIX DE SOUZA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

EDNALDO LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

JOSE ANTONIO LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

CINESCAL COMERCIO E INDUSTRIA

EXTRATIVA DE CALCAR LTDA - ME

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

RÉU

JOSE LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO

LIVIETO REGIS FILHO(OAB:

7799/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

Joana Darck Aires Sampaio Nunes

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada para se manifestar acerca da

pesquisa SNIPER (Ids 8bb704b e anexos), no prazo de 05 (cinco)

dias. A referida consulta encontra-se disponível para visualização

pela parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000634-33.2022.5.13.0003

AUTOR

DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica VSª(exequente) intimada para comparecer no dia 30.03.2023

às 10h na CENATEN(Central de Atendimentos), a fim de

cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS ).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000634-33.2022.5.13.0003

AUTOR

DJULIA MONTEIRO FELIX CAMBOIM

ADVOGADO

HILMARA REJANY MAIA

LOPES(OAB: 21900/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica VSª(exequente) intimada para comparecer no dia 30.03.2023

às 10h na CENATEN(Central de Atendimentos), a fim de

cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS ).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000930-55.2022.5.13.0003

AUTOR

ANA FLAVIA OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

BRUNA IZABELA SALES DA

SILVA(OAB: 30264/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0813594

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000930-55.2022.5.13.0003

AUTOR

ANA FLAVIA OLIVEIRA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

BRUNA IZABELA SALES DA

SILVA(OAB: 30264/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA FLAVIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0813594

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-69.2022.5.13.0003

AUTOR

EMILLY RAIANE BEZERRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILLY RAIANE BEZERRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f857d2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração opostos pela reclamante e REJEITO os Embargos de

Declaração opostos pelo reclamado.

Autos à Contadoria para ajustes nos cálculos de liquidação.

Notifiquem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-69.2022.5.13.0003

AUTOR

EMILLY RAIANE BEZERRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f857d2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de

Declaração opostos pela reclamante e REJEITO os Embargos de

Declaração opostos pelo reclamado.

Autos à Contadoria para ajustes nos cálculos de liquidação.

Notifiquem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000779-89.2022.5.13.0003

AUTOR

ANTONIO SOARES DE PINHO NETO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f08ed9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por SEB

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000779-89.2022.5.13.0003

AUTOR

ANTONIO SOARES DE PINHO NETO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SOARES DE PINHO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f08ed9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

III - DISPOSITIVO

Isso posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos por SEB

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000902-87.2022.5.13.0003

AUTOR

PAULO DIAS DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DIAS DE ARAUJO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f1baf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração

apresentados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS, para prestar o esclarecimento quanto à questão

suscitada pela embargante.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000796-04.2017.5.13.0003

AUTOR

FABIO ROBERTO DE ARAUJO

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

RENAN SILVEIRA DA SILVA(OAB:

23257/PB)

RÉU

L&R COMERCIO E SERVICOS DE

REFRIGERACAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

RÉU

LIDIVAN PLACIDO DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

JUNIOR(OAB: 14352/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO ROBERTO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente) cientificada acerca da pesquisa SNIPER

realizada (IDf761351), para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-

se, indicando elementos novos e concretos, visando ao

impulsionamento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0039200-37.2011.5.13.0003

AUTOR

JOSE RENATO BARROS ESTEVES

LINS

ADVOGADO

Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)

ADVOGADO

ADAIL BYRON PIMENTEL(OAB:

3722/PB)

RÉU

CASA 083 MUSIC COQUETEL BAR

LTDA

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

RÉU

FRANCO FIASCHI

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

RÉU

PAULA ROBERTA SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO BARROS ESTEVES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da

pesquisa SNIPER (Ids 5af1c28 e anexos), no prazo de 05 (cinco)

dias. A referida consulta encontra-se disponível para visualização

pela parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131515-45.2015.5.13.0003

AUTOR

JEFFERSON SOARES CARDOSO

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SOARES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente) cientificado acerca do despacho com força de

ofício IDee0e77a.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000346-85.2022.5.13.0003

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca da decisão ID00096b5.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSIAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID307880b.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumSen-0000146-44.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

JOSIAS FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID307880b.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130953-36.2015.5.13.0003

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

FABIO ESTEVAM DE MEDEIROS

ADVOGADO

JOAO DOMINGOS DA FONSECA

NETO(OAB: 37224/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

CUSTOS LEGIS

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca do alvará (Id

a293d67).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ACum-0000134-30.2023.5.13.0003

AUTOR

ANTONYONE PEREIRA DE

MEDEIROS COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONYONE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID2fa912a.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ACum-0000134-30.2023.5.13.0003

AUTOR

ANTONYONE PEREIRA DE

MEDEIROS COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID2fa912a.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID5d1cc23.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho ID5d1cc23.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumSen-0000126-53.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

ALEXANDRA MACHADO GUEDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA MACHADO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDccc8ee9.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº CumSen-0000126-53.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

ALEXANDRA MACHADO GUEDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDccc8ee9.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003

AUTOR

ROBERIO ANTONIO ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a414e1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

DESPACHO

Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a execução se

encontra integralmente garantida, restando pendentes a liberação

dos honorários advocatícios e liberação do saldo sobejante ao

executado.

Em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, em razão

do falecimento do advogado, Dr. José Silveira Rosa, foi juntado aos

autos Instrumento Particular de Transação, estabelecendo critérios

para rateio.

Considerando que o § 2º do art.24 da Lei nº 8.906 /94 estabelece

que na hipótese de falecimento do advogado, os honorários de

sucumbência

serão

recebidos

por

seus

sucessores

e

representantes legais, defiro o pedido constante da petição de ID

4862701.

Expeça-se o respectivo alvará, autorizando a transferência para a

conta bancária do advogado Lucas Emmanuel Silveira Camelo,

CPF: 058.505.074-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA

4099 - CONTA CORRENTE N.º 002 02261-2 - OPERAÇÃO 001.

Por fim, conforme determinação do Instrumento Particular de

Transação, deve o Sr. Lucas Emmanuel Silveira Camelo comprovar

nos presentes autos a efetiva quitação referente ao rateio, juntando

aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,todos os comprovantes de

depósito ou transferência.

Após, recolham-se as Contribuições previdenciárias, conforme

cálculo de ID 28a7f96. Libere-se, em favor da executada, o saldo

sobejante.

Intimem-se as partes.

Sem mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de

praxe..

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000596-55.2021.5.13.0003

AUTOR

ROBERIO ANTONIO ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO ANTONIO ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a414e1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

DESPACHO

Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a execução se

encontra integralmente garantida, restando pendentes a liberação

dos honorários advocatícios e liberação do saldo sobejante ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

executado.

Em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, em razão

do falecimento do advogado, Dr. José Silveira Rosa, foi juntado aos

autos Instrumento Particular de Transação, estabelecendo critérios

para rateio.

Considerando que o § 2º do art.24 da Lei nº 8.906 /94 estabelece

que na hipótese de falecimento do advogado, os honorários de

sucumbência

serão

recebidos

por

seus

sucessores

e

representantes legais, defiro o pedido constante da petição de ID

4862701.

Expeça-se o respectivo alvará, autorizando a transferência para a

conta bancária do advogado Lucas Emmanuel Silveira Camelo,

CPF: 058.505.074-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA

4099 - CONTA CORRENTE N.º 002 02261-2 - OPERAÇÃO 001.

Por fim, conforme determinação do Instrumento Particular de

Transação, deve o Sr. Lucas Emmanuel Silveira Camelo comprovar

nos presentes autos a efetiva quitação referente ao rateio, juntando

aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,todos os comprovantes de

depósito ou transferência.

Após, recolham-se as Contribuições previdenciárias, conforme

cálculo de ID 28a7f96. Libere-se, em favor da executada, o saldo

sobejante.

Intimem-se as partes.

Sem mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de

praxe..

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000933-10.2022.5.13.0003

EMBARGANTE

EVA JACINTO DUARTE

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

EMBARGADO

ALEXANDRE BEZERRA

CAVALCANTI MOURA

ADVOGADO

HIANA ANDRADE

NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BEZERRA CAVALCANTI MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167d52

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000933-10.2022.5.13.0003

EMBARGANTE

EVA JACINTO DUARTE

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

EMBARGADO

ALEXANDRE BEZERRA

CAVALCANTI MOURA

ADVOGADO

HIANA ANDRADE

NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVA JACINTO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167d52

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000256-43.2023.5.13.0003

REQUERENTES

MARIA JULIA CARVALHO DOS

SANTOS

ADVOGADO

KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:

29732/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JULIA CARVALHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.00 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85415764354 ID da reunião:

854 1576 4354, sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000256-43.2023.5.13.0003

REQUERENTES

MARIA JULIA CARVALHO DOS

SANTOS

ADVOGADO

KAIO CEZAR LUIZ CHAVES(OAB:

29732/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.00 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85415764354 ID da reunião:

854 1576 4354, sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003

REQUERENTES

GEOVANNA LIDIA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNA LIDIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.15 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82006970839 ID da reunião:

820 0697 0839 , sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000259-95.2023.5.13.0003

REQUERENTES

GEOVANNA LIDIA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.15 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82006970839 ID da reunião:

820 0697 0839 , sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000260-80.2023.5.13.0003

REQUERENTES

SALETE NUNES

ADVOGADO

LUCAS DAMASCENO NOBREGA

CESARINO(OAB: 18056/PB)

REQUERENTES

M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALETE NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.30 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86564744360 ID da reunião:

865 6474 4360, sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000260-80.2023.5.13.0003

REQUERENTES

SALETE NUNES

ADVOGADO

LUCAS DAMASCENO NOBREGA

CESARINO(OAB: 18056/PB)

REQUERENTES

M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUD CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação para o dia 29.03.2023 às 09.30 horas, a ser realizada

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86564744360 ID da reunião:

865 6474 4360, sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0130904-92.2015.5.13.0003

AUTOR

FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI

ADVOGADO

CLAUDIO BASILIO DE LIMA(OAB:

9313/PB)

RÉU

VIA ENGENHARIA S. A.

ADVOGADO

BRUNO ARRUDA SANTOS DE

OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)

ADVOGADO

LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:

44486/MG)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

ADVOGADO

MARCELLO DE CARVALHO BURLE

LOBO SANTOS(OAB: 29973/PE)

TESTEMUNHA

JOSE DOUGLAS CAVALCANTI

AMORIM SOARES

TESTEMUNHA

MARCIO DANIEL DA SILVA

MOREIRA

TESTEMUNHA

ROBERVANDO VERAS DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDf4c1c1d.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130904-92.2015.5.13.0003

AUTOR

FABRICIO RAMALHO CAVALCANTI

ADVOGADO

CLAUDIO BASILIO DE LIMA(OAB:

9313/PB)

RÉU

VIA ENGENHARIA S. A.

ADVOGADO

BRUNO ARRUDA SANTOS DE

OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF)

ADVOGADO

LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:

44486/MG)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

ADVOGADO

MARCELLO DE CARVALHO BURLE

LOBO SANTOS(OAB: 29973/PE)

TESTEMUNHA

JOSE DOUGLAS CAVALCANTI

AMORIM SOARES

TESTEMUNHA

MARCIO DANIEL DA SILVA

MOREIRA

TESTEMUNHA

ROBERVANDO VERAS DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA ENGENHARIA S. A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientificadas acerca do despacho IDf4c1c1d.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000012-14.2023.5.13.0004

AUTOR

CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:55366b9 ).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000012-14.2023.5.13.0004

AUTOR

CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:55366b9 ).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000016-51.2023.5.13.0004

AUTOR

CLEITON COSME VIANA SOARES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON COSME VIANA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista ao reclamante do documento de id c8a817e , pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000882-93.2022.5.13.0004

AUTOR

LUZENILDO FRANCISCO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

RÉU

FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E

IMPORTADORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZENILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia

03/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83023308845 ID da reunião: 830 2330

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

8845, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

Até a referida audiência (e preferencialmente na mesma peça) as

partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos enviados

pelo perito no id 3ec8445). Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000882-93.2022.5.13.0004

AUTOR

LUZENILDO FRANCISCO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

RÉU

FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E

IMPORTADORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE

ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia

03/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83023308845 ID da reunião: 830 2330

8845, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

Até a referida audiência (e preferencialmente na mesma peça) as

partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos enviados

pelo perito no id 3ec8445). Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004

AUTOR

HERANN HIAGO DOMINGOS

SOARES

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

70083181466

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

ANTONIO CELINO BARBOSA

TESTEMUNHA

JONAS ALVES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HERANN HIAGO DOMINGOS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia

10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373

1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004

AUTOR

HERANN HIAGO DOMINGOS

SOARES

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

70083181466

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

ANTONIO CELINO BARBOSA

TESTEMUNHA

JONAS ALVES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia

10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000602-25.2022.5.13.0004

AUTOR

HERANN HIAGO DOMINGOS

SOARES

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

70083181466

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

NORDESTE REFRIGERACAO EIRELI

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

ANTONIO CELINO BARBOSA

TESTEMUNHA

JONAS ALVES DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 70083181466

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia

10/04/2023 às 08:25 horas, através dos seguintes dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81053731429 ID da reunião: 810 5373

1429, sendo facultada a presença e o envio através de memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000261-62.2023.5.13.0004

AUTOR

FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO

ADVOGADO

KELLY SONALLY MELO DE

ANDRADE(OAB: 316813/SP)

RÉU

LUIZ CARLOS DIONIZIO

RÉU

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: FABIO JOSE PACHECO DE ARAUJO ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 27/04/2023 09:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004

AUTOR

LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESTINATÁRIO: LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 24/04/2023 08:30 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004

AUTOR

ARNALDO CAVALCANTI DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

DIANA MARTINS ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora ré intimada para ciência da manifestação

#id:e66a7ef .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0118800-02.2014.5.13.0004

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à CAIXA acerca do alvará de id #id:e7ea0d0 para

providenciar o levantamento dos depósitos recursais em seu favor.

Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000266-21.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE ANGELA DA COSTA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica a parte ré intimada para ciência da manifestação #id:4ca986d.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0174000-91.2014.5.13.0004

AUTOR

COVADONGA RODRIGUEZ SAUCA

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

SOGEINVERCA NORDESTE

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

GEORGE SUETONIO RAMALHO

JUNIOR(OAB: 11576/PB)

ADVOGADO

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA

NEVES(OAB: 25674/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COVADONGA RODRIGUEZ SAUCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O advogado da autora deverá, no prazo de 05 dias, após os

pagamentos, comprovar nos autos o repasse dos valores à sua

constituinte, conforme determinado na DECISAO #id:974aa8a .

(ATO ORDINATORIO).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000300-93.2022.5.13.0004

AUTOR

MARIA THAIS GOMES DE SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA THAIS GOMES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da certidão expedida nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000266-84.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE INALDO GONCALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

HOSPLAV LAVANDERIA

HOSPITALAR LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE INALDO GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JOSE INALDO GONCALVES DE SOUZA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 24/04/2023 09:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004

AUTOR

ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

MARLYSON FERREIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

RÉU

ELIZANDRA DE LIMA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLYSON FERREIRA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica o réu MARLYSON FERREIRA DE

VASCONCELOS notificado dos embargos de declaração sob ID.

a2303bb. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0069100-19.1998.5.13.0004

AUTOR

ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

MARLYSON FERREIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

RÉU

ELIZANDRA DE LIMA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

EDSON TORRES DE

VASCONCELOS FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAIDE PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica a autora ALAÍDE PEREIRA DE SOUZA notificada

dos embargos de declaração sob ID. c227f2c. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0076600-11.2013.5.13.0005

AUTOR

NATALICE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES FRANCA

ADVOGADO

ITALO ALVES DA CUNHA(OAB:

29087/PB)

RÉU

DANIEL SILVESTRE DA SILVA

RÉU

ONAIRA CLAUDIA PEREIRA

SILVESTRE

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ESPECIFICA LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff13550

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte MARIA DE LOURDES FRANCA para fornecer

conta bancária para transferência de valor (Id 38d9a76).

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000586-05.2021.5.13.0005

AUTOR

THIAGO PEREIRA LOPES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PEREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac58270

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da certidão(Id 8166662), chamo o feito à ordem e torno sem

efeito a certidão(Id e972b9d ), e determino a Secretaria do Juízo

que proceda ao levantamento do depósito recursal em favor da

empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A.(depósito por ela efetuado),

com as cautelas e providências de praxe, procedendo-se a

transferência pela via eletrônica para conta bancária informada(Id

c2a77ef).

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000036-39.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES FRANCA DE

TORRES(OAB: 11478/PB)

CONSIGNATÁRIO

ROZINALDO MARINHO DOS

SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 411a18e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quitadas as obrigações relacionadas à parte Reclamante, intime-se

à parte Reclamada para comprovar o recolhimento das

contribuições previdenciárias, conforme determinado em Ata de

Audiência #id:f67ed58, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000586-05.2021.5.13.0005

AUTOR

THIAGO PEREIRA LOPES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac58270

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da certidão(Id 8166662), chamo o feito à ordem e torno sem

efeito a certidão(Id e972b9d ), e determino a Secretaria do Juízo

que proceda ao levantamento do depósito recursal em favor da

empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A.(depósito por ela efetuado),

com as cautelas e providências de praxe, procedendo-se a

transferência pela via eletrônica para conta bancária informada(Id

c2a77ef).

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-17.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ANDRE RODRIGUES MACENA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840d5d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Concedo à reclamada a dilação requerida, por mais 15 dias,

improrrogáveis.

Informe o credor se tem interesse de participar da audiência

conciliação coletiva proposta pela devedora, em cinco dias.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-17.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ANDRE RODRIGUES MACENA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE RODRIGUES MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 840d5d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Concedo à reclamada a dilação requerida, por mais 15 dias,

improrrogáveis.

Informe o credor se tem interesse de participar da audiência

conciliação coletiva proposta pela devedora, em cinco dias.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-84.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e0c00d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que no prazo legal, ofereçam suas

contrarrazões aos recursos ordinários manejados simultaneamente.

Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000960-84.2022.5.13.0005

AUTOR

FELIPE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE LOPES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e0c00d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que no prazo legal, ofereçam suas

contrarrazões aos recursos ordinários manejados simultaneamente.

Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000948-70.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA RAYANE FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1aec3

proferido nos autos.

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

ARISTELA VITORIA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51d2d8

proferido nos autos.

Despacho.

Ante a conciliação entre as partes litigantes, notifique-se a perita do

Juízo para, no prazo de 10 dias, proceder a devolução dos

documentos originais encaminhados para exame pericial, ID.

d543dde.

Recebidos os documentos, proceda-se a sua devolução à parte

interessada, mediante recibo nos autos.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico integrado.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000602-22.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

ARISTELA VITORIA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE ANDRADE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51d2d8

proferido nos autos.

Despacho.

Ante a conciliação entre as partes litigantes, notifique-se a perita do

Juízo para, no prazo de 10 dias, proceder a devolução dos

documentos originais encaminhados para exame pericial, ID.

d543dde.

Recebidos os documentos, proceda-se a sua devolução à parte

interessada, mediante recibo nos autos.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente a perita do Juízo, via Sistema Eletrônico integrado.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010600-92.2014.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HELENO LUIZ DA SILVA(OAB:

7882/PB)

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

JOSELIA DA SILVA BERNARDO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

DAMIANA LAIZE DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

PRIMUS CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d238c

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:3020f82 .

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PAULO RICARDO RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37da60a

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se novamente a advogada do exequente para

indicar sua conta bancária, no prazo de cinco dias, para

transferência de seus honorários ID.90683e2 .

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000786-12.2021.5.13.0005

AUTOR

EDILMAR MEDEIROS DE BRITO

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

GAISEL CONVENIENCIA E AUTO

SERVICO LTDA

RÉU

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMAR MEDEIROS DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec408e0

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Aguarde-se, por 90 dias, o cumprimento da Carta Precatória

Executória Id 35f7b7d.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000076-26.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

ELISABETE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISABETE ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e8e43

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a existência de crédito, a ser transferido para o

exequente, autoriza-se a transferência por meio eletrônico, até o

limite de crédito, com as cautelas de praxe.

Após, à Contadoria , para apuração do saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0189600-67.2005.5.13.0005

AUTOR

JOSEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

MARIA NAZARE DA SILVA

ADVOGADO

WILSON JOSE DA COSTA(OAB:

9068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f2c55

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pesquisas SNIPER, RENASJUD e CNIB realizadas.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-36.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE DELFINO DE OLIVEIRA

SEGUNDO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DELFINO DE OLIVEIRA SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b48ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Sobre o laudo pericial contábil(Id dd1a535), falem as partes no

prazo legal.

Decorrido o prazo, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000090-05.2023.5.13.0005

AUTOR

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af051c9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-05.2023.5.13.0005

AUTOR

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af051c9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005

AUTOR

EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CLEBERSON BENEVENUTTO DOS

SANTOS(OAB: 82469/PR)

RÉU

J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:

30181/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA

- JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b0a486

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto:

REJEITO os embargos de declaração opostos pela J M CRIVILIN

TRANSPORTES LTDA; AMBEV S/A e EMERSON HENRIQUE

DOS SANTOS.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005

AUTOR

EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CLEBERSON BENEVENUTTO DOS

SANTOS(OAB: 82469/PR)

RÉU

J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:

30181/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b0a486

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto:

REJEITO os embargos de declaração opostos pela J M CRIVILIN

TRANSPORTES LTDA; AMBEV S/A e EMERSON HENRIQUE

DOS SANTOS.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000239-98.2023.5.13.0005

AUTOR

FRANCIRALDO PEREIRA

CARVALHO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIRALDO PEREIRA CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 19/04/2023 às 10:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000239-98.2023.5.13.0005

Hora: 12 abr. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86123328777

D da reunião: 861 2332 8777

* R E P U B L I C A D A

P O R

H A V E R

A L T E R A Ç Ã O

N A S

NOTIFICAÇÕES

ANTERIORES

QUE

DEVERÃO

SER

DESCONSIDERADAS.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000163-74.2023.5.13.0005

AUTOR

EVERTON MARIANO NUNES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SIMPLES MEIOS DE PAGAMENTO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON MARIANO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 24/04/2023 às 13:30 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: 0000163-74.2023.5.13.0005 Hora: 24 abr. 2023 13:30

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 8 2 2 8 7 5 3 1 6 9

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ID da reunião: 882 2875 3169

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000506-07.2022.5.13.0005

AUTOR

VITORIA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7dbb5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à

execução opostos pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA nos autos da execução que lhe move VITORIA

FERREIRA DE ARAÚJO.

Após o trânsito em julgado, pague-se à credora, com as cautelas

legais.

Inexistindo crédito remanescente, ARQUIVEM-SE.

Publique-se

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-07.2022.5.13.0005

AUTOR

VITORIA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7dbb5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à

execução opostos pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA nos autos da execução que lhe move VITORIA

FERREIRA DE ARAÚJO.

Após o trânsito em julgado, pague-se à credora, com as cautelas

legais.

Inexistindo crédito remanescente, ARQUIVEM-SE.

Publique-se

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000936-05.2022.5.13.0022

AUTOR

DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50b58

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas

e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu

domicílio bancário e do seu patrono, para os fins devidos.

Recolham-se os tributos, se ainda pendentes.

Apure-se o saldo remanescente , atualizando-se a dívida, se devida.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000936-05.2022.5.13.0022

AUTOR

DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50b58

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas

e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu

domicílio bancário e do seu patrono, para os fins devidos.

Recolham-se os tributos, se ainda pendentes.

Apure-se o saldo remanescente , atualizando-se a dívida, se devida.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005

AUTOR

ITALO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221acbc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

movida por ÍTALO MARQUES DE SOUZA contra REDE MENOR

PREÇO SUPERMERCADO LTDA, condenando a parte autora ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol da

parte adversa, arbitrados em R$ 4.714,66, com juros e correção

monetária, estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma

da lei.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 942,93, apuradas sobre o

valor da causa, dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000934-86.2022.5.13.0005

AUTOR

ITALO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO MARQUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221acbc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

movida por ÍTALO MARQUES DE SOUZA contra REDE MENOR

PREÇO SUPERMERCADO LTDA, condenando a parte autora ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol da

parte adversa, arbitrados em R$ 4.714,66, com juros e correção

monetária, estando a exigibilidade de tal verba suspensa, na forma

da lei.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 942,93, apuradas sobre o

valor da causa, dispensadas.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7468ca7

proferido nos autos.

DESPACHO

Frente a oposição expressa da reclamada, o feito correrá sob o

formato convencional. Assim, a audiência pela via telepresencial

designada fica convertida na modalidade presencial, cabendo aos

litigantes e seus advogados o comparecimento pessoal ao fórum,

no dia 28/03/2023, às 08:10h, sob as penas do art. 844 da CLT.

Cancele-se o link anteriormente gerado.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000202-08.2022.5.13.0005

AUTOR

DANIEL DA SILVA TERTULINO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e4ebe

proferida nos autos.

DESPACHO

V

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada.

Cabe à recorrente velar pela efetuação correta do depósito recursal

e custas.

Devolva-se o numerário bloqueado, em estrito cumprimento ao

determinado pelo TRT.

Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, apresentar

suas contrarrazões.

Após, subam os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000202-08.2022.5.13.0005

AUTOR

DANIEL DA SILVA TERTULINO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL DA SILVA TERTULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e4ebe

proferida nos autos.

DESPACHO

V

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada.

Cabe à recorrente velar pela efetuação correta do depósito recursal

e custas.

Devolva-se o numerário bloqueado, em estrito cumprimento ao

determinado pelo TRT.

Intime-se o recorrido para, querendo, no prazo legal, apresentar

suas contrarrazões.

Após, subam os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005

AUTOR

CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA

SILVA(OAB: 32948/PE)

ADVOGADO

GENER DE SOUZA SERRALVA

RODRIGUES(OAB: 26798/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61272da

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a reclamada quanto ao alegado pela parte adversa e, se for o

caso, já apresente o PPP com as correções requeridas, em cinco

dias

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDERSON DE ANDRADE SOUZA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08faa

proferido nos autos.

DESPACHO

Dou por encerrada a instrução, ante a manifestação das partes de

que não pretendem produzir provas orais em audiência

Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de

razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de

acordo, a ser analisada pelo juízo.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005

AUTOR

ANDERSON DE ANDRADE SOUZA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DE ANDRADE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08faa

proferido nos autos.

DESPACHO

Dou por encerrada a instrução, ante a manifestação das partes de

que não pretendem produzir provas orais em audiência

Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação: a) de

razões finais, por meio de memoriais; b) proposta conjunta de

acordo, a ser analisada pelo juízo.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000264-14.2023.5.13.0005

AUTOR

TATIANE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),

cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL- RITO

ORDINÁRIO que se realizará no dia 10/04/2023 08:40 horas, na

sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no

seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador Mário

Vieira de Melo, s/n - João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa -

PB.

O não comparecimento à mencionada audiência importará no

arquivamento da reclamação (CLT, Art. 844).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000909-83.2016.5.13.0005

AUTOR

PENHA CRISTINA PEREIRA

OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

JONATAS EMMANUEL DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afb3993

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000933-38.2021.5.13.0005

AUTOR

GEORGE GERSON ARAUJO DA

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

NORSA REFRIGERANTES S.A

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e1c8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios

ofertados por GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA.

Intime-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000933-38.2021.5.13.0005

AUTOR

GEORGE GERSON ARAUJO DA

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE

PAIVA(OAB: 38018/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

NORSA REFRIGERANTES S.A

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e1c8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios

ofertados por GEORGE GERSON ARAUJO DA SILVA.

Intime-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000101-34.2023.5.13.0005

AUTOR

VALBER GOMES FARIAS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c99fe90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios

ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Intime-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000101-34.2023.5.13.0005

AUTOR

VALBER GOMES FARIAS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALBER GOMES FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c99fe90

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios

ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Intime-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130257-91.2015.5.13.0005

AUTOR

ANDERSON MARTILIANO SOARES

ADVOGADO

ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:

7201/PB)

RÉU

JHANSEN MARANHAO SARMENTO

RÉU

ARTHUR MARANHAO CORREIA

GOMES

RÉU

DESIGN GRANITOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MARTILIANO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6672f

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:7159e05 .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-77.2022.5.13.0001

AUTOR

JOEL GRATAO MACHADO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134ce62

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Petição retro pela parte reclamada, #id:15f102e.

Aguarde-se a audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001013-77.2022.5.13.0001

AUTOR

JOEL GRATAO MACHADO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL GRATAO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134ce62

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Petição retro pela parte reclamada, #id:15f102e.

Aguarde-se a audiência.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0044100-23.2012.5.13.0005

AUTOR

OLIZANGELA DE FRANCA

NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

GEORGIA MARIA CAMBOIM DE

SOUZA GOMES 07330825484

RÉU

GEORGIA MARIA CAMBOIM DE

SOUZA GOMES

RÉU

JOSUE PEDRO GOMES

ADVOGADO

ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:

8426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- OLIZANGELA DE FRANCA NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b94305

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000657-12.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSINALDA CAHINO SANTOS

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDA CAHINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86dd0c8

proferido nos autos.

Intime-se a parte reclamante acerca dos expedientes retro.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL EDUARDO FERREIRA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3090fef

proferida nos autos.

DECISÃO

Reporto-me ao que foi decidido pelo ID 1c576f4 apenas para

efeitos de acompanhamento no sistema de estatísticas e-Gestão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL EDUARDO FERREIRA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL EDUARDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3090fef

proferida nos autos.

DECISÃO

Reporto-me ao que foi decidido pelo ID 1c576f4 apenas para

efeitos de acompanhamento no sistema de estatísticas e-Gestão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDADE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940019

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Os autos vieram conclusos para apreciação de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica do devedor.

Todavia, em análise mais detida, verifico a necessidade prévia de

alguns ajustes nos valores apurados pelo perito contábil designado.

Observe-se que a decisão transitada em julgado estipulou o

pagamento de pensão a cada beneficiário, no total de três (03), até

os 21 anos de idade.

Por seu turno, a planilha juntada sob Id 47b054e denota uma

apuração única de valores vencidos e vincendos, retroagidos a

dezembro de 2017 e projetados até março de 2024, sem levar em

conta a quantidade de envolvidos e o termo final supracitado.

Neste caso, faz-se necessário o refazimento dos cálculos, de forma

individualizada, e com estreita observância ao limite de idade

imposto pelo

decisum

. Acrescente-se, apenas para evitar novo

equívoco, que dois dos beneficiários encontram-se atualmente com

idade superior aos 21 anos, devendo, necessariamente, o cálculo

apenas retroagir em relação a estes.

Assim, intime-se o expert para os ajustes devidos nas contas nos

termos indicados pela decisão, trazendo aos autos a apuração

individualizada e consolidada dos valores envolvidos. Concedo o

prazo de 10 dias.

Por fim, providencie a secretaria a retificação da parte reclamante

fazendo constar José Carlos de Oliveira (espólio).

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043100-95.2006.5.13.0005

AUTOR

KETILLY GEISA CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

MAXWEL VITOR CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM

SILVA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM

GOMES

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

KELLTON JEISON CRISPIM DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARINEIDE MATIAS SILVA DE

NEGREIROS(OAB: 26222/PB)

RÉU

UNIDADE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ARLAND DE SOUZA LOPES(OAB:

2236/PB)

RÉU

FABIO SINVAL FERREIRA

ADVOGADO

RENATA SIQUEIRA

ALCANTARA(OAB: 12370/PB)

RÉU

ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- KELINE GEISA DE LIMA CRISPIM SILVA

- KELLTON JEISON CRISPIM DE OLIVEIRA

- KETILLY GEISA CRISPIM DE OLIVEIRA

- MAXWEL VITOR CRISPIM DE OLIVEIRA

- QUEILA REGIA DE LIMA CRISPIM GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940019

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

V.

Os autos vieram conclusos para apreciação de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica do devedor.

Todavia, em análise mais detida, verifico a necessidade prévia de

alguns ajustes nos valores apurados pelo perito contábil designado.

Observe-se que a decisão transitada em julgado estipulou o

pagamento de pensão a cada beneficiário, no total de três (03), até

os 21 anos de idade.

Por seu turno, a planilha juntada sob Id 47b054e denota uma

apuração única de valores vencidos e vincendos, retroagidos a

dezembro de 2017 e projetados até março de 2024, sem levar em

conta a quantidade de envolvidos e o termo final supracitado.

Neste caso, faz-se necessário o refazimento dos cálculos, de forma

individualizada, e com estreita observância ao limite de idade

imposto pelo

decisum

. Acrescente-se, apenas para evitar novo

equívoco, que dois dos beneficiários encontram-se atualmente com

idade superior aos 21 anos, devendo, necessariamente, o cálculo

apenas retroagir em relação a estes.

Assim, intime-se o expert para os ajustes devidos nas contas nos

termos indicados pela decisão, trazendo aos autos a apuração

individualizada e consolidada dos valores envolvidos. Concedo o

prazo de 10 dias.

Por fim, providencie a secretaria a retificação da parte reclamante

fazendo constar José Carlos de Oliveira (espólio).

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000861-17.2022.5.13.0005

AUTOR

KARLA VANESSA DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e2dae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamadaRAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA, com depósito recursal e custas recolhidas.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000861-17.2022.5.13.0005

AUTOR

KARLA VANESSA DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA VANESSA DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e2dae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamadaRAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA, com depósito recursal e custas recolhidas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000726-39.2021.5.13.0005

AUTOR

CLARICE CARDOSO SOARES

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:

24484/RS)

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARICE CARDOSO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho #id:cdcced4.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000726-39.2021.5.13.0005

AUTOR

CLARICE CARDOSO SOARES

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:

24484/RS)

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho #id:cdcced4.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000964-97.2017.5.13.0005

AUTOR

MARIA GIRLANE DE AZEVEDO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

PAULO RICARDO CONFECCOES

EIRELI

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

CLAUDIA SIMONE SALAZAR

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICARDO CONFECCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e

considerando que a astreinte prevista no caso concreto não foi

aplicada ao destinatário por cumprida a determinação judicial,

determino à Secretaria do Juízo que proceda a imediata exclusão

de Paulo Ricardo Confecções - EIRELI, do polo passivo da

demanda, assim como, determino a imediata suspensão de

eventuais atos processuais

constritivos em andamento, procedendo-se a devolução de

numerarios eventualmente bloqueados, devendo a referida empresa

informar o seu domicílio bancário, para os fins devidos.

Cumpra-se.Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000949-55.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIVALDO CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TESTEMUNHA

ALLAN OLIVEIRA DE ALENCAR

TESTEMUNHA

ANTÔNIO BENÍCIO JÚNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

Gabinete do Desembargador Wolney

de Macedo Cordeiro

TESTEMUNHA

HÉLIO PEREIRA MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA noticiada nos autos pela

perita do Juízo, com detalhamento do agendamento na petição de

ID. 9ebd31c.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000949-55.2022.5.13.0005

AUTOR

MARIVALDO CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TESTEMUNHA

ALLAN OLIVEIRA DE ALENCAR

TESTEMUNHA

ANTÔNIO BENÍCIO JÚNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

Gabinete do Desembargador Wolney

de Macedo Cordeiro

TESTEMUNHA

HÉLIO PEREIRA MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA noticiada nos autos pela

perita do Juízo, com detalhamento do agendamento na petição de

ID. 9ebd31c.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO

ADVOGADO

DEVID OLIVEIRA DE LUNA(OAB:

17075/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do inteiro

teor do Despacho retro proferido, ID. 7468ca7.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000112-63.2023.5.13.0005

AUTOR

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO

ADVOGADO

DEVID OLIVEIRA DE LUNA(OAB:

17075/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do inteiro

teor do Despacho retro proferido, ID. 7468ca7.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RAQUEL LIMA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8fa1f3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 530fbee), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 572850e) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000160-22.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

RAQUEL LIMA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8fa1f3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 530fbee), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 572850e) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-60.2021.5.13.0005

AUTOR

ALBERTO COSTA DE LUNA JUNIOR

ADVOGADO

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

LIMA(OAB: 15229/PB)

ADVOGADO

AMAURY ARAUJO DE

VASCONCELOS NETO(OAB:

18397/PB)

RÉU

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

RÉU

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

RÉU

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

RÉU

HERBERT MOURA CLAUDINO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO COSTA DE LUNA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343d965

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000140-75.2016.5.13.0005

AUTOR

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

SINALLIDER INDUSTRIA COMERCIO

REPRESENTACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

RÉU

HYLEM DANIELE ALMEIDA DE

BARROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f3c4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da manifestação da parte exequente(Id 1da6943), intimem-se

a parte demandante para no prazo legal explicite melhor as razões

de sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001544-30.2017.5.13.0005

AUTOR

FERNANDO LOPES MOREIRA

GUEDINE

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

NEODENTAL JOÃO PESSOA

CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

TESTEMUNHA

Yuri Sarmento Batista

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO LOPES MOREIRA GUEDINE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c5dac

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001544-30.2017.5.13.0005

AUTOR

FERNANDO LOPES MOREIRA

GUEDINE

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

NEODENTAL JOÃO PESSOA

CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

TESTEMUNHA

Yuri Sarmento Batista

Intimado(s)/Citado(s):

- NEODENTAL JOÃO PESSOA CENTRO ODONTOLÓGICO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c5dac

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO

SANTIAGO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 509854d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Intime-se a parte FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO

para fornecer conta bancária para transferência de valor.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

THIAGO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aa419e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id c369172), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 71a832f) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000162-89.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

THIAGO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aa419e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id c369172), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 71a832f) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-26.2023.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2207e7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais e preenchidos os requisitos do Art.

844, § 2º(CLT), concedo a parte demandante os benefícios da

Justiça gratuita. Custas processuais arbitradas, dispensadas.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000108-26.2023.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL DO NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2207e7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais e preenchidos os requisitos do Art.

844, § 2º(CLT), concedo a parte demandante os benefícios da

Justiça gratuita. Custas processuais arbitradas, dispensadas.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28fa37

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Junior, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28fa37

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Junior, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-82.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

SANTANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e422a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id d008fbb), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 2e78eb3) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000022-55.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSENILDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

JACINTO(OAB: 240818/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ca0d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000022-55.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSENILDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

JACINTO(OAB: 240818/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO LIRA DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ca0d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-82.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

SANTANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e422a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id d008fbb), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 2e78eb3) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-14.2016.5.13.0005

AUTOR

DIEGO DA SILVA COELHO

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

JOSE ALOYSIO DA COSTA

MACHADO JUNIOR

RÉU

SOCONSTROI CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

RÉU

CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS

SILVA

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DA SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14979a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-45.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MONICA NUNES SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a08f55

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id b006831), e dilatando o prazo concedido

à parte demandada(Id 067592c) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-45.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MONICA NUNES SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA NUNES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a08f55

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id b006831), e dilatando o prazo concedido

à parte demandada(Id 067592c) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000238-16.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JJDM COMERCIO VAREJISTA DE

CALCADOS E BOLSAS LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

REQUERENTES

RACHEL DO CARMO RODRIGUES

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL DO CARMO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e64bd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da avença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000238-16.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JJDM COMERCIO VAREJISTA DE

CALCADOS E BOLSAS LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

REQUERENTES

RACHEL DO CARMO RODRIGUES

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JJDM COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E BOLSAS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e64bd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da avença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000158-52.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

POLLYANNA ROBERTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA ROBERTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c407585

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 2a41a65), e dilatando o prazo concedido

à parte demandada(Id f278107) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000158-52.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

POLLYANNA ROBERTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c407585

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 2a41a65), e dilatando o prazo concedido

à parte demandada(Id f278107) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-08.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ee21b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 49170ed).

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000148-08.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ee21b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 49170ed).

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005

AUTOR

POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA LUCENA DOS

SANTOS(OAB: 21933/PB)

ADVOGADO

DORALICE OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)

RÉU

LIRONG CHEN

RÉU

ZHENNING CHEN

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

MABELLE MODAS COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

ADVOGADO

MOISES JOSE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 29990/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MABELLE MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO

EIRELI

- ZHENNING CHEN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b8c915

proferida nos autos.

DECISÃO

Cuida-se de exceção pré-executividade movida por ZHENNING

CHEN, ao argumento de que existem vários vícios na decisão do

IDPJ que redundou na sua inclusão no polo passivo da demanda,

inclusive de citação.

Em consulta ao sistema SNIPER, observa-se que empresa

devedora tem como sócias XIANHUA LIN e LIRONG CHEN . A

primeira delas, também é sócia da empresa RARAS BIJUS

COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA (28.256.508/0001-74 ), com

sede em Recife-Pernambuco.

Já o excipiente é sócio das empresas SAFIRA COMERCIO DE

BIJUTERIAS LTDA (23.360.345/0001-51) e MARIA FLOR

COMERCIO LTDA (35.753.079/0001-06) que,

a priori

, não guardam

relação direta com a devedora ou sócios.

Assim sendo, considerando mesmo a alegação de vício citatório,

DEFIRO a liminar requerida, com vistas à devolução do valor

bloqueado em prol do excipiente, com a maior brevidade.

Fica por este despacho a credora intimada para, querendo, em dez

dias, pronunciar-se quanto à exceção em tela.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000954-82.2019.5.13.0005

AUTOR

POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA

SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE DA SILVA

OLIVEIRA(OAB: 11652/PB)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA LUCENA DOS

SANTOS(OAB: 21933/PB)

ADVOGADO

DORALICE OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)

RÉU

LIRONG CHEN

RÉU

ZHENNING CHEN

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

MABELLE MODAS COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MOISES JOSE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 29990/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

DOS SANTOS(OAB: 18049/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANA CHRYSTYNA DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b8c915

proferida nos autos.

DECISÃO

Cuida-se de exceção pré-executividade movida por ZHENNING

CHEN, ao argumento de que existem vários vícios na decisão do

IDPJ que redundou na sua inclusão no polo passivo da demanda,

inclusive de citação.

Em consulta ao sistema SNIPER, observa-se que empresa

devedora tem como sócias XIANHUA LIN e LIRONG CHEN . A

primeira delas, também é sócia da empresa RARAS BIJUS

COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA (28.256.508/0001-74 ), com

sede em Recife-Pernambuco.

Já o excipiente é sócio das empresas SAFIRA COMERCIO DE

BIJUTERIAS LTDA (23.360.345/0001-51) e MARIA FLOR

COMERCIO LTDA (35.753.079/0001-06) que,

a priori

, não guardam

relação direta com a devedora ou sócios.

Assim sendo, considerando mesmo a alegação de vício citatório,

DEFIRO a liminar requerida, com vistas à devolução do valor

bloqueado em prol do excipiente, com a maior brevidade.

Fica por este despacho a credora intimada para, querendo, em dez

dias, pronunciar-se quanto à exceção em tela.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LEONARDO DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a78da9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 22cc7a4), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 8aa0313) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-75.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

LEONARDO DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DA SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a78da9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais, chamo o feito à ordem e torno

sem efeito o despacho(Id 22cc7a4), e dilatando o prazo concedido à

parte demandada(Id 8aa0313) lhe concedo mais 15

dias(improrrogáveis) para que cumpra a determinação ali contida,

nos termos preconizados.

Em se tratando de liquidação de haveres trabalhistas complexos

aplica-se à hipótese o art. 879, § 6º da CLT, in verbis:

(…) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz

poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da

conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com

observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e

proporcionalidade.

No caso concreto, observa-se que os cálculos trabalhistas guardam

elevado grau de complexidade dada a multiplicidade de verbas e

suas incidências a atrair, com maior propriedade, a aplicação do

retromencionado dispositivo até por que induvidosamente exige

expertise. Nesse senso:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. NOMEAÇÃO DE

PERITO. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. ART. 879, § 6º, DA

CLT. POSSIBILIDADE. A legislação processual trabalhista

possibilita ao juiz a nomeação de perito contábil, para a

realização de cálculos de liquidação, quando a sentença for

ilíquida, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. No caso, isso se

tornou necessário, porque o processo encontrava-se

paralisado havia vários meses, à espera das contas de

liquidação, pela falta de servidor contabilista. Foi então que o

juízo, atuando de ofício e tendo em mente, sem dúvida, o

princípio constitucional da razoável duração do processo,

nomeou perito judicial para fazer a liquidação. Utilizando-se da

prerrogativa legal e fundamentando o seu posicionamento, não

há que se falar em violação aos princípios da legalidade e do

devido processo legal. Agravo de petição a que se nega

provimento. TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº

0131298-96.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador(a)

Federal do Trabalho Edvaldo De Andrade, Julgamento:

30/01/2018, Publicação: DJe 15/02/2018.

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, nomeio

perito do Juízo, o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR CPF 055.450.124-43, que aceitando o encargo, deverá a

Secretaria do Juízo proceder ao cadastro neste processo, para que

sejam possibilitadas as comunicações processuais judiciais.

O laudo pericial contábil conclusivo, haverá de ser carreado ao

processo no prazo de 20(vinte)dias, intimando-se as partes, para

que no prazo legal, manifestem-se, querendo, sobre a conta de

liquidação apurada.

Os honorários periciais contábeis, serão arbitrados quando da

homologação pelo Juízo.

Intimem-se o perito contador, desta nomeação.

Cumpra-se. Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005

REQUERENTE

DANIELA XAVIER DA PAIXAO

ADVOGADO

VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)

REQUERIDO

CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -

EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9dae1

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme Decisão id 7000fd0 intime-se o perito nomeado Jose

Roberto dos Santos Junior para apresentar nos autos no prazo de

20 dias os cálculos de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005

REQUERENTE

DANIELA XAVIER DA PAIXAO

ADVOGADO

VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)

REQUERIDO

CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -

EPP

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA XAVIER DA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9dae1

proferido nos autos.

DESPACHO

Conforme Decisão id 7000fd0 intime-se o perito nomeado Jose

Roberto dos Santos Junior para apresentar nos autos no prazo de

20 dias os cálculos de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000991-75.2020.5.13.0005

AUTOR

FRANKYLLIN DE FRANCA SILVA

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

ADVOGADO

VICTOR HUGO TRAJANO

RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)

RÉU

FORTE REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

CYNARA ALMEIDA SARMENTO

RODRIGUES DE AMORIM(OAB:

25598/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3502-5

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKYLLIN DE FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc4452b

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0122900-02.2011.5.13.0005

AUTOR

JOSE THIAGO RODRIGUES

BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

COMERCIAL DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS IRMA DULCE

LTDA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

AUDREI BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

FORMED COMERCIO DE

MEDICAMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO NA

PARAIBA (DRT)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDREI BARRETO DA SILVA

- COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA

DULCE LTDA

- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

- FORMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

- HEVERTON BRENO MELO FERREIRA

- MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUZA

- OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO

- RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA SILVA

- VANESSA MELO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e63cb24

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se diretamente o exequente pelos Correios, para

indicar sua conta bancária , no prazo de cinco dias, para

transferência de seu crédito existente nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0122900-02.2011.5.13.0005

AUTOR

JOSE THIAGO RODRIGUES

BEZERRA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

RAQUEL OLIMPIO VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

COMERCIAL DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS IRMA DULCE

LTDA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

AUDREI BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

OTACILIO VICENTE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

RÉU

FORMED COMERCIO DE

MEDICAMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO NA

PARAIBA (DRT)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE THIAGO RODRIGUES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e63cb24

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se diretamente o exequente pelos Correios, para

indicar sua conta bancária , no prazo de cinco dias, para

transferência de seu crédito existente nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000779-23.2022.5.13.0025

AUTOR

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fca271

proferido nos autos.

Despacho.

Cumprida a diligência externa (prova pericial), designa o Juízo

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia

17/4/2023, às 13h00min., suportando a parte ausente as

penalidades previstas na Súmula 74 do C.TST.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000779-23.2022.5.13.0025

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88407327525

ID da reunião: 884 0732 7525

As partes deverão providenciar o envio do

link

para a(s)

testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse

ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade

quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ

354/19.11.2020).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000779-23.2022.5.13.0025

AUTOR

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fca271

proferido nos autos.

Despacho.

Cumprida a diligência externa (prova pericial), designa o Juízo

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia

17/4/2023, às 13h00min., suportando a parte ausente as

penalidades previstas na Súmula 74 do C.TST.

A audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Tópico: 0000779-23.2022.5.13.0025

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88407327525

ID da reunião: 884 0732 7525

As partes deverão providenciar o envio do

link

para a(s)

testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse

ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ

354/19.11.2020).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005

AUTOR

WALDECY SANTOS DE LIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fc603

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-35.2019.5.13.0005

AUTOR

WALDECY SANTOS DE LIRA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

GL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDECY SANTOS DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fc603

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000693-15.2022.5.13.0005

AUTOR

FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8477fa9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MAGALU

LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da

fundamentação supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do

Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.

ceb6056), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000693-15.2022.5.13.0005

AUTOR

FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8477fa9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MAGALU

LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da

fundamentação supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do

Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.

ceb6056), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000695-82.2022.5.13.0005

AUTOR

WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f00e91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA em face de MAGALU LOG

SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da fundamentação

supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do

Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.

923976c), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000695-82.2022.5.13.0005

AUTOR

WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f00e91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por WILDMAR MOTA DE OLIVEIRA em face de MAGALU LOG

SERVICOS LOGISTICOS LTDA, nos termos da fundamentação

supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Produção e de Segurança do

Trabalho CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO (ID.

923976c), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000639-49.2022.5.13.0005

AUTOR

THIAGO CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40450ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por THIAGO CLEMENTINO DA SILVA em face de C2 COMERCIO

DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI, nos termos da

fundamentação supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, devendo ser pagos pela

União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 71e21e1), para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para

indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000639-49.2022.5.13.0005

AUTOR

THIAGO CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO CLEMENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40450ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por THIAGO CLEMENTINO DA SILVA em face de C2 COMERCIO

DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI, nos termos da

fundamentação supra.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono da ré, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º

do art. 791-A da CLT.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, da CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, do CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito da presente

decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência

de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a

execução.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, devendo ser pagos pela

União Federal (súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 71e21e1), para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para

indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000811-88.2022.5.13.0005

CONSIGNANTE

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

CONSIGNATÁRIO

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSSANA MARQUES PORTO BALTORE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be35dea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a 5ª Vara do Trabalho de

João Pessoa/PB, nos autos da Ação de Consignação e Pagamento

Nº 0000811-88.2022.5.13.0005 ajuizada por SERVICO NACIONAL

DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIem face de ROSSANA

MARQUES PORTO BALTORE:

REJEITAR o pedido de inclusão de litisconsórcio necessário no polo

passivo desta demanda em relação à FIEP, e respectiva

responsabilidade solidária, arguido pela reconvite.

JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos da Ação de Consignação e

Pagamento.

Como consequência, JULGAR PROCEDENTES os seguintes

pedidos da Reconvenção:

OBRIGAÇÃO DE FAZER: REINTEGRAÇÃO da Reconvinte ao

seu posto de trabalho, na mesma função, salário, carga horária e

demais disposições que estavam vigentes antes da rescisão

ilegal do contrato de trabalho;

1.

A obrigação de fazer acima reconhecida deverá ser cumprida em

até 48 horas da publicação desta decisão, sob pena de multa

diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, limitado a 30 dias,a ser

revertida para a parte prejudicada, reclamante, nos moldes do

art. 536 e 537 do CPC/2015.

1.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: TODOS OS SALÁRIOS E DEMAIS

VANTAGENS (FGTS, gratificação natalina, férias, quebra de

caixa, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio saúde) que

eram devidas antes da dispensa ilegal.

1.

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.

Para

fins

de

cálculo,

observe

a

Contadoria

a

f i c h a

financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos

pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da

fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de

liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.

Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o

valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações

de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,

conforme consta na fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000811-88.2022.5.13.0005

CONSIGNANTE

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

CONSIGNATÁRIO

ROSSANA MARQUES PORTO

BALTORE

ADVOGADO

GUILHERME ANDRADE DE

LACERDA(OAB: 25730/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SENAI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be35dea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante a 5ª Vara do Trabalho de

João Pessoa/PB, nos autos da Ação de Consignação e Pagamento

Nº 0000811-88.2022.5.13.0005 ajuizada por SERVICO NACIONAL

DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIem face de ROSSANA

MARQUES PORTO BALTORE:

REJEITAR o pedido de inclusão de litisconsórcio necessário no polo

passivo desta demanda em relação à FIEP, e respectiva

responsabilidade solidária, arguido pela reconvite.

JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos da Ação de Consignação e

Pagamento.

Como consequência, JULGAR PROCEDENTES os seguintes

pedidos da Reconvenção:

OBRIGAÇÃO DE FAZER: REINTEGRAÇÃO da Reconvinte ao

seu posto de trabalho, na mesma função, salário, carga horária e

demais disposições que estavam vigentes antes da rescisão

ilegal do contrato de trabalho;

1.

A obrigação de fazer acima reconhecida deverá ser cumprida em

até 48 horas da publicação desta decisão, sob pena de multa

diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, limitado a 30 dias,a ser

revertida para a parte prejudicada, reclamante, nos moldes do

art. 536 e 537 do CPC/2015.

1.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: TODOS OS SALÁRIOS E DEMAIS

VANTAGENS (FGTS, gratificação natalina, férias, quebra de

caixa, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio saúde) que

eram devidas antes da dispensa ilegal.

1.

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.

Para

fins

de

cálculo,

observe

a

Contadoria

a

f i c h a

financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos

pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da

fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de

liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.

Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o

valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 10.000,00.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações

de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,

conforme consta na fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000930-49.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1e989

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da petição de Id. d38df8b, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, a transação noticiada pelas partes. Ressaltando:

Custas pagas.

Os honorários periciais já apurados na condenação, são de

responsabilidade da reclamada, a serem pagos no prazo de 15 dias,

sob pena de execução.

As contribuições previdenciárias já apuradas nas planilhas anexas

(cota empresa e empregado), igualmente são de responsabilidade

da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 15 dias

contados da intimação da presente decisão.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000930-49.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1e989

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante os termos da petição de Id. d38df8b, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, a transação noticiada pelas partes. Ressaltando:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Custas pagas.

Os honorários periciais já apurados na condenação, são de

responsabilidade da reclamada, a serem pagos no prazo de 15 dias,

sob pena de execução.

As contribuições previdenciárias já apuradas nas planilhas anexas

(cota empresa e empregado), igualmente são de responsabilidade

da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 15 dias

contados da intimação da presente decisão.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005

AUTOR

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ff9db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB:

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA em face de GESTOR

SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, nos

termos da fundamentação supra, condenando estas, sendo o

BANCO DO BRASIL SA, subsidiariamente, nas seguintes

obrigações: Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente no

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença:

a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,

devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou

disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte

autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de

saída em 09/08/2022 (OJ

82

da SDI-1 do TST), sob pena de multa

diária de R$ 100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter

em favor da parte autora, situação em que tal retificação será

efetuada pela Secretaria do Juízo.

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, da multa de

40%, que deverá ser recolhida na conta vinculada do autor junto à

CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente.

Determina-se a expedição de alvará para o levantamento do FGTS

e o processamento do seguro-desemprego.

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) aviso prévio indenizado de 33 dias;

b) férias proporcionais mais 1/3 (9/12), já com a projeção do aviso

prévio;

c) 13º salário proporcional (7/12), já com a projeção do aviso prévio;

d) adicional de insalubridade (grau de 40%), durante todo o período

do pacto laboral e reflexos nas verbas rescisórias, aviso prévio, 13º

salário, férias + 1/3, e FGTS + multa de 40%, observando-se os

períodos de efetivo labor e utilizando o salário-mínimo como base

de cálculo, já que a orientação fixada pelo Supremo Tribunal

Federal veda ao Poder Judiciário a alteração do indexador

legalmente estabelecido;

e) multa do art. 467 da CLT;

f) multa do art. 477 da CLT;

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),em

favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão quanto ao pedido de pagamento do adicional de

insalubridade.

Intime-se o I.perito, Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para

indicação dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, férias, 13º salário e adicional de

insalubridade).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 300,00, pela parte ré, arbitradas à razão

de 2% sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-54.2022.5.13.0005

AUTOR

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ff9db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB:

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

DAVID GRACILIANO DE OLIVEIRA em face de GESTOR

SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, nos

termos da fundamentação supra, condenando estas, sendo o

BANCO DO BRASIL SA, subsidiariamente, nas seguintes

obrigações: Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente no

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença:

a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,

devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou

disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte

autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de

saída em 09/08/2022 (OJ

82

da SDI-1 do TST), sob pena de multa

diária de R$ 100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter

em favor da parte autora, situação em que tal retificação será

efetuada pela Secretaria do Juízo.

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, da multa de

40%, que deverá ser recolhida na conta vinculada do autor junto à

CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente.

Determina-se a expedição de alvará para o levantamento do FGTS

e o processamento do seguro-desemprego.

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) aviso prévio indenizado de 33 dias;

b) férias proporcionais mais 1/3 (9/12), já com a projeção do aviso

prévio;

c) 13º salário proporcional (7/12), já com a projeção do aviso prévio;

d) adicional de insalubridade (grau de 40%), durante todo o período

do pacto laboral e reflexos nas verbas rescisórias, aviso prévio, 13º

salário, férias + 1/3, e FGTS + multa de 40%, observando-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

períodos de efetivo labor e utilizando o salário-mínimo como base

de cálculo, já que a orientação fixada pelo Supremo Tribunal

Federal veda ao Poder Judiciário a alteração do indexador

legalmente estabelecido;

e) multa do art. 467 da CLT;

f) multa do art. 477 da CLT;

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),em

favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão quanto ao pedido de pagamento do adicional de

insalubridade.

Intime-se o I.perito, Engenheiro de Segurança do Trabalho FÁBIO

VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA (ID. 3e5a340), para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais e para

indicação dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, férias, 13º salário e adicional de

insalubridade).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 300,00, pela parte ré, arbitradas à razão

de 2% sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-18.2018.5.13.0005

AUTOR

JACILENE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 973aec2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, CONHEÇO dos embargos apresentados e dou-lhes

PROVIMENTO para tornar sem efeito as medidas constritivas

adotadas em face da empresa embargante.

Proceda-se a Secretaria a imediata retirada da restrição RENAJUD

sob Id 278810c e o desbloqueio de valores retidos por este juízo via

SISBAJUD nas contas bancárias da executada.

Concomitantemente, suspenda-se a execução e arquivem-se os

autos provisoriamente até o encerramento da Recuperação Judicial

ou da eventual convolação em Falência.

Custas dispensadas na forma lei.

Publique-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-18.2018.5.13.0005

AUTOR

JACILENE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACILENE SILVA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 973aec2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, CONHEÇO dos embargos apresentados e dou-lhes

PROVIMENTO para tornar sem efeito as medidas constritivas

adotadas em face da empresa embargante.

Proceda-se a Secretaria a imediata retirada da restrição RENAJUD

sob Id 278810c e o desbloqueio de valores retidos por este juízo via

SISBAJUD nas contas bancárias da executada.

Concomitantemente, suspenda-se a execução e arquivem-se os

autos provisoriamente até o encerramento da Recuperação Judicial

ou da eventual convolação em Falência.

Custas dispensadas na forma lei.

Publique-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000111-78.2023.5.13.0005

AUTOR

BRUNO RE SENTOMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150ff68

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

Julgar PROCEDENTE a ação ajuizada por BRUNO RE SENTOMA

em face de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a serem liquidados em

procedimento por cálculos, apresentados após o trânsito em

julgado, para deferir o pagamento dos seguintes títulos::

a) Indenização por danos moras, nos termos da fundamentação.

b) Pagamento de 12 meses de parcelas salariais e indenizatórias,

compreendendo inclusive da ajuda de custo e direito de imagem,

em razão da existência de garantia provisória no emprego;

c) Pagamento de indenização referente a 12 meses da

remuneração pactuada, compreendendo inclusive da ajuda de custo

e direito de imagem, em razão da não contratação de seguro por

acidentes pessoais estabelecido pelo art. 45 da Lei 9.615/98;

d) Pagamento das parcelas não quitadas do acordo extrajudicial

firmado entre as partes;

e) Multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT.

Montante a ser apurado em fase própria de liquidação.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a

integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte

reclamada.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma

da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.

Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na

ADC 58.

Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de

R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre

R$80.000,00 (oitenta mil reais), valor provisoriamente atribuído à

causa.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000111-78.2023.5.13.0005

AUTOR

BRUNO RE SENTOMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO RE SENTOMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150ff68

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao

reclamante.

E, no mérito:

Julgar PROCEDENTE a ação ajuizada por BRUNO RE SENTOMA

em face de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE a serem liquidados em

procedimento por cálculos, apresentados após o trânsito em

julgado, para deferir o pagamento dos seguintes títulos::

a) Indenização por danos moras, nos termos da fundamentação.

b) Pagamento de 12 meses de parcelas salariais e indenizatórias,

compreendendo inclusive da ajuda de custo e direito de imagem,

em razão da existência de garantia provisória no emprego;

c) Pagamento de indenização referente a 12 meses da

remuneração pactuada, compreendendo inclusive da ajuda de custo

e direito de imagem, em razão da não contratação de seguro por

acidentes pessoais estabelecido pelo art. 45 da Lei 9.615/98;

d) Pagamento das parcelas não quitadas do acordo extrajudicial

firmado entre as partes;

e) Multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT.

Montante a ser apurado em fase própria de liquidação.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a

integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte

reclamada.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma

da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.

Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na

ADC 58.

Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de

R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre

R$80.000,00 (oitenta mil reais), valor provisoriamente atribuído à

causa.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CartPrecCiv-0000244-23.2023.5.13.0005

AUTOR

LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

VINICIUS COSTA ALMEIDA

CHAVES(OAB: 40718/BA)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

TESTEMUNHA

GABRIELA LIMA PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70140d9

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Vista à parte reclamante, por seu(s) patrono(s), quanto ao

insucesso da notificação empreendida à testemunha arrolada -

GABRIELA LIMA PORTO -, peça processual de #id:d6c46e9, a fim

de que possa a parte reclamante, no prazo de 5 dias, diligenciar e

apontar nos autos o atual e correto endereço da testemunha

referida, sob pena de devolução da CPI, por inércia.

Publique-se.

Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CartPrecCiv-0000244-23.2023.5.13.0005

AUTOR

LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO

VINICIUS COSTA ALMEIDA

CHAVES(OAB: 40718/BA)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

TESTEMUNHA

GABRIELA LIMA PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70140d9

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Vista à parte reclamante, por seu(s) patrono(s), quanto ao

insucesso da notificação empreendida à testemunha arrolada -

GABRIELA LIMA PORTO -, peça processual de #id:d6c46e9, a fim

de que possa a parte reclamante, no prazo de 5 dias, diligenciar e

apontar nos autos o atual e correto endereço da testemunha

referida, sob pena de devolução da CPI, por inércia.

Publique-se.

Cientes as partes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-78.2023.5.13.0005

AUTOR

FLAVIA ALESSANDRA SOARES

MACEDO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25123ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o recurso ordinário manejado pela parte reclamada - TAM

LINHA AÉREAS S.A., intimem-se a parte adversa para que no

prazo legal, ofereçam, querendo, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-78.2023.5.13.0005

AUTOR

FLAVIA ALESSANDRA SOARES

MACEDO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA ALESSANDRA SOARES MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25123ec

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Sobre o recurso ordinário manejado pela parte reclamada - TAM

LINHA AÉREAS S.A., intimem-se a parte adversa para que no

prazo legal, ofereçam, querendo, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000401-95.2020.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSIVAN RAFAEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAN RAFAEL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c20b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do

#id:6966bf0 , onde requer deste Juízo o pedido de prosseguimento

do feito em desfavor da empresa condenada solidariamente

EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA,

independentemente do crédito do exequente encontrar-se reunido

no processo piloto 0001271- 51.2017.5.13.0005 (EMPRESA DE

TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA).

Uma vez que o crédito encontra-se habilitado nos autos do

processo piloto 0001271- 51.2017.5.13.0005, intime-se a parte

exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se, em

optar pelo andamento da execução, já que, tendo havido a

habilitação, não se pode prosseguir com atos executórios contra a

outra empresa, ainda que condenada de forma solidária, devendo

haver escolha por uma ou outra forma de prosseguimento da

execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-88.2022.5.13.0006

AUTOR

MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e427dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte exequente acerca do documento sob sigilo id.

9c33593, para eventual manifestação, e querendo indicar meios de

prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando

advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução

frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei

6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0052300-46.1994.5.13.0006

AUTOR

INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

AUTOR

ILMA DE FATIMA PEREIRA DE

BRITO

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

DJAIR NOBREGA

RÉU

ERICKA AZEVEDO NOBREGA

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

DJAIR NOBREGA FILHO

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

RÉU

DINA EULALIA DE AZEVEDO

NOBREGA

ADVOGADO

RICARDO JOSE PORTO(OAB:

16725/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO

SILVA

ARREMATANTE

JOELSON SOUZA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ILMA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO

- INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b47917

proferido nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito nem conta para transferência de valores.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000735-95.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

SUZANA CABRAL DE LIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZANA CABRAL DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd0932

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado ID. 26f86cd,

bem como as contrarrazões oferecidas pela parte adversária ID.

76bd250, eis que interpostos a tempo e a modo.

Recebo mais, o Agravo de Petição Adesivo interposto pela parte

exequente por meio do ID. 9479373, bem como, as contrarrazões

da parte executada ID. 72c4575.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114300-09.1999.5.13.0006

AUTOR

ENEAS MUNIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

JOSE BORGES RAMOS NETO

RÉU

FERNANDO HENRIQUES COUTINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ENEAS MUNIZ DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3e195

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de que seja oficiado ao Cartório de Óbitos para que

encaminhem a certidão de óbito do reclamante, relação de filhos e

herdeiros.

Considerando que o advogado peticionou sem informar o endereço

do referido Cartório, indefiro a solicitação.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001955-07.2016.5.13.0006

AUTOR

FELIPE MACHADO DE LIMA

MONTEIRO

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

AUTOR

RITA DE CASSIA MACHADO DE

LIMA MONTEIRO

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GAIAO DE

QUEIROZ(OAB: 5035/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e4533

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d3526f7.

Revendo a planilha de cálculos, observo que tanto a Indenização

por Dano Moral quanto a Indenização por Dano Material foram

equivocadamente atualizadas a partir da data da decisão.

Assim sendo, à contadoria para correção dos cálculos, fazendo

constar a data inicial do dano material o dia 19/07/2016.

Apure-se o saldo remanescente.

Ato contínuo, intime-se a parte executada para que no prazo legal,

efetue o pagamento referente ao saldo remanescente da presente

dívida, sob pena de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

BERNARDO(OAB: 31093/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f228b53

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte reclamante de inclusão da empresa filial

NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),

inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, entre outras

medidas.

Intimar a empresa acima para manifestação no prazo de 15 dias,

inserindo-a como terceira interessada no endereço informado: Rua

Presidente Nilo Peçanha, 39, Bessa, João Pessoa PB, CEP 58.035-

200.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

BERNARDO(OAB: 31093/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f228b53

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte reclamante de inclusão da empresa filial

NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE EIRELI (FILIAL),

inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.093/0003-90, entre outras

medidas.

Intimar a empresa acima para manifestação no prazo de 15 dias,

inserindo-a como terceira interessada no endereço informado: Rua

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Presidente Nilo Peçanha, 39, Bessa, João Pessoa PB, CEP 58.035-

200.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001955-07.2016.5.13.0006

AUTOR

FELIPE MACHADO DE LIMA

MONTEIRO

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

AUTOR

RITA DE CASSIA MACHADO DE

LIMA MONTEIRO

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GAIAO DE

QUEIROZ(OAB: 5035/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE MACHADO DE LIMA MONTEIRO

- RITA DE CASSIA MACHADO DE LIMA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e4533

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

d3526f7.

Revendo a planilha de cálculos, observo que tanto a Indenização

por Dano Moral quanto a Indenização por Dano Material foram

equivocadamente atualizadas a partir da data da decisão.

Assim sendo, à contadoria para correção dos cálculos, fazendo

constar a data inicial do dano material o dia 19/07/2016.

Apure-se o saldo remanescente.

Ato contínuo, intime-se a parte executada para que no prazo legal,

efetue o pagamento referente ao saldo remanescente da presente

dívida, sob pena de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0035300-81.2004.5.13.0006

AUTOR

HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

EXITO IMPORTADORA E

EXPORTADORA S/A

ADVOGADO

NAPOLEAO CASADO FILHO(OAB:

249345/SP)

RÉU

Z2 POWER ENERGIA S/A

RÉU

LOTTEAR I EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

RÉU

ANA CELI CAVALCANTI FREITAS

ADVOGADO

ADRIANA CARIBE BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 22598/PE)

RÉU

SANTA EMILIA PARTICIPACOES -

EIRELI

ADVOGADO

BENEDITO DONATO FREIRE

JUNIOR(OAB: 24657/PB)

RÉU

JOSE CARLOS DA SILVA

RÉU

YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

RÉU

JOSE LACY DE FREITAS JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784ad19

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte exequente para que os valores do acordo,

quando pagos por depósito judicial, sejam comprovados nos autos.

Defiro a solicitação. Intime-se o réu para ciência.

Verifica-se da conciliação que a conta informada do advogado falta

um dígito, assim, para ciência ao executado da conta correta:

ROBSON DE PAULA MAIA- CPF 20547420404, banco 323

(Mercado Pago), agência 0001, conta 5156356365-1. Já o

advogado FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA tem o CPF 160.070.264-

34 , banco 260 (NU PAGAMENTOS S.A), CONTA: 97789153-4 -

Agência 001.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0035300-81.2004.5.13.0006

AUTOR

HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

RÉU

EXITO IMPORTADORA E

EXPORTADORA S/A

ADVOGADO

NAPOLEAO CASADO FILHO(OAB:

249345/SP)

RÉU

Z2 POWER ENERGIA S/A

RÉU

LOTTEAR I EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

RÉU

ANA CELI CAVALCANTI FREITAS

ADVOGADO

ADRIANA CARIBE BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 22598/PE)

RÉU

SANTA EMILIA PARTICIPACOES -

EIRELI

ADVOGADO

BENEDITO DONATO FREIRE

JUNIOR(OAB: 24657/PB)

RÉU

JOSE CARLOS DA SILVA

RÉU

YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

RÉU

JOSE LACY DE FREITAS JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBERTH CAVALCANTI GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784ad19

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte exequente para que os valores do acordo,

quando pagos por depósito judicial, sejam comprovados nos autos.

Defiro a solicitação. Intime-se o réu para ciência.

Verifica-se da conciliação que a conta informada do advogado falta

um dígito, assim, para ciência ao executado da conta correta:

ROBSON DE PAULA MAIA- CPF 20547420404, banco 323

(Mercado Pago), agência 0001, conta 5156356365-1. Já o

advogado FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA tem o CPF 160.070.264-

34 , banco 260 (NU PAGAMENTOS S.A), CONTA: 97789153-4 -

Agência 001.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000845-94.2021.5.13.0006

AUTOR

PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA

DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7529d9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria

da desconsideração da personalidade jurídica ID. 8126aaa.

Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor

esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,

exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra

providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao

cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA

SILVA - CPF 024.287.794-00, para apresentar(em) manifestação no

prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo

Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000845-94.2021.5.13.0006

AUTOR

PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA

DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CABEDELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7529d9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria

da desconsideração da personalidade jurídica ID. 8126aaa.

Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor

esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,

exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra

providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao

cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA

SILVA - CPF 024.287.794-00, para apresentar(em) manifestação no

prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo

Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-10.2019.5.13.0006

AUTOR

NATALIA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

AMARO DA SILVA ARAUJO

JUNIOR(OAB: 24814/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

LEYDIANE SIMOES SOARES - ME

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643f557

proferido nos autos.

Autos recebidos da Instância Superior, com decisão TST-AIRR-299-

10.2019.5.13.0006, ID. 9ff7202, negando provimento ao agravo de

instrumento, sem interposição de recursos, conforme Certidão às

fls. 381, ID. 4a3a8a0, mantendo o Acórdão que deu provimento

parcial ao Agravo de Petição, extirpando dos cálculos de liquidação

o valor inerente a multa por descumprimento da obrigação de fazer,

ID. 2370245.

Assim sendo, havendo numerário à disposição dos autos, contas

judiciais 04926900-0 e 1200120720024, Caixa Econômica Federal e

Banco do Brasil S.A., respectivamente, defiro a liberação dos

créditos ao autor, conforme requerido na petição juntada ao ID

dd5f591, transferindo-os para as contas ali indicadas.

Antes, atualize-se o débito.

Após, voltem-me para nova apreciação.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-10.2019.5.13.0006

AUTOR

NATALIA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

AMARO DA SILVA ARAUJO

JUNIOR(OAB: 24814/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

LEYDIANE SIMOES SOARES - ME

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA MOREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643f557

proferido nos autos.

Autos recebidos da Instância Superior, com decisão TST-AIRR-299-

10.2019.5.13.0006, ID. 9ff7202, negando provimento ao agravo de

instrumento, sem interposição de recursos, conforme Certidão às

fls. 381, ID. 4a3a8a0, mantendo o Acórdão que deu provimento

parcial ao Agravo de Petição, extirpando dos cálculos de liquidação

o valor inerente a multa por descumprimento da obrigação de fazer,

ID. 2370245.

Assim sendo, havendo numerário à disposição dos autos, contas

judiciais 04926900-0 e 1200120720024, Caixa Econômica Federal e

Banco do Brasil S.A., respectivamente, defiro a liberação dos

créditos ao autor, conforme requerido na petição juntada ao ID

dd5f591, transferindo-os para as contas ali indicadas.

Antes, atualize-se o débito.

Após, voltem-me para nova apreciação.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000248-57.2023.5.13.0006

REQUERENTES

TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

NIEDJA DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 26227/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58cdb38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Desse modo, resolve este juízo homologar, por sentença, o

acordo anexado aos autos, na forma aqui transcrita, para que

produza seus jurídicos e legais efeitos.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente

entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do

presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo

empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato

no importe de R$ 267,13, a serem recolhidas e comprovadas nos

autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela

do presente acordo, sob pena de execução.

Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 120,46, a

serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena

de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000248-57.2023.5.13.0006

REQUERENTES

TRANSPORTE RODOVIARIO

NORDESTINO LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ANTONIO FRANCISCO DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

NIEDJA DOS SANTOS

BARRETO(OAB: 26227/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTE RODOVIARIO NORDESTINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58cdb38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Desse modo, resolve este juízo homologar, por sentença, o

acordo anexado aos autos, na forma aqui transcrita, para que

produza seus jurídicos e legais efeitos.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente

entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do

presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo

empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato

no importe de R$ 267,13, a serem recolhidas e comprovadas nos

autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela

do presente acordo, sob pena de execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 120,46, a

serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena

de execução.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000224-29.2023.5.13.0006

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974b6a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição de acordo (ID. 3c52f13) acostada pelas partes

apresentando os termos da composição a que chegaram.

Para fins de sanar algumas irregularidades verificadas no termo

sob análise e, ao mesmo tempo, preservando a segurança das

partes e a celeridade processual, apresento, a seguir, uma proposta

de texto substitutivo ao termo de acordo apresentado, preservando

a vontade das partes, com os ajustes necessários para garantir a

obediência às normas legais.

Dessa forma, a proposta de acordo apresentada ficaria com as

seguintes condições:

1.

A

empresa/requerente

GOMES

DINIZ

CLINICA

DE

EMAGRECIMENTO LTDA pagará à trabalhadora/requerente a

importância líquida e total de R$ 3.485,61 ( mil reais),02 (duas)

parcelas iguais no importe de R$ 1.742,80, conforme

discriminado a seguir:

1ª parcela, no valor de R$ 1.742,80, com pagamento aprazado para

o dia 06/03/2023, cuja quitação a trabalhadora/requerente acusará

no prazo de cinco dias da ciência deste despacho.

2ª parcela, no valor de R$ 1.742,81, até 06/04/2023.

2. Deve a trabalhadora/requerente, em havendo descumprimento do

acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento de sua respectiva

parcela em até 10 (dez) dias úteis da data definida para o

pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as respectivas

parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.

3. A empregadora/requerente procedeu anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora/requerente

r e g i s t r a n d o

a

d a t a

d e

2 5 / 0 2 / 2 0 2 3 ,

d e v e n d o

a

trabalhadora/requerente manifestar eventual descumprimento por

parte da empresa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo de

cinco dias sem manifestação das partes quanto à obrigação de

fazer,

reputa-se

cumprida

tal

obrigação.

Em

caso

de

descumprimento por parte da empresa/requerente, aplica-se a

multa no valor de R$ 500,00 em favor da trabalhador.

5. Em razão da dispensa imotivada da trabalhadora/requerente a

empregadora liberou a chave de conectividade para que a ex-

empregada tenha acesso a todo valor constante de sua conta

vinculada do FGTS + 40%, devendo a trabalhadora/requerente

manifestar eventual descumprimento por parte da empresa, no

prazo de cinco dias, sob pena de se reputar cumprida tal obrigação.

6. Cumprido o acordo, a trabalhadora/requerente dá geral e plena

quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando

estipulada multa de 10% em caso de inadimplência sobre parcela

vencidas e vincendas, obedecida a regra do artigo 891 da CLT.

7. Custas processuais, devidas pela empregadora/requerente, no

importe de R$ 69,71, calculadas na base de dois por cento sobre o

valor do acordo, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos

autos pela empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias

úteis após a quitação da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

8.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

empregadora/requerente, em razão das verbas tributáveis

constantes do TRT, sendo apurada neste ato no importe de R$

492,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela

empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a

quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.

9. Concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para

manifestação, sendo necessária a expressa concordância ao termo

aqui apresentado para que o mesmo seja homologado por este

Juízo, prazo em que deverão manifestar o adimplemento das

obrigações de pagar e de fazer.

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes, devem os autos voltar-me conclusos para

análise.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

estarão regularmente intimadas do presente despacho para os

devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000224-29.2023.5.13.0006

REQUERENTES

GOMES DINIZ CLINICA DE

EMAGRECIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

REQUERENTES

RANIELLY DE OLIVEIRA CORREA

ADVOGADO

MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE

SOUZA(OAB: 26631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOMES DINIZ CLINICA DE EMAGRECIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974b6a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição de acordo (ID. 3c52f13) acostada pelas partes

apresentando os termos da composição a que chegaram.

Para fins de sanar algumas irregularidades verificadas no termo

sob análise e, ao mesmo tempo, preservando a segurança das

partes e a celeridade processual, apresento, a seguir, uma proposta

de texto substitutivo ao termo de acordo apresentado, preservando

a vontade das partes, com os ajustes necessários para garantir a

obediência às normas legais.

Dessa forma, a proposta de acordo apresentada ficaria com as

seguintes condições:

1.

A

empresa/requerente

GOMES

DINIZ

CLINICA

DE

EMAGRECIMENTO LTDA pagará à trabalhadora/requerente a

importância líquida e total de R$ 3.485,61 ( mil reais),02 (duas)

parcelas iguais no importe de R$ 1.742,80, conforme

discriminado a seguir:

1ª parcela, no valor de R$ 1.742,80, com pagamento aprazado para

o dia 06/03/2023, cuja quitação a trabalhadora/requerente acusará

no prazo de cinco dias da ciência deste despacho.

2ª parcela, no valor de R$ 1.742,81, até 06/04/2023.

2. Deve a trabalhadora/requerente, em havendo descumprimento do

acordo, comunicar ao Juízo o não pagamento de sua respectiva

parcela em até 10 (dez) dias úteis da data definida para o

pagamento, sob pena do Juízo dar por quitadas as respectivas

parcelas após o decurso do prazo aqui estabelecido.

3. A empregadora/requerente procedeu anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora/requerente

r e g i s t r a n d o

a

d a t a

d e

2 5 / 0 2 / 2 0 2 3 ,

d e v e n d o

a

trabalhadora/requerente manifestar eventual descumprimento por

parte da empresa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo de

cinco dias sem manifestação das partes quanto à obrigação de

fazer,

reputa-se

cumprida

tal

obrigação.

Em

caso

de

descumprimento por parte da empresa/requerente, aplica-se a

multa no valor de R$ 500,00 em favor da trabalhador.

5. Em razão da dispensa imotivada da trabalhadora/requerente a

empregadora liberou a chave de conectividade para que a ex-

empregada tenha acesso a todo valor constante de sua conta

vinculada do FGTS + 40%, devendo a trabalhadora/requerente

manifestar eventual descumprimento por parte da empresa, no

prazo de cinco dias, sob pena de se reputar cumprida tal obrigação.

6. Cumprido o acordo, a trabalhadora/requerente dá geral e plena

quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando

estipulada multa de 10% em caso de inadimplência sobre parcela

vencidas e vincendas, obedecida a regra do artigo 891 da CLT.

7. Custas processuais, devidas pela empregadora/requerente, no

importe de R$ 69,71, calculadas na base de dois por cento sobre o

valor do acordo, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos

autos pela empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias

úteis após a quitação da última parcela do acordo, sob pena de

execução.

8.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

empregadora/requerente, em razão das verbas tributáveis

constantes do TRT, sendo apurada neste ato no importe de R$

492,00, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos pela

empregadora/requerente no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a

quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.

9. Concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para

manifestação, sendo necessária a expressa concordância ao termo

aqui apresentado para que o mesmo seja homologado por este

Juízo, prazo em que deverão manifestar o adimplemento das

obrigações de pagar e de fazer.

Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de

qualquer das partes, devem os autos voltar-me conclusos para

análise.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,

estarão regularmente intimadas do presente despacho para os

devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000238-13.2023.5.13.0006

AUTOR

RAIZA MENDES DE PAIVA

ADVOGADO

WALDIR HENRIQUE SILVA

BATISTA(OAB: 27875/PB)

ADVOGADO

LUANA DE PAIVA GOMES(OAB:

27996/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIZA MENDES DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db8118b

proferido nos autos.

DESPACHO

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 31/03/2023 11:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Em face da exiguidade de tempo, considerando-se a disponibilidade

da pauta desta Unidade Judiciária, deve a reclamada ser notificada

com as cautelas de praxe, por Oficial de Justiça, com urgência.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30acc6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. ca54aa0, com

pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em

razão da proposta apresentada para fins de homologação de

acordo.

Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-

se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de

Soluções de Disputa - CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30acc6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. ca54aa0, com

pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em

razão da proposta apresentada para fins de homologação de

acordo.

Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-

se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de

Soluções de Disputa - CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000534-69.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO

LOPES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa122df

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de agravo de petição interposto pela parte executada id.

bc3cbc9.

Não cabe agravo de petição de tal decisão, seja porque ainda não

iniciada a execução nos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, seja

porque a parte poderá renovar sua insurgência nos embargos à

execução, conforme previsto no § 3º do art. 884 da CLT.

Dessa forma, deixo de conhecer do agravo de petição, por

inadequado.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000534-69.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO

LOPES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEREZ DE LUCIA ERNESTO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa122df

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de agravo de petição interposto pela parte executada id.

bc3cbc9.

Não cabe agravo de petição de tal decisão, seja porque ainda não

iniciada a execução nos termos do art. 897, alínea "a", da CLT, seja

porque a parte poderá renovar sua insurgência nos embargos à

execução, conforme previsto no § 3º do art. 884 da CLT.

Dessa forma, deixo de conhecer do agravo de petição, por

inadequado.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000469-74.2022.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CELSO SERIQUE DE

CASTRO FILHO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CELSO SERIQUE DE CASTRO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d448b8c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 02c232c, com

pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em

razão da proposta apresentada para fins de homologação de

acordo.

Considerando este Juízo os termos da petição de acordo

apresentada, remetam-se os autos ao Centro Jurídico de Métodos

Consensuais de Soluções de Disputa - CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000376-14.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCUS ANTONIO BEZERRA

LACET JUNIOR

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS ANTONIO BEZERRA LACET JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36fe1ea

proferido nos autos.

DESPACHO

As partes foram intimadas da decisão que rejeitou os embargos à

execução manejados pelo executado, quedando inertes, sem

interposição de recursos. Prazo decorrido.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.

Apurado o valor da execução expeça-se o Requisitório de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, em favor dos

credores, devendo a Secretaria observar que os honorários

sucumbenciais devem ser requisitados em separado.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000526-29.2021.5.13.0006

AUTOR

CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54db39b

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de redirecionamento da execução conta a devedora

subsidiária, eis que as diligências realizadas contra a devedora

principal, em busca de ativos financeiros ou bens que possam

garantir a presente execução, restaram infrutíferas.

Atualize-se o débito e prossiga-se com a execução conta a Cruz

Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ:

07.345.851/0001-15,condenada subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000526-29.2021.5.13.0006

AUTOR

CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54db39b

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de redirecionamento da execução conta a devedora

subsidiária, eis que as diligências realizadas contra a devedora

principal, em busca de ativos financeiros ou bens que possam

garantir a presente execução, restaram infrutíferas.

Atualize-se o débito e prossiga-se com a execução conta a Cruz

Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ:

07.345.851/0001-15,condenada subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0079400-68.1997.5.13.0006

AUTOR

JOAO ALEXANDRINO DA SILVA - ME

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE CAMINHA DE

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ALEXANDRINO DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d8376c

proferida nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Considerando a informação registrada no id. f83ffe8, referente aos

autos do processo nº 0009124-11.1996.4.05.8200 que ora tramita

na Justiça Federal, onde os mesmos se encontram em

sobrestamento, aguardando o trânsito em julgado da decisão final

dos embargos à execução opostos pelo INCRA, que ainda se

encontram na instância superior.

Ante o exposto, dê-se ciência ao exequente.

Em cumprimento aos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, mantenham-se os autos

sobrestados.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0086000-03.2000.5.13.0006

AUTOR

IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

HELMITON PEREIRA DA

COSTA(OAB: 10311/PB)

RÉU

ALBERTO LUIZ DA COSTA

RÉU

FRIGORIFICO BAIRRO DOS

ESTADOS DO BETO (ALBERTO LUIZ

DA COSTA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a76494

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petição da parte exequente id. 4717fc0, pleiteando diligências

deste Juízo em busca de resultados para fins de quitação do crédito

exequendo.

Desconsidere o despacho exarado no id. 867abad.

A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte

dos devedores pessoas físicas é medida coercitiva extrema, que

deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, pois interfere no

direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Constituição Federal.

No caso, não há evidência de que o devedor esteja se esquivando

de pagar a dívida e, ao mesmo tempo ou empreendendo viagens

internacionais.

Quanto aos cartões de crédito, além de sequer haver evidência de

que o devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das

tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária

revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em

outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida.

Assim sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.

Intime-se o exequente para indicar outros meios de prosseguimento

da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que

a sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0103000-98.2009.5.13.0006

AUTOR

JOSINALDO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA

ADVOGADO

ALEXANDRE RAMALHO

PESSOA(OAB: 12430/PB)

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE RAMALHO

PESSOA(OAB: 12430/PB)

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UMBERTO DI PACE COSTA

- UMBERTO DI PACE COSTA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25231d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente ID.44dcc08,

pugnando pela realização de medidas, através dos convênios

mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,

visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao

Judiciário, utilizando-se da ferramenta SNIPER.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

A Secretaria para a diligência acima determinada.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0103000-98.2009.5.13.0006

AUTOR

JOSINALDO DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA

ADVOGADO

ALEXANDRE RAMALHO

PESSOA(OAB: 12430/PB)

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

UMBERTO DI PACE COSTA - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE RAMALHO

PESSOA(OAB: 12430/PB)

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25231d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente ID.44dcc08,

pugnando pela realização de medidas, através dos convênios

mantidos por esta Justiça e os diversos órgãos relacionados,

visando a consecução de seu crédito.

Defiro o pedido, para que se faça uso do sistema de informações ao

Judiciário, utilizando-se da ferramenta SNIPER.

A Secretaria para a diligência acima determinada.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000894-04.2022.5.13.0006

AUTOR

SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

ADVOGADO

ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

42546/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48b00

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Com petição da parte executada por meio do id. e050de2,

comprovando o recolhimento das custas processuais e

contribuições previdenciárias.

No mais, há pedido da parte executada id. 39ad040, de desbloqueio

de sua conta bancária.

Comprovado os recolhimentos previdenciários e fiscais, dou por

devidamente quitado.

Quanto ao pedido de desbloqueio, não há valores bloqueados por

este Juízo, conforme consta registrado no id. d3cc010, portanto, da

análise dos autos verifica-se que a presente reclamação trabalhista

se encontra devidamente quitada e sem qualquer pendência.

Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000894-04.2022.5.13.0006

AUTOR

SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA

ADVOGADO

JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:

39311/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ACHILLES DE OLIVEIRA LIMA(OAB:

42546/PE)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIRA APOLINARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e48b00

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Com petição da parte executada por meio do id. e050de2,

comprovando o recolhimento das custas processuais e

contribuições previdenciárias.

No mais, há pedido da parte executada id. 39ad040, de desbloqueio

de sua conta bancária.

Comprovado os recolhimentos previdenciários e fiscais, dou por

devidamente quitado.

Quanto ao pedido de desbloqueio, não há valores bloqueados por

este Juízo, conforme consta registrado no id. d3cc010, portanto, da

análise dos autos verifica-se que a presente reclamação trabalhista

se encontra devidamente quitada e sem qualquer pendência.

Assim sendo, declaro extinta a presente execução devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

HARDMAN PRAIA RESTAURANTE

EIRELI - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o reclamado intimado, por seu(s) advogado(s) para que

efetue o pagamento da dívida exequenda ID - b299257, no

prazo 48 horas, nos termos do artigo 876, parágrafo único e 880

da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015, sob pena de

prosseguimento dos atos executórios com a realização das

diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000593-57.2022.5.13.0006

AUTOR

DAIANA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

RIVANDA SIQUEIRA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

MOZART BEZERRA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

ODESIO DE SOUZA MEDEIROS

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca

da exceção de pré-executividade id:e74ea25 .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006

AUTOR

ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667724

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 32eb3dc, com

pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em

razão da proposta apresentada para fins de homologação de

acordo.

Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-

se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de

Soluções de Disputa - CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006

AUTOR

ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3667724

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento das partes por meio do ID. 32eb3dc, com

pedido de reunião das execuções em trâmite neste Regional, em

razão da proposta apresentada para fins de homologação de

acordo.

Considerando este Juízo os termos da petição de acordo, remetam-

se os autos ao Centro Jurídico de Métodos Consensuais de

Soluções de Disputa - CEJUSC.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000953-89.2022.5.13.0006

AUTOR

MARINELIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

FLOR BERCARIO E ENSINO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05205c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente intimada a reclamada não comprovou o pagamento

do acordo.

À Contadoria para que aplique a multa e, em seguida, à execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000953-89.2022.5.13.0006

AUTOR

MARINELIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

FLOR BERCARIO E ENSINO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINELIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05205c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente intimada a reclamada não comprovou o pagamento

do acordo.

À Contadoria para que aplique a multa e, em seguida, à execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000127-29.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JERFERSON DE OLIVEIRA FARIAS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JERFERSON DE OLIVEIRA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas ao credor, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados pelo

executado no #id:324533d .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000128-14.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ZILFRANCE DOMINGOS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZILFRANCE DOMINGOS DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas ao exequente, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados

pelo executado no #id:a0f9686.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000129-96.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANA CRISTINA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas ao exequente, por 5 (cinco) dias dos documentos juntados

pelo executado no #id:8ad2448.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000146-35.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSIMAR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte exequente para apresentar planilha de cálculo

(art. 879, § 1º-B da CLT), no prazo de 15 dias.

Documento do substituído juntado no #id:732423b.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº HTE-0000116-97.2023.5.13.0006

REQUERENTES

MARIA DE FATIMA FREIRE DE

ASSIS

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

REQUERENTES

PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EDGLEI MONTEIRO LIMA

JUNIOR(OAB: 23685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA FREIRE DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000116-97.2023.5.13.0006, entre as partes MARIA

DE FATIMA FREIRE DE ASSIS, demandante e PRISCILA VIANA

DE ALBUQUERQUE, demandada, há comprovação do Contrato de

Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada PRISCILA

VIANA DE ALBUQUERQUE, CPF: 016.564.114-23, sendo

reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme

registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). MARIA DE FATIMA

FREIRE DE ASSIS, (CPF: 301.375.274-20, CTPS: 5902870/0030-

AL, PIS: 204.64228.63-2) habilitar-se à percepção das parcelas do

SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o

período de trabalhado junto à reclamada PRISCILA VIANA DE

ALBUQUERQUE, CPF: 016.564.114-23 de 03.05.2021 a

20.12.2022, devendo ser observadas as peculiaridades que

preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006

AUTOR

ISABELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA

ALVES CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

RÉU

LEONARDO RODRIGUES

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO RODRIGUES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO

MARIA JACY PINTO COSTA, 123, APTO 503 A, JARDIM

OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO

PROFESSORA MARIA JACY PITO COSTA, 123, APTO 503,

JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435

Advogado do RÉU: JOSE VICTOR LIMA ROCHA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam os recorridos intimados para, querendo,

apresentarem suas contrarrazões ao recurso ordinário da

autora IDd994a2, dentro do prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000867-21.2022.5.13.0006

AUTOR

ISABELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA

ALVES CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

RÉU

LEONARDO RODRIGUES

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO

MARIA JACY PINTO COSTA, 123, APTO 503 A, JARDIM

OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435

JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO

PROFESSORA MARIA JACY PITO COSTA, 123, APTO 503,

JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-435

Advogado do RÉU: JOSE VICTOR LIMA ROCHA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam os recorridos intimados para, querendo,

apresentarem suas contrarrazões ao recurso ordinário da

autora IDd994a2, dentro do prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000776-28.2022.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ADRIANA MARIA DE AZEVEDO

RUA EMBAIXADOR MILTON CABRAL , 30, MUNICIPIOS, SANTA

RITA/PB - CEP: 58302-510

Advogados do AUTOR: BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES, PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA,

RUBENS BARBOSA SOUSA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID 97308cb do reclamado, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 24 de março de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATAlc-0000773-73.2022.5.13.0006

AUTOR

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

FUNDACAO PARAIBANA DE

GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE

ADVOGADO

CLEDSON DA SILVA

FERNANDES(OAB: 24050/PB)

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

ADVOGADO

NIVALDO IZIDRO ALVES

JUNIOR(OAB: 19430/PB)

ADVOGADO

PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA

LIRA(OAB: 25794/PB)

ADVOGADO

EDUARDO TOMASI(OAB: 32920/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE

SAUDE DO EST.PARAIBA

PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09, SALA 101, TAMBIA,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58020-520

Advogados do AUTOR: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,

KAIO CESAR ALVES CORDEIRO, THAISE NEVES LEOPOLDINO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID-7ef88f6da reclamada, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 24 de março de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000568-78.2021.5.13.0006

AUTOR

JANAINA ALVES DO NASCIMENTO

MALHEIROS

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO

FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:

17524/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ALVES DO NASCIMENTO MALHEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JANAINA ALVES DO NASCIMENTO

MALHEIROS

RUA DESEMBARGADOR FLOSCOLO DA NOBREGA , 74,

OITIZEIRO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58087-230

Advogados do AUTOR: FLAVIA ALMEIDA ARNAUD, RAISSA LINS

BRASIL

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noIDa2fbbf1, dentro do prazo legal..

João Pessoa, 24 de março de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000819-62.2022.5.13.0006

AUTOR

AFONSO CARLOS SOUTO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AVENIDA GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 115,

LOJA 124, 128 A 130, MANAIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58037-000

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a embarga intimada para, querendo, apresentar

contrarrazões ao embargos de declaração ID 04d9b41 do autor,

dentro do prazo legal. .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000835-16.2022.5.13.0006

AUTOR

LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO

DANTAS

ADVOGADO

FULVIO FERNANDES

FURTADO(OAB: 41172/RS)

RÉU

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA

LTDA

ADVOGADO

DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB:

173117/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS

ROSILDA GOMES FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, 300, CUIA,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58077-030

Advogado do AUTOR: FULVIO FERNANDES FURTADO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os

embargos de declaração D 04d9b41 do reclamado, dentro do prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

legal..

João Pessoa, 24 de março de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000915-77.2022.5.13.0006

AUTOR

JOANA DARC RICARDO LUCENA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: MAGAZINE LUIZA S/A

AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 2737, ESTADOS,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58030-002

Advogado do RÉU: DANIEL SEBADELHE ARANHA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica o recorrido intimada para, querendo, apresentar

contrarrazões ao embargos de declaração ID- 2095028 do autor,

dentro do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000921-84.2022.5.13.0006

AUTOR

V.D.A.V.

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

P.S.C.D.A.E.S.D.E.D.C.

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

RÉU

E.B.D.C.E.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- V.D.A.V.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c39e30f.

Processo Nº CumSen-0000262-41.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GUSTAVO ANDRE SANTOS DE

SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ANDRE SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0475051

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

GUSTAVO ANDRE SANTOS DE SOUZA em face da empresa

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução

da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o cálculo, nos termos do art. 396 do

CPC.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por 5 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000136-88.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

JARDANY VALDEVINO PAULINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccc64bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de id:4b6e676 .

Juntados os documentos pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000134-21.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

IVANILSON BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e60dfc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de id:fe064ef .

Juntados os documentos pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000132-51.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

EDNALDO MONTEIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd60ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de id:001056c.

Juntados os documento pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000510-90.2022.5.13.0022

AUTOR

PALOMA HONORIO CORDEIRO

GUERRA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

TESTEMUNHA

ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9481100

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem

como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que

interposto a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000510-90.2022.5.13.0022

AUTOR

PALOMA HONORIO CORDEIRO

GUERRA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

TESTEMUNHA

ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA HONORIO CORDEIRO GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9481100

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, bem

como as contrarrazões oferecidas pelos recorridos, eis que

interposto a tempo e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0092200-69.2013.5.13.0006

AUTOR

DENILDO DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

ROMULO CASIMIRO MESSIAS

RÉU

EVERALDO CARDOSO DA SILVA

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILDO DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b15e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da demora no desfecho do processo 0000671-

66.2012.8.15.0371 da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa-PB, em

que houve habilitação do crédito em que o executado é reclamante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

na justiça comum, de ação de acidente de transito, vem o

reclamante solicitar a utilização dos convênios Sniper, SPC, Serasa

e Prevjud.

Defiro o pedido quanto aos convênios Sniper e Serasa de ROMULO

CASIMIRO MESSIAS - CPF: 057.453.564-05, EVERALDO

CARDOSO DA SILVA - CPF: 931.344.364-34 e : INDUSTRIA E

COMERCIO DE RECICLAGENS SOUSA LTDA - EPP - CNPJ:

13.951.403/0001-68 , já o Prevjud apenas dos sócios.

Quanto ao pedido relativo a inclusão dos devedores no Serviço do

Proteção ao crédito, expeça-se certidão circunstanciada em favor

do credor, a fim de que este, querendo, a apresente aos órgãos

pertinentes.

Caso a execução traga valores aos autos, informe-se no processo

0000671-66.2012.8.15.0371.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0117200-67.1996.5.13.0006

AUTOR

ALDENIS SILVA DA ROCHA

AUTOR

ALDENICE SILVA DA ROCHA

AUTOR

EUNICE LUZIA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO

LUCENA(OAB: 8500/PB)

ADVOGADO

JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:

1958/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

AUTOR

ANTONIO RAIMUNDO DA ROCHA

ADVOGADO

GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO

LUCENA(OAB: 8500/PB)

ADVOGADO

JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:

1958/PB)

RÉU

CELIA FEITOZA DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM LEITE PEREIRA

JUNIOR(OAB: 26279/PE)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

FILHO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

AGRESTE AVICOLA DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIA FEITOZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d252c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição id:f4e7380

e as contrarrazões eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Remetam-se os autos ao e. TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0117200-67.1996.5.13.0006

AUTOR

ALDENIS SILVA DA ROCHA

AUTOR

ALDENICE SILVA DA ROCHA

AUTOR

EUNICE LUZIA DA SILVA

ADVOGADO

GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO

LUCENA(OAB: 8500/PB)

ADVOGADO

JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:

1958/PB)

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

AUTOR

ANTONIO RAIMUNDO DA ROCHA

ADVOGADO

GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO

LUCENA(OAB: 8500/PB)

ADVOGADO

JOSÉ ARAÚJO DE LIMA(OAB:

1958/PB)

RÉU

CELIA FEITOZA DA SILVA

ADVOGADO

JOAQUIM LEITE PEREIRA

JUNIOR(OAB: 26279/PE)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

FILHO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

AGRESTE AVICOLA DA PARAIBA

LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUNICE LUZIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d252c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição id:f4e7380

e as contrarrazões eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Remetam-se os autos ao e. TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001262-86.2017.5.13.0006

AUTOR

PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

MARCO VANBASTEN SILVA DE

OLIVEIRA

RÉU

MARCO VANBESTEN SILVA DE

OLIVEIRA EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

PROMOVE ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 897aaad

proferido nos autos.

DESPACHO

Com indicação de conta do exequente e solicitação de retenção de

honorários contratuais.

Defiro o pedido de retenção de 30% de honorários.

Proceda-se ao rateio e transferências.

Após, considerando que não foram indicados outros meios de

prosseguimento do feito, determino o sobrestamento da execução

pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que

frustradas todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao

julgado por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000674-79.2017.5.13.0006

AUTOR

HILTON LUSTOSA FREIRE

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CRISTIAN ROCHA GALDINO

RÉU

ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DE SOUSA

NETO(OAB: 19251/PB)

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

RÉU

DEYNAH DELLOMO ANDRADE

SOARES FIALHO

RÉU

JOAO BOSCO LINS GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA DE COMERCIO EPITACIO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1eb7a9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente com a indicação de

seus dados bancários por meio do id. 5133bbb.

Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo em

favor do credor, observando os dados indicados no id. 5133bbb.

Considerando as informações registradas no id. 74926bb, a respeito

dos veículos de placas QFZ 3786/MNA1118 os quais se encontram

com os gravames baixados, remetam-se os autos à Central

Regional de Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de

Justiça Avaliador, nos endereços indicados nos ids.

b4079b8/ee7fd5a, e ali proceda a penhora, avaliação e remoção

dos veículos de placa acima identificada, de propriedade de JOAO

BOSCO LINS GUIMARAES - CPF: 141.249.044-87, dando-se

ciência do ato constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o

final.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000674-79.2017.5.13.0006

AUTOR

HILTON LUSTOSA FREIRE

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

CRISTIAN ROCHA GALDINO

RÉU

ACADEMIA DE COMERCIO

EPITACIO PESSOA

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DE SOUSA

NETO(OAB: 19251/PB)

ADVOGADO

GILBERTO JOSE GOES DE

MENDONCA(OAB: 12544/PB)

RÉU

DEYNAH DELLOMO ANDRADE

SOARES FIALHO

RÉU

JOAO BOSCO LINS GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

MALAQUIAS RAMOS DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HILTON LUSTOSA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1eb7a9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente com a indicação de

seus dados bancários por meio do id. 5133bbb.

Defiro o pedido de liberação do saldo à disposição deste Juízo em

favor do credor, observando os dados indicados no id. 5133bbb.

Considerando as informações registradas no id. 74926bb, a respeito

dos veículos de placas QFZ 3786/MNA1118 os quais se encontram

com os gravames baixados, remetam-se os autos à Central

Regional de Efetividades - CREF, diligenciando o Senhor Oficial de

Justiça Avaliador, nos endereços indicados nos ids.

b4079b8/ee7fd5a, e ali proceda a penhora, avaliação e remoção

dos veículos de placa acima identificada, de propriedade de JOAO

BOSCO LINS GUIMARAES - CPF: 141.249.044-87, dando-se

ciência do ato constritivo ao demandado, prosseguindo-se até o

final.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000608-26.2022.5.13.0006

AUTOR

JHONAS SILVA MACIEL

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOAO BOSCO DA SILVA(OAB:

11491/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONAS SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b36f79

proferido nos autos.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO

6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326

vt06jpa@trt13.jus.br

DESPACHO

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que

entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica o credor, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000216-86.2022.5.13.0006

REQUERENTE

FRANCELINO SOARES DE SOUZA

SEGUNDO

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica intimado o exequente para se manifestar, em 05

dias, sobre a petição apresentada pela EMPRESA DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TECNOLOGIA

E

INFORMAÇÕES

DA

PREVIDÊNCIA

-

DATAPREV,

no

id.

0 1 1 8 e c 5 .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000692-95.2020.5.13.0006

AUTOR

GILMARA DA SILVA MARCELINO

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

SERGIO LEANDRO DE FARIAS

RÉU

SOL NASCENTE INTERMEDIACAO

DE NEGOCIOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS TITO ANTONIO DO

VALE(OAB: 51731/PE)

RÉU

MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARA DA SILVA MARCELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c730dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo sem que a parte reclamada se manifestasse

acerca do bloqueio SISBAJUD.

O advogado da parte exequente solicita no id:0f0b0b1 o depósito

dos valores existentes em sua conta pessoal.

A parte reclamante sequer recebeu seu crédito para que sejam

pagos os honorários sucumbenciais.

Não foi juntado aos autos o contrato de honorários, assim indefiro o

pedido.

Insira-se MICHERLE DA SILVA FELIX FARIAS CPF 012.375.954-

44 no BNDT.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de

seu crédito no prazo de 30 dias, bem como indicar outros meios de

prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua inércia

importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de

01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000116-97.2023.5.13.0006

REQUERENTES

PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EDGLEI MONTEIRO LIMA

JUNIOR(OAB: 23685/PB)

REQUERENTES

MARIA DE FATIMA FREIRE DE

ASSIS

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000116-97.2023.5.13.0006, entre as partes

PRISCILA VIANA DE ALBUQUERQUE, demandante e MARIA DE

FATIMA FREIRE DE ASSIS, demandada, há comprovação do

Contrato de Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada

MARIA DE FATIMA FREIRE DE ASSIS, CPF: 301.375.274-20,

sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),

conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). PRISCILA VIANA DE

ALBUQUERQUE, (CPF: 016.564.114-23, CTPS: 5902870/0030-

AL, PIS: 204.64228.63-2) habilitar-se à percepção das parcelas do

SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o

período de trabalhado junto à reclamada MARIA DE FATIMA

FREIRE DE ASSIS, CPF: 301.375.274-20 de 03.05.2021 a

20.12.2022, devendo ser observadas as peculiaridades que

preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0152100-66.2002.5.13.0006

AUTOR

SANDRA BARBOSA DE MELO

MACHADO

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA(OAB:

3366/PB)

RÉU

RIVALDO FREITAS SANTOS

RÉU

TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E

TRANSPORT DE VALORES LTDA

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO

LEANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

RÉU

IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA

RÉU

TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA

DE VALORES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte executada PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA intimada para que

efetue o pagamento da dívida exequenda, no prazo 48 horas, nos

termos do artigo 876, parágrafo único e 880 da CLT c/c o artigo 523,

caput do CPC/2015, sob pena de início dos atos executórios com a

realização das diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022

AUTOR

R.S.N.C.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.D.E.T.L.

Tomar ciência do(a) Edital de ID b19c1fd.

Notificação

Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022

REQUERENTES

LARISSA HELEN DIONIZIO

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

REQUERENTES

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA HELEN DIONIZIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f64efd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Para fins de ajuste de pauta, determino a inclusão dos autos na

pauta de audiência de conciliação telepresencial do dia 27/03/2023

às 9 horas,devendo as partes se fazer presentes na data ora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

designada, nos termos do artigo 844da CLT, a ser realizada através

do aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado

posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022

REQUERENTES

LARISSA HELEN DIONIZIO

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

REQUERENTES

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUS LANCHES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f64efd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Para fins de ajuste de pauta, determino a inclusão dos autos na

pauta de audiência de conciliação telepresencial do dia 27/03/2023

às 9 horas,devendo as partes se fazer presentes na data ora

designada, nos termos do artigo 844da CLT, a ser realizada através

do aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado

posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-36.2016.5.13.0022

AUTOR

AK-SERVICOS DE VENDAS E

CREDENCIAMENTO DE CARTOES

DE CREDITO LTDA.

ADVOGADO

EVANIR CLARET BUENO(OAB:

52278/PR)

ADVOGADO

LUCIANO GUBERT DE

OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)

AUTOR

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

RACKSON SANTOS DE LIMA RENOR

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

ADVOGADO

DANIEL DA SILVEIRA MACAU(OAB:

15588/PB)

ADVOGADO

MAGNA MAMEDE MOREIRA(OAB:

21018/PB)

ADVOGADO

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS

DE LIMA(OAB: 14982/PB)

TESTEMUNHA

CLAUDIO ROBERTO DE FRANÇA

ALCANTARA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb65b11

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000573-23.2019.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO KLEYTON PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ERIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA

RÉU

ERIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA

04064052471

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS BEZERRA

JUNIOR(OAB: 21995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO KLEYTON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3c679

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Defiro o pedido para realização da pesquisa SNIPER

À Secretaria para cumprimento.

Após, dê-se vista a parte exequente.`Prazo de 05(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000224-78.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE RICARDO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PÁRA

TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ DE FGTS E DO OFICIO DO

SEGURO SEM NECESSIDADE DE COMPARECER Á ESTA

UNIDADE JUDICIÁRIA

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000327-92.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

BARBARA ANITA MENEZES DE

SENA FREITAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA ANITA MENEZES DE SENA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À EXEQUENTE

De ordem, fica V.Sª intimada para se manifestar acerca dos

Embargos à Execução(id.5d4cac7) interpostos, no prazo de

05(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARISTELA BARBOSA VIANA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000254-16.2023.5.13.0022

REQUERENTES

FLAVIO DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERENTES

ROTA NACIONAL

TRANSPORTADORA DE VEICULOS

LTDA

ADVOGADO

DANILO HEBER DE OLIVEIRA

GOMES(OAB: 26166/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO DE SOUSA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

29/03/2023 às 10:30 horas, devendo as partes se fazer presente na

data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser

realizada através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser

informado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº HTE-0000254-16.2023.5.13.0022

REQUERENTES

FLAVIO DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERENTES

ROTA NACIONAL

TRANSPORTADORA DE VEICULOS

LTDA

ADVOGADO

DANILO HEBER DE OLIVEIRA

GOMES(OAB: 26166/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROTA NACIONAL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da audiência de

Conciliação em Conhecimento por videoconferência para o dia

29/03/2023 às 10:30 horas, devendo as partes se fazer presente na

data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a ser

realizada através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser

informado posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000967-64.2018.5.13.0022

AUTOR

MARIA JOSE DA SILVA GAMA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

TULIO CARVALHO DUARTE

RÉU

ARES BRASIL SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

RÉU

LEANDRO GONCALVES CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA SILVA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE NOTIFICADO PARA

APRESENTAR SEUS DADOS BANCARIOS E DO RECLAMANTE

PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO E SEU CONTRATOS DE

HONORARIOS COTRATUAIS

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022

AUTOR

R.S.N.C.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.S.N.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f2c60e.

Processo Nº CumSen-0000257-68.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ELINTON VERISSIMO XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ELINTON VERISSIMO XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9244a85

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130800-58.2006.5.13.0022

AUTOR

LAELSON SANTOS AUGUSTO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA DOS REMEDIOS MARQUES

RAMALHO

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

RÉU

SZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

RÉU

RONISE MARQUES RAMALHO

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA FEDERAL-

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LAELSON SANTOS AUGUSTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f710569

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022

AUTOR

HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4b6b3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios

interpostos por HANDRYS MAX DO NASCIMENTO.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000842-57.2022.5.13.0022

AUTOR

HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- HANDRYS MAX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4b6b3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios

interpostos por HANDRYS MAX DO NASCIMENTO.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000478-85.2022.5.13.0022

AUTOR

CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75c884c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000478-85.2022.5.13.0022

AUTOR

CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

INCOPLAST EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBESON ROGERIO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75c884c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000632-11.2019.5.13.0022

AUTOR

WEDJA DINIZ RABELO

ADVOGADO

YASMIN BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 28524/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA

- IPC.

TESTEMUNHA

TIAGO DE MORAIS FREITAS

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDJA DINIZ RABELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905746f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000915-63.2021.5.13.0022

AUTOR

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI

LUNA

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995e1f8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000915-63.2021.5.13.0022

AUTOR

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI

LUNA

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995e1f8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da improcedência e do trânsito em julgado, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46e29

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo

improrrogável de 10 (dez) dias.

O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHANAN BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab46e29

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o perito, para que apresente o laudo pericial, no prazo

improrrogável de 10 (dez) dias.

O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec154f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS em face de

ALLIS LUANDRE SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,

condenando a reclamada a pagar ao reclamante horas extras (e

seus reflexos), conforme planilha de cálculos que segue, devendo

ser levado em conta salário médio apontado na ficha financeira

colacionada.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 679,90,

calculadas sobre R$ 33.995,12.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr(a). PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA

FILHO, OAB 33795/PE.. A reclamada deve ser notificada na pessoa

do Advogado Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB/RS 71395.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec154f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS em face de

ALLIS LUANDRE SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,

condenando a reclamada a pagar ao reclamante horas extras (e

seus reflexos), conforme planilha de cálculos que segue, devendo

ser levado em conta salário médio apontado na ficha financeira

colacionada.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 679,90,

calculadas sobre R$ 33.995,12.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho. O reclamante deverá ser notificado através do

Advogado Dr(a). PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA

FILHO, OAB 33795/PE.. A reclamada deve ser notificada na pessoa

do Advogado Dra. RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB/RS 71395.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5a4d6

proferida nos autos.

DECISÃO

Renove-se utilização do sistema Sisbajud de forma reiterada por 30

(trinta) dias em face de TODAS as executadas.

Proceda-se a pesquisa via convênio RENAJUD ,em face da

executada CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MÉDIO REDENÇÃO - ME, CNPJ nº

26.231.117/0001-70.

JFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5a4d6

proferida nos autos.

DECISÃO

Renove-se utilização do sistema Sisbajud de forma reiterada por 30

(trinta) dias em face de TODAS as executadas.

Proceda-se a pesquisa via convênio RENAJUD ,em face da

executada CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MÉDIO REDENÇÃO - ME, CNPJ nº

26.231.117/0001-70.

JFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000258-53.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

GIOVANE BARBOZA DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANE BARBOZA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd60104

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022

AUTOR

FRANKLIS TARGINO GOMES

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ALOYZO RAMOS MURTA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

MARCELO SILVA RAMOS

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ANDREIA RAMOS PRATES

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

RODOVIARIO RAMOS LTDA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIS TARGINO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1449613

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição, intime-

se a parte exequente para indicar os meios para prosseguimento do

feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze

dias) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de uma ano

(artigo 40 da Lei nº 6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022

AUTOR

ROSICLEIDE SILVA FREIRE

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

ANA MARIA BARBOSA PADILHA

ADVOGADO

RODRIGO LUCENA WANDERLEY

LOPES(OAB: 15827/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BARBOSA PADILHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069ee13

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022

AUTOR

ROSICLEIDE SILVA FREIRE

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

ANA MARIA BARBOSA PADILHA

ADVOGADO

RODRIGO LUCENA WANDERLEY

LOPES(OAB: 15827/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069ee13

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000237-14.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2adebc

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime-se a parte exequente para ciência da habilitação de

crédito(id.42bb203) nos autos da Recuperação Judicial.

Após, mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o

encerramento da recuperação judicial ou da falência, com o registro

de inclusão do assunto 55245 CSJT, alteração do nome da parte no

cadastro e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial",

em observância a Recomendação TRT 13 SCR N 007/2022

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000237-14.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2adebc

proferida nos autos.

DECISÃO

Intime-se a parte exequente para ciência da habilitação de

crédito(id.42bb203) nos autos da Recuperação Judicial.

Após, mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o

encerramento da recuperação judicial ou da falência, com o registro

de inclusão do assunto 55245 CSJT, alteração do nome da parte no

cadastro e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação Judicial",

em observância a Recomendação TRT 13 SCR N 007/2022

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0022700-62.2013.5.13.0022

AUTOR

VALDIR DA SILVA BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MAILDA DE FARIAS MERENCIO

RÉU

MWM CONSTRUTORA LTDA - ME

RÉU

JOSE ALDEILSON DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39b396a

proferida nos autos.

DECISÃO

Em face do silêncio do exequente, suspenda-se a execução pelo

período de 1(um) ano, a manifestação da parte interessada ou o

decurso do prazo para aplicação a prescrição intercorrente (Art. 11-

A da CLT). Intime-se a parte exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-67.2023.5.13.0022

AUTOR

RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3adde6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-67.2023.5.13.0022

AUTOR

RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO FABIO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3adde6

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000926-58.2022.5.13.0022

EMBARGANTE

REGIANE MEDEIROS GUIMARAES

MARINHO

ADVOGADO

GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA

DE BARROS(OAB: 29496/PB)

EMBARGADO

ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA

CORTE

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

ADVOGADO

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 21526/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA CORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8ff4f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

declaratórios interpostos por ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA

CORTE,para sanar omissões e rejeitar as preliminares de

inadequação da via eleita e de ilegitimidade, suscitadas pela

reclamante, ora embargante, na contestação aos embargos de

terceiro.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000926-58.2022.5.13.0022

EMBARGANTE

REGIANE MEDEIROS GUIMARAES

MARINHO

ADVOGADO

GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA

DE BARROS(OAB: 29496/PB)

EMBARGADO

ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA

CORTE

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

ADVOGADO

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 21526/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGIANE MEDEIROS GUIMARAES MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8ff4f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

declaratórios interpostos por ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA

CORTE,para sanar omissões e rejeitar as preliminares de

inadequação da via eleita e de ilegitimidade, suscitadas pela

reclamante, ora embargante, na contestação aos embargos de

terceiro.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001183-59.2017.5.13.0022

AUTOR

UEMERSON ALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

- ME

RÉU

ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEMERSON ALVES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d6eab

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000850-34.2022.5.13.0022

AUTOR

ANA CLAUDIA DAVID ALVES

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

VALDILENE BORGES DE SOUZA

04700831405

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDILENE BORGES DE SOUZA 04700831405

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a28b73f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos opostos

porANA CLÁUDIA DAVID ALVES.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000850-34.2022.5.13.0022

AUTOR

ANA CLAUDIA DAVID ALVES

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

VALDILENE BORGES DE SOUZA

04700831405

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA DAVID ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a28b73f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos opostos

porANA CLÁUDIA DAVID ALVES.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SEIXAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEIXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2f30

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a reclamada, através de seu advogado, para que se

manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição de desistência

pelo autor, tramitação de ID nº 692472a, ficando a demandada

advertida de que o seu silêncio será entendido como concordância.

Retire-se o processo da pauta de audiência do dia 03/04/2023 às

10:30 horas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SEIXAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce2f30

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a reclamada, através de seu advogado, para que se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição de desistência

pelo autor, tramitação de ID nº 692472a, ficando a demandada

advertida de que o seu silêncio será entendido como concordância.

Retire-se o processo da pauta de audiência do dia 03/04/2023 às

10:30 horas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132025-98.2015.5.13.0022

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS CIRNE

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

NASCIMENTO(OAB: 20680/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA -

ME

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA

TESTEMUNHA

VANALDO TOSCANO VARANDAS

NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7952ad

proferido nos autos.

D E S P A C H O

De conformidade com o exposto no ofício da CAIXA (tramitação id.:

b84279a), o executado não vem pagando as prestações do

empréstimo e a referida instituição já entrou com processo de

execução extrajudicial para leiloar o imóvel.

Nesse tipo de contrato, a CAIXA paga o bem (empresta o dinheiro)

e o executado paga o empréstimo mensalmente, ficando hipotecado

o imóvel até a quitação total da dívida.

O montante que a CAIXA recebeu até agora (R$ 102.525,88), como

parte do pagamento do dinheiro que foi emprestado, não pertence

ao executado, mas sim à CAIXA.

Portanto, como o montante pago até o presente momento não

pertence ao executado, indefiro a pretensão do exequente para que

a CAIXA deposite o referido valor neste juízo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132025-98.2015.5.13.0022

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS CIRNE

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

NASCIMENTO(OAB: 20680/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA -

ME

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA

TESTEMUNHA

VANALDO TOSCANO VARANDAS

NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS CIRNE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7952ad

proferido nos autos.

D E S P A C H O

De conformidade com o exposto no ofício da CAIXA (tramitação id.:

b84279a), o executado não vem pagando as prestações do

empréstimo e a referida instituição já entrou com processo de

execução extrajudicial para leiloar o imóvel.

Nesse tipo de contrato, a CAIXA paga o bem (empresta o dinheiro)

e o executado paga o empréstimo mensalmente, ficando hipotecado

o imóvel até a quitação total da dívida.

O montante que a CAIXA recebeu até agora (R$ 102.525,88), como

parte do pagamento do dinheiro que foi emprestado, não pertence

ao executado, mas sim à CAIXA.

Portanto, como o montante pago até o presente momento não

pertence ao executado, indefiro a pretensão do exequente para que

a CAIXA deposite o referido valor neste juízo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0076000-36.2013.5.13.0022

AUTOR

EDSON INACIO DA SILVA

ADVOGADO

LAYRTON FERREIRA DE

MORAIS(OAB: 14383/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANDRE MARTINS GALHARDO(OAB:

6639/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07bcc0

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) no Sistema INFOSEG constante(s) nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022

AUTOR

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

TESTEMUNHA

THAMARA NEVES DA SILVA

TRIGUEIRA

TESTEMUNHA

AFRÂNIO NOBRE SOARES

TESTEMUNHA

MICHELLY GONÇALVES LIMA

SANTOS

TESTEMUNHA

ILZA CIMA DE LIMA

TESTEMUNHA

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARTHENON HOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47baa5f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o reclamado CONDOMÍNIO PARTHENON HOME para

efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no prazo de

cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022

AUTOR

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

TESTEMUNHA

THAMARA NEVES DA SILVA

TRIGUEIRA

TESTEMUNHA

AFRÂNIO NOBRE SOARES

TESTEMUNHA

MICHELLY GONÇALVES LIMA

SANTOS

TESTEMUNHA

ILZA CIMA DE LIMA

TESTEMUNHA

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GERALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47baa5f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o reclamado CONDOMÍNIO PARTHENON HOME para

efetuar o pagamento do SALDO REMANESCENTE, no prazo de

cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

Libere-se o saldo do depósito recursal à parte reclamante.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000260-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO DE MELO MENDONCA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DE MELO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4181b07

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000776-14.2021.5.13.0022

AUTOR

EDNALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

RÉU

RENATO GUEDES TAVARES

RÉU

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO GUEDES TAVARES 02988281467

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d33378

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente alega que a executada cometeu fraude a

execução visto que transferiu o veículo Marca Mercedes Benz,

Modelo C-180, placa OIB7G76, Renavan 00565027409 em junho de

2022, um mês após ser notificado para pagar o débito trabalhista,

pois tinha ciência de que o veículo iria ser penhorado para garantir a

execução.

Conforme art. 792, § 4º, do CPC:

“Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o

terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de

terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”

Assim, intimem-se o adquirente Sr. Cleemerson Brito de Souza

(CPF 806.083.964-00), bem como o executado para se

manifestarem acerca da petição id.8c5a4ab e documento anexo, no

prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000776-14.2021.5.13.0022

AUTOR

EDNALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

RÉU

RENATO GUEDES TAVARES

RÉU

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d33378

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente alega que a executada cometeu fraude a

execução visto que transferiu o veículo Marca Mercedes Benz,

Modelo C-180, placa OIB7G76, Renavan 00565027409 em junho de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

2022, um mês após ser notificado para pagar o débito trabalhista,

pois tinha ciência de que o veículo iria ser penhorado para garantir a

execução.

Conforme art. 792, § 4º, do CPC:

“Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o

terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de

terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”

Assim, intimem-se o adquirente Sr. Cleemerson Brito de Souza

(CPF 806.083.964-00), bem como o executado para se

manifestarem acerca da petição id.8c5a4ab e documento anexo, no

prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000675-40.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

EDJANE LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f1aa0

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente opôs impugnação à sentença de liquidação

contra a decisão que julgou procedente em parte as impugnações

aos cálculos de liquidação opostas pela parte ré.

Entretanto, a decisão julgou procedente a impugnação apenas no

que se referia a base de cálculo da multa, a que foi condenada a

parte ré, e determinou que fosse realizados novos cálculos. Assim,

não houve homologação dos cálculos, e tampouco a parte ré foi

notificada para garantir a execução.

A partir da garantia do juízo é que se abre o prazo para as partes

oporem respectivamente os embargos à execução e a as

impugnações aos cálculos de liquidação, conforme norma contida

no art. 844, caput e § 3º da CLT.

Para o regular prosseguimento do feito, deverá a autora cumprir a

determinação contida na sentença de impugnação aos cálculos,

juntando a nova planilha de cálculos como determinado.

Logo, deixo de analisar a impugnação à sentença de liquidação,

posto que ainda não se perfez a condição prevista no art. 884 da

CLT, o que torna prematura a manifestação da autora.

Notifiquem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000675-40.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

EDJANE LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJANE LOPES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f1aa0

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente opôs impugnação à sentença de liquidação

contra a decisão que julgou procedente em parte as impugnações

aos cálculos de liquidação opostas pela parte ré.

Entretanto, a decisão julgou procedente a impugnação apenas no

que se referia a base de cálculo da multa, a que foi condenada a

parte ré, e determinou que fosse realizados novos cálculos. Assim,

não houve homologação dos cálculos, e tampouco a parte ré foi

notificada para garantir a execução.

A partir da garantia do juízo é que se abre o prazo para as partes

oporem respectivamente os embargos à execução e a as

impugnações aos cálculos de liquidação, conforme norma contida

no art. 844, caput e § 3º da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Para o regular prosseguimento do feito, deverá a autora cumprir a

determinação contida na sentença de impugnação aos cálculos,

juntando a nova planilha de cálculos como determinado.

Logo, deixo de analisar a impugnação à sentença de liquidação,

posto que ainda não se perfez a condição prevista no art. 884 da

CLT, o que torna prematura a manifestação da autora.

Notifiquem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022

AUTOR

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MAX ALEXANDRE CARNEIRO

PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES

LTDA - EPP

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

CAROLINA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

IEDA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA BARROS FERREIRA

- IEDA BARROS FERREIRA

- MAX ALEXANDRE CARNEIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA

- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c59019

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido

no Id.5058964.

Trata-se de requerimento (ID 841fd80), pelo patrono da autora, de

processamento dos honorários contratuais por RPV.

Indefere-se o requerido tendo em vista que o crédito da autora e a

verba honorário contratual devida ao procurador, constituem o

crédito principal e não podem ser destacadas para fins de ordem de

pagamento autônomos, pois tal hipótese configura evidente

fracionamento do crédito principal.

Quando do pagamento do precatório relativo ao principal, será

expedido alvará separado ao advogado com o montante

correspondente à verba contratual destacada.

Aguarde-se as ordens de pagamento processadas mediante RPV e

RP. Ciência ao peticionante.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022

AUTOR

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MAX ALEXANDRE CARNEIRO

PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES

LTDA - EPP

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

CAROLINA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

IEDA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ BOSISIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c59019

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido

no Id.5058964.

Trata-se de requerimento (ID 841fd80), pelo patrono da autora, de

processamento dos honorários contratuais por RPV.

Indefere-se o requerido tendo em vista que o crédito da autora e a

verba honorário contratual devida ao procurador, constituem o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

crédito principal e não podem ser destacadas para fins de ordem de

pagamento autônomos, pois tal hipótese configura evidente

fracionamento do crédito principal.

Quando do pagamento do precatório relativo ao principal, será

expedido alvará separado ao advogado com o montante

correspondente à verba contratual destacada.

Aguarde-se as ordens de pagamento processadas mediante RPV e

RP. Ciência ao peticionante.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000980-97.2017.5.13.0022

AUTOR

ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

BR PAPEIS.NET EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

ROBERTO SANTA CRUZ

SALGUEIRO

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1df0c

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumprida a diligência determinada no despacho de Id. f3a538e,

suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 60 dias,o

desfecho da CartPrecCiv 0000854-73.2020.5.06.0010.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000980-97.2017.5.13.0022

AUTOR

ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

BR PAPEIS.NET EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

ROBERTO SANTA CRUZ

SALGUEIRO

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BR PAPEIS.NET EIRELI

- MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1df0c

proferida nos autos.

DECISÃO

Cumprida a diligência determinada no despacho de Id. f3a538e,

suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 60 dias,o

desfecho da CartPrecCiv 0000854-73.2020.5.06.0010.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº IAFG-0131205-45.2015.5.13.0001

REQUERENTE

E.P.D.D.E.S.

ADVOGADO

ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

REQUERIDO

S.S.M.D.Q.

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

D.D.P.F.(.D.P.D.I.

TERCEIRO

INTERESSADO

D.E.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.S.M.D.Q.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ac7906.

Processo Nº IAFG-0131205-45.2015.5.13.0001

REQUERENTE

E.P.D.D.E.S.

ADVOGADO

ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

REQUERIDO

S.S.M.D.Q.

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

D.D.P.F.(.D.P.D.I.

TERCEIRO

INTERESSADO

D.E.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.P.D.D.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ac7906.

Processo Nº ATSum-0000271-86.2022.5.13.0022

AUTOR

CIRLENE MARIA PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRLENE MARIA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a94dfa

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência o(a) Autor(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias,

sobre a(s) Pesquisa(s) nos Sistemas INFOSEG e SNIPER

constante(s) nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000659-91.2019.5.13.0022

AUTOR

FELIPE PEREIRA DE ASSIS

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

ADVOGADO

SUELY MARIA SOBREIRA DE

LUCENA DO ROZARIO(OAB:

22246/PB)

RÉU

ESQUADCON FABRICACAO DE

ESQUADRIAS EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

JORGE APARECIDO RIBEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE PEREIRA DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15424d8

proferido nos autos.

DESPACHO

A execução não pode ser realizada em detrimento da liberdade

pessoal do devedor, tolhendo a prática de atos da vida civil, sem a

correspondente disposição legal a embasar a ordem judicial.

Na seara trabalhista, as tentativas expropriatórias para satisfação

do crédito devem priorizar o patrimônio do devedor, não sendo

possível avançar sobre sua liberdade, pois o teor do art. 139, IV do

CPC, embora compatível com o processo do trabalho, não deve ter

sua aplicação de forma irrestrita, exorbitando os limites da

razoabilidade e da proporcionalidade.

Portanto, indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado

solicitado pela parte exequente .

Intime-se e retormem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001

AUTOR

LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb365ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 56d1f7c ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001

AUTOR

LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb365ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 56d1f7c ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-81.2021.5.13.0026

AUTOR

JOANERY SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANERY SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca do exposto na petição do

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0130319-71.2015.5.13.0025

AUTOR

SAIONARA RIBEIRO DE ANDRADE

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

GUILHERME NAVES SILVA

RÉU

TANAGRA PROFESSIONNEL

COSMETICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ADEMIR DE MATTOS(OAB:

36445/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

VALDELUCIA SIMOES SILVA

RÉU

FAUSTO SILVA JUNIOR

RÉU

PAULA NAVES SILVA

RÉU

FEEL CABELEIREIROS LTDA - ME

ADVOGADO

ADEMIR DE MATTOS(OAB:

36445/SP)

RÉU

ROMILTON NAVES DA SILVA

ADVOGADO

JORGE LUIS MORONI LINDO(OAB:

256969/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- SAIONARA RIBEIRO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. A. intimado para ciência das certidões e anexos

id's fc6a954, 8521409, 9dd93fd e 9072695 e querendo, requerer o

que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000258-44.2023.5.13.0025

AUTOR

AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 19/04/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85425211096 ID da

reunião: 854 2521 1096

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000260-14.2023.5.13.0025

AUTOR

ALDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GERALDO

ALBUQUERQUE DE BRITO

FILHO(OAB: 34946/PE)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

ADVOGADO

RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:

14909/PE)

RÉU

Madeireira Amazonas

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 19/04/2023 08:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82683979085 ID da

reunião: 826 8397 9085

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000264-51.2023.5.13.0025

AUTOR

DOUGLAS SANTANA SARAIVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS SANTANA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 20/04/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84931877332 ID da

reunião: 849 3187 7332

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001639-34.2016.5.13.0025

AUTOR

JERFFERSON ANTONIO VALENTE

DOS ANJOS

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

RÉU

REPET NORDESTE RECICLAGEM

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO DE TARSO ALMEIDA

SAIHG(OAB: 9123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JERFFERSON ANTONIO VALENTE DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. Sa. intimada das manifestações id's 4ce79de e

35e17ae.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000935-11.2022.5.13.0025

AUTOR

STEPHANIE CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ed182

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos pelos reclamados, TAM LINHAS

AÉREAS S/A.; RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA; ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) sua(s) contrarrazão(ões) ao(s) recurso(s)

supramencionado(s).

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000935-11.2022.5.13.0025

AUTOR

STEPHANIE CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEPHANIE CARDOSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ed182

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos pelos reclamados, TAM LINHAS

AÉREAS S/A.; RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA; ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, uma

vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) sua(s) contrarrazão(ões) ao(s) recurso(s)

supramencionado(s).

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000259-29.2023.5.13.0025

AUTOR

EDILSON DA SILVA FRAZAO

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DA SILVA FRAZAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd148c

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por EDILSON DA

SILVA FRAZÃO (Id. e4587bd, fls. 8 a 11 e 25 do PDF unificado),

requerendo a expedição de alvarás para saque do FGTS e

habilitação no programa do seguro-desemprego.

Além disso, requer que seja reconhecida a falta grave do

empregador e declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho,

com fundamento no art. 484, “d”, da CLT, assim como a

condenação da requerida no pagamento das verbas rescisórias dela

decorrentes.

Pois bem.

De início, destaco que a declaração de rescisão indireta de trabalho,

decorrente do reconhecimento da justa causa patronal, não

prescinde do regular desenvolvimento do contraditório e realização

da instrução processual, razão por que entendo não ser possível

seu deferimento em juízo de cognição sumária.

Por fim, tendo em vista que, no caso em apreço, a expedição de

alvarás para saque do FGTS e habilitação no programa do seguro-

desemprego depende da declaração da rescisão indireta do

contrato de trabalho, reputo também inviável o deferimento do

referido pleito neste momento da tramitação processual.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela requerida por EDILSON DA SILVA

FRAZÃO.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-03.2023.5.13.0025

AUTOR

EMANNUEL DA SILVA COSTA

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

ADVOGADO

BRUNO ALENCAR DE

MENEZES(OAB: 26718/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANNUEL DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baf21f5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-

Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.

(Empregado: EMANNUEL DA SILVA COSTA - CPF: 103.021.364-

01), referentes ao vínculo com REX MÃO OBRA SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.325.400/0001-41,data

de admissão em 05/11/2021 e data de saída em 10/12/2022,

bastando tão somente a apresentação desta determinação

respectivo órgão.

A presente determinação tem FORÇA DE ALVARÁ para saque de

todas as quantias existentes na conta vinculada da parte autora

(Empregado: EMANNUEL DA SILVA COSTA - CPF: 103.021.364-

01), PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referentes ao

vínculo com REX MÃO OBRA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

LTDA - EPP - CNPJ: 09.325.400/0001-41,data de admissão em

05/11/2021 e data de saída em 10/12/2022, bastando tão somente a

apresentação desta determinação respectivo órgão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000785-30.2022.5.13.0025

REQUERENTES

CAUE CORTEZ COSTA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

REQUERENTES

MARR RESTAURANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAUE CORTEZ COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354ad39

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Sendo esta EXECUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE FISCAL,

REMETAM-SE os presentes autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE desta Capital, setor responsável pela tramitação de

todas

as

Execuções

Fiscais,

EM

CUMPRIMENTO

AS

DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS ATA DE CORREIÇÃO do

nosso Regional.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000619-95.2022.5.13.0025

AUTOR

MARCOS ANTONIO ALEXANDRE

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f54bd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos

permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB id

7291b88.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000203-30.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO CRISPIM DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e226e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000203-30.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO CRISPIM DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CRISPIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e226e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ficam as partes cientes de que os presentes autos permanecem

aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000947-59.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA RONEIDE DE BRITO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f3e8d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Indefiro o pedido de expedição de alvará para saque de FGTS, eis

que não foi objeto da demanda, não sendo sequer requerido pela

reclamante em sua peça inaugural.

Indefiro a expedição de alvará para processamento de seguro

desemprego, ante a indenização substitutiva (Súmula 389 do TST),

ora deferida, em estrita observância ao comando sentencial, já

transitado em julgado.

Remetam-se os autos à contadoria para que se apure o valor de

referida indenização e, após, expeça-se a certidão para habilitação

de crédito complementar.

Após, retornem os autos ao sobrestamento por Recuperação

Judicial.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000947-59.2021.5.13.0025

AUTOR

MARIA RONEIDE DE BRITO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RONEIDE DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f3e8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido de expedição de alvará para saque de FGTS, eis

que não foi objeto da demanda, não sendo sequer requerido pela

reclamante em sua peça inaugural.

Indefiro a expedição de alvará para processamento de seguro

desemprego, ante a indenização substitutiva (Súmula 389 do TST),

ora deferida, em estrita observância ao comando sentencial, já

transitado em julgado.

Remetam-se os autos à contadoria para que se apure o valor de

referida indenização e, após, expeça-se a certidão para habilitação

de crédito complementar.

Após, retornem os autos ao sobrestamento por Recuperação

Judicial.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000245-16.2021.5.13.0025

AUTOR

JULIO CESAR DE MELO LIMA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9855f8c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de

1 ano, por EXECUÇÃO FRUSTRADA, nos termos do art. 40 da Lei

6.830/80.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'sobrestamento", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000245-16.2021.5.13.0025

AUTOR

JULIO CESAR DE MELO LIMA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO

ALVES(OAB: 4076/RN)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR DE MELO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9855f8c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o sobrestamento/Suspensão desta ação pelo prazo de

1 ano, por EXECUÇÃO FRUSTRADA, nos termos do art. 40 da Lei

6.830/80.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'sobrestamento", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000558-40.2022.5.13.0025

AUTOR

MAGNO DE OLIVEIRA SILVA

MENDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a reclamada intimada da liberação dos valores

depositados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000697-26.2021.5.13.0025

AUTOR

ROSINALDO BENEVENUTO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

RÉU

A.C.P.D.O.S.

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbcd11

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, uma vez preenchidos os requisitos

de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000697-26.2021.5.13.0025

AUTOR

ROSINALDO BENEVENUTO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

RÉU

A.C.P.D.O.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO BENEVENUTO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbcd11

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto, uma vez preenchidos os requisitos

de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000688-35.2019.5.13.0025

AUTOR

MICHELLE NEIVA RODRIGUES

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

RÉU

I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS

LTDA

RÉU

I9 GLOBAL EMPREENDIMENTOS

EIRELI

RÉU

PATRIMONIUM INCORPORADORA E

GESTORA DE BENS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLE NEIVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM

PRECISÃO a localização de bens passíveis de penhora do(s)

executado(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025

AUTOR

GRACILENE CESARIO DOS SANTOS

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CONDOMINIO MAR DO CABO

BRANCO RESIDENCE

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACILENE CESARIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, aprazada para o dia 25/04/2023 às 08h30, no

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, devendo as partes

comunicar aos seus assistentes técnicos.

As partes devem confirmar presença via email:

pericias.romualdo@gmail.com

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000032-39.2023.5.13.0025

AUTOR

GRACILENE CESARIO DOS SANTOS

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

CONDOMINIO MAR DO CABO

BRANCO RESIDENCE

ADVOGADO

IRAE LUCENA DE ANDRADE

GOMES(OAB: 19375/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, aprazada para o dia 25/04/2023 às 08h30, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CENTRO DE SAÚDE DR. LUIS ANTÔNIO, localizado na Av.

Camillo de Holanda, 483, João Pessoa - PB, devendo as partes

comunicar aos seus assistentes técnicos.

As partes devem confirmar presença via email:

pericias.romualdo@gmail.com

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000418-06.2022.5.13.0025

REQUERENTE

HELTON SANTA CRUZ SOUTO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do

bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 8c91a7f,

referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,

querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000984-52.2022.5.13.0025

REQUERENTE

ENIO DAVID SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

MARIA DO CARMO DE ABREU

VIESTI - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

REQUERIDO

BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O

LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do

bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 991bf06,

referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,

querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000045-48.2017.5.13.0025

AUTOR

FERNANDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

ADVOGADO

AURI ALVES CAVALCANTI(OAB:

7251/PB)

RÉU

LUCIANA GOMES HAZIN

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:

43464/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

FERNANDO DA SILVA SANTOS

RODOVIA BR-101 , casa 163 , MANGUINHOS - BAYEUX - PB -

CEP: 58309-600

Fica o reclamante acima identificado intimado sobre alegação de

pagamento de crédito, pela empresa executada ATLÂNTICA

NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL , conforme IDs 848a290, d0c4d8b, 7e04fe8, f7347f5,

9afa39a, bem como para requer o que entender de direito:

OS LINKS DOS DOCUMENTOS OBJETO DA INTIMAÇÃO,

EXISTENTE NO RODAPÉ DO DOCUMENTO RELATIVO AO ATO

P

R

O

C

E

S

S

U

A

L

S

Ã

O

:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2206161455359960000001

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1

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3

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=

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,

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2207131342061630000001

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5

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s

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c

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=

1

,

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2208021134447920000001

9

3

3

8

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s

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a

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a

=

1

,

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2208301039234900000001

9

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5

1

3

4

8

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s

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a

=

1

,

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2302171525555520000002

0660757?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000997-51.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO URBANO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f269b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I. Preliminarmente, REJEITAR a arguição de necessidade de

limitação dos cálculos aos valores dos pedidos e as impugnações à

concessão da justiça gratuita pleiteada, ao valor dado à causa e à

liquidação dos pedidos.

II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos

anteriores a 29/12/2017, extinguindo-os com resolução do mérito.

III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SEVERINO

URBANO

DA

SILVA

FILHO

em

face

de

COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condenar a reclamada

a:

III.1. Conceder, ao reclamante, as progressões horizontais por

antiguidade (1%), a partir de 2010, alternadamente, às promoções

por merecimento concedidas, mais precisamente nos anos de 2011,

2013, 2015, 2017, 2019 e 2021, obedecendo ao critério bianual, no

prazo de 48 horas do trânsito em julgado, com comprovação nos

autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (duzentos reais) por

dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação

de posteriores “astreintes” e da apuração dos valores para fins de

execução;

III.2. Pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas

da liquidação do julgado, observada a prescrição pronunciada, os

valores referentes à diferença salarial, referente aos níveis de

progressão salarial por antiguidade, que deixaram de ser

concedidos, até a efetiva implantação do valor das progressões em

contracheque, além dos seus reflexos nos adicionais por tempo de

serviços (VPNI e ATS), nas férias + 1/3, nos 13ºs salários e nos

FGTS.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o

valor da condenação, em favor do patrono do autor, a cargo da

reclamada.

“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência

de juros e correção monetária, na forma da lei.

Contribuições previdenciárias, no que couber.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora.

Juros e correção monetária, na forma da lei.

Devem os cálculos de liquidação considerar o entendimento mais

recente do Excelso Pretório acerca da correção monetária e juros “a

incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento

ação, a incidência da taxa SELIC”.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado

à condenação para efeitos fiscais.

Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º da CLT c/c a Portaria

MF nº 582/2013.

Intimem-se as partes, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-51.2022.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO URBANO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO URBANO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f269b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

I. Preliminarmente, REJEITAR a arguição de necessidade de

limitação dos cálculos aos valores dos pedidos e as impugnações à

concessão da justiça gratuita pleiteada, ao valor dado à causa e à

liquidação dos pedidos.

II. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos

anteriores a 29/12/2017, extinguindo-os com resolução do mérito.

III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SEVERINO

URBANO

DA

SILVA

FILHO

em

face

de

COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condenar a reclamada

a:

III.1. Conceder, ao reclamante, as progressões horizontais por

antiguidade (1%), a partir de 2010, alternadamente, às promoções

por merecimento concedidas, mais precisamente nos anos de 2011,

2013, 2015, 2017, 2019 e 2021, obedecendo ao critério bianual, no

prazo de 48 horas do trânsito em julgado, com comprovação nos

autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (duzentos reais) por

dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da aplicação

de posteriores “astreintes” e da apuração dos valores para fins de

execução;

III.2. Pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas

da liquidação do julgado, observada a prescrição pronunciada, os

valores referentes à diferença salarial, referente aos níveis de

progressão salarial por antiguidade, que deixaram de ser

concedidos, até a efetiva implantação do valor das progressões em

contracheque, além dos seus reflexos nos adicionais por tempo de

serviços (VPNI e ATS), nas férias + 1/3, nos 13ºs salários e nos

FGTS.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o

valor da condenação, em favor do patrono do autor, a cargo da

reclamada.

“Quantum debeatur” a ser apurado em liquidação, com incidência

de juros e correção monetária, na forma da lei.

Contribuições previdenciárias, no que couber.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora.

Juros e correção monetária, na forma da lei.

Devem os cálculos de liquidação considerar o entendimento mais

recente do Excelso Pretório acerca da correção monetária e juros “a

incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento

ação, a incidência da taxa SELIC”.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais),

calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado

à condenação para efeitos fiscais.

Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º da CLT c/c a Portaria

MF nº 582/2013.

Intimem-se as partes, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025

AUTOR

MARIA DAS DORES BESERRA DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER

RÉU

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95bce2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da

decisão/sentença ID 3fb983b mantida nos Acórdãos IDs 82b36ff,

9b763dd, ba12f80, 09e1aa7, f0658f5, com trânsito em julgado(ID

21e1199). Quitados os débitos, eis que realizados o(s)

pagamento(s) e recolhimento(s).Cumprida a obrigação de

fazer(anotação de baixa da CTPS da reclamante) certificada no ID

86059c1. Débitos atinentes ao último cálculo(ID 0012f76)

levantados/pagos/recolhidos à reclamante, advogado e à

União(INSS) conforme IDs a5b3ff4 e 20e84be. Dessarte, restando o

saldo sobejante depositado na conta BB 2000122509572 (ID

f212457), devolva-se à executada TNL PCS S/A .

II - Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do

inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011,

por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Pagamentos já

registrados.

III - Sem pendências, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de

arquivamento

em

face

da

tramitação

específica

n a s

m o v i m e n t a ç õ e s .

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002500-25.2013.5.13.0025

AUTOR

MARIA DAS DORES BESERRA DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ARTHUR PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

JOSE FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 1085/RN)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

F T COMERCIO E SERVICOS LTDA -

ME

RÉU

CAMILA PERES FERNANDES DE

OLIVEIRA

RÉU

CEFAS MARTINS FORMIGA XAVIER

RÉU

FACIL TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA

RÉU

LEO RICARDO PERES DE OLIVEIRA

RÉU

PERES & FORMIGA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES BESERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95bce2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da

decisão/sentença ID 3fb983b mantida nos Acórdãos IDs 82b36ff,

9b763dd, ba12f80, 09e1aa7, f0658f5, com trânsito em julgado(ID

21e1199). Quitados os débitos, eis que realizados o(s)

pagamento(s) e recolhimento(s).Cumprida a obrigação de

fazer(anotação de baixa da CTPS da reclamante) certificada no ID

86059c1. Débitos atinentes ao último cálculo(ID 0012f76)

levantados/pagos/recolhidos à reclamante, advogado e à

União(INSS) conforme IDs a5b3ff4 e 20e84be. Dessarte, restando o

saldo sobejante depositado na conta BB 2000122509572 (ID

f212457), devolva-se à executada TNL PCS S/A .

II - Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do

inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011,

por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Pagamentos já

registrados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

III - Sem pendências, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de

arquivamento

em

face

da

tramitação

específica

n a s

m o v i m e n t a ç õ e s .

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001451-07.2017.5.13.0025

AUTOR

JOYCE DA SILVA COSTA

ADVOGADO

RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

LINDINALDO DA SILVA BARBOSA -

ME

RÉU

LINDINALDO DA SILVA BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

PARLOUR BEAUTY CONCEP

TERCEIRO

INTERESSADO

STUDIO HAIR PREMIUM

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0927d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O

REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,

CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via

B u r e a u

D i g i t a l ,

n o s

t e r m o s

d o

a r t i g o

2 º

d a

RA/TST/Nº1470.2011, não se manifestando as partes em 48 horas

sobre algo mais a ser requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE

os presentes autos.

IV - Havendo pendência de quitação de honorários periciais pelo

TRT 13ª Região, tão logo sejam pagos, a secretaria desta Vara

lançará a informação nestes autos. Arquivem-se definitivamente os

presentes autos, com as cautelas de estilo, ficando dispensada a

certidão de arquivamento em face da tramitação específica nas

movimentações.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000690-97.2022.5.13.0025

AUTOR

LUAN NUNES NASCIMENTO

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

JOSEILTON CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

RÉU

ANA CRISTINA DA NOBREGA

MARQUES DOS SANTOS

RÉU

DISK BEBIDAS

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON CANDIDO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do

bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. 3bd6c11,

referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,

querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000569-69.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135ba09

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo, ainda, subsistente a penhora de ID. 71c90b3.

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000569-69.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO COSTA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135ba09

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo, ainda, subsistente a penhora de ID. 71c90b3.

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000183-39.2022.5.13.0025

AUTOR

JOSINETE BRITO DE LIMA

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINETE BRITO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f10588d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica a exequente intimada para que forneça as informações

necessárias à instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, tais como, quadro societário da empresa

executada, número de CPF e endereço completo e atualizado do(s)

sócio(s), sob pena de indeferimento do respectivo pedido.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000143-23.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JOSE FERREIRA SOBRINHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a RECLAMADA para no prazo de 05 dias

úteis apresentar a documentação requerida pelo expert: a) Fichas

financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; b) Cartões de

ponto até 13/10/2014; c) Demonstrativos de pagamento

referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; e, d) Termo de

Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025

AUTOR

JANIELE IDALINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELE IDALINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM AS PARTES cientes de que a reclamada RÉU: E & F

SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA, depositou nesta data

(24/03/2023), a CTPS, devendo a parte AUTORA: JANIELE

IDALINO DOS SANTOS comparecer a secretaria deste Juízo para

receber a referida CTPS, com a maior brevidade possível.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025

AUTOR

JANIELE IDALINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM AS PARTES cientes de que a reclamada RÉU: E & F

SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA, depositou nesta data

(24/03/2023), a CTPS, devendo a parte AUTORA: JANIELE

IDALINO DOS SANTOS comparecer a secretaria deste Juízo para

receber a referida CTPS, com a maior brevidade possível.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000924-79.2022.5.13.0025

AUTOR

NATANE DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

INFINITY AT THE SEA SERVICOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

RÉU

MATKA LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

RÉU

A A GESTAO E PLANEJAMENTO

LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

TESTEMUNHA

Cinthia Mariana Gomes Santos de

Luna

TESTEMUNHA

Camile Neves de Araujo

TESTEMUNHA

Gerlani Cosmo da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

- A A GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA

- INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

- MATKA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e41ab5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CONCLUSÃO

Diante do exposto:

1) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos

autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por NATANE

DOS SANTOS em desfavor da INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS

IMOBILIÁRIOS LTDA, AA GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e

MATKA LTDA para, de forma solidária, condená-las a pagar à

reclamante as verbas de saldo de salário de 23 dias, 13º e férias

proporcionais + 1/3 (11/12 e 12/12), multa do art. 477, da CLT, e

depósito do FGTS segundo os parâmetros fixados nos

fundamentos, que faz parte do dispositivo.

2) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por

INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AA

GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e MATKA LTDA em desfavor

de NATANE DOS SANTOS, segundo os parâmetros fixados nos

fundamentos, que faz parte do dispositivo.

Considere-se como tempo de contrato de trabalho a admissão em

25.11.2020 e afastamento em 23.11.2022, data do desligamento.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na exordial

e a limitação dos cálculos dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a

execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta

decisão.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela reclamada.

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 206,13 calculadas sobre R$

10.306,42, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000924-79.2022.5.13.0025

AUTOR

NATANE DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

INFINITY AT THE SEA SERVICOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

RÉU

MATKA LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

RÉU

A A GESTAO E PLANEJAMENTO

LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

TESTEMUNHA

Cinthia Mariana Gomes Santos de

Luna

TESTEMUNHA

Camile Neves de Araujo

TESTEMUNHA

Gerlani Cosmo da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e41ab5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto:

1) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos

autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por NATANE

DOS SANTOS em desfavor da INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS

IMOBILIÁRIOS LTDA, AA GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e

MATKA LTDA para, de forma solidária, condená-las a pagar à

reclamante as verbas de saldo de salário de 23 dias, 13º e férias

proporcionais + 1/3 (11/12 e 12/12), multa do art. 477, da CLT, e

depósito do FGTS segundo os parâmetros fixados nos

fundamentos, que faz parte do dispositivo.

2) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por

INFINITY AT THE SEA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AA

GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA e MATKA LTDA em desfavor

de NATANE DOS SANTOS, segundo os parâmetros fixados nos

fundamentos, que faz parte do dispositivo.

Considere-se como tempo de contrato de trabalho a admissão em

25.11.2020 e afastamento em 23.11.2022, data do desligamento.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na exordial

e a limitação dos cálculos dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta

decisão.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela reclamada.

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 206,13 calculadas sobre R$

10.306,42, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ebt

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f97f42

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO

DE MÉRITO em relação ao pedido de aviso prévio, com fulcro nos

Arts. 337, VI e 485, V, do CPC, Julgo PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados nos autos da presente reclamação

trabalhista ajuizada por DAMIAO OLIVEIRA COSTA em desfavor da

BETA AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as

reclamadas, as duas primeiras de forma solidária e a terceira

subsidiariamente, a pagar ao reclamante as diferenças de adicional

de insalubridade e reflexos, horas extras, domingos e reflexos, aviso

prévio, multa do art. 477 da CLT, recolhimento de FGTS + 40%,

além dos honorários sucumbenciais, nos termos dos fundamentos,

parte integrante deste dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a

limitação do cálculo dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a

execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta

decisão.

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 431,75 calculadas sobre R$

21.587,63, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO OLIVEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f97f42

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO

DE MÉRITO em relação ao pedido de aviso prévio, com fulcro nos

Arts. 337, VI e 485, V, do CPC, Julgo PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados nos autos da presente reclamação

trabalhista ajuizada por DAMIAO OLIVEIRA COSTA em desfavor da

BETA AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as

reclamadas, as duas primeiras de forma solidária e a terceira

subsidiariamente, a pagar ao reclamante as diferenças de adicional

de insalubridade e reflexos, horas extras, domingos e reflexos, aviso

prévio, multa do art. 477 da CLT, recolhimento de FGTS + 40%,

além dos honorários sucumbenciais, nos termos dos fundamentos,

parte integrante deste dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a

limitação do cálculo dos pedidos.

Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada

contendor.

Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a

execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta

decisão.

Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da

Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto

3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei

7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros

moratórios.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 431,75 calculadas sobre R$

21.587,63, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-15.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

LUCAS BENJAMIN DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BENJAMIN DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a reclamante para que se manifeste

sobre os cálculos apresentados no ID. 929ca2b, no prazo de 08

dias úteis, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, salientando que

permanecendo silente será considerado como anuência aos

mesmos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº ACC-0000470-02.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

CATAO & CIA LTDA

ADVOGADO

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ

MALINCONICO(OAB: 27554/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Cientes as partes/advogados do NOVO link da audiência, a ser

realizada no dia 13.04.2023, às 09h00: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83847794910

ID da reunião

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

838 4779 4910

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ACC-0000470-02.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

CATAO & CIA LTDA

ADVOGADO

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ

MALINCONICO(OAB: 27554/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATAO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Cientes as partes/advogados do NOVO link da audiência, a ser

realizada no dia 13.04.2023, às 09h00: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83847794910

ID da reunião

838 4779 4910

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025

AUTOR

JOAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

RÉU

C W - LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

JOSE MANOEL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- C W - LOGISTICA LTDA - ME

- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38511da

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o Acórdão - id 23b8896 que determinou a reaberta e a

audiência de instrução para o fim específico de ouvir a testemunha

contraditada.

Designe-se audiência de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025

AUTOR

JOAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

RÉU

C W - LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

JOSE MANOEL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAS SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38511da

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o Acórdão - id 23b8896 que determinou a reaberta e a

audiência de instrução para o fim específico de ouvir a testemunha

contraditada.

Designe-se audiência de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000261-96.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47255d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000261-96.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIEL PAIXAO DE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a47255d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE

SANTANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8434a

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamante não concordou com os cálculos apresentados pela

reclamada, requerendo a realização de perícia contábil (ID.

e32c94b).

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000135-46.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE

SANTANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLA FAGUNDES HOLANDA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8434a

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamante não concordou com os cálculos apresentados pela

reclamada, requerendo a realização de perícia contábil (ID.

e32c94b).

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000400-19.2021.5.13.0025

AUTOR

ELAINE SILVA GAMA BEZERRA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

ESQUADRIAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE SILVA GAMA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c76e2a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Reclamação Trabalhista transitada em julgado em 01/06/2022.

Defiro a Manifestação id d562c52, que comunica o processo de

recuperação judicial, nos autos do processo 1000402-

90.2017.8.26.0027, que tramita na Vara Única de Iacanga, Rua

Padre Jorge Mattar, 150, Iacanga, São Paulo, CEP 17180-000.

Determino a suspensão da execução (Lei 11.101/2005, art. 6º).

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho e para

acompanhar a tramitação do processo 1000402-90.2017.8.26.0027,

na Vara Única de Iacanga, SP.

Feito isto, remetam-se os autos ao sobrestamento/suspensão

(RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No 007, DE 16 DE DEZEMBRO

DE 2022).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

LILIANE BATISTA LINO CAZE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954ca77

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 610ba12) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. e4f3cf4.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

LILIANE BATISTA LINO CAZE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANE BATISTA LINO CAZE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954ca77

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 610ba12) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. e4f3cf4.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-81.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad726b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-81.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEZREEL BENTO SIMPLICIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad726b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para manifestar-se, no prazo de

15 (quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntado seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-03.2019.5.13.0025

AUTOR

ROBERTA MARIA DE

ALBUQUERQUE LACERDA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecec58

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido id 8560826, concedendo o prazo de 10 dias, para

quitação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-03.2019.5.13.0025

AUTOR

ROBERTA MARIA DE

ALBUQUERQUE LACERDA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecec58

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido id 8560826, concedendo o prazo de 10 dias, para

quitação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000412-04.2019.5.13.0025

AUTOR

WAGNER PEREIRA PIMENTEL

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO MOREIRA

DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER PEREIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5623e12

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

VANUCE DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a RECLAMANTE para no prazo de 05

dias úteis se manifestar acerca da petição de ID. ea28cd2.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000631-46.2021.5.13.0025

AUTOR

FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES

DE ANDRADE

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica intimada a RECLAMADA para se manifestar no

prazo de 10 dias úteis, acerca da IMPUGNAÇÃO de ID. 8b26e62,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

retificando seus cálculos se for o caso.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JEAN MARC RAMALHO DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025

AUTOR

JOAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

RÉU

C W - LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

JOSE MANOEL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAS SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de

instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,

conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia

14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13

-jus-br.zoom.us/j/82463592810

ID da reunião: 824 6359 2810

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025

AUTOR

JOAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

RÉU

C W - LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

JOSE MANOEL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- C W - LOGISTICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de

instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,

conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia

14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13

-jus-br.zoom.us/j/82463592810

ID da reunião: 824 6359 2810

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025

AUTOR

JOAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

RÉU

C W - LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:

26485/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

TESTEMUNHA

JOSE MANOEL OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de

instrução telepresencial para a oitiva da testemunha contraditada,

conforme despacho de Id 38511da, designada para o dia

14.04.2023, às 09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13

-jus-br.zoom.us/j/82463592810

ID da reunião: 824 6359 2810

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0002193-66.2016.5.13.0025

AUTOR

ANDERSON DA SILVA HENRIQUES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

T M P - TRANSPORTE

METROPOLITANO EIRELI

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

ALINE GUIMARAES GARCIA DA

MOTTA(OAB: 18309/PB)

RÉU

ADALBERON WILSON GOMES

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

ALINE GUIMARAES GARCIA DA

MOTTA(OAB: 18309/PB)

TESTEMUNHA

EDVANDO JUNIOR VIEIRA DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERON WILSON GOMES

- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacb658

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Designo audiência de conciliação telepresencial para o dia

29.03.2023, às 11h45, através da Plataforma Zoom, no seguinte

endereço eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88135998842

ID da reunião

881 3599 8842

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0002193-66.2016.5.13.0025

AUTOR

ANDERSON DA SILVA HENRIQUES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

T M P - TRANSPORTE

METROPOLITANO EIRELI

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

ALINE GUIMARAES GARCIA DA

MOTTA(OAB: 18309/PB)

RÉU

ADALBERON WILSON GOMES

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

ALINE GUIMARAES GARCIA DA

MOTTA(OAB: 18309/PB)

TESTEMUNHA

EDVANDO JUNIOR VIEIRA DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DA SILVA HENRIQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cacb658

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Designo audiência de conciliação telepresencial para o dia

29.03.2023, às 11h45, através da Plataforma Zoom, no seguinte

endereço eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88135998842

ID da reunião

881 3599 8842

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000961-09.2022.5.13.0025

AUTOR

MILENA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

KUBANACAN BAR E RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO

DALTON CAVALCANTI MOLINA

BELO(OAB: 7191/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KUBANACAN BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791512e

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

pela parte autora, conforme petição de Id d0769c8. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

Vistos, etc.

Em que pese, no laudo médico juntado, não constar,

expressamente, recomendação de repouso absoluto, não há como

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ignorar o avançado estado gestacional da reclamante, com previsão

de parto para poucos dias depois da audiência, pelo que defiro o

pedido desta de adiamento da audiência.

Reapraze-se a sessão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000961-09.2022.5.13.0025

AUTOR

MILENA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

KUBANACAN BAR E RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO

DALTON CAVALCANTI MOLINA

BELO(OAB: 7191/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 791512e

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

pela parte autora, conforme petição de Id d0769c8. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

Vistos, etc.

Em que pese, no laudo médico juntado, não constar,

expressamente, recomendação de repouso absoluto, não há como

ignorar o avançado estado gestacional da reclamante, com previsão

de parto para poucos dias depois da audiência, pelo que defiro o

pedido desta de adiamento da audiência.

Reapraze-se a sessão.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000484-93.2016.5.13.0025

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE

PIMENTA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd78d3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ofício ao Senhor Gerente

Executivo do INSS, situado na Rua Barão do Abiaí, 73, Centro,

João Pessoa/PB, CEP 58.013.080, Tel.: (83) 3216-2201, VoIP 3083

-2201, e-mail: apoiogexjps@inss.gov.br/gexjps@inss.gov.br, para

prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, se a executada, Sr.ª

FERNANDA ISABEL ALBUQUERQUE PIMENTA - CPF:

787.716.092-53, possui algum vínculo formal de emprego ou recebe

algum tipo de benefício previdenciário.

Solicitamos que a informação seja encaminhada para o e-mail da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa: vt08jpa@trt13.jus.br (WhatsApp

Business: 83 3533 6358).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000992-29.2022.5.13.0025

AUTOR

ALYSSON SOBRAL DE MELO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON SOBRAL DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f12e0b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000812-47.2021.5.13.0025

AUTOR

RICARDO DOS SANTOS

VASCONCELOS

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DOS SANTOS VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10142a5

proferido nos autos.

DESPACHO

DEFIRO o pedido Id. db3fc2c.

Tendo em vista que os valores dos 30% da execução parcelada já

foram liberados, conforme alvarás Id's f254bd3 e f249244, deverá

ser descontado da cota parte do reclamante o referido percentual de

30% já na próxima parcela, devendo nas demais parcelas, a

secretaria deste Juízo reter e liberar os honorários contratuais e

sucumbenciais.

Aguarde-se a quitação parcelada desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALBERICO TOMAZ DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b514c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pleito de ID. 932a70c.

Fica a reclamada com o prazo de 05 dias úteis para juntar seus

cálculos de liquidação, bem como, a documentação utilizada na

elaboração do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha

financeira e outros documentos que entender necessários.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-77.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ALBERICO TOMAZ DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERICO TOMAZ DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b514c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pleito de ID. 932a70c.

Fica a reclamada com o prazo de 05 dias úteis para juntar seus

cálculos de liquidação, bem como, a documentação utilizada na

elaboração do demonstrativo, tais como ficha de empregado, ficha

financeira e outros documentos que entender necessários.

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

CREONILDA NOBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad065a

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 63f1a65) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a arguir

“não serem devidos quaisquer valores a título de

intervalo intrajornada no presente caso, não havendo, portanto,

cálculos a serem apresentado",

além de juntar documentos

conforme manifestação de ID. 86a3d5a.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

CREONILDA NOBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREONILDA NOBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad065a

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 63f1a65) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a arguir

“não serem devidos quaisquer valores a título de

intervalo intrajornada no presente caso, não havendo, portanto,

cálculos a serem apresentado",

além de juntar documentos

conforme manifestação de ID. 86a3d5a.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-22.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ROSILENE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e391

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 8bfc3b4) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. f885fbe.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000156-22.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ROSILENE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404e391

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 8bfc3b4) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos conforme manifestação de ID. f885fbe.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SYLVANIA CELY CAVALCANTI

CARDOSO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a559e61

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 19f1ab2) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos e requerer a realização de perícia

contábil, conforme manifestação de ID. d9d011f.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SYLVANIA CELY CAVALCANTI

CARDOSO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SYLVANIA CELY CAVALCANTI CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a559e61

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0000799-

50.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da ação coletiva assim determinou:

O acórdão proferido pelo E. Regional afastou da condenação as

multas dos instrumentos coletivos.

A reclamada embora intimada (ID. 19f1ab2) para apresentar seus

cálculos de liquidação, e documentação utilizada para tais fins, se

limitou a juntar documentos e requerer a realização de perícia

contábil, conforme manifestação de ID. d9d011f.

Diante do exposto, denota-se que a liquidação dos presentes autos

se dará através da apuração de cartões de ponto desde a

prescrição declarada 15.06.2012 até 15/06/2017, portanto, cinco

anos.

Assim, considerando a mínima mão de obra qualificada para a

elaboração dos cálculos do presente processo (um contabilista);

considerando que a liquidação dos presentes autos pode impactar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

juízo na prolação de sentenças líquidas; considerando os baixos

custos apresentados pelos profissionais da área; considerando o

princípio da celeridade processual, agregado à redação dada ao art.

879, §6º, da CLT, pela Lei nº 12.405, de 2011, a habilitação do Sr.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CPF.: 055.450.124-43,

contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805-7724, e-mail

roberto.santos@jrspericia.com.br, como Perito Contábil do presente

processo.

DECISÃO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que atuou em inúmeras ação nesta vara,

inclusive atuou como perito nos autos principais, já possuindo

conhecimento da matéria, bem como, já foi acordado entre o

expert

e o juízo o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

A reclamada arcará com os honorários periciais. Caso a

Reclamante seja integralmente sucumbente na perícia, fica

facultado a Reclamada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000268-85.2023.5.13.0026

AUTOR

ROGERIO COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO COSTA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023

08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83355296158

Id da reunião: 83355296158

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

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EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

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SILVIO EMANUEL VICTOR DA

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3690/2023

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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

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JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

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BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA DA SILVA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

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FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

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VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

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NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA SILVA DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

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VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

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MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDACI PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

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EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DO NASCIMENTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001657-18.2017.5.13.0026

AUTOR

SELMA PEDRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

RICARDO DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANIELLI HAIANNY BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALDACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA FLAVIA MENDES CAVALCANTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANA MARIA SILVA DA FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARILEIDE DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABRIANE GUEDES MONTEIRO

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ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

RICARDO LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

MARIA LUCIA DOS SANTOS

TRINDADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

JARDIELLY SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

FABIO BARRETO DE MOURA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

PAULO SERGIO CARDOSO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

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AUTOR

ANTONIO DE PADUA GALDINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MORAIS CAVALCANTE

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCOS VINICIUS BEZERRA DE

MENEZES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

DANIELY DA SILVA PESSOA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JOSEFA MARIA SILVA DO

NASCIMENTO ABREU

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

JULIO CESAR TORRES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VALMIR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

IASMIN VIEIRA DE SALES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

NEILZA MARIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARIA BETANIA AMARO BATISTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

FABIANO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MARCIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ANTONIO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

LAVOISIER DA SILVA FREIRE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MONICA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VILMA LAURENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

MORGANIO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

WALQUIRIA MILENA SOARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

VANDERLUCIA MARTINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AUTOR

ROBERTO CARLOS SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte intimada para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação acerca da planilha de cálculos #id:8baf0f6

.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000940-40.2016.5.13.0026

AUTOR

ALTEMIR RODRIGUES

CAVALCANTE

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL COELHO

DANTAS(OAB: 175507/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte reclamada subsidiária CLARO S.A., intimada

para o cumprimento da obrigação de pagar o valor da dívida

remanescente (planilha de cálculos - ID. 256252e), no prazo de 48

horas, sob pena de bloqueio e penhora online, conforme

determinado em Despacho de ID. 256252e.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000164-71.2023.5.13.0001

REQUERENTE

RENILSON CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

REQUERIDO

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação

aprazada para 12/04/2023 às 09:30 horas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000937-12.2021.5.13.0026

AUTOR

LUANA DA SILVA NASCIMENTO

LOPES

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DA SILVA NASCIMENTO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem fica V.Sa intimada para, querendo, no prazo comum de

oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000937-12.2021.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

LUANA DA SILVA NASCIMENTO

LOPES

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem fica V.Sa intimada para, querendo, no prazo comum de

oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão

(art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000927-31.2022.5.13.0026

AUTOR

MICHEL ANDERSON MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL ANDERSON MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamante intimado, para no prazo de 05 dias, se

manifestar sobre a petição de #id:6c2a210 .

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0007200-07.2014.5.13.0026

AUTOR

GEAN CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f07de8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do

feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação

judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.

Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista

com a convolação em falência, caso a parte exequente não

conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.

Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei

11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de

recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,

conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada

norma.

Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação

com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para

cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei

11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,

vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada

da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja

satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da

presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que

se impõe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela

Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei

11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para

decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).

Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da

recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,

não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os

quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma

lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para

fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".

Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o

devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir

a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no

caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista

foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no

processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa

comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o

fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que

ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim

ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade

jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.

Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -

Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI

N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento

da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade

jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo

falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de

Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do

Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)

À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente

execução, na forma do art. 924, III, do CPC.

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0007200-07.2014.5.13.0026

AUTOR

GEAN CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LIDER TELECOM COMERCIO E

SERVICOS EM

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEAN CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f07de8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do

feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação

judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.

Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista

com a convolação em falência, caso a parte exequente não

conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.

Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei

11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de

recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,

conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada

norma.

Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação

com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para

cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei

11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,

vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada

da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja

satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da

presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que

se impõe.

Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela

Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei

11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para

decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).

Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da

recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,

não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os

quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma

lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para

fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".

Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o

devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir

a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no

caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista

foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no

processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa

comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o

fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que

ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim

ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade

jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.

Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -

Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI

N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento

da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade

jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo

falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de

Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do

Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:

14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)

À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente

execução, na forma do art. 924, III, do CPC.

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0172300-14.2014.5.13.0026

AUTOR

KELSON RENAN FREIRE MARINHO

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

PROMOLOG PROMOCOES DE

EVENTOS E DISTRIBUICAO DE

INFORMATIVOS LTDA

ADVOGADO

SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:

11946/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELSON RENAN FREIRE MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0bbbd

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a parte autora sobre a petição ID #id:e5ed149 sobre o pedido

de parcelamento no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000975-90.2022.5.13.0025

AUTOR

CAROLINE CALABRIA SANTANA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA

LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FONTES MOREIRA(OAB:

78779/RJ)

PERITO

MARCELA VASCONCELOS

FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE CALABRIA SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no

id:152989a,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000269-70.2023.5.13.0026

AUTOR

ROSANGELA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA LOPES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimada a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 08/05/2023

10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89521374776

Id da reunião: 89521374776

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000065-26.2023.5.13.0026

AUTOR

WALLACE DA ROCHA GOMES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLACE DA ROCHA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:cf7e941

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000065-26.2023.5.13.0026

AUTOR

WALLACE DA ROCHA GOMES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:cf7e941

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000266-18.2023.5.13.0026

AUTOR

DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

EMMILY AGUIDA CARLOS

GOMES(OAB: 31137/PB)

RÉU

CONTAX S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORAH DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 26/04/2023

09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89337357822

Id da reunião: 89337357822

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000080-92.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCIANO PETRUCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d577d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

Rejeitar as preliminares de incompetência material.

REJEITAR os pedidos formulados por LUCIANO PETRÚCIO DA

SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tudo nos termos dos fundamentos e da planilha de cálculo em

anexo.

Justiça gratuita e honorários advocatícios, nos termos da

fundamentação.

Custas no importe de R$ 977,64 calculadas sobre R$ 48.881,90,

valor da causa, pelo reclamante, dispensadas, porém.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000080-92.2023.5.13.0026

AUTOR

LUCIANO PETRUCIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO PETRUCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d577d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta,

decido:

Rejeitar as preliminares de incompetência material.

REJEITAR os pedidos formulados por LUCIANO PETRÚCIO DA

SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tudo nos termos dos fundamentos e da planilha de cálculo em

anexo.

Justiça gratuita e honorários advocatícios, nos termos da

fundamentação.

Custas no importe de R$ 977,64 calculadas sobre R$ 48.881,90,

valor da causa, pelo reclamante, dispensadas, porém.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000265-33.2023.5.13.0026

REQUERENTES

CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO

FILHO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

REQUERENTES

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no

id:8aebbef,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº HTE-0000265-33.2023.5.13.0026

REQUERENTES

CARLITO ELIAS DE FIGUEIREDO

FILHO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

REQUERENTES

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no

id:8aebbef,para, manifesta-se no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000069-63.2023.5.13.0026

AUTOR

SERGIO TAVARES BELTRAO

ADVOGADO

ALINE MARIA RIBEIRO

MESQUITA(OAB: 104254/MG)

ADVOGADO

SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:

14428/PA)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO TAVARES BELTRAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:8912cbb

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000069-63.2023.5.13.0026

AUTOR

SERGIO TAVARES BELTRAO

ADVOGADO

ALINE MARIA RIBEIRO

MESQUITA(OAB: 104254/MG)

ADVOGADO

SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:

14428/PA)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:8912cbb

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000971-19.2022.5.13.0004

AUTOR

EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:81d6568

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000971-19.2022.5.13.0004

AUTOR

EMERSON ACCIOLY DAS CHAGAS

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:81d6568

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000270-55.2023.5.13.0026

AUTOR

D.L.C.

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

N.S.D.H.D.T.L.E.

RÉU

G.L.S.D.L.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- D.L.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d00feeb.

Processo Nº ATSum-0000067-93.2023.5.13.0026

AUTOR

FELLIPE NUNES BEZERRIL

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELLIPE NUNES BEZERRIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:ce2e7c6

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000067-93.2023.5.13.0026

AUTOR

FELLIPE NUNES BEZERRIL

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:ce2e7c6

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000073-03.2023.5.13.0026

AUTOR

JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:2df0699

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000073-03.2023.5.13.0026

AUTOR

JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:2df0699

(Julgar, IMPROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000930-83.2022.5.13.0026

AUTOR

MIRELE BORGES DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRELE BORGES DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c6ae763

(Julgar, PROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:e778828, para querendo, manifestarem-se no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000930-83.2022.5.13.0026

AUTOR

MIRELE BORGES DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c6ae763

(Julgar, PROCEDENTE ) os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:e778828, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000349-05.2021.5.13.0026

AUTOR

IVONETE APARECIDA RESENDE

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

DANIEL LOPES DA SILVA

RÉU

FLAVIA REGINA DE SIMAS

ANDRIACA

ADVOGADO

CAROLINE BUJATO DIPP(OAB:

417909/SP)

RÉU

INSTITUTO REMANSO

RÉU

RODRIGO DE MORAES DEVECCHI

RÉU

AUREA CELINA SERRANO

MATARELO

RÉU

PATRICIA DE AGOSTINI

ADVOGADO

JOAO EMILIO GALINARI

BERTOLUCCI(OAB: 99967/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE APARECIDA RESENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar

contraminuta aos agravos de petição de ID db7d311 e ID d7385e9,

no prazo de 08 (oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000256-71.2023.5.13.0026

AUTOR

ALISSON SOARES FERNANDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WEBERVANN LINHARES DE

VASCONCELOS

RÉU

WSERV CONSTRUCAO E SERVICOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON SOARES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 26/04/2023

08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81743253616

Id da reunião: 81743253616

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000602-90.2021.5.13.0026

AUTOR

ARNALDO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

RÉU

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO DE BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DE DESPACHO:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

meios de prosseguimento do feito executório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000255-86.2023.5.13.0026

AUTOR

LEANDRA COSTA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ANA LÚCIA DE ALMEIDA RIBEIRO

COUTINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 08/05/2023

09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83266166716

Id da reunião: 83266166716

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000143-25.2020.5.13.0026

AUTOR

HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE

MONTENEGRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CAMILA DE ALBUQUERQUE

MONTENEGRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

- MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8058398

proferido nos autos.

Despacho

Intime-se a demandada para, em cinco dias, comprovar o

cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo, sob pena de

multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Decorrido

in albis

, aplique-se a multa e iniciem-se os atos

executórios.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000143-25.2020.5.13.0026

AUTOR

HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA LUIZA DE ALBUQUERQUE

MONTENEGRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CAMILA DE ALBUQUERQUE

MONTENEGRO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUDINE BALDUINO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8058398

proferido nos autos.

Despacho

Intime-se a demandada para, em cinco dias, comprovar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo, sob pena de

multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Decorrido

in albis

, aplique-se a multa e iniciem-se os atos

executórios.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000049-43.2021.5.13.0026

AUTOR

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO GUEDES

- MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0d8c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a arrematação noticiada no ID 5338548, levante-se a restrição

no Renajud.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000049-43.2021.5.13.0026

AUTOR

SONIA MARIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES - ME

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GUEDES

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA MARIA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0d8c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a arrematação noticiada no ID 5338548, levante-se a restrição

no Renajud.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026

AUTOR

ANATOLY ALYSON DOS SANTOS

VENTURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANATOLY ALYSON DOS SANTOS VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a88f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro como requerido pela parte executada na petição de

#id:7cfb28c . Concedo o prazo de oito dias para a executada RAPPI

BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA comprovar nos

autos o pagamento do saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-03.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

ANATOLY ALYSON DOS SANTOS

VENTURA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a88f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro como requerido pela parte executada na petição de

#id:7cfb28c . Concedo o prazo de oito dias para a executada RAPPI

BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA comprovar nos

autos o pagamento do saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000239-69.2022.5.13.0026

AUTOR

WANESSA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a38081

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de

direito, no prazo de 30 dias.

Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-73.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3bce0e

proferido nos autos.

Despacho

Considerando a diretriz que esta unidade judiciária vem seguindo

nos processos de cumprimento de sentença do Carrefour e da

Sendas, de forma a conferir uniformidade, determino a intimação da

parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.

Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

DANIELA DA CONCEICAO FRANCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA DA CONCEICAO FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c604e83

proferido nos autos.

Despacho

Considerando a diretriz que esta unidade judiciária vem seguindo

nos processos de cumprimento de sentença do Carrefour e da

Sendas, de forma a conferir uniformidade, determino a intimação da

parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.

Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000933-38.2022.5.13.0026

AUTOR

PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

TESTEMUNHA

ANA RITA FALCAO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 261c663

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, eis

que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000065-02.2018.5.13.0026

AUTOR

ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

TABULE RESTAURANTE LTDA. - ME

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

RÉU

OF DIGITAL GRAFICA E

COMUNICACAO VISUAL LTDA

RÉU

LAVINIA NOELY HENRIQUE DE

SOUSA

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

RÉU

OLIEL JOSE DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

RÉU

DJANE HENRIQUE DIAS

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER, AG. 3857

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartorio Bezerra Cavalcanti - Registro

de Imóveis Caaporã - PB

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Velton Braga Serviço Notarial

e Registral - Alhandra, PB

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DE DESPACHO:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

meios de prosseguimento do feito executório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000479-58.2022.5.13.0026

AUTOR

RAMON MACHADO DE MACEDO

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON MACHADO DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 529e1aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de

direito, no prazo de 30 dias.

Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000690-94.2022.5.13.0026

AUTOR

RAPHAELA JOSSIENE SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866159c

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário de #id:b3ff519, eis que preenchidos os

requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000690-94.2022.5.13.0026

AUTOR

RAPHAELA JOSSIENE SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPHAELA JOSSIENE SILVA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 866159c

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário de #id:b3ff519, eis que preenchidos os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001400-37.2010.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

IZAIAS DA SILVA JOSINO

ADVOGADO

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM(OAB:

11310/PB)

RÉU

FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN

ADVOGADO

MAURICIO TASSINARI

FARAGONE(OAB: 131208/SP)

RÉU

MARLI ZWEIBIL

RÉU

LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER

ADVOGADO

MAURICIO TASSINARI

FARAGONE(OAB: 131208/SP)

RÉU

AMAFI COMERCIAL E

CONSTRUTORA LTDA.

ADVOGADO

FERNANDA MACEDO

CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO FERREIRA

GALRAO(OAB: 184944/SP)

RÉU

CARLOS ZVEIBIL NETO

RÉU

AMPHORAE PARTICIPACOES LTDA

RÉU

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES

LTDA.

ADVOGADO

FERNANDA MACEDO

CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

- FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN

- LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER

- PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe2e0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do

feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação

judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.

Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista

com a convolação em falência, caso a parte exequente não

conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.

Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei

11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de

recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,

conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada

norma.

Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação

com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para

cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei

11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,

vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada

da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja

satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da

presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que

se impõe.

Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela

Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei

11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para

decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).

Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da

recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,

não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os

quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma

lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para

fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".

Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o

devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir

a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no

caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista

foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no

processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa

comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o

fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que

ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim

ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade

jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.

Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -

Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI

N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento

da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade

jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo

falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de

Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do

Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:

14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)

À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente

execução, na forma do art. 924, III, do CPC.

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001400-37.2010.5.13.0026

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

IZAIAS DA SILVA JOSINO

ADVOGADO

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM(OAB:

11310/PB)

RÉU

FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN

ADVOGADO

MAURICIO TASSINARI

FARAGONE(OAB: 131208/SP)

RÉU

MARLI ZWEIBIL

RÉU

LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER

ADVOGADO

MAURICIO TASSINARI

FARAGONE(OAB: 131208/SP)

RÉU

AMAFI COMERCIAL E

CONSTRUTORA LTDA.

ADVOGADO

FERNANDA MACEDO

CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO FERREIRA

GALRAO(OAB: 184944/SP)

RÉU

CARLOS ZVEIBIL NETO

RÉU

AMPHORAE PARTICIPACOES LTDA

RÉU

PONTE DI FERRO PARTICIPACOES

LTDA.

ADVOGADO

FERNANDA MACEDO

CHIAVEGATI(OAB: 310015/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAIAS DA SILVA JOSINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe2e0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do

feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação

judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.

Até então poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista

com a convolação em falência, caso a parte exequente não

conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.

Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei

11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de

recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,

conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada

norma.

Pois bem. Considerando que a parte devedora obteve a novação

com a habilitação do crédito trabalhista ao Juízo Universal para

cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei

11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,

vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada

da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja

satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da

presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que

se impõe.

Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas pela

Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei

11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para

decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).

Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da

recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica

da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,

não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os

quais figura a novação de dívidas do passivo (inciso IX). A mesma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do fenômeno jurídico para

fins de saneamento empresarial, estabelecendo que "o plano de

recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao

pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos".

Segundo o art. 360 do Código Civil, a novação ocorre quando o

devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir

a anterior (inciso I). Considerando tais definições, conclui-se que, no

caso específico, a dívida liquidada no processo judicial trabalhista

foi substituída por aquela homologada pelo Juízo Comum no

processo de recuperação judicial, com a chancela da lei. A empresa

comprometeu-se a pagar a nova dívida em 12 prestações e assim o

fez, comprovando mediante guias de depósito. Não há mais o que

ser executado no que diz respeito ao crédito trabalhista. Se assim

ocorre, é irrelevante cogitar-se da desconstituição da personalidade

jurídica da empresa. Correto o Juízo ao extinguir o processo.

Agravo de petição não provido. (TRT 13ª Região – 2ª Turma -

Agravo De Petição nº 0001979-47.2016.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador (a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe 30/09 /2022)

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI

N. º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento

da recuperação judicial, a desconsideração da personalidade

jurídica da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo

falimentar, não tendo a Justiça do Trabalho competência para

processar tal incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de

Petição nº 0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do

Trabalho Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento:

14/12/2021, Publicação: DJe 21/01/2022)

À luz dos argumentos expendidos, extingue-se a presente

execução, na forma do art. 924, III, do CPC.

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026

AUTOR

JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de

#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026

AUTOR

JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000719-47.2022.5.13.0026

AUTOR

JESSIKA MARIA BARBOSA CUNHA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da Sentença de

#id:1b2bf23para, querendo, pronunciarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000805-18.2022.5.13.0026

AUTOR

DELEON LIMA CAVALCANTE

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4fcd4

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis

que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000767-06.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE DAS NEVES SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROXANA DA COSTA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dcb99

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de requerimento da parte exequente (#0db8f7c e

#7961a5b) para que seja aplicada multa de 100% à parte

executada, em virtude de não cumprimento do acordo homologado

#a96ada7 .

Após intimada para se manifestar (diligência #id:e6a8b34 ), a parte

executada deixou o prazo correr

in albis

.

Este é o resumo.

Diante o exposto, defiro o pedido da parte exequente.

Remetam-se os autos à contadoria, para a aplicação de multa de

100% sobre o saldo remanescente da dívida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Por fim, proceda-se às pesquisas requeridas pelo exequente, quais

sejam, SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e INFOJUD.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000767-06.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE DAS NEVES SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ROXANA DA COSTA LIRA

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DAS NEVES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dcb99

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de requerimento da parte exequente (#0db8f7c e

#7961a5b) para que seja aplicada multa de 100% à parte

executada, em virtude de não cumprimento do acordo homologado

#a96ada7 .

Após intimada para se manifestar (diligência #id:e6a8b34 ), a parte

executada deixou o prazo correr

in albis

.

Este é o resumo.

Diante o exposto, defiro o pedido da parte exequente.

Remetam-se os autos à contadoria, para a aplicação de multa de

100% sobre o saldo remanescente da dívida.

Por fim, proceda-se às pesquisas requeridas pelo exequente, quais

sejam, SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e INFOJUD.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0106900-92.2010.5.13.0026

AUTOR

CATIUSCA ARAUJO AIRES

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CLEBER PEREIRA LOPES

RÉU

CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO

BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RÉU

FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA

LEMOS

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO BAR E RESTAURANTE

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,

apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID 7c0ba55, no

prazo de 08 (oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0106900-92.2010.5.13.0026

AUTOR

CATIUSCA ARAUJO AIRES

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CLEBER PEREIRA LOPES

RÉU

CHURRASCARIA CHAO PARAIBANO

BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RÉU

FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA

LEMOS

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA LEIRILANE DE SOUSA LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,

apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID 7c0ba55, no

prazo de 08 (oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0132800-72.2013.5.13.0026

AUTOR

EVANGELISTA GONCALVES

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA DO SOCORRO LEITE

FERREIRA

RÉU

EQUIPADORA RIO DOCE LTDA - ME

RÉU

EMMANUEL FRANCA DE SOUZA

BARROSO

RÉU

JOAO MARCOS LEITE FERREIRA

ADVOGADO

HERMANNY ALEXANDRE DOS

SANTOS LIRA(OAB: 5335/PB)

RÉU

JOSE MARIANO JUNIOR

RÉU

DECOSAT EQUIPAMENTOS

ELETRONICO LTDA - ME

RÉU

JOAO PAULO LEITE FERREIRA

BARBOSA

RÉU

GABRIELA LEITE FERREIRA

CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS LEITE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam os executados intimados para, querendo,

apresentar contraminuta ao agravo de petição de ID f8c3a9a, no

prazo de 08 (oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

TESTEMUNHA

SANSAO RAMALHO FLORENCIO

TESTEMUNHA

EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO

TESTEMUNHA

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de

#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados

na ação trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

TESTEMUNHA

SANSAO RAMALHO FLORENCIO

TESTEMUNHA

EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO

TESTEMUNHA

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de

#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados

na ação trabalhista ajuizada pelo autor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000751-52.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

TESTEMUNHA

SANSAO RAMALHO FLORENCIO

TESTEMUNHA

EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO

TESTEMUNHA

ANA CAROLINA BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de

#id:981090b (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados

na ação trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000200-38.2023.5.13.0026

AUTOR

PAULO CESAR HERCULANO DA

SILVA FILHO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR HERCULANO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do documento de

#id:2378425, para querendo, se pronunciar, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000907-43.2022.5.13.0025

AUTOR

RIVELINO MACHADO RODRIGUES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8f8d2

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Analisando detidamente os autos, vê-se que toda a postulação

inicial se respalda em normas coletivas. Porém, constata-se

igualmente que a parte autora deixou de anexar aos autos grande

parte dos instrumentos normativos em que se embasam os seus

pedidos, a saber: não carreou ao feito as convenções celebradas

entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte

Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e /ou

Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas

Próprias do Estado da Paraíba (categoria diferenciada) e a

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, relativamente aos

períodos de 2017/2018 e 2018/2019, a despeito de haver

expressamente declinado o piso salarial estabelecido nesses

intervalos no ID. c5c4cf9, pág. 17.

Assim, concedo ao polo ativo prazo de 15 dias, a fim de que junte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

aos autos as normas coletivas em questão, sob pena de extinção do

feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos nelas

embasados.

Carreada ao feito a documentação, intime-se a parte contrária, para

fins de manifestação no prazo de cinco dias.

Feito isso, retornem os autos conclusos, para fins de prolação de

sentença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000907-43.2022.5.13.0025

AUTOR

RIVELINO MACHADO RODRIGUES

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVELINO MACHADO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8f8d2

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Analisando detidamente os autos, vê-se que toda a postulação

inicial se respalda em normas coletivas. Porém, constata-se

igualmente que a parte autora deixou de anexar aos autos grande

parte dos instrumentos normativos em que se embasam os seus

pedidos, a saber: não carreou ao feito as convenções celebradas

entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte

Rodoviário de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e /ou

Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas

Próprias do Estado da Paraíba (categoria diferenciada) e a

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, relativamente aos

períodos de 2017/2018 e 2018/2019, a despeito de haver

expressamente declinado o piso salarial estabelecido nesses

intervalos no ID. c5c4cf9, pág. 17.

Assim, concedo ao polo ativo prazo de 15 dias, a fim de que junte

aos autos as normas coletivas em questão, sob pena de extinção do

feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos nelas

embasados.

Carreada ao feito a documentação, intime-se a parte contrária, para

fins de manifestação no prazo de cinco dias.

Feito isso, retornem os autos conclusos, para fins de prolação de

sentença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026

AUTOR

MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026

AUTOR

MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000676-13.2022.5.13.0026

AUTOR

MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.b05421d) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE NEUNEBES MACHADO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NEUNEBES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 29/03/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. e088264.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000015-97.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE NEUNEBES MACHADO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 29/03/2023 às 12:45 horas, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. e088264.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0001962-36.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE BONIFACIO MEDEIROS DA

SILVA

ADVOGADO

KEISANNY REINALDO DE LUNA

FREIRE(OAB: 14913/PB)

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

JOSINALDO LEITE GALVAO

RÉU

ULYSSES PAIOLA GALVAO

RÉU

BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS

LTDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

RÉU

BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO

E BENEFICIAMENTO DE VIDROS

LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

BARROS(OAB: 12106/PE)

TESTEMUNHA

RONALDO LIMA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BONIFACIO MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Cientifique-se a parte da inclusão de documentos de pesquisa pela

Secretaria, atentando para a eventual natureza sigilosa das

informações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0131542-56.2015.5.13.0026

AUTOR

MARICELIA LIMA FONSECA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

FREDERICO KATO(OAB: 198188/SP)

ADVOGADO

RODRIGO MARTINI(OAB: 195123/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

PUBLICAR S.A

RÉU

AVERDIN HOLDINGS LTDA

RÉU

LUIS ALBERTO MONTES GARCIA

RÉU

CARVAJAL INFORMACAO LTDA

ADVOGADO

IZILDA MARIA DE MORAES

GARCIA(OAB: 85277/SP)

RÉU

TRUST SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DE NICOLA

BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIA LIMA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Intime-se a parte para, querendo e no prazo legal, contraminutar os

embargos de #id:4fb3303

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000214-22.2023.5.13.0026

AUTOR

GEMERSON FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMERSON FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte autora para no prazo de cinco dias, requerer

o que entender de direito quanto a notificação devolvida ID

#id:85dcb10

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027

AUTOR

MIKAELLE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

M FIRMINO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

MANOEL FIRMINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAELLE DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de

#id:954ede8 e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender

de direito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026

AUTOR

VERONICA VENANCIO ESTEVAM

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

ADVOGADO

FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:

10005/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6655d7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, ACOLHO

a impugnação do Município de Nísia Floresta-RN em face de

Verônica Venâncio Estevam, para determinar, como efetivamente

determino, o levantamento da constrição e a imediata devolução

dos valores bloqueados.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026

AUTOR

VERONICA VENANCIO ESTEVAM

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

ADVOGADO

FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:

10005/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA VENANCIO ESTEVAM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6655d7f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Posto isto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, ACOLHO

a impugnação do Município de Nísia Floresta-RN em face de

Verônica Venâncio Estevam, para determinar, como efetivamente

determino, o levantamento da constrição e a imediata devolução

dos valores bloqueados.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000723-89.2019.5.13.0026

AUTOR

EVERTON MURILO CIPRIANO DE

SOUSA

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

ADVOGADO

SUELY MARIA SOBREIRA DE

LUCENA DO ROZARIO(OAB:

22246/PB)

RÉU

JORGE APARECIDO RIBEIRO

RÉU

ESQUADCON FABRICACAO DE

ESQUADRIAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON MURILO CIPRIANO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Designe-se audiência de conciliação. Em caso de insucesso desta,

este magistrado, sob o manto do contraditório, irá analisar o pedido

de suspensão da CNH do executado JORGE APARECIDO

RIBEIRO.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MIRIAN SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAN SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Na petição de ID e1f80f6 a parte executada Junta aos autos os

documentos determinados no Despacho de ID 3507102 ,

encaminhem-se os autos à contadoria para efetuar a liquidação.

Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme

já determinado.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000153-64.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MIRIAN SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Na petição de ID e1f80f6 a parte executada Junta aos autos os

documentos determinados no Despacho de ID 3507102 ,

encaminhem-se os autos à contadoria para efetuar a liquidação.

Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), conforme

já determinado.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026

REQUERENTE

FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES

DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)

REQUERIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a912b73

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Averbo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.

Adote a secretaria as providências de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026

REQUERENTE

FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES

DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)

REQUERIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a912b73

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Averbo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.

Adote a secretaria as providências de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-46.2021.5.13.0026

AUTOR

VERONICA VENANCIO ESTEVAM

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

ADVOGADO

FERNANDO PITHON DANTAS(OAB:

10005/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- Prefeitura Municipal de Nísia Floresta

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o Município e Nísia Floresta para indicar dados

bancários para fins de devolução de valores.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ACC-0000592-03.2022.5.13.0029

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E

TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

'…, intimem-se as partes para, em 05 dias, se entenderem

oportuno, complementarem suas razões finais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029

AUTOR

VALDILENE ALBUQUERQUE

BARROS

ADVOGADO

RAFAEL ASLAN DA SILVA

SANTOS(OAB: 25780/PB)

RÉU

NE SOLUTION EIRELI

ADVOGADO

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO

LOPES(OAB: 49553/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NE SOLUTION EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada, NE SOLUTION , notificada para efetuar

o Pagamento da contribuição previdenciária(R$ 1.813,87), e

Custas Crocessuais (R$ 159,11), incidentes sobre o acordo,

conforme anexos do ID: 8e969d1 , Com vencimento até

31/03/2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL PEREIRA FLORIANO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO

DA ATREVIDA LTDA

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO DA ATREVIDA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa19c61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal

(INSS+CUSTAS).

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-28.2022.5.13.0029

AUTOR

DANIEL PEREIRA FLORIANO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

UBA - USINA DE BENEFICIAMENTO

DA ATREVIDA LTDA

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL PEREIRA FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa19c61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal

(INSS+CUSTAS).

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3271

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

denegou seguimento ao agravo de instrumento.

Acórdão líquido do e. TRT13.

Portanto, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA intimado, com a publicação desta no DEJT,

para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início

da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.

11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos

da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3271

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que

denegou seguimento ao agravo de instrumento.

Acórdão líquido do e. TRT13.

Portanto, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA intimado, com a publicação desta no DEJT,

para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início

da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.

11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos

da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c799e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

aguarde-se o trânsito em julgado da ação civil coletiva de número

0000438-74.2020.5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000526-23.2022.5.13.0029

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJA MARIA DE LYRA RAMOS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c799e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

aguarde-se o trânsito em julgado da ação civil coletiva de número

0000438-74.2020.5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3f6dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 0702984)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-41.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALISSON FONSECA RUMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de3f6dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 0702984)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000792-90.2019.5.13.0004

AUTOR

DOUGLAS ALVES LINO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

RÉU

POLYANA CRISTINA MIRANDA DE

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ALVES LINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00623ae

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Prossiga-se aguardando o desfecho no processo nº 0827784-

04.2021.8.15.2001, em trâmite na Vara de Sucessões da Comarca

desta Capital, em relação ao solicitado no ofício de Id ebba7d7 pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-06.2022.5.13.0029

AUTOR

BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO

PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)

ADVOGADO

ANTONIEL CARLOS PEREIRA

SEGUNDO(OAB: 19527/PB)

RÉU

RODRIGO RODRIGUES

CAVALCANTE LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

DANILO RODRIGUES CAVALCANTE

LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

MARCELLO VICTOR RODRIGUES

CAVALCANTE LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO RODRIGUES CAVALCANTE LEITE

- MARCELLO VICTOR RODRIGUES CAVALCANTE LEITE

- RODRIGO RODRIGUES CAVALCANTE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdac667

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 07a5032 / Id

f171229 / Id 42aa2b0 / Id 09d2181) em 23/03/2023, portanto, dentro

do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-06.2022.5.13.0029

AUTOR

BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO

PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)

ADVOGADO

ANTONIEL CARLOS PEREIRA

SEGUNDO(OAB: 19527/PB)

RÉU

RODRIGO RODRIGUES

CAVALCANTE LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

DANILO RODRIGUES CAVALCANTE

LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

MARCELLO VICTOR RODRIGUES

CAVALCANTE LEITE

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA TIMOTIO SANTOS MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdac667

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 07a5032 / Id

f171229 / Id 42aa2b0 / Id 09d2181) em 23/03/2023, portanto, dentro

do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000254-92.2023.5.13.0029

REQUERENTES

MELQUIADES SOUZA FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO CEZAR DA SILVA

CARVALHO(OAB: 52497/PE)

REQUERENTES

IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4639b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada para o dia 30/03/2023 ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 28/03/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000254-92.2023.5.13.0029

REQUERENTES

MELQUIADES SOUZA FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO CEZAR DA SILVA

CARVALHO(OAB: 52497/PE)

REQUERENTES

IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MELQUIADES SOUZA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4639b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL

designada para o dia 30/03/2023 ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 28/03/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-29.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSILENE MESQUITA SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

FARMACIA FERNANDES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DEYSE ELIZIA LOPES DA

SILVA(OAB: 17396/PB)

RÉU

SOLANGE VIANA FERNANDES

RÉU

SOLANGE VIANA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

ADAMASTOR VIANA FERNANDES

RÉU

ANTONIA CORDEIRO VIANA

FERNANDES

TERCEIRO

INTERESSADO

INCRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TELEFONIA OI

Intimado(s)/Citado(s):

- FARMACIA FERNANDES COMERCIO LTDA

- SOLANGE VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a4288

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 4ª parcela para o dia 13/04/2023, no

importe de R$ 2.550,97, sendo R$ 1.074,25 para o exequente e R$

987,12 para o advogado do exequente a título de honorários

sucumbenciais e R$ 489,60 para recolhimento das contribuições

previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-29.2019.5.13.0029

AUTOR

JOSILENE MESQUITA SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

IONE ALVES DINIZ(OAB: 20751/PB)

RÉU

FARMACIA FERNANDES COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DEYSE ELIZIA LOPES DA

SILVA(OAB: 17396/PB)

RÉU

SOLANGE VIANA FERNANDES

RÉU

SOLANGE VIANA COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

ADAMASTOR VIANA FERNANDES

RÉU

ANTONIA CORDEIRO VIANA

FERNANDES

TERCEIRO

INTERESSADO

INCRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

TERCEIRO

INTERESSADO

EMPRESA DE TELEFONIA OI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE MESQUITA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a4288

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 4ª parcela para o dia 13/04/2023, no

importe de R$ 2.550,97, sendo R$ 1.074,25 para o exequente e R$

987,12 para o advogado do exequente a título de honorários

sucumbenciais e R$ 489,60 para recolhimento das contribuições

previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE DIOGNES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26760e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id d42431e)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE DIOGNES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DIOGNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c26760e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id d42431e)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029

AUTOR

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1163

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de manifestação da segunda reclamada acerca da

mudança no formato da audiência designada nos autos de forma

presencial - Id. 2fca7cd.

Considerando as razões e motivações que deram causa à mudança

na tramitação processual e no formato da audiência anteriormente

designada, devidamente consignadas na Ata da Audiência Id.

6c54e28, indefere-se a pretensão manifestada pela requerente (Id.

2fca7cd.).

No mais, fica deferida a pretensão manifestada pela primeira

reclamada - Id.ffb24e5 e aguarde-se a AUDIÊNCIA UNA

PRESENCIAL designada para o dia 13/04/2023, às 10:40 horas,

nos exatos termos da Ata da Audiência Id. 6c54e28.

Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho, via DJE por

intermédios dos patronos habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029

AUTOR

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a1163

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de manifestação da segunda reclamada acerca da

mudança no formato da audiência designada nos autos de forma

presencial - Id. 2fca7cd.

Considerando as razões e motivações que deram causa à mudança

na tramitação processual e no formato da audiência anteriormente

designada, devidamente consignadas na Ata da Audiência Id.

6c54e28, indefere-se a pretensão manifestada pela requerente (Id.

2fca7cd.).

No mais, fica deferida a pretensão manifestada pela primeira

reclamada - Id.ffb24e5 e aguarde-se a AUDIÊNCIA UNA

PRESENCIAL designada para o dia 13/04/2023, às 10:40 horas,

nos exatos termos da Ata da Audiência Id. 6c54e28.

Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho, via DJE por

intermédios dos patronos habilitados.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000943-73.2022.5.13.0029

REQUERENTES

JACOB FERNANDES LOPES DA

SILVA

ADVOGADO

DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:

26175/PB)

REQUERENTES

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ERNESTO GEISEL II

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7c16b0

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se

ao

bloqueio

de

numerários

do

e x e c u t a d o ,

CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ:

41.140.351/0001-85, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 453,74

(INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000943-73.2022.5.13.0029

REQUERENTES

JACOB FERNANDES LOPES DA

SILVA

ADVOGADO

DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:

26175/PB)

REQUERENTES

CONDOMINIO RESIDENCIAL

ERNESTO GEISEL II

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACOB FERNANDES LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7c16b0

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se

ao

bloqueio

de

numerários

do

e x e c u t a d o ,

CONDOMINIO RESIDENCIAL ERNESTO GEISEL II - CNPJ:

41.140.351/0001-85, em conformidade com o convênio SISBAJUD

(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 453,74

(INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000179-53.2023.5.13.0029

AUTOR

PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)

ADVOGADO

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

FILHO(OAB: 29966/PB)

RÉU

QUANTUM FACILITIES

ADMINISTRACAO DE PESSOAL E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ACACIO VALDEMAR LORENCAO

JUNIOR(OAB: 105465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- QUANTUM FACILITIES ADMINISTRACAO DE PESSOAL E

TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90ba16

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de solicitação de habilitação da reclamada, sob ID.

b8ccf6a, do(a) DR(A). ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR,

OAB/SP105465, com documento(s) anexado(s).

Trata-se de contestação protocolizada pela reclamada, sob ID.

44c0be1, com documentos anexados, todos em sigilo, porém não

se encontram nas hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.

Requer, na oportunidade, que sejam as futuras intimações e

notificações efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de

nulidade.

Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para

representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,

efetivar-se-á mediante requerimento específico de

habilitação

pelo

advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em

qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da

Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT

185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado

pelo advogado peticionante, defiro o requerido.

Retire-se de imediato o sigilo na petição/contestação e

documentos acima informados.

Dê-se ciência a parte autora para manifestação até a audiência e/ou

por ocasião da mesma.

No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada

nos autos (dia 27/03/2023, às 16:00 horas).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000179-53.2023.5.13.0029

AUTOR

PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)

ADVOGADO

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

FILHO(OAB: 29966/PB)

RÉU

QUANTUM FACILITIES

ADMINISTRACAO DE PESSOAL E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ACACIO VALDEMAR LORENCAO

JUNIOR(OAB: 105465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f90ba16

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de solicitação de habilitação da reclamada, sob ID.

b8ccf6a, do(a) DR(A). ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR,

OAB/SP105465, com documento(s) anexado(s).

Trata-se de contestação protocolizada pela reclamada, sob ID.

44c0be1, com documentos anexados, todos em sigilo, porém não

se encontram nas hipóteses elencadas no artigo 189, do CPC.

Requer, na oportunidade, que sejam as futuras intimações e

notificações efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de

nulidade.

Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para

representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,

efetivar-se-á mediante requerimento específico de

habilitação

pelo

advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em

qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da

Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT

185/17, bem como que o pedido de exclusividade foi realizado

pelo advogado peticionante, defiro o requerido.

Retire-se de imediato o sigilo na petição/contestação e

documentos acima informados.

Dê-se ciência a parte autora para manifestação até a audiência e/ou

por ocasião da mesma.

No mais, aguarde-se a audiência inicial telepresencial designada

nos autos (dia 27/03/2023, às 16:00 horas).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARNIELE JANAINA DA COSTA

GAMA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8988c65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020132-

12.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARNIELE JANAINA DA COSTA

GAMA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARNIELE JANAINA DA COSTA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8988c65

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020132-

12.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000955-63.2017.5.13.0029

AUTOR

LUANA ROBERTA SILVA GOMES

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3ª Vara do Trabalho de Campina

Intimado(s)/Citado(s):

- TABAJARA LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78aa2f3

proferida nos autos.

DECISÃO

No relatório da C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita

na 9ª Vara Cível

de Guarulhos -SP, Id. 0548de4, consta informação datada de

04/10/2022, da expedição da Carta de Arrematação.

Nos termos do mandado de Id. 0107bcf, e do ofício de Id. bf63d56,

os valores executados nestes autos foram habilitados,

respectivamente, no proc. 3ªVTCG nº. 0000609-75.2017.5.13.0009,

e na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª Vara

Cível

de Guarulhos -SP, ambos aguardando o desfecho da arrematação

supra.

Face o supra informado, nos termos da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022(art. 1ª, inciso I, “b”). ficam os autos sobrestados

pelo prazo de 60(sessenta) dias, aguardando o desfecho da hasta

pública em curso na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que

tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos -SP.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000955-63.2017.5.13.0029

AUTOR

LUANA ROBERTA SILVA GOMES

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3ª Vara do Trabalho de Campina

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA ROBERTA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78aa2f3

proferida nos autos.

DECISÃO

No relatório da C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita

na 9ª Vara Cível

de Guarulhos -SP, Id. 0548de4, consta informação datada de

04/10/2022, da expedição da Carta de Arrematação.

Nos termos do mandado de Id. 0107bcf, e do ofício de Id. bf63d56,

os valores executados nestes autos foram habilitados,

respectivamente, no proc. 3ªVTCG nº. 0000609-75.2017.5.13.0009,

e na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª Vara

Cível

de Guarulhos -SP, ambos aguardando o desfecho da arrematação

supra.

Face o supra informado, nos termos da Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022(art. 1ª, inciso I, “b”). ficam os autos sobrestados

pelo prazo de 60(sessenta) dias, aguardando o desfecho da hasta

pública em curso na C.P.E. nº 0022512-43.2007.8.26.0224, que

tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos -SP.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000135-34.2023.5.13.0029

AUTOR

CARDIONETE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:

5266/PB)

RÉU

MARIA AMANDA SANTOS NUNES

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA AMANDA SANTOS NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412eb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamada (Id fe0d13a) concordando com o

aditamento do acordo para expedição de alvará para

processamento do seguro-desemprego.

Quanto a anotação da CTPS da reclamante, deverá a mesma ir nas

dependências da empresa para tal procedimento.

Expeça-se o alvará para processamento do seguro-desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000135-34.2023.5.13.0029

AUTOR

CARDIONETE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:

5266/PB)

RÉU

MARIA AMANDA SANTOS NUNES

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDIONETE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7412eb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamada (Id fe0d13a) concordando com o

aditamento do acordo para expedição de alvará para

processamento do seguro-desemprego.

Quanto a anotação da CTPS da reclamante, deverá a mesma ir nas

dependências da empresa para tal procedimento.

Expeça-se o alvará para processamento do seguro-desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000399-85.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSEANE DA CONCEICAO

EVANGELISTA FERNANDES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f2437

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da exequente (Id a0c5f15), informando que

aguardará o depósito de todas as parcelas para indicar as contas e

receber seus créditos de uma única vez.

Portanto, deverá o executado depositar as parcelas em conta

judicial à disposição do juízo e vinculada aos presentes autos.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000399-85.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSEANE DA CONCEICAO

EVANGELISTA FERNANDES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f2437

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da exequente (Id a0c5f15), informando que

aguardará o depósito de todas as parcelas para indicar as contas e

receber seus créditos de uma única vez.

Portanto, deverá o executado depositar as parcelas em conta

judicial à disposição do juízo e vinculada aos presentes autos.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029

AUTOR

LUANA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c15e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de petição da parte demandante - Id f40e3e0, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da empresa

executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME - CNPJ

17.209.221/0001-77.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da empresa executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME -

ME - CNPJ 17.209.221/0001-77.

Notifiquem-se a executada e seu sócio, Sr. Luan Cordeiro Ferreira,

CPF 704.839.484-62, conforme contrato social, Id.69077e4, para

que apresente manifestações e todas as provas que pretenda

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029

AUTOR

LUANA DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c15e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de petição da parte demandante - Id f40e3e0, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da empresa

executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME - CNPJ

17.209.221/0001-77.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor da empresa executada, BERCARIO ALADIM LTDA ME -

ME - CNPJ 17.209.221/0001-77.

Notifiquem-se a executada e seu sócio, Sr. Luan Cordeiro Ferreira,

CPF 704.839.484-62, conforme contrato social, Id.69077e4, para

que apresente manifestações e todas as provas que pretenda

produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,

NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000388-56.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE BELMIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

NOBRE CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES EIRELI

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBRE CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff79ecb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas etc.

Visando o ajuste de pauta desta unidade, fica a audiência de

INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para a data de 20/04/2023

às 10:40 horas,

redesignada para a dia

20/04/2023 às 11:20

horas.

Ficam mantidas as determinações contidas na ata de audiência ID

916ee1d.

Proceda o setor de audiência os ajustes necessários na pauta de

audiência para a realização da referida sessão.

Intime-se as partes do presente despacho, através de seus

advogados constituídos, via DEJT.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000388-56.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE BELMIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

NOBRE CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES EIRELI

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BELMIRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff79ecb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas etc.

Visando o ajuste de pauta desta unidade, fica a audiência de

INSTRUÇÃO PRESENCIAL designada para a data de 20/04/2023

às 10:40 horas,

redesignada para a dia

20/04/2023 às 11:20

horas.

Ficam mantidas as determinações contidas na ata de audiência ID

916ee1d.

Proceda o setor de audiência os ajustes necessários na pauta de

audiência para a realização da referida sessão.

Intime-se as partes do presente despacho, através de seus

advogados constituídos, via DEJT.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000711-61.2022.5.13.0029

AUTOR

LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ddcb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Portanto, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,

“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000711-61.2022.5.13.0029

AUTOR

LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ddcb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao recurso ordinário.

Sentença de 1º Grau de improcedência.

Portanto, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,

“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as

cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029

AUTOR

JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES

OLIVEIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d02cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo advogado da parte autora,

DR. OCTALICE COUTINHO, OAB/PB29453, sob ID. f66dc5d, com

documento anexado. REGISTRA-SE protocolo de pessoa estranha

aos presentes autos. Nada a apreciar.

Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.

d9e2708, a qual apresenta sua impugnação à contestação e

documentos. A petição será apreciada quando da prolação da

sentença.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. f1e2419,

a qual requer a juntada de documento(s), a manutenção da

audiência por meio telepresencial, bem como qualifica a sua

testemunha - SRA. ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS.

Defiro a juntada requerida. Entendo que no Processo do Trabalho,

os documentos podem ser juntados aos autos até o término da

instrução processual, dada a interpretação sistemática dos arts. 319

e 321 do NCPC/2015 com o art. 845 da CLT, e, ainda, face os

princípios do acesso efetivo e real à Justiça do Trabalho e busca da

verdade real. Ademais, nos termos do art. 765, da CLT, o

magistrado possui ampla liberdade na direção do processo,

podendo determinar as providências necessárias ao esclarecimento

da causa. Dê-se vistas a parte autora para, querendo, manifestar-se

no prazo de 05 (cinco) dias.

No tocante à forma de audiência, a mesma está designada, até

segunda ordem,

“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL

(virtual/videoconferência)”

, conforme audiência anterior, em

06/03/2023, ID. V1ab277a.

Seguem abaixo os dados de acesso à sala virtual.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89428434349

ID da reunião: 894 2843 4349

Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar os dados de acesso

diretamente a seu CLIENTE e sua(s) TESTEMUNHA(S); no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Cumprida a determinação acima e/ou transcorrido o prazo

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-70.2023.5.13.0029

AUTOR

JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES

OLIVEIRA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE RAFAELLA FERNANDES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d02cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo advogado da parte autora,

DR. OCTALICE COUTINHO, OAB/PB29453, sob ID. f66dc5d, com

documento anexado. REGISTRA-SE protocolo de pessoa estranha

aos presentes autos. Nada a apreciar.

Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.

d9e2708, a qual apresenta sua impugnação à contestação e

documentos. A petição será apreciada quando da prolação da

sentença.

Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. f1e2419,

a qual requer a juntada de documento(s), a manutenção da

audiência por meio telepresencial, bem como qualifica a sua

testemunha - SRA. ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS.

Defiro a juntada requerida. Entendo que no Processo do Trabalho,

os documentos podem ser juntados aos autos até o término da

instrução processual, dada a interpretação sistemática dos arts. 319

e 321 do NCPC/2015 com o art. 845 da CLT, e, ainda, face os

princípios do acesso efetivo e real à Justiça do Trabalho e busca da

verdade real. Ademais, nos termos do art. 765, da CLT, o

magistrado possui ampla liberdade na direção do processo,

podendo determinar as providências necessárias ao esclarecimento

da causa. Dê-se vistas a parte autora para, querendo, manifestar-se

no prazo de 05 (cinco) dias.

No tocante à forma de audiência, a mesma está designada, até

segunda ordem,

“AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL

(virtual/videoconferência)”

, conforme audiência anterior, em

06/03/2023, ID. V1ab277a.

Seguem abaixo os dados de acesso à sala virtual.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89428434349

ID da reunião: 894 2843 4349

Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar os dados de acesso

diretamente a seu CLIENTE e sua(s) TESTEMUNHA(S); no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Cumprida a determinação acima e/ou transcorrido o prazo

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000803-39.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEX EDUARDO LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO RAFAEL BEZERRA

ANTUNES(OAB: 8882/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6832

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000200-

64.2023.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de

Natal/RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000803-39.2022.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

ALEX EDUARDO LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BRUNO RAFAEL BEZERRA

ANTUNES(OAB: 8882/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c6832

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0000200-

64.2023.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de

Natal/RN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e546faf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id f895d20)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e546faf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id f895d20)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-22.2020.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE VICENTE JOVINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA

ANDRADE EIRELI

RÉU

SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA

ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE VICENTE JOVINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1078e7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto ao solicitado pela parte exequente na petição de Id.6f1bc3b,

nada a deferir quanto ao SIEL, por ser um sistema indisponível

neste Regional, e nem quanto a expedição de ofício para a Energisa

S.A, face o já informado pelo SerasaJud no documento de Id.

fdd8547, da qual a parte exequente intimada para requerer o que

entender no prazo de dez dias.

Exclua-se dos autos a petição de Id. 4a2e1d2.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000884-77.2019.5.13.0001

EXEQUENTE

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

DE CASTRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dece57

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes

dos cálculos (Id 361fbf0 ao Id f16da39), para, no prazo comum de

oito dias, querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea23b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 7b72c87)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

GEISYANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISYANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea23b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência ao executado da petição do sr. perito (Id 7b72c87)

para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000012-36.2023.5.13.0029

AUTOR

GUSTAVO LISBOA MACHADO

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

PLENIX CONSULTORIA

ENGENHARIA LOCACAO E

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO LISBOA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f71633

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a notificação encaminhada à reclamada foi

devolvida pelo Oficial de Justiça (cumprida com finalidade não

atingida), conforme movimentação processual da C.PN. nº 0000130

-31.2023.5.06.0021 (Id 8dfd41f), determino que o reclamante seja

notificado, a fim de que informe o novo endereço da reclamada no

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem

resolução de mérito, nos termos dos artigos 320 e 321 do

NCPC/2015.

Considerando ainda a proximidade da audiência designada,retire-

se o processo da pauta.

Cumprido o acima determinado, inclua-se o processo em pauta,

dando ciência às partes, inclusive das penalidades no caso de

ausência. Inerte, voltem os autos conclusos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b9c1b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 533a64c ao Id

96f6c8e).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10b9c1b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 533a64c ao Id

96f6c8e).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS VELOSO

BISNETO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS VELOSO BISNETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef2314a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se visibilidade aos litigantes dos documentos / registros sigilosos

ID. ebde86c e anexos, ID. 37540ca e anexos e ID. 713fad0.

Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução

processual.

Conforme consignado no TERMO DE AUDIÊNCIA ID. 2bde387,

concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem

razões finais em memoriais.

As partes poderão apresentar manifestação sobre os registros em

suas razões finais.

A parte reclamada poderá apresentar manifestação sobre o

requerimento feito em audiência pela parte adversa (expedição de

Ofício ao MPT) também em suas razões finais.

Também nas razões finais as partes deverão informar sobre a

possibilidade de conciliação, presumindo-se a negativa de interesse

em caso de omissão quando a este ponto.

Após o prazo concedido acima, autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS VELOSO

BISNETO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef2314a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se visibilidade aos litigantes dos documentos / registros sigilosos

ID. ebde86c e anexos, ID. 37540ca e anexos e ID. 713fad0.

Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução

processual.

Conforme consignado no TERMO DE AUDIÊNCIA ID. 2bde387,

concede-se às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem

razões finais em memoriais.

As partes poderão apresentar manifestação sobre os registros em

suas razões finais.

A parte reclamada poderá apresentar manifestação sobre o

requerimento feito em audiência pela parte adversa (expedição de

Ofício ao MPT) também em suas razões finais.

Também nas razões finais as partes deverão informar sobre a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

possibilidade de conciliação, presumindo-se a negativa de interesse

em caso de omissão quando a este ponto.

Após o prazo concedido acima, autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db6c7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id e07be64 ao Id

4dc5c21).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db6c7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id e07be64 ao Id

4dc5c21).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000771-15.2022.5.13.0003

AUTOR

ANA MARIA CARICIO DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:

16279/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA CARICIO DA CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049e80f

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id d55ee56 ao Id

77e9c5c) em 14/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029

AUTOR

ALLISON CASSIANO SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ANTONIO FARIA DE FREITAS

NETO(OAB: 19242/PE)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISON CASSIANO SOARES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3215dc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Renove-se a intimação de Id ee3bf7d, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029

AUTOR

ALLISON CASSIANO SOARES DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ANTONIO FARIA DE FREITAS

NETO(OAB: 19242/PE)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3215dc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Renove-se a intimação de Id ee3bf7d, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

TUBOS TABAJARA S.A.

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

- TUBOS TABAJARA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e320d0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000110-21.2023.5.13.0029, ajuizada por

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA, parte autora, em face

deTUBOS TABAJARA S.A e CARLOS ALBERTO ALVES DA

SILVA, decide julgar procedente o pedido de concessão dos

benefícios da justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os

demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

1.212,00), o que totaliza R$ 60,60, tendo sido observado para a

fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação

dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho

realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com

observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,

§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da

justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus

créditos.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 24,24, calculadas sobre

2% do importe do valor da causa (R$ R$ 1.212,00), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000110-21.2023.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

TUBOS TABAJARA S.A.

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e320d0b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000110-21.2023.5.13.0029, ajuizada por

FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA, parte autora, em face

deTUBOS TABAJARA S.A e CARLOS ALBERTO ALVES DA

SILVA, decide julgar procedente o pedido de concessão dos

benefícios da justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os

demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

1.212,00), o que totaliza R$ 60,60, tendo sido observado para a

fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação

dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho

realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com

observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,

§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da

justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus

créditos.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 24,24, calculadas sobre

2% do importe do valor da causa (R$ R$ 1.212,00), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029

AUTOR

BRUNO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

ADVOGADO

NATHALIA ALMEIDA SARMENTO

PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed877b8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000752-28.2022.5.13.0029, ajuizada por

BRUNO FEITOSA DA SILVA, parte autora, em face deANDERSON

LEITE FELIX MACIEL., decide julgar procedente o pedido de

concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,

indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

16.525,60), o que totaliza R$ 826,28, tendo sido observado para a

fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação

dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho

realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com

observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,

§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da

justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus

créditos.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 330,51, calculadas sobre

2% do importe do valor da causa (R$ 16.525,60), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-28.2022.5.13.0029

AUTOR

BRUNO FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

ANDERSON LEITE FELIX MACIEL

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

ADVOGADO

NATHALIA ALMEIDA SARMENTO

PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed877b8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000752-28.2022.5.13.0029, ajuizada por

BRUNO FEITOSA DA SILVA, parte autora, em face deANDERSON

LEITE FELIX MACIEL., decide julgar procedente o pedido de

concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,

indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

16.525,60), o que totaliza R$ 826,28, tendo sido observado para a

fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação

dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho

realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com

observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,

§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da

justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus

créditos.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 330,51, calculadas sobre

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

2% do importe do valor da causa (R$ 16.525,60), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000191-67.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO GUIMARAES

DOMINGOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO GUIMARAES DOMINGOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329d232

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez

que o endereço fornecido não é o correto, conforme notificação

EBC devolvida/certidão exarada pelo senhor oficial de justiça (Id

1b1f91c), determino o arquivamento do presente processo, com

supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT, e o consequente

cancelamento da audiência por ventura designada.

Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas

nos autos (ID ddd0790) atestam que o demandante recebe salário

igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada

pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 227,72, calculadas

sobre R$ R$ 11.386,36, entretanto, dispensado o recolhimento

posto que ora defiro a ela a gratuidade judiciária nos termos da lei.

Intime-se.

Após prazo para recurso, ao arquivo.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE NILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

RÉU

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

PAULO KLEBER MORAIS DA

COSTA(OAB: 1844/SE)

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS DANTAS

VIEIRA(OAB: 5757/SE)

ADVOGADO

SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:

1850/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e57988c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo reclamante

SRA. THAYZA SANTOS RODRIGUES com anuência das

demandadas consignadas na manifestação Id.47d5325 e

Id.83375cc, respectivamente.

A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,

havendo necessidade da concordância da parte contrária quando

tenha sido contestada (§ 3º, art. 841, da CLT).

Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora haja

vista o consentimento da parte contrárias, com supedâneo no § 4º

do artigo 485 do CPC/2015, aplicado de forma subsidiária ao

Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Assim, extingo

o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,

VIII do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante,

tendo em vista os rendimentos do reclamante que recebe salário

inferior à 40% do limite máximo do Regime da Previdência Social,

nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que prevê que a

gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles que

perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do

limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CUSTAS pela parte AUTORA no valor de R$ 1.180,80 calculadas

sobre 2% do valor dado à causa na petição inicial (R$ 59.039,83),

dispensadas, em face dos termos do art. 790, § 3º, da Lei

13.467/2017, acima mencionados.

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

Publique-se e arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000030-57.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE NILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MANOEL ASSIS MENDONCA

RÉU

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

PAULO KLEBER MORAIS DA

COSTA(OAB: 1844/SE)

ADVOGADO

MARCUS VINICIUS DANTAS

VIEIRA(OAB: 5757/SE)

ADVOGADO

SILVIO DA SILVA COSTA(OAB:

1850/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NILSON DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e57988c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo reclamante

SRA. THAYZA SANTOS RODRIGUES com anuência das

demandadas consignadas na manifestação Id.47d5325 e

Id.83375cc, respectivamente.

A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,

havendo necessidade da concordância da parte contrária quando

tenha sido contestada (§ 3º, art. 841, da CLT).

Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora haja

vista o consentimento da parte contrárias, com supedâneo no § 4º

do artigo 485 do CPC/2015, aplicado de forma subsidiária ao

Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Assim, extingo

o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,

VIII do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante,

tendo em vista os rendimentos do reclamante que recebe salário

inferior à 40% do limite máximo do Regime da Previdência Social,

nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que prevê que a

gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles que

perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do

limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência

Social".

CUSTAS pela parte AUTORA no valor de R$ 1.180,80 calculadas

sobre 2% do valor dado à causa na petição inicial (R$ 59.039,83),

dispensadas, em face dos termos do art. 790, § 3º, da Lei

13.467/2017, acima mencionados.

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

Publique-se e arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030

AUTOR

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

ADVOGADO

PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:

65343/RS)

ADVOGADO

MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:

62293/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f36853

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000766-09.2022.5.13.0030, ajuizada por

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA, parte autora, em face deITAU

UNIBANCO S.A.., decide julgar procedente o pedido de concessão

dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,

indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

233.000,00), o que totaliza R$ 11.650,00, tendo sido observado

para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da

prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,

conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da

CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do

artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela

concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo

reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,

vedada a retenção de seus créditos.

HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RECLAMANTE -Em

relação ao laudo da alegada doença ocupacional, tendo em vista

que sucumbente no objeto da pretensão inicial relacionada à

perícia, que foi produzida para o esclarecimento do caso, no valor

de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art. 790-B, § 4º, da

CLT:

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários

periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,

ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos

honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo

estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O

juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O

juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de

perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça

gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a

despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União

responderá pelo encargo.

E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,

devendo ser observado os descontos nos referidos honorários de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 4.660,00, calculadas

sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 233.000,00), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

GJAAP (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-09.2022.5.13.0030

AUTOR

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

ADVOGADO

PAULA BARTZ DE ANGELIS(OAB:

65343/RS)

ADVOGADO

MARCELO ADAIME DUARTE(OAB:

62293/RS)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f36853

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000766-09.2022.5.13.0030, ajuizada por

PAULO ROBERTO GOBBI LUCCA, parte autora, em face deITAU

UNIBANCO S.A.., decide julgar procedente o pedido de concessão

dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,

indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

233.000,00), o que totaliza R$ 11.650,00, tendo sido observado

para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da

prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado,

conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da

CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do

artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela

concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo

reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,

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3690/2023

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543

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vedada a retenção de seus créditos.

HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RECLAMANTE -Em

relação ao laudo da alegada doença ocupacional, tendo em vista

que sucumbente no objeto da pretensão inicial relacionada à

perícia, que foi produzida para o esclarecimento do caso, no valor

de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art. 790-B, § 4º, da

CLT:

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários

periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,

ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos

honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo

estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O

juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O

juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de

perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça

gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a

despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União

responderá pelo encargo.

E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,

devendo ser observado os descontos nos referidos honorários de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 4.660,00, calculadas

sobre 2% do importe do valor da causa (R$ 233.000,00), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

GJAAP (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA JULIANA MARTINS

FERREIRA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce23119

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000013-21.2023.5.13.0029, ajuizada por

MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA, parte autora, em face de

HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronunciar a existência de

prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários

relativos ao período anterior a 10/01/2018, extinguindo-os com

resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos

pedidos formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim

de condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas

depois

do

trânsito

em

julgado,

os

seguintes

t í t u l o s

trabalhistas:aviso prévio indenizado (60 dias), salário retido dos

meses de Junho, Julho e Agosto/2022, 13º salário (2021), 13º

salário proporcional (10/12), férias proporcionais + 1/3

(4/12),diferenças de FGTS de todo o período contratual + multa de

40%, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477, § 8º da CLT.

Determino que a Secretaria da Vara, independentemente do trânsito

em julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o

reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos

competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a

inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na

CTPS.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

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544

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000013-21.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA JULIANA MARTINS

FERREIRA

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce23119

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000013-21.2023.5.13.0029, ajuizada por

MARIA JULIANA MARTINS FERREIRA, parte autora, em face de

HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decide pronunciar a existência de

prescrição quinquenal incidente sobre todos os pedidos pecuniários

relativos ao período anterior a 10/01/2018, extinguindo-os com

resolução de mérito, e, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos

pedidos formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim

de condenar a reclamada a pagar ao autora, no prazo de 48 horas

depois

do

trânsito

em

julgado,

os

seguintes

t í t u l o s

trabalhistas:aviso prévio indenizado (60 dias), salário retido dos

meses de Junho, Julho e Agosto/2022, 13º salário (2021), 13º

salário proporcional (10/12), férias proporcionais + 1/3

(4/12),diferenças de FGTS de todo o período contratual + multa de

40%, multa do art. 467 da CLT, multa do art. 477, § 8º da CLT.

Determino que a Secretaria da Vara, independentemente do trânsito

em julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o

reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos

competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a

inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na

CTPS.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029

AUTOR

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b99dbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000119-80.2023.5.13.0029, ajuizada por

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, parte autora, em face

deLIQ CORP S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide, no

mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte

autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

Condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de anotar

a baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira, fazendo constar

10/01/2023 como data de saída;

2.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

3.

* diferença à título de verbas rescisórias, considerando os

parâmetros informados;

* diferenças de FGTS;

* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT;

*diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando-se em

consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$ 1.212,00

fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000119-80.2023.5.13.0029

AUTOR

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b99dbe

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000119-80.2023.5.13.0029, ajuizada por

EDUARDO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, parte autora, em face

deLIQ CORP S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide, no

mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte

autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

Condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de anotar

a baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira, fazendo constar

10/01/2023 como data de saída;

2.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

3.

* diferença à título de verbas rescisórias, considerando os

parâmetros informados;

* diferenças de FGTS;

* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT;

*diferenças salariais durante toda a contratualidade, levando-se em

consideração o salário mínimo de R$ 1.100,00 e R$ 1.212,00

fixados para os anos de 2021 e 2022 respectivamente.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000852-56.2017.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO MACENA DE FREITAS

SILVA

ADVOGADO

TIAGO SOBRAL PEREIRA

FILHO(OAB: 6656/PB)

ADVOGADO

MARIA MADALENA SORRENTINO

LIANZA(OAB: 12537/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

GVP CONSULTORIA E PRODUCAO

DE EVENTOS EIRELI - ME

ADVOGADO

DINAVANI DIAS VIEIRA(OAB:

45986/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf2bf7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 22/06/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação

Id. 17730a3, de 03/02/2023, atraindo para si a consequência de

sujeitar-se à extinção da execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000852-56.2017.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO MACENA DE FREITAS

SILVA

ADVOGADO

TIAGO SOBRAL PEREIRA

FILHO(OAB: 6656/PB)

ADVOGADO

MARIA MADALENA SORRENTINO

LIANZA(OAB: 12537/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RÉU

GVP CONSULTORIA E PRODUCAO

DE EVENTOS EIRELI - ME

ADVOGADO

DINAVANI DIAS VIEIRA(OAB:

45986/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO MACENA DE FREITAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bf2bf7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

I - FUNDAMENTAÇÃO

Vistos em Inspeção Interna, etc.

Em face do atual estado do processo, vem os autos conclusos para

a decisão que segue:

Analisando os autos, constata-se que a presente ação foi distribuída

em 22/06/2017, sob o tombamento acima; ainda, que não obstante

o valor devido, todas as medidas adotadas pelo Juízo a fim de

solucionar o feitos restaram-se infrutíferas; mais, que nos termos do

Art. 11-A da CLT, IN-TST Nº 041/2018 e REC/CGJT/Nº.03/2018 o

processo encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais,

embora intimado para se manifestar sobre aplicação da prescrição

intercorrente, conforme decisão/despacho e intimação/notificação

Id. 17730a3, de 03/02/2023, atraindo para si a consequência de

sujeitar-se à extinção da execução.

Ressalto, ainda, que as manifestações porventura apresentadas

pelo credor não surtiram efeitos para efetividade da execução e,

consequentemente, o condão de interrupção do prazo

prescricional.

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se a

execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL, SERASAJUD e

possíveis valores disponíveis para os cancelamentos e/ou

liberações devidos.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos com a devida baixa e registro de eventuais pagamentos

não registrados oportunamente.

Intimem-se as partes, via DJE.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029

AUTOR

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK RAMON MORAIS DA

SILVA(OAB: 27372/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c898a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 19/04/2023, às 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000574-84.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA DO ESPIRITO SANTO

FERREIRA BARBOSA

ADVOGADO

GILPETRON DOURADO DE

MORAES(OAB: 15204/BA)

ADVOGADO

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE

MORAES(OAB: 46298/BA)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

Ministério da Fazenda

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ddec8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte exequente, Id. 96dff2f, questionando a

não realização da tentativa de penhora via sisbajud, renovando a

solicitação da realização da mesma, informando que diligenciou

junto ao órgão responsável em busca das informações financeiras

da parte executada, e que em breve as trará aos autos, e por fim,

que em não sendo realizada a pesquisa sisbajud, que os autos

sejam suspensos pelo prazo de três meses, até que traga aos autos

as informações conclusivas acerca da margem consignável da

devedora.

Quanto ao questionamento supra, consta nos despachos de Id.

a1115c7 e 6c4d287, que resolveu este Juízo, por tratar-se a parte

executada de uma servidora pública federal, e por cautela de evitar-

se o possível bloqueio integral do seu salário, de solicitar

informações do quanto disponível na margem consignável da

mesma, informação essa que já encontra-se disponível nos autos

sob Id. f67b1c5/a1fe4a2, com ciência da parte exequente.

Não tendo a parte exequente realizado qualquer pronunciamento

quanto aos documentos de Id. f67b1c5/a1fe4a2, defiro sua

solicitação de suspensão do feito por três meses, em que ficaram os

autos aguardando o resultado da sua diligência de busca de

informações mais conclusivas acerca da margem consignável da

devedora.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000701-14.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE AILTON ALVES CARDOSO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

RÉU

SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES EIRELI

ADVOGADO

ADRIANO ERCY SOUZA

ARAUJO(OAB: 11212/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

SGSS CLINICA MEDICA

OCUPACIONAL DO TRABALHO

LTDA.

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddaf9b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados por JOSÉ AILTON ALVES CARDOSO em face

de SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI,

para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: diferença das

parcelas do FGTS, acrescidas da multa de 40%, (descontado-se o

valor depositado - Id. A69d50c); aviso prévio indenizado; saldo de

salário (descontando-se o adiantamento - Id. 360Bebc); férias

simples e proporcionais acrescidas de 1/3; salários trezenos

proporcionais; multa do art. 467 da CLT, a incidir tão somente sobre

as verbas aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias

(saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40%

sobre o FGTS e 13º salário proporcional); indenização por dano

moral; adicional de insalubridade no grau médio (20%), mais

reflexos.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins

de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do

saldo de salário, do adicional de insalubridade e reflexos sobre

salários trezenos e dos salários trezenos.

Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às

contribuições previdenciárias.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000701-14.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE AILTON ALVES CARDOSO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

RÉU

SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES EIRELI

ADVOGADO

ADRIANO ERCY SOUZA

ARAUJO(OAB: 11212/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

SGSS CLINICA MEDICA

OCUPACIONAL DO TRABALHO

LTDA.

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON ALVES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddaf9b4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados por JOSÉ AILTON ALVES CARDOSO em face

de SANTANA INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI,

para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: diferença das

parcelas do FGTS, acrescidas da multa de 40%, (descontado-se o

valor depositado - Id. A69d50c); aviso prévio indenizado; saldo de

salário (descontando-se o adiantamento - Id. 360Bebc); férias

simples e proporcionais acrescidas de 1/3; salários trezenos

proporcionais; multa do art. 467 da CLT, a incidir tão somente sobre

as verbas aqui deferidas com natureza estritamente rescisórias

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

(saldo de salário, férias proporcionais mais um terço, multa de 40%

sobre o FGTS e 13º salário proporcional); indenização por dano

moral; adicional de insalubridade no grau médio (20%), mais

reflexos.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins

de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do

saldo de salário, do adicional de insalubridade e reflexos sobre

salários trezenos e dos salários trezenos.

Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às

contribuições previdenciárias.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000073-88.2023.5.13.0030

REQUERENTE

EVALDO ARAUJO DE BRITTO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO ARAUJO DE BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e956553

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos à Execução, pela executada, opostos no id:db1a045.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedades ao incidente.

Transcorrido o prazo legal, conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030

AUTOR

SEBASTIANA BENEDITO SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

FRANCISCO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

ADVOGADO

VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:

113888/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030

AUTOR

SEBASTIANA BENEDITO SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

FRANCISCO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

ADVOGADO

VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:

113888/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIANA BENEDITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030

AUTOR

SEBASTIANA BENEDITO SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

FRANCISCO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

ADVOGADO

VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:

113888/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ADELINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030

AUTOR

SEBASTIANA BENEDITO SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

FRANCISCO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

ADVOGADO

VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:

113888/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000582-53.2022.5.13.0030

AUTOR

SEBASTIANA BENEDITO SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

DOMARIEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

AUTOR

FRANCISCO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

ADVOGADO

VAGNER LIMA GABRIEL(OAB:

113888/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:3080dca), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FELIPE FERREIRA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE FERREIRA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:f11af2f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000130-09.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FELIPE FERREIRA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:f11af2f), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000021-68.2018.5.13.0030

AUTOR

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA

CARNEIRO GAMA

AUTOR

MARIA DE FATIMA ALMEIDA

CHAVES

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA

CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA ALMEIDA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34a66db

proferida nos autos.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Porquanto expedido PRECATÓRIO, deve a Secretaria do Juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos do artigo 1º, inciso I, “g”,

Recomendação TRT SCR nº 007 de 16 de dezembro de 2022, com

acompanhamento pelo GIGS, a cada 2 anos, sem prejuízo da

renovação do prazo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000034-91.2023.5.13.0030

AUTOR

GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

RÉU

INCORPORACAO E CONSTRUCAO

IMPERIAL LTDA

RÉU

RESIDENCE SERVICE

CONSTRUCOES E

INCORPORACOES SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a94ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição acostada pela parte autora informando o descumprimento

do acordo, primeira parcela (id:a320d4b).

Intime-se a parte reclamada para comprovar o pagamento, no prazo

de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000336-91.2021.5.13.0030

AUTOR

LAIS FERNANDA DE FREITAS

PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8cd7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista petição acostada aos autos, id:fb8cc060, defere-se

o pedido de habilitação, no entanto é responsabilidade do patrono

providenciar a sua habilitação no sistema, tendo em vista o que

dispõe o § 5º do art. 5º da Resolução CSJT 185/2017, veja-se:

§ 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das

partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á

mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e

habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de

jurisdição.

Quando a parte peticiona requerendo habilitação de advogado

específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro

pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT.

Intime-se e voltem os autos ao arquivo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000594-67.2022.5.13.0030

AUTOR

MARCIO COELHO DE LIMA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

PADARIA NOSSA SENHORA DOS

PRAZERES LTDA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PADARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04133eb

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE

exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à

parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000594-67.2022.5.13.0030

AUTOR

MARCIO COELHO DE LIMA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

PADARIA NOSSA SENHORA DOS

PRAZERES LTDA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO COELHO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04133eb

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE

exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à

parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº Notif-0000726-27.2022.5.13.0030

REQUERENTE

JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA

GAMA(OAB: 26328/PB)

REQUERIDO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2afebfe

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a União para que cumpra o Acórdão de id:81b9d43,

renovando a notificação da decisão de imposição de multa à autora,

desta feita no correto endereço indicado na petição inicial, qual seja

Rua Farmacêutico Antônio Leopoldo Batista, 247 – Jardim São

Paulo – João Pessoa/PB (CEP 58.051-110), para, querendo,

apresentar recurso administrativo, dando prosseguimento regular ao

processo.

Arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000824-12.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

DAIANA CARLA CLEMENTINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANA CARLA CLEMENTINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a904772

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Agravo de Petição interposto pela parte

executada, eis que atendidos os pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000124-02.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HIGOR ERIVALDO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9acbaf

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamada, devidamente citada para que integrasse a presente

relação processual executiva, tomando ciência da pretensão

executória, e para que, no prazo de 15 dias, apresentasse nos

autos o registro de empregado; ficha financeira com a evolução

salarial; registro de controle de jornada; escalas de serviços; e

termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha sido extinta

relação empregatícia), não se manifestou (id:41b2fb8).

Prorroga-se o prazo por mais 10 dias, para a juntada dos

documentos. Intime-se

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000244-45.2023.5.13.0030

AUTOR

ADILSON CARDOSO BASTOS

ADVOGADO

ADERBAL DA COSTA VILLAR

NETO(OAB: 5628/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CARDOSO BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c0e05

proferido nos autos.

DESPACHO

Mantenho a decisão de id:3d1f1fc, pelos fundamentos ali

expendidos.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000698-93.2021.5.13.0030

AUTOR

TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94bd9dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Devolvam-se os valores sobejantes do SIF, conforme informações

da petição de id:7a4dafa.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030

AUTOR

RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

RC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cc5a8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a

reclamação ajuizada por RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

face de LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando-a

a pagar os seguintes títulos trabalhistas: horas extras, com adicional

de 70%, mais reflexos; adicional de insalubridade (20%) mais

reflexos e; intervalo térmico mais reflexos.

Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser

pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da

perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial das verbas ora deferidas, exceto os reflexos sobre as férias,

aviso prévio e FGTS mais 40%.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual

de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000757-47.2022.5.13.0030

AUTOR

RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

RC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cc5a8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a

reclamação ajuizada por RUDAT SUELIO BATISTA DA SILVA em

face de LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando-a

a pagar os seguintes títulos trabalhistas: horas extras, com adicional

de 70%, mais reflexos; adicional de insalubridade (20%) mais

reflexos e; intervalo térmico mais reflexos.

Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser

pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da

perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal

índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial das verbas ora deferidas, exceto os reflexos sobre as férias,

aviso prévio e FGTS mais 40%.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte autora no percentual

de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000833-08.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSIVALDO QUERINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO QUERINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante notificado, por seu patrono, para ciência er

manifestação, em 10 dias, acerca do expediente alojado no

id:54d00a0 (resposta da Pag Seguro).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000240-08.2023.5.13.0030

AUTOR

CLARYEMELY TEIXEIRA PONTES

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEIA ALVES JULIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARYEMELY TEIXEIRA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4c6466

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ARGELIA DE FRANCA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439f578

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a certidão anexada aos autos (id;43b6e4c), intime-se

a parte reclamada para juntar a folha de ponto do período relatado

na informação da Contadoria, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-66.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GERALDO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8572815

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030

AUTOR

EMERSON DA SILVA LOURENCO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

CONSTRUTORA JMS LTDA

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

RÉU

CLIMACO DRYWALL SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

VANESSA MEDEIROS

CLIMACO(OAB: 19454/PB)

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIMACO DRYWALL SERVICOS EIRELI

- CONSTRUTORA JMS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba53cd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada efetuou o pagamento da primeira

parcela do acordo por meio de depósito em conta judicial, intime-se

a parte reclamante para que informe, no prazo de 5 dias, dados de

sua conta bancária para fins de transferência da importância, por

meio de alvará eletrônico, no SIF.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000261-81.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ERICA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca22be

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000920-27.2022.5.13.0030

AUTOR

EMERSON DA SILVA LOURENCO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

RÉU

CONSTRUTORA JMS LTDA

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

RÉU

CLIMACO DRYWALL SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

VANESSA MEDEIROS

CLIMACO(OAB: 19454/PB)

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON DA SILVA LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba53cd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a reclamada efetuou o pagamento da primeira

parcela do acordo por meio de depósito em conta judicial, intime-se

a parte reclamante para que informe, no prazo de 5 dias, dados de

sua conta bancária para fins de transferência da importância, por

meio de alvará eletrônico, no SIF.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

MARCOS TARCISIO MOURA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb30f80

proferido nos autos.

DESPACHO

Juízo garantido em sua integralidade.

Aguarde-se, pois, o término do prazo para embargos, a encerrar em

31/03/2023.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

MARCOS TARCISIO MOURA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS TARCISIO MOURA DE MEDEIROS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb30f80

proferido nos autos.

DESPACHO

Juízo garantido em sua integralidade.

Aguarde-se, pois, o término do prazo para embargos, a encerrar em

31/03/2023.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-38.2023.5.13.0030

AUTOR

LUCICLEIDE GOMES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c732626

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Petição pela parte autora, id:1776797.

Designa este Juízo o dia 30/03/2023, às 10h, para comparecimento

da parte reclamante a esta Unidade Judiciária, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação de sua

CTPS, conforme determinado na ata do acordo.

DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho perante a

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos

competentes para processamento e liberação do seguro-

desemprego, suprindo, inclusive a inexistência do Termo de

Rescisão do Contrato de Trabalho, das guias do seguro-

desemprego e do carimbo de baixa da CTPS, desde que

preenchidos os requisitos contidos na resolução CODEFAT 64, de

28/07/1994, Lei 8.845, de 20/01/1994, e Lei 13.134/2015, tudo com

referência ao contrato de trabalho celebrado entre LUCICLEIDE

GOMES - CPF 991.572.764-04 , e E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA - CNPJ 19.248.490/0001-78

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-38.2023.5.13.0030

AUTOR

LUCICLEIDE GOMES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCICLEIDE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c732626

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Petição pela parte autora, id:1776797.

Designa este Juízo o dia 30/03/2023, às 10h, para comparecimento

da parte reclamante a esta Unidade Judiciária, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação de sua

CTPS, conforme determinado na ata do acordo.

DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho perante a

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e demais órgãos

competentes para processamento e liberação do seguro-

desemprego, suprindo, inclusive a inexistência do Termo de

Rescisão do Contrato de Trabalho, das guias do seguro-

desemprego e do carimbo de baixa da CTPS, desde que

preenchidos os requisitos contidos na resolução CODEFAT 64, de

28/07/1994, Lei 8.845, de 20/01/1994, e Lei 13.134/2015, tudo com

referência ao contrato de trabalho celebrado entre LUCICLEIDE

GOMES - CPF 991.572.764-04 , e E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA - CNPJ 19.248.490/0001-78

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ef7a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:3665094.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-62.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN DELON CARNEIRO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015ef7a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:3665094.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000171-73.2023.5.13.0030

AUTOR

SERGIO OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE

CARVALHO(OAB: 22899/PB)

RÉU

DANUTTA ROCHA CAMELO

05809017428

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO OLIVEIRA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84183d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000095-83.2022.5.13.0030

AUTOR

ANA CAROLINA DA CONCEICAO

SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL

SAGRADA FAMILIA LTDA. - ME

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e28a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência a parte autora dos documentos e comprovantes juntado

pela executada no id:a807ff0, para querendo, manifestar-se em 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438b234

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Procedeu a executada ao pagamento do débito, conforme

planilha de cálculos de id:476979d, com data de atualização de

22/09/2022.

II - Acontece que antes do pagamento, houve atualização dos

cálculos, para fins de bloqueio por meio do SISBAJUD.

III - Por ora, determina-se a suspensão da utilização do

supramencionado sistema, aguardando-se a resposta da ordem

proveniente do dia 22/03/2023 que deverá acontecer nas próximas

48 horas.

IV- Caso ocorra a constrição de numerário, proceda-se a

transferência da diferença entre a nova atualização e o depósito

realizado, debitando-se o montante já pago de custas processuais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-10.2022.5.13.0030

AUTOR

EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:

16702/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 438b234

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Procedeu a executada ao pagamento do débito, conforme

planilha de cálculos de id:476979d, com data de atualização de

22/09/2022.

II - Acontece que antes do pagamento, houve atualização dos

cálculos, para fins de bloqueio por meio do SISBAJUD.

III - Por ora, determina-se a suspensão da utilização do

supramencionado sistema, aguardando-se a resposta da ordem

proveniente do dia 22/03/2023 que deverá acontecer nas próximas

48 horas.

IV- Caso ocorra a constrição de numerário, proceda-se a

transferência da diferença entre a nova atualização e o depósito

realizado, debitando-se o montante já pago de custas processuais.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000953-17.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

INSTITUTO KUMAMOTO DE

PESQUISA MEDICAS E

ASSISTENCIA A SAUDE

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

RÉU

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISA MEDICAS E

ASSISTENCIA A SAUDE

- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92483e2

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000135-31.2023.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

REQUERENTE

JOAO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

REQUERIDO

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf305f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos

juntados pela parte ré.

Após, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas

de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000874-35.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSE MATHEUS DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:

13954/PB)

RÉU

JOSELIA CUSTODIO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATHEUS DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-83.2023.5.13.0031

AUTOR

ALUIZO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ART FERRO COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALISSON COUTINHO GREGO(OAB:

29054/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 08h15min, a perícia médica, a ser realizada no

centro de saúde Dr. Luís Antônio, localizado na Av. Camilo de

Holanda, 483, João Pessoa/PB, oportunidade em que o periciado

deverá apresentar atestados médicos e exames que tenha

realizado. Só serão permitidos durante o ato pericial em consultório

a participação de médicos e fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-83.2023.5.13.0031

AUTOR

ALUIZO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ART FERRO COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALISSON COUTINHO GREGO(OAB:

29054/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ART FERRO COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 25.04.2023, às 08h15min, a perícia médica, a ser realizada no

centro de saúde Dr. Luís Antônio, localizado na Av. Camilo de

Holanda, 483, João Pessoa/PB, oportunidade em que o periciado

deverá apresentar atestados médicos e exames que tenha

realizado. Só serão permitidos durante o ato pericial em consultório

a participação de médicos e fisioterapeutas.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000303-98.2021.5.13.0031

AUTOR

GEORGE NUNES DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL REMORA PEREIRA DE

AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)

ADVOGADO

BRUNA DUTRA MOREIRA(OAB:

23795/PB)

RÉU

FRANCKLY ROCHA DO

NASCIMENTO

RÉU

NETHERLANDIA ROCHA

NASCIMENTO

RÉU

NETHERLANDIA ROCHA

NASCIMENTO 97930725472

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 494475d

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a utilização da ferramenta Sisbajud, na modalidade

teimosinha.

De fato, tal pesquisa não é renovada há 180 dias.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a ordem de

bloqueio permanecer ativa por 30 (trinta) dias.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000143-05.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CARLOS MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b98a9

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

acerca do prosseguimento da presente ação, com a realização da

conta de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se as partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000143-05.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CARLOS MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62b98a9

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

acerca do prosseguimento da presente ação, com a realização da

conta de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se as partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000325-93.2020.5.13.0031

AUTOR

MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO

FRANCA

ADVOGADO

KELLY CALDAS VILARIM(OAB:

17687/PB)

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

ADVOGADO

FELIPE CRISANTO MONTEIRO

NOBREGA(OAB: 15037/PB)

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d199db

proferido nos autos.

Libere-se, do depósito judicial, o valor devido ao reclamante,

observando-se o limite do seu crédito (R$ 144,18), mediante

transferência para conta bancária de sua titularidade, assim como

para seu advogado o valor de 30% a ser deduzido do crédito do

autor.

Recolham-se, ainda, em guias próprias, os valores devidos a título

de contribuições previdenciárias e custas processuais.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000325-93.2020.5.13.0031

AUTOR

MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO

FRANCA

ADVOGADO

KELLY CALDAS VILARIM(OAB:

17687/PB)

RÉU

INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI - ME

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

ADVOGADO

FELIPE CRISANTO MONTEIRO

NOBREGA(OAB: 15037/PB)

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENE FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d199db

proferido nos autos.

Libere-se, do depósito judicial, o valor devido ao reclamante,

observando-se o limite do seu crédito (R$ 144,18), mediante

transferência para conta bancária de sua titularidade, assim como

para seu advogado o valor de 30% a ser deduzido do crédito do

autor.

Recolham-se, ainda, em guias próprias, os valores devidos a título

de contribuições previdenciárias e custas processuais.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000042-49.2023.5.13.0004

REQUERENTE

ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d60895

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

qual comprova depósito judicial correspondente ao débito

exequendo, bem assim requer seja o autor intimado a pagar o valor

devidos, consoante planilha de cálculos, Id. b110791.

Observa-se que, de fato, a planilha de cálculos homologada pelo

juízo constou débito de honorários sucumbenciais devidos pelo

autor, entretanto, não passa de mero erro material.

A sentença proferida nos autos do processo principal nº 0000510-

49.2020.5.13.0026 é bastante clara, vejamos:

Desta forma, condeno a reclamada em honorários advocatícios de

10% sobre o valor da condenação nos títulos de horas extras do

intervalo intrajornada e de diferença salarial, não sendo devido o

pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante, em

observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no

julgamento da ADI 5766. (grifo nosso)

Como vistos, o autor não é devedor nestes autos, pelo que indefiro

o requerimento retro, no particular.

Isso posto, e garantida a execução, determino o sobrestamento do

presente feito, aguardando-se o trânsito em julgado do processo

principal acima referido.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-34.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JESSICA FERNANDES ALVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041cfb9

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta

de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000042-49.2023.5.13.0004

REQUERENTE

ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOARES DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d60895

proferida nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do

qual comprova depósito judicial correspondente ao débito

exequendo, bem assim requer seja o autor intimado a pagar o valor

devidos, consoante planilha de cálculos, Id. b110791.

Observa-se que, de fato, a planilha de cálculos homologada pelo

juízo constou débito de honorários sucumbenciais devidos pelo

autor, entretanto, não passa de mero erro material.

A sentença proferida nos autos do processo principal nº 0000510-

49.2020.5.13.0026 é bastante clara, vejamos:

Desta forma, condeno a reclamada em honorários advocatícios de

10% sobre o valor da condenação nos títulos de horas extras do

intervalo intrajornada e de diferença salarial, não sendo devido o

pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante, em

observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no

julgamento da ADI 5766. (grifo nosso)

Como vistos, o autor não é devedor nestes autos, pelo que indefiro

o requerimento retro, no particular.

Isso posto, e garantida a execução, determino o sobrestamento do

presente feito, aguardando-se o trânsito em julgado do processo

principal acima referido.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000154-34.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JESSICA FERNANDES ALVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA FERNANDES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041cfb9

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta

de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000052-12.2023.5.13.0031

REQUERENTE

NATALIA ROMAO XAVIER

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af4eb5

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer levantamento do depósito recursal realizado pela

executada, BETA AMBIENTAL LTDA.

Observa-se que, o processo principal (0000430-02.2022.5.13.0031)

encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal Superior do

Trabalho.

Deste modo, não sendo definitiva a execução, indefiro o

requerimento retro.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000052-12.2023.5.13.0031

REQUERENTE

NATALIA ROMAO XAVIER

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA ROMAO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af4eb5

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer levantamento do depósito recursal realizado pela

executada, BETA AMBIENTAL LTDA.

Observa-se que, o processo principal (0000430-02.2022.5.13.0031)

encontra-se pendente de julgamento perante o Tribunal Superior do

Trabalho.

Deste modo, não sendo definitiva a execução, indefiro o

requerimento retro.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000520-10.2022.5.13.0031

AUTOR

EDIVANIA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b30b5

proferido nos autos.

Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para

o dia 30/03/2023 ás 08:25 horas, na sala de audiências virtuais,

devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando

o link de acesso.

Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por

memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da

audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e

seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a

qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos

para análise.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000520-10.2022.5.13.0031

AUTOR

EDIVANIA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANIA MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b30b5

proferido nos autos.

Apraze-se audiência de encerramento de instrução processual para

o dia 30/03/2023 ás 08:25 horas, na sala de audiências virtuais,

devendo a Secretaria promover os atos necessários encaminhando

o link de acesso.

Fica facultado às partes a apresentação de razões finais por

memorial, mediante peticionamento eletrônico, até a data da

audiência ora aprazada, assim como a participação das partes e

seus advogados. Acaso as partes resolvam conciliar, podem, a

qualquer tempo, mediante petição conjunta, submeter os termos

para análise.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52b8e6

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta

de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000144-87.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52b8e6

proferido nos autos.

Trata-se de manifestação formulada pelo perito judicial designado,

acerca do prosseguimento da presente com a realização da conta

de liquidação.

Deste modo, notifiquem-se às partes acerca da manifestação do

e

xpert

para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-46.2019.5.13.0031

AUTOR

ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

ADVOGADO

SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:

14671/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO EMPRESARIAL

SHOPPING

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e270b1

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do

qual requer o sobrestamento do feito em face do deferimento de

recuperação judicial a qual encontra-se submetida.

Observa-se dos documentos colacionados aos presentes autos, que

a parte ré foi incorporada pela Oi S/A e que foi concedida tutela

para antecipar parcialmente os efeitos da decisão que defere o

processamento da Recuperação Judicial da empresa.

Deste modo, defiro o requerimento retro, determino o

sobrestamento do processo por 180 dias.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-46.2019.5.13.0031

AUTOR

ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

ADVOGADO

SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:

14671/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO EMPRESARIAL

SHOPPING

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEA MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e270b1

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela executada, através do

qual requer o sobrestamento do feito em face do deferimento de

recuperação judicial a qual encontra-se submetida.

Observa-se dos documentos colacionados aos presentes autos, que

a parte ré foi incorporada pela Oi S/A e que foi concedida tutela

para antecipar parcialmente os efeitos da decisão que defere o

processamento da Recuperação Judicial da empresa.

Deste modo, defiro o requerimento retro, determino o

sobrestamento do processo por 180 dias.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-72.2022.5.13.0031

AUTOR

ISAIAS JACOME LEITE

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS JACOME LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da64ab

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pela Contax S.A. - em recuperação

judicial.

Cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao e. TRT-

13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-72.2022.5.13.0031

AUTOR

ISAIAS JACOME LEITE

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da64ab

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pela Contax S.A. - em recuperação

judicial.

Cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao e. TRT-

13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000906-40.2022.5.13.0031

AUTOR

MARCELINO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

RÉU

CHARME BRILHO COMERCIO DE

BIJUTERIAS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELINO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO LUCAS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 16/05/2023 09:00 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000270-40.2023.5.13.0031

AUTOR

VERALUCIA FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO GERALDO

ALBUQUERQUE DE BRITO

FILHO(OAB: 34946/PE)

ADVOGADO

JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA

JUNIOR(OAB: 12328/PB)

ADVOGADO

RODRIGO VALENCA JATOBA(OAB:

14909/PE)

RÉU

MARINA FERREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERALUCIA FELIX DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 16/05/2023 09:15 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000436-77.2020.5.13.0031

AUTOR

WALESKA CHRISTIANE

ALBUQUERQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

RÉU

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o patrono da reclamada devidamente notificada para no prazo

de cinco dias informar dados necessários para transferência dos

valores devidos (conta bancária, banco, agência, titular, CPF).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031

AUTOR

SOCRATES DE MORAIS SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES

07437281490

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

RÉU

THE MOBILE PROJETADOS

COMERCIO, FABRICACAO,

LOCACAO E INCORPORACAO

IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES 07437281490

- THE MOBILE PROJETADOS COMERCIO, FABRICACAO,

LOCACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef9bd8

proferido nos autos.

Trata-se de comprovação de pagamento de parcela apontada como

descumprida, já havendo este Juízo determinado a incidência da

multa pactuada e início dos atos executivos.

Por seu turno, o reclamante aponta que a reclamada somente

realizou o pagamento dois dias após o vencimento, pugnando pela

continuidade dos atos com vistas à execução do valor acordo com a

incidência da multa pactuada.

Com efeito, o acordo fixou como data limite para pagamento da

parcela do acordo apontado como não pago o dia 15 de fevereiro de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

2023, assim como cinco dias após o vencimento para a parte

manifestar o inadimplemento da obrigação;

Comprovadamente, e reconhecido pelo autor, houve por parte da

reclamada o pagamento da parcela do acordo apontada como

inadimplida, somente dois dias depois (17.02.2023).

Por oportuno, registre-se que a multa prevista no acordo deve ser

analisada com parcimônia. Ela é determinada como forma de

desestimular o descumprimento do acordo. É para evitar o

inadimplemento da obrigação. Não deve servir como forma de

acréscimos financeiros ao acordo. É evidente que pequenos atrasos

não podem ser motivo para a incidência da multa, inclusive por ser

desarrazoado.

No caso em tela, o atraso foi de dois dias úteis. É evidente a falta de

razoabilidade ao se aplicar uma multa de 100% sobre uma dívida

que teve dois dias de atraso em seu pagamento.

Assim, reformando o despacho anterior, INDEFIRO os pleitos

formulados pelo reclamante de incidência de multa por

descumprimento de acordo, devendo prosseguir o cumprimento da

obrigação na forma acordada.

Dê-se ciência as partes, e aguarde-se o adimplemento das demais

parcelas do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031

AUTOR

SOCRATES DE MORAIS SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES

07437281490

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

RÉU

THE MOBILE PROJETADOS

COMERCIO, FABRICACAO,

LOCACAO E INCORPORACAO

IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO

ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCRATES DE MORAIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef9bd8

proferido nos autos.

Trata-se de comprovação de pagamento de parcela apontada como

descumprida, já havendo este Juízo determinado a incidência da

multa pactuada e início dos atos executivos.

Por seu turno, o reclamante aponta que a reclamada somente

realizou o pagamento dois dias após o vencimento, pugnando pela

continuidade dos atos com vistas à execução do valor acordo com a

incidência da multa pactuada.

Com efeito, o acordo fixou como data limite para pagamento da

parcela do acordo apontado como não pago o dia 15 de fevereiro de

2023, assim como cinco dias após o vencimento para a parte

manifestar o inadimplemento da obrigação;

Comprovadamente, e reconhecido pelo autor, houve por parte da

reclamada o pagamento da parcela do acordo apontada como

inadimplida, somente dois dias depois (17.02.2023).

Por oportuno, registre-se que a multa prevista no acordo deve ser

analisada com parcimônia. Ela é determinada como forma de

desestimular o descumprimento do acordo. É para evitar o

inadimplemento da obrigação. Não deve servir como forma de

acréscimos financeiros ao acordo. É evidente que pequenos atrasos

não podem ser motivo para a incidência da multa, inclusive por ser

desarrazoado.

No caso em tela, o atraso foi de dois dias úteis. É evidente a falta de

razoabilidade ao se aplicar uma multa de 100% sobre uma dívida

que teve dois dias de atraso em seu pagamento.

Assim, reformando o despacho anterior, INDEFIRO os pleitos

formulados pelo reclamante de incidência de multa por

descumprimento de acordo, devendo prosseguir o cumprimento da

obrigação na forma acordada.

Dê-se ciência as partes, e aguarde-se o adimplemento das demais

parcelas do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000504-56.2022.5.13.0031

AUTOR

WESLY CARLOS OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

LARA SIMOES ALVES(OAB:

23197/BA)

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e692a8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000924-95.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON JERONIMO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON JERONIMO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77462dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000924-95.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON JERONIMO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77462dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c2c9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000888-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DE SANTANA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c2c9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000944-86.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSINALDO GOMES DOS ANJOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c337b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000944-86.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSINALDO GOMES DOS ANJOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO GOMES DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c337b

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000922-28.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5354641

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000922-28.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5354641

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000942-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463e6b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000942-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463e6b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000928-35.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE

SOUZA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfab1a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000928-35.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDINIZ DOUGLAS HENRIQUE DE

SOUZA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfab1a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EMERSON LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6412f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000890-23.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EMERSON LIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON LIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6412f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bdd64

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000892-90.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bdd64

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed74b1e

proferido nos autos.

DESPACHO

A Reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou

garantir a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando

à penhora servidor X86 tipo 2 e equipamento de processamento,

avaliados no valor de R$ 111.885,42; notificado o reclamante para

manifestação, não aceitou o bem indicado, asseverando que não foi

observada a ordem de preferência da penhora;

A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise

conjunta do princípio da menor onerosidade, contida no artigo 805

do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do

mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho;

Com efeito, a teor das disposições insertas no artigo 848 do NCPC,

ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens, salvo quando com ela o

exeqüente concorda, “

se não obedecer à ordem legal

” (art. 848, I,

do CPC); incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à

penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob

pena de ter-se por ineficaz a nomeação.

É bem verdade que a execução deve processar-se de forma menos

gravosa ao executado, todavia, a interpretação da lei deve ser feita

de forma sistemática e teleológica, considerando todo o conteúdo

legal atinente a determinada matéria e primando-se pela intenção

do legislador quando da edição da norma em questão.

A esse respeito tem-se por relevante transcrever-se trecho da

ementa da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes

termos:

“

(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da

Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução

menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a

efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia

dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de

outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e

certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de

numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).

Em não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à

penhora pela reclamada, indefere-se a indicação dos bens

formalizado pela reclamada;

Notifiquem-se as partes, e aguarde-se o pagamento espontâneo

pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual decorrido sem a

garantia do Juízo deve a Secretaria iniciar a execução procedendo-

se a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas

SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem

preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCUS VINICIUS DANTAS DA

NOBREGA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5bb7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face dos quesitos suplementares apresentados pela reclamada,

notifique-se o perito para, no prazo de até 5 (cinco) dias, prestar os

esclarecimentos requeridos; após, notifiquem-se as partes.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000106-12.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

ULYSSES RANGEL RIBEIRO

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- ULYSSES RANGEL RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed74b1e

proferido nos autos.

DESPACHO

A Reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou

garantir a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando

à penhora servidor X86 tipo 2 e equipamento de processamento,

avaliados no valor de R$ 111.885,42; notificado o reclamante para

manifestação, não aceitou o bem indicado, asseverando que não foi

observada a ordem de preferência da penhora;

A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise

conjunta do princípio da menor onerosidade, contida no artigo 805

do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do

mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho;

Com efeito, a teor das disposições insertas no artigo 848 do NCPC,

ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens, salvo quando com ela o

exeqüente concorda, “

se não obedecer à ordem legal

” (art. 848, I,

do CPC); incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à

penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pena de ter-se por ineficaz a nomeação.

É bem verdade que a execução deve processar-se de forma menos

gravosa ao executado, todavia, a interpretação da lei deve ser feita

de forma sistemática e teleológica, considerando todo o conteúdo

legal atinente a determinada matéria e primando-se pela intenção

do legislador quando da edição da norma em questão.

A esse respeito tem-se por relevante transcrever-se trecho da

ementa da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes

termos:

“

(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da

Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução

menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a

efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia

dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de

outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e

certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de

numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –

Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).

Em não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à

penhora pela reclamada, indefere-se a indicação dos bens

formalizado pela reclamada;

Notifiquem-se as partes, e aguarde-se o pagamento espontâneo

pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual decorrido sem a

garantia do Juízo deve a Secretaria iniciar a execução procedendo-

se a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas

SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem

preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-28.2023.5.13.0031

AUTOR

MARCUS VINICIUS DANTAS DA

NOBREGA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS VINICIUS DANTAS DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba5bb7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face dos quesitos suplementares apresentados pela reclamada,

notifique-se o perito para, no prazo de até 5 (cinco) dias, prestar os

esclarecimentos requeridos; após, notifiquem-se as partes.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000958-70.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0887d9

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000958-70.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0887d9

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ac77e

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000894-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ac77e

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000916-21.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SEVERINO PINTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0569135

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000916-21.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SEVERINO PINTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0569135

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCOS DE PAIVA VIEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed873fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCOS DE PAIVA VIEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DE PAIVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed873fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37b1e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000898-97.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDES SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37b1e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000272-10.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

HENRIQUE DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a1569

proferido nos autos.

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por

HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO, com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da

Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar

ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte

exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1)

registro de empregado; 2) ficha financeira com a evolução

salarial; 3) registro de controle de jornada; 4) escalas de

serviços; 5) TRCT do empregado, se houver.

Com a juntada dos documentos supra e independentemente de

nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de

cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas e dos honorários

advocatícios assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação,

não se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem

discutir matéria pertinente à causa principal.

Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte

adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,

apresentar impugnação.

Notifiquem-se

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5075cf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000896-30.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5075cf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf54b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000878-09.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf54b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000934-42.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fe1d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000934-42.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59fe1d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE LOURENCO DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5cc62

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000902-37.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE LOURENCO DE PAIVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LOURENCO DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed5cc62

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b81ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000920-58.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR BRIZIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b81ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000974-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

OSMAR SEVERO DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAR SEVERO DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9989b

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000974-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

OSMAR SEVERO DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9989b

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9d6ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000880-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9d6ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2410258

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000970-84.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2410258

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000932-72.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DO CARMO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9ad42

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000932-72.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DO CARMO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9ad42

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000952-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4144d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000952-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

WAGNER JOSE LOPES PINHEIRO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4144d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000938-79.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE VANDO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b21542

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000938-79.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE VANDO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VANDO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b21542

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa81e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000886-83.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa81e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65b064

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65b064

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f6a8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000866-92.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76651d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000866-92.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO RODRIGUES MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76651d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f6a8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE SIMOES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83346a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE SIMOES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SIMOES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83346a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9530f76

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000884-16.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON HERCULANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9530f76

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000275-62.2023.5.13.0031

AUTOR

PEDRO FARIAS DE SA BARRETO

NETO

ADVOGADO

LUIS FERNANDO HIPOLITO

MENDES(OAB: 328764/SP)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FARIAS DE SA BARRETO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 24/04/2023

08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx.

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000875-54.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

DORIMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORIMAR SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2c25

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000875-54.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

DORIMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b2c25

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000779-39.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IVANILDO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d307846

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000779-39.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IVANILDO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d307846

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000817-51.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f85d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000817-51.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO SALUSTINO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f85d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000783-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IVO FELIPE PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVO FELIPE PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a38683

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000783-76.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IVO FELIPE PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a38683

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADEILSON DO NASCIMENTO

RIBEIRO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON DO NASCIMENTO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4177b1

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado, via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000775-02.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADEILSON DO NASCIMENTO

RIBEIRO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4177b1

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado, via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000837-42.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LEANDRO PINTO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6e119

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000837-42.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LEANDRO PINTO DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO PINTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6e119

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031

AUTOR

LUZINETE DA SILVA MENDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

JUNIOR(OAB: 8072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE DA SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6937332

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Analisando os presentes autos para julgamento, verifico que a

reclamante apresentou petição requerendo a expedição de alvará

judicial para habilitação no programa de seguro-desemprego, além

de notificação à reclamada para devolução de sua CTPS física

(ids.dbb51d3 e 980d0ad).

Por outro lado, a reclamada juntou novos documentos ao processo,

relativos a recolhimentos fundiários e quitação de férias

(id.ee90849).

Necessária, portanto, a conversão do julgamento em diligência para

que sejam solucionadas as pendências relatadas.

A dispensa imotivada da reclamante é incontroversa. Há

recolhimentos fundiários e previdenciários. Sendo assim, autorizo a

expedição de alvará judicial para sua habilitação no programa de

seguro-desemprego, desde que permaneça desempregada.

Deverá a autora se manifestar sobre os documentos juntados aos

autos pela ré no id.ee90849. Prazo de cindo dias.

Já a reclamada deverá informar, no prazo de cinco dias, se ainda se

encontra na posse da CTPS da autora e, em caso positivo,

disponibilizar o documento para ser pego pela reclamante,

indicando dia e local para o fazer.

Em seguida, conclusos os autos para julgamento. Notifiquem-se.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031

AUTOR

LUZINETE DA SILVA MENDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

JUNIOR(OAB: 8072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO RIBEIRO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6937332

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Analisando os presentes autos para julgamento, verifico que a

reclamante apresentou petição requerendo a expedição de alvará

judicial para habilitação no programa de seguro-desemprego, além

de notificação à reclamada para devolução de sua CTPS física

(ids.dbb51d3 e 980d0ad).

Por outro lado, a reclamada juntou novos documentos ao processo,

relativos a recolhimentos fundiários e quitação de férias

(id.ee90849).

Necessária, portanto, a conversão do julgamento em diligência para

que sejam solucionadas as pendências relatadas.

A dispensa imotivada da reclamante é incontroversa. Há

recolhimentos fundiários e previdenciários. Sendo assim, autorizo a

expedição de alvará judicial para sua habilitação no programa de

seguro-desemprego, desde que permaneça desempregada.

Deverá a autora se manifestar sobre os documentos juntados aos

autos pela ré no id.ee90849. Prazo de cindo dias.

Já a reclamada deverá informar, no prazo de cinco dias, se ainda se

encontra na posse da CTPS da autora e, em caso positivo,

disponibilizar o documento para ser pego pela reclamante,

indicando dia e local para o fazer.

Em seguida, conclusos os autos para julgamento. Notifiquem-se.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000845-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad3700

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000845-19.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- LUIZ ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad3700

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000847-86.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCOS JOSE LEITE

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8236b91

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000847-86.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCOS JOSE LEITE

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS JOSE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8236b91

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000849-56.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00fb85

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000849-56.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00fb85

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000777-69.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34cd9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000777-69.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADIL CARLOS DE FONTES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34cd9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000271-25.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

GRAYCE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAYCE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7ac4c

proferido nos autos.

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por

GRAYCE DOS SANTOS SILVA, com vistas ao cumprimento da

decisão transitada em julgado nos autos da ação civil coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar

ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte

exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de

empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro

de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do

empregado, se houver.

Com a juntada dos documentos supra e independentemente de

nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de

cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive das

contribuições previdenciárias e fiscais devidas, além dos honorários

advocatícios assistenciais, advertindo-as no sentido de que, na

liquidação, não se pode modificar ou inovar a sentença

liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte

adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,

apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000385-88.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

MANUEL CAMELO ROSA FILHO

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL CAMELO ROSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964e569

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se o reclamado para, em até 48 (quarenta e oito) horas,

comprovar a realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000273-92.2023.5.13.0031

REQUERENTES

EDENILSON DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB:

13100/PE)

REQUERENTES

MF RESTAURANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70f52ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Verifico, nesta oportunidade, a ausência de juntada de procuração

válida, outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da

petição inicial, bem como de contrato social da empresa.

Conforme determina o artigo 37 do NCPC, o advogado não será

admitido a procurar em Juízo em nome de outros sem instrumento

de mandato, salvo para evitar decadência, prescrição e para a

prática de atos reputados urgentes.

Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do

instrumento do mandato, bem como do contrato social da empresa,

sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d85a4c3

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria para elaboração da conta de liquidação, conforme

acordão do e- TRT-13ª Região.

Apresentada a conta, notifiquem-se as partes para, querendo e no

prazo de 08 (oito) dias, oferecerem impugnação fundamentada, com

a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em

conformidade com o preconizado no §2º do artigo 879 da

Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d85a4c3

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria para elaboração da conta de liquidação, conforme

acordão do e- TRT-13ª Região.

Apresentada a conta, notifiquem-se as partes para, querendo e no

prazo de 08 (oito) dias, oferecerem impugnação fundamentada, com

a indicação dos itens e valores objeto de discordância, em

conformidade com o preconizado no §2º do artigo 879 da

Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE GALDINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GALDINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6649f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271052f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b879667

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000895-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS LIMA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b879667

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000899-82.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE GALDINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b6649f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000879-91.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271052f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELISEU LUCENA CARDOSO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISEU LUCENA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c385956

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000889-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELISEU LUCENA CARDOSO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c385956

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000959-55.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739827c

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000959-55.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 739827c

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa3892

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000891-08.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa3892

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d08576

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON BRITO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d08576

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000945-71.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ae5708

proferido nos autos.

DESPACHO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a

executada, em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da

Constituição Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza

Urbana- EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias

sem atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado,

via SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838 /0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000945-71.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ae5708

proferido nos autos.

DESPACHO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a

executada, em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da

Constituição Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza

Urbana- EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias

sem atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado,

via SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838 /0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c923d0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000885-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c923d0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000887-68.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ba89f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000887-68.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ELI GILVANIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ba89f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000925-80.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDMILSON FEITOSA FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON FEITOSA FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4cb4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000925-80.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDMILSON FEITOSA FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e4cb4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2fd86

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000951-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a2fd86

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000927-50.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDJACKSON FERREIRA XAVIER

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e633789

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000927-50.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDJACKSON FERREIRA XAVIER

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJACKSON FERREIRA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e633789

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000953-48.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d412

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000953-48.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d412

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958a04f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000901-52.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOEL DO NASCIMENTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958a04f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000929-20.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c15f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000929-20.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDINALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c15f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE RONALDO DA SILVA FELIX

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RONALDO DA SILVA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d59d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE RONALDO DA SILVA FELIX

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d59d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000937-94.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941ce10

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000937-94.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941ce10

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000923-13.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3ff3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000923-13.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b3ff3

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000933-57.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d291a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR, para dilação do

prazo de pagamento por mais 180 (cento e oitenta dias).

O pedido não encontra respaldo legal. Indefiro.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000933-57.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO MARINHO FRAZAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d291a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, Autarquia

Especial Municipal de Limpeza Urbana - EMLUR, para dilação do

prazo de pagamento por mais 180 (cento e oitenta dias).

O pedido não encontra respaldo legal. Indefiro.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000112-82.2023.5.13.0031

AUTOR

JEANDERSON MIRANDA FELIX

ADVOGADO

JONAS LAVES DOS SANTOS(OAB:

22046/PB)

RÉU

TOP X SERVICOS DE RADILOGIA

LTDA

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANDERSON MIRANDA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$

2.009,0) incidentes sobre o valor do acordo, sob pena de remessa

do feito a execução com a constrição de bens e valores e, no prazo

de 45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000797-26.2022.5.13.0031

AUTOR

ALAN GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIANO COSTA DA SILVA(OAB:

436776/SP)

RÉU

SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, oferecerem impugnação fundamentada à conta de liquidação

juntada aos autos, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000675-13.2022.5.13.0031

AUTOR

JACKELINE FIGUEIREDO GOMES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, oferecerem impugnação fundamentada à conta de liquidação

juntada aos autos, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000277-32.2023.5.13.0031

AUTOR

JOYCE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,

na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 19/04/2023

08:50 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84200021438&sa=D&source=calendar&ust=167431

7373773043&usg=AOvVaw1oqBZSV2DAzr8vj-O7aEnH.

A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção

formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.

Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos

autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima

ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)

participar dessa audiência telepresencial, sob pena de

arquivamento do presente feito.

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo

menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),

devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor

otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou

quando requerido.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e

utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de

videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos

advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).

Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato

da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000208-03.2023.5.13.0030

REQUERENTE

RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e75cf

proferida nos autos.

Devidamente notificada a reclamada para quitação do débito ou

garantir a execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Aclare-se que o item III da Súmula 417 do TST prevê que

"em se

tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do

impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando

nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a

que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,

nos termos do art. 620 do CPC".

Ocorre que, no caso em tela, não

foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a

permitir que a execução se processe da forma que seja menos

gravosa para ela.

Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da

forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade

de garantia do crédito exequendo, para assegurar a efetividade da

prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de

valores e, acaso infrutífero, de bens das executadas Beta Ambiental

Ltda e Lima Uzeda Participações e Serviços Ambientais Ltda.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000208-03.2023.5.13.0030

REQUERENTE

RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL NERIS FELINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e75cf

proferida nos autos.

Devidamente notificada a reclamada para quitação do débito ou

garantir a execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Aclare-se que o item III da Súmula 417 do TST prevê que

"em se

tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do

impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando

nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a

que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

nos termos do art. 620 do CPC".

Ocorre que, no caso em tela, não

foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a

permitir que a execução se processe da forma que seja menos

gravosa para ela.

Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da

forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade

de garantia do crédito exequendo, para assegurar a efetividade da

prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de

valores e, acaso infrutífero, de bens das executadas Beta Ambiental

Ltda e Lima Uzeda Participações e Serviços Ambientais Ltda.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000018-37.2023.5.13.0031

CONSIGNANTE

RT SERVICOS LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

CONSIGNATÁRIO

OTONIEL DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

CONSIGNATÁRIO

HOSANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSANA MARIA DA SILVA

- MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA

- OTONIEL DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ea307

proferido nos autos.

DESPACHO

Devidamente notificados os Consignatários para apresentar defesa

ou requerer o que entender de direito, através de seus patronos

habilitados no presente feito, ultrapassado o prazo, não houve

manifestação.

Deste modo, renove-se notificação aos consignatários, concedendo

o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a presente ação,

apresentando documentos que pretendam usar como prova ou

requerendo a produção de outras, inclusive orais, que entendam

necessárias, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos

aduzidos pela consignante.

Optando o consignatário por não contestar, o valor depositado será

liberado ao mesmo mediante transferência bancária, caso em que

deverá informar a este Juízo número de RG, CPF, número de conta

bancária, agência, e banco.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000018-37.2023.5.13.0031

CONSIGNANTE

RT SERVICOS LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

CONSIGNATÁRIO

OTONIEL DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

CONSIGNATÁRIO

HOSANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RT SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ea307

proferido nos autos.

DESPACHO

Devidamente notificados os Consignatários para apresentar defesa

ou requerer o que entender de direito, através de seus patronos

habilitados no presente feito, ultrapassado o prazo, não houve

manifestação.

Deste modo, renove-se notificação aos consignatários, concedendo

o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a presente ação,

apresentando documentos que pretendam usar como prova ou

requerendo a produção de outras, inclusive orais, que entendam

necessárias, presumindo-se, no silêncio, como verdadeiros os fatos

aduzidos pela consignante.

Optando o consignatário por não contestar, o valor depositado será

liberado ao mesmo mediante transferência bancária, caso em que

deverá informar a este Juízo número de RG, CPF, número de conta

bancária, agência, e banco.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eec4d8

proferido nos autos.

Considerando que a audiência aprazada no presente feito é na

modalidade presencial e, a requerimento do advogado do

reclamante, determina-se a conversão da modalidade da audiência

para híbrida, mantendo-se dia e horário anteriormente designados,

devendo as partes serem notificadas, mantendo-se as cominações

legais em caso de ausência e recomendações anteriores, a

exemplo da necessidade de comprovação do ciclo vacinal completo

(COVID), uso facultativo de máscaras e manutenção do devido

distanciamento social.

Deve a Secretaria criar link de acesso à sala virtual e comunicar as

partes para acesso, facultando-se as partes, advogados e

testemunhas comparecimento presencial ou com utilização do link

informado.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-90.2023.5.13.0025

AUTOR

RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO TONIOLLI LIPPERT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eec4d8

proferido nos autos.

Considerando que a audiência aprazada no presente feito é na

modalidade presencial e, a requerimento do advogado do

reclamante, determina-se a conversão da modalidade da audiência

para híbrida, mantendo-se dia e horário anteriormente designados,

devendo as partes serem notificadas, mantendo-se as cominações

legais em caso de ausência e recomendações anteriores, a

exemplo da necessidade de comprovação do ciclo vacinal completo

(COVID), uso facultativo de máscaras e manutenção do devido

distanciamento social.

Deve a Secretaria criar link de acesso à sala virtual e comunicar as

partes para acesso, facultando-se as partes, advogados e

testemunhas comparecimento presencial ou com utilização do link

informado.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

CARDOSO VIEIRA

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

- ME

ADVOGADO

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO

BESSA(OAB: 36314/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE

PETROLEO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aaf5d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferido nos autos.

Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,

determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito

para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma

telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom

Meet.

Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada

para o dia 19/04/2023 às 09:30 horas, na sala de audiências virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço

eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência.

As testemunhas participarão da audiência telepresencial

independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845

da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às

mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de

acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

CARDOSO VIEIRA

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

- ME

ADVOGADO

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO

BESSA(OAB: 36314/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05aaf5d

proferido nos autos.

Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,

determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito

para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma

telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom

Meet.

Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada

para o dia 19/04/2023 às 09:30 horas, na sala de audiências virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço

eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência.

As testemunhas participarão da audiência telepresencial

independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845

da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às

mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de

acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00af386

proferido nos autos.

Considerando a manifestação do Senhor Perito Contador, e ainda a

necessidade de outros esclarecimentos, reapraze-se a audiência

para o dia 18.04.2023, às 10:00 horas, na modalidade

telepresencial, na sala de audiências virtuais, cujo link de acesso é

o seguinte:“https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD”.

Repise-se que a audiência ora aprazada visa colher

esclarecimentos a serem prestados pelo Senhor Perito Contador,

Dr. Gustavo Henrique Valenca de Melo, facultando-se a presença

das partes, dos advogados e eventuais assistentes técnicos

designados;

Caberá aos advogados das partes estender o convite de

participação e informar os links de acesso às partes e eventuais

assistentes técnicos.

Deve a Secretaria reenviar o link para participação da Assistente do

Juiz, do Contador da Unidade Judiciária, e para o Diretor de

Secretaria.

Concede-se as partes o prazo de 05 dias para apresentação de

perguntas na forma de quesitos.

Este Juízo formula os seguintes questionamentos: a) Quais índices

foram utilizados para correção e incidência de juros, assim como

para que períodos foram aplicados; b) Se a conta adotou as

diretrizes insertas na sentença de id.: f3d5de2a, quanto aos meses

de reajuste e percentuais, e a base de cálculo;

Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o Senhor Perito do

Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00af386

proferido nos autos.

Considerando a manifestação do Senhor Perito Contador, e ainda a

necessidade de outros esclarecimentos, reapraze-se a audiência

para o dia 18.04.2023, às 10:00 horas, na modalidade

telepresencial, na sala de audiências virtuais, cujo link de acesso é

o seguinte:“https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD”.

Repise-se que a audiência ora aprazada visa colher

esclarecimentos a serem prestados pelo Senhor Perito Contador,

Dr. Gustavo Henrique Valenca de Melo, facultando-se a presença

das partes, dos advogados e eventuais assistentes técnicos

designados;

Caberá aos advogados das partes estender o convite de

participação e informar os links de acesso às partes e eventuais

assistentes técnicos.

Deve a Secretaria reenviar o link para participação da Assistente do

Juiz, do Contador da Unidade Judiciária, e para o Diretor de

Secretaria.

Concede-se as partes o prazo de 05 dias para apresentação de

perguntas na forma de quesitos.

Este Juízo formula os seguintes questionamentos: a) Quais índices

foram utilizados para correção e incidência de juros, assim como

para que períodos foram aplicados; b) Se a conta adotou as

diretrizes insertas na sentença de id.: f3d5de2a, quanto aos meses

de reajuste e percentuais, e a base de cálculo;

Notifiquem-se as partes, por seus advogados, e o Senhor Perito do

Juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000699-46.2019.5.13.0031

AUTOR

LUCILEIDE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS(OAB: 22450/PB)

ADVOGADO

ERIKA PATRICIA SERAFIM

FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)

RÉU

CAVALCANTI E ALBUQUERQUE BAR

E RESTAURANTE LTDA

RÉU

ANA VITORIA MENDES DE

ALBUQUERQUE SILVA

ADVOGADO

RAISSA ALBUQUERQUE DE

QUEIROZ(OAB: 30182/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILEIDE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd2b2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ANA VITÓRIA MENDES DE

ALBUQUERQUE SILVA, conforme fundamentos supra determino a

retenção mensal do percentual mensal de 30% do auxílio recebido

pela embargante até a quitação do crédito exequendo, devendo-se

providenciar a expedição de mandado judicial à Caixa Econômica

Federal para tal fim.

Assim, determino o desbloqueio de 70% do valor bloqueado da

parte exequente.

Considerando as informações constantes da impugnação da

reclamante, bem como os dados coletados no Sistema Nacional de

Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (fls. 248/250), em

que figuram como sócias da empresa reclamada CAVALCANTI E

ALBUQUERQUE BAR E RESTAURANTE LTDA (33.649.934/0001-

08), as sócias THAMARA CAVALCANTI SILVA (049.164.134-66) e

ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA (111.531.957-

47), e tendo se exaurido as tentativas de execução contra empresa

reclamada, determino a abertura do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, com a inclusão de ambas as sócias da

ré.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000699-46.2019.5.13.0031

AUTOR

LUCILEIDE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS(OAB: 22450/PB)

ADVOGADO

ERIKA PATRICIA SERAFIM

FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)

RÉU

CAVALCANTI E ALBUQUERQUE BAR

E RESTAURANTE LTDA

RÉU

ANA VITORIA MENDES DE

ALBUQUERQUE SILVA

ADVOGADO

RAISSA ALBUQUERQUE DE

QUEIROZ(OAB: 30182/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bd2b2c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ANA VITÓRIA MENDES DE

ALBUQUERQUE SILVA, conforme fundamentos supra determino a

retenção mensal do percentual mensal de 30% do auxílio recebido

pela embargante até a quitação do crédito exequendo, devendo-se

providenciar a expedição de mandado judicial à Caixa Econômica

Federal para tal fim.

Assim, determino o desbloqueio de 70% do valor bloqueado da

parte exequente.

Considerando as informações constantes da impugnação da

reclamante, bem como os dados coletados no Sistema Nacional de

Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (fls. 248/250), em

que figuram como sócias da empresa reclamada CAVALCANTI E

ALBUQUERQUE BAR E RESTAURANTE LTDA (33.649.934/0001-

08), as sócias THAMARA CAVALCANTI SILVA (049.164.134-66) e

ANA VITORIA MENDES DE ALBUQUERQUE SILVA (111.531.957-

47), e tendo se exaurido as tentativas de execução contra empresa

reclamada, determino a abertura do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, com a inclusão de ambas as sócias da

ré.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA

- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA

SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA

- ZULEIDE FONSECA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444d45d

proferido nos autos.

Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,

determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito

para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma

telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom

Meet.

Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada

para o dia 19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala de audiências virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço

eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência.

As testemunhas participarão da audiência telepresencial

independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845

da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às

mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de

acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALDENICE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 444d45d

proferido nos autos.

Considerando o feriado da Semana Santa e por ajuste de pauta,

determina-se a alteração da audiência marcada no presente feito

para a data e horário informado abaixo, a ser realizada de forma

telepresencial (videoconferência), utilizando-se o aplicativo Zoom

Meet.

Assim, notifiquem-se as partes, para a audiência ora designada

para o dia 19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala de audiências virtual

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, cujo endereço

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

eletrônico (link) será informado pela Secretaria da Vara.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência.

As testemunhas participarão da audiência telepresencial

independentemente de notificação ou intimação (artigos 825 e 845

da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador encaminhar às

mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de

acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

CARDOSO VIEIRA

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

- ME

ADVOGADO

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO

BESSA(OAB: 36314/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 09:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88494844295 ID da reunião: 884 9484

4295

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000020-07.2023.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

CARDOSO VIEIRA

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

- ME

ADVOGADO

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO

BESSA(OAB: 36314/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE

PETROLEO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 09:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88494844295 ID da reunião: 884 9484

4295

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALDENICE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:

854 9744 2531

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZULEIDE FONSECA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:

854 9744 2531

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:

854 9744 2531

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA

SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:

854 9744 2531

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031

AUTOR

MARIA ALDENICE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BLUECOOP-COOPERATIVA DE

TRABALHO DA AREA DA SAUDE E

DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ADVOGADO

MARCELO GUEDES DERI(OAB:

200866/SP)

RÉU

CARLOS ROBERTO FONSECA DE

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

AGLAE DE LOURDES DA CUNHA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

ZULEIDE FONSECA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

19/04/2023 ás 09:38 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85497442531 ID da reunião:

854 9744 2531

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEYTON JOHNNYS ANDRADE

MACIEL

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 12.04.2023, às 13:00 horas, a perícia, a ser realizada na clinica

ENGMED, situada na Avenida Fab, nº 2309- Santa Rita.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000030-22.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEYTON JOHNNYS ANDRADE

MACIEL

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o

dia 12.04.2023, às 13:00 horas, a perícia, a ser realizada na clinica

ENGMED, situada na Avenida Fab, nº 2309- Santa Rita.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial no presente para o dia 18/04/2023 ás

11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431

9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k

devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001006-15.2019.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial no presente para o dia 18/04/2023 ás

11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431

9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k

devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000852-11.2021.5.13.0031

REQUERENTE

CARLOS EDUARDO DAMASCENO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERIDO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2804a16

proferida nos autos.

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000852-11.2021.5.13.0031

REQUERENTE

CARLOS EDUARDO DAMASCENO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERIDO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

REQUERIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- CARLOS EDUARDO DAMASCENO CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2804a16

proferida nos autos.

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000904-07.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff6640

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000904-07.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff6640

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-75.2021.5.13.0031

AUTOR

MARIA LUCIA FERNANDES DE

CARVALHO MARQUES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA JOSE DA CONCEICAO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ROMULO WANDERLEY DE LIMA

CABRAL

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA ROSILENE DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MALUESKA LUACCHE XAVIER

FERREIRA SALES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

LUCIA HELENA DA COSTA

BEZERRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

JUCARA ELKE LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:

15438/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9def4bf

proferida nos autos.

Considerando que o presente feito encontra-se aguardando

pagamento de precatório, determina-se a suspensão da execução,

lançando o movimento "por Decisão Judicial”, além de inclusão no

Gig's da atividade “Aguarda pagamento de precatório” com prazo de

vencimento definido, em conformidade com o preconizado na

Recomendação TRT13 SCR 007/2022.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000214-75.2021.5.13.0031

AUTOR

MARIA LUCIA FERNANDES DE

CARVALHO MARQUES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA JOSE DA CONCEICAO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ROMULO WANDERLEY DE LIMA

CABRAL

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA ROSILENE DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MALUESKA LUACCHE XAVIER

FERREIRA SALES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

LUCIA HELENA DA COSTA

BEZERRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

JUCARA ELKE LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

EVERTON JULIANO DA SILVA(OAB:

12442/MS)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

CAMILA VILAR QUEIROZ(OAB:

15438/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DE MEDEIROS CABRAL

- JUCARA ELKE LOURENCO DA SILVA

- LUCIA HELENA DA COSTA BEZERRA

- MALUESKA LUACCHE XAVIER FERREIRA SALES

- MARIA JOSE DA CONCEICAO ALVES

- MARIA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO MARQUES

- MARIA ROSILENE DOS SANTOS

- ROMULO WANDERLEY DE LIMA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9def4bf

proferida nos autos.

Considerando que o presente feito encontra-se aguardando

pagamento de precatório, determina-se a suspensão da execução,

lançando o movimento "por Decisão Judicial”, além de inclusão no

Gig's da atividade “Aguarda pagamento de precatório” com prazo de

vencimento definido, em conformidade com o preconizado na

Recomendação TRT13 SCR 007/2022.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031

AUTOR

SUELY DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c96e54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, acolho parcialmente a pretensão formulada na

impugnação apresentada pelo exequente, para determinar a

retificação dos cálculos quanto ao índice de correção, observando

as decisões e diretrizes definidas pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e

ADIs 5.867 e 6.021, mediante aplicação, na fase pré-judicial, do

IPCA-E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no

8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC,

ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da

primeira parte do item "i" da modulação do STF. E acolho a

impugnação oposta pela executada para determinar a retificação

dos cálculos quanto à incidência de reflexos das horas extras

decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada até

10/11/2017.

Custas pela partes impugnantes, no valor de R$ 55,35,

dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031

AUTOR

SUELY DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c96e54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, acolho parcialmente a pretensão formulada na

impugnação apresentada pelo exequente, para determinar a

retificação dos cálculos quanto ao índice de correção, observando

as decisões e diretrizes definidas pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e

ADIs 5.867 e 6.021, mediante aplicação, na fase pré-judicial, do

IPCA-E, acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei no

8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC,

ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da

primeira parte do item "i" da modulação do STF. E acolho a

impugnação oposta pela executada para determinar a retificação

dos cálculos quanto à incidência de reflexos das horas extras

decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada até

10/11/2017.

Custas pela partes impugnantes, no valor de R$ 55,35,

dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000002-80.2023.5.13.0032

AUTOR

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

RODRIGO GONCALVES

OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL MÉDICA, registrada sob

o #id:9d76926, devendo atentarem aos comandos em citado

documento dispostos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000002-80.2023.5.13.0032

AUTOR

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

ADVOGADO

RODRIGO GONCALVES

OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência da DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL MÉDICA, registrada sob

o #id:9d76926, devendo atentarem aos comandos em citado

documento dispostos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000645-09.2021.5.13.0032

AUTOR

FLAVIO DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

RÉU

DANIEL JOSE RACHADEL

RÉU

RACHADEL - COMERCIO

VAREJISTA DE MATERIAL

ELETRICOS E SERVICOS DE

ARQUITETURA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO DE ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ff956

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da última liberação de valores (id bbdaae2) em favor do

exequente e de seu advogado, atualize-se a planilha de cálculos,

com a dedução do valor pago.

Em seguida, comunique-se ao gestor responsável para que dê

continuidade ao cumprimento da determinação judicial.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente

despacho tem força de ofício, devendo o mesmo ser enviado por

email, juntamente com a planilha de cálculos atualizada,

diretamente ao Gabinete do Prefeito de Ourilândia do Norte

(gabinete@ourilandia.pa.gov.br ou gab.pmon@gmail.com), bem

como para o email: adm@ourilandia.pa.gov.br.

Cabe ao gestor observar que os valores decorrentes da penhora

salarial deverão ser transferidos para a conta judicial, até o

pagamento integral da dívida.

759

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032

EXEQUENTE

PATRICIA NADJA GALDINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

EXECUTADO

SYNERGY GROUP CORP

EXECUTADO

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

EXECUTADO

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

REDSTAR LIMITED CORP

EXECUTADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASITEST LTDA

- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA

- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4beef

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Comprovado o pagamento pela parte executada #id:13447ec,

registre-se a EXCLUSÃO de dados deEXECUTADO: SPSYN

PARTICIPACOES LTDA e outros (8) do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (BNDT).

Providencie, ainda, a Secretaria a exclusão do registro no

SERASAJUD, o cancelamento da indisponibilidade de bens e

quaisquer outras eventuais restrições.

Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032

EXEQUENTE

PATRICIA NADJA GALDINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

EXECUTADO

SYNERGY GROUP CORP

EXECUTADO

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

EXECUTADO

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

REDSTAR LIMITED CORP

EXECUTADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA NADJA GALDINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e4beef

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Comprovado o pagamento pela parte executada #id:13447ec,

registre-se a EXCLUSÃO de dados deEXECUTADO: SPSYN

PARTICIPACOES LTDA e outros (8) do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (BNDT).

Providencie, ainda, a Secretaria a exclusão do registro no

SERASAJUD, o cancelamento da indisponibilidade de bens e

quaisquer outras eventuais restrições.

Após, voltem-me conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000470-83.2019.5.13.0032

AUTOR

JAILSON REIS DOS SANTOS

ADVOGADO

FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA(OAB: 26489/PB)

RÉU

APOIO RASTREAMENTOS

COMERCIO E SERVICOS LTDA

RÉU

JACKELINE FELINTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON REIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd88424

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Decorrido o prazo recursal, registre-se a EXCLUSÃO de dados de

RÉU: APOIO RASTREAMENTOS COMERCIO E SERVICOS

LTDA e outros (2) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

(BNDT).

Após, arquivem-se em definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000351-44.2021.5.13.0003

AUTOR

LAURIANA ALMEIDA PEREIRA

FERNANDES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a176

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de

petição interposto pelo reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo

despacho de #id:b49bdf7, determino que Secretaria da Vara

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o

equívoco constatado.

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

Remetam-se os autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000351-44.2021.5.13.0003

AUTOR

LAURIANA ALMEIDA PEREIRA

FERNANDES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURIANA ALMEIDA PEREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8a176

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a movimentação de recebimento do agravo de

petição interposto pelo reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL)

S.A. não foi registrados pelo Pje quando do recebimento pelo

despacho de #id:b49bdf7, determino que Secretaria da Vara

proceda ao lançamento do evento correto, a fim de sanar o

equívoco constatado.

O despacho em tela não produz efeito para as partes.

Remetam-se os autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000560-57.2020.5.13.0032

AUTOR

WILLAMS FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE

MELLO(OAB: 18139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf31b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Havendo concessão de Justiça Gratuita (#id:445cff0) a obrigação de

pagamento dos honorários sucumbenciais ficará sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme previsto na parte final do § 4º

do art. 791da CLT.

Assim, revendo posicionamento anterior, determino o arquivamento

definitivo dos presentes autos, com baixa, para efeitos estatísticos,

ficando desde já assegurado à parte exequente, o desarquivamento

do feito, se, no prazo de até 2 anos contados a partir do trânsito em

julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade.

Diante do exposto, arquivem-se definitivamente.

Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa

do credor, extingue-se tal obrigação.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000560-57.2020.5.13.0032

AUTOR

WILLAMS FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE

MELLO(OAB: 18139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMS FERNANDES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf31b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Havendo concessão de Justiça Gratuita (#id:445cff0) a obrigação de

pagamento dos honorários sucumbenciais ficará sob condição

suspensiva de exigibilidade, conforme previsto na parte final do § 4º

do art. 791da CLT.

Assim, revendo posicionamento anterior, determino o arquivamento

definitivo dos presentes autos, com baixa, para efeitos estatísticos,

ficando desde já assegurado à parte exequente, o desarquivamento

do feito, se, no prazo de até 2 anos contados a partir do trânsito em

julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade.

Diante do exposto, arquivem-se definitivamente.

Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa

do credor, extingue-se tal obrigação.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-98.2022.5.13.0032

AUTOR

JULIANNA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE

BECSEI(OAB: 173985/SP)

RÉU

ALD COMERCIO DE PRODUTOS

OTICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d85dfc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à

contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de

#id:5e4a2b1 ao acórdão do TRT.

Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000210-98.2022.5.13.0032

AUTOR

JULIANNA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE

BECSEI(OAB: 173985/SP)

RÉU

ALD COMERCIO DE PRODUTOS

OTICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

GERLANDO DA SILVA LIMA(OAB:

17582/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANNA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d85dfc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à

contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de

#id:5e4a2b1 ao acórdão do TRT.

Após, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas efetuar o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

TRANSPORTES BIANO EIRELI

ADVOGADO

RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:

22414/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES BIANO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8be1b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:3d0ea2d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000393-06.2021.5.13.0032

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

TRANSPORTES BIANO EIRELI

ADVOGADO

RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:

22414/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8be1b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:3d0ea2d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000209-79.2023.5.13.0032

REQUERENTES

RICKY DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO

EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:

27549/PB)

REQUERENTES

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:

21716-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b070682

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, com comprovação do recolhimento da verba previdenciária e

do pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em

contas judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se

aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000209-79.2023.5.13.0032

REQUERENTES

RICKY DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO

EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:

27549/PB)

REQUERENTES

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:

21716-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICKY DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b070682

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, com comprovação do recolhimento da verba previdenciária e

do pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em

contas judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se

aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000693-32.2019.5.13.0001

AUTOR

NATALI PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

MARIA FLAVIA LOPES

ADVOGADO

JOAO BOSCO CAVALCANTE(OAB:

4371/PB)

RÉU

ITAMAR DIAS BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FLAVIA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1132ae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000693-32.2019.5.13.0001

AUTOR

NATALI PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

MARIA FLAVIA LOPES

ADVOGADO

JOAO BOSCO CAVALCANTE(OAB:

4371/PB)

RÉU

ITAMAR DIAS BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALI PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1132ae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000105-24.2022.5.13.0032

REQUERENTE

ANDRE GUSTAVO PONTES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

REQUERIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8bc7

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou

provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte executada.

Garantida a execução, determino o sobrestamento do feito até o

trânsito em julgado dos autos principais de nº 0000613-

04.2021.5.13.0032.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000105-24.2022.5.13.0032

REQUERENTE

ANDRE GUSTAVO PONTES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

REQUERIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE GUSTAVO PONTES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8bc7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou

provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte executada.

Garantida a execução, determino o sobrestamento do feito até o

trânsito em julgado dos autos principais de nº 0000613-

04.2021.5.13.0032.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO do Dr. LUPICÍNIO

FARIAS TORRES, registrado sob o ID. nº 450f246 e, querendo, no

prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos

termos do art. 852-H, §6º/CLT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO do Dr. LUPICÍNIO

FARIAS TORRES, registrado sob o ID. nº 450f246 e, querendo, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, nos

termos do art. 852-H, §6º/CLT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032

AUTOR

IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

RÉU

FARMAUM DOS MEDICAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea99d46

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:672b482 , no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032

AUTOR

IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

RÉU

FARMAUM DOS MEDICAMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea99d46

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:672b482 , no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032

AUTOR

VANIA MARIA TARGINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM CELULAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6263709

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora

para “reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada

TIM S.A.”.

Intime-se o(a) réu(ré) F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

EIRELI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o

pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000871-77.2022.5.13.0032

AUTOR

VANIA MARIA TARGINO DE

ANDRADE

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

FABIANO LÁZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARIA TARGINO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6263709

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu

PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora

para “reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada

TIM S.A.”.

Intime-se o(a) réu(ré) F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

EIRELI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o

pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000233-10.2023.5.13.0032

AUTOR

GEMERSON DA SILVA MUNIZ

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CESAR MARTINS DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEMERSON DA SILVA MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d175a69

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

A parte autora instada a indicar o número de CPF do réu, tendo em

vista que na qualificação apresentou apenas o nome, aduziu não

possuir conhecimento de tais dados.

Em que pese os argumentos da parte reclamante, os elementos do

processo devem ser observados.

Não há como uma demanda prosseguir sem que haja a

individualização do réu.

Assim, dispõe o art. 840, §1º da CLT e art. 319, II do CPC, sobre os

elementos da petição inicial, que destacam a necessária

qualificação das partes.

O juízo destaca que o fato de o PJE permitir o cadastro de parte

sem CPF, não implica na dispensa de apresentação deste, pois é

elemento caracterizador do indivíduo demandado.

Esclarece-se, mais uma vez, que a ausência do número de CPF

compromete o desenvolvimento regular do processo, especialmente

na hipótese de revelia e consequente execução, pois o juízo não

terá o elemento básico para a eventual constrição de bens, que se

baseia no CPF.

A sentença seria inócua.

Feitos tais esclarecimentos, o juízo renova o prazo de 05 (cinco)

para o levantamento de diligências por parte da reclamante.

Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

concluir os autos, para deliberação

645

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032

EXEQUENTE

PATRICIA NADJA GALDINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

EXECUTADO

SYNERGY GROUP CORP

EXECUTADO

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

EXECUTADO

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

REDSTAR LIMITED CORP

EXECUTADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASITEST LTDA

- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA

- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7081c0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000030-19.2021.5.13.0032

EXEQUENTE

PATRICIA NADJA GALDINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

EXECUTADO

SYNERGY GROUP CORP

EXECUTADO

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

EXECUTADO

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

REDSTAR LIMITED CORP

EXECUTADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

EXECUTADO

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA NADJA GALDINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7081c0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Em face da quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000262-60.2023.5.13.0032

AUTOR

MICHELE BARROS BRITO

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELE BARROS BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6256471

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação trabalhista, com pedido de tutela de urgência

antecipada, proposta por MICHELE BARROS BRITO contra

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH, requerendo que seja determinada, sem oitiva da parte

contrária, a imediata redução da jornada de trabalho para 18 horas

semanais, para a assistência necessária a sua filha de 02 anos de

idade, portadora de transtorno de espectro autista, e necessitar do

seu acompanhamento diário para as terapias intensivas

A autora narra que apesar da solicitação administrativa, ainda não

teve resposta da ré.

Em análise aos presentes autos, observa-se que o(a) causídico(a)

subscritor(a) da petição inicial de não está habilitado(a) nos

presentes autos.

É bem verdade que o CPC permite a atuação do advogado, mesmo

sem o instrumento de mandato, o que constitui exceção à regra,

quando iminente a decadência, a prescrição ou para prática de atos

reputados urgentes para evitar o perecimento de direitos. Esta

prerrogativa, entretanto, não o exime de exibir o instrumento de

mandato a posteriori.

Todavia, não vislumbro a ocorrência das hipóteses que autorizam o

manejo da ação desprovida de procuração (Art. 104, CPC).

Deixo de verificar, ainda, documentos capazes de indicar os

horários nos quais a criança realiza as terapias/tratamentos.

Sendo assim, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar o instrumento de mandato, sob pena de

indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do

CPC).

A autora também deverá emendar a inicial destacando os

horários das terapia/tratamento da criança e esclarecer se o

requerimento administrativo, sem resposta, foi realizado em

20.03.2023.

Sem prejuízo do já exposto e apesar de o pleito da tutela versar

sobre o bem-estar de menor e da própria autora, por consequência,

entende-se como necessária a manifestação da parte contrária para

a apreciação liminar por este juízo.

Logo, CITE-SE a ré, com urgência, para que se manifeste, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, exclusivamente em relação

ao pedido de antecipação de tutela consistente na imediata redução

da jornada de trabalho da autora para 18 horas semanais com o

intuito de prestar a assistência necessária a sua filha de 02 anos de

idade, portadora de transtorno de espectro autista.

O mandado de citação deverá ser cumprido no Hospital

Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB - Campus I, Cidade

Universitária, localizado na Rua Tab. Stanislau Eloy nº 585, Castelo

Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58050-585.

Após as manifestações das partes com ou sem decurso do prazo,

retornem os autos conclusos.

Dê-se ciência à autora.

58

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000226-52.2022.5.13.0032

REQUERENTE

HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 825a873

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Com indicação de bens com fins de garantia da execução

(#id:bf6efb2), pela devedora, localizados no Rio de Janeiro-RJ.

De outra banda, a parte exequente se opôs à indicação em comento

e requereu realização de bloqueio de numerário da executada, via

sistema SISBAJUD, invocando o disposto no art 835, § 1º, CPC

(#id:80a7291).

Diante da ordem de preferencia legal já disciplinada na legislação

pátria e considerando estarem os bens em jurisdição diversa a

deste regional, fato que retardaria e obstaria injustificadamente a

conclusão

da

perfectibilização

da

garantia

e x e c u t a d a

provisoriamente, DEFIRO o pedido contido na petição de

#id:80a7291.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD.

Caso bem sucedido, intime-se a executada e AGUARDE-SE o

trânsito em julgado da ação principal (0000438-74.2020.5.13.0022).

603

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000226-52.2022.5.13.0032

REQUERENTE

HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO DE ALBUQUERQUE SIEBRA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 825a873

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Com indicação de bens com fins de garantia da execução

(#id:bf6efb2), pela devedora, localizados no Rio de Janeiro-RJ.

De outra banda, a parte exequente se opôs à indicação em comento

e requereu realização de bloqueio de numerário da executada, via

sistema SISBAJUD, invocando o disposto no art 835, § 1º, CPC

(#id:80a7291).

Diante da ordem de preferencia legal já disciplinada na legislação

pátria e considerando estarem os bens em jurisdição diversa a

deste regional, fato que retardaria e obstaria injustificadamente a

conclusão

da

perfectibilização

da

garantia

e x e c u t a d a

provisoriamente, DEFIRO o pedido contido na petição de

#id:80a7291.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD.

Caso bem sucedido, intime-se a executada e AGUARDE-SE o

trânsito em julgado da ação principal (0000438-74.2020.5.13.0022).

603

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-02.2022.5.13.0032

AUTOR

WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WFC CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WFC CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18fe60

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Com esteio ao art.916 do NCPC, requer a parte executada o

parcelamento da dívida (ID.603627b).

Entrementes, verifica-se que houve bloqueio integral da presente

execução (ID.f0e2eeb).

Por fim, observa-se que o prazo recursal transcorreu

in albis

(ID.80e0a12).

Pois bem.

A interpretação do art. 916 do CPC deverá ser sistemática com a

ordem processual trabalhista prevista na CLT, e requer cautela.

O Tribunal Pleno desta Corte, por maioria, no julgamento do

Incidente de Assunção de Competência (IAC) n. 000033-

70.2021.5.13.0000, fixou a seguinte tese sobre o tema: "

O

parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é

possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos

termos do respectivo § 7º

". Eis a ementa do julgado:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é

assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,

hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária

judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas

execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido

dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito

do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada

a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em

execução decorrente de decisão judicial, considerando que o

processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a

parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de

competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º".(TRT 13ª Região - Tribunal Pleno - Incidente De

Assunção De Competência nº 0000033-70.2021.5.13.0000,

Redator(a): Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/05/2021)

Entende-se que, embora o artigo 916 do CPC seja compatível com

o processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa n.

39/2016 do Colendo TST, o parágrafo 7º estabelece sua não

aplicação aos títulos executivos judiciais, nos seguintes termos:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do

exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor

em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o

executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante

em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária

e de juros de um por cento ao mês.

[...]

§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da

sentença.

Assim, em prestígio à disciplina judiciária, impõe-se observar a tese

fixada no julgamento do IAC acima mencionado, no sentido de que

o parcelamento do crédito exequendo, previsto no art. 916 do CPC,

destina-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e não

ao cumprimento da sentença, como é o caso dos autos, motivo pelo

qual,

indefiro

o parcelamento requerido (ID.603627b).

No caso dos autos, seja como for, há o bloqueio do credito, e,

julgados os embargos à execução, não houve interposição de

agravo de petição.

Ante ao exposto, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte

exequente e de seu patrono até o limite de seus créditos, utilizando

a conta-corrente indicada (id.ee2cc29), com as cautelas de praxe.

Após, com a quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-02.2022.5.13.0032

AUTOR

WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

WFC CONSTRUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BRUNO FIALHO DE SOUZA

RODRIGUES(OAB: 19568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER ARAUJO DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18fe60

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Com esteio ao art.916 do NCPC, requer a parte executada o

parcelamento da dívida (ID.603627b).

Entrementes, verifica-se que houve bloqueio integral da presente

execução (ID.f0e2eeb).

Por fim, observa-se que o prazo recursal transcorreu

in albis

(ID.80e0a12).

Pois bem.

A interpretação do art. 916 do CPC deverá ser sistemática com a

ordem processual trabalhista prevista na CLT, e requer cautela.

O Tribunal Pleno desta Corte, por maioria, no julgamento do

Incidente de Assunção de Competência (IAC) n. 000033-

70.2021.5.13.0000, fixou a seguinte tese sobre o tema: "

O

parcelamento da execução a que alude o CPC, art. 916, somente é

possível nas execuções decorrentes de título extrajudicial, nos

termos do respectivo § 7º

". Eis a ementa do julgado:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é

assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,

hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária

judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas

execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido

dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito

do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada

a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em

execução decorrente de decisão judicial, considerando que o

processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a

parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de

competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º".(TRT 13ª Região - Tribunal Pleno - Incidente De

Assunção De Competência nº 0000033-70.2021.5.13.0000,

Redator(a): Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/05/2021)

Entende-se que, embora o artigo 916 do CPC seja compatível com

o processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa n.

39/2016 do Colendo TST, o parágrafo 7º estabelece sua não

aplicação aos títulos executivos judiciais, nos seguintes termos:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do

exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor

em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o

executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante

em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária

e de juros de um por cento ao mês.

[...]

§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da

sentença.

Assim, em prestígio à disciplina judiciária, impõe-se observar a tese

fixada no julgamento do IAC acima mencionado, no sentido de que

o parcelamento do crédito exequendo, previsto no art. 916 do CPC,

destina-se apenas à execução fundada em título extrajudicial e não

ao cumprimento da sentença, como é o caso dos autos, motivo pelo

qual,

indefiro

o parcelamento requerido (ID.603627b).

No caso dos autos, seja como for, há o bloqueio do credito, e,

julgados os embargos à execução, não houve interposição de

agravo de petição.

Ante ao exposto, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte

exequente e de seu patrono até o limite de seus créditos, utilizando

a conta-corrente indicada (id.ee2cc29), com as cautelas de praxe.

Após, com a quitação, declaro extinta a execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000263-45.2023.5.13.0032

AUTOR

GILBERTO ALVES DOS PASSOS

NETO

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

YURI AMARAL CATAO 08810698410

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO ALVES DOS PASSOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff62100

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 28/04/2023 às 08h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 86184835725

Senha: 836545

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9

HSWlwUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000265-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IVANIZE SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANIZE SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a527ba4

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença

advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura

a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta

manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas

em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,

determino:

- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL

para o dia 29/03/2023 às 11h50, quando as partes comparecerão

presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,

para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,

ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil

designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que

suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.

Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ

Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo

0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,

CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do

cadastro provisório dos referido causídico.

Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000264-30.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

FELIPE DE SOUSA BELARMINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DE SOUSA BELARMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a446ae

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença

advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura

a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta

manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas

em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,

determino:

- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL

para o dia 29/03/2023 às 11h40, quando as partes comparecerão

presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,

para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,

ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil

designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que

suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.

Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ

Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo

0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,

CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do

cadastro provisório dos referido causídico.

Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-21.2023.5.13.0032

AUTOR

CLAELSON FERNANDES ROQUE

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a0bc6

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos retornam conclusos para análise do pedido do autor para

que a ré apresente as mensagens mencionadas pelo preposto da

empresa a respeito das comunicações enviadas pela empresa ao

autor para efetuar a entrega de um alegado pedido não entregue

pelo serviço “RAPPI FAVOR”.

Considerando o princípio da aptidão da prova, competia a ré a

produção probatória de referida alegação, pelo que nada a deferir. A

valoração do depoimento e ausência das mensagens pretendidas

será avaliada quando da apreciação do mérito.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão

como prejudicadas.

Após escoado o prazo para razões finais, conclusos os autos para

julgamento.

58

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-21.2023.5.13.0032

AUTOR

CLAELSON FERNANDES ROQUE

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAELSON FERNANDES ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a0bc6

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos retornam conclusos para análise do pedido do autor para

que a ré apresente as mensagens mencionadas pelo preposto da

empresa a respeito das comunicações enviadas pela empresa ao

autor para efetuar a entrega de um alegado pedido não entregue

pelo serviço “RAPPI FAVOR”.

Considerando o princípio da aptidão da prova, competia a ré a

produção probatória de referida alegação, pelo que nada a deferir. A

valoração do depoimento e ausência das mensagens pretendidas

será avaliada quando da apreciação do mérito.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar razões finais por memoriais, caso silentes, ter-se-ão

como prejudicadas.

Após escoado o prazo para razões finais, conclusos os autos para

julgamento.

58

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000264-30.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

FELIPE DE SOUSA BELARMINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a446ae

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença

advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura

a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta

manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas

em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,

determino:

- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL

para o dia 29/03/2023 às 11h40, quando as partes comparecerão

presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,

para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,

ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil

designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que

suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.

Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ

Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo

0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,

CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do

cadastro provisório dos referido causídico.

Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000265-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

IVANIZE SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a527ba4

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Considerando se tratar de Ação de Cumprimento de Sentença

advinda da Ação Coletiva 0001454-22.2017.5.13.0005, onde figura

a SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. no polo passivo, e tendo esta

manifestado interesse em conciliar amplamente nas ações idênticas

em trâmite neste Juízo, bem como o disposto no art. 764, CLT,

determino:

- A designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL

para o dia 29/03/2023 às 11h50, quando as partes comparecerão

presencialmente, devidamente acompanhadas de seus patronos,

para comporem diálogos e eventuais tratativas conciliatórias,

ficando, desde já, determinado que, caso já exista perito contábil

designado para atuar neste processo, intime-se o mesmo para que

suspenda seu trabalho até o resultado da audiência designada.

Dê-se ciência ao executado, através de publicação no DJ

Eletrônico, em nome do advogado habilitado nos autos do processo

0000196-80.2023.5.13.0032, DR. MARCELO PEIXOTO DA SILVA,

CPF: 021.973.887-46, ficando determinada a efetivação do

cadastro provisório dos referido causídico.

Realizada a publicação, exclua-se o advogado do cadastro.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000023-56.2023.5.13.0032

AUTOR

JHENIFER CAROLYNE CARDOZO

DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará

Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de

alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-DESEMPREGO

em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a impressão e

apresentação junto ao MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS

COMPETENTES.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000862-18.2022.5.13.0032

AUTOR

VALERIA MARIA DOS ANJOS

BEZERRA

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID 7dbc01c, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000457-79.2022.5.13.0032

AUTOR

EDINALDO SILVINO DA SILVA

ADVOGADO

Carlos Roberto de Queiroz

Junior(OAB: 10710/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO SILVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, para

tomar ciência da petição da juntada pela reclamada de ID. b4f4d87.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000275-30.2021.5.13.0032

AUTOR

JOSINALDO DE PAULA SOUSA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

MD ENGENHARIA EIRELI

ADVOGADO

DIEGO TOBIAS DE CASTRO

BEZERRA(OAB: 9131/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DE PAULA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a

CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela

instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo

patrono.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000934-05.2022.5.13.0032

AUTOR

WALKIRIA MELO DE ANDRADE

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WALKIRIA MELO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384e250

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado, intime-se o(a) réu(ré) para, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da condenação.

Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para apreciação da

petição de #id:538e4c4.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATAlc-0000511-45.2022.5.13.0032

AUTOR

ARMANDO BONIFACIO DA SILVA

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMANDO BONIFACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1c4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado, verifica-se que o TRT deu PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário da parte reclamada, "para

afastar a incidência da prescrição bienal aplicada e, com base no

permissivo contido no art. 1.013, § 4º, do CPC, apreciar o mérito da

questão referente à retificação do PPP para, quanto a este, negar

provimento à pretensão”.

Dispensada as custas processuais, arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATAlc-0000511-45.2022.5.13.0032

AUTOR

ARMANDO BONIFACIO DA SILVA

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1c4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado, verifica-se que o TRT deu PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário da parte reclamada, "para

afastar a incidência da prescrição bienal aplicada e, com base no

permissivo contido no art. 1.013, § 4º, do CPC, apreciar o mérito da

questão referente à retificação do PPP para, quanto a este, negar

provimento à pretensão”.

Dispensada as custas processuais, arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d36a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA

ALENCAR (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua conta

bancária, alegando que os valores são oriundos de seu salário, na

condição de funcionária pública municipal. Informa que há ação

trabalhista tramitando em outra unidade judiciária, com penhora

salarial em curso no percentual de 30%.

Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, apresentar seu

extrato bancário dos últimos 3 meses, de forma a comprovar que a

conta bancária bloqueada tem recebido valores apenas de seu

salário, bem como para apresentar documentos que comprovem a

permanência do desconto de 30% decorrente de penhora salarial

determinada em outra unidade judiciária.

Após a apresentação dos documentos indicados, voltem-me os

autos para análise do seu pedido.

759

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000553-94.2022.5.13.0032

AUTOR

MARIA SEVERINA DA CONCEICAO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d36a2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da executada LUCINEIDE ELAINE LIMA DE SOUZA

ALENCAR (id 82de632) requerendo o desbloqueio de sua conta

bancária, alegando que os valores são oriundos de seu salário, na

condição de funcionária pública municipal. Informa que há ação

trabalhista tramitando em outra unidade judiciária, com penhora

salarial em curso no percentual de 30%.

Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, apresentar seu

extrato bancário dos últimos 3 meses, de forma a comprovar que a

conta bancária bloqueada tem recebido valores apenas de seu

salário, bem como para apresentar documentos que comprovem a

permanência do desconto de 30% decorrente de penhora salarial

determinada em outra unidade judiciária.

Após a apresentação dos documentos indicados, voltem-me os

autos para análise do seu pedido.

759

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032

AUTOR

VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f94a4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

parcial ao recurso interposto pela parte reclamante para

“reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada CLARO

S.A. quanto às verbas objeto da condenação, com exceção da

multa prevista no art. 467 da CLT”.

Intimem-se os réus IME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS

LTDA e FELIPE DE SOUZA SILVA para, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, efetuarem o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032

AUTOR

VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f94a4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

parcial ao recurso interposto pela parte reclamante para

“reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada CLARO

S.A. quanto às verbas objeto da condenação, com exceção da

multa prevista no art. 467 da CLT”.

Intimem-se os réus IME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS

LTDA e FELIPE DE SOUZA SILVA para, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, efetuarem o pagamento da condenação.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007

AUTOR

BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARTINS CONSTRUCOES E

EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 0000085-

74.2023.5.13.0007

De ordem do(a) Exm.(ª) Sr.(ª) Juiz(a) desta 1ª V. T., pelo presente

EDITAL, fica notificada a reclamada: MARTINS CONSTRUÇÕES E

EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:12.109.794/0001-05, para

comparecer a audiência designada para o dia 13/04/2023 às 08:10,

na forma TELEPRESENCIAL pela aplicação da Plataforma Zoom,

pelo

link

direto

de

acesso

à

sala1:

“ h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQjNa

a2YwZz09” ID da reunião: 875 6663 6709 - Senha de acesso:

409877, para apresentar a defesa e provas que tiver, na ação

apresentada por: BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO - CPF:

052.602.404-64. O não comparecimento a referida audiência,

importará no julgamento da questão a sua revelia e aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, cujo

paradeiro é em lugar incerto e não sabido, o presente Edital será

publicado na forma da lei, afixado no local de costume, nesta data,

na sede desta 1.ª Vara do Trabalho, na rua Edgar Vilarim Meira,

585, bairro da Liberdade, nesta cidade e publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, ficando a reclamada: MARTINS

CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ:

12.109.794/0001-05, por este edital notificada. Dado e passado na

cidade de Campina Grande aos 24 dias do mês de Março do ano

de 2023. Eu, Francisco Mendonça Neto, Técnico Judiciário, digitei.

RAUL CAVALCANTI SILVA / DIRETOR DE SECRETARIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000831-73.2022.5.13.0007

AUTOR

EMICLE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMICLE ALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1707e66, juntada em

23/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000831-73.2022.5.13.0007

AUTOR

EMICLE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1707e66, juntada em

23/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007

AUTOR

RONYELLISON DO O

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONYELLISON DO O

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 173b9d6, juntados em 23/03/2023, no prazo de

cinco dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

02/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007

AUTOR

RONYELLISON DO O

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 173b9d6, juntados em 23/03/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

02/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007

AUTOR

DIOGO FARIAS

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

ADVOGADO

PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE

MACEDO(OAB: 17806/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ff3f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A parte exequente, por meio da petição de id 4e7a502, indica

contas bancárias de sua titularidade e de sua advogada para que

seja realizada a transferência de valor(es) existente(s) nos autos.

Primeiramente, intime-se a parte executada, por seu advogado,

para tomar ciência do valor bloqueado via SISBAJUD na conta

bancária de sua titularidade, em 16/02/2023, no importe de R$

567,78. Prazo: de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte

executada, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente

e de sua advogada, na proporção de 70% (setenta por cento) e 30%

(trinta por cento), respectivamente, mediante transferência para as

contas bancárias indicadas na referida petição. Expeçam-se os

alvarás. Intimem-se.

Após, quantifique-se o remanescente devido e prossiga-se

regularmente com os atos executórios.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007

AUTOR

DIOGO FARIAS

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

ADVOGADO

PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE

MACEDO(OAB: 17806/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ff3f6

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

A parte exequente, por meio da petição de id 4e7a502, indica

contas bancárias de sua titularidade e de sua advogada para que

seja realizada a transferência de valor(es) existente(s) nos autos.

Primeiramente, intime-se a parte executada, por seu advogado,

para tomar ciência do valor bloqueado via SISBAJUD na conta

bancária de sua titularidade, em 16/02/2023, no importe de R$

567,78. Prazo: de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte

executada, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente

e de sua advogada, na proporção de 70% (setenta por cento) e 30%

(trinta por cento), respectivamente, mediante transferência para as

contas bancárias indicadas na referida petição. Expeçam-se os

alvarás. Intimem-se.

Após, quantifique-se o remanescente devido e prossiga-se

regularmente com os atos executórios.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-71.2023.5.13.0007

AUTOR

SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA

LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELEN FABIANA SANTOS FEITOZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447218a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

02/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0065000-55.2011.5.13.0007

AUTOR

RICELI GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:

3898/PB)

ADVOGADO

RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:

10566-E/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU

RICARTO TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU

OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU

ANA MARIA TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU

OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO

LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICELI GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e01933

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vistos, etc.

Defiro o pedido retro (id. 3022997). Utilize-se sistema conveniado

SISBAJUD pelo prazo limitado do referido sistema, qual seja, 30

(trinta) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-40.2023.5.13.0007

AUTOR

VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10db70f

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

638226a, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-40.2023.5.13.0007

AUTOR

VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VANILSON SERAFIM DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10db70f

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

638226a, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000316-04.2023.5.13.0007

AUTOR

EDILSON DE SOUTO SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -

EPP

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DE SOUTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84bff9f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

02/05/2023 às 08:50, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

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1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e7d78

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

9a95926, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e7d78

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

9a95926, juntado em 23/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001520-30.2016.5.13.0007

AUTOR

MARCONDES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALVARO LUIS ROSSONI

RÉU

EGMAR LEOPOLDO KANTORSKI

RÉU

MAURI GREGOVSKI

RÉU

TICIANO WILHELM NUSS

RÉU

ROSS MONTAGENS DE

ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce9e63

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do

pagamento da condenação pela parte demandada, inicie-se os atos

executórios com a utilização das ferramentas eletrônicas

conveniadas (SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais

providências necessárias ao caso, conforme já determinado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICK NADISON PINHEIRO

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK NADISON PINHEIRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e12423

proferido nos autos.

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Contudo, verifico que não foi observada a exigência do art. 477, §

2º, inciso II do CPC,

in verbis

: “O perito do juízo tem o dever de, no

prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: (...) II - divergente

apresentado no parecer do assistente técnico da parte.”

O laudo pericial de insalubridade foi conclusivo pelo direito do autor

ao adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período de

trabalho.

A ré apresentou TEMPESTIVAMENTE parecer do seu assistente

técnico com forte controvérsia às técnicas empregadas e às

conclusões do laudo do perito do Juízo.

Na forma do indigitado dispositivo do CPC, o perito deverá

apresentar esclarecimentos quanto aos pontos divergentes do

parecer técnico do assistente da ré.

Nesse sentido:

NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS

DE ASPECTOS SUBJACENTES À PERÍCIA. INOBSERVÂNCIA

DO ART. 477, § 2º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO

LEGAL. O art. 477, § 2º, do CPC determina ao perito esclarecer

pontos divergentes eventualmente apresentados no parecer do

assistente técnico indicado pela parte litigante. Da leitura do referido

dispositivo, conclui-se que o Juízo, diante de impugnação ao laudo

pericial, especialmente quando há divergência do assistente, tem o

dever de solicitar complementações ao perito sobre a questão

controvertida. Se assim não ocorre, configura-se cerceamento do

direito de defesa e violação do devido processo legal. Os

esclarecimentos são dispensáveis apenas nas hipóteses em que o

Juízo venha a firmar o seu convencimento com base na

impugnação, situação na qual eventuais complementações se

mostrariam inúteis. No caso, o Juízo de primeira instância deixou de

seguir o roteiro traçado na lei processual, ignorando a impugnação

que lhe foi apresentada, tendo prolatado sentença contrária à

empresa e se negando a sanear a omissão quando foi instado a

aperfeiçoar a decisão, incorrendo em negativa de prestação

jurisdicional. A hipótese é de nulidade, devendo o processo retornar

à origem, a fim de que sejam providenciados os esclarecimentos do

perito à impugnação ao laudo pericial apresentada pela empresa.

( T R T - 1 3

-

R O :

0 0 0 1 8 4 1 8 3 2 0 1 6 5 1 3 0 0 0 1

0 0 0 1 8 4 1 -

83.2016.5.13.0001, 2ª Turma, Data de Publicação: 24/01/2018).

Assim sendo, intime-se o perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA

para prestar esclarecimentos sobre os pontos divergentes do

parecer técnico do assistente da ré anexado no ID1cfd30c, no

prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º, II).

Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes,

para se manifestarem pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000918-29.2022.5.13.0007

AUTOR

PATRICK NADISON PINHEIRO

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDENBERG DE AQUINO

SANTANA(OAB: 26742/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e12423

proferido nos autos.

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Contudo, verifico que não foi observada a exigência do art. 477, §

2º, inciso II do CPC,

in verbis

: “O perito do juízo tem o dever de, no

prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: (...) II - divergente

apresentado no parecer do assistente técnico da parte.”

O laudo pericial de insalubridade foi conclusivo pelo direito do autor

ao adicional de insalubridade em grau médio, por todo o período de

trabalho.

A ré apresentou TEMPESTIVAMENTE parecer do seu assistente

técnico com forte controvérsia às técnicas empregadas e às

conclusões do laudo do perito do Juízo.

Na forma do indigitado dispositivo do CPC, o perito deverá

apresentar esclarecimentos quanto aos pontos divergentes do

parecer técnico do assistente da ré.

Nesse sentido:

NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS

DE ASPECTOS SUBJACENTES À PERÍCIA. INOBSERVÂNCIA

DO ART. 477, § 2º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO

LEGAL. O art. 477, § 2º, do CPC determina ao perito esclarecer

pontos divergentes eventualmente apresentados no parecer do

assistente técnico indicado pela parte litigante. Da leitura do referido

dispositivo, conclui-se que o Juízo, diante de impugnação ao laudo

pericial, especialmente quando há divergência do assistente, tem o

dever de solicitar complementações ao perito sobre a questão

controvertida. Se assim não ocorre, configura-se cerceamento do

direito de defesa e violação do devido processo legal. Os

esclarecimentos são dispensáveis apenas nas hipóteses em que o

Juízo venha a firmar o seu convencimento com base na

impugnação, situação na qual eventuais complementações se

mostrariam inúteis. No caso, o Juízo de primeira instância deixou de

seguir o roteiro traçado na lei processual, ignorando a impugnação

que lhe foi apresentada, tendo prolatado sentença contrária à

empresa e se negando a sanear a omissão quando foi instado a

aperfeiçoar a decisão, incorrendo em negativa de prestação

jurisdicional. A hipótese é de nulidade, devendo o processo retornar

à origem, a fim de que sejam providenciados os esclarecimentos do

perito à impugnação ao laudo pericial apresentada pela empresa.

( T R T - 1 3

-

R O :

0 0 0 1 8 4 1 8 3 2 0 1 6 5 1 3 0 0 0 1

0 0 0 1 8 4 1 -

83.2016.5.13.0001, 2ª Turma, Data de Publicação: 24/01/2018).

Assim sendo, intime-se o perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA

para prestar esclarecimentos sobre os pontos divergentes do

parecer técnico do assistente da ré anexado no ID1cfd30c, no

prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º, II).

Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes,

para se manifestarem pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000238-10.2023.5.13.0007

AUTOR

MAILSA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c9678

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 39fcf5a,

esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de

prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré

com o endereço desta cidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000238-10.2023.5.13.0007

AUTOR

MAILSA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c9678

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 39fcf5a,

esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de

prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré

com o endereço desta cidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000704-38.2022.5.13.0007

AUTOR

RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a9e4f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação

da multa de 10% (art. 832, § 1º, da CLT) e constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000704-38.2022.5.13.0007

AUTOR

RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RIDRIGO TEIXEIRA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a9e4f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento

da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação

da multa de 10% (art. 832, § 1º, da CLT) e constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação, e inclusão no

cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o

prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007

REQUERENTES

ALESSANDRO MAGNO SALES

ROCHA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47dccb

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do

pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais

pela parte demandada, inicie-se os atos executórios com a

utilização das ferramentas eletrônicas conveniadas (SISBAJUD -

RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais providências necessárias ao

caso, conforme já determinado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000860-26.2022.5.13.0007

REQUERENTES

ALESSANDRO MAGNO SALES

ROCHA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO MAGNO SALES ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d47dccb

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Decorrido o prazo concedido sem a devida comprovação do

pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais

pela parte demandada, inicie-se os atos executórios com a

utilização das ferramentas eletrônicas conveniadas (SISBAJUD -

RENAJUD - INFOJUD, etc), e demais providências necessárias ao

caso, conforme já determinado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-48.2022.5.13.0007

AUTOR

SUENIO DE SOUSA BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RÉU

OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL

LTDA

ADVOGADO

VALDEMIR FERREIRA DE

LUCENA(OAB: 5986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIO DE SOUSA BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31b09e7

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Custas e previdências recolhidas e registradas no PJe.

A parte ré formula proposta de acordo para pagamento do crédito

trabalhista, com dedução dos honorários devidos pelo autor (os

quais estão em condição suspensiva de exigibilidade), bem como

informa que o pagamento dos honorários sucumbenciais serão

efetivados integralmente após 48h da homologação do acordo

proposto.

Assim, fica o polo ativo intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.

Caso manifestada a anuência, voltem conclusos para homologação

do acordo.

Em sendo recusada a proposta, intime-se o réu para efetuar o

pagamento do valor remanescente no prazo de 48h, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000962-48.2022.5.13.0007

AUTOR

SUENIO DE SOUSA BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RÉU

OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL

LTDA

ADVOGADO

VALDEMIR FERREIRA DE

LUCENA(OAB: 5986/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31b09e7

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Custas e previdências recolhidas e registradas no PJe.

A parte ré formula proposta de acordo para pagamento do crédito

trabalhista, com dedução dos honorários devidos pelo autor (os

quais estão em condição suspensiva de exigibilidade), bem como

informa que o pagamento dos honorários sucumbenciais serão

efetivados integralmente após 48h da homologação do acordo

proposto.

Assim, fica o polo ativo intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.

Caso manifestada a anuência, voltem conclusos para homologação

do acordo.

Em sendo recusada a proposta, intime-se o réu para efetuar o

pagamento do valor remanescente no prazo de 48h, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000066-78.2017.5.13.0007

AUTOR

ADJAILSON SILVA DE LUCENA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e85b6

proferido nos autos.

Operador: RCS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas

alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a

restrição.

Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem está

cancelada.

Desta feita, para que seja possível verificar o não cumprimento da

ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de registro de imóvel,

faz-se necessário juntar comprovante de que sobre o suposto

imóvel (o qual deve ser devidamente identificado, recai alguma

indisponibilidade), bem como identificar o cartório remisso.

Intime-se.

Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de nova apreciação,

caso sanados os vícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001748-05.2016.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO AMARO FELIX

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO

PAULO COLLIER DE

MENDONCA(OAB: 20833/PE)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

- OSANO SERGIO PIMENTEL BARRETO

- OSPB PARTICIPACOES LTDA

- TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d850bc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Extinta a execução em razão da satisfação da obrigação, conforme

sentença de id 3f2847f.

Dê-se ciência ao réu LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES

LTDA - EPP, por meio de seu advogado, da liberação da penhora

que recaiu sobre o bem imóvel descrito no auto de penhora e

avaliação constante do id c55fe61 - pág. 23.

Solicite-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE que

proceda ao cancelamento do registro da penhora incidente sobre o

imóvel de matrícula nº 6.215 (R-17 – PROTOCOLO 9.394 -

17/06/2019, oriundo da Carta Precatória nº 0000512-

66.2019.5.06.0020, entre partes: AUTOR: EDUARDO AMARO

FELIX e RÉU: LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

EPP, extraída dos autos do processo acima epigrafado, que

tramitou na 20ª Vara do Trabalho do Recife), salientando que já

houve o cancelamento da indisponibilidade via CNIB, relativamente

ao presente processo (0001748-05.2016.5.13.0007).

Comunique-se a Vara do Trabalho de Palmares/PE acerca da

quitação do débito executado nos presentes autos, a fim de tornar

sem efeito o pedido de reserva de numerário do produto da

arrematação do imóvel penhorado nos autos do processo nº

0001005-79.2014.5.06.0291, no qual a LATACHE ENGENHARIA E

INSTALAÇÕES LTDA EPP é executada, formulado por este Juízo

neste processo em 17/02/2022 e encaminhado a esse Juízo em

18/02/2022, via malote digital, sob código de rastreabilidade nº

513202219167324.

Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser

encaminhado, via malote digital, aos destinatários

supramencionados.

Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos, conforme

já determinado.

Intimem-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001748-05.2016.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO AMARO FELIX

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO

PAULO COLLIER DE

MENDONCA(OAB: 20833/PE)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GABRIELA DE LIMA JAPIASSU

AGUIAR(OAB: 34565/PE)

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO AMARO FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d850bc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Extinta a execução em razão da satisfação da obrigação, conforme

sentença de id 3f2847f.

Dê-se ciência ao réu LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES

LTDA - EPP, por meio de seu advogado, da liberação da penhora

que recaiu sobre o bem imóvel descrito no auto de penhora e

avaliação constante do id c55fe61 - pág. 23.

Solicite-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE que

proceda ao cancelamento do registro da penhora incidente sobre o

imóvel de matrícula nº 6.215 (R-17 – PROTOCOLO 9.394 -

17/06/2019, oriundo da Carta Precatória nº 0000512-

66.2019.5.06.0020, entre partes: AUTOR: EDUARDO AMARO

FELIX e RÉU: LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

EPP, extraída dos autos do processo acima epigrafado, que

tramitou na 20ª Vara do Trabalho do Recife), salientando que já

houve o cancelamento da indisponibilidade via CNIB, relativamente

ao presente processo (0001748-05.2016.5.13.0007).

Comunique-se a Vara do Trabalho de Palmares/PE acerca da

quitação do débito executado nos presentes autos, a fim de tornar

sem efeito o pedido de reserva de numerário do produto da

arrematação do imóvel penhorado nos autos do processo nº

0001005-79.2014.5.06.0291, no qual a LATACHE ENGENHARIA E

INSTALAÇÕES LTDA EPP é executada, formulado por este Juízo

neste processo em 17/02/2022 e encaminhado a esse Juízo em

18/02/2022, via malote digital, sob código de rastreabilidade nº

513202219167324.

Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser

encaminhado, via malote digital, aos destinatários

supramencionados.

Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos, conforme

já determinado.

Intimem-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-41.2023.5.13.0007

AUTOR

ERINALDO JORGE DE PAULO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES LTDA -

EPP

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO JORGE DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fff59c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

02/05/2023 às 09:10, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

h

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br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-94.2017.5.13.0007

AUTOR

PAULO GERSON OLINTO DEODATO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ISAAC VICTOR FERNANDES DE

LIMA

RÉU

ISAAC VICTOR FERNANDES DE

LIMA 03589092360

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO GERSON OLINTO DEODATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9463468

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados renovados após o

período de suspensão, porém sem sucesso.

Sobre as pesquisas requeridas junto aos sistemas SNIPER e

INFOSEG, intimada, a parte exequente não se manifestou.

Indique o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios

específicos, efetivos e alternativos para cumprimento da sentença,

nos termos do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o

art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo da intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT), devendo

a Secretaria encaminhar os autos para o fluxo de

sobrestamento/suspensão no PJe, e o lançamento da

movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por “Execução frustrada”,

conforme art. 1º, ”e" da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE

16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007

AUTOR

VANDELSO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDELSO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadd360

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 881ec80,

esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de

prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré

com o endereço desta cidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000276-22.2023.5.13.0007

AUTOR

VANDELSO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cadd360

proferido nos autos.

Operador: FMN

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da ré constante no Id: 881ec80,

esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o local de

prestação de serviços do obreiro, pois na sua inicial qualifica a ré

com o endereço desta cidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007

AUTOR

JOCELIA TORQUATO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

MERCIA OLIVEIRA DE

ALBUQUERQUE EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

HIDROFISIO CENTRO DE

HIDROTERAPIA E RECUPERACAO

FUNCIONAL S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIDROFISIO CENTRO DE HIDROTERAPIA E RECUPERACAO

FUNCIONAL S/S LTDA - EPP

- MERCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d532097

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Diante de permissivo legal e da manifestação expressa da

exequente, defere-se o pedido de parcelamento apresentado pela

parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC, determinando-se:

I - Notifique-se o executado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, comprovar e/ou complementar o depósito de 30% (trinta por

cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e de

honorários advocatícios sucumbenciais e/ou assistenciais, caso

ainda não o tenha feito.

II - Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros,

em favor da parte exequente e demais credores, observando-se os

limites dos respectivos créditos, conforme planilha de cálculos

acostada aos autos.

III - Apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e

sucessivas, sendo a primeira até o dia 17/04/2023, e as demais a

cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros moratórios

de 1% (um por cento), devendo o depósito ser realizado em conta

judicial vinculada ao processo, com comprovação nos autos.

IV - O não pagamento de qualquer das prestações implicará no

vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do

processo, com o imediato reinício dos atos executivos, com

aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das

prestações não pagas, conforme previsto no § 5º, I e II, do art. 916

do CPC.

V - Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do

parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-59.2022.5.13.0007

AUTOR

JOCELIA TORQUATO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

MERCIA OLIVEIRA DE

ALBUQUERQUE EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

HIDROFISIO CENTRO DE

HIDROTERAPIA E RECUPERACAO

FUNCIONAL S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELIA TORQUATO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d532097

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Diante de permissivo legal e da manifestação expressa da

exequente, defere-se o pedido de parcelamento apresentado pela

parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC, determinando-se:

I - Notifique-se o executado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, comprovar e/ou complementar o depósito de 30% (trinta por

cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e de

honorários advocatícios sucumbenciais e/ou assistenciais, caso

ainda não o tenha feito.

II - Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros,

em favor da parte exequente e demais credores, observando-se os

limites dos respectivos créditos, conforme planilha de cálculos

acostada aos autos.

III - Apure-se o saldo remanescente e intime-se a executada para

pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e

sucessivas, sendo a primeira até o dia 17/04/2023, e as demais a

cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros moratórios

de 1% (um por cento), devendo o depósito ser realizado em conta

judicial vinculada ao processo, com comprovação nos autos.

IV - O não pagamento de qualquer das prestações implicará no

vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do

processo, com o imediato reinício dos atos executivos, com

aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das

prestações não pagas, conforme previsto no § 5º, I e II, do art. 916

do CPC.

V - Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do

parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000518-15.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE AILTON FERREIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

ADVOGADO

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 28037/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 218a9b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

O crédito do autor e honorários contratuais foram quitados.

O saldo em conta é suficiente para quitação dos honorários

sucumbenciais (R$ 1.456,57). Expeça-se o alvará para a conta

indicada no #id:a63bebb e o remanescente para recolhimento

parcial do INSS.

Quantifique-se o saldo remanescente e intimem-se a(s) parte(s)

devedora(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação (saldo)

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000518-15.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE AILTON FERREIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

ADVOGADO

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 28037/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 218a9b8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.

À execução.

O crédito do autor e honorários contratuais foram quitados.

O saldo em conta é suficiente para quitação dos honorários

sucumbenciais (R$ 1.456,57). Expeça-se o alvará para a conta

indicada no #id:a63bebb e o remanescente para recolhimento

parcial do INSS.

Quantifique-se o saldo remanescente e intimem-se a(s) parte(s)

devedora(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação (saldo)

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição

imediata de bens, independentemente de mandado de citação, e

inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA Expirian e no

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), depois de

transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000854-92.2017.5.13.0007

AUTOR

MARCILIO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

RÉU

RODOLFO PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO PEREIRA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b794e

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento dos alvarás pela CEF.

Após, apure-se o remanescente da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000854-92.2017.5.13.0007

AUTOR

MARCILIO FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

RÉU

RODOLFO PEREIRA DE BRITO

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54b794e

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento dos alvarás pela CEF.

Após, apure-se o remanescente da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000540-73.2022.5.13.0007

AUTOR

ANA PAULA DA SILVA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ANA PAULA DA

SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em

seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo

o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias

úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd81d3

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID.

2596a79),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd81d3

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID.

2596a79),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-80.2022.5.13.0007

AUTOR

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd30c47

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID.

6b9173b),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-80.2022.5.13.0007

AUTOR

JEFFERSON SOARES DE MARIA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SOARES DE MARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd30c47

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID.

6b9173b),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000790-19.2016.5.13.0007

AUTOR

JOSE ROBERTO DIAS

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se acerca

da petição de #id:62014aa (IMPUGNAÇÃO À PENHORA), no prazo

de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO

CARNEIRO

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FLORESTA MORAIS

OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO BORBOREMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40744a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, decide este Juízo REJEITAR os pedidos formulados por

TELEVISÃO BORBOREMA S/A. nos Embargos à Execução

opostos em face de FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO,

nos exatos termos e limites da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos), pela embargante, na forma da Consolidação das Leis do

Trabalho, art. 789-A, caput e inciso V.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000696-61.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO

CARNEIRO

ADVOGADO

HUGO CESAR SOARES LIMA(OAB:

16448/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO FLORESTA MORAIS

OLIVEIRA(OAB: 18498/PB)

RÉU

TELEVISAO BORBOREMA S/A

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40744a5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, decide este Juízo REJEITAR os pedidos formulados por

TELEVISÃO BORBOREMA S/A. nos Embargos à Execução

opostos em face de FELIPE AUGUSTO SIMPLICIO CARNEIRO,

nos exatos termos e limites da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis

centavos), pela embargante, na forma da Consolidação das Leis do

Trabalho, art. 789-A, caput e inciso V.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000635-06.2022.5.13.0007

AUTOR

FELIPE EMANUEL NOBREGA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE EMANUEL NOBREGA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), FELIPE EMANUEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

NOBREGA DE MEDEIROS, notificado(a)(s) da expedição de alvará

de transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s)

aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em

até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000235-26.2021.5.13.0007

AUTOR

MICAELLY NUNES DA SILVA

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

AGILE EMPREENDIMENTOS E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

EDUARDO SOARES DO COUTO

FILHO(OAB: 102741/MG)

ADVOGADO

THIAGO SOBREIRA ALVARES

CORREA(OAB: 168258/MG)

ADVOGADO

PATRICIA DA CRUZ ZORZI(OAB:

197722/MG)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- MICAELLY NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica(m) a(s) parte(s), MICAELLY NUNES DA

SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) da

expedição/cumprimento de alvará de transferência, para crédito em

sua conta vinculada de FGTS, conforme documento(s) acostado(s)

aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a44aa3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000935-65.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

12/12/2017, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

4.513,73, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da

13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 601,83 calculadas

sobre o valor da causa(R$ 30.091,51), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000935-65.2022.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a44aa3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000935-65.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

EDUARDO LOURENCO DE QUEIROZ e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

12/12/2017, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

4.513,73, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da

13ª Região, nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 601,83 calculadas

sobre o valor da causa(R$ 30.091,51), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ff1aef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000931-07.2022.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:

LEANDRO PEREIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

5.891,59, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito José Renato Crespo de Alvarenga, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 785,54, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 39.277,27), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ff1aef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000931-07.2022.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:

LEANDRO PEREIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

5.891,59, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito José Renato Crespo de Alvarenga, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 785,54, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 39.277,27), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000945-28.2022.5.13.0034

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

EXECUTADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MICHELE TRINDADE

MEDEIROS(OAB: 13470/PB)

ADVOGADO

PAULO ANDRÉ MARQUES DE

LUCENA(OAB: 13556/PB)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:

149236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c380340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000945-28.2022.5.13.0034

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

EXECUTADO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

MICHELE TRINDADE

MEDEIROS(OAB: 13470/PB)

ADVOGADO

PAULO ANDRÉ MARQUES DE

LUCENA(OAB: 13556/PB)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:

149236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -

SINTRAFI/CGR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c380340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários e certificando a inexistência de contas

judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos

beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-68.2022.5.13.0007

AUTOR

LILIAN PEREIRA DE FARIAS

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307e621

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a parte autora somente denunciou o

descumprimento do acordo em 08/02/2023 e, mesmo assim, reporta

não pagas as parcelas vencidas em 25/12/2022 e 25/01/2023;

Considerando que não tem como este Juízo aferir se alguma das

parcelas seguintes foram pagas ou não;

Para que não haja trabalho desnecessário, determino a intimação

da autora para indicar quais parcelas, efetivamente, foram pagas

para fins de apuração do valor devido com aplicação da multa e

início dos atos executórios. Prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-68.2022.5.13.0007

AUTOR

LILIAN PEREIRA DE FARIAS

ADVOGADO

DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:

14889/PB)

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN PEREIRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307e621

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a parte autora somente denunciou o

descumprimento do acordo em 08/02/2023 e, mesmo assim, reporta

não pagas as parcelas vencidas em 25/12/2022 e 25/01/2023;

Considerando que não tem como este Juízo aferir se alguma das

parcelas seguintes foram pagas ou não;

Para que não haja trabalho desnecessário, determino a intimação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

da autora para indicar quais parcelas, efetivamente, foram pagas

para fins de apuração do valor devido com aplicação da multa e

início dos atos executórios. Prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007

AUTOR

AUDIMAR FERREIRA SENA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05be000

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Recebo os embargos à execução, eis que protocolados a tempo e

modo.

Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos

à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000613-16.2020.5.13.0007

AUTOR

AUDIMAR FERREIRA SENA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDIMAR FERREIRA SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05be000

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Recebo os embargos à execução, eis que protocolados a tempo e

modo.

Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos

à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000317-86.2023.5.13.0007

AUTOR

TARCISIO FREIRES MARACAJA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO FREIRES MARACAJA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b705f3d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

11/05/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

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br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V

oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:

227462, com as advertências de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001686-62.2016.5.13.0007

AUTOR

JOSE MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e967314

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas

alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a

restrição.

Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem está

cancelada.

Desta feita, para que seja possível verificar o não cumprimento da

ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de registro de imóvel,

faz-se necessário juntar comprovante de que sobre o suposto

imóvel (o qual deve ser devidamente identificado, recai alguma

indisponibilidade), bem como identificar o cartório remisso.

Intime-se.

Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de nova apreciação,

caso sanados os vícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007

AUTOR

WAGNER DE BRITO ARRUDA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DA COSTA

RÉU

MELO COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER DE BRITO ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12641e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos

à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise da admissibilidade e julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-44.2021.5.13.0007

AUTOR

WAGNER DE BRITO ARRUDA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

JOSE CLAUDIO DE MELO FILHO

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DA COSTA

RÉU

MELO COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

DUMA DE SOUSA(OAB: 19408/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12641e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o(a) exequente para, querendo, contestar os embargos

à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise da admissibilidade e julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-69.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0e513

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o teor da Ata de Audiência de #id:186fc91 e e-mail retro,

determino a remessa dos presentes autos para 5ªVT desta cidade.

Revogo a nomeação do perito, ficando o mesmo destituído.

Retire-se o feito de pauta e redistribua-se o processo por

dependência ao 0000068-84.2023.5.13.0024, em trâmite na 5ª vara

de Campina Grande.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-69.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0e513

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o teor da Ata de Audiência de #id:186fc91 e e-mail retro,

determino a remessa dos presentes autos para 5ªVT desta cidade.

Revogo a nomeação do perito, ficando o mesmo destituído.

Retire-se o feito de pauta e redistribua-se o processo por

dependência ao 0000068-84.2023.5.13.0024, em trâmite na 5ª vara

de Campina Grande.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000841-14.2022.5.13.0009

AUTOR

DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a4454

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:08594c1),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000841-14.2022.5.13.0009

AUTOR

DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DO NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a4454

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:08594c1),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-70.2021.5.13.0007

AUTOR

STEFHANNY ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCELO EDUARDO

FONSECA(OAB: 24617/PB)

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE

GALDINO

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE

GALDINO

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

TESTEMUNHA

JUDITH CRISTINA SILVA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- STEFHANNY ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e05cf

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Razão assiste a parte autora. Liberem-se os valores de id. e72662b,

utilizando-se dos dados bancários constantes dos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007

AUTOR

FABRINE MARIA DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRINE MARIA DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57d24b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 10/05/2023 às 09:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao

nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000841-20.2022.5.13.0007

AUTOR

FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f257bd

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID.

04935a1),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000841-20.2022.5.13.0007

AUTOR

FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f257bd

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID.

04935a1),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001713-45.2016.5.13.0007

AUTOR

LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f64c1c

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas

alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a

restrição. Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem

está cancelada. Desta feita, para que seja possível verificar o não

cumprimento da ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de

registro de imóvel, faz-se necessário juntar comprovante de que

sobre o suposto imóvel (o qual deve ser devidamente identificado,

recai alguma indisponibilidade), bem como identificar o cartório

remisso. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de

nova apreciação, caso sanados os vícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000897-53.2022.5.13.0007

AUTOR

MARGARETH GUIMARAES DE LIMA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f89b1

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Deve a patrona indicar os dados bancários da autora ou anexar aos

autos o contrato de honorários advocatícios e autorização expressa

da reclamante, autorizando o depósito em sua conta bancária.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000897-53.2022.5.13.0007

AUTOR

MARGARETH GUIMARAES DE LIMA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARETH GUIMARAES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f89b1

proferido nos autos.

Operador: JFNS

DESPACHO

Vistos, etc.

Deve a patrona indicar os dados bancários da autora ou anexar aos

autos o contrato de honorários advocatícios e autorização expressa

da reclamante, autorizando o depósito em sua conta bancária.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7392d

proferido nos autos.

Operador: AMCB

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a consulta realizada juntamente ao CCS não

apresentou os elementos probatórios aos quais o exequente faz

menção em petição de #id:e8f5501, intimem-no para, no prazo de

05 (cinco) dias, complementar sua manifestação, a fim de viabilizar

as deliberações requeridas.

Após, volvam conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c5e29

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID. f195e7a), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000787-70.2022.5.13.0034

AUTOR

WILTON DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILTON DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c5e29

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamada

(ID. f195e7a), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-24.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b6e31

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID.

c9a41b9),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-24.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY PEDRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b6e31

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID.

c9a41b9),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007

CONSIGNANTE

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

CONSIGNATÁRIO

KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA CLAUDINEIA BARROS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7924758

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do

trânsito em julgado.

Mantida a sentença na íntegra.

Assim, resta pendente apenas o cumprimento da obrigação de

fazer, conforme #Id 177119f:

Deve a consignante (CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS

LTDA) proceder a anotação de baixa do contrato de trabalho na

CTPS da parte obreira, Sra. KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS, nos termos do art. 29 da CLT, para fazer constar como

data de rescisão 27.04.2022. A anotação de baixa poderá ser feita

por meios digitais (CTPS digital), com comprovação nos autos.

Portanto, fica intimada a parte ré a efetuar o cumprimento, via

eSocial, no prazo de 5 dias com comprovação nos autos.

Não havendo a assinatura digital, fica de plano designado o dia

06/04/2023 às 10h para comparecimento da parte reclamante e

reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

anotação da CTPS do empregado, nos limites do comando

sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em

sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

Operador:RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000309-46.2022.5.13.0007

CONSIGNANTE

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

CONSIGNATÁRIO

KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7924758

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es), com registro do

trânsito em julgado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Mantida a sentença na íntegra.

Assim, resta pendente apenas o cumprimento da obrigação de

fazer, conforme #Id 177119f:

Deve a consignante (CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS

LTDA) proceder a anotação de baixa do contrato de trabalho na

CTPS da parte obreira, Sra. KARLA CLAUDINEIA BARROS

DANTAS, nos termos do art. 29 da CLT, para fazer constar como

data de rescisão 27.04.2022. A anotação de baixa poderá ser feita

por meios digitais (CTPS digital), com comprovação nos autos.

Portanto, fica intimada a parte ré a efetuar o cumprimento, via

eSocial, no prazo de 5 dias com comprovação nos autos.

Não havendo a assinatura digital, fica de plano designado o dia

06/04/2023 às 10h para comparecimento da parte reclamante e

reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

anotação da CTPS do empregado, nos limites do comando

sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, já determinada em

sentença; e o não comparecimento da parte reclamante desobrigará

a parte reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar

a anotação da CTPS, independentemente de requerimento escrito

da parte interessada.

Operador:RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-67.2022.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS FREIRE BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a12d33

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo RÉU nos autos

(#id:4bd4224),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-67.2022.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS FREIRE BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS FREIRE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a12d33

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo RÉU nos autos

(#id:4bd4224),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000923-51.2022.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON

S/A

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2821113

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trânsito em julgado registrado.

Tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao

pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,

ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da

tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,

“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que

deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que

justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de

cumprimento da sentença para a execução do título judicial,

devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.

Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,

independentemente de declaração judicial.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000923-51.2022.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANDRE RUFINO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON

S/A

ADVOGADO

TARIK GOMES PEREIRA(OAB:

16775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIGOTIL FRIGORIFICO DE TIMON S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2821113

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trânsito em julgado registrado.

Tendo o autor, beneficiário da justiça gratuita, sido condenado ao

pagamento dos honorários sucumbenciais, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo,

ficando dispensada a certidão de arquivamento, em face da

tramitação específica nas movimentações, nos termos do art. 1º, II,

“c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que

deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que

justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de

cumprimento da sentença para a execução do título judicial,

devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.

Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,

independentemente de declaração judicial.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIA CORREIA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5643a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento

espontâneo de dívida alegando os trâmites internos e burocráticos

demanda mais tempo que o concedido pelo juízo e a fim de evitar

eventual multa e bloqueios.

É certo que o despacho de #id:299c73f determinou a sua intimação

para o pagamento, no prazo de 48h, nos termos do comando

sentencial.

Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais

05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.

Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado

no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito

de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a

entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida

não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.

Intimem-se.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5643a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento

espontâneo de dívida alegando os trâmites internos e burocráticos

demanda mais tempo que o concedido pelo juízo e a fim de evitar

eventual multa e bloqueios.

É certo que o despacho de #id:299c73f determinou a sua intimação

para o pagamento, no prazo de 48h, nos termos do comando

sentencial.

Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais

05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.

Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado

no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito

de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a

entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida

não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.

Intimem-se.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007

AUTOR

BATISTA EMIDIO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18aa897

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica a empresa Claro ciente da expedição de alvará em seu favor,

cujo prazo de cumprimento pela instituição bancária é de até 5 dias.

Após a intimação, exclua-se a referida empresa do PJe, vez que a

ação foi improcedente em relação a ela.

Decorrido o prazo para a AEC impugnar os cálculos, voltem-me

conclusos para decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007

AUTOR

BATISTA EMIDIO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BATISTA EMIDIO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18aa897

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica a empresa Claro ciente da expedição de alvará em seu favor,

cujo prazo de cumprimento pela instituição bancária é de até 5 dias.

Após a intimação, exclua-se a referida empresa do PJe, vez que a

ação foi improcedente em relação a ela.

Decorrido o prazo para a AEC impugnar os cálculos, voltem-me

conclusos para decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000311-58.2023.5.13.0014

AUTOR

FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA

MOURA FILHO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA MOURA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b269d4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, VIA SISTEMA, para que compareça à Audiência Una

por videoconferência, a ser realizada no dia 11/05/2023 às 09:30,

na sala de audiência TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM,

pelo

link

direto

de

acesso

à

sala:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000513-66.2017.5.13.0007

AUTOR

ANDRE DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa61c5

proferido nos autos.

Operador: mnferreira

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido da empresa, visto não fazer provas de suas

alegações, nem sequer indicar o imóvel sob o qual permanece a

restrição. Conforme consta no relatório CNIB, a situação da ordem

está cancelada. Desta feita, para que seja possível verificar o não

cumprimento da ordem de cancelamento CNIB pelo cartório de

registro de imóvel, faz-se necessário juntar comprovante de que

sobre o suposto imóvel (o qual deve ser devidamente identificado,

recai alguma indisponibilidade), bem como identificar o cartório

remisso. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de

nova apreciação, caso sanados os vícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-74.2023.5.13.0007

AUTOR

BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

MARTINS CONSTRUCOES E

EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAGERLEIDE CORREIA FELICIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c8fbc

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

Ante as diversas tentativas infrutíferas de notificações do réu,

defiro o pedido da parte autora, constante no Id: 8b59991, para

notificação do réu, via edital de notificação. Tendo em vista a

proximidade da audiência, determino o adiamento da audiência

designada para o dia 29/03/2023 às 10:00, para o dia 13/04/2023 às

08:10,que se realizará via teleconferência pela plataforma ZOOM,

pelo link: “https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87566636709?pwd=WWVWL3BCbUhTTGUxNCtrQjNa

a2YwZz09” ID da reunião: 875 6663 6709 Senha de acesso:

409877.

Ficam mantidas as cominações anteriores.

Ciente a autora por seu advogado.

Notifique-se o réu, via edital de notificação.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON SANTOS TAVARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e6f43

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID. f6e0ea0), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000941-51.2022.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON SANTOS TAVARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON SANTOS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e6f43

proferida nos autos.

Operador: JFNS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pelo reclamante

(ID. f6e0ea0), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-16.2023.5.13.0007

AUTOR

WALLACE VICENTE NOVAIS DA

SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4deb0cf

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:6b68583),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-16.2023.5.13.0007

AUTOR

WALLACE VICENTE NOVAIS DA

SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- WALLACE VICENTE NOVAIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4deb0cf

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:6b68583),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000315-16.2023.5.13.0008

AUTOR

RONNIERY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0851707

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 26/04/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 28/04/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000315-16.2023.5.13.0008

AUTOR

RONNIERY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONNIERY BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0851707

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 26/04/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 28/04/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000625-59.2022.5.13.0007

AUTOR

IDAIANA CABRAL DE SOUZA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

TESTEMUNHA

MICHELE DE OLIVEIRA BARROS

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdf830

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000625-59.2022.5.13.0007

AUTOR

IDAIANA CABRAL DE SOUZA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

TESTEMUNHA

MICHELE DE OLIVEIRA BARROS

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IDAIANA CABRAL DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdf830

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A ação foi julgada improcedente, sendo a parte autora condenada

ao pagamento dos honorários periciais, conquanto beneficiária da

justiça gratuita. Assim, determina-se:

1) Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais, via

sistema eletrônico SIGEO - AJJT;

2) Informe-se ao(à) perito(a) tal solicitação, para que este(a) possa

acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será

realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13;

3) Registre-se o valor dos honorários periciais no campo próprio

(registro de pagamentos), e;

4) Por fim, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos, com as cautelas de estilo, nos termos

do art. 1º, II, “c” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022.

Poderá o credor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 02

(dois) anos, demonstrando que deixou de existir a situação de

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,

ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a execução

do título judicial, devendo anexar as respectivas provas das suas

alegações. Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte

autora, independentemente de declaração judicial.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATSum-0000627-94.2020.5.13.0008

AUTOR

JULIANA BARBOSA DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

SERGIO BELTRAN LIMA DOS

SANTOS

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO

DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.

FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados os sócios

reclamados, DENYLSON OLIVEIRA MACHADO CPF: 851.330.943-

xx e SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS CPF: 617.417.403-xx,

atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para tomar ciência da

sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim

transcrito:

“Em face do exposto e o mais que dos autos consta, decido

AUTORIZAR a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME para

determinar o redirecionamento da execução para os sócios

retirantes SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS e DENYLSON

OLIVEIRA MACHADO.”

Cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação

processual ID: 4278532, dos referidos autos, podendo ser

consultada pelo LINK:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217142038037000000206

60130?instancia=1

E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi

lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de

Campina Grande - PB. Eu, Cristiane de Macedo Fernandes,

Técnico Judiciário, conferi e assino.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000627-94.2020.5.13.0008

AUTOR

JULIANA BARBOSA DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

SERGIO BELTRAN LIMA DOS

SANTOS

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO

DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.

FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados os sócios

reclamados, DENYLSON OLIVEIRA MACHADO CPF: 851.330.943-

xx e SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS CPF: 617.417.403-xx,

atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para tomar ciência da

sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim

transcrito:

“Em face do exposto e o mais que dos autos consta, decido

AUTORIZAR a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA da empresa PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME para

determinar o redirecionamento da execução para os sócios

retirantes SERGIO BELTRAN LIMA DOS SANTOS e DENYLSON

OLIVEIRA MACHADO.”

Cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação

processual ID: 4278532, dos referidos autos, podendo ser

consultada pelo LINK:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217142038037000000206

60130?instancia=1

E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi

lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de

Campina Grande - PB. Eu, Cristiane de Macedo Fernandes,

Técnico Judiciário, conferi e assino.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130642-64.2014.5.13.0008

AUTOR

DEUZYMAR DONATO RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR

GUIMARAES(OAB: 3402/PB)

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA

RÉU

WALLACCE MENDES MAIA - ME

ADVOGADO

BRUNO MENEZES LEITE(OAB:

17247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLACCE MENDES MAIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO

DE ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO, DR. CARLOS

HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, TITULAR DA 2ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINA GRANDE.

FAZ SABER pelo presente Edital que fica intimado(a) o(a)

reclamado(a), WALLACCE MENDES MAIA - CPF 087.803.974-09,

atualmente em lugar(es) incerto e não sabido, para, CIÊNCIA DA

SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE constante do

ID. d02689e do processo em epígrafe, pelo prazo legal de 8 dias.

Número do documento: 23021709134711000000020655028

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230217091347110000000206

55028?instancia=1

E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s,foi

lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade de

Campina Grande - PB. Eu, Melquisedeque Alves de Lima, Tecnico

Judiciário, conferi e assino.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000223-77.2019.5.13.0008

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bdc005

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor

remanescente da condenação.

Dê-se início aos atos executórios.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT.

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-77.2019.5.13.0008

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bdc005

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor

remanescente da condenação.

Dê-se início aos atos executórios.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT.

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE

ARAUJO(OAB: 30734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4a7d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao

comando judicial, HOMOLOGO os cálculos de liquidação (id.

2786b3c) para que surtam seus efeitos.

Há valores dos depósitos recursais cujo montante é inferior ao valor

exequendo.

Destarte, libere-se o montante dos depósitos recusais ao autor, que

deverá informar seus dados bancários no prazo de 2 (dois) dias,

bem como os do seu patrono, caso queira reter o valor dos

honorários advocatícios contratuais indicados em contrato a ser

encartado aos autos caso ainda não juntado.

Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara no

dia 30/03/2023, às 10h45, a fim de ser realizada a anotação do

contrato de trabalho reconhecido na CTPS do reclamante. O não

comparecimento do autor desobrigará o réu; o não comparecimento

do réu implicará em multa de R$3.000,00 em favor do reclamante.

Na hipótese de a anotação não ser possível pela ausência de

qualquer das partes, deverá ser procedida pela Secretaria na CTPS

física do demandante.

Na hipótese de o autor não dispor de CTPS física, mas apenas

CTPS digital, deverá o réu proceder ao registro contratual por meio

do e-Social.

Quantifique-se o saldo remanescente.

Em seguida, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 2

(dois) dias, sob pena de constrição patrimonial e de inclusão no

cadastro de inadimplentes na forma do Art. 88,3-A da CLT.

Havendo pagamento, proceda-se à liberação dos valores aos

credores e recolham-se os encargos fiscais pertinentes.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000933-29.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE ADALBERLAN DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE

ARAUJO(OAB: 30734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4a7d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Não impugnados e porque elaborados em estrita observância ao

comando judicial, HOMOLOGO os cálculos de liquidação (id.

2786b3c) para que surtam seus efeitos.

Há valores dos depósitos recursais cujo montante é inferior ao valor

exequendo.

Destarte, libere-se o montante dos depósitos recusais ao autor, que

deverá informar seus dados bancários no prazo de 2 (dois) dias,

bem como os do seu patrono, caso queira reter o valor dos

honorários advocatícios contratuais indicados em contrato a ser

encartado aos autos caso ainda não juntado.

Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara no

dia 30/03/2023, às 10h45, a fim de ser realizada a anotação do

contrato de trabalho reconhecido na CTPS do reclamante. O não

comparecimento do autor desobrigará o réu; o não comparecimento

do réu implicará em multa de R$3.000,00 em favor do reclamante.

Na hipótese de a anotação não ser possível pela ausência de

qualquer das partes, deverá ser procedida pela Secretaria na CTPS

física do demandante.

Na hipótese de o autor não dispor de CTPS física, mas apenas

CTPS digital, deverá o réu proceder ao registro contratual por meio

do e-Social.

Quantifique-se o saldo remanescente.

Em seguida, intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 2

(dois) dias, sob pena de constrição patrimonial e de inclusão no

cadastro de inadimplentes na forma do Art. 88,3-A da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Havendo pagamento, proceda-se à liberação dos valores aos

credores e recolham-se os encargos fiscais pertinentes.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000477-45.2022.5.13.0008

AUTOR

CICERO ALEXANDRE FILHO

ADVOGADO

ALINE MARIA RIBEIRO

MESQUITA(OAB: 104254/MG)

ADVOGADO

SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:

14428/PA)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a29186

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados das Instâncias Superiores.

Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de

Instrumento no TST.

Destarte, diante da improcedência da demanda, devolva-se o

depósito recursal à parte ré, a qual deverá informar os dados

bancários para possibilitar a transferência no prazo de 5 dias.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000477-45.2022.5.13.0008

AUTOR

CICERO ALEXANDRE FILHO

ADVOGADO

ALINE MARIA RIBEIRO

MESQUITA(OAB: 104254/MG)

ADVOGADO

SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:

14428/PA)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO ALEXANDRE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a29186

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados das Instâncias Superiores.

Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de

Instrumento no TST.

Destarte, diante da improcedência da demanda, devolva-se o

depósito recursal à parte ré, a qual deverá informar os dados

bancários para possibilitar a transferência no prazo de 5 dias.

Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e44088e

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda1938

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-82.2023.5.13.0008

AUTOR

MATEUS MOTA BELARMINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS MOTA BELARMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bda1938

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f2992

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a aplicação da pena de confissão à reclamada por

deixar de cumprir a determinação judicial contida em ata de

audiência para apresentar o inventário dos líquidos inflamáveis,

LTCAT e PPRA do reclamante ou, de forma alternativa, a imposição

de multa diária à ré por desobediência à ordem judicial.

De fato, o prazo de 10 (dez) dias concedidos à ré para juntada dos

referidos documentos expirou no dia 21/03/2023 sem que houvesse

o cumprimento da determinação judicial.

Conforme advertência contida na ata de audiência (ID. 77559ca), a

não apresentação dos documentos no prazo ali assinalado, poderá

levar à presunção de veracidade das alegações do reclamante

quanto aos dados constantes dessa documentação, a ser decidido

quando do julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Destarte, indefiro as pretensões.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-34.2023.5.13.0008

AUTOR

EDIVALDO MENDES ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO MENDES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f2992

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer a aplicação da pena de confissão à reclamada por

deixar de cumprir a determinação judicial contida em ata de

audiência para apresentar o inventário dos líquidos inflamáveis,

LTCAT e PPRA do reclamante ou, de forma alternativa, a imposição

de multa diária à ré por desobediência à ordem judicial.

De fato, o prazo de 10 (dez) dias concedidos à ré para juntada dos

referidos documentos expirou no dia 21/03/2023 sem que houvesse

o cumprimento da determinação judicial.

Conforme advertência contida na ata de audiência (ID. 77559ca), a

não apresentação dos documentos no prazo ali assinalado, poderá

levar à presunção de veracidade das alegações do reclamante

quanto aos dados constantes dessa documentação, a ser decidido

quando do julgamento.

Destarte, indefiro as pretensões.

Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000299-62.2023.5.13.0008

AUTOR

CECILIA LEITE DA SILVA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

HUGO LIMA VELOSO

RÉU

PAOLA SOUZA ALVES FURTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CECILIA LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f91a19

proferido nos autos.

DESPACHO

Embora seja este Magistrado favorável às audiências

telepresenciais, considerando o não preenchimento dos requisitos

necessários pela parte autora no ato do ajuizamento da ação

como determina o Art. 2º, §2º, da Resolução CNJ n.º 345/2020 e o

Art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021,

somente mediante acordo com a parte ré e preenchimento dos

requisitos por ambos os litigantes é que seria possível o trâmite pelo

“Juízo 100% digital”.

Destarte, mantenho a audiência no formato presencial e a

tramitação do feito sem a via do “Juízo 100% digital”.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-75.2022.5.13.0008

AUTOR

IRANILDA MONTEIRO DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

VINICIUS JOSE CARNEIRO

BARRETO(OAB: 15564/PB)

RÉU

YAUH ENERG INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE COUROS,

BORRACHA, PLASTICOS E

SINTETICOS LTDA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YAUH ENERG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS,

BORRACHA, PLASTICOS E SINTETICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296e9d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-75.2022.5.13.0008

AUTOR

IRANILDA MONTEIRO DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

VINICIUS JOSE CARNEIRO

BARRETO(OAB: 15564/PB)

RÉU

YAUH ENERG INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE COUROS,

BORRACHA, PLASTICOS E

SINTETICOS LTDA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 296e9d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-69.2022.5.13.0008

AUTOR

LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. f44dbc9.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000553-69.2022.5.13.0008

AUTOR

LUIZ GUSTAVO RAMOS NUNES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do despacho exarado no ID. f44dbc9.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000823-30.2021.5.13.0008

AUTOR

EMANUEL MIGUEL DE SOUZA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS

S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA a reclamada para pagamento/recolhimento das

contribuições previdenciárias no valor de R$7.750,40 até

15/04/2023, sob pena de execução imediata. Ato Ordintório.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000113-88.2023.5.13.0024

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b981b7

proferida nos autos.

DECISÃO

Agravo de Petição interposto pela parte reclamada (id.3b724f7).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000899-20.2022.5.13.0008

AUTOR

POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEM CURSOS E TREINAMENTOS

EM INFORMATICA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEM CURSOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce74ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da petição da reclamada de id. 471baf5, e comprovantes

de pagamentos, anexos, verifica-se o pagamento integral das

parcelas do acordo. Entretanto, os depósitos foram efetuados nas

contas da reclamante, sem a retenção dos honorários advocatícios.

Assim sendo, o patrono da reclamante poderá ajustar diretamente

com esta acerca dos valores a que têm direito (honorários

contratuais de 30%).

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000899-20.2022.5.13.0008

AUTOR

POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEM CURSOS E TREINAMENTOS

EM INFORMATICA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIANA PALMEIRA DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce74ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Por meio da petição da reclamada de id. 471baf5, e comprovantes

de pagamentos, anexos, verifica-se o pagamento integral das

parcelas do acordo. Entretanto, os depósitos foram efetuados nas

contas da reclamante, sem a retenção dos honorários advocatícios.

Assim sendo, o patrono da reclamante poderá ajustar diretamente

com esta acerca dos valores a que têm direito (honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

contratuais de 30%).

Verifica-se que não restam obrigações pendentes.

Cumprido o mister deste Juízo, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000579-09.2018.5.13.0008

AUTOR

JAILTON DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

TAMARA PEGORARO ROSSONI

RÉU

MAURI GREGOVSKI

RÉU

ROSS MONTAGENS DE

ESTRUTURAS METALICAS LTDA

RÉU

ROSS LOCACOES E MONTAGENS

LTDA

RÉU

EGMAR LEOPOLDO KANTORSKI

RÉU

ALVARO LUIS ROSSONI

RÉU

TICIANO WILHELM NUSS

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fdee5

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o autor, na petição de id. 351a3ef, a nomeação da

executada como fiel depositária, por meio de edital, bem como que

os bens sejam levados à hasta pública, para o fim de receber seus

créditos.

A reclamada fora intimada, via postal (id. d205191). Entretanto, em

consulta ao eCarta-web consta a seguinte justificativa: “prazo de

retirada pelo destinatário encerrado - objeto será devolvido ao

remetente”.

Assim sendo, antes de intimar a reclamada, via edital, observe a

Secretaria da Vara eventuais endereços constantes na base da

dados da Receita Federal do Brasil, serasajud, ou mesmo por

qualquer outro meio possível, a fim de localizar novo endereço da

destinatária do ato.

Localizado novo endereço, reitere-se a referida notificação.

Caso não localizado novo endereço, intime-se, via edital.

Ciência ao exequente.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO BEZERRA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130e91c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição id. cb09a95, a qual o executado

requer a cessação dos atos executórios com a devolução do valor

bloqueado em virtude da expedição de mandado sob possíveis

créditos que por ventura a executada venha a ter junto a

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

INDEFIRO o requerido, uma vez que a dívida ainda não fora quitada

e diversos atos executórios são implementados concomitantemente

até a satisfação do débito.

Libere o valor bloqueado id. dc526d0 ao exequente.

Após, atualize-se os cálculos com a devida dedução e prossiga-se a

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-22.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNALDO BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130e91c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição id. cb09a95, a qual o executado

requer a cessação dos atos executórios com a devolução do valor

bloqueado em virtude da expedição de mandado sob possíveis

créditos que por ventura a executada venha a ter junto a

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

INDEFIRO o requerido, uma vez que a dívida ainda não fora quitada

e diversos atos executórios são implementados concomitantemente

até a satisfação do débito.

Libere o valor bloqueado id. dc526d0 ao exequente.

Após, atualize-se os cálculos com a devida dedução e prossiga-se a

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008

AUTOR

LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ecefc4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS em

face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001033-47.2022.5.13.0008

AUTOR

LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ecefc4

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LEIDIANE ADELINO DOS SANTOS em

face de ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIDIANE DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4eefab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ELIDIANE DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001009-19.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIDIANE DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIDIANE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4eefab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ELIDIANE DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A. , para condenar esta ao pagamento do

adicional de insalubridade em o grau médio e reflexos sobre aviso

prévio, férias+1/3, 13º salários e FGTS + 40%.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação e cálculos anexos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Custas pela parte reclamada, no valor declinado nos cálculos

anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008

AUTOR

MICHEL PIAUI CORDEIRO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL PIAUI CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 20ae90c).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000815-19.2022.5.13.0008

AUTOR

MICHEL PIAUI CORDEIRO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COSTA FERREIRA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 20ae90c).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUIZ RODRIGUES GERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

FICA INTIMADA a parte reclamada para pagamento do

remanescente devido, no prazo de 48 HORAS, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO JORGE MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO JORGE MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert:

Perícia Clínica: Dia 29/03/2023; 16h30min, no setor médico de

saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito

Industrial, Campina Grande -PB, 58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 29/03/2023; 17h00min, Alpargatas S/A,

Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande

-PB, 58105-421.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000230-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO JORGE MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert:

Perícia Clínica: Dia 29/03/2023; 16h30min, no setor médico de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito

Industrial, Campina Grande -PB, 58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 29/03/2023; 17h00min, Alpargatas S/A,

Av. Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande

-PB, 58105-421.

É imprescindível a presença das partes portando todos os

documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames

pertinentes, carteira de trabalho e previdência social-CTPS,

documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas

oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo

com a previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000250-21.2023.5.13.0008

AUTOR

RONNIERY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RONNIERY BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 22:00hs,

nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial –Campina Grande/Pb.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000250-21.2023.5.13.0008

AUTOR

RONNIERY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 22:00hs,

nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial –Campina Grande/Pb.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 6eb7999).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 6eb7999).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 6668233 no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000051-02.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id nº 6668233 no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000186-11.2023.5.13.0008

AUTOR

GERANDILSON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GERANDILSON RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 11:00hs,

nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Mogeiro PB),

com sede na Avenida Firmino Florentino –Mogeiro/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000186-11.2023.5.13.0008

AUTOR

GERANDILSON RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 11 de abril de 2023, às 11:00hs,

nos estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Mogeiro PB),

com sede na Avenida Firmino Florentino –Mogeiro/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000128-42.2022.5.13.0008

AUTOR

FABIO BATISTA MACIEL

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BATISTA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante intimado, PELA ÚLTIMA VEZ, para informar seus

dados bancários CORRETOS para transferência de seus créditos,

no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000749-36.2022.5.13.0009

AUTOR

JAIR DEMETRIO ARAUJO

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR DEMETRIO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

6f2a46e.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000718-19.2022.5.13.0008

AUTOR

FABRICIO TEOTONIO BATISTA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência realizada, conforme

extrato/recibo juntado aos autos no id. 7c2855e.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000504-28.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID b2c1a07, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON PIERRE LIMA BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON PIERRE LIMA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A parte fica intimada para ciência da petição id. 4d3660a e

manifestar-se no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000706-05.2022.5.13.0008

AUTOR

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:

16006/BA)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões no

prazo legal aos embargos de declaração interpostos pelo

reclamado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

VANIA DE FREITAS COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000762-38.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR CORREIA HERCULANO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 439f018

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos

realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130384-20.2015.5.13.0008

AUTOR

HERRYSON DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

VERONICA DE OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERONICA DE OLIVEIRA SILVA

04194877438

Intimado(s)/Citado(s):

- HERRYSON DE OLIVEIRA ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31f4350

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Tendoemvistaoexaurimentodastentativas executórias,o

exequente fora intimado em 25/02/2021 (id. 119433e)para

apresentar meios ao prosseguimento da execução, ora quedando-

se inerte, razão pela qual os autos foram remetidos ao arquivo

provisório em 15/03/2021 (id. f1d2ae7).

Instado o exequente a apresentar causa suspensiva ou interruptiva

do prazo prescricional intercorrente, tendo em vista o decurso do

biênio de que trata o Art. 11-A da CLT, este quedou-se inerte.

Dessa fora, ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos

em arquivo provisório sem manifestação da parte exequente no

sentido de informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da

execução, aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A,

§1° da CLT.

Dispensa-se as custas processuais no valor R$ 63,25 face o

permissivo legal.

Não há contribuição previdenciária pendente de recolhimento.

Desnecessária a intimação da PGF nos termos da Portaria MF n.º

582/2013.

Transcorrido o prazo recursal sem insurgências, levantem-se as

restrições incidentes sobre bens e pessoas junto aos sistemas

BNDT, CNIB, Renajud e Serasajud e arquivem-se definitivamente

os presentes autos procedendo-se aos registros necessários.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intimem-se, sendo por edital as reclamadas porventura não

localizadas via postal ou que já vinham sendo notificadas por meio

deste expediente.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000762-38.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR CORREIA HERCULANO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR CORREIA HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 439f018

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos

realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3ebe8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos

realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Aarquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3ebe8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação com os pagamentos e recolhimentos

realizados, extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Aarquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000588-63.2021.5.13.0008

AUTOR

SAULO ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f04b1ed

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ERICK LEAL DUARTE

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO BALBO

PEREIRA(OAB: 101492/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef838d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do

E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de

Revista.

Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o

acórdão Regional, o qual DEU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

da parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos

formulados na inicial (id. 19ba37d).

Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição

suspensiva.

Devolva-se o depósito recursal à reclamada, a qual deverá ser

intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará à reclamada,

intimando-a quando da efetivação da transferência.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000618-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ERICK LEAL DUARTE

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO BALBO

PEREIRA(OAB: 101492/SP)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK LEAL DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef838d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do

E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de

Revista.

Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o

acórdão Regional, o qual DEU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

da parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos

formulados na inicial (id. 19ba37d).

Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição

suspensiva.

Devolva-se o depósito recursal à reclamada, a qual deverá ser

intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará à reclamada,

intimando-a quando da efetivação da transferência.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008

AUTOR

JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA

RÉU

ANTONIO MOURA DE BRITO

RÉU

PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO MONTEVILLE

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971c9cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos desarquivados para análise da petição do exequente (id.

7d830c9), pela qual informou que possui interesse em compor a

presente execução e, para viabilizar a conciliação, requer a

atualização da dívida.

Aduz, também que, no processo nº 0800251-38.2018.8.15.0041, em

trâmite na Vara Única de Alagoa Nova – PB, foi deferido um

bloqueio em favor da executada SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA, CPF 839.310.584-68, bem como que esta figura no

polo ativo de outras duas demandas: Processos nºs 0809758-

75.2020.8.15.0001 e 0809758-75.2020.8.15.0001, em que pleiteia o

recebimento de valores.

Por fim, requer, a penhora no rosto daqueles autos (0800251-

38.2018.8.15.0041, 0809758-75.2020.8.15.0001 e 0809758-

75.2020.8.15.0001), a fim de possibilitar que eventuais créditos ali

recebidos sejam disponibilizados para a satisfação parcial ou total

do crédito exequendo.

Planilha de cálculos já atualizada, conforme id. 8aeae53.

Antes de decidir acerca das penhoras nos rostos dos autos, intimem

-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, se têm

interesse em conciliar.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008

AUTOR

JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA

RÉU

ANTONIO MOURA DE BRITO

RÉU

PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO MONTEVILLE

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971c9cf

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Autos desarquivados para análise da petição do exequente (id.

7d830c9), pela qual informou que possui interesse em compor a

presente execução e, para viabilizar a conciliação, requer a

atualização da dívida.

Aduz, também que, no processo nº 0800251-38.2018.8.15.0041, em

trâmite na Vara Única de Alagoa Nova – PB, foi deferido um

bloqueio em favor da executada SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA, CPF 839.310.584-68, bem como que esta figura no

polo ativo de outras duas demandas: Processos nºs 0809758-

75.2020.8.15.0001 e 0809758-75.2020.8.15.0001, em que pleiteia o

recebimento de valores.

Por fim, requer, a penhora no rosto daqueles autos (0800251-

38.2018.8.15.0041, 0809758-75.2020.8.15.0001 e 0809758-

75.2020.8.15.0001), a fim de possibilitar que eventuais créditos ali

recebidos sejam disponibilizados para a satisfação parcial ou total

do crédito exequendo.

Planilha de cálculos já atualizada, conforme id. 8aeae53.

Antes de decidir acerca das penhoras nos rostos dos autos, intimem

-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, se têm

interesse em conciliar.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d217cbd

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição do id. b7ccfd7, na qual a reclamada

informa a existência de depósito recursal e requer a sua liberação

ao reclamante com a devida dedução e atualização dos cálculos

para conhecimento do valor atualizado do débito.

DEFIRO o requerido.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante.

Atualizem-se os cálculos com a devida dedução.

Após, intime-se a reclamada para pagar o débito no prazo de 2 dias.

Realizado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos

credores, incluindo eventuais custas e contribuições previdenciárias.

Não existindo mais pendências arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d217cbd

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise da petição do id. b7ccfd7, na qual a reclamada

informa a existência de depósito recursal e requer a sua liberação

ao reclamante com a devida dedução e atualização dos cálculos

para conhecimento do valor atualizado do débito.

DEFIRO o requerido.

Libere-se o depósito recursal ao reclamante.

Atualizem-se os cálculos com a devida dedução.

Após, intime-se a reclamada para pagar o débito no prazo de 2 dias.

Realizado o pagamento, liberem-se os valores aos respectivos

credores, incluindo eventuais custas e contribuições previdenciárias.

Não existindo mais pendências arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimado para fornecer os seus dados bancários no prazo de 2 dias,

a fim de possibilitar a transferência.

Caso o patrono do autor queira reter os honorários advocatícios

contratuais, deverá informar os seus dados bancários, bem como o

contrato com o percentual ajustado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008

AUTOR

PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7388c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA

FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do

valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008

AUTOR

PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7388c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA

FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do

valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008

AUTOR

WANDERLAN ALISSON DIAS DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c1364

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução

do mérito por coisa julgada material e de impugnação ao valor da

causa;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 12/01/2018 (com início de

exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por WANDERLAN

ALISSON DIAS DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do

valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-23.2023.5.13.0008

AUTOR

WANDERLAN ALISSON DIAS DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLAN ALISSON DIAS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15c1364

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução

do mérito por coisa julgada material e de impugnação ao valor da

causa;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 12/01/2018 (com início de

exigibilidade em 01/01/2018), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por WANDERLAN

ALISSON DIAS DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no

valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pela parte reclamante, no montante equivalente a 2% do

valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

LUIZ JORGE NEGRI

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

MARLON MINA MORAES DE

MEDEIROS

RÉU

ANTONIO AMERICO FALCONE DE

ALMEIDA

ADVOGADO

CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE

SANTANA(OAB: 21534/PB)

RÉU

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI

RÉU

JORGE LUIZ DE SALES NEGRI

RÉU

COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

COLEGIO PHD LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

RÉU

REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO AMERICO FALCONE DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AOS RECLAMADOS: De ordem, ficam os sócios

executados notificados à juntar aos autos os comprovantes de

pagamento referentes aos depósitos do mês de março de 2023, no

prazo de 02 (dois) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0036600-38.2005.5.13.0008

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

RÉU

LUIZ JORGE NEGRI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

BRUNO MAIA BASTOS(OAB:

8430/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RÉU

FLAVIA GONDIM DA COSTA GOMES

ADVOGADO

JOSANIEL PEDROSA DE

VASCONCELOS(OAB: 21114/PB)

RÉU

MARLON MINA MORAES DE

MEDEIROS

RÉU

ANTONIO AMERICO FALCONE DE

ALMEIDA

ADVOGADO

CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE

SANTANA(OAB: 21534/PB)

RÉU

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI

RÉU

JORGE LUIZ DE SALES NEGRI

RÉU

COLEGIO PRO-SAUDE LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

COLEGIO PHD LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

RÉU

REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ JORGE NEGRI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AOS RECLAMADOS: De ordem, ficam os sócios

executados notificados à juntar aos autos os comprovantes de

pagamento referentes aos depósitos do mês de março de 2023, no

prazo de 02 (dois) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000898-35.2022.5.13.0008

AUTOR

WEDSON VALERIANO DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDSON VALERIANO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o autor intimado a informar os seus dados bancários e os de

seu advogado para possibilitar a transferência dos créditos a que

têm direito. Retenção de honorários advocatícios contratuais

somente se houver instrumento contratual. Prazo: 2 (dois) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000898-35.2022.5.13.0008

AUTOR

WEDSON VALERIANO DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a ré intimada a pagar o débito (ID. ac66f20), no prazo de 2

(dois) dias (Art. 880 da CLT), sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c2a1f2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por ANDREZZA

CECILIA ARAUJO DOS SANTOS para condenar a reclamada

ALPARGATAS S.A. a pagar à parte reclamante, no prazo legal após

intimação para esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor

dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio,

no período de 23/12/2017 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional de

insalubridade em aviso prévio indenizado de 66 dias, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001012-71.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZZA CECILIA ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c2a1f2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por ANDREZZA

CECILIA ARAUJO DOS SANTOS para condenar a reclamada

ALPARGATAS S.A. a pagar à parte reclamante, no prazo legal após

intimação para esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor

dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio,

no período de 23/12/2017 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional de

insalubridade em aviso prévio indenizado de 66 dias, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTAC-0000818-47.2017.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

S A

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab80640

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação, pronuncio a extinção da execução

com fulcro no art. 924 do CPC.

Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-16.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSEVAN DA SILVA BARROS

ADVOGADO

LETICIA PATRICIO ALVES(OAB:

27341/PB)

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA

FARIAS

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA

FARIAS

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE

LAGOA DE ROCA

Intimado(s)/Citado(s):

- OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416c672

proferido nos autos.

DESPACHO

Liberem-se ao autor e seu procurador os valores depositados pela

edilidade no id:9b5bded.

Após, atualize-se a conta e aguardem-se novos depósitos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-16.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSEVAN DA SILVA BARROS

ADVOGADO

LETICIA PATRICIO ALVES(OAB:

27341/PB)

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA

FARIAS

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

OLGA SILVERIA DA COSTA SILVA

FARIAS

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE

LAGOA DE ROCA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVAN DA SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416c672

proferido nos autos.

DESPACHO

Liberem-se ao autor e seu procurador os valores depositados pela

edilidade no id:9b5bded.

Após, atualize-se a conta e aguardem-se novos depósitos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-90.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43d801

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-90.2023.5.13.0009

AUTOR

THIAGO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43d801

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008

AUTOR

ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784

-B/MT)

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

TESTEMUNHA

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55403

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A (ID. 0f369ab).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008

AUTOR

ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784

-B/MT)

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

TESTEMUNHA

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55403

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada IFOOD.COM

AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A (ID. 0f369ab).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008

AUTOR

ELENILDA BARBOSA DOS REIS

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES

ALMEIDA(OAB: 87801/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENILDA BARBOSA DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ce3ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo, no qual foi encaminhado protocolo oriundo do

E. TRT, com a decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de

Revista.

Negado provimento ao recurso, sendo mantido, portanto, o

acórdão Regional, o qual NEGOU PROVIMENTO aos Recursos

Ordinários das reclamadas.

Libere-se o depósito recursal para a parte autora (id. 18074fc),

devendo esta indicar conta para transferência de numerários,

no prazo de 05 dias.

Atualizem-se os cálculos.

Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente

da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000530-26.2022.5.13.0008

AUTOR

TIAGO DE MEDEIROS AQUINO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

JEANE SILVA NUNES - - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

- JEANE SILVA NUNES - - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3393b

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se aos devidos pagamentos e recolhimentos necessários.

Não havendo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000530-26.2022.5.13.0008

AUTOR

TIAGO DE MEDEIROS AQUINO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

JEANE SILVA NUNES - - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DE MEDEIROS AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d3393b

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se aos devidos pagamentos e recolhimentos necessários.

Não havendo mais pendências, arquivem-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008

AUTOR

ADEILMA XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

ISABELA CAMILA CAMPOS

ARREMATANTE

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE

TOLEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVINOPOLIS CARTORIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

- LUIZ HENRIQUE CAMPOS

- OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bab9cc

proferido nos autos.

DESPACHO

A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande solicita a habilitação dos

créditos dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-

88.2017.5.13.0024 no presente feito, quanto ao valor a ser

transferido da arrematação na carta precatória 0010492-

70.2020.5.03.0057.

DEFIRO o requerido.

Aguarde-se a transferência do valor transferido pela arrematação do

bem, para verificação da disponibilidade de valores.

Ciência à 5 VT/CGE.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001710-53.2017.5.13.0008

AUTOR

ADEILMA XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

ADVOGADO

MARCIO ANTONIO DOS

SANTOS(OAB: 58561/MG)

RÉU

ISABELA CAMILA CAMPOS

ARREMATANTE

ALEXANDRE BENTO FERREIRA DE

TOLEDO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

DIVINOPOLIS CARTORIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILMA XAVIER PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bab9cc

proferido nos autos.

DESPACHO

A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande solicita a habilitação dos

créditos dos processos 0001697-06.2017.5.13.0024 e 0001698-

88.2017.5.13.0024 no presente feito, quanto ao valor a ser

transferido da arrematação na carta precatória 0010492-

70.2020.5.03.0057.

DEFIRO o requerido.

Aguarde-se a transferência do valor transferido pela arrematação do

bem, para verificação da disponibilidade de valores.

Ciência à 5 VT/CGE.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ARIANO MARIO FERNANDES

FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DE MAT PLASTICO E

RES SINT DO EST DA PB

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES

GADELHA

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VALDISIO VASCONCELOS DE

LACERDA(OAB: 20479/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

- FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1135b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em vista das alegações contidas na peça do Id 4db4bb9 e dos

documentos comprobatórios que a acompanham, indicando

impossibilidade de comparecimento de um dos demandados e de

advogado (ambos por razões de saúde e com considerável prazo

de recuperação) à sessão de audiência designada para 28/03/2023,

defiro o pedido para redesignar a audiência de instrução presencial

para o dia 17/05/2023, às 9h15.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000983-21.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ARIANO MARIO FERNANDES

FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DE MAT PLASTICO E

RES SINT DO EST DA PB

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES

GADELHA

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 11106/PB)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VALDISIO VASCONCELOS DE

LACERDA(OAB: 20479/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 14839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA

PARAIBA

- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PB

- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL

NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1135b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em vista das alegações contidas na peça do Id 4db4bb9 e dos

documentos comprobatórios que a acompanham, indicando

impossibilidade de comparecimento de um dos demandados e de

advogado (ambos por razões de saúde e com considerável prazo

de recuperação) à sessão de audiência designada para 28/03/2023,

defiro o pedido para redesignar a audiência de instrução presencial

para o dia 17/05/2023, às 9h15.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001700-19.2011.5.13.0008

AUTOR

VALDEMIR FERNANDES DANTAS

ADVOGADO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA

JUVINO(OAB: 21647/PB)

RÉU

EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA

E CONSERVACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

GERFESON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

RÉU

DARIO BRITO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

RÉU

GEMA CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO LUIZ SOBRAL DE

MEDEIROS(OAB: 23692/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

PROATIVA CONSTRUCOES,

LIMPEZA ,CONSERVACAO E

EVENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes das transferências/devoluções realizadas,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001700-19.2011.5.13.0008

AUTOR

VALDEMIR FERNANDES DANTAS

ADVOGADO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA

JUVINO(OAB: 21647/PB)

RÉU

EUGENIO REGIS LIMA E ROCHA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA

E CONSERVACAO EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

GERFESON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

RÉU

DARIO BRITO DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DIAS(OAB:

8962/PB)

RÉU

GEMA CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

JOAO LUIZ SOBRAL DE

MEDEIROS(OAB: 23692/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

PROATIVA CONSTRUCOES,

LIMPEZA ,CONSERVACAO E

EVENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- DARIO BRITO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes das transferências/devoluções realizadas,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131942-76.2015.5.13.0024

AUTOR

CAROLINA BARROCA DA ROCHA

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

RÉU

ALEXANDRE FERREIRA PINTO

RÉU

GIOVANNI DA SILVA NOVAES

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA LAMENHA

LINS(OAB: 171939/RJ)

RÉU

MASTER TREINAMENTO EM

DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL CAMPINA GRANDE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:

9821/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA BARROCA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência a reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extratos bancários de id. 743e6ff. ATO ORDINATÓRIO.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000130-75.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

SHIGEANE GALVAO DINIZ

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FIDELIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1050

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que as partes apresentaram as informações

necessárias ao trâmite processual pela via do “Juízo 100% Digital”,

ordeno que a audiência de instrução seja alterada para o formato

telepresencial, e que o feito doravante passe a tramitar sob o “Juízo

100% Digital”, devendo a Secretaria incluir aviso global com os

telefones móveis (whatsapp) e endereço eletrônico (e-mails) dos

litigantes e patronos, para que sejam observados quando

necessário, deixando claro que também serão as partes intimadas

dos atos processuais por meio de publicação no DeJT.

A audiência de instrução será realizada em formato telepresencial,

por meio da plataforma

Zoom Meeting

, cujo acesso será feito por

meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84774982875

ou

ID da reunião: 847 7498 2875

Fica preservada a cominação prevista em ata de audiência anterior.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-75.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

JOSE FIDELIS DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

SHIGEANE GALVAO DINIZ

ADVOGADO

AMANDA MEDEIROS CRUZ

LAYME(OAB: 22807/PB)

ADVOGADO

CHARLES FELIX LAYME(OAB:

10073/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIGEANE GALVAO DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1050

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que as partes apresentaram as informações

necessárias ao trâmite processual pela via do “Juízo 100% Digital”,

ordeno que a audiência de instrução seja alterada para o formato

telepresencial, e que o feito doravante passe a tramitar sob o “Juízo

100% Digital”, devendo a Secretaria incluir aviso global com os

telefones móveis (whatsapp) e endereço eletrônico (e-mails) dos

litigantes e patronos, para que sejam observados quando

necessário, deixando claro que também serão as partes intimadas

dos atos processuais por meio de publicação no DeJT.

A audiência de instrução será realizada em formato telepresencial,

por meio da plataforma

Zoom Meeting

, cujo acesso será feito por

meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84774982875

ou

ID da reunião: 847 7498 2875

Fica preservada a cominação prevista em ata de audiência anterior.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008

AUTOR

DANIEL DA SILVA BORGES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdc916

proferido nos autos.

DESPACHO

Recurso interposto com preparo insuficiente.

Em face do princípio do privilégio das decisões de mérito,

consagrado pelo novo Código de Processo Civil, e o da economia

processual, proceda-se à intimação da parte recorrente para, no

prazo de 5 dias, complementar o valor do depósito recursal, na

forma do § 2º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não recebimento

do apelo.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000521-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO BELINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Para ciência do documento id. ceff424.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000617-76.2022.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

TESTEMUNHA

ANTONIO MARLON PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000617-76.2022.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO EDNALDO RODRIGUES

ADVOGADO

ELIENNAY GOMES ALVES(OAB:

30314/CE)

RÉU

NAIARA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

DHIEGO GONCALVES

CAVALCANTE(OAB: 23883/CE)

TESTEMUNHA

ANTONIO MARLON PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIARA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ACC-0000555-36.2022.5.13.0009

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb25ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista que o reclamado GLAD SERVICO DE

SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, após regularmente

notificado para se manifestar quanto à planilha de cálculos de Id

3cd4e0a apresentada pelo sindicato, permaneceu silente, sigam os

autos à contadoria para atualização dos valores contidos em

referida planilha, com apuração do valor total devido aos

substituídos, bem como honorários advocatícios e custas

processuais.

Após, conclua-se para homologação dos cálculos.

Ato contínuo, tendo em vista que a parte reclamante requereu o que

entende de direito, intime-se a parte reclamada para, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos presentes

autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT

e indisponibilidade de bens na CNIB.

Em caso de quitação do débito pelo réu, façam-se conclusos para

decisão quanto à liberação dos valores devidos aos substituídos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000555-36.2022.5.13.0009

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

GLAD SERVICO DE SEGURANCA

PRIVADA EIRELI - EPP

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb25ac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista que o reclamado GLAD SERVICO DE

SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP, após regularmente

notificado para se manifestar quanto à planilha de cálculos de Id

3cd4e0a apresentada pelo sindicato, permaneceu silente, sigam os

autos à contadoria para atualização dos valores contidos em

referida planilha, com apuração do valor total devido aos

substituídos, bem como honorários advocatícios e custas

processuais.

Após, conclua-se para homologação dos cálculos.

Ato contínuo, tendo em vista que a parte reclamante requereu o que

entende de direito, intime-se a parte reclamada para, no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos presentes

autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT

e indisponibilidade de bens na CNIB.

Em caso de quitação do débito pelo réu, façam-se conclusos para

decisão quanto à liberação dos valores devidos aos substituídos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131660-83.2015.5.13.0009

AUTOR

WALLYSON TOME DE SPUZA

ADVOGADO

LAYRLA GABRIELE SANTOS DE

SOUSA(OAB: 28699/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -

ME

RÉU

CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS

NETO

RÉU

ELEONORA GROSSI FERNANDEZ

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO EIRELI

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RÉU

NORDESTE PAVER URBANIZACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELE DANTAS RICARTE(OAB:

21658/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALLYSON TOME DE SPUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8065d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Dê-se ciência ao Exequente da certidão de id:c03be30.

No mais, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de

penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento por 2

anos, período que será computado para fins de prescrição

intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000175-23.2016.5.13.0009

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7653c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Retornem os autos ao sobrestamento pelo prazo de 120 dias, para

que o

Parquet

possa realizar diligências no sentido de aferir, com

precisão, a dimensão da lesão trabalhista de natureza coletiva, bem

como verificar a persistência da conduta ilícita e a necessidade de

se majorarem as astreintes outrora fixadas, nos termos da decisão

de #id:93dca77.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000287-79.2022.5.13.0009

AUTOR

IVETE ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0782b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamante aduz que a Ré manteve-se silente após a intimação

para quitar a dívida.

Assiste razão. Dê-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000287-79.2022.5.13.0009

AUTOR

IVETE ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVETE ALVES DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0782b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamante aduz que a Ré manteve-se silente após a intimação

para quitar a dívida.

Assiste razão. Dê-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000448-89.2022.5.13.0009

AUTOR

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

APARECIDA DE LOURDES

RODRIGUES MELO

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225fd47

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000448-89.2022.5.13.0009

AUTOR

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

APARECIDA DE LOURDES

RODRIGUES MELO

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225fd47

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000594-18.2022.5.13.0014

AUTOR

LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a2947

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos, devendo o reclamante e seu advogado, no prazo de

5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o

destacamento dos honorários advocatícios, bem como

procuração para tal.

Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o

reclamado para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar o débito apurado

nos presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do

nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.

Após, em caso de quitação integral do débito pela parte reclamada,

libere-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os

recolhimentos previdenciários e fiscais.

Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de

saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000594-18.2022.5.13.0014

AUTOR

LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIVANIO TAVARES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a2947

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os

seus jurídicos e legais efeitos.

Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos, devendo o reclamante e seu advogado, no prazo de

5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o

destacamento dos honorários advocatícios, bem como

procuração para tal.

Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o

reclamado para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar o débito apurado

nos presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do

nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.

Após, em caso de quitação integral do débito pela parte reclamada,

libere-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os

recolhimentos previdenciários e fiscais.

Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de

saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000869-79.2022.5.13.0009

AUTOR

DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS RIACHUELO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f3874

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as contribuições previdenciárias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000869-79.2022.5.13.0009

AUTOR

DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f3874

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as contribuições previdenciárias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-35.2023.5.13.0009

AUTOR

JORDAN JANSEN ALBINO SILVA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

02038279454

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA 02038279454

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d6748

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-35.2023.5.13.0009

AUTOR

JORDAN JANSEN ALBINO SILVA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

CLAUDENICE FRANCISCA DA SILVA

02038279454

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAN JANSEN ALBINO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d6748

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ceef9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: ff6b0bf, aduzindo

que “em que pese na ata de Id: 83b7ce4 constar o requerimento

para que a empresa apresente FISPQ, LTCAT, PPRA PCMSO e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

mapa de risco ambiental, ao se observar a movimentação do

processo, percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a

aplicação de pena confissão, ensejando na condenação da

empresa, nos termos do pedido da inicial” e “Alternativamente

requer aplicação de multa diária pela desobediência à ordem

judicial”.

Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a

cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada

dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há

previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi

instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida

apenas a juntada de documentos.

Aguarde-se a realização do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000093-45.2023.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ceef9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: ff6b0bf, aduzindo

que “em que pese na ata de Id: 83b7ce4 constar o requerimento

para que a empresa apresente FISPQ, LTCAT, PPRA PCMSO e

mapa de risco ambiental, ao se observar a movimentação do

processo, percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a

aplicação de pena confissão, ensejando na condenação da

empresa, nos termos do pedido da inicial” e “Alternativamente

requer aplicação de multa diária pela desobediência à ordem

judicial”.

Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a

cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada

dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há

previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi

instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida

apenas a juntada de documentos.

Aguarde-se a realização do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009

AUTOR

EDVANIO SILVA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO CESAR BORGES DE

GOUVEIA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce907c0

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000057-03.2023.5.13.0009

AUTOR

EDVANIO SILVA SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

DIEGO CESAR BORGES DE

GOUVEIA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIO SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce907c0

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1613c3c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: b9be54e, aduzindo

que “em que pese na ata de Id: fe641e9 constar o requerimento

para que a empresa apresente LTCAT, PPRA, PCMSO e FISPQ,

inventário de líquidos inflamáveis, além do mapa de riscos

ambientais, ao se observar a movimentação do processo,

percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a aplicação

de pena confissão, ensejando na condenação da empresa, nos

termos do pedido da inicial” e “Alternativamente requer aplicação de

multa diária pela desobediência à ordem judicial”.

Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a

cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada

dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há

previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi

instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida

apenas a juntada de documentos.

Aguarde-se a realização do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY BARBOSA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1613c3c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Trata-se de petição do reclamante, conforme Id: b9be54e, aduzindo

que “em que pese na ata de Id: fe641e9 constar o requerimento

para que a empresa apresente LTCAT, PPRA, PCMSO e FISPQ,

inventário de líquidos inflamáveis, além do mapa de riscos

ambientais, ao se observar a movimentação do processo,

percebesse que a ré permanece inerte” (sic). Requer “a aplicação

de pena confissão, ensejando na condenação da empresa, nos

termos do pedido da inicial” e “Alternativamente requer aplicação de

multa diária pela desobediência à ordem judicial”.

Rejeito a aplicação da pena de confissão, porquanto não houve a

cominação dessa penalidade à reclamada no caso de não juntada

dos documentos. Quanto à aplicação de multa diária, não há

previsão legal para aplicação de multa à reclamada, vez que não foi

instaurado incidente de exibição de documento, mas requerida

apenas a juntada de documentos.

Aguarde-se a realização do laudo pericial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ea21e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte

Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à

parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,

nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345

/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º

do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao

Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência,

também, que, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,

“as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”

; considerando, ainda, que

não há alegação de situação excepcional a justificar a realização

em formato telepresencial ou híbrido;considerando, por fim,as

dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo

virtual ao longo dos últimos meses; mantenho o processo fora do

âmbito do “Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma

presencial.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000176-61.2023.5.13.0009

AUTOR

HUGO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

WJX CONSTRUCOES E SERVICOS

DE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOBSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:

23407/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ea21e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que a opção pelo Juízo 100% Digital cabe à parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Reclamante no momento do ajuizamento da ação, assegurado à

parte Reclamada apenas o direito de oposição; considerando que,

nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345

/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do art. 5º

do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe ao

Reclamante, já no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

considerando que o Reclamante não cumpriu essa exigência,

também, que, nos termos do art. do ATO TRT13 SGP N.º 24/2022,

“as audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”

; considerando, ainda, que

não há alegação de situação excepcional a justificar a realização

em formato telepresencial ou híbrido;considerando, por fim,as

dificuldades inerentes à produção da prova testemunhal de modo

virtual ao longo dos últimos meses; mantenho o processo fora do

âmbito do “Juízo 100% Digital”, bem como a audiência de forma

presencial.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-82.2023.5.13.0009

AUTOR

AMANDA BARBOSA SOARES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1a738

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

19/04/2023 10:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85809891933

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-82.2023.5.13.0009

AUTOR

AMANDA BARBOSA SOARES

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA BARBOSA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1a738

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

19/04/2023 10:40 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85809891933

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000305-66.2023.5.13.0009

AUTOR

JAILSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309ebc5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

19/04/2023 10:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88430148481

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-96.2023.5.13.0009

AUTOR

THAYRLA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYRLA PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2d629

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp” próprios e não da reclamada.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

18/04/2023 11:40 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000309-06.2023.5.13.0009

AUTOR

RUTHNEA BARBOSA LUCENA

ADVOGADO

JOSE ARTHUR ARAUJO DE

QUEIROZ(OAB: 31399/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTHNEA BARBOSA LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc2bdf

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

11/04/2023 10:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000290-39.2019.5.13.0009

AUTOR

PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4294cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000290-39.2019.5.13.0009

AUTOR

PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO EZEQUIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4294cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000437-31.2020.5.13.0009

AUTOR

VALDENIO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

SAULO CAVALCANTI DE MORAES

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

POSTOLAVACAR LAVAGENS DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

André Silva Barbosa (TESTEMUNHA

DO RECLTE, CEL.: 98653 5714)

TESTEMUNHA

Alexandre Silva Barbosa

(TESTEMUNHA DO RECLTE, CEL.:

98137-7062)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTOLAVACAR LAVAGENS DE VEICULOS LTDA - ME

- SAULO CAVALCANTI DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ba9e6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000437-31.2020.5.13.0009

AUTOR

VALDENIO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

SAULO CAVALCANTI DE MORAES

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

POSTOLAVACAR LAVAGENS DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

André Silva Barbosa (TESTEMUNHA

DO RECLTE, CEL.: 98653 5714)

TESTEMUNHA

Alexandre Silva Barbosa

(TESTEMUNHA DO RECLTE, CEL.:

98137-7062)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIO SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ba9e6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000546-11.2021.5.13.0009

AUTOR

JANNAERY WISLA FERREIRA

FURTADO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

MUNDO VERDE INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE EDUARDO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANNAERY WISLA FERREIRA FURTADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b9c9a0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica, instaurado a pedido do Exequente para inclusão, no polo

passivo, dos sócios da executada.

Devidamente notificados, os sócios da empresa executada não

apresentaram resposta ao incidente.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

O art. 855-A da CLT autoriza a aplicação ao Processo do Trabalho

do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Conforme definido no CPC, o referido instituto será instaurado a

pedido da parte ou do Ministério Público, quando cabível sua

intervenção na lide, sendo aplicável em todas fases do processo de

conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada

em título executivo extrajudicial. Reza o art. 135 do CPC que, uma

vez instaurado o incidente, o sócio deverá ser citado para se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

As intimações dos sócios da executada, Srs. AFRANIO CABRAL

DE CARVALHO e JOSE EDUARDO DE ARAUJO, ocorreram por

meio dos expedientes de IDs. e49c115 e 6ab550b, entregues aos

destinatários, via postal, em 13/02/2023 e 10/02/2023,

respectivamente, conforme consultas obtidas na página da ECT na

Internet. Contudo, os sócios da devedora não formularam defesa ao

incidente.

No caso dos autos, observa-se que os mecanismos executórios

empreendidos em face da pessoa jurídica de MUNDO VERDE

INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA não surtiram efeitos para fins

de garantia da dívida, ensejando a instauração do IDPJ.

Assim, considerando o silêncio dos sócios da executada e à míngua

de bens livres da empresa para satisfação dos créditos do

exequente, acolhe-se o IDPJ instaurado contra a devedora MUNDO

V E R D E

I N D U S T R I A

D E

A L I M E N T O S

L T D A .

P o r

conseguinte,determina-se, após o trânsito em julgado, o

redirecionamento dos atos de constrição judicial em face de

AFRANIO CABRAL DE CARVALHO e JOSE EDUARDO DE

ARAUJO.

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, julga-se PROCEDENTE o Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de MUNDO

VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, determinando, após o

trânsito em julgado, o redirecionamento dos atos de constrição

judicial em face de AFRANIO CABRAL DE CARVALHO (CPF::

1 0 8 . 8 7 8 . 3 0 4 - 0 4 )

e

J O S E

E D U A R D O

D E

A R A U J O

(CPF:570.389.294-53). Tudo nos termos da fundamentação supra.

Ficam desde já cientes de que, o não pagamento da dívida o prazo

de 48h seguidas ao trânsito em julgado da presente decisão,

acarretará a execução imediata da dívida cobrada nos autos.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000583-04.2022.5.13.0009

REQUERENTE

RAFAEL DE LIMA ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

REQUERIDO

LASARO FARIAS DE CARVALHO -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

REQUERIDO

LASARO FARIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LASARO FARIAS DE CARVALHO

- LASARO FARIAS DE CARVALHO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67dbaa1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em

contas judiciais e arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000583-04.2022.5.13.0009

REQUERENTE

RAFAEL DE LIMA ALMEIDA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

REQUERIDO

LASARO FARIAS DE CARVALHO -

ME

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

REQUERIDO

LASARO FARIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

ILDEFONSO RUFINO DE MELO

FILHO(OAB: 18189/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE LIMA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67dbaa1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Diligencie a Secretaria acerca das retiradas de pendências e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

cancelamentos devidos (BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD).

Sem outras pendências, certifique-se a inexistência de valores em

contas judiciais e arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000073-54.2023.5.13.0009

AUTOR

ELISANGELA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55edad7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000073-

54.2023.5.13.0009, ajuizada por ELISANGELA FREIRE DA SILVA

em face de MONTE CARLO’S LOTERIAS

ON LINE

, MONTE

CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE

CONTA'S ADMINISTRAçãO E SERVIçOS S/A e CARTE

NEGóCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a existência de

relação de emprego entre as partes, condenar as reclamadas, de

forma solidária, a pagarem à reclamante, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de

42 dias; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo

2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do

período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; férias integrais, de

forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2020/2021,

acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo

137), do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas de 1/3; férias

integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo

2018/2019, acrescidas de 1/3; 2/12 avos de décimo terceiro salário

de 2023; décimo terceiro salário integral de 2022; décimo terceiro

salário integral de 2021; décimo terceiro salário integral de 2020;

décimo terceiro salário integral de 2019; 10/12 avos de décimo

terceiro salário de 2018; FGTS de todo o período contratual; multa

fundiária de 40%; horas extras; reflexos das horas extras sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;

remuneração dos períodos de intervalos intrajornadas suprimidos

correspondente a hora diária, com acréscimo de 50% sobre o valor

da remuneração da hora normal de trabalho e natureza

indenizatória; indenização correspondente aos vales-transportes. A

primeira reclamada deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS

obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Tendo em vista o reconhecimento do vínculo empregatício,

determino a expedição de ofícios, com cópia da presente

decisão, após o trânsito em julgado, à DRT, CEF, RECEITA

FEDERAL e INSS, para a aplicação das medidas que

entenderem cabíveis.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000073-54.2023.5.13.0009

AUTOR

ELISANGELA FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55edad7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000073-

54.2023.5.13.0009, ajuizada por ELISANGELA FREIRE DA SILVA

em face de MONTE CARLO’S LOTERIAS

ON LINE

, MONTE

CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE

CONTA'S ADMINISTRAçãO E SERVIçOS S/A e CARTE

NEGóCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a existência de

relação de emprego entre as partes, condenar as reclamadas, de

forma solidária, a pagarem à reclamante, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de

42 dias; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo

2022/2023, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do

período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; férias integrais, de

forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2020/2021,

acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo

137), do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas de 1/3; férias

integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo

2018/2019, acrescidas de 1/3; 2/12 avos de décimo terceiro salário

de 2023; décimo terceiro salário integral de 2022; décimo terceiro

salário integral de 2021; décimo terceiro salário integral de 2020;

décimo terceiro salário integral de 2019; 10/12 avos de décimo

terceiro salário de 2018; FGTS de todo o período contratual; multa

fundiária de 40%; horas extras; reflexos das horas extras sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%;

remuneração dos períodos de intervalos intrajornadas suprimidos

correspondente a hora diária, com acréscimo de 50% sobre o valor

da remuneração da hora normal de trabalho e natureza

indenizatória; indenização correspondente aos vales-transportes. A

primeira reclamada deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS

obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Tendo em vista o reconhecimento do vínculo empregatício,

determino a expedição de ofícios, com cópia da presente

decisão, após o trânsito em julgado, à DRT, CEF, RECEITA

FEDERAL e INSS, para a aplicação das medidas que

entenderem cabíveis.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA PAULA NORONHA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb7f2be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isto posto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entreANA

PAULANORONHA DE OLIVEIRA e CELINA LÚCIA BANDEIRA DE

MELO (MONTE CARLO'S LOTERIAS ON LINE) nos exatos termos

da petição de Id. 24fcd7a.

Com base no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à reclamante os

benefícios da justiça gratuita.

Custas processuais no valor de R$ 336,00, equivalentes a 2% sobre

o valor total do acordo (R$ 16.800,00 - crédito da reclamante +

honorários advocatícios), pela reclamada.

Contribuições previdenciárias por conta da tomadora de serviços

(reclamada), na alíquota de 20%, no importe de R$ 2.800,00,

calculados sobre o valor pago à reclamante prestadora de serviços

(R$ 14.000,00), devendo o recolhimento ser comprovado no prazo

de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

Cancele-se a audiência una designada para o dia 18/04/2023, às

9h40min.

Com base no artigo 832, § 7º da CLT, bem como no artigo 54 da Lei

8.212/91, não há necessidade de intimação do INSS, em vista da

Portaria 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, que dispensa

a atuação da PGF em demandas trabalhistas cujo valor de

contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA PAULA NORONHA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA NORONHA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb7f2be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isto posto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entreANA

PAULANORONHA DE OLIVEIRA e CELINA LÚCIA BANDEIRA DE

MELO (MONTE CARLO'S LOTERIAS ON LINE) nos exatos termos

da petição de Id. 24fcd7a.

Com base no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à reclamante os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

benefícios da justiça gratuita.

Custas processuais no valor de R$ 336,00, equivalentes a 2% sobre

o valor total do acordo (R$ 16.800,00 - crédito da reclamante +

honorários advocatícios), pela reclamada.

Contribuições previdenciárias por conta da tomadora de serviços

(reclamada), na alíquota de 20%, no importe de R$ 2.800,00,

calculados sobre o valor pago à reclamante prestadora de serviços

(R$ 14.000,00), devendo o recolhimento ser comprovado no prazo

de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo, caso

contrário, à execução.

Cancele-se a audiência una designada para o dia 18/04/2023, às

9h40min.

Com base no artigo 832, § 7º da CLT, bem como no artigo 54 da Lei

8.212/91, não há necessidade de intimação do INSS, em vista da

Portaria 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, que dispensa

a atuação da PGF em demandas trabalhistas cujo valor de

contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000187-27.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VALDIR ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8336760

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Torne-se sem efeito a RPV de ID 63984d2, uma vez que a mesmo

foi expedido por equívoco, excluindo-se do Pje e do Gprec.

Expeça-se Requisitório de Precatório referente ao reclamante,

observando a planilha de ID e203644.

Após, certifique-se a inexistência de valores em conta e voltem-se

os autos conclusos com decisão para extinguir a execução,

arquivando-se os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009

AUTOR

VIDELIS LEANDRO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8aaa

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista

no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 13.496,91,

correspondente ao equivalente a 30% da dívida.

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que

cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,

caput

e

parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do

TST.

A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos

incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o

parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à

efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma

integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no

caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a

execução deve se processar da forma menos gravosa para o

executado.

Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o

pedido de parcelamento da dívida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do

BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade

do débito.

Libere-se ao Exequente o depósito referente ao sinal do

parcelamento, observando os dados informados na petição de

id:40b1781. Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos

credores sem necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas

nas datas de 24/04/2023 e 24/05/2023 (como requerido). O não

pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento

automático das restantes, com o prosseguimento do feito e a

aplicação de multa de10% sobre o valor inadimplido.

Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a

dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de

importâncias que superem o crédito do autor.

Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

Dê-se ciência às partes desta decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009

AUTOR

VIDELIS LEANDRO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIDELIS LEANDRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8aaa

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista

no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 13.496,91,

correspondente ao equivalente a 30% da dívida.

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que

cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,

caput

e

parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do

TST.

A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos

incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o

parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à

efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma

integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no

caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a

execução deve se processar da forma menos gravosa para o

executado.

Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o

pedido de parcelamento da dívida.

Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do

BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade

do débito.

Libere-se ao Exequente o depósito referente ao sinal do

parcelamento, observando os dados informados na petição de

id:40b1781. Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos

credores sem necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas

nas datas de 24/04/2023 e 24/05/2023 (como requerido). O não

pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento

automático das restantes, com o prosseguimento do feito e a

aplicação de multa de10% sobre o valor inadimplido.

Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a

dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de

importâncias que superem o crédito do autor.

Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

Dê-se ciência às partes desta decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FG SERVICES EIRELI - ME

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff5ae0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamada Subsidiária, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, aduz

que a execução deve ser feita em face da primeira reclamada e em

caso de não pagamento requer a intimação expressa da mesma

para que efetue o pagamento.

Analisando o despacho em que determinou a intimação para

pagamento da dívida, de id:9bc7f0e, houve menção de que o não

pagamento no prazo acarretaria “ o inicio da execução com a

promoção de pesquisas patrimoniais a respeito da existência de

bens

em

nome

de

FG

SERVICES

EIRELI

-

ME(CNPJ

23.585.374/0001-11)", ou seja, não há razão para duvidar da ordem

quanto à obrigação de pagar nos autos.

No mais, a Reclamada principal, FG SERVICES EIRELI , postula a

dilação do prazo para pagamento da dívida. Defere-se. Aguarde-se

por cinco dias. Após o que, execute-se de imediato.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff5ae0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamada Subsidiária, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, aduz

que a execução deve ser feita em face da primeira reclamada e em

caso de não pagamento requer a intimação expressa da mesma

para que efetue o pagamento.

Analisando o despacho em que determinou a intimação para

pagamento da dívida, de id:9bc7f0e, houve menção de que o não

pagamento no prazo acarretaria “ o inicio da execução com a

promoção de pesquisas patrimoniais a respeito da existência de

bens

em

nome

de

FG

SERVICES

EIRELI

-

ME(CNPJ

23.585.374/0001-11)", ou seja, não há razão para duvidar da ordem

quanto à obrigação de pagar nos autos.

No mais, a Reclamada principal, FG SERVICES EIRELI , postula a

dilação do prazo para pagamento da dívida. Defere-se. Aguarde-se

por cinco dias. Após o que, execute-se de imediato.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-74.2022.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

DINIZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ROMILDA DA COSTA GOMES - ME

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDA DA COSTA GOMES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:Fica a reclamada notificada para, no prazo

48 horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, devidamente

atualizado, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000263-54.2022.5.13.0008

AUTOR

EDILSON SOARES SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5090d0d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista

no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 18.999,35,

afirmando tratar-se dos 30% da dívida.

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que

cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,

caput

e

parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do

TST.

A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos

incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o

parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à

efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma

integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no

caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a

execução deve se processar da forma menos gravosa para o

executado.

Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o

pedido de parcelamento da dívida.

Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do

BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade

do débito.

Libere-se ao exequente o depósito efetuado na conta judicial BB

1100125738689 alusivo ao pagamento de 30% da condenação,

intimando o autor para fornecer os dados bancários destinados à

transferência do crédito.

Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos credores sem

necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas nas datas de

24/04/2023, 24/05/2023, 26/06/2023, 24/07/2023, 24/08/2023 e

25/09/2023. O não pagamento de qualquer das prestações

implicará o vencimento automático das restantes, com o

prosseguimento do feito e a aplicação de multa de10% sobre o valor

inadimplido.

Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a

dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de

importâncias que superem o crédito do autor.

Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

Dê-se ciência às partes desta decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000263-54.2022.5.13.0008

AUTOR

EDILSON SOARES SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON SOARES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5090d0d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A reclamada requereu o parcelamento do débito, na forma prevista

no art. 916 do CPC. Anexou depósito equivalente a R$ 18.999,35,

afirmando tratar-se dos 30% da dívida.

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do CPC que

cuidam do parcelamento do crédito exequendo (art. 916,

caput

e

parágrafos), conforme art. 3º, XXI, da Instrução Normativa 39 do

TST.

A norma prevista no CPC se compatibiliza com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, pois evita diversos

incidentes que poderiam surgir na fase de execução. Ademais, o

parcelamento pretendido pela executada não acarreta prejuízo à

efetividade do crédito trabalhista, pois este será satisfeito de forma

integral, com a devida atualização. Ainda, a disposição contida no

caput do art. 916 do CPC se ampara no princípio jurídico de que a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

execução deve se processar da forma menos gravosa para o

executado.

Assim, com fundamento nas razões acima expostas, defere-se o

pedido de parcelamento da dívida.

Suspendam-se os atos executórios, inclusive, com alteração do

BNDT, se for ocaso, como positiva com suspensão da exigibilidade

do débito.

Libere-se ao exequente o depósito efetuado na conta judicial BB

1100125738689 alusivo ao pagamento de 30% da condenação,

intimando o autor para fornecer os dados bancários destinados à

transferência do crédito.

Autoriza-se a liberação das demais parcelas aos credores sem

necessidade de nova conclusão, devendo ser pagas nas datas de

24/04/2023, 24/05/2023, 26/06/2023, 24/07/2023, 24/08/2023 e

25/09/2023. O não pagamento de qualquer das prestações

implicará o vencimento automático das restantes, com o

prosseguimento do feito e a aplicação de multa de10% sobre o valor

inadimplido.

Deverá a Secretaria, a cada liberação, atualizar a dívida, com a

dedução dos valores pagos, a fim de evitar levantamentos de

importâncias que superem o crédito do autor.

Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento.

Dê-se ciência às partes desta decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d23c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB

ACOLHER

os embargos de declaração opostos porNAZARIA

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para,

corrigindo a contradição indicada, retificar o primeiro parágrafo do

dispositivo da sentença de ID. 9b4f09a, cuja redação passa a

vigorar nos seguintes termos:

“Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande

–PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número0000997

-02.2022.5.13.0009, ajuizada porJOSÉ MESSIAS DA SILVAem

face de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial."

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000997-02.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NAZARIA DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ADVOGADO

CLAUDIO MANOEL DO MONTE

FEITOSA(OAB: 2182/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d23c2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB

ACOLHER

os embargos de declaração opostos porNAZARIA

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para,

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

corrigindo a contradição indicada, retificar o primeiro parágrafo do

dispositivo da sentença de ID. 9b4f09a, cuja redação passa a

vigorar nos seguintes termos:

“Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande

–PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número0000997

-02.2022.5.13.0009, ajuizada porJOSÉ MESSIAS DA SILVAem

face de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA, julgar IMPROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial."

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000856-38.2022.5.13.0023

AUTOR

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b87a9b6,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000856-38.2022.5.13.0023

AUTOR

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:b87a9b6,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIS CARLOS BELINO ALVES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

PUNHOFORT SERVICOS DE

LIMPEZA, CARGA E DESCARGA

LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS BELINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIS CARLOS BELINO ALVES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

PUNHOFORT SERVICOS DE

LIMPEZA, CARGA E DESCARGA

LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PUNHOFORT SERVICOS DE LIMPEZA, CARGA E

DESCARGA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000799-62.2022.5.13.0009

AUTOR

LUIS CARLOS BELINO ALVES

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

PUNHOFORT SERVICOS DE

LIMPEZA, CARGA E DESCARGA

LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6cdc368,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2b52a38,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:2b52a38,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009

AUTOR

JOZINALDO DA SILVA DONATO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZINALDO DA SILVA DONATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:c9a0c54).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000963-27.2022.5.13.0009

AUTOR

JOZINALDO DA SILVA DONATO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:c9a0c54).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000161-92.2023.5.13.0009

AUTOR

MILLENA TAVARES GOMES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

ELLEN CRISTINE SALZEDAS

MUNIZ(OAB: 203171/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILLENA TAVARES GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação às partes:

Ficam as partes cientes do link para acesso à audiência Instrução

por videoconferência (rito sumaríssimo), a se realizar no dia

27/04/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala virtual está, desde já, franqueado às partes e

testemunhas pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83051467488

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000161-92.2023.5.13.0009

AUTOR

MILLENA TAVARES GOMES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

ADVOGADO

ELLEN CRISTINE SALZEDAS

MUNIZ(OAB: 203171/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimação às partes:

Ficam as partes cientes do link para acesso à audiência Instrução

por videoconferência (rito sumaríssimo), a se realizar no dia

27/04/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala virtual está, desde já, franqueado às partes e

testemunhas pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83051467488

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000523-23.2021.5.13.0023

AUTOR

JANETE MARIA SANTOS DE

MIRANDA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA

PARAIBA- FAP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64b0da1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000523-23.2021.5.13.0023

AUTOR

JANETE MARIA SANTOS DE

MIRANDA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA

PARAIBA- FAP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANETE MARIA SANTOS DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64b0da1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA

SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e82e76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.

Assim, intime-se a parte Autora para, querendo, emendar a petição

inicial no prazo de 2 dias, procedendo a indicação dos dados acima

(telefone e e-mail da parte), com advertência de que o não

cumprimento será interpretado como recusa ao “Juízo 100%

Digital”, com a tramitação do feito e prática dos atos de forma

presencial.

Feita a emenda, intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se

realizar por meio da plataforma ZOOM; do contrário, retifique-se a

autuação e apraze-se audiência presencial.

Em qualquer caso, a tramitação do feito observará o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual, se for o caso;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática de participação na

audiência telepresencial, se for o caso, deverá ser justificada nos

autos no prazo de 5 dias) também sob pena de preclusão, com

indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico

plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho

Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000307-36.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLOS ALBERTO COLACO

LUCENA DOS SANTOS

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

ALINE DE MELO LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO COLACO LUCENA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4502cf2

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp” próprios e não do advogado.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

18/04/2023 13:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000891-40.2022.5.13.0009

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997cd9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O perito, na petição de ID. f7086bc, requereu informações do Juízo

sobre a realização da perícia na fábrica da reclamada em Alagoa

Nova, sustentando que manteve contato com a empresa, sendo

informado de que os exames periciais no local estão sendo

cancelados, com avaliação feita por documentação pelos Juízes.

Após notificação para se manifestarem, apenas o reclamante se

pronunciou (ID. d75feeb), requerendo a efetivação da perícia a

partir da análise do LTCAT, do PPRA e da FISPQ, bem como de

provas emprestadas a serem juntadas por ambas as partes, com a

concessão de 10 dias para esta finalidade.

O perito se manifestou novamente, apontando que a instrução

processual não foi suficiente para averiguação da existência de

agentes insalubres no local de trabalho do reclamante, requerendo

providências da reclamada (apresentação das dosimetrias de ruído,

calor e agentes químicos manipulados pelo autor nos anos de 2019

a 2020, nas funções de prensa sorveteira, rachadeira e balacin) e

do reclamante (juntada de laudos paradigmas com as respectivas

funções).

É do conhecimento deste Juízo que a unidade fabril da reclamada

situada em Alagoa Nova-PB foi desativada, impedindo a realização

do exame pericial “in loco”.

Portanto, diante da impossibilidade de vistoria no local de trabalho

do reclamante, notifique-se o perito para desconsiderar a

determinação referente à perícia técnica e intimem-se as partes

para, no prazo de 5 dias, anexarem laudos periciais paradigmas

efetuados na unidade fabril onde o reclamante prestou serviços,

contemplando as funções por ele desempenhadas.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000891-40.2022.5.13.0009

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

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3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO PAULINO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997cd9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O perito, na petição de ID. f7086bc, requereu informações do Juízo

sobre a realização da perícia na fábrica da reclamada em Alagoa

Nova, sustentando que manteve contato com a empresa, sendo

informado de que os exames periciais no local estão sendo

cancelados, com avaliação feita por documentação pelos Juízes.

Após notificação para se manifestarem, apenas o reclamante se

pronunciou (ID. d75feeb), requerendo a efetivação da perícia a

partir da análise do LTCAT, do PPRA e da FISPQ, bem como de

provas emprestadas a serem juntadas por ambas as partes, com a

concessão de 10 dias para esta finalidade.

O perito se manifestou novamente, apontando que a instrução

processual não foi suficiente para averiguação da existência de

agentes insalubres no local de trabalho do reclamante, requerendo

providências da reclamada (apresentação das dosimetrias de ruído,

calor e agentes químicos manipulados pelo autor nos anos de 2019

a 2020, nas funções de prensa sorveteira, rachadeira e balacin) e

do reclamante (juntada de laudos paradigmas com as respectivas

funções).

É do conhecimento deste Juízo que a unidade fabril da reclamada

situada em Alagoa Nova-PB foi desativada, impedindo a realização

do exame pericial “in loco”.

Portanto, diante da impossibilidade de vistoria no local de trabalho

do reclamante, notifique-se o perito para desconsiderar a

determinação referente à perícia técnica e intimem-se as partes

para, no prazo de 5 dias, anexarem laudos periciais paradigmas

efetuados na unidade fabril onde o reclamante prestou serviços,

contemplando as funções por ele desempenhadas.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-39.2020.5.13.0009

AUTOR

FERNANDO DE LIRA TORREAO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

MARCOS DE MORAIS PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea12050

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Não obstante o autor tenha sido devidamente intimado do despacho

de Id 0f44bef para, no prazo de 10 dias requerer a adjudicação dos

bens penhorados, ou indicar outros meios de prosseguimento da

execução, manteve-se silente.

Diante do exposto, determina-se o sobrestamento dos autos onde

aguardará a fluição do prazo para aplicação da prescrição

intercorrente, sem prejuízo em caso de manifestação da parte

exequente nesse lapso temporal.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-39.2020.5.13.0009

AUTOR

FERNANDO DE LIRA TORREAO

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

MARCOS DE MORAIS PESSOA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

MARCOS DE MORAIS PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DE LIRA TORREAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea12050

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Não obstante o autor tenha sido devidamente intimado do despacho

de Id 0f44bef para, no prazo de 10 dias requerer a adjudicação dos

bens penhorados, ou indicar outros meios de prosseguimento da

execução, manteve-se silente.

Diante do exposto, determina-se o sobrestamento dos autos onde

aguardará a fluição do prazo para aplicação da prescrição

intercorrente, sem prejuízo em caso de manifestação da parte

exequente nesse lapso temporal.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-91.2023.5.13.0009

AUTOR

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635539

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. O reclamante, por meio da petição de ID. d35e19f, requer a

execução da sentença, com pedido de liminar para bloqueio de

valores nas contas da empresa reclamada, com o objetivo de

garantir a quitação da dívida. Alegou que a demandada vem

comunicando aos atuais funcionários mudança de endereço e

abertura da decretação de falência.

A concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos

do art. 305,

caput

, do CPC, fica vinculada à existência de elementos

que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do

processo.

No caso em exame, a mera informação do autor de que a empresa

está efetuando a mudança de endereço e o ajuizamento de

processo de falência não constitui prova inequívoca apta a

corroborar a verossimilhança das alegações produzidas. Com

efeito, não obstante os fatos trazidos pelo reclamante, não há

comprovação robusta nos autos de eventual insolvência da

empresa reclamada ou de que ela está se desfazendo dos bens

para dificultar a execução.

Deste modo, indefiro a liminar postulada pelo reclamante.

Intime-se a parte autora desta decisão.

II. Em face do trânsito em julgado da sentença, considerando que

houve requerimento para início da execução, notifique-se a

reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o

débito apurado nos presentes autos, sob pena de constrição de

bens e inscrição do seu nome no BNDT e na CNIB.

Concomitantemente, intime-se a reclamada para, no mesmo prazo,

contactar a parte reclamante e proceder ao registro de baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de 08/02/2023,

ante a projeção dos 48 dias do aviso prévio indenizado, com

registro nas anotações gerais da CTPS do último dia de trabalho em

22/12/2022, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1

do TST, e artigo 17 da Instrução Normativa – SRT nº 15 de

14/07/2010.

O reclamado deverá, ainda, comprovar nos autos o cumprimento ou

informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também para

a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível, nos

termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro de

2019.

Expeça a Secretaria o alvará para levantamento do FGTS em favor

do reclamante, nos termos mencionados na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-91.2023.5.13.0009

AUTOR

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PALOMA FERREIRA

VASCONCELOS(OAB: 30667/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9635539

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

I. O reclamante, por meio da petição de ID. d35e19f, requer a

execução da sentença, com pedido de liminar para bloqueio de

valores nas contas da empresa reclamada, com o objetivo de

garantir a quitação da dívida. Alegou que a demandada vem

comunicando aos atuais funcionários mudança de endereço e

abertura da decretação de falência.

A concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos

do art. 305,

caput

, do CPC, fica vinculada à existência de elementos

que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do

processo.

No caso em exame, a mera informação do autor de que a empresa

está efetuando a mudança de endereço e o ajuizamento de

processo de falência não constitui prova inequívoca apta a

corroborar a verossimilhança das alegações produzidas. Com

efeito, não obstante os fatos trazidos pelo reclamante, não há

comprovação robusta nos autos de eventual insolvência da

empresa reclamada ou de que ela está se desfazendo dos bens

para dificultar a execução.

Deste modo, indefiro a liminar postulada pelo reclamante.

Intime-se a parte autora desta decisão.

II. Em face do trânsito em julgado da sentença, considerando que

houve requerimento para início da execução, notifique-se a

reclamada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o

débito apurado nos presentes autos, sob pena de constrição de

bens e inscrição do seu nome no BNDT e na CNIB.

Concomitantemente, intime-se a reclamada para, no mesmo prazo,

contactar a parte reclamante e proceder ao registro de baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de 08/02/2023,

ante a projeção dos 48 dias do aviso prévio indenizado, com

registro nas anotações gerais da CTPS do último dia de trabalho em

22/12/2022, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1

do TST, e artigo 17 da Instrução Normativa – SRT nº 15 de

14/07/2010.

O reclamado deverá, ainda, comprovar nos autos o cumprimento ou

informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também para

a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível, nos

termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro de

2019.

Expeça a Secretaria o alvará para levantamento do FGTS em favor

do reclamante, nos termos mencionados na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001171-21.2016.5.13.0009

AUTOR

CARPEGIANNI FABIO DA CUNHA

SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO

LTDA

ADVOGADO

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA

FILHO(OAB: 29445/PE)

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

RÉU

QUALICON CONSTRUTORA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

NISE DUARTE DE MENDONCA

AZEVEDO MELLO

TESTEMUNHA

ERLÂNDIA DE FÁTIMA PEREIRA DE

ALMEIDA

TESTEMUNHA

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:Fica a parte executada intimada acerca do

bloqueio efetuado em sua conta, para pagamento do débito apurado

na presente lide. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009

AUTOR

WENDEL DA SILVA MARTINS

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS - ME

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO SANTOS - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO PELO DEJT

intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu

débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de

#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009

AUTOR

WENDEL DA SILVA MARTINS

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS - ME

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO PELO DEJT

intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu

débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de

#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000245-69.2018.5.13.0009

AUTOR

WENDEL DA SILVA MARTINS

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS - ME

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

RICARDO SANTOS

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

RÉU

FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON MENDONCA

GUIMARAES(OAB: 17229/PB)

ADVOGADO

ROSSANDRO FARIAS AGRA(OAB:

9846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO PELO DEJT

intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, quitar o seu

débito, no valor de R$ 1.938,69, conforme planilha de cálculos de

#id:b455c21, sob pena de prosseguimento da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000062-93.2021.5.13.0009

AUTOR

MARIA GORETTI ALVES DE BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RÉU

MAXTECNICA SERVICOS

INTEGRALIZADOS EIRELI

RÉU

EDMUR JAMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

CHRISTIAN MICHELETTE PRADO

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIAN MICHELETTE PRADO

SILVA(OAB: 163423/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GORETTI ALVES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c682da1

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Terceiro interessado, arrematante, anexa despacho com força de

ofício, conforme Id a4dc5b4, extraído do processo ATSum 1001542-

65.20175.02.0614, em trâmite na 14ª VT de São Paulo, objetivando

o levantamento da restrição referente ao imóvel de Matrícula:

157788, efetivado conforme documento de Id 0bb9176 (resposta

CNIB).

Intime-se a exequente para se manifestar sobre pedido de

levantamento da restrição. Prazo de cinco dias.

Tendo em vista a indicação de existência de saldo de numerário da

executada MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI,

CNPJ: 09.289.112/0001-89, nos autos do processo ATSum

1001542-65.20175.02.0614, dá-se ao presente despacho,

devidamente assinado, validade de ofício ao Juízo da 14ª Vara do

Trabalhão de São Paulo - Zona Leste, para que seja realizada a

penhora no rosto dos autos do processo mencionado, em trâmite na

respectiva Vara, para satisfação do débito destes autos no importe

de R$ 13.171,81, atualizado até 24/03/2023. Providencie a

Secretaria da Vara.

Após, venham conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000062-93.2021.5.13.0009

AUTOR

MARIA GORETTI ALVES DE BRITO

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RÉU

MAXTECNICA SERVICOS

INTEGRALIZADOS EIRELI

RÉU

EDMUR JAMBERG

TERCEIRO

INTERESSADO

CHRISTIAN MICHELETTE PRADO

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIAN MICHELETTE PRADO

SILVA(OAB: 163423/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c682da1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Terceiro interessado, arrematante, anexa despacho com força de

ofício, conforme Id a4dc5b4, extraído do processo ATSum 1001542-

65.20175.02.0614, em trâmite na 14ª VT de São Paulo, objetivando

o levantamento da restrição referente ao imóvel de Matrícula:

157788, efetivado conforme documento de Id 0bb9176 (resposta

CNIB).

Intime-se a exequente para se manifestar sobre pedido de

levantamento da restrição. Prazo de cinco dias.

Tendo em vista a indicação de existência de saldo de numerário da

executada MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI,

CNPJ: 09.289.112/0001-89, nos autos do processo ATSum

1001542-65.20175.02.0614, dá-se ao presente despacho,

devidamente assinado, validade de ofício ao Juízo da 14ª Vara do

Trabalhão de São Paulo - Zona Leste, para que seja realizada a

penhora no rosto dos autos do processo mencionado, em trâmite na

respectiva Vara, para satisfação do débito destes autos no importe

de R$ 13.171,81, atualizado até 24/03/2023. Providencie a

Secretaria da Vara.

Após, venham conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATSum-0000534-18.2022.5.13.0023

AUTOR

EMERSON EFFEMBERG FERREIRA

CARDOSO

ADVOGADO

MATHEUS GONDIM DUARTE(OAB:

30025/PB)

RÉU

JOELMA DA SILVA RAMOS

04288695481

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA DA SILVA RAMOS 04288695481

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Doutor FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, Juiz

Substituto da 4ª Vara do Trabalho de CG, faz saber a todos quantos

virem o presente edital, que a reclamada, JOELMA DA SILVA

RAMOS, CPF 04288695481, atualmente, com endereço incerto e

não sabido, fica devidamente notificadas para que comprove o

pagamento da condenação, no prazo de 48h. Campina Grande-PB,

24/03/2023. O despacho supracitado encontra-se disponível para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

consulta no site www.trt13.jus.br. Prazo de 02 (dois) dias, a contar

da publicação do presente EDITAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000414-17.2022.5.13.0009

AUTOR

EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1308cb2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

I- Tendo a executada comprovado o pagamento da condenação,

liberem-se os créditos do reclamante e advogado;

II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, encerre-se a execução, com fundamento no art. 924,

II, do CPC, e, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000414-17.2022.5.13.0009

AUTOR

EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO BARROS GOMES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1308cb2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

I- Tendo a executada comprovado o pagamento da condenação,

liberem-se os créditos do reclamante e advogado;

II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

III- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, encerre-se a execução, com fundamento no art. 924,

II, do CPC, e, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000312-26.2017.5.13.0023

AUTOR

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GONDIM RIBEIRO

JUNIOR(OAB: 9190/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO XAVIER JUNIOR

ADVOGADO

JOSE MARCELO ARAUJO

SOUSA(OAB: 21651/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO XAVIER JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a2ae1

proferido nos autos.

Vistos etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Indefere-se o requerido pela parte reclamante na petição de ID.

367358a, no tocante à liberação do FGTS, uma vez que a sentença

de ID. 2d11087, mantida nos acórdãos subsequentes, tornou nula a

dispensa feita pela parte empregadora, tornando, assim, válido o

contrato de trabalho, inclusive determinando que a empregadora

fizesse a comunicação aos órgãos competentes, a exemplo do

órgão gestor do FGTS.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020400-66.2009.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE AROEIRAS

ADVOGADO

DHELIO JORGE RAMOS

PONTES(OAB: 10624/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85981bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defere-se em parte o requerimento do reclamante, id.3743dc6,

quanto ao prazo solicitado de 15(quinze)dias para habilitação da

viúva e filhos na presente ação;

Providencie a secretaria a expedição de ofício ao INSS, para que

envie a relação de dependentes do falecido;

Quanto a atualização do crédito indefere-se visto já ter sido

corrigido, conforme documento Proad de id.622c9e7.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0201400-57.2013.5.13.0023

AUTOR

JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES(OAB: 6941/PB)

RÉU

RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS

LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998fac9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Diante do conteúdo da certidão de ID 94811cd e tendo os cálculos

já atualizados, id.d8ed57a, remetam-se os presentes autos à

Central Regional de Efetividade para penhora de bens dos

executados, livres e desembaraçados, tantos quantos bastem para

garantir a presente execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0201400-57.2013.5.13.0023

AUTOR

JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES(OAB: 6941/PB)

RÉU

RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS

LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998fac9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Diante do conteúdo da certidão de ID 94811cd e tendo os cálculos

já atualizados, id.d8ed57a, remetam-se os presentes autos à

Central Regional de Efetividade para penhora de bens dos

executados, livres e desembaraçados, tantos quantos bastem para

garantir a presente execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014

AUTOR

CICERO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683d463

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos

formulados por CICERO PACHECO JUNIOR, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,

para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor

relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais

descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência

social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo

chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do

empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador

ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre

o valor da condenação.

Os cálculos futuros deverão contemplar custas processuais, juros

de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e

honorários de advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014

AUTOR

CICERO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO PACHECO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683d463

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos

formulados por CICERO PACHECO JUNIOR, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,

para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor

relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais

descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência

social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo

chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do

empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador

ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre

o valor da condenação.

Os cálculos futuros deverão contemplar custas processuais, juros

de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e

honorários de advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023

AUTOR

ENIVALDO DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ABILIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c8c6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,

em relação à inépcia da petição inicial; e ACOLHER, EM PARTE, os

pedidos formulados por ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES,

nos autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de

MABÍLIO CONSTRUÇÕES LTDA., e condenar esta, nos termos da

fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:

Fazer

Efetuar o registro do contrato de trabalho anotado na CTPS do

reclamante, no período de 01.04.2021 a 16.02.2022, observada a

projeção do aviso prévio indenizado, na condição de servente de

pedreiro, com remuneração mensal equivalente a um salário-

mínimo, devendo ser observado o valor de cada época de duração

da prestação de serviços.

Para fins de cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado

desta decisão, a Secretaria da Vara deverá fixar dia e hora para

comparecimento das partes, o empregado portando sua CTPS,

oportunidade em que serão efetuados os registros pertinentes, cuja

ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária, sem

prejuízo de aplicação da multa de R$ 800,00 no caso de

descumprimento da obrigação, cuja quantia será revertida em favor

do reclamante.

Pagar

No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:

a) aviso prévio indenizado (30 dias);

b) saldo de salário (17 dias);

c) décimo terceiro salário proporcional de 2021 (9/12 avos);

d) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (2/12 avos);

e) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (11/12 avos).

f) FGTS acrescido da multa rescisória, incidente sobre os salário

pagos ao longo do período da prestação de serviços reconhecida

nesta decisão; e

g) multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.200,00);

h) compensação por dano moral - R$ 2000,00.

O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de

honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da

condenação.

Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

tocante às custas processuais, juros de mora, correção monetária,

contribuições previdenciárias e honorários de advogado. Em relação

à apuração, os dados de liquidação deverão observar os limites dos

valores atribuídos a cada pedido na petição inicial.

Em relação à tutela provisória de urgência já concedida pelo Juízo,

convalido a decisão no sentido de liberar os valores depositados na

conta do FGTS (seguro-desemprego, reintegração ao posto de

trabalho etc, cabendo a conversão da obrigação de fazer em

pagamento, se comprovada culpa do ente patronal em relação à

obrigação).

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as

verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,

FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço, multa

do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023

AUTOR

ENIVALDO DO NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ABILIO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c8c6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência

judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,

em relação à inépcia da petição inicial; e ACOLHER, EM PARTE, os

pedidos formulados por ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES,

nos autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de

MABÍLIO CONSTRUÇÕES LTDA., e condenar esta, nos termos da

fundamentação supra, a cumprir as seguintes obrigações:

Fazer

Efetuar o registro do contrato de trabalho anotado na CTPS do

reclamante, no período de 01.04.2021 a 16.02.2022, observada a

projeção do aviso prévio indenizado, na condição de servente de

pedreiro, com remuneração mensal equivalente a um salário-

mínimo, devendo ser observado o valor de cada época de duração

da prestação de serviços.

Para fins de cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado

desta decisão, a Secretaria da Vara deverá fixar dia e hora para

comparecimento das partes, o empregado portando sua CTPS,

oportunidade em que serão efetuados os registros pertinentes, cuja

ausência patronal será suprida pela Unidade Judiciária, sem

prejuízo de aplicação da multa de R$ 800,00 no caso de

descumprimento da obrigação, cuja quantia será revertida em favor

do reclamante.

Pagar

No prazo fixado em lei a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo, correspondentes aos títulos descritos adiante:

a) aviso prévio indenizado (30 dias);

b) saldo de salário (17 dias);

c) décimo terceiro salário proporcional de 2021 (9/12 avos);

d) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (2/12 avos);

e) férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (11/12 avos).

f) FGTS acrescido da multa rescisória, incidente sobre os salário

pagos ao longo do período da prestação de serviços reconhecida

nesta decisão; e

g) multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.200,00);

h) compensação por dano moral - R$ 2000,00.

O empregador pagará ao patrono da reclamante, a título de

honorários de sucumbência, o equivalente a 15% sobre o valor da

condenação.

Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no

tocante às custas processuais, juros de mora, correção monetária,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

contribuições previdenciárias e honorários de advogado. Em relação

à apuração, os dados de liquidação deverão observar os limites dos

valores atribuídos a cada pedido na petição inicial.

Em relação à tutela provisória de urgência já concedida pelo Juízo,

convalido a decisão no sentido de liberar os valores depositados na

conta do FGTS (seguro-desemprego, reintegração ao posto de

trabalho etc, cabendo a conversão da obrigação de fazer em

pagamento, se comprovada culpa do ente patronal em relação à

obrigação).

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as

verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,

FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço, multa

do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3543ca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos

formulados por FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,

para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor

relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais

descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência

social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo

chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do

empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador

ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre

o valor da condenação.

Os cálculos deverão contemplar custas processuais, juros de mora,

correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários de

advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3543ca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

C O N C L U S Ã O

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os pleitos

formulados por FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA, nos autos da ação

trabalhista por ele promovida em desfavor de ALPARGATAS S/A,

para condenar a empresa a devolver o desconto integral do valor

relativo ao empréstimo feito na rescisão (sem considerar os demais

descontos referentes a adiantamentos de 13o salário, previdência

social e IR, pois válidos). Ressalte-se que sequer está o juízo

chancelando desconto de um salário, pois a dívida não era do

empregado para Alpargatas e sim para empresa distinta.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo empregador

ao patrono da parte autora, importando no percentual de 15% sobre

o valor da condenação.

Os cálculos deverão contemplar custas processuais, juros de mora,

correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários de

advogado. Parcelas integralmente indenizatórias.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001740-77.2016.5.13.0023

AUTOR

DANIEL NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO LATACHE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a ré supra INTIMADA

das informações #id:7ce9ab5 e #id:1462001.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000876-29.2022.5.13.0023

AUTOR

DJAIR LUCIO FALCAO GONCALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAIR LUCIO FALCAO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da sentença proferida nos presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023

AUTOR

JONY VANDERLAN DE MACEDO

SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONY VANDERLAN DE MACEDO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 231fde7,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023

AUTOR

JONY VANDERLAN DE MACEDO

SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 231fde7,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000342-51.2023.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO CRUZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89980442102

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000342-51.2023.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO CRUZ

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:30, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89980442102

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0001745-02.2016.5.13.0023

AUTOR

MARCELO SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para tomar

conhecimento da certidão de ID. 8fb03c6 e Relação CNIB de ID.

1a3993e.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000619-04.2022.5.13.0023

AUTOR

LENI REJANE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

VANDA VALFRANIA COSTA MELO

88616428453

Intimado(s)/Citado(s):

- LENI REJANE ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

11/05/2023 09:40.

Link zoom #id:410e600

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000341-66.2023.5.13.0023

AUTOR

SILVANIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

RÉU

M6 SERVICOS DE

EMPACOTAMENTO E ENVASE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

10/05/2023 11:00.

Link zoom #id:a11e8dc

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000651-73.2022.5.13.0034

AUTOR

DIEGO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe5d18

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de

CAMPINA GRANDE/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados por DIEGO DA SILVA GOMES em face de

ALPARGATAS S.A., nos termos da fundamentação supra.

Intime-se o I.perito, Sr. Salomão Nathan Leite Ramalho (ID.

B039dff), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita,

em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo os honorários periciais no valor

de R$ 1.000,00, para o perito sr. Saulo Lisboa, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-73.2022.5.13.0034

AUTOR

DIEGO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbe5d18

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de

CAMPINA GRANDE/PB JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados por DIEGO DA SILVA GOMES em face de

ALPARGATAS S.A., nos termos da fundamentação supra.

Intime-se o I.perito, Sr. Salomão Nathan Leite Ramalho (ID.

B039dff), para tomar ciência da presente sentença quanto aos

honorários periciais e para indicação de seus dados bancários a fim

de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita,

em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo os honorários periciais no valor

de R$ 1.000,00, para o perito sr. Saulo Lisboa, devendo ser pagos

pela União Federal (súmula 457 do TST).

Custas de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa, ante a

improcedência da demanda, mas dispensadas, por força dos

benefícios da justiça gratuita, que ora lhe concedo nesta sentença.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000343-36.2023.5.13.0023

AUTOR

SAMARA GUILHERME ROSENDO

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 30686/PB)

ADVOGADO

FELIPE RICARDO DE BRITO

RAMOS(OAB: 30747/PB)

RÉU

ZMZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 10/05/2023 11:40.

Link zoom #id:70b237c

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000636-40.2022.5.13.0023

AUTOR

DAMIAO DA SILVA SOUTO

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

NATALIA DE SOUTO ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO DA SILVA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da

expedição do Alvará de SD.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

LUIZA LAURA DE CARVALHO

LAIA(OAB: 212802/MG)

ADVOGADO

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:

147506/MG)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606f8a

proferida nos autos.

Vistos, etc.

O sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba - SINDEP,

impetrou a presente ação com o intuito de efetuar a liquidação e

execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do

processo 0001383-42.2016.5.13.0009, em nome da substituída

Danielle Ramalho de Araújo Leite - Id 55cce21.

O executado foi notificado para apresentar documentos visando a

elaboração dos cálculos, tendo apresentado os mesmos no Id

a9726f3 e seus anexos.

Após a elaboração dos cálculos, foi concedido prazo para

impugnações, tendo a parte executada apresentado impugnação.

Ao ser notificado para se manifestar sobre a impugnação, o

Sindicato requereu a suspensão do processo, pois estava em

tratativas conciliatórias com o executado.

No Id 2287730 a substituída, Danielle Ramalho de Araújo Leite,

requer a juntada de procuração, nomeando outros advogados para

representa-la em juízo. Tal requerimento foi feito através do Id

bcefaa0, em nome do Sindicato.

O sindicato autor, através da petição de Id e7412d8 informa que

desconhece os patronos que se manifestaram como fosse seu

representante, requerendo a apuração do fato.

Na audiência de conciliação (Id b04fed1) os patronos do sindicato, a

substituída e sua advogada, bem como a executada, compareceram

e não foi possível a conciliação. Durante a audiência a advogada

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG, esclareceu que

"…que ao entrar com pedido de habilitação não havia opção no

sistema para cadastro como advogada da senhora Danielli sendo

que aguardou a oportunidade da audiência para explicar a situação

para requerer a retificação do polo e o cadastramento como patrona

de Danielli e em nenhum momento se fez como

advogada do sindicato"

Após os esclarecimentos o Sindicato “… disse que abre mão do

pleito de ofício à OAB/MG face aos esclarecimentos apresentados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

pela Dra. SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG. No

entanto, discorda do pleito de retificação do polo para constar a Sra.

DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE como parte e se for o

caso que conste como terceiro interessado como foi decidido no

precedente 636-79.2018.5.13.0023”

Diante do impasse no tocante a representação e da não aceitação

da proposta conciliatória, os autos vieram conclusos para decisão.

É um breve relato.

Vejamos.

DA LEGITIMIDADE

Analisando os autos, mas precisamente o Id e7412d8 e seus

anexos, se constata que DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE

não é sindicalizada e nem autorizou o sindicato a impetrar a

presente Ação de Liquidação e Execução, logo se verifica a

ilegitimidade do sindicato para propor a presente ação, o que

acarretaria a extinção do processo, porém a substituída se fez

presente no processo, requerendo a retificação do polo ativo, o que

se defere.

Quanto ao precedente citado pelos advogados dos sindicatos, este

não se aplica aos presentes casos, pois no processo 000636-

79.2018.5.13.0023 foi alegado coação por parte do empregador

para que os substituídos desistissem das execuções já que ainda

trabalhavam para o empregador, e além disso o sindicato tinha as

procurações dos substituídos para impetrar a ação de execução. O

que não ocorreu nestes autos.

Para o presente caso temos o seguinte precedente:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SOB

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

PROCESSUAL – LEGITIMIDADE

AD CAUSAM

- SINDICATO -

EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE

CONCORRENTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na

vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente

transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,

política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Constatada a

transcendência política. Ademais, ante a possível violação ao artigo

5º, XXXV, da Constituição Federal, recomendável o prosseguimento

do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA – SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –

LEGITIMIDADE

AD CAUSAM

- SINDICATO - EXECUÇÃO

INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE CONCORRENTE

– TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (violação ao

artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, e divergência

jurisprudencial) O processamento do recurso de revista na vigência

da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência

com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social

ou jurídica (artigo896-A da CLT). Reconhecida a transcendência

política. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a

legitimidade para promover a execução de sentença prolatada em

ação coletiva é concorrente. Ou seja, tanto o sindicato profissional

quanto o trabalhador podem, de forma individual, executar o título

executivo judicial. Assim, os créditos devidos por força de ação

coletiva poderão ser individualizados em ação de execução

autônoma individual, proposta pelo empregado substituído, ou nos

próprios autos da ação coletiva mediante iniciativa do sindicato

autor, por se tratar de legitimação concorrente e não subsidiária. No

caso, o Tribunal

a quo

negou a reclamante o direito de assumir a

titularidade da presente ação, tendo em vista a existência de

legitimidade extraordinário do sindicato. Ora, não pode o sindicato,

em detrimento da reclamante, seguir em execução individual contra

a expressa vontade da real titular do crédito. Não se fala aqui em

autorização para que o sindicato atue como substituto processual, a

qual é dispensável. Trata-se de expresso requerimento da

reclamante para assumir seu pleito, constituindo, inclusive, patronos

de sua confiança para que seja dado prosseguimento a ação.

Consiste no direito de escolha do autor a forma como proceder na

execução de seu crédito. Dessa forma, o direito de escolha da ação

de execução, individual ou coletiva, relaciona-se com o próprio

conteúdo do direito de ação, razão pela qual viola ao artigo 5º,

XXXV, da Constituição Federal. Recurso de Revista conhecido e

provido. PROCESSO Nº TST-RR-633-27.2018.5.13.0023

(ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do

Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,

no mérito, dar-lhe provimento para determinar prosseguimento do

recurso de revista. E, também por unanimidade, conhecer do

recurso de revista por violação ao artigo 5º, XXXV, da Constituição

Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a

substituição do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba

pela reclamante Edna de Oliveira no polo ativo dos presentes autos

de ação individual de execução de sentença coletiva. Brasília, 1 de

dezembro de 2021. RENATO DE LACERDA PAIVA - Ministro

Relator).

Tome a Secretaria as providências cabíveis, fazendo constar no

polo ativo DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE,

observando os advogados constituídos.

O Sindicato deve constar como terceiro interessado, já que

executa os honorários assistenciais. Tome a Secretaria as

providências cabíveis.

Quanto a impugnação aos cálculos, concede-se a parte autora e ao

terceiro interessado o prazo legal para querendo manifestar-se.

Após, venham os autos conclusos para o julgamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000336-78.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

LUIZA LAURA DE CARVALHO

LAIA(OAB: 212802/MG)

ADVOGADO

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ(OAB:

147506/MG)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606f8a

proferida nos autos.

Vistos, etc.

O sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba - SINDEP,

impetrou a presente ação com o intuito de efetuar a liquidação e

execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do

processo 0001383-42.2016.5.13.0009, em nome da substituída

Danielle Ramalho de Araújo Leite - Id 55cce21.

O executado foi notificado para apresentar documentos visando a

elaboração dos cálculos, tendo apresentado os mesmos no Id

a9726f3 e seus anexos.

Após a elaboração dos cálculos, foi concedido prazo para

impugnações, tendo a parte executada apresentado impugnação.

Ao ser notificado para se manifestar sobre a impugnação, o

Sindicato requereu a suspensão do processo, pois estava em

tratativas conciliatórias com o executado.

No Id 2287730 a substituída, Danielle Ramalho de Araújo Leite,

requer a juntada de procuração, nomeando outros advogados para

representa-la em juízo. Tal requerimento foi feito através do Id

bcefaa0, em nome do Sindicato.

O sindicato autor, através da petição de Id e7412d8 informa que

desconhece os patronos que se manifestaram como fosse seu

representante, requerendo a apuração do fato.

Na audiência de conciliação (Id b04fed1) os patronos do sindicato, a

substituída e sua advogada, bem como a executada, compareceram

e não foi possível a conciliação. Durante a audiência a advogada

SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG, esclareceu que

"…que ao entrar com pedido de habilitação não havia opção no

sistema para cadastro como advogada da senhora Danielli sendo

que aguardou a oportunidade da audiência para explicar a situação

para requerer a retificação do polo e o cadastramento como patrona

de Danielli e em nenhum momento se fez como

advogada do sindicato"

Após os esclarecimentos o Sindicato “… disse que abre mão do

pleito de ofício à OAB/MG face aos esclarecimentos apresentados

pela Dra. SUELLEN SIQUEIRA DA CRUZ, OAB147.506 MG. No

entanto, discorda do pleito de retificação do polo para constar a Sra.

DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE como parte e se for o

caso que conste como terceiro interessado como foi decidido no

precedente 636-79.2018.5.13.0023”

Diante do impasse no tocante a representação e da não aceitação

da proposta conciliatória, os autos vieram conclusos para decisão.

É um breve relato.

Vejamos.

DA LEGITIMIDADE

Analisando os autos, mas precisamente o Id e7412d8 e seus

anexos, se constata que DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE

não é sindicalizada e nem autorizou o sindicato a impetrar a

presente Ação de Liquidação e Execução, logo se verifica a

ilegitimidade do sindicato para propor a presente ação, o que

acarretaria a extinção do processo, porém a substituída se fez

presente no processo, requerendo a retificação do polo ativo, o que

se defere.

Quanto ao precedente citado pelos advogados dos sindicatos, este

não se aplica aos presentes casos, pois no processo 000636-

79.2018.5.13.0023 foi alegado coação por parte do empregador

para que os substituídos desistissem das execuções já que ainda

trabalhavam para o empregador, e além disso o sindicato tinha as

procurações dos substituídos para impetrar a ação de execução. O

que não ocorreu nestes autos.

Para o presente caso temos o seguinte precedente:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SOB

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

PROCESSUAL – LEGITIMIDADE

AD CAUSAM

- SINDICATO -

EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE

CONCORRENTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na

vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente

transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,

política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Constatada a

transcendência política. Ademais, ante a possível violação ao artigo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

5º, XXXV, da Constituição Federal, recomendável o prosseguimento

do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA – SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

REVOGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –

LEGITIMIDADE

AD CAUSAM

- SINDICATO - EXECUÇÃO

INDIVIDUAL - RECLAMANTE – LEGITIMIDADE CONCORRENTE

– TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (violação ao

artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, e divergência

jurisprudencial) O processamento do recurso de revista na vigência

da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência

com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social

ou jurídica (artigo896-A da CLT). Reconhecida a transcendência

política. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a

legitimidade para promover a execução de sentença prolatada em

ação coletiva é concorrente. Ou seja, tanto o sindicato profissional

quanto o trabalhador podem, de forma individual, executar o título

executivo judicial. Assim, os créditos devidos por força de ação

coletiva poderão ser individualizados em ação de execução

autônoma individual, proposta pelo empregado substituído, ou nos

próprios autos da ação coletiva mediante iniciativa do sindicato

autor, por se tratar de legitimação concorrente e não subsidiária. No

caso, o Tribunal

a quo

negou a reclamante o direito de assumir a

titularidade da presente ação, tendo em vista a existência de

legitimidade extraordinário do sindicato. Ora, não pode o sindicato,

em detrimento da reclamante, seguir em execução individual contra

a expressa vontade da real titular do crédito. Não se fala aqui em

autorização para que o sindicato atue como substituto processual, a

qual é dispensável. Trata-se de expresso requerimento da

reclamante para assumir seu pleito, constituindo, inclusive, patronos

de sua confiança para que seja dado prosseguimento a ação.

Consiste no direito de escolha do autor a forma como proceder na

execução de seu crédito. Dessa forma, o direito de escolha da ação

de execução, individual ou coletiva, relaciona-se com o próprio

conteúdo do direito de ação, razão pela qual viola ao artigo 5º,

XXXV, da Constituição Federal. Recurso de Revista conhecido e

provido. PROCESSO Nº TST-RR-633-27.2018.5.13.0023

(ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do

Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,

no mérito, dar-lhe provimento para determinar prosseguimento do

recurso de revista. E, também por unanimidade, conhecer do

recurso de revista por violação ao artigo 5º, XXXV, da Constituição

Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a

substituição do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba

pela reclamante Edna de Oliveira no polo ativo dos presentes autos

de ação individual de execução de sentença coletiva. Brasília, 1 de

dezembro de 2021. RENATO DE LACERDA PAIVA - Ministro

Relator).

Tome a Secretaria as providências cabíveis, fazendo constar no

polo ativo DANIELLI RAMALHO DE ARAÚJO LEITE,

observando os advogados constituídos.

O Sindicato deve constar como terceiro interessado, já que

executa os honorários assistenciais. Tome a Secretaria as

providências cabíveis.

Quanto a impugnação aos cálculos, concede-se a parte autora e ao

terceiro interessado o prazo legal para querendo manifestar-se.

Após, venham os autos conclusos para o julgamento da

impugnação.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000691-88.2022.5.13.0023

AUTOR

MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

JUSTINO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2096382

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de

CAMPINA GRANDE/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos formulados por MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

JUSTINO em face de ALPARGATAS S.A., nos termos da

fundamentação supra, condenando este na obrigação de pagar, no

prazo de 15 dias, a contar da do trânsito em julgado da presente

sentença, a quantia correspondente ao título de indenização por

danos morais, no montante de R$ 2.000,00, sendo a atualização

monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e

os juros moratórios a partir do ajuizamento.

Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

favor do perito médico João Jorge Di Pace Tejo, devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão quanto ao pedido de indenização por danos morais.

Intime-se o I.perito, o médico João Jorge Di Pace Tejo, para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais, já

tendo, o mesmo, feita a indicação de seus dados bancários a fim de

viabilizar o pagamento dos honorários periciais (ID. d33774d).

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito sr.

Rodrigo Gusmão de Lucena, devendo ser pagos pela União Federal

(súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito, o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho

RODRIGO GUSMÃO DE LUCENA (ID. 25a8aff) tomar ciência da

presente sentença quanto aos honorários periciais e para indicação

dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento dos

honorários periciais., para tomar ciência da presente sentença

quanto aos honorários periciais e para indicação de seus dados

bancários a fim de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte

reclamante no percentual de 10 % sobre o montante da

condenação, a serem pagos pela reclamada e acrescidos à

condenação.

Sem recolhimento previdenciário, ante a natureza do pedido

deferido (indenização por danos morais).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos

morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária

incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do

ajuizamento.

Custas no importe de R$ 40,00, pela parte reclamada, calculadas à

razão de 2% sobre o valor da condenação (R$ 2.000,00), sobre o

qual ainda incidirá juros e correção monetária.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-88.2022.5.13.0023

AUTOR

MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

JUSTINO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2096382

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de

CAMPINA GRANDE/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os

pedidos formulados por MARIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

JUSTINO em face de ALPARGATAS S.A., nos termos da

fundamentação supra, condenando este na obrigação de pagar, no

prazo de 15 dias, a contar da do trânsito em julgado da presente

sentença, a quantia correspondente ao título de indenização por

danos morais, no montante de R$ 2.000,00, sendo a atualização

monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e

os juros moratórios a partir do ajuizamento.

Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em

favor do perito médico João Jorge Di Pace Tejo, devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão quanto ao pedido de indenização por danos morais.

Intime-se o I.perito, o médico João Jorge Di Pace Tejo, para tomar

ciência da presente sentença quanto aos honorários periciais, já

tendo, o mesmo, feita a indicação de seus dados bancários a fim de

viabilizar o pagamento dos honorários periciais (ID. d33774d).

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o perito sr.

Rodrigo Gusmão de Lucena, devendo ser pagos pela União Federal

(súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito, o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho

RODRIGO GUSMÃO DE LUCENA (ID. 25a8aff) tomar ciência da

presente sentença quanto aos honorários periciais e para indicação

dos seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento dos

honorários periciais., para tomar ciência da presente sentença

quanto aos honorários periciais e para indicação de seus dados

bancários a fim de viabilizar o pagamento dos honorários periciais.

Honorários de sucumbência em favor do patrono da parte

reclamante no percentual de 10 % sobre o montante da

condenação, a serem pagos pela reclamada e acrescidos à

condenação.

Sem recolhimento previdenciário, ante a natureza do pedido

deferido (indenização por danos morais).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos

morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária

incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do

ajuizamento.

Custas no importe de R$ 40,00, pela parte reclamada, calculadas à

razão de 2% sobre o valor da condenação (R$ 2.000,00), sobre o

qual ainda incidirá juros e correção monetária.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000339-96.2023.5.13.0023

REQUERENTES

FRANCILENE ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:

24205/PB)

REQUERENTES

JB LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILENE ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência

DESIGNADA para o dia 12/04/2023 09:30.

Link zoom #id:56fb754

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000339-96.2023.5.13.0023

REQUERENTES

FRANCILENE ALVES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:

24205/PB)

REQUERENTES

JB LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JB LOTERIAS ONLINE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Conciliação em Conhecimento por videoconferência

DESIGNADA para o dia 12/04/2023 09:30.

Link zoom #id:56fb754

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000403-43.2022.5.13.0023

AUTOR

FABIANA CANDIDO DE SOUSA

BARBOZA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

RÉU

SHEILA MARIA SILVA FIGUEIROA

91103932420

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

RÉU

JOSE AILSON SOUSA SANTOS

02426616458

ADVOGADO

LINDINALVA MARTINS RAMOS(OAB:

26950/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA CANDIDO DE SOUSA BARBOZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar dados bancários da reclamante para transferência de

valores.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000344-21.2023.5.13.0023

AUTOR

THIAGO OLIVEIRA DE MELO

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO OLIVEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 09/05/2023, 10:00, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87831637091.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000320-27.2022.5.13.0023

AUTOR

LUCIANO DO NASCIMENTO

PEREIRA SILVA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RÉU

IVAN FILHO DE OLIVEIRA

FIGUEIREDO

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

MAYARA CRYSTINNE DE ARAUJO

DURAND

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

TESTEMUNHA

DIEGO DANIEL

TESTEMUNHA

ADEILSON GERVÁSIO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DO NASCIMENTO PEREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DO AUTOR

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte AUTORA

intimada, de forma reiterada, acerca do item III do derradeiro

despacho.

Ademais, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da

inércia do réu no tocante ao item II do derradeiro despacho.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000039-37.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS GABRIEL DE AQUINO

DINIZ

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS GABRIEL DE AQUINO DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id a5692ff.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000039-37.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS GABRIEL DE AQUINO

DINIZ

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id a5692ff.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0237700-18.2013.5.13.0023

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE

E REGIAO - SINTRAFI/CGR

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

YORLLYSON HEYD PEREIRA DE

SOUZA(OAB: 24952/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDNALDO FEITOSA RAMOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ARTUR LUIS CORDEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBSON LUIS ANDRADE ARAUJO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -

SINTRAFI/CGR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000847-06.2022.5.13.0014

AUTOR

CICERO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO PACHECO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000847-06.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e

apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000847-06.2022.5.13.0014

AUTOR

CICERO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000847-06.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e

apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALES BARBOSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000965-49.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e

apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000965-49.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência dos esclarecimentos e

apresentar razões finais em 5 dias, após, conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6372ef8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,

com cálculos

Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamadas (CLARO

S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal

(conta vinculada do FGTS) e custas pagas.

Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "QUANTO AO

RECURSO DO

RECLAMANTE: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

RECURSO, NO TOCANTE ÀS HORAS EXTRAS, POR AUSÊNCIA

DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA,

suscitada pela segunda reclamada em contrarrazões: ACOLHER A

PRELIMINAR; MÉRITO: NEGAR PROVIMENTO; QUANTO AOS

RECURSOS DAS RECLAMADAS: NEGAR PROVIMENTO."

Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, Rejeitados.

Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO

S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.

Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR

do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de

revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,

oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal

do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."

Agravo de Instrumento pela parte reclamante.

Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a

seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento

interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos

de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema

“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de

telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de

serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no

mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização

e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento

do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a

tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo

adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula

331, IV, do TST).

Transitado em julgado em 13/03/2023.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

deduzindo-se os depósitos recursais existentes.

Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação

dos cálculos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd190e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,

com cálculos

Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamada (AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal (conta

vinculada do FGTS) e custas pagas.

Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: “RECURSO

DA RECLAMANTE - DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

para, reconhecendo a ilicitude da terceirização, declarar a

responsabilidade solidária das reclamadas pela condenação, bem

como determinar a retificação da CTPS da reclamante, sob pena de

multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias,

fazendo constar a CLARO S.A. como real empregadora e a função

de Operadora de Telemarketing; acrescer à condenação o

pagamento da multa convencional, auxílio- alimentação/refeição e

diferenças salariais, em tudo observado o piso salarial da categoria

dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. RECURSO

DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

excluir da condenação as horas extras. Custas, pelas reclamadas,

de acordo com a nova planilha de cálculos.”

Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, acolhidos

parcialmente os

Embargos de Declaração para, saneando omissão existente no

acórdão, analisar o pleito contido em contrarrazões, emprestando-

lhe efeito modificativo para determinar que seja compensado o

lanche in natura fornecido pela primeira reclamada, arbitrado no

valor de R$ 5,00, por dia, bem como autorizar a coparticipação da

reclamante no custeio da parcela, nos moldes estabelecidos no

instrumento normativo. Custas alteradas, de acordo com a planilha

de cálculos.

Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO

S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.

Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR

do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de

revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,

oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal

do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."

Agravo de Instrumento pela parte reclamante.

Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a

seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento

interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos

de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema

“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de

telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de

serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no

mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização

e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento

do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a

tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo

adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula

331, IV, do TST).

Transitado em julgado em 13/03/2023.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

tomando-se como base os cálculos anexados aos Embargos de

Declaração interposto em face do acórdão proferido na 2ª Instância

e deduzindo-se os depósitos recursais existentes.

Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação

dos cálculos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA GOMES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd190e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,

com cálculos

Recurso ordinário pelas partes reclamante e reclamada (AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A, com depósito recursal (conta

vinculada do FGTS) e custas pagas.

Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: “RECURSO

DA RECLAMANTE - DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

para, reconhecendo a ilicitude da terceirização, declarar a

responsabilidade solidária das reclamadas pela condenação, bem

como determinar a retificação da CTPS da reclamante, sob pena de

multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias,

fazendo constar a CLARO S.A. como real empregadora e a função

de Operadora de Telemarketing; acrescer à condenação o

pagamento da multa convencional, auxílio- alimentação/refeição e

diferenças salariais, em tudo observado o piso salarial da categoria

dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. RECURSO

DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para

excluir da condenação as horas extras. Custas, pelas reclamadas,

de acordo com a nova planilha de cálculos.”

Embargos de Declaração para reclamada CLARO S/A, acolhidos

parcialmente os

Embargos de Declaração para, saneando omissão existente no

acórdão, analisar o pleito contido em contrarrazões, emprestando-

lhe efeito modificativo para determinar que seja compensado o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

lanche in natura fornecido pela primeira reclamada, arbitrado no

valor de R$ 5,00, por dia, bem como autorizar a coparticipação da

reclamante no custeio da parcela, nos moldes estabelecidos no

instrumento normativo. Custas alteradas, de acordo com a planilha

de cálculos.

Recurso de Revista pelo reclamante e pelas reclamados CLARO

S/A e AEC CENTRO DE CONTATOS S/A.

Aos Recursos de Revistas, obtivemos as seguintes decisões: "RR

do Reclamante: Denegado seguimento; RR da CLARO S/A e da

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A: Recebo os recursos de

revistas, concedendo vista à parte contrária para, querendo,

oferecer contrarrazões no prazo legal. Decorrido o lapso temporal

do contraditório, remetam os autos ao Colendo TST."

Agravo de Instrumento pela parte reclamante.

Ao Agravo de Instrumento e aos Recursos de Revistas, obteve-se a

seguinte decisão: "Nego provimento ao agravo de instrumento

interposto pelo reclamante; II - Conheço parcialmente dos recursos

de revista interpostos pelas reclamadas apenas quanto ao tema

“Terceirização. atividade-fim e atividade-meio. serviços de

telecomunicação. Licitude. Vínculo direto com o tomador de

serviços”, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal e, no

mérito, dou-lhes provimento, para declarar a licitude da terceirização

e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento

do vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Fica a

tomadora de serviços responsável, subsidiariamente, pelo

adimplemento das parcelas trabalhistas remanescentes (Súmula

331, IV, do TST).

Transitado em julgado em 13/03/2023.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

tomando-se como base os cálculos anexados aos Embargos de

Declaração interposto em face do acórdão proferido na 2ª Instância

e deduzindo-se os depósitos recursais existentes.

Após, vistas as partes e, em seguida, conclusão para homologação

dos cálculos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000914-38.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc2548

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:

01. EXCLUIR da lide os réus Saulo Teixeira Burity e Adão Evanildo

Guedes de Souza;

02. EXTINGUIR, sem resolução de mérito, o pleito de horas extras e

consectários;

03. JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados

nesta Ação Trabalhista proposta por José Almeida Ferreira de Lima,

para condenar os reclamados ACPRPV - Associação Comunitária

dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha, na condição

de responsável primária e a CEHAP – Companhia Estadual de

Habitação Popular, na condição de responsável subsidiária, a

pagarem ao autor a quantia descrita na planilha de cálculos que

acompanha a presente decisão.

Condeno a ACPRPV - Associação Comunitária dos Pequenos

Produtores Rurais de Pedra Vermelha a anotar o contrato de

trabalho na CTPS do autor no período de 01/11/2021 a 30/11/2022,

na função de pedreiro e salário de R$ 2.500,00, no prazo de 30 dias

da da intimação para tal obrigação, sob pena de pagamento de

multa de um salário-mínimo e anotação pela Secretaria da Vara.

Condeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios de

sucumbência de 10% do valor da condenação.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pela reclamada no valor de R$ 996,43, calculadas sobre o

valor da condenação de R$ 49.821,28.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000914-38.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALMEIDA FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc2548

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:

01. EXCLUIR da lide os réus Saulo Teixeira Burity e Adão Evanildo

Guedes de Souza;

02. EXTINGUIR, sem resolução de mérito, o pleito de horas extras e

consectários;

03. JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados

nesta Ação Trabalhista proposta por José Almeida Ferreira de Lima,

para condenar os reclamados ACPRPV - Associação Comunitária

dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Vermelha, na condição

de responsável primária e a CEHAP – Companhia Estadual de

Habitação Popular, na condição de responsável subsidiária, a

pagarem ao autor a quantia descrita na planilha de cálculos que

acompanha a presente decisão.

Condeno a ACPRPV - Associação Comunitária dos Pequenos

Produtores Rurais de Pedra Vermelha a anotar o contrato de

trabalho na CTPS do autor no período de 01/11/2021 a 30/11/2022,

na função de pedreiro e salário de R$ 2.500,00, no prazo de 30 dias

da da intimação para tal obrigação, sob pena de pagamento de

multa de um salário-mínimo e anotação pela Secretaria da Vara.

Condeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios de

sucumbência de 10% do valor da condenação.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pela reclamada no valor de R$ 996,43, calculadas sobre o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

valor da condenação de R$ 49.821,28.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000844-21.2022.5.13.0024

AUTOR

CAMILA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 993525c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação

Trabalhista proposta por Camila Gomes da Silva em face de

Companhia Brasileira de Distribuição e Sendas Distribuidora S/A

(Assaí Atacadista).

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Benefícios da gratuidade deferidos à autora.

Custas pela autora, no valor de R$ 1.954,39, dispensadas na forma

da lei.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000844-21.2022.5.13.0024

AUTOR

CAMILA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 993525c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação

Trabalhista proposta por Camila Gomes da Silva em face de

Companhia Brasileira de Distribuição e Sendas Distribuidora S/A

(Assaí Atacadista).

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Benefícios da gratuidade deferidos à autora.

Custas pela autora, no valor de R$ 1.954,39, dispensadas na forma

da lei.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-75.2022.5.13.0014

AUTOR

ANDRE DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 739e2a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,

os pedidos formulados por André de Lima Oliveira em face de

Translog Transporte e Logística Ltda. e Ambev S/A para condenar a

primeira ré, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária,

a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no

demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT e honorários

periciais de insalubridade no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 547,58, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 27.379,19.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000726-75.2022.5.13.0014

AUTOR

ANDRE DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE LIMA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 739e2a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE,

os pedidos formulados por André de Lima Oliveira em face de

Translog Transporte e Logística Ltda. e Ambev S/A para condenar a

primeira ré, de forma principal, e a segunda ré, de forma subsidiária,

a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no

demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT e honorários

periciais de insalubridade no valor de R$ 1.200,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 547,58, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 27.379,19.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0040000-65.2012.5.13.0024

AUTOR

ELLYFRANCIONY JUAN SOUZA DE

ARAUJO

ADVOGADO

GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES(OAB: 6941/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LINDLAUMA TOME FERREIRA

RÉU

JJR EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

RÉU

JACQUES MACHADO ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELLYFRANCIONY JUAN SOUZA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f67d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte exequente requerendo o bloqueio do saldo do

FGTS e do PIS/PASEP dos executados JACQUES MACHADO

ALVES e LINDLAUMA TOMÉ FERREIRA.

O exequente e credor da dívida executada alega que a nova

sistemática de penhora é no sentido de autorizar a penhora de

salários, desde que a execução se refira a pagamento de alimentos

de qualquer natureza, incluindo aí os créditos trabalhistas. Alega

que o bloqueio do FGTS e PIS/PASEP é uma das últimas medidas

para tentar receber o seu crédito, não sendo nada justo que os

executados permaneçam com numerários vinculados ao seu nome,

enquanto o exequente amarga a dor de não conseguir receber o

que lhe é de direito.

No presente caso, os executados eram sócios de uma empresa

falida (conforme consulta ao CNPJ na RFB), assim, não podemos

afirmar que os valores por ele recebidos, a título de PIS/PASEP e

FGTS, não possuam natureza alimentar e não sejam essenciais à

sua subsistência.

A impenhorabilidade dos vencimentos, salários e remunerações

está prevista no artigo 883 do Código de Processo Civil (CPC), a

não ser quando se trata de penhora para pagamento de créditos

decorrentes de pensão alimentícia, conforme exceção estabelecida

no parágrafo único da norma legal. Mas não é esse o caso, já que o

crédito trabalhista, apesar de possuir caráter alimentar, não se

confunde com pensão alimentícia.

O PIS/PASEP e FGTS detém caráter de “salário diferido”, com a

finalidade ainda de amparar o trabalhador em questões alimentares,

em sentido amplo, como, por exemplo, ao servir como fonte de

subsistência em eventual desemprego, fonte de recursos para

aquisição de casa própria, proteção contra doenças incuráveis e

terminais, etc. Daí decorre a mesma proteção da impenhorabilidade.

A impenhorabilidade do FGTS se encontra prevista, inclusive, na

legislação que lhe é própria. O artigo 2º da Lei 8.036/1990

estabelece que o FGTS é constituído pelos saldos das contas

vinculadas a que se refere a lei e outros recursos a ele

incorporados. O parágrafo segundo da norma, por sua vez, é

expresso ao estabelecer que: “as contas vinculadas em nome dos

trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".

Quanto ao pedido de bloqueio da previdência privada dos

executados, esclareço ao autor que o sistema Sisbajud efetua

consulta e bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro, vinculado ao

Banco Central do Brasil, em todo o território nacional.

Por essas razões, indevida a pretensão do credor na penhora dos

saldos do FGTS e PIS/PASEP dos executados, bem como, indevido

a expedição de Ofício a SUSEP, por ineficaz, já que o sisbajud

efetua a referida pesquisa.

Cumpra-se a parte final do despacho #id:fed2a10.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023

AUTOR

LUIS MACENA DE FARIAS

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

TESTEMUNHA

EDUARDO AMARO BARROS FILHO

TESTEMUNHA

GLEYDSON LOPES DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d2034

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam

os seus jurídicos e legais efeitos.

II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, quitar o débito apurado, sob pena de imediata execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000908-73.2018.5.13.0023

AUTOR

LUIS MACENA DE FARIAS

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

TESTEMUNHA

EDUARDO AMARO BARROS FILHO

TESTEMUNHA

GLEYDSON LOPES DO

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS MACENA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d2034

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam

os seus jurídicos e legais efeitos.

II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, quitar o débito apurado, sob pena de imediata execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000246-33.2023.5.13.0024

AUTOR

OSIMAR DE MOURA FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

LOG SERVICOS E PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:

11946/PE)

RÉU

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES

DE INTERNET LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LOG SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7251205

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do réu apresentando oposição ao Juízo 100%

Digital.

Tendo em vista que se trata de uma opção das partes determino

que a audiência já designada seja realizada de forma híbrida,

facultando-se às partes o comparecimento no Fórum Irineu Joffily

Filho, na sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Campina

Grande - PB, na data e horário já designados, mantendo-se de

forma telepresencial para a parte que assim o desejar.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000246-33.2023.5.13.0024

AUTOR

OSIMAR DE MOURA FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

LOG SERVICOS E PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:

11946/PE)

RÉU

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES

DE INTERNET LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- OSIMAR DE MOURA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7251205

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do réu apresentando oposição ao Juízo 100%

Digital.

Tendo em vista que se trata de uma opção das partes determino

que a audiência já designada seja realizada de forma híbrida,

facultando-se às partes o comparecimento no Fórum Irineu Joffily

Filho, na sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Campina

Grande - PB, na data e horário já designados, mantendo-se de

forma telepresencial para a parte que assim o desejar.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079200-79.2012.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

MARIA SUELY DE MEDEIROS

VIEIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

RÉU

MARIA SUELY DE MEDEIROS

VIEIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

RÉU

KLEBER FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER FELIX DA SILVA

- MARIA SUELY DE MEDEIROS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a56a05

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios

eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.

2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte

interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,

nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,

intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da

execução, permanecendo silente, sobrestejam-se os presentes

autos, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT,

ficando desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso

processual neste período, contará como prazo para fins de

decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com

arquivamento definitivo dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079200-79.2012.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

MARIA SUELY DE MEDEIROS

VIEIRA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

RÉU

MARIA SUELY DE MEDEIROS

VIEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

ADVOGADO

ADEILDO COELHO DO

BONFIM(OAB: 20092/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

RÉU

KLEBER FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ICARO ONOFRE COSTA(OAB:

22988/PB)

ADVOGADO

ALBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

5316/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIZONETE DOS SANTOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a56a05

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios

eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.

2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte

interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,

nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,

intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da

execução, permanecendo silente, sobrestejam-se os presentes

autos, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT,

ficando desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso

processual neste período, contará como prazo para fins de

decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com

arquivamento definitivo dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000948-61.2022.5.13.0008

AUTOR

LEDSOM LUANN BULCAO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18ad55

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000614-43.2021.5.13.0014

AUTOR

RAILTON SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c35b9

proferido nos autos.

Despacho

Aguarde-se o pagamento do Alvará Gravado -

20230323083216049284.

Extingo a execução.

Arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000614-43.2021.5.13.0014

AUTOR

RAILTON SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAILTON SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c35b9

proferido nos autos.

Despacho

Aguarde-se o pagamento do Alvará Gravado -

20230323083216049284.

Extingo a execução.

Arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0001280-87.2016.5.13.0024

CONSIGNANTE

RR SPORT WEAR COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ANTONIO SALES DE ALMEIDA

NETO(OAB: 29806/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

CONSIGNATÁRIO

IVANEIDE DA SILVA LUNA

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

CONSIGNATÁRIO

EDILMA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

CONSIGNATÁRIO

I.E.L.S.

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

CONSIGNATÁRIO

IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RR SPORT WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO

EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cca13

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há Agravo de Petição, com depósito

recursal de R$ 5.493,04 e custas pagas, requerendo a nulidade da

sentença e reforma dos cálculos de liquidação;

Ao Agravo de Petição obteve-se o seguinte acórdão: “por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento

do Agravo de Petição, por inadequação, suscitada de ofício por

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.”

Embargos de Declaração pela Agravante, Rejeitados, por

unanimidade;

Recurso e Revista em Agravo de Petição, teve seu seguimento

Denegado;

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, Negado

Seguimento;

Transitado em julgado em 20/03/2023.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

levando-se em consideração os extratos do FGTS encaminhados

pela CEF no #id.867fc9d.

Após, voltem-me conclusos para homologação.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0001280-87.2016.5.13.0024

CONSIGNANTE

RR SPORT WEAR COMERCIO DE

ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ANTONIO SALES DE ALMEIDA

NETO(OAB: 29806/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

CONSIGNATÁRIO

IVANEIDE DA SILVA LUNA

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

CONSIGNATÁRIO

EDILMA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

CONSIGNATÁRIO

I.E.L.S.

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

CONSIGNATÁRIO

IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO

ADVOGADO

LUANA MATIAS ALVES DE

SOUSA(OAB: 19095/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA PEREIRA DA SILVA

- I.E.L.S.

- IVANEIDE DA SILVA LUNA

- IVANILDO SOARES DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cca13

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há Agravo de Petição, com depósito

recursal de R$ 5.493,04 e custas pagas, requerendo a nulidade da

sentença e reforma dos cálculos de liquidação;

Ao Agravo de Petição obteve-se o seguinte acórdão: “por

unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento

do Agravo de Petição, por inadequação, suscitada de ofício por

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora.”

Embargos de Declaração pela Agravante, Rejeitados, por

unanimidade;

Recurso e Revista em Agravo de Petição, teve seu seguimento

Denegado;

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, Negado

Seguimento;

Transitado em julgado em 20/03/2023.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

levando-se em consideração os extratos do FGTS encaminhados

pela CEF no #id.867fc9d.

Após, voltem-me conclusos para homologação.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001250-52.2016.5.13.0024

AUTOR

ALCIDES VICENTE DO

NASCIMENTO

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PAULO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

AUTOR

LEANDRO DONATO

ADVOGADO

LAYRLA GABRIELE SANTOS DE

SOUSA(OAB: 28699/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

RÉU

CERAMICA JOAO DE BARRO LTDA -

ME

RÉU

FRANKLIN CORDEIRO DE AVILA

RÉU

PAVER PRO PAVIMENTACAO DE

INTERTRAVADOS LTDA - ME

RÉU

CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -

ME

RÉU

CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS

NETO

RÉU

PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO EIRELI

RÉU

NORDESTE PAVER URBANIZACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

NORDESTE SERVICOS DE

PAVIMENTAC?O E URBANIZAC?O

LTDA - ME

RÉU

GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

JACK GARCIA DE MEDEIROS

NETO(OAB: 15309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CESED - CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

Junta Comercial do Estado de Minas

Gerais (Jucemg)

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

- NORDESTE PAVER URBANIZACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08053

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios

eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.

2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte

interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,

nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,

intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da

execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,

pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando

desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso

processual neste período, contará como prazo para fins de

decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com

arquivamento definitivo dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0001250-52.2016.5.13.0024

AUTOR

ALCIDES VICENTE DO

NASCIMENTO

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PAULO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

AUTOR

LEANDRO DONATO

ADVOGADO

LAYRLA GABRIELE SANTOS DE

SOUSA(OAB: 28699/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

RÉU

CERAMICA JOAO DE BARRO LTDA -

ME

RÉU

FRANKLIN CORDEIRO DE AVILA

RÉU

PAVER PRO PAVIMENTACAO DE

INTERTRAVADOS LTDA - ME

RÉU

CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -

ME

RÉU

CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS

NETO

RÉU

PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO EIRELI

RÉU

NORDESTE PAVER URBANIZACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

NORDESTE SERVICOS DE

PAVIMENTAC?O E URBANIZAC?O

LTDA - ME

RÉU

GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

JACK GARCIA DE MEDEIROS

NETO(OAB: 15309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CESED - CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

Junta Comercial do Estado de Minas

Gerais (Jucemg)

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DONATO

- PAULO ANTONIO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb08053

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios

eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.

2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte

interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,

nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,

intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da

execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,

pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando

desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso

processual neste período, contará como prazo para fins de

decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com

arquivamento definitivo dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-34.2023.5.13.0024

AUTOR

R.P.V.

ADVOGADO

KAIQUE MACEDO DA

SILVEIRA(OAB: 25863/PB)

ADVOGADO

CARLA CARVALHO DE

ANDRADE(OAB: 12590/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.P.V.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c4eb9e6.

Processo Nº ATSum-0000908-82.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE VITOR SANTOS SILVA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12309a

proferido nos autos.

DESPACHO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Analisando os autos, verifico que o réu, ao se manifestar acerca do

Laudo Pericial utilizado como prova emprestada, manifestou-se no

sentido de que o mesmo não serve para atestar as afirmações do

autor, considerando ter sido negado que o mesmo exercia a função

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de repositor de frios e congelados.

De fato. Com razão a reclamada.

Conforme se observa da análise da prova emprestada apresentada

pelo autor, na referida ata só consta o depoimento de uma única

testemunha, sendo esta testemunha o próprio autor desta demanda.

Portanto, não se faz possível utilizar o seu depoimento testemunhal,

prestado em outro processo, em benefício de si próprio.

Assim sendo, a fim de sanar eventuais dúvidas acerca das

atividades exercidas pelo autor, decido chamar o feito à boa ordem

processual e converter o julgamento em diligência para determinar a

realização de nova audiência de instrução, com possibilidade de

produção de provas orais por ambas as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000908-82.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE VITOR SANTOS SILVA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITOR SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12309a

proferido nos autos.

DESPACHO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Analisando os autos, verifico que o réu, ao se manifestar acerca do

Laudo Pericial utilizado como prova emprestada, manifestou-se no

sentido de que o mesmo não serve para atestar as afirmações do

autor, considerando ter sido negado que o mesmo exercia a função

de repositor de frios e congelados.

De fato. Com razão a reclamada.

Conforme se observa da análise da prova emprestada apresentada

pelo autor, na referida ata só consta o depoimento de uma única

testemunha, sendo esta testemunha o próprio autor desta demanda.

Portanto, não se faz possível utilizar o seu depoimento testemunhal,

prestado em outro processo, em benefício de si próprio.

Assim sendo, a fim de sanar eventuais dúvidas acerca das

atividades exercidas pelo autor, decido chamar o feito à boa ordem

processual e converter o julgamento em diligência para determinar a

realização de nova audiência de instrução, com possibilidade de

produção de provas orais por ambas as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE LEONARDO DE SOUSA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e517ec1

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, verifica-se que a perícia designada foi

realizada em 23 de janeiro do corrente ano, contudo, embora já

intimada, até a presente data a perita permanece inerte.

Ultrapassados 60 (sessenta) dias desde a data da designação da

perícia sem que houvesse nos autos qualquer justificativa da Sra.

Camila Mendes Villarim Palhano acerca do atraso na entrega do

laudo pericial.

Pois bem, decido:

I - Intime-se a perita para, no prazo de 48 horas, apresentar o laudo

pericial;

II - Ultrapassado o prazo do item I, sem a apresentação da perícia

ou justificativa pela não entrega, Oficie-se o COFFITO (Conselho

Federal de Fisioterapia) informando o descaso da profissional com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Justiça do Trabalho e requerendo providências urgentes, além da

aplicação de multa a ser estipulada pelo Juízo, levando-se em

consideração o valor da causa e o prejuízo causado as partes e a

Justiça decorrente do lapso temporal da realização da perícia até o

prazo acima estipulado.

Ultrapassado o prazo acima e permanecendo silente, voltem-me

conclusos para análise do valor da multa.

Intime-se e aguarde-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000758-50.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE LEONARDO DE SOUSA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEONARDO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e517ec1

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, verifica-se que a perícia designada foi

realizada em 23 de janeiro do corrente ano, contudo, embora já

intimada, até a presente data a perita permanece inerte.

Ultrapassados 60 (sessenta) dias desde a data da designação da

perícia sem que houvesse nos autos qualquer justificativa da Sra.

Camila Mendes Villarim Palhano acerca do atraso na entrega do

laudo pericial.

Pois bem, decido:

I - Intime-se a perita para, no prazo de 48 horas, apresentar o laudo

pericial;

II - Ultrapassado o prazo do item I, sem a apresentação da perícia

ou justificativa pela não entrega, Oficie-se o COFFITO (Conselho

Federal de Fisioterapia) informando o descaso da profissional com a

Justiça do Trabalho e requerendo providências urgentes, além da

aplicação de multa a ser estipulada pelo Juízo, levando-se em

consideração o valor da causa e o prejuízo causado as partes e a

Justiça decorrente do lapso temporal da realização da perícia até o

prazo acima estipulado.

Ultrapassado o prazo acima e permanecendo silente, voltem-me

conclusos para análise do valor da multa.

Intime-se e aguarde-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-72.2022.5.13.0024

AUTOR

NIELSON ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

BRUNO CEZAR CADE(OAB:

12591/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOSCO DIESEL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000084-72.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para, no prazo de 5 dias, se pronunciar

acerca do bloqueio sisbajud efetivado.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000011-66.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONNATA WESLEY ANDREW SANTOS MARCELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000011-66.2023.5.13.0024

AUTOR

JHONNATA WESLEY ANDREW

SANTOS MARCELINO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA

MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES

FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000822-60.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB:

18059/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA

MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES

FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES

FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000862-42.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDRE LUIS TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS

DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA

MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, APRESENTAREM RAZÕES

FINAIS.

APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000543-45.2020.5.13.0024

AUTOR

GILMARA SOUTO GOMES COSTA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEA PEREIRA

BRANDAO - ME

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

JOSE DE ARIMATEA PEREIRA

BRANDAO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEA PEREIRA BRANDAO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) reclamada notificada para apresentar o recolhimento

previdenciário e fiscal no prazo determinado em acordo, sob pena

de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000019-43.2023.5.13.0024

AUTOR

WALISSON CAMILO MARQUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON CAMILO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Cientes da juntada do Laudo Pericial, para manifestação, em 95

dias, Id 4f209d9.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000019-43.2023.5.13.0024

AUTOR

WALISSON CAMILO MARQUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Cientes da juntada do Laudo Pericial, para manifestação, em 95

dias, Id 4f209d9.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 05ec127.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000068-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDRE SANTANA MARINHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 05ec127.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024

REQUERENTES

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87492196355

ID da reunião: 874 9219 6355

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024

REQUERENTES

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS

13H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87492196355

ID da reunião: 874 9219 6355

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº HTE-0000333-86.2023.5.13.0024

REQUERENTES

LUCIANO NASCIMENTO CORREIA

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

REQUERENTES

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO NASCIMENTO CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89725917541

ID da reunião: 897 2591 7541

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº HTE-0000333-86.2023.5.13.0024

REQUERENTES

LUCIANO NASCIMENTO CORREIA

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

REQUERENTES

JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO PORTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 28.03.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89725917541

ID da reunião: 897 2591 7541

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000263-20.2023.5.13.0008

AUTOR

ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

09/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85196295549

ID da reunião: 851 9629 5549

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000257-32.2023.5.13.0034

AUTOR

EDUARDO CARDOSO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CARDOSO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

09/05/2023 08:40, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84058896234

ID da reunião: 840 5889 6234

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000311-73.2023.5.13.0009

AUTOR

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 09/05/2023 08:50, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81193771910

ID da reunião: 811 9377 1910

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024

AUTOR

ERIVALDO MOREIRA GONCALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO MOREIRA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 27/04/2023 08:40, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81169121182

ID da reunião: 811 6912 1182

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000232-20.2021.5.13.0024

AUTOR

FELICIANO SEVERINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO

LTDA - EPP

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(PAB JUSTIÇA DO TRABALHO)

TESTEMUNHA

EDUARDO HENRIQUE ALVES,

TESTEMUNHA

GILSON TAVARES DE ARAÚJO

JÚNIOR,

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO

TESTEMUNHA

ERIVALDO VIEIRA FONTES,

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- FELICIANO SEVERINO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO DIA

30.03.2023, ÀS 08H15MIN.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000232-20.2021.5.13.0024

AUTOR

FELICIANO SEVERINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO

LTDA - EPP

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(PAB JUSTIÇA DO TRABALHO)

TESTEMUNHA

EDUARDO HENRIQUE ALVES,

TESTEMUNHA

GILSON TAVARES DE ARAÚJO

JÚNIOR,

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO

TESTEMUNHA

ERIVALDO VIEIRA FONTES,

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO DIA

30.03.2023, ÀS 08H15MIN.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000332-04.2023.5.13.0024

AUTOR

MARIVALDO QUEIROZ DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

26/04/2023 09:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83717865488

ID da reunião: 837 1786 5488

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000336-41.2023.5.13.0024

AUTOR

BRENDA VITORIA DE OLIVEIRA

LEANDRO SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENDA VITORIA DE OLIVEIRA LEANDRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 26/04/2023 10:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82367600372

ID da reunião: 823 6760 0372

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024

AUTOR

E.D.O.F.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 87e41ff.

Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000009-96.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial. (Prazo: 5

dias).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000009-96.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000009-96.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial. (Prazo: 5

dias).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDJA GOMES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024

AUTOR

NIEDJA GOMES FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

RODOLFO ANTONIO BARBOSA

AGUIAR(OAB: 18640/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0245100-80.2013.5.13.0024

AUTOR

LUIZ PHILLIPPE ALBERT MOREIRA

DA SILVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

PEDRO ALVES DA SILVA

Assessor

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000311-29.2021.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA

CORDEIRO

ADVOGADO

HUGO GUIMARAES GOMES

SILVA(OAB: 18955/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0a4de

proferido nos autos.

DESPACHO

Planilha de cálculos acostada ao ID. 4171db9.

Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000433-42.2021.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE

GALDINO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

CICERO PEREIRA DE LACERDA

NETO(OAB: 15401/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c97bd7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a executada peticionou

solicitando o parcelamento do débito (

Id 124bacb),

fez o depósito

judicial referente aos 30% (trinta por cento)

(Id 9bb0e56)

e juntou o

comprovante de pagamento da primeira parcela

(Id d2f3672).

Devidamente notificada a cerca do pedido de parcelamento, o

exequente manifestou-se contrário

(Id d4565af).

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

1) Com amparo nos princípios da celeridade e efetividade

processuais, DEFIRO a PROPOSTA DE PARCELAMENTO com

fulcro no Art. 916 do CPC. O referido parcelamento é extremamente

benéfico na fase de execução uma vez que implica no

reconhecimento do débito, evita embargos à execução, evita

embargos de terceiro, evita embargos à adjudicação, evita diversas

diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica no evidente

recebimento mais célere do crédito.

2) Via de efeito, notifique-se o(a) executado(a) para que, após a

ciência, realize os depósitos das 5 parcelas restantes, nas seguintes

datas:

1ª parcela: Já depositada

2ª parcela: 17/04/2023

3ª parcela: 17/05/2023

4ª parcela: 19/06/2023

5ª parcela: 17/07/2023

6ª parcela: 17/08/2023.

3) Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O

não

pagamento

de

qualquer

das

prestações

a c a r r e t a ,

c u m u l a t i v a m e n t e :

I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento

do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC);

4) Notifique-se a executada, também, para que apresente os

comprovantes dos depósitos mensais.

5) Libere-se através de alvará, em favor da parte autora, o depósito

judicial relativo aos 30% do parcelamento e o depósito judicial

referente a 1ª parcela.

6) Observe-se que as Contribuições previdenciárias

(Id 126f3aa)

,

honorários contratuais

(Id 1bdb6c9),

Honorários Sucumbenciais

(Id

e78cac4

) já foram quitados.

7) Conforme determinação em Despacho de

Id f34646c

, foram

transferidos

R$

2.292,73

para

o

processo

0 0 0 0 0 5 1 -

70.2021.5.13.0007 e R$ 3.449,90 para o processo 0000559-

16.2021.5.13.0007, ambos da 1ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, sendo deduzido do crédito do autor.

8) Por fim, a secretaria fica autorizada a expedir alvará para saque

de cada parcela depositada, até o limite do crédito do autor, bem

como proceder ao lançamento dos valores liberados no sistema

informatizado.

9) Após o pagamento de todas as parcelas, certifique-se quanto à

quitação processual.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000433-42.2021.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE

GALDINO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

CICERO PEREIRA DE LACERDA

NETO(OAB: 15401/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO DE ARAUJO LEITE GALDINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c97bd7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a executada peticionou

solicitando o parcelamento do débito (

Id 124bacb),

fez o depósito

judicial referente aos 30% (trinta por cento)

(Id 9bb0e56)

e juntou o

comprovante de pagamento da primeira parcela

(Id d2f3672).

Devidamente notificada a cerca do pedido de parcelamento, o

exequente manifestou-se contrário

(Id d4565af).

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

1) Com amparo nos princípios da celeridade e efetividade

processuais, DEFIRO a PROPOSTA DE PARCELAMENTO com

fulcro no Art. 916 do CPC. O referido parcelamento é extremamente

benéfico na fase de execução uma vez que implica no

reconhecimento do débito, evita embargos à execução, evita

embargos de terceiro, evita embargos à adjudicação, evita diversas

diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica no evidente

recebimento mais célere do crédito.

2) Via de efeito, notifique-se o(a) executado(a) para que, após a

ciência, realize os depósitos das 5 parcelas restantes, nas seguintes

datas:

1ª parcela: Já depositada

2ª parcela: 17/04/2023

3ª parcela: 17/05/2023

4ª parcela: 19/06/2023

5ª parcela: 17/07/2023

6ª parcela: 17/08/2023.

3) Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O

não

pagamento

de

qualquer

das

prestações

a c a r r e t a ,

c u m u l a t i v a m e n t e :

I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento

do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC);

4) Notifique-se a executada, também, para que apresente os

comprovantes dos depósitos mensais.

5) Libere-se através de alvará, em favor da parte autora, o depósito

judicial relativo aos 30% do parcelamento e o depósito judicial

referente a 1ª parcela.

6) Observe-se que as Contribuições previdenciárias

(Id 126f3aa)

,

honorários contratuais

(Id 1bdb6c9),

Honorários Sucumbenciais

(Id

e78cac4

) já foram quitados.

7) Conforme determinação em Despacho de

Id f34646c

, foram

transferidos

R$

2.292,73

para

o

processo

0 0 0 0 0 5 1 -

70.2021.5.13.0007 e R$ 3.449,90 para o processo 0000559-

16.2021.5.13.0007, ambos da 1ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, sendo deduzido do crédito do autor.

8) Por fim, a secretaria fica autorizada a expedir alvará para saque

de cada parcela depositada, até o limite do crédito do autor, bem

como proceder ao lançamento dos valores liberados no sistema

informatizado.

9) Após o pagamento de todas as parcelas, certifique-se quanto à

quitação processual.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000149-10.2016.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS

DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9481af

proferida nos autos.

DESPACHO

HOMOLOGO os cálculos (ID. dc46261), para que produzam seus

jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000149-10.2016.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS

DO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9481af

proferida nos autos.

DESPACHO

HOMOLOGO os cálculos (ID. dc46261), para que produzam seus

jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000705-02.2022.5.13.0014

AUTOR

ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 503e543

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveALINE KETILE RAMOS DOS

SANTOS COSTA, em face deAEC CENTRO DE CONTATOS

S/A,julgo os pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo

com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto

da perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá

receber seus honorários perante o Tribunal.

Custas pela autora no valor de R$1.273,66, calculadas sobre

o valor atribuído à causa de R$63.683,10, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000705-02.2022.5.13.0014

AUTOR

ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE KETILE RAMOS DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 503e543

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveALINE KETILE RAMOS DOS

SANTOS COSTA, em face deAEC CENTRO DE CONTATOS

S/A,julgo os pedidos totalmente improcedentes, tudo de acordo

com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto

da perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá

receber seus honorários perante o Tribunal.

Custas pela autora no valor de R$1.273,66, calculadas sobre

o valor atribuído à causa de R$63.683,10, dispensadas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000161-77.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ORCA PROCESSOS

CONSTRUTIVOS LTDA

ADVOGADO

BRANDAO DE SOUZA PASSOS(OAB:

23073/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID debc684

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOÃO PAULO BRITO DE OLIVEIRA

em face deORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA julgo os

pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$154,33, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$7.716,86, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000161-77.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ORCA PROCESSOS

CONSTRUTIVOS LTDA

ADVOGADO

BRANDAO DE SOUZA PASSOS(OAB:

23073/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID debc684

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOÃO PAULO BRITO DE OLIVEIRA

em face deORCA PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA julgo os

pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$154,33, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$7.716,86, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000440-15.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON RANGEL MORAIS

ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON RANGEL MORAIS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a716f15

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

opostos por NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIA DE

COLCHÕES LTDA.

Custas inalteradas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-15.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDERSON RANGEL MORAIS

ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

JEAN JORGE PEREIRA

RAMOS(OAB: 36616/GO)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a716f15

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração

opostos por NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIA DE

COLCHÕES LTDA.

Custas inalteradas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-92.2023.5.13.0008

AUTOR

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a7b1e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% do valor da

causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da

fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.140,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000200-92.2023.5.13.0008

AUTOR

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a7b1e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% do valor da

causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos da

fundamentação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.140,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034

AUTOR

JORGE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba77f59

proferida nos autos.

DESPACHO

HOMOLOGO os cálculos (ID. a95f63e ), para que produzam seus

jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-06.2022.5.13.0034

AUTOR

JORGE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba77f59

proferida nos autos.

DESPACHO

HOMOLOGO os cálculos (ID. a95f63e ), para que produzam seus

jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d649655

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

em face de TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e

AMBEV S.A., julgo os pedidos parcialmente procedentes, para

condená-las, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de

adicional de insalubridade e reflexos de 09/12/2019 até 01/04/2021,

bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 192,55, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 9.627,28.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000781-44.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d649655

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE GLAUCO RIBEIRO DA SILVA

em face de TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e

AMBEV S.A., julgo os pedidos parcialmente procedentes, para

condená-las, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de

adicional de insalubridade e reflexos de 09/12/2019 até 01/04/2021,

bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 192,55, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 9.627,28.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000332-10.2018.5.13.0014

AUTOR

DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

TESTEMUNHA

GILBERIO ARAÚJO CABRAL

TESTEMUNHA

LUIZ MACENA DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS ALMEIDA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como para requerer a promoção da

execução no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000168-69.2023.5.13.0014

AUTOR

PAULO HENRIQUE COSTA LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE COSTA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID ff705ca .

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000168-69.2023.5.13.0014

AUTOR

PAULO HENRIQUE COSTA LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

ELISSON JORGE DOS SANTOS

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

da PERÍCIA constante do ID ff705ca .

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000855-80.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MARCOS DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Intime-se a reclamada da manifestação de ID.

01f3f01, bem como para comprovar o pagamento da condenação

(ID. 8fdc541), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000776-04.2022.5.13.0014

AUTOR

VENANCIO SEVERIANO DANTAS

NETO

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e03e3c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para informar, no prazo de dois dias, se a

obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Silentes as partes

considerar-se-á cumprida a obrigação de fazer.

Por fim, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000776-04.2022.5.13.0014

AUTOR

VENANCIO SEVERIANO DANTAS

NETO

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VENANCIO SEVERIANO DANTAS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e03e3c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para informar, no prazo de dois dias, se a

obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Silentes as partes

considerar-se-á cumprida a obrigação de fazer.

Por fim, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000834-07.2022.5.13.0014

AUTOR

FILIPE DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d181e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000312-43.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCELA SOUZA GAMA MONTEIRO

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

FRIDESTILMA DA SILVA SANTOS -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA SOUZA GAMA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 18/04/2023

ÀS 09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86064740627 ID da reunião: 860 6474 0627. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000316-80.2023.5.13.0014

AUTOR

CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 20/04/2023

ÀS 08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89367736907 ID da reunião: 893 6773 6907. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014

AUTOR

WALTER DE FRANCA PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER DE FRANCA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/04/2023

ÀS 08:23 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87477988460 ID da reunião: 874 7798 8460. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000314-13.2023.5.13.0014

AUTOR

WALTER DE FRANCA PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/04/2023 ÀS 08:23, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87477988460 ID da reunião: 874 7798 8460,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230324084839317000000209

63526?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

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NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000155-70.2023.5.13.0014

AUTOR

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RÉU

D.S.D.C.P.

RÉU

A.F.L.C.S.O.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- D.P.D.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2d98d08.

Processo Nº ATOrd-0000109-81.2023.5.13.0014

AUTOR

ROGERIO FERREIRA PONTES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfc5836

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ROGERIO FERREIRA PONTES em

face de LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME,

WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI – ME e

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, julgo os pedidos

parcialmente procedentes, para condenar as 1ª e 2ª rés,

solidariamente e o 3º réu, subsidiariamente, no pagamento das

seguintes parcelas: saldo de salário de 30 dias de outubro e

indenização substitutiva ao seguro-desemprego, multas dos arts.

467 e 477 da CLT, FGTS+40%, horas extras e reflexos, intervalo

intrajornada, indenização por danos morais e honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

A partir da intimação desta sentença, no prazo de 5 (cinco)

dias, o autor deverá comparecer na Secretaria da 6ª Vara do

Trabalho de Campina Grande/PB portando sua CTPS, para que

seja anotada sua CTPS.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 1.545,88, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 77.294,12.

Considerando a existência de outros processos com as

mesmas empresas, a despeito da revelia, cadastro os

advogados habilitados pela 1ª e 2ª rés em outros processos

para que possam receber as próximas intimações.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000109-81.2023.5.13.0014

AUTOR

ROGERIO FERREIRA PONTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO FERREIRA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfc5836

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ROGERIO FERREIRA PONTES em

face de LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME,

WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI – ME e

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, julgo os pedidos

parcialmente procedentes, para condenar as 1ª e 2ª rés,

solidariamente e o 3º réu, subsidiariamente, no pagamento das

seguintes parcelas: saldo de salário de 30 dias de outubro e

indenização substitutiva ao seguro-desemprego, multas dos arts.

467 e 477 da CLT, FGTS+40%, horas extras e reflexos, intervalo

intrajornada, indenização por danos morais e honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

A partir da intimação desta sentença, no prazo de 5 (cinco)

dias, o autor deverá comparecer na Secretaria da 6ª Vara do

Trabalho de Campina Grande/PB portando sua CTPS, para que

seja anotada sua CTPS.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 1.545,88, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 77.294,12.

Considerando a existência de outros processos com as

mesmas empresas, a despeito da revelia, cadastro os

advogados habilitados pela 1ª e 2ª rés em outros processos

para que possam receber as próximas intimações.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS RANGEL

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568fcbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move SABRINA DOS SANTOS RANGEL,

em face de MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP, extingo

com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

07/12/2017 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: 13º salário de 2022 e férias proporcionais + 1/3

(11/12), bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o

que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo

se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 65,28, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 3.263,86.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000901-69.2022.5.13.0014

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS RANGEL

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- SABRINA DOS SANTOS RANGEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568fcbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move SABRINA DOS SANTOS RANGEL,

em face de MI MILLENNIUM IMPRESSOS LTDA - EPP, extingo

com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

07/12/2017 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: 13º salário de 2022 e férias proporcionais + 1/3

(11/12), bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o

que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo

se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 65,28, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 3.263,86.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-64.2023.5.13.0014

AUTOR

MAX GEORGE DANTAS FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 093a7ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move MAX GEORGE DANTAS FERREIRA

em face de ALPARGATAS S.A., julgo os pedidos parcialmente

procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com

o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 300,44, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.022,09.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-64.2023.5.13.0014

AUTOR

MAX GEORGE DANTAS FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX GEORGE DANTAS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 093a7ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move MAX GEORGE DANTAS FERREIRA

em face de ALPARGATAS S.A., julgo os pedidos parcialmente

procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade

e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com

o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 300,44, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.022,09.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014

AUTOR

FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANDRADE DE ARAUJO(OAB:

11969/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Diogo Souto Nogueira

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d40e74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

em face de AGÊNCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS

LTDA, extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a

13/12/2017 porque prescritos e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13ºs terceiros salários

integrais (2018, 2019, 2020 e 2021), 13ºs terceiros salários

proporcionais de 2017 (6/12) e de 2022 (10/12), férias vencidas em

dobro + 1/3 (2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e

2021/2022) e férias proporcionais + 1/3 de 2022 (09/12), multas dos

art. 467 e 477 da CLT, horas extras e reflexos, feriados e domingos

em dobro, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com

o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Determino que a ré proceda à anotação na CTPS do autor no

prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta

que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito

em julgado.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 3.126,92, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 156.345,89.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000919-90.2022.5.13.0014

AUTOR

FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO

BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANDRADE DE ARAUJO(OAB:

11969/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Diogo Souto Nogueira

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d40e74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move FELIPE BRUNO SOUTO DA SILVA

em face de AGÊNCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS

LTDA, extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a

13/12/2017 porque prescritos e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13ºs terceiros salários

integrais (2018, 2019, 2020 e 2021), 13ºs terceiros salários

proporcionais de 2017 (6/12) e de 2022 (10/12), férias vencidas em

dobro + 1/3 (2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e

2021/2022) e férias proporcionais + 1/3 de 2022 (09/12), multas dos

art. 467 e 477 da CLT, horas extras e reflexos, feriados e domingos

em dobro, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com

o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este

dispositivo se integra para todos os fins.

Determino que a ré proceda à anotação na CTPS do autor no

prazo de 5 (cinco) dias de sua juntada aos autos, juntada esta

que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito

em julgado.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 3.126,92, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 156.345,89.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000468-65.2022.5.13.0014

AUTOR

IANNE CAROLINA HERMINIO DA

SILVA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI

RÉU

AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

MAURO ANTONIO CERCHIARI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5733a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se o IDPJ interposto por Ianne Carolina

Hermínio da Silva em face de Mauro Antônio Cerchiari e Paulo

Roberto Godoi Beltrami para determinar o prosseguimento da

execução em nome dos referidos diretores, de forma solidária.

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000468-65.2022.5.13.0014

AUTOR

IANNE CAROLINA HERMINIO DA

SILVA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI

RÉU

AXIA MANUTENCAO S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

MAURO ANTONIO CERCHIARI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IANNE CAROLINA HERMINIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5733a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se o IDPJ interposto por Ianne Carolina

Hermínio da Silva em face de Mauro Antônio Cerchiari e Paulo

Roberto Godoi Beltrami para determinar o prosseguimento da

execução em nome dos referidos diretores, de forma solidária.

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000569-78.2017.5.13.0014

AUTOR

EDUARDO DE ANDRADE

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3413d4

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000584-08.2021.5.13.0014

AUTOR

JOSE MELQUIZEDEQUE SIMOES

GOMES

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

RÉU

DIMAS SIMOES DA SILVA

ADVOGADO

MARIA CRISTINA PAIVA

SANTIAGO(OAB: 6907/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MELQUIZEDEQUE SIMOES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9bf0ba

proferida nos autos.

DECISÃO

Da análise dos autos, observa-se que já fora expedida certidão de

crédito por este juízo (ID. d67c339), enviada por malote digital em

29/07/2022 (ID. d64786b). de modo que resta prejudicado o pedido

de emissão de certidão.

Retorne-se o feito para suspensão/sobrestamento, a fim de

aguardar o desfecho do processo 800847-04.2018.8.15.0241, em

tramitação na 1ª Vara Mista de Monteiro (Recomendação TRT13

SCR Nº 007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000161-14.2022.5.13.0014

AUTOR

ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

CFC LIVRAMENTO CAMPINA

GRANDE LTDA

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

RÉU

AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO

CAMPINA GRANDE LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA ARAUJO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9adb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Silentes as parte acerca da decisão de ID. 4e2f6cf. Diante disso,

notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000511-39.2022.5.13.0034

REQUERENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

REQUERIDO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

REQUERIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d4de2

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da garantia do juízo (ID. 0f6b78b - fl. 265), aguarde-se o

trânsito em julgado dos autos principais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000511-39.2022.5.13.0034

REQUERENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

REQUERIDO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

REQUERIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d4de2

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da garantia do juízo (ID. 0f6b78b - fl. 265), aguarde-se o

trânsito em julgado dos autos principais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000089-08.2023.5.13.0009

AUTOR

PABLO KEVEN RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee1ebee

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000191-15.2023.5.13.0014

REQUERENTE

LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE

LIMA

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

REQUERIDO

MARIA ADENUBIA ALVES

ADVOGADO

PATRICK ADANS MENDONCA

SANTOS(OAB: 24730/PB)

REQUERIDO

MARIA ADENUBIA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE FERREIRA FIDELIS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe3e1e

proferida nos autos.

DESPACHO

Ante o silêncio da(s) parte(s) executada(s), à pesquisa patrimonial

para fins de satisfação do salário família (R$ 9.386,41), conforme

pleiteado na exordial desta execução provisória.

Quanto ao veículo indicado pela credora, apesar de não constar

expressamente na sentença da ação de reconhecimento de união

estável, considera-se como incorporado ao patrimônio da

executada, motivo pelo qual determino sua restrição via Renajud.

Requisite-se certidão circunstanciada de imóveis que porventura

pertençam ou tenham pertencido à(s) parte(s) executada(s).

Intime-se a credora para, em 05 dias, depositar sua CTPS com o

escopo de proceder-se à anotação pela Secretaria deste Juízo.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-21.2022.5.13.0014

AUTOR

PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA

ADVOGADO

THIAGO DE CARVALHO

PRADELLA(OAB: 344864/SP)

RÉU

ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM

PREDIOS E EM DOMICILIOS EIRELI

ADVOGADO

JULIA DA NOBREGA

MEDEIROS(OAB: 14264/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM

DOMICILIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037fcf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 42d7b87). Intime-se

ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS

EIRELI para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 5

dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-21.2022.5.13.0014

AUTOR

PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA

ADVOGADO

THIAGO DE CARVALHO

PRADELLA(OAB: 344864/SP)

RÉU

ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM

PREDIOS E EM DOMICILIOS EIRELI

ADVOGADO

JULIA DA NOBREGA

MEDEIROS(OAB: 14264/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037fcf8

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 42d7b87). Intime-se

ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS

EIRELI para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 5

dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000099-07.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d35cf0e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000610-69.2022.5.13.0014

AUTOR

GLAUBERT COSTA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7aff

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado peticionou

solicitando o parcelamento do débito, fazendo o depósito judicial

referente a 30% (trinta por cento) do valor total da execução e

pagando as custas judiciais (ID. 44b3483 - fl. 395).

Em seguida, o credor peticionou pugnando por seu indeferimento

sob a alegação de que dito parcelamento não é cabível em

hipóteses de cumprimento de sentença, pugnando pelo pagamento

integral da dívida, sob pena de penhora.

De início, saliente-se que a tese de inaplicabilidade do art. 916 do

CPC nos casos de cumprimento de sentença reputa-se superada na

seara trabalhista, sendo majoritário o entendimento de que é

faculdade do Juiz deferir ou indeferir o pedido baseado em sua

efetividade quanto à quitação da prestação jurisdicional. Além disso,

como mencionado, a devedora depositou quantia equivalente a 30%

do débito executado, não apenas do principal.

Regra geral, este Juízo entende que referido parcelamento é

extremamente benéfico na fase de execução uma vez que implica

reconhecimento do débito, evita incidentes processuais e diversas

diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica evidente

recebimento mais célere do crédito, podendo o credor levantar cada

uma das parcelas.

Neste contexto, resta claro que o parcelamento em análise será

benéfico à efetividade e celeridade processuais, motivo pelo qual se

DEFERE-SE a PROPOSTA, com fulcro no Art. 916 do CPC.

Assim, intime-se o executado para efetuar os depósitos na forma

abaixo, atualizando-se a dívida quando da última parcela:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

1ª parcela: 20/04/2023 - R$ 1.855,00;

2ª parcela: 20/05/2023 - R$ 1.855,00;

3ª parcela: 20/06/2023 - R$ 1.855,00;

4ª parcela: 20/07/2023 - R$ 1.855,00;

5ª parcela: 20/08/2023 - R$ 1.855,00;

6ª parcela: 20/09/2023 - valor atualizado.

Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O não

pagamento de qualquer das prestações acarreta, cumulativamente:

I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento

do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC).

Expeça-se alvará para que o credor possa sacar o depósito relativo

aos 30%.

Expeça-se alvará para saque de cada parcela depositada,

sequencialmente, quitando-se crédito principal, honorários

sucumbenciais, custas processuais e previdência social.

Após 45 dias da citação, insira-se a parte executada no BNDT na

modalidade

positiva com suspensão da exigibilidade

.

Designa-se a data de 05/04/23 para que as partes compareçam

à Secretaria deste Juízo para fins de anotação de baixa da

CTPS do autor e entrega das guias de seguro desemprego, nos

termos do acórdão ao ID. d13477a (v. fl. 341). O não

comparecimento da devedora implicará multa de R$ 650,00

(seiscentos e cinquenta reais) em favor do credor.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000610-69.2022.5.13.0014

AUTOR

GLAUBERT COSTA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBERT COSTA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7aff

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado peticionou

solicitando o parcelamento do débito, fazendo o depósito judicial

referente a 30% (trinta por cento) do valor total da execução e

pagando as custas judiciais (ID. 44b3483 - fl. 395).

Em seguida, o credor peticionou pugnando por seu indeferimento

sob a alegação de que dito parcelamento não é cabível em

hipóteses de cumprimento de sentença, pugnando pelo pagamento

integral da dívida, sob pena de penhora.

De início, saliente-se que a tese de inaplicabilidade do art. 916 do

CPC nos casos de cumprimento de sentença reputa-se superada na

seara trabalhista, sendo majoritário o entendimento de que é

faculdade do Juiz deferir ou indeferir o pedido baseado em sua

efetividade quanto à quitação da prestação jurisdicional. Além disso,

como mencionado, a devedora depositou quantia equivalente a 30%

do débito executado, não apenas do principal.

Regra geral, este Juízo entende que referido parcelamento é

extremamente benéfico na fase de execução uma vez que implica

reconhecimento do débito, evita incidentes processuais e diversas

diligências expropriatórias e, por tudo isso, implica evidente

recebimento mais célere do crédito, podendo o credor levantar cada

uma das parcelas.

Neste contexto, resta claro que o parcelamento em análise será

benéfico à efetividade e celeridade processuais, motivo pelo qual se

DEFERE-SE a PROPOSTA, com fulcro no Art. 916 do CPC.

Assim, intime-se o executado para efetuar os depósitos na forma

abaixo, atualizando-se a dívida quando da última parcela:

1ª parcela: 20/04/2023 - R$ 1.855,00;

2ª parcela: 20/05/2023 - R$ 1.855,00;

3ª parcela: 20/06/2023 - R$ 1.855,00;

4ª parcela: 20/07/2023 - R$ 1.855,00;

5ª parcela: 20/08/2023 - R$ 1.855,00;

6ª parcela: 20/09/2023 - valor atualizado.

Em caso de inadimplemento não haverá nenhuma tolerância. O não

pagamento de qualquer das prestações acarreta, cumulativamente:

I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento

do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;

II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o

valor das prestações não pagas. (art. 916,§ 5º incisos I e II do CPC).

Expeça-se alvará para que o credor possa sacar o depósito relativo

aos 30%.

Expeça-se alvará para saque de cada parcela depositada,

sequencialmente, quitando-se crédito principal, honorários

sucumbenciais, custas processuais e previdência social.

Após 45 dias da citação, insira-se a parte executada no BNDT na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

modalidade

positiva com suspensão da exigibilidade

.

Designa-se a data de 05/04/23 para que as partes compareçam

à Secretaria deste Juízo para fins de anotação de baixa da

CTPS do autor e entrega das guias de seguro desemprego, nos

termos do acórdão ao ID. d13477a (v. fl. 341). O não

comparecimento da devedora implicará multa de R$ 650,00

(seiscentos e cinquenta reais) em favor do credor.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130366-78.2015.5.13.0014

AUTOR

JOSE HELENO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE MARIZ ALVES MENDES

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS DOS SANTOS

RICARDO

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

CLAUDOMIRO DA SILVA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

AUTOR

JOAO SILVERIO BATISTA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

DAVID PEREIRA QUEIROZ

RÉU

CONTEMPORANEA CONSTRUCOES

E SERVICOS LTDA - EPP

RÉU

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

ADVOGADO

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:

10376/PB)

ADVOGADO

RAISSA MAHON MACEDO(OAB:

19096/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDOMIRO DA SILVA

- JOAO SILVERIO BATISTA

- JOSE CARLOS DOS SANTOS RICARDO

- JOSE HELENO DE OLIVEIRA

- JOSE MARIZ ALVES MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1144eb6

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Recebo os embargos à execução de

ID. c2a7af6

, eis que

interposto a tempo.

2. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar sua impugnação aos embargos.

3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte

contrária, voltem conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b52dcf

proferido nos autos.

DESPACHO

Por ora, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento do

autor (id:eaba6a8), no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000185-08.2023.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI FERREIRA RAMOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI FERREIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b52dcf

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Por ora, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento do

autor (id:eaba6a8), no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b266765

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por JOÃO KLEBER DE SOUZA ALVES em face de

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVIÇOS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante

os seguintes títulos: 1) diferença salarial entre os salários

efetivamente pagos e os previstos nas normas coletivas vigentes

em suas épocas próprias, na modalidade pessoal de escritório, com

reflexos sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias

+ 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e multa de 40%, PLR, Auxilio

refeição, cesta alimentação, 13º cesta alimentação; 2) PLR de

acordo com as normas coletivas acostadas à inicial inclusive na

modalidade proporcional; 3) auxílio refeição cesta alimentação e 13º

cesta alimentação, inclusive proporcional aos meses trabalhados e

observados os valores vigentes nas normas coletivas; 4) horas

extras e reflexos; 5) indenização pela supressão parcial do intervalo;

6) diferenças de comissões; e 7) diferença de gastos com

combustível e adicional de periculosidade e reflexos, tudo nos

termos da fundamentação supra.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

situação de hipossuficiência relatada na inicial.

Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% sobre o valor

dos pedidos em que sucumbiu cuja exigibilidade fica suspensa na

forma da ADI 5766.

Honorários advocatícios pela parte reclamada no percentual de 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma prevista por ocasião do julgamento da

ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela parte ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b266765

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por JOÃO KLEBER DE SOUZA ALVES em face de

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVIÇOS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante

os seguintes títulos: 1) diferença salarial entre os salários

efetivamente pagos e os previstos nas normas coletivas vigentes

em suas épocas próprias, na modalidade pessoal de escritório, com

reflexos sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias

+ 1/3, 13º salários, RSR, FGTS e multa de 40%, PLR, Auxilio

refeição, cesta alimentação, 13º cesta alimentação; 2) PLR de

acordo com as normas coletivas acostadas à inicial inclusive na

modalidade proporcional; 3) auxílio refeição cesta alimentação e 13º

cesta alimentação, inclusive proporcional aos meses trabalhados e

observados os valores vigentes nas normas coletivas; 4) horas

extras e reflexos; 5) indenização pela supressão parcial do intervalo;

6) diferenças de comissões; e 7) diferença de gastos com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

combustível e adicional de periculosidade e reflexos, tudo nos

termos da fundamentação supra.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

situação de hipossuficiência relatada na inicial.

Honorários advocatícios pelo autor à razão de 10% sobre o valor

dos pedidos em que sucumbiu cuja exigibilidade fica suspensa na

forma da ADI 5766.

Honorários advocatícios pela parte reclamada no percentual de 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma prevista por ocasião do julgamento da

ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela parte ré consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014

AUTOR

TALIANA TARGINO DO

NASCIMENTO MELO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd293a1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante adicional de insalubridade em grau médio com reflexos

em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS

acrescido de multa rescisória, no período de julho de 2019 até o

final do contrato, excluído o tempo de afastamento para gozo de

licença gestante.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000944-06.2022.5.13.0014

AUTOR

TALIANA TARGINO DO

NASCIMENTO MELO

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd293a1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

TALIANA TARGINO DO NASCIMENTO MELO em face de

ALPARGATAS S.A. para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante adicional de insalubridade em grau médio com reflexos

em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS

acrescido de multa rescisória, no período de julho de 2019 até o

final do contrato, excluído o tempo de afastamento para gozo de

licença gestante.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000554-70.2021.5.13.0014

AUTOR

VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA

ADVOGADO

SAULO JOSE RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 9386/PB)

RÉU

RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO

- EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado para que informe os dados relativos à CTPS, a fim de

possibilitar a análise do pedido de autorização para processamento

do seguro-desemprego.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000308-06.2023.5.13.0014

AUTOR

ROBSON TEIXEIRA FARIAS

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

RÉU

ANTONIO OLEGARIO SOBRINHO -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON TEIXEIRA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una Presencial (rito sumaríssimo) designada para o dia

18/04/2023 às 09:50 na sala de audiência FÍSICA desta Unidade

Judiciária. O não comparecimento do reclamante implicará no

arquivamento do processo conforme penalidades previstas no art.

844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000313-28.2023.5.13.0014

AUTOR

RAFAEL FELIX SOUTO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FELIX SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 12/04/2023 08:15 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82410069643. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000313-28.2023.5.13.0014

AUTOR

RAFAEL FELIX SOUTO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/04/2023 08:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82410069643, devendo

V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,

sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000654-88.2022.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI RIBEIRO DA ROCHA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO

CENTRO DE COMERCIALIZACAO

LUIZA MOTTA - ALCCLM.

ADVOGADO

ANDREAZE BONIFACIO DE

SOUSA(OAB: 12110/PB)

TESTEMUNHA

THIAGO VIDAL SANTOS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CENTRO DE

COMERCIALIZACAO LUIZA MOTTA - ALCCLM.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df3618

proferido nos autos.

DESPACHO

Em manifestação de ID. f0a5dbf, a reclamada alega que a

condenação já foi paga em sua totalidade. Acosta depósitos

recursais vinculados aos autos nos valores de R$ 6.148,19, quando

da interposição do recurso ordinário em 03/11/2022, e R$ 1.884,13,

pago voluntariamente pela empresa em 16/02/2023.

Verifica-se que o processo foi devolvido do TRT, trânsito em julgado

em 30/02/2023, com sentença modificada pelo eg. Regional,

conforme Acórdão de ID. d1ef0b5, que contempla a planilha de

cálculos de ID. 7d4d527, cálculo liquidado em 12/12/2022,

condenação no valor total de R$ 8.835,55.

Considerando-se que a planilha de cálculos que acompanha o

Acórdão foi liquidada em dezembro de 2022, o Juízo determinou a

atualização dos cálculos antes da liberação dos valores vinculados

aos autos. Atualizados os cálculos, liberou-se os valores em favor

da parte autora, sendo 70% ao autor e 30% ao patrono. Nesse

contexto, é importante ressaltar que os valores dos depósitos

recursais vinculados aos autos também sofrem acréscimos

decorrente do lapso temporal. Observe que a soma dos depósitos

recursais vinculados aos autos, sem acréscimos, totaliza o valor de

R$ 8.032,32 (R$ 6.148,19 + R$ 1.884,13), valor inclusive inferior ao

total da planilha de ID. 7d4d527, planilha que acompanha o recurso.

Veja que os valores vinculados aos autos não contempla o valor

devido a título de honorários sucumbenciais ao patrono da parte

autora.

Em 02/03/2023 foram liberados R$ 8.202,65, sendo R$ 5.741,83

para o exequente e R$ 2.460,82 para o seu patrono. Diante disso, é

importante ressaltar que os depósitos recursais sofreram um

acréscimo de R$ 170,33.

Planilha de cálculos atualizada e acostada ao ID. 8adb937,

observando-se valores já liberados nos autos. Em seguida, intimou-

se a empresa executada para pagamento remanescente da

condenação sob pena de execução (ID. 1c7959e).

Ante o exposto, não há que se falar em quitação integral da

condenação, bem como não observância de rendimentos aos

depósitos judiciais supramencionados. Sendo assim, intime-se a

executada para comprovar o pagamento remanescente da

condenação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000246-05.2019.5.13.0014

AUTOR

JOSE ADRIANO PRAXEDES DA

COSTA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

LEBOM ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

- LEBOM ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5e4f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido de exclusão da parte executada no BNDT, eis

que determinada em observância ao disposto no ATO CGJT Nº 01,

de 21 de janeiro de 2022. Destaca-se que a secretaria procedeu ao

correto registro da suspensão da exigibilidade.

Aguarde-se a quitação das próximas parcelas.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000261-69.2023.5.13.0034

AUTOR

TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO ANDRE DE SOUZA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 12/04/2023 10:10 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85250023081. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.13.0034

AUTOR

FABIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

RÉU

SAHLIAH ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO MANUEL FRANCA

AIRES(OAB: 63191/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAHLIAH ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 167b23f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Considerando a certidão de Id. d0d3e77, determino a reunião da

execução do presente feito ao processo nº 0000398-

90.2019.5.13.0034, devendo a Secretaria proceder com o

cadastramento do autor do presente feito no polo ativo do referido

processo, bem como proceder com a atualização dos cálculos

inserindo o debito deste processo na lista de credores daquele.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Arquivem-se os autos em definitivo ais que os trâmites executórios

prosseguirão nos autos do processo nº 0000398-

90.2019.5.13.0034.

Junte-se cópia do presente despacho nos autos do processo mor.

Notifique-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000462-03.2019.5.13.0034

AUTOR

FABIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA

ARAUJO(OAB: 26401/PB)

RÉU

SAHLIAH ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO MANUEL FRANCA

AIRES(OAB: 63191/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 167b23f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Considerando a certidão de Id. d0d3e77, determino a reunião da

execução do presente feito ao processo nº 0000398-

90.2019.5.13.0034, devendo a Secretaria proceder com o

cadastramento do autor do presente feito no polo ativo do referido

processo, bem como proceder com a atualização dos cálculos

inserindo o debito deste processo na lista de credores daquele.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Arquivem-se os autos em definitivo ais que os trâmites executórios

prosseguirão nos autos do processo nº 0000398-

90.2019.5.13.0034.

Junte-se cópia do presente despacho nos autos do processo mor.

Notifique-se.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000254-14.2022.5.13.0034

AUTOR

WELLINGTON FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a1515

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Ante a certidão de Id. 4fad8af, pague-se a quem de direito.

Ressalto, que os dados bancários dos credores já foram

apresentados, conforme Id. 94dc8cb, para as devidas ordens de

transferência.

3. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,

remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000254-14.2022.5.13.0034

AUTOR

WELLINGTON FARIAS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a1515

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Ante a certidão de Id. 4fad8af, pague-se a quem de direito.

Ressalto, que os dados bancários dos credores já foram

apresentados, conforme Id. 94dc8cb, para as devidas ordens de

transferência.

3. Após, sem outras pendências, e com os registros necessários,

remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000168-43.2022.5.13.0034

AUTOR

DIUVANAS DA SILVA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

ONE GOLDEN COMERCIO E

PRODUTOS LTDA

RÉU

LW SOLUCOES EM TECNOLOGIA,

COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIUVANAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f8aca

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id. 3e81c6f, com fulcro nos artigos 765 e 878

celetários.

Utilize-se do convênio SNIPER para perquirir patrimônio do

executado.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000012-26.2020.5.13.0034

AUTOR

CLAUDIA MAYARA REGIS

CARNEIRO LIMA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA

MENDOZA(OAB: 14121/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TREZE FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a736ae

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que as execuções do Treze Futebol Clube estão

reunidas na Central Regional de Efetividade, encaminhem-se os

presentes autos àquela Unidade Judiciária para apreciação da

manifestação de Id. 2f8460f.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000012-26.2020.5.13.0034

AUTOR

CLAUDIA MAYARA REGIS

CARNEIRO LIMA

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

TREZE FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA

MENDOZA(OAB: 14121/PB)

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA MAYARA REGIS CARNEIRO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a736ae

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que as execuções do Treze Futebol Clube estão

reunidas na Central Regional de Efetividade, encaminhem-se os

presentes autos àquela Unidade Judiciária para apreciação da

manifestação de Id. 2f8460f.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-65.2021.5.13.0034

AUTOR

PAULO HENRIQUE TAVARES

BARBOSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

NOKIA SOLUTIONS AND

NETWORKS DO BRASIL SERVICOS

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123637d

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. INDEFIRO os pedidos de Ids. d709b6a e 992f6c2, pelas razões já

ditas no despacho de Id. d2a6b1d.

2. Não há óbce para que a executada pague a execução em curso.

3. Prossiga-se com a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034

AUTOR

JOALYS DO CARMO TAVARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f584103

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO, em parte, o pedido da executada de Id. 6dbd64e, para

determinar o prazo preclusivo de 10 dias para pagamento da

execução, sob pena de execução.

2. DEFIRO a habilitação de Id. 5a834a9, força no artigo 765,

celetário.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-65.2021.5.13.0034

AUTOR

PAULO HENRIQUE TAVARES

BARBOSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

NOKIA SOLUTIONS AND

NETWORKS DO BRASIL SERVICOS

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE TAVARES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123637d

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. INDEFIRO os pedidos de Ids. d709b6a e 992f6c2, pelas razões já

ditas no despacho de Id. d2a6b1d.

2. Não há óbce para que a executada pague a execução em curso.

3. Prossiga-se com a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000472-42.2022.5.13.0034

AUTOR

JOALYS DO CARMO TAVARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- JOALYS DO CARMO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f584103

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO, em parte, o pedido da executada de Id. 6dbd64e, para

determinar o prazo preclusivo de 10 dias para pagamento da

execução, sob pena de execução.

2. DEFIRO a habilitação de Id. 5a834a9, força no artigo 765,

celetário.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000302-70.2022.5.13.0034

AUTOR

SHIRLEY ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

ADVOGADO

LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:

27587/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c617d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. d03ceb8, força nos artigos 765 e 878,

celetários.

2. À Secretaria para as providências pertinentes, principiando pela

notificação do devedor para pagamento em 48 horas.

3. Persistindo-se o débito, ao SISBAJUD e RENAJUD.

4. Sem êxito, inscreva-se o devedor no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000302-70.2022.5.13.0034

AUTOR

SHIRLEY ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

ADVOGADO

LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:

27587/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c617d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. d03ceb8, força nos artigos 765 e 878,

celetários.

2. À Secretaria para as providências pertinentes, principiando pela

notificação do devedor para pagamento em 48 horas.

3. Persistindo-se o débito, ao SISBAJUD e RENAJUD.

4. Sem êxito, inscreva-se o devedor no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000724-45.2022.5.13.0034

AUTOR

FABIANO SILVA DA COSTA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f36a1

proferida nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 2b2c3aa, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que

interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034

AUTOR

ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA

06967331450

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89498f

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 9255305, intime-se a parte ré para, em

48 horas, comprovar o pagamento da 6ª parcela do acordo.

2. Inerte, encaminhe-se os autos para apuração da multa sobre a 5ª

e 6ª parcela, conforme acordo de Id. ca21f24.

3. Após, à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034

AUTOR

ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA

06967331450

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a89498f

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 9255305, intime-se a parte ré para, em

48 horas, comprovar o pagamento da 6ª parcela do acordo.

2. Inerte, encaminhe-se os autos para apuração da multa sobre a 5ª

e 6ª parcela, conforme acordo de Id. ca21f24.

3. Após, à execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 23 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000302-36.2023.5.13.0034

AUTOR

MARINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8c3e7

proferido nos autos.

DESPACHO

1) Compulsando os autos, vê-se que o reclamante compõe o polo

passivo da ação com 2 pessoas jurídicas, deixando no entanto de

indicar expressamente a extensão pretendida da condenação, ou

que tipo de responsabilidade (p. ex.: solidária ou subsidiária)

caberia, em face de cada uma delas.

2) O autor chega a se referir inadvertidamente em certos trechos da

inicial a uma tal “reclamada” genérica, inviabilizando desse modo a

exata associação dos fatos com os respectivos sujeitos que

pretende alcançar, a revelar a total inaptidão da peça de ingresso,

que se reconhece.

3) NOTIFIQUE-SE o reclamante para promover emenda à inicial e

sanar a irregularidade relatada, em 2 dias, sob pena de extinção do

feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000296-29.2023.5.13.0034

AUTOR

AISLA ALEXANDRE DE SOUZA

TAVARES

ADVOGADO

ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:

17460/PB)

ADVOGADO

TASSIO LIVIO PAZ E

ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AISLA ALEXANDRE DE SOUZA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad8e68

proferida nos autos.

DECISÃO

1) No caso presente, a reclamante junta prova inequívoca do

vínculo empregatício (CTPS – ID f5773bc), como também

demonstra que é fato público e notório que a reclamada está sendo

investigada pelo Ministério Público da Paraíba, através da Operação

Halving, da Polícia Federal, por um esquema de pirâmide financeira

envolvendo criptomoedas e que teve suas atividades suspensas

desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do juiz Vinícius Costa

Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, inclusive com a decretação

da prisão temporária dos seus sócios.

2) Ainda que o aviso prévio possua característica de retratabilidade,

exige-se que isso se dê bilateralmente pelas partes e, tendo

ingressado a reclamante com a presente há a presunção de que ou

não houve essa iniciativa pela parte contrária, ou a própria

trabalhadora não mais deseje a vaga, sendo que em ambos os

casos a despedida imotivada não se desnaturaria.

3) A dúvida sobre ter ou não existido a quitação das verbas

rescisórias por parte do empregador – e aí se inclua, ainda que com

relativa impropriedade, o FGTS depositado e as parcelas do seguro-

desemprego – não pode servir de motivo para sujeitar a

trabalhadora a situação de penúria e desamparo, ainda mais diante

da verossimilhança de suas alegações, sendo essa a razão pela

qual se enxerga possível superar o mandamento proibitivo do art.

29-B da Lei n. 8.036/90.

4) Concede-se a antecipação de tutela em relação a FGTS e

Seguro-Desemprego, segundo as ordens abaixo:

FGTS, POR MEIO DE SAQUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MANTENEDORA, À QUAL SE ATRIBUI FORÇA DE ALVARÁ:

O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DETERMINA AO (À) GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL OU QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE EFETUE O

PAGAMENTO À RECLAMANTE, LARISSA FRANCA NEGREIRO

DE SOUSA, DA IMPORTÂNCIA DE FGTS DEPOSITADA POR

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA EM SUA CONTA VINCULADA, ACRESCIDA DE

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, NOS TERMOS DO ART. 36

DO DECRETO Nº 99.684, DE 08.11.1990, QUE REGULAMENTA O

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

SEGURO-DESEMPREGO, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO QUE

SE SEGUE AO COMPETENTE ÓRGÃO VINCULADO AO

MINISTÉRIO, AO QUAL SE CONFERE FORÇA DE OFÍCIO:

O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO –

SRTE/PB, OU QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE, À VISTA DO

PRESENTE EXPEDIENTE, PROCEDA À INCLUSÃO DA PARTE

RECLAMANTE, LARISSA FRANCA NEGREIRO DE SOUSA, NO

PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, DESDE QUE

SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PRODUZINDO

ESTA DECISÃO APENAS OS EFEITOS DAS GUIAS CD/SD NÃO

EMITIDAS OPORTUNAMENTE PELO (A) EMPREGADOR (A).

5) AGUARDE-SE a audiência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

6) NOTIFIQUE-SE a reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000217-50.2023.5.13.0034

AUTOR

JANDAILTON LEITE DA SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:

225754/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1f362

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. 01437bb, pelos seguintes

fundamentos: a) permanência do

jus postulandi

pessoal das partes

no processo do trabalho, sendo desnecessária presença de

advogado em audiência,

ex vi

do artigo 791 da Consolidação; b)

possibilidade de substabelecimento dos poderes procuratórios para

outro advogado que possa comparecer à audiência presencial

designada neste Juízo (Id. 280244d), medida muito comum no foro

de Campina Grande; c) possibilidade de pedido de adiamento da

outra audiência a que deva comparecer o advogado da empresa no

Juízo trabalhista indicado; d) o documento de Id. 20d000b não

comprova de forma inequívoca que o advogado da empresa ré seja

o mesmo de uma das partes do Processo nº 0000663-

83.2022.5.23.0107; e) o artigo 362, inciso II, do CPC, encerra

faculdade

do julgador quanto ao adiamento.

2. Mantenho, pois, a audiência inaugural designada (Ids. dbe8568 e

280244d), com as cominações legais.

3. Notifiquem-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000217-50.2023.5.13.0034

AUTOR

JANDAILTON LEITE DA SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:

225754/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDAILTON LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1f362

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. 01437bb, pelos seguintes

fundamentos: a) permanência do

jus postulandi

pessoal das partes

no processo do trabalho, sendo desnecessária presença de

advogado em audiência,

ex vi

do artigo 791 da Consolidação; b)

possibilidade de substabelecimento dos poderes procuratórios para

outro advogado que possa comparecer à audiência presencial

designada neste Juízo (Id. 280244d), medida muito comum no foro

de Campina Grande; c) possibilidade de pedido de adiamento da

outra audiência a que deva comparecer o advogado da empresa no

Juízo trabalhista indicado; d) o documento de Id. 20d000b não

comprova de forma inequívoca que o advogado da empresa ré seja

o mesmo de uma das partes do Processo nº 0000663-

83.2022.5.23.0107; e) o artigo 362, inciso II, do CPC, encerra

faculdade

do julgador quanto ao adiamento.

2. Mantenho, pois, a audiência inaugural designada (Ids. dbe8568 e

280244d), com as cominações legais.

3. Notifiquem-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000243-48.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIZE DA SILVA

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

RODRIGO TAVARES JORDAO DE

VASCONCELOS - ME

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- DENIZE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00cda54

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

1. HOMOLOGO a desistência de Id. a7aef35, haja vista não haver

contestação nos autos.

2. Ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO

MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de

Processo Civil.

3. Custas pelo autor no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$

6.018,02, valor da causa exposto na inicial (artigo 789, CLT).

4. Ressalto que o autor não é beneficiário da justiça gratuita,

porquanto não implementa a condições previstas no artigo 14 da Lei

nº 5.584/1970, combinado com artigo 790, § 4º, da Consolidação.

5. Retire-se o processo da pauta de audiências.

6. Notifiquem-se as partes.

7. Cumpra-se.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE

ARAGAO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE ARAGAO

Tomar ciência do(a) hora, dia e local da realização da perícia de Id.

23bdf5d.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000176-83.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE AROLDO NEPOMUCENA DE

ARAGAO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) hora, dia e local da realização da perícia de Id.

23bdf5d.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034

AUTOR

EDNA DA SILVA GERONIMO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA DA SILVA GERONIMO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EDNA DA SILVA GERONIMO

Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de Id. 0557fe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034

AUTOR

EDNA DA SILVA GERONIMO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de Id. 0557fe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000070-24.2023.5.13.0034

AUTOR

EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA

Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 475f00a.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000070-24.2023.5.13.0034

AUTOR

EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 475f00a.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000056-40.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL

Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 3c97c8b.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000056-40.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLOS CESAR PEREIRA CABRAL

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tomar ciência do(a) laudo pericial de Id. 3c97c8b.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000371-05.2022.5.13.0034

REQUERENTES

THAISLANDIA GALDINO DA COSTA

ADVOGADO

MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:

24205/PB)

REQUERENTES

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

RUA DIOGO VELHO , 255-B, CENTRO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58013-110

Fica V. Sª. notificado(a) apresentar, neste Juízo, o número do CEI

para o devido recolhimento da verba previdenciária.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034

AUTOR

ADONIAS SILVA BATISTA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

HOTEL VALE DO JATOBA LTDA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU

PABLO BARBOSA JATOBA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADONIAS SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ADONIAS SILVA BATISTA

RUA IRMA ZULEIDE PORTO , 145, APTO 101 BLOCO 23, TRES

IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-717

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034

Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288

ID da reunião: 861 0805 3288

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como, previamente, de juntada de carta de preposição

ou outro documento idôneo congênere de representação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

processual da empresa. Honorários contratuais refoge à

competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034

AUTOR

ADONIAS SILVA BATISTA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

HOTEL VALE DO JATOBA LTDA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU

PABLO BARBOSA JATOBA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL VALE DO JATOBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: HOTEL VALE DO JATOBA LTDA

RUA CLAYTON ISMAEL , 10, LAURITZEN, CAMPINA

GRANDE/PB - CEP: 58401-393

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034

Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288

ID da reunião: 861 0805 3288

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como, previamente, de juntada de carta de preposição

ou outro documento idôneo congênere de representação

processual da empresa. Honorários contratuais refoge à

competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo

gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000233-04.2023.5.13.0034

AUTOR

ADONIAS SILVA BATISTA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

HOTEL VALE DO JATOBA LTDA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU

PABLO BARBOSA JATOBA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO BARBOSA JATOBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: PABLO BARBOSA JATOBA

RUA CLAYTON ISMAEL , 10, LAURITZEN, CAMPINA

GRANDE/PB - CEP: 58401-393

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 17/04/2023 às 09:30, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: ATSum 0000233-04.2023.5.13.0034

Hora: 17 abr. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86108053288

ID da reunião: 861 0805 3288

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como, previamente, de juntada de carta de preposição

ou outro documento idôneo congênere de representação

processual da empresa. Honorários contratuais refoge à

competência material desta Justiça do Trabalho, nos termos da

Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo

gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000271-84.2021.5.13.0034

AUTOR

GISELLY DE ALMEIDA ARAUJO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELLY DE ALMEIDA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

GISELLY DE ALMEIDA ARAÚJO

Tomar ciência do despacho de Id. 715efe7, transcrito a seguir:

"Vistos etc.

1. Notifique-se a credora para, em cinco (05) dias, manifestar-se

sobre a proposta de pagamento de Id. ff85fb4 mediante acordo.

2. Cumpra-se."

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000286-82.2023.5.13.0034

AUTOR

JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE MEDEIROS

ROSA LOPES DA SILVA, 160, CASA, PRESIDENTE MEDICI,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58417-790

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 24/05/2023

09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATOrd 0000286-82.2023.5.13.0034

Hora: 24 mai. 2023 09:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81382390637

ID da reunião: 813 8239 0637

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000286-82.2023.5.13.0034

AUTOR

JEFFERSON ERICK ALMEIDA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 24/05/2023 09:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATOrd 0000286-82.2023.5.13.0034

Hora: 24 mai. 2023 09:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81382390637

ID da reunião: 813 8239 0637

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000308-43.2023.5.13.0034

AUTOR

MARCELO PINTO

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

MARCELO PINTO

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84281587437

ID da reunião: 842 8158 7437

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000304-06.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO FERREIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: DIEGO FERREIRA ALMEIDA

RUA JOSE DA SILVA SOBRAL, 213, ULISSES GUIMARAES,

ALAGOA NOVA/PB - CEP: 58125-000

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 29/05/2023

08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000304-06.2023.5.13.0034

Hora: 29 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82505870786

ID da reunião: 825 0587 0786

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000304-06.2023.5.13.0034

AUTOR

DIEGO FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 29/05/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000304-06.2023.5.13.0034

Hora: 29 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82505870786

ID da reunião: 825 0587 0786

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000140-22.2023.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA GOMES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

WANESSA GOMES DE FARIAS

Tomar ciência do resultado da diligência perante o INSS, para

manifestação em 2 (dois) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000140-22.2023.5.13.0008

AUTOR

WANESSA GOMES DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Tomar ciência do resultado da diligência perante o INSS, para

manifestação em 2 (dois) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016

AUTOR

YURI SOARES DE SOUSA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

JANNAILMA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

Y.D.S.C.

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

2. Firma FAZENDA RECANTO DA

PRIMAVERA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

RÉU

FERNANDO CARLOS DE SOUSA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- Y.D.S.C.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo

INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,

querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016

AUTOR

YURI SOARES DE SOUSA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

JANNAILMA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

Y.D.S.C.

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

2. Firma FAZENDA RECANTO DA

PRIMAVERA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

RÉU

FERNANDO CARLOS DE SOUSA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANNAILMA SOARES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo

INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,

querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016

AUTOR

YURI SOARES DE SOUSA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

JANNAILMA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

Y.D.S.C.

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

2. Firma FAZENDA RECANTO DA

PRIMAVERA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

RÉU

FERNANDO CARLOS DE SOUSA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI SOARES DE SOUSA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo

INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,

querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016

AUTOR

YURI SOARES DE SOUSA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

JANNAILMA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

Y.D.S.C.

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

2. Firma FAZENDA RECANTO DA

PRIMAVERA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

RÉU

FERNANDO CARLOS DE SOUSA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO CARLOS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo

INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,

querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000253-83.2022.5.13.0016

AUTOR

YURI SOARES DE SOUSA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

JANNAILMA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

AUTOR

Y.D.S.C.

ADVOGADO

MARCELO SUASSUNA

LAUREANO(OAB: 9737/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE FREITAS

CARNEIRO(OAB: 19114/PB)

RÉU

2. Firma FAZENDA RECANTO DA

PRIMAVERA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

RÉU

FERNANDO CARLOS DE SOUSA

ADVOGADO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 8989/TO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 2. Firma FAZENDA RECANTO DA PRIMAVERA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000253-83.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do ofício apresentado pelo

INSS/APS Catolé do Rocha acostado sob #id:8dd5e00 para,

querendo, no prazo de 05 (cinco dias) apresentar manifestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 23 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000043-95.2023.5.13.0016

AUTOR

GABRIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENCO

ADVOGADO

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENCO(OAB: 27982/PB)

RÉU

FARMACIA COMPRE MAIS LTDA

ADVOGADO

CACIO ROBERTO PEREIRA DE

QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3aa36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João

Pessoa-PB julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

ação intentada por GABRIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENÇO em face de FARMÁCIA COMPRE MAIS LTDA.

Custas pela reclamante, no importe de R$ R$ 187,41, calculadas

sobre R$ 9.370,56, valor dado à causa. Dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000043-95.2023.5.13.0016

AUTOR

GABRIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENCO

ADVOGADO

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENCO(OAB: 27982/PB)

RÉU

FARMACIA COMPRE MAIS LTDA

ADVOGADO

CACIO ROBERTO PEREIRA DE

QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARMACIA COMPRE MAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3aa36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João

Pessoa-PB julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

ação intentada por GABRIELLY HYNNGRID VENTURA

LOURENÇO em face de FARMÁCIA COMPRE MAIS LTDA.

Custas pela reclamante, no importe de R$ R$ 187,41, calculadas

sobre R$ 9.370,56, valor dado à causa. Dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000246-91.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE BEZERRA

FRAGOSO PEREIRA(OAB: 21264/PB)

ADVOGADO

JORDAO DE SOUSA MARTINS(OAB:

16367/PB)

RÉU

PHARMAGAS COMERCIO ,

SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

ADVOGADO

FERNANDA DE MEDEIROS

FARIAS(OAB: 11253/RN)

ADVOGADO

ANDERSON GUSTAVO LINS DE

OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911140f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Embargos de declaração opostos pelo autor, sob Id ea7ab76,

alegando haver omissão, especificamente em virtude de o Juízo

não haver analisado todos os documentos colacionados pela parte.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir:

Em seus embargos declaratórios, o autor aponta vício de omissão

na sentença sob Id 7895075, argumentando, em síntese, que “A

DDª. Magistrada deixou de observar o petitório apresentado pelo

reclamante em id de nº. Impugnação (IMPUGNACAO A

CONTESTACAO E DOCS gilberlandio martins) - 30f21b4, deixando

de manifestar-se acerca dos 15(QUINZE) MESES DE SALÁRIO

DEVIDOS, QUE NÃO FORAM SEQUER CONTESTADOS

PELARECLAMADA, o que na jurisprudência do TST, configura

rescisão indireta.”

Como se sabe, a finalidade precípua dos embargos de declaração

consiste na eliminação de falhas relativas a pontos obscuros,

omissos ou contraditórios do julgado, nos termos do artigo 897-A da

CLT. Noutro aspecto, ocorre omissão, que desafia o manejo de

embargos declaratórios, quando a decisão não enfrenta pedido

expresso formulado pela parte, o que não aconteceu no caso.

Na verdade, percebe-se que o litigante busca apenas rediscutir

matéria já decidida pelo Juízo, não se prestando os embargos

declaratórios a essa finalidade. Se a parte interessada restou

inconformada com a decisão, deveria ter ingressado com o remédio

jurídico processual cabível.

DECISÃO:

POSTO ISTO, e pelo mais que dos autos consta, decide esta Vara

do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITAR os embargos de

declaração opostos por GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA em

face de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000246-91.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE BEZERRA

FRAGOSO PEREIRA(OAB: 21264/PB)

ADVOGADO

JORDAO DE SOUSA MARTINS(OAB:

16367/PB)

RÉU

PHARMAGAS COMERCIO ,

SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

ADVOGADO

FERNANDA DE MEDEIROS

FARIAS(OAB: 11253/RN)

ADVOGADO

ANDERSON GUSTAVO LINS DE

OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911140f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Embargos de declaração opostos pelo autor, sob Id ea7ab76,

alegando haver omissão, especificamente em virtude de o Juízo

não haver analisado todos os documentos colacionados pela parte.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir:

Em seus embargos declaratórios, o autor aponta vício de omissão

na sentença sob Id 7895075, argumentando, em síntese, que “A

DDª. Magistrada deixou de observar o petitório apresentado pelo

reclamante em id de nº. Impugnação (IMPUGNACAO A

CONTESTACAO E DOCS gilberlandio martins) - 30f21b4, deixando

de manifestar-se acerca dos 15(QUINZE) MESES DE SALÁRIO

DEVIDOS, QUE NÃO FORAM SEQUER CONTESTADOS

PELARECLAMADA, o que na jurisprudência do TST, configura

rescisão indireta.”

Como se sabe, a finalidade precípua dos embargos de declaração

consiste na eliminação de falhas relativas a pontos obscuros,

omissos ou contraditórios do julgado, nos termos do artigo 897-A da

CLT. Noutro aspecto, ocorre omissão, que desafia o manejo de

embargos declaratórios, quando a decisão não enfrenta pedido

expresso formulado pela parte, o que não aconteceu no caso.

Na verdade, percebe-se que o litigante busca apenas rediscutir

matéria já decidida pelo Juízo, não se prestando os embargos

declaratórios a essa finalidade. Se a parte interessada restou

inconformada com a decisão, deveria ter ingressado com o remédio

jurídico processual cabível.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DECISÃO:

POSTO ISTO, e pelo mais que dos autos consta, decide esta Vara

do Trabalho de Catolé do Rocha/PB REJEITAR os embargos de

declaração opostos por GILBERLANDIO MARTINS DA SILVA em

face de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64ab30d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se

ação

de

HOMOLOGAÇÃO

DE

TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, ajuizada porJOSE JUNIOR PEREIRA DA

SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos

descritos na petição inicial.

Conforme despacho exarado no ID. 33f320f, o Juízo estabeleceu as

condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou

expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,

conforme se verifica do Id. 8901801.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o

ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes JOSE

JUNIOR PEREIRA DA SILVAe CONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA nos seguintes termos:

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a JOSE

JUNIOR PEREIRA DA SILVA, o valor líquido de R$ 6.264,96 (seis

mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis

centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e

contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos

requerentes.

A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao

patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLÍNIO DE MARINS

SOARES, o valor de R$ 518,54 (quinhentos e dezoito reais e

cinquenta e quatro centavos),a título de honorários advocatícios.

Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no

prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas

indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos

autos em igual prazo.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá

comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas, no importe de R$ 1.033,26, bem como das custas

processuais, no valor de R$ 114,07, no prazo de 30 dias após a

homologação do acordo, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, o requerente JOSE JUNIOR PEREIRA DA

SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e

rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada

multa de 25% em caso de inadimplência.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000013-60.2023.5.13.0016

REQUERENTES

JOSE JUNIOR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64ab30d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Trata-se

ação

de

HOMOLOGAÇÃO

DE

TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, ajuizada porJOSE JUNIOR PEREIRA DA

SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos

descritos na petição inicial.

Conforme despacho exarado no ID. 33f320f, o Juízo estabeleceu as

condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou

expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,

conforme se verifica do Id. 8901801.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o

ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes JOSE

JUNIOR PEREIRA DA SILVAe CONSTRUTORA SOUZA REIS

LTDA nos seguintes termos:

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a JOSE

JUNIOR PEREIRA DA SILVA, o valor líquido de R$ 6.264,96 (seis

mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis

centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e

contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos

requerentes.

A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao

patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLÍNIO DE MARINS

SOARES, o valor de R$ 518,54 (quinhentos e dezoito reais e

cinquenta e quatro centavos),a título de honorários advocatícios.

Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no

prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas

indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos

autos em igual prazo.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá

comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas, no importe de R$ 1.033,26, bem como das custas

processuais, no valor de R$ 114,07, no prazo de 30 dias após a

homologação do acordo, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, o requerente JOSE JUNIOR PEREIRA DA

SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e

rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada

multa de 25% em caso de inadimplência.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016

REQUERENTES

FRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c9c36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se

ação

de

HOMOLOGAÇÃO

DE

TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, ajuizada porFRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos

descritos na petição inicial.

Conforme despacho exarado no ID. f2f812f, o Juízo estabeleceu as

condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou

expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,

conforme se verifica do Id. 08dc4b5.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o

ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVAe CONSTRUTORA

SOUZA REIS LTDA nos seguintes termos:

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA, o valor líquido de R$

7.109,91 (sete mil, cento e nove reais e noventa e um

centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e

contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos

requerentes.

A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao

patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES, o valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais),a título

de honorários advocatícios.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no

prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas

indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos

autos em igual prazo.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá

comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas, no importe de R$ 1.482,80, bem como das custas

processuais, no valor de R$ 156,42, no prazo de 30 dias após a

homologação do acordo, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, o requerente FRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e

rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada

multa de 25% em caso de inadimplência.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016

REQUERENTES

FRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c9c36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Trata-se

ação

de

HOMOLOGAÇÃO

DE

TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, ajuizada porFRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, conforme termos

descritos na petição inicial.

Conforme despacho exarado no ID. f2f812f, o Juízo estabeleceu as

condições necessárias para fins de HOMOLOGAÇÃO da proposta.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA manifestou

expressa anuência com as condições estabelecidas pelo Juízo,

conforme se verifica do Id. 08dc4b5.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, DECIDE esta

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, HOMOLOGAR o

ACORDO EXTRAJUDICIAL proposto pelos requerentes

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVAe CONSTRUTORA

SOUZA REIS LTDA nos seguintes termos:

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará a

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA, o valor líquido de R$

7.109,91 (sete mil, cento e nove reais e noventa e um

centavos),para fins de quitação das parcelas rescisórias e

contratuais descritas no termo de acordo apresentado pelos

requerentes.

A empresa CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA pagará ao

patrono do empregado, Dr. GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES, o valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais),a título

de honorários advocatícios.

Ambos os pagamentos serão realizados em uma única parcela, no

prazo de 5 dias úteis após a homologação, diretamente nas contas

indicadas no termo de acordo sendo devidamente comprovados nos

autos em igual prazo.

A requerente CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA deverá

comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas, no importe de R$ 1.482,80, bem como das custas

processuais, no valor de R$ 156,42, no prazo de 30 dias após a

homologação do acordo, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, o requerente FRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA dará geral e plena quitação às verbas contratuais e

rescisórias constantes no Termo de Acordoficando estipulada

multa de 25% em caso de inadimplência.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as

cautelas de praxe, caso contrário, à Execução.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas da presente sentença.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000008-38.2023.5.13.0016

REQUERENTES

CARLOS ALBERTO ALVES

FERNANDES

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5672f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado

o acordo extrajudicial homologado (ID.74e9a13)

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000008-38.2023.5.13.0016

REQUERENTES

CARLOS ALBERTO ALVES

FERNANDES

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALVES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5672f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado

o acordo extrajudicial homologado (ID.74e9a13)

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000295-35.2022.5.13.0016

REQUERENTES

JAIRIS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7313974

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado

o acordo extrajudicial homologado (ID.641661d).

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000295-35.2022.5.13.0016

REQUERENTES

JAIRIS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

VALDEMIR DE SOUSA VERAS(OAB:

26737/PB)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRIS ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7313974

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a comprovação do recolhimento das contribuições

p r e v i d e n c i á r i a s

e

c u s t a s

p r o c e s s u a i s

p e l a

requerenteCONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, dou por quitado

o acordo extrajudicial homologado (ID.641661d).

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com a publicação, ficam as partes, por seus patronos, cientes

do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016

AUTOR

FRANCISCO JOSE DE LUCENA

NETO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DE LUCENA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000232-10.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do laudo pericial de #id:cbd727e

para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação. findo o prazo supramencionado, ficam as partes já

intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem

suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000232-10.2022.5.13.0016

AUTOR

FRANCISCO JOSE DE LUCENA

NETO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000232-10.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas acerca do laudo pericial de #id:cbd727e

para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar

manifestação. findo o prazo supramencionado, ficam as partes já

intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem

suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 24 de março de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000002-49.2023.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE

SOUZA

ADVOGADO

GABRIELA FREITAS DINIZ(OAB:

23846/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à audiência

Instrução por videoconferência, que se realizará no dia

02/05/2023, às 11:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81794666435 , ID da reunião:

817 9466 6435

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

T r

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G u a r

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i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000002-49.2023.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE

SOUZA

ADVOGADO

GABRIELA FREITAS DINIZ(OAB:

23846/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecer à audiência

Instrução por videoconferência, que se realizará no dia

02/05/2023, às 11:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81794666435 , ID da reunião:

817 9466 6435

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000631-57.2022.5.13.0010

AUTOR

GEFFERSON ALCANTARA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

CARLA CLICIA SILVA DE BRITO

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GEFFERSON ALCANTARA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia

02/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87235022833 , ID da reunião:

872 3502 2833

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000631-57.2022.5.13.0010

AUTOR

GEFFERSON ALCANTARA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

CARLA CLICIA SILVA DE BRITO

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA CLICIA SILVA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Instrução por videoconferência, que se realizará no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

02/05/2023, às 10:00 horas, com acesso virtual à sala de sessões

através da plataforma ZOOM MEETING, utilizando o seguinte

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87235022833 , ID da reunião:

872 3502 2833

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000137-61.2023.5.13.0010

AUTOR

JAILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RÉU

ECO LATINA PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 03/05/2023 08:00 horas, por videoconferência, com

acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM

MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83731927928, ID da reunião: 837 3192 7928

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ConPag-0000136-76.2023.5.13.0010

CONSIGNANTE

CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

CONSIGNATÁRIO

RENATA KELLY SILVA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIMAX HOTEIS TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

03/05/2023 08:30 horas, por videoconferência, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

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s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/83540888906 ,ID da reunião: 835 4088 8906.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 24 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATSum-0000048-11.2023.5.13.0019

AUTOR

MARCELO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

KATARINE BARBOSA MASCENA

GOMES(OAB: 42744/PE)

RÉU

FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO JOSE DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 6 9 4 5 8 4 9 9 8 7

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

11/04/2023 09:40, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000049-93.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE DE JESUS OLIVEIRA CALDAS

JUNIOR

ADVOGADO

KATARINE BARBOSA MASCENA

GOMES(OAB: 42744/PE)

RÉU

FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE JESUS OLIVEIRA CALDAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 9 6 2 6 3 8 3 8 7 2

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

11/04/2023 09:50, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000010-96.2023.5.13.0019

AUTOR

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

RODRIGO NETO LACERDA(OAB:

400778/SP)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2de58f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre os embargos

de declaração, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos para julgamento.

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000265-88.2022.5.13.0019

AUTOR

MARIA APARECIDA ALVES DE

SOUSA

ADVOGADO

LUANNA FRANCIS LOPES

FONSECA(OAB: 22584/PB)

ADVOGADO

GIOVANNI JOSE DE SOUSA

MEDEIROS(OAB: 13908/PB)

RÉU

AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS

LTDA

ADVOGADO

LUIZ CESAR OLISKOVICZ(OAB:

7929/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGROZAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28447e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intime-se a parte reclamada para comprovar o pagamento das

custas, conforme ata de audiência, no prazo de cinco dias, sob

pena de penhora.

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

RÉU

ANTONIO LOUREIRO GOMES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LOUREIRO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b24b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguardem-se as respostas dos cartórios pesquisados, por 05

(cinco) dias.

Após, conclusos.

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-02.2022.5.13.0019

AUTOR

FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:

15108/PB)

RÉU

ANTONIO LOUREIRO GOMES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b24b0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguardem-se as respostas dos cartórios pesquisados, por 05

(cinco) dias.

Após, conclusos.

ITAPORANGA/PB, 23 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-65.2023.5.13.0019

AUTOR

MARIANO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO SALES QUERUBINO

NEVES FILHO(OAB: 29841/PB)

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA SAO PAULO S.A.

- WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5ae1cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar as preliminares de

inépcia da inicial e ilegitimidade passiva

ad causam;

considerar

prejudicada a exceção de incompetência territorial; pronunciar a

prescrição bienal das pretensões fundadas nos contratos extintos

em 11/01/2012, 16/11/2016 e 23/11/2018, extinguindo o processo,

quanto a elas, com resolução do mérito, e julgar improcedente a

reclamação trabalhista proposta por MARIANO FRANCISCO DA

SILVA em face de WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

LTDA, DROGARIA SÃO PAULO S.A. e REDE INTEGRADA DE

LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., nos termos da

fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo.

Concedida justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.

Custas no valor de R$ 4.888,82, pelo reclamante, das quais fica

dispensado.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-65.2023.5.13.0019

AUTOR

MARIANO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO SALES QUERUBINO

NEVES FILHO(OAB: 29841/PB)

ADVOGADO

YASMIN TANAKA MELO DE

ARAUJO(OAB: 29891/PB)

RÉU

WESTCON ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BRANCO

GUIMARAES(OAB: 217343/SP)

RÉU

DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE

CONVENIENCIA E PROXIMIDADE

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5ae1cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo rejeitar as preliminares de

inépcia da inicial e ilegitimidade passiva

ad causam;

considerar

prejudicada a exceção de incompetência territorial; pronunciar a

prescrição bienal das pretensões fundadas nos contratos extintos

em 11/01/2012, 16/11/2016 e 23/11/2018, extinguindo o processo,

quanto a elas, com resolução do mérito, e julgar improcedente a

reclamação trabalhista proposta por MARIANO FRANCISCO DA

SILVA em face de WESTCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA, DROGARIA SÃO PAULO S.A. e REDE INTEGRADA DE

LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., nos termos da

fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo.

Concedida justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios na forma do item II.2.5 desta sentença.

Custas no valor de R$ 4.888,82, pelo reclamante, das quais fica

dispensado.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000285-79.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSE BELO DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

FILHO(OAB: 10052/PB)

RÉU

PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE

ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA

BEZERRA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e021e3

proferido nos autos.

DESPACHO

intime-se a parte credora pessoalmente para dar andamento ao

feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos

termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

ITAPORANGA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000286-64.2022.5.13.0019

AUTOR

JOSEFA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

FILHO(OAB: 10052/PB)

RÉU

PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE

ASSISTENCIA FAMILIAR SOUZA

BEZERRA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a0fec

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte credora pessoalmente para dar andamento ao

feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos

termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

ITAPORANGA/PB, 24 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATSum-0000520-70.2022.5.13.0011

AUTOR

MARIA DAS GRACAS SANTOS

DANTAS

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS SANTOS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3949f

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de liquidação (Id 0c69ddf), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000520-70.2022.5.13.0011

AUTOR

MARIA DAS GRACAS SANTOS

DANTAS

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3949f

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de liquidação (Id 0c69ddf), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011

REQUERENTE

FERNANDA DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

REQUERIDO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2769c0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

À contadoria para prestar esclarecimentos sobre a impugnação (Id

afbf3ee) apresentada pelo reclamado aos cálculos (Id 5519467), no

prazo de dez (10) dias.

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000876-65.2022.5.13.0011

REQUERENTE

FERNANDA DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

REQUERIDO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2769c0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

À contadoria para prestar esclarecimentos sobre a impugnação (Id

afbf3ee) apresentada pelo reclamado aos cálculos (Id 5519467), no

prazo de dez (10) dias.

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000880-05.2022.5.13.0011

REQUERENTE

ROZIANA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

REQUERIDO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9668f7

proferido nos autos.

Vistos etc,

Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestações contrárias a

Planilha de Cálculos Id a1e1c20.

HOMOLOGO os cálculos sob Id a1e1c20, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes.

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000880-05.2022.5.13.0011

REQUERENTE

ROZIANA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

REQUERIDO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZIANA SILVA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9668f7

proferido nos autos.

Vistos etc,

Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestações contrárias a

Planilha de Cálculos Id a1e1c20.

HOMOLOGO os cálculos sob Id a1e1c20, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes.

AFNGC

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000716-40.2022.5.13.0011

AUTOR

ADRAILDO LEANDRO VIEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9533ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000716-40.2022.5.13.0011

AUTOR

ADRAILDO LEANDRO VIEIRA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE PATOS

ADVOGADO

BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO

COURA ALMEIDA(OAB: 14158/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRAILDO LEANDRO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9533ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000720-77.2022.5.13.0011

AUTOR

RAIMUNDO MORAIS DA NOBREGA

JUNIOR

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO MORAIS DA NOBREGA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa60247

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000758-89.2022.5.13.0011

EMBARGANTE

MARCELO ENDRINGER

ADVOGADO

JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:

30530/ES)

EMBARGADO

JOSETE LUCAS DA COSTA

ADVOGADO

SHAENA GUEDES ROCHA(OAB:

18689/PB)

EMBARGADO

JOSEMI JOSE DE BRITO

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOAO ALBERTO LOPES BESERRA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

GEMINIANO DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

JOHN BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

BORIVAL MARCAL DE ARAUJO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

ANTONIO CARLOS ALVES GOMES

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

LUIZ DA SILVA BIZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

SEVERINO PEREIRA INACIO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSENILDO NOBREGA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

PAULO ALBERTO RIBEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

ANTONIO BEZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

RAIMUNDO DE ARRUDA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

INACIO ANTONIO PORFIRO

FERREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSE CLEMILSON BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOAO PAULO ALVES BATISTA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE

AMORIM

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BEZERRA

- ANTONIO CARLOS ALVES GOMES

- BORIVAL MARCAL DE ARAUJO

- CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA

- GEMINIANO DE SOUZA ALVES

- INACIO ANTONIO PORFIRO FERREIRA

- JOAO ALBERTO LOPES BESERRA

- JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO

- JOAO PAULO ALVES BATISTA

- JOHN BATISTA DE SOUZA

- JOSE CLEMILSON BEZERRA DE SOUZA

- JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE AMORIM

- JOSEMI JOSE DE BRITO

- JOSENILDO NOBREGA DOS SANTOS

- JOSETE LUCAS DA COSTA

- LUIZ DA SILVA BIZERRA

- PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

- RAIMUNDO DE ARRUDA

- SEVERINO PEREIRA INACIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8b8e8

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Certificar, por evidente, prazo escoado para apresentação de

defesa dos embargados, somente após isso, façam-se conclusos os

autos para prolação de sentença de embargos de terceiro.

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000758-89.2022.5.13.0011

EMBARGANTE

MARCELO ENDRINGER

ADVOGADO

JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:

30530/ES)

EMBARGADO

JOSETE LUCAS DA COSTA

ADVOGADO

SHAENA GUEDES ROCHA(OAB:

18689/PB)

EMBARGADO

JOSEMI JOSE DE BRITO

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

JOAO DIMAS AYRES MONTEIRO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOAO ALBERTO LOPES BESERRA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

GEMINIANO DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

JOHN BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

EMBARGADO

BORIVAL MARCAL DE ARAUJO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

ANTONIO CARLOS ALVES GOMES

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

LUIZ DA SILVA BIZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

SEVERINO PEREIRA INACIO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSENILDO NOBREGA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

PAULO ALBERTO RIBEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

ANTONIO BEZERRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

RAIMUNDO DE ARRUDA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

INACIO ANTONIO PORFIRO

FERREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

CLAUDIO JOSE BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSE CLEMILSON BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOAO PAULO ALVES BATISTA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

EMBARGADO

JOSE EVANGELISTA FERREIRA DE

AMORIM

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ENDRINGER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a8b8e8

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Certificar, por evidente, prazo escoado para apresentação de

defesa dos embargados, somente após isso, façam-se conclusos os

autos para prolação de sentença de embargos de terceiro.

PATOS/PB, 23 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000254-49.2023.5.13.0011

AUTOR

ELIETE RAMOS SOARES

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIETE RAMOS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 28/04/2023, às 08h20min,

sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86515065139 - ID da reunião: 865 1506 5139

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011

AUTOR

PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

RÉU

FUNDACAO FRANCISCO

MASCARENHAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,

às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e

oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por

meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no

seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID

da reunião: 820 7820 6077

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011

AUTOR

PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

RÉU

FUNDACAO FRANCISCO

MASCARENHAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,

às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e

oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por

meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no

seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID

da reunião: 820 7820 6077

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-80.2023.5.13.0011

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

PIERRE GONCALVES DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

RÉU

FUNDACAO FRANCISCO

MASCARENHAS

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023,

às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e

oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por

meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no

seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82078206077 - ID

da reunião: 820 7820 6077

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000852-37.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSINALDO RANGEL FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO RANGEL FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, notificadas para manifestar-se no prazo comum de

05 (cinco) dias, sobre o laudo do perito do juízo (Id: c4d2bb6).

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000852-37.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSINALDO RANGEL FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, notificadas para manifestar-se no prazo comum de

05 (cinco) dias, sobre o laudo do perito do juízo (Id: c4d2bb6).

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011

AUTOR

JOATO BRITO PINHEIRO

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

REVESTIR COMERCIO E

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

ADVOGADO

EDUARDA ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOATO BRITO PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos

autos, via DEJT, acerca da DATA DA INSPEÇÃO PERICIAL,

conforme petição acostado aos autos (ID:bb9e8cd), informando

local, hora e condições em que será realizado o exame Pericial.

As partes podem manter contato com o perito (FELIPE QUEIROGA

GADELHA) pelos números de celulares (

WhatsApp

): 83-99332-

2 9 0 7

/

9 9 1 0 8 - 1 5 1 7

e

8 1 - 9 9 8 0 8 - 6 0 6 8 )

e m a i l

:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

<fqueirogagadelha@gmail.com>.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000842-90.2022.5.13.0011

AUTOR

JOATO BRITO PINHEIRO

ADVOGADO

MATHEUS DE ARAUJO

ANDRADE(OAB: 27419/PB)

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RÉU

REVESTIR COMERCIO E

EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

ADVOGADO

EDUARDA ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 29707/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por seus advogados habilitados nos

autos, via DEJT, acerca da DATA DA INSPEÇÃO PERICIAL,

conforme petição acostado aos autos (ID:bb9e8cd), informando

local, hora e condições em que será realizado o exame Pericial.

As partes podem manter contato com o perito (FELIPE QUEIROGA

GADELHA) pelos números de celulares (

WhatsApp

): 83-99332-

2 9 0 7

/

9 9 1 0 8 - 1 5 1 7

e

8 1 - 9 9 8 0 8 - 6 0 6 8 )

e m a i l

:

< f q u e i r o g a g a d e l h a @ g m a i l . c o m > .

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000324-03.2022.5.13.0011

AUTOR

EDMILSON DE FRANCA SOARES

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO

MORAIS(OAB: 24770/PB)

ADVOGADO

THALITA PIMENTEL DE

SOUSA(OAB: 23687/PB)

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a500e07

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc,

Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

AFNGC

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000324-03.2022.5.13.0011

AUTOR

EDMILSON DE FRANCA SOARES

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO

MORAIS(OAB: 24770/PB)

ADVOGADO

THALITA PIMENTEL DE

SOUSA(OAB: 23687/PB)

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON DE FRANCA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a500e07

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc,

Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º).

AFNGC

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE ANDERSON MONTEIRO DE

SOUSA

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 711692f.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE ANDERSON MONTEIRO DE

SOUSA

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 711692f.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000804-78.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE ANDERSON MONTEIRO DE

SOUSA

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA SUL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 711692f.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011

AUTOR

VALDINEI SILVA BASILIO

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEI SILVA BASILIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 26a73a0.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011

AUTOR

VALDINEI SILVA BASILIO

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 26a73a0.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000806-48.2022.5.13.0011

AUTOR

VALDINEI SILVA BASILIO

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RÉU

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB:

72865/MG)

RÉU

ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ANDREA MOURA DA SILVA DE

SOUZA(OAB: 207830/RJ)

ADVOGADO

VANICY SILVA LIMA(OAB:

198760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA SUL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via

DEJT, intimadas para tomarem conhecimento da emenda à inicial

Id: 26a73a0.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000212-97.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE ADEMI MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:

21983/PB)

RÉU

CONSTRUTORA J. GALDINO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADEMI MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023, às 08h15min,

sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85893418056 ID da reunião: 858 9341

8056

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000272-70.2023.5.13.0011

AUTOR

MARCELO BALBINO PINTO

ADVOGADO

JOSE MARCIO FONTES DE

FARIAS(OAB: 30520/PB)

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

RÉU

RENATO LUIS LONGO DA SILVA

CORREIA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BALBINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 05/05/2023, às 08h30min,

sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85448354139 - ID da reunião: 854

4835 4139.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000247-28.2021.5.13.0011

AUTOR

GERALDO MIGUEL COUTO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO MIGUEL COUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Reitero a notificação a parte autora para indicar nos autos, em , o

05 dias

número de conta corrente e respectiva agência bancária para

transferência de seu crédito pelo Juízo.

A indicação para depósito na conta do advogado habilitado, deverá

ser expressamente autorizada pela parte.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000930-36.2019.5.13.0011

AUTOR

ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -

ME

RÉU

M91 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- M91 INCORPORADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69eb45

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o teor da certidão do Id a23903a, intime o executado

para pagamento do valor remanescente, conforme cálculos do Id

4d346e4, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio. Prazo de

05 dias.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000930-36.2019.5.13.0011

AUTOR

ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -

ME

RÉU

M91 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO MAGNO FIRMINO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c69eb45

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o teor da certidão do Id a23903a, intime o executado

para pagamento do valor remanescente, conforme cálculos do Id

4d346e4, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio. Prazo de

05 dias.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000798-71.2022.5.13.0011

AUTOR

ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO

ADVOGADO

ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES

E FIGUEIREDO(OAB: 23546/PB)

ADVOGADO

BRENDA JULIA DA COSTA

SANTOS(OAB: 30207/PB)

RÉU

NIVE NUCLEO DE INSPECAO E

VISTORIA VEICULAR LTDA

ADVOGADO

GRAZIELLA COUTO MORAES

MOHN(OAB: 33791/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO)

agendada para o dia 11/05/2023, às 07h55min, com vistas ao

encerramento da instrução processual, adução de razões finais e

renovação da proposta de conciliação:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83029650662 - ID da reunião: 830 2965 0662

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000798-71.2022.5.13.0011

AUTOR

ELPIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO

ADVOGADO

ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES

E FIGUEIREDO(OAB: 23546/PB)

ADVOGADO

BRENDA JULIA DA COSTA

SANTOS(OAB: 30207/PB)

RÉU

NIVE NUCLEO DE INSPECAO E

VISTORIA VEICULAR LTDA

ADVOGADO

GRAZIELLA COUTO MORAES

MOHN(OAB: 33791/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVE NUCLEO DE INSPECAO E VISTORIA VEICULAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO)

agendada para o dia 11/05/2023, às 07h55min, com vistas ao

encerramento da instrução processual, adução de razões finais e

renovação da proposta de conciliação:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83029650662 - ID da reunião: 830 2965 0662

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000061-39.2020.5.13.0011

AUTOR

MARIA DA GUIA DE SOUZA

TEIXEIRA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

SIRLEIDE ARRUDA DA NOBREGA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA DA

SILVA(OAB: 22904/PB)

RÉU

SIRLEIDE ARRUDA DA NOBREGA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GUIA DE SOUZA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0036500-64.2011.5.13.0011

AUTOR

IEDA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- IEDA MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a exequente IEDA MOREIRA DA SILVA intimada para, em 15

dias, informar todos os herdeiros do de cujus, juntando aos autos

cópia da certidão de óbito do titular do crédito em execução.

PATOS/PB, 24 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000891-83.2022.5.13.0027

AUTOR

LENILDO BENICIO DE SALES

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDO BENICIO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: LENILDO BENICIO DE SALES

Notificação pelo DEJT: Fica a parte acima identificada notificada

da data e local da realização da perícia:

DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE

ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,

FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo

–Paraíba –Zona Rural

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000900-45.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSENILSON FRANCELINO DA

SILVA

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILSON FRANCELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JOSENILSON FRANCELINO DA SILVA

Fica a parte acima identificada notificada da data e local da

realização da perícia:

DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE

ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,

FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo

–Paraíba –Zona Rural

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000013-27.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE VALDEMILSON BATISTA

FILHO

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VALDEMILSON BATISTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JOSE VALDEMILSON BATISTA FILHO

Notificação pelo DEJT: Fica a parte acima identificada notificada

da data e local da realização da perícia:

DATA: 05 de abril de 2023, às 09:30hrs, na empresa E. SILVA DE

ARAUJO CERAMICA, com sede no endereço: Rodoviária PB 004,

FAZENDA Santa Maria,S/N,CEP 58337000, Cruz do Espírito Santo

–Paraíba –Zona Rural

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027

AUTOR

MARCOS ANTONIO ANTERO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: MARCOS ANTONIO ANTERO DA SILVA

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: : 03 de abril de 2023

Horário: 14:00 horas

LOCAL: GENOMA MED HUB, Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,

235 - Jardim Oceania, João Pessoa - PB, 58037-030

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000091-21.2023.5.13.0027

AUTOR

MARCOS ANTONIO ANTERO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: ALPARGATAS S.A.

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: : 03 de abril de 2023

Horário: 14:00 horas

LOCAL: GENOMA MED HUB, Av. Gov. Argemiro de Figueiredo,

235 - Jardim Oceania, João Pessoa - PB, 58037-030

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000527-87.2017.5.13.0027

AUTOR

ZULEIDE TEREZA DE LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZULEIDE TEREZA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80aa2c3

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que conheceu

do recurso de revista, interposto pela reclamada para “determinar

que o crédito trabalhista deferido na presente ação seja atualizado

pelo IPCA-E + juros na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei

8.177/1991), e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC

(que abarca correção monetária e juros de mora - art. 406 do

CCB/2002), observados os parâmetros fixados pelo STF, quando do

julgamento das ADIs n.os 5867 e 6021 e das ADCs n.os 58 e 59”.

No contexto, sigam-se os autos à Contadoria para atualização

nos moldes definidos no item anterior, observando-se o

acórdão regional que proveu parcialmente os recursos

ordinários manejados pelas autora e reclamada; após

manifestação das partes(cálculos), liberem-se os depósitos

recursais para pagamento, devendo a parte autora informar os

dados bancários e contrato de honorários à expedição de alvarás.

Concomitantemente e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-se o

reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de

direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,

§ 1º, da CLT) ao final de dois anos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-36.2016.5.13.0028

AUTOR

SELMA DE FATIMA LIRA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

RÉU

CRISTIANE PEIXOTO LINS

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

ADVOGADO

GIOVANNA GONCALVES DE

SOUZA(OAB: 16442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA DE FATIMA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb0a09

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor do art. 11-A, intime-se a parte autora a

apresentar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição

intercorrente no prazo de 5 dias.

Após, façam os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027

AUTOR

VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

MAYARA HELENNA VERISSIMO DE

FARIAS(OAB: 17738/PB)

ADVOGADO

VICKTOR JOSE BRITO DA

SILVA(OAB: 19456/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a36323

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a

reclamante ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, à razão de 5% sobre o valor do resultado da

liquidação da sentença; para que haja a retificação da planilha de

cálculos, abatendo-se do valor total devido a título de FGTS e multa

de 40%, o depósito já feito pela empresa ré e, por fim, para excluir a

condenação da empresa ao pagamento da multa do art. 477 da

CLT. Após, houve a interposição de recurso de revista, ao qual foi

negado provimento por ausência de transcendência da causa,

operando-se o trânsito em julgado em 20/03/2023.

Deste modo, cálculos atualizados, libere-se o depósito recursal

existente nos autos em favor dos credores, intimando-os para

fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027

AUTOR

VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

MAYARA HELENNA VERISSIMO DE

FARIAS(OAB: 17738/PB)

ADVOGADO

VICKTOR JOSE BRITO DA

SILVA(OAB: 19456/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a36323

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a

reclamante ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, à razão de 5% sobre o valor do resultado da

liquidação da sentença; para que haja a retificação da planilha de

cálculos, abatendo-se do valor total devido a título de FGTS e multa

de 40%, o depósito já feito pela empresa ré e, por fim, para excluir a

condenação da empresa ao pagamento da multa do art. 477 da

CLT. Após, houve a interposição de recurso de revista, ao qual foi

negado provimento por ausência de transcendência da causa,

operando-se o trânsito em julgado em 20/03/2023.

Deste modo, cálculos atualizados, libere-se o depósito recursal

existente nos autos em favor dos credores, intimando-os para

fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-03.2020.5.13.0027

AUTOR

ANA PAULA SANTOS SILVA

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ab4992

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de processo que esteve no arquivo provisório pelo período

de 1 ano, por execução frustrada, sem quaisquer manifestações da

parte autora.

Atualize-se o crédito exequendo e efetuem-se novas pesquisas

junto ao SISBAJUD, em nome dos executados ABBC -

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA,

CNPJ: 09.095.412/0001-27.

Sendo negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20

(vinte) dias, adotar medidas tendentes ao prosseguimento da

execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente no

prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº

3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-21.2022.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

S A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

RÉU

CONSORCIO ACAUA

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65eb75c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Peticiona a perita médica Marcella Nunes Pedrosa Montenegro,

requerendo a destituição do encargo em razão de que tomou

conhecimento recente de que a empresa reclamada e cliente da

EMMA Ocupacional, da qual possui vinculo contratual vigente.

Defere-se o pedido.

Determina-se a destituição da perita do encargo, nomeando como

nova perita a dra MARCELA VASCONCELOS FERNANDES, que

deverá ser notificado para efetuar o exame pericial, devendo fazer o

devido agendamento no prazo de 10 dias, a contar da sua intimação

e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a contar,

podendo ser prorrogado, caso necessário. A determinação se

justifica para evitar atrasos maiores à marcha processual, com

evidente prejuízo aos litigantes.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-21.2022.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

S A

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

RÉU

CONSORCIO ACAUA

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO ACAUA

- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65eb75c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Peticiona a perita médica Marcella Nunes Pedrosa Montenegro,

requerendo a destituição do encargo em razão de que tomou

conhecimento recente de que a empresa reclamada e cliente da

EMMA Ocupacional, da qual possui vinculo contratual vigente.

Defere-se o pedido.

Determina-se a destituição da perita do encargo, nomeando como

nova perita a dra MARCELA VASCONCELOS FERNANDES, que

deverá ser notificado para efetuar o exame pericial, devendo fazer o

devido agendamento no prazo de 10 dias, a contar da sua intimação

e entregar o laudo respectivo no prazo de 30 dias, a contar,

podendo ser prorrogado, caso necessário. A determinação se

justifica para evitar atrasos maiores à marcha processual, com

evidente prejuízo aos litigantes.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000611-49.2021.5.13.0027

EXEQUENTE

MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA

NEVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PAZ TAVARES DA SILVA NEVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae1e73

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-26.2023.5.13.0027

AUTOR

DEBORAH CHRISTINA

CAVALCANTE DE MELO

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORAH CHRISTINA CAVALCANTE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb39d8

proferido nos autos.

Operador: SMSF

DESPACHO

Vistos, etc.

Em razão de pauta, fica a audiência da presente demanda

redesignada para o dia 17/04/2023 09:10 horas, por

vídeoconferência,

pela

PLATAFORMA

ZOOM

CLOUD

MEETINGS.

LINK para participar da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89062118464

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

As notificações devem contemplar as orientações necessárias para

a participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000865-22.2021.5.13.0027

AUTOR

FERNANDA MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a678a66

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela autora, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária/reclamada para, no prazo legal,

oferecer as suas contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027

AUTOR

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5f2d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais

para o dia 10/04/2023 08:24 horas, por videoconferência, através

da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes

e a apresentação de razões finais por meio de memoriais

eletrônicos.

LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos

adicionais do perito.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000051-39.2023.5.13.0027

AUTOR

JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JERRY JOSE DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5f2d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Designa-se audiência de encerramento da instrução e razões finais

para o dia 10/04/2023 08:24 horas, por videoconferência, através

da plataforma ZOOM Meeting, facultando-se a presença das partes

e a apresentação de razões finais por meio de memoriais

eletrônicos.

LINK para audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85365384188

Notifiquem-se as partes, inclusive sobre os esclarecimentos

adicionais do perito.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-14.2023.5.13.0027

AUTOR

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BATISTA MISSIAS

ALVES(OAB: 50020/PE)

ADVOGADO

PAULO DE SOUZA JUNIOR(OAB:

55913/PE)

RÉU

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca646

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, face ao disposto no art. 651 da CLT, ACOLHO a

exceção de incompetência em razão do lugar arguida por

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO e declino da competência,

determinando a remessa dos autos para uma das Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB, com as cautelas de praxe, observado o

procedimento próprio, tudo nos termos da fundamentação.

Face a natureza interlocutória da decisão, não há incidência de

custas judiciais.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-14.2023.5.13.0027

AUTOR

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BATISTA MISSIAS

ALVES(OAB: 50020/PE)

ADVOGADO

PAULO DE SOUZA JUNIOR(OAB:

55913/PE)

RÉU

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca646

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, face ao disposto no art. 651 da CLT, ACOLHO a

exceção de incompetência em razão do lugar arguida por

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO e declino da competência,

determinando a remessa dos autos para uma das Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB, com as cautelas de praxe, observado o

procedimento próprio, tudo nos termos da fundamentação.

Face a natureza interlocutória da decisão, não há incidência de

custas judiciais.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-59.2021.5.13.0027

AUTOR

JOSINETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fc0a0b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o agravo de petição interposto pela autora, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária/reclamada para, no prazo legal,

oferecer as suas contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027

AUTOR

WALDIR EUGENIO DE FREITAS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos

opostos, no prazo de 5 dias.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0001000-07.2011.5.13.0020

AUTOR

MARIA DO SOCORRO ALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE GURINHEM

ADVOGADO

CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:

7737/PB)

ADVOGADO

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE GURINHEM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60d059

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir acerca da petição do Demandado de #id:6088502,

eis que os valores aprisionados eletronicamente a maior foram

devidamente desbloqueados, consoante extrato SISBAJUD de

#id:5457848. Notifique-se.

Verificando-se a inexistência de contas judiciais, com valores

disponíveis, vinculadas ao presente processo e, nada mais a

providenciar, arquivem-se os autos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001000-07.2011.5.13.0020

AUTOR

MARIA DO SOCORRO ALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE GURINHEM

ADVOGADO

CLÁUDIO FREIRE MADRUGA(OAB:

7737/PB)

ADVOGADO

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 10432/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60d059

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nada a deferir acerca da petição do Demandado de #id:6088502,

eis que os valores aprisionados eletronicamente a maior foram

devidamente desbloqueados, consoante extrato SISBAJUD de

#id:5457848. Notifique-se.

Verificando-se a inexistência de contas judiciais, com valores

disponíveis, vinculadas ao presente processo e, nada mais a

providenciar, arquivem-se os autos.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000570-64.2021.5.13.0033

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA VANESSA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0347d70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro

o

pedido

de

parcelamento

das

c o n t r i b u i ç õ e s

previdenciárias, nos termos requeridos pela executada.

Execute-se.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000300-40.2021.5.13.0033

AUTOR

LUIZ JOSE MENEZES DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

ADVOGADO

REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:

24289/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ JOSE MENEZES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888de0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Abra-se vista ao autor do requerimento apresentado pelo réu no

Id.f0e0270, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000772-41.2021.5.13.0033

AUTOR

PALOMA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb29297

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o

pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,

cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral

na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido

de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000772-41.2021.5.13.0033

AUTOR

PALOMA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb29297

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o

pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,

cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral

na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido

de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-84.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7db70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o

pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,

cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral

na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido

de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-84.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETH DA SILVA ROLIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd7db70

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes de remeter os autos ao sobrestamento, solicite-se o

pagamento dos honorários periciais (SIGEO-JT) em favor do perito,

cujo ônus será imposto à União, em razão da sucumbência autoral

na pretensão que foi objeto da perícia e do deferimento do pedido

de justiça gratuita (art. 790-B, § 4º, da CLT).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000230-86.2022.5.13.0033

AUTOR

DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ESTANISLAU CHAVES NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf4d3d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Abra-se vista ao autor do requerido pelo réu no Id.753c596, para

que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-27.2023.5.13.0033

AUTOR

LUCINALDO BERNARDO ALVES

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

ESTREITO AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO

MONALISA REGINA DE QUEIROZ

MAIA(OAB: 9427/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINALDO BERNARDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8eea8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Paga a parcelas trabalhista do acordo firmado nestes autos,

pendendo apenas as custas pela parte ré, no importe de

R$50,00, notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 (cinco)

dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GRU,

sob pena de execução.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-18.2023.5.13.0033

AUTOR

FELIX CRISTIANO DA SILVA

ADVOGADO

BARBARA MONIKY MENDES DE

PONTES(OAB: 29040/PB)

ADVOGADO

GLAUBER FERNANDO GONCALVES

VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:

27659/PB)

RÉU

RAFAEL PONTES NASCIMENTO

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL PONTES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae28a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Paga a parcela trabalhista do acordo firmado nestes autos,

pendendo apenas as custas processuais, no valor de R$ 70,00,

notifique-se o reclamado para que proceda ao respectivo

recolhimento, no prazo de 05 dias, mediante guias GRU, sob pena

de execução.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-18.2023.5.13.0033

AUTOR

FELIX CRISTIANO DA SILVA

ADVOGADO

BARBARA MONIKY MENDES DE

PONTES(OAB: 29040/PB)

ADVOGADO

GLAUBER FERNANDO GONCALVES

VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:

27659/PB)

RÉU

RAFAEL PONTES NASCIMENTO

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX CRISTIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae28a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Paga a parcela trabalhista do acordo firmado nestes autos,

pendendo apenas as custas processuais, no valor de R$ 70,00,

notifique-se o reclamado para que proceda ao respectivo

recolhimento, no prazo de 05 dias, mediante guias GRU, sob pena

de execução.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE CARLOS DE BARROS

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE BARROS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bc8a25

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefere-se do pleito do Autor de antecipação de audiência para o

dia 30/03/2023, em face da divisão de acervo e pauta entre os

magistrados.

Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/04/2023 às 10h00.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 23 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000619-23.2016.5.13.0020

AUTOR

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

MARISA DE SOUZA GOUVEIA

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

RÉU

MARISA DE SOUZA GOUVEIA

04936577464

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MARTINS DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o Autor INTIMADO para indique meios adequados e concretos,

e NÃO REPETIDOS, para prosseguimento da execução, com vistas

à efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de início da

fluência do prazo de suspensão da execução, de dois anos, após o

que será aplicada a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A,

da CLT), independente de intimação.

IV - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma

manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo

período assinalado,devendo a Secretaria do juízo proceder o

encaminhando do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -

SUSPENSÃO

OU

SOBRESTAMENTO

-

SUSPENSO

O

PROCESSO

POR

EXECUÇÃO

FRUSTRADA.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000038-22.2023.5.13.0033

AUTOR

EURIPEDES FELIX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ROYAL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

RÉU

ROYAL IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROYAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

- ROYAL IMOBILIARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b53e4

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:efc9fc3, pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-22.2023.5.13.0033

AUTOR

EURIPEDES FELIX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ROYAL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

RÉU

ROYAL IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EURIPEDES FELIX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b53e4

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:efc9fc3, pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000060-80.2023.5.13.0033

EXEQUENTE

MAX LUIZ MARTINS PEREIRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

JANEOFA SCHUMACHER

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANEOFA SCHUMACHER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842633f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao exequente acerca da petição da executada de

#id:41b8050, pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000060-80.2023.5.13.0033

EXEQUENTE

MAX LUIZ MARTINS PEREIRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

EXECUTADO

JANEOFA SCHUMACHER

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX LUIZ MARTINS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842633f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao exequente acerca da petição da executada de

#id:41b8050, pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-49.2020.5.13.0033

AUTOR

RAYSLLA BORGES SALVINO DA

SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA

RÉU

WALDENIA SILVA VIEIRA

RÉU

JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES

FARMACIA EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSLLA BORGES SALVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294a390

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos no Id a4890b7.

Logo, determino:

I- Dê-se ciência do bloqueio a WALDENIA SILVA VIEIRA, para

manifestação, querendo, no prazo de 05 dias.

II - No silêncio, expeçam-se alvarás para liberação dos créditos da

reclamante, honorários advocatícios, INSS e custas processuais;

III- Registrem-se os valores pagos e recolhidos.

IV- Após, retornem conclusos.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-91.2022.5.13.0033

AUTOR

JORGE LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58af658

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:8f08015,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-91.2022.5.13.0033

AUTOR

JORGE LUCIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58af658

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:8f08015,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000542-95.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

UBIRATAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

RÉU

AURIAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURIAN DE LIMA SOARES

- UBIRATAN DE LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd1199

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000542-95.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

UBIRATAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

RÉU

AURIAN DE LIMA SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ALAN ROSSINI MARTINS DE

LIMA(OAB: 22460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE NAIANE DE ASSIS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd1199

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000744-39.2022.5.13.0033

AUTOR

GILMAR CASSIMIRO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS COSME DOS

SANTOS(OAB: 25906/PB)

RÉU

CONSTRUTORA COSTA DO SOL

EIRELI EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA COSTA DO SOL EIRELI EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7cf6aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de Id.

dfdd311, requerendo parcelamento, nos termos do art. 916, do

CPC.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000744-39.2022.5.13.0033

AUTOR

GILMAR CASSIMIRO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS COSME DOS

SANTOS(OAB: 25906/PB)

RÉU

CONSTRUTORA COSTA DO SOL

EIRELI EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR CASSIMIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7cf6aa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de Id.

dfdd311, requerendo parcelamento, nos termos do art. 916, do

CPC.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033

AUTOR

ORLANDO FRANCELINO GOMES

JUNIOR

ADVOGADO

NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:

34995/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033

AUTOR

ORLANDO FRANCELINO GOMES

JUNIOR

ADVOGADO

NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:

34995/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO FRANCELINO GOMES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000874-29.2022.5.13.0033

AUTOR

ORLANDO FRANCELINO GOMES

JUNIOR

ADVOGADO

NAYARA FONSECA DE SOUSA(OAB:

34995/CE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ad053

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSEFA DE BRITO DA SILVA

ADVOGADO

CAIUS ARAUJO MOREIRA DE

BARROS(OAB: 30893/PB)

ADVOGADO

BRENO HENRIQUE OLIVEIRA

SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)

RÉU

PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1558ce0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de

Santa Rita-PB, nos termos da fundamentação supra, ACOLHER

PARCIALMENTE os pedidos formulados por JOSEFA DE BRITO

DA SILVA em face de PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA, nos

termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar

àquela, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

Os cálculos em anexo são parte integrante desta sentença,

inclusive no tocante às custas, atualização monetária, juros de

mora, honorários advocatícios e contribuições fiscais e

p r e v i d e n c i á r i a s .

Após o trânsito em julgado, a acionada deverá ainda registrar o

contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de

07/08/2015 a 18/08/2021, na função de Promotora de Vendas,

observado o salário proporcional e evolução salarial reconhecida na

sentença, além de fazer as comunicações oficiais junto aos

registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob

pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da

obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e

hora agendado pela Secretaria para a providência.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSEFA DE BRITO DA SILVA

ADVOGADO

CAIUS ARAUJO MOREIRA DE

BARROS(OAB: 30893/PB)

ADVOGADO

BRENO HENRIQUE OLIVEIRA

SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)

RÉU

PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA DE BRITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1558ce0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de

Santa Rita-PB, nos termos da fundamentação supra, ACOLHER

PARCIALMENTE os pedidos formulados por JOSEFA DE BRITO

DA SILVA em face de PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA, nos

termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar

àquela, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

Os cálculos em anexo são parte integrante desta sentença,

inclusive no tocante às custas, atualização monetária, juros de

mora, honorários advocatícios e contribuições fiscais e

p r e v i d e n c i á r i a s .

Após o trânsito em julgado, a acionada deverá ainda registrar o

contrato na CTPS e/ou banco de dados, constando o período de

07/08/2015 a 18/08/2021, na função de Promotora de Vendas,

observado o salário proporcional e evolução salarial reconhecida na

sentença, além de fazer as comunicações oficiais junto aos

registros de dados (Ministério da Economia, CAGED, INSS etc), sob

pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da

obrigação de fazer. A multa deverá ser computada a partir de dia e

hora agendado pela Secretaria para a providência.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000264-57.2018.5.13.0015

AUTOR

JOSE DANILO COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

RÉU

JOAO COSTA DE LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROZ E

SILVA(OAB: 20314/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DANILO COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3570c06

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Passo a apreciar a petição de Id b39392b.

A penhora na boca do caixa é juridicamente possível, porque

respeita o art. 835, I, do CPC. Sua efetivação, contudo, deve ser

cercada de cautelas, diante do risco pessoal a que se submete o Sr.

Oficial de Justiça em seu cumprimento. É que o transporte de

valores, regulado pela lei 7102/83, será feito por pessoal

especializado, armado, preferencialmente em veículo especial,

sempre na presença de vigilantes. Esse serviço é prestado

profissionalmente por empresas de segurança, cujo pagamento

somente será feito em conjunto com a quitação da execução,

subsidiariamente à dívida para com o exequente. O C. TST já se

pronunciou quanto à inviabilidade de exigir de particulares a

prestação de serviços adiantados à Côrte se não forem partes no

processo (por analogia, OJ 98 da SDI-II).

Em vista disso, devido aos elevados custos do próprio ato de

execução, rejeito o pedido, na forma do art. 139, II, do CPC.

No que se refere ao segundo pleito do exequente, fica prejudicada

sua apreciação, tendo em vista a inexistência de bem imóvel em

nome do executado, conforme pesquisa CNIB de Id baf82d3.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000375-45.2022.5.13.0033

AUTOR

RUBERLANDIA SANTOS DOS

ANJOS

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

PANIFICADORA PAN DELTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBERLANDIA SANTOS DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf30ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

DEFIRO o requerido pelo autor no Id.7962180.

Providencie a Secretaria da Vara a expedição de Alvará para

liberação do valor depositado na conta vinculada ao FGTS da

reclamante, no que diz respeito ao contrato de trabalho com o

reclamado.

Após, aguarde-se o cumprimento do Mandado de Id.b3a0e82.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033

REQUERENTE

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce8268

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000053-88.2023.5.13.0033

REQUERENTE

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

REQUERIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce8268

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000387-59.2022.5.13.0033

AUTOR

LUCAS VINICIUS DE SOUZA

LOURENCO

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

RÉU

ATLANTICA PETROLEO LTDA

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA PETROLEO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a129f9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (ID. f59c2b8).

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000387-59.2022.5.13.0033

AUTOR

LUCAS VINICIUS DE SOUZA

LOURENCO

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

RÉU

ATLANTICA PETROLEO LTDA

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS VINICIUS DE SOUZA LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a129f9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (ID. f59c2b8).

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50cbbe7

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Recebo o Agravo de Petição de #id:d58af27, eis que interposto a

tempo e modo.

II - Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

III - Após, Subam os autos ao E. Regional para julgamento do

Apelo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000545-17.2022.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

AUTOR

JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DANIEL PAIVA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50cbbe7

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Recebo o Agravo de Petição de #id:d58af27, eis que interposto a

tempo e modo.

II - Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

III - Após, Subam os autos ao E. Regional para julgamento do

Apelo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-32.2022.5.13.0033

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407dcab

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:51ee875 ,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-32.2022.5.13.0033

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DOS SANTOS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 407dcab

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) #id:51ee875 ,

pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-49.2023.5.13.0027

AUTOR

ALESSANDRO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RÉU

KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29328b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.

345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 20/04/2023 10:10 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,

através do LINK: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por oficial de justiça.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-49.2023.5.13.0027

AUTOR

ALESSANDRO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

RÉU

KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA

- ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29328b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não

fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução nº.

345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada

audiência UNA para o dia 20/04/2023 10:10 horas, será realizada

de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet,

através do LINK: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por oficial de justiça.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9554d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o Senhor Perito acerca da apresentação de Impugnação

ao Laudo Pericial, conforme petição de #id:4aab875, para os

esclarecimentos devidos, prazo 10 (dez) dias.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-07.2020.5.13.0027

AUTOR

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9554d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o Senhor Perito acerca da apresentação de Impugnação

ao Laudo Pericial, conforme petição de #id:4aab875, para os

esclarecimentos devidos, prazo 10 (dez) dias.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-27.2018.5.13.0020

AUTOR

POLYANE DELANE DE OLIVEIRA

LEITE

ADVOGADO

ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:

18678/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES LINS DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES LINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO - ME

- MARIA DAS NEVES LINS DE ARAUJO

- MARIA DAS NEVES LINS DE ARAUJO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc9b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-27.2018.5.13.0020

AUTOR

POLYANE DELANE DE OLIVEIRA

LEITE

ADVOGADO

ADAO SOARES DE SOUSA(OAB:

18678/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES LINS DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES LINS DE

ARAUJO

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

ADVOGADO

ADRIANO MARCIO DA SILVA(OAB:

18399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYANE DELANE DE OLIVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc9b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033

EXEQUENTE

PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA

DIAS

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

EXECUTADO

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASTON CORRETORA DE SEGUROS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA MONTE ALEGRE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE EXECUTADA: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO

AGRAVO

DO

EXEQUENTE:

por

unanimidade,

NEGAR

PROVIMENTO

ao

Agravo

de

P e t i ç ã o .

Decisão transitada em julgado.

Prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de Id. 0332588.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000253-03.2020.5.13.0033

EXEQUENTE

PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA

DIAS

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

EXECUTADO

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ASTON CORRETORA DE SEGUROS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JORGE LOUSADA DA SILVA DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a851a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE EXECUTADA: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. EM RELAÇÃO AO

AGRAVO

DO

EXEQUENTE:

por

unanimidade,

NEGAR

PROVIMENTO

ao

Agravo

de

P e t i ç ã o .

Decisão transitada em julgado.

Prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de Id. 0332588.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033

AUTOR

BRUNA MAIARA DA COSTA

ADVOGADO

SAMARA FEITOSA DOS

SANTOS(OAB: 21488/PB)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7755867

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – Dispositivo:

Isso posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos por COTEMINAS S/A,, perante a decisão exarada por este

Juízo, nos autos da ação movida por FRANCISCO BRUNA

MAIARA DA COSTA em face daquela, eis que presentes os

pressupostos extrínsecos, e, no mérito, REJEITAR a sua pretensão,

cominando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor

da causa, em favor do embargado, nos termos da fundamentação

supra que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui

estivesse transcrita.

Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-18.2022.5.13.0033

AUTOR

BRUNA MAIARA DA COSTA

ADVOGADO

SAMARA FEITOSA DOS

SANTOS(OAB: 21488/PB)

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE ALVES DE

MENEZES(OAB: 16770/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA MAIARA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7755867

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – Dispositivo:

Isso posto, decido admitir os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos por COTEMINAS S/A,, perante a decisão exarada por este

Juízo, nos autos da ação movida por FRANCISCO BRUNA

MAIARA DA COSTA em face daquela, eis que presentes os

pressupostos extrínsecos, e, no mérito, REJEITAR a sua pretensão,

cominando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor

da causa, em favor do embargado, nos termos da fundamentação

supra que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui

estivesse transcrita.

Intimem-se as partes da decisão, por meio do Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-04.2022.5.13.0033

AUTOR

JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7cec4f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-04.2022.5.13.0033

AUTOR

JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SUIAMA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7cec4f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000191-26.2021.5.13.0033

AUTOR

DIANA BEATRIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CHAVES SOARES

COUTINHO(OAB: 19799/PB)

ADVOGADO

WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:

22683/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e4c1e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000191-26.2021.5.13.0033

AUTOR

DIANA BEATRIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CHAVES SOARES

COUTINHO(OAB: 19799/PB)

ADVOGADO

WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:

22683/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA BEATRIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e4c1e1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000583-63.2021.5.13.0033

AUTOR

JOYCE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5977701

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Registrados os valores para fins estatísticos no e-gestão.

Aguarde-se, no prazo de 5 dias, a efetivação dos pagamentos.

Arquive-se.

Intimação automática via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000583-63.2021.5.13.0033

AUTOR

JOYCE ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5977701

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Registrados os valores para fins estatísticos no e-gestão.

Aguarde-se, no prazo de 5 dias, a efetivação dos pagamentos.

Arquive-se.

Intimação automática via DEJT.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d37763

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito

suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO

ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao

agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a

entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

em favor dos advogados do sindicato-autor.

Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d37763

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito

suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO

ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao

agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a

entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,

em favor dos advogados do sindicato-autor.

Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130480-82.2013.5.13.0015

AUTOR

SEVERINO BORGES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

AGCLEAN LOCACAO DE MAO DE

OBRA E COMERCIO LTDA

RÉU

JOSE JONATAS DUARTE CABRAL

RÉU

JUSSARA LUCILA ALVES DE BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4c6a78

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso de tempo das últimas pesquisas

efetuadas, defiro os pedidos do autor no sentido de se efetuar as

solicitações eletrônicas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”,

pelo prazo que o sistema permite, que não é de 60 dias), RENAJUD

e INFOJUD.

Antes, porém, atualize-se a dívida.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000544-02.2020.5.13.0001

AUTOR

ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 235efa1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Exclua-se o executado do BNDT.

Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000544-02.2020.5.13.0001

AUTOR

ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELARA ATOUGUIA CORREIA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 235efa1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,

tampouco restrições eletrônicas.

Exclua-se o executado do BNDT.

Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000118-83.2023.5.13.0033

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

LOJAS AIAM COMERCIO E

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E

COLCHOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 02/05/2023 10:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87246284967

ID da reunião: 872 4628 4967

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000375-45.2022.5.13.0033

AUTOR

RUBERLANDIA SANTOS DOS

ANJOS

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

PANIFICADORA PAN DELTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBERLANDIA SANTOS DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para que tome

ciência do Alvará disponível nos autos (Id.904cb22), para saque do

FGTS na agência bancária.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

SONY REGINA SILVEIRA BRAGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033

AUTOR

DENILSON DOS SANTOS

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037b930

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc.

Tendo em vista que a perícia técnica, até o presente momento não

foi realizada, redesigno a audiência de Encerramento de Instrução

Telepresencial para o dia 09/05/2023 às 08:50 horas. Mantenho as

cominações anteriores.

Providencie a Secretaria novo link de acesso à sala de audiências

virtual.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033

AUTOR

DENILSON DOS SANTOS

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 037b930

proferido nos autos.

Despacho

Vistos etc.

Tendo em vista que a perícia técnica, até o presente momento não

foi realizada, redesigno a audiência de Encerramento de Instrução

Telepresencial para o dia 09/05/2023 às 08:50 horas. Mantenho as

cominações anteriores.

Providencie a Secretaria novo link de acesso à sala de audiências

virtual.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033

AUTOR

DENILSON DOS SANTOS

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

09/05/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82342331768

ID da reunião: 823 4233 1768

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000856-08.2022.5.13.0033

AUTOR

DENILSON DOS SANTOS

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

09/05/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82342331768

ID da reunião: 823 4233 1768

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 24 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Sousa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000724-14.2022.5.13.0012

AUTOR

ZENALDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ALBERTINA ANACLETO

DUARTE(OAB: 15863/PB)

RÉU

JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO GONZAGA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Dra.ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI, Juíza do Trabalho

Substituta respondendo pelo acervo processual da Vara do

Trabalho de Sousa, em virtude da lei, etc.

Faz

saber

que,

pelo

presente,

fica

notificado(a)

o ( a )

r e c l

a m a d o ( a ) J O A O

P A U L O

G O N Z A G A

BEZERRA,CPF:060.538.254-92,parte revel no processo e

nostermos do art. 841, § 1º, c/c o art. 852, ambos da CLT,nos

autos da ação trabalhista acima indicada, de sentença proferida nos

autos do processo em epígrafe (ID.3d107ba), cujo dispositivo

segue: “[...]Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos

consta, decide a Vara do Trabalho de Sousa/PB:

1) Declarar prescritos os eventuais créditos trabalhistas exigíveis via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

acionária até 04/11/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação

atingida, com a extinção do feito com resolução do mérito, nos

termos do art. 487, II, do Diploma Processual Civil pátrio vigente.

2) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de

ZENALDO DA SILVA OLIVEIRA em face de JOÃO PAULO

GONZAGA BEZERRA, para condenar a reclamada:

1) Nas obrigações de fazer consistentes em proceder a

formalização da CTPS obreira, bem assim entregar as guias CD/SD

(conforme ponto II.2 e II.5);

2) Na obrigação de pagar ao reclamante, no prazo legal, as

seguintes parcelas:

a) Verbas rescisórias e títulos vencidos, conforme tópico II.3;

b) Indenização do FGTS e multa de 40% (II.4);

c) Multas dos artigos 467 e 477 da CLT (II.6);

‘Quantum debeatur’ a ser apurado em regular fase de liquidação de

sentença.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.7).

Honorários advocatícios, a cargo da parte reclamada, nos moldes

expostos retro no item II.8 da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no valor de R$400,00,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000, na

forma da lei.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em

anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será

exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do

Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a

seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege

pelos arts. 880 e seguintes da CLT.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

Lp

SOUSA/PB, 14 de dezembro de 2022.

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular”

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

p o d e m

s e r

c o n s u l

t

a d o s

n o

l

i

n k :

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 13ª

Regiãoe afixado na sede desta Vara. Dado e passado nesta cidade

de Sousa-PB, aos 24 dias de março de 2023. Eu,Rafael Maia,

Técnico Judiciário, Matrícula 201.340.361, digito e assino o

presente edital, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07.

SOUSA/PB, 24 de março de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012

AUTOR

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE

EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS FERREIRA

CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3035a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA em face de ATOM

LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, nos termos da

fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) na anotação de baixa da CTPS para fazer constar como data de

saída em 21/12/2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte autora,

situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria do

Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) salário de setembro 2021;

b) salário de outubro 2021;

c) saldo de salário de novembro 2021 (18 dias);

b) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias);

c) férias integrais 2020/2021;

d) férias proporcionais (02/12), já com a projeção do aviso prévio;

d) 13°. salário integral, já com a projeção do aviso prévio;

e) multa do artigo 467, da CLT;

f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em face de YURI

EMERSON BEZERRA PEREIRA, nos termos da fundamentação

supra, condenando este na obrigação de pagar a quantia de R$

12.500,00, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e

FGTS).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas, dos pedidos procedentes da reclamação trabalhista, no

importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à razão de

2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Custas, da reconvenção, pelo autor reconvindo, no valor de R$

250,00, sobre o valor da condenação (R$ 12.500,00), mas

dispensadas, por força dos pedidos da justiça gratuita, que ora lhe

concedo.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012

AUTOR

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE

EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS FERREIRA

CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3035a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial;

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA em face de ATOM

LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, nos termos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) na anotação de baixa da CTPS para fazer constar como data de

saída em 21/12/2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o

limite de um salário mínimo, a reverter em favor da parte autora,

situação em que tal retificação será efetuada pela Secretaria do

Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) salário de setembro 2021;

b) salário de outubro 2021;

c) saldo de salário de novembro 2021 (18 dias);

b) aviso prévio proporcional indenizado (33 dias);

c) férias integrais 2020/2021;

d) férias proporcionais (02/12), já com a projeção do aviso prévio;

d) 13°. salário integral, já com a projeção do aviso prévio;

e) multa do artigo 467, da CLT;

f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI em face de YURI

EMERSON BEZERRA PEREIRA, nos termos da fundamentação

supra, condenando este na obrigação de pagar a quantia de R$

12.500,00, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e

FGTS).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas, dos pedidos procedentes da reclamação trabalhista, no

importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à razão de

2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Custas, da reconvenção, pelo autor reconvindo, no valor de R$

250,00, sobre o valor da condenação (R$ 12.500,00), mas

dispensadas, por força dos pedidos da justiça gratuita, que ora lhe

concedo.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012

AUTOR

LAZARO ROBSON DE ARAUJO

BRITO PEREIRA

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab11be7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no

tocante ao pleito de cobrança de contribuições previdenciárias

devidas ao longo do contrato de trabalho, suscitada de ofício;

ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com

fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988

(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 10/08/2022,

declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela

via acionária, anteriores a 10/08/2017; extinguindo-se o processo

com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à

parte da postulação alcançada.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA em face de

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos

da fundamentação supra, condenando este nas seguintes

obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para

fazer constar como data de admissão em 01/08/2012 e data de

saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por

hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) aviso prévio (57 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;

b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.

c) adicional de insalubridade, grau médio (20%), durante todo o

período imprescrito do pacto laboral e reflexos nas verbas

rescisórias, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + multa de

40%, observando-se os períodos de efetivo labor e utilizando o

salário-mínimo como base de cálculo, já que a orientação fixada

pelo Supremo Tribunal Federal veda ao Poder Judiciário a alteração

do indexador legalmente estabelecido.

Considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da

matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo desprendido para a

realização do serviço e as peculiaridades regionais, fixa este Juízo

os honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),

em favor do perito Engenheiro Ambiental / Engenheiro de

Segurança do Trabalho Danilo Videres e Silva, devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão.

Intime-se o I.perito, Sr. Danilo Videres e Silva, para tomar ciência da

presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo feito a

indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias, adicional de

insalubridade).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, arbitradas

à razão de 2%, sobre o montante de R$ 50.000,00, para efeitos

meramente fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012

AUTOR

LAZARO ROBSON DE ARAUJO

BRITO PEREIRA

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab11be7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no

tocante ao pleito de cobrança de contribuições previdenciárias

devidas ao longo do contrato de trabalho, suscitada de ofício;

ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com

fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988

(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 10/08/2022,

declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela

via acionária, anteriores a 10/08/2017; extinguindo-se o processo

com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à

parte da postulação alcançada.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA em face de

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos

da fundamentação supra, condenando este nas seguintes

obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para

fazer constar como data de admissão em 01/08/2012 e data de

saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por

hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) aviso prévio (57 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;

b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.

c) adicional de insalubridade, grau médio (20%), durante todo o

período imprescrito do pacto laboral e reflexos nas verbas

rescisórias, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + multa de

40%, observando-se os períodos de efetivo labor e utilizando o

salário-mínimo como base de cálculo, já que a orientação fixada

pelo Supremo Tribunal Federal veda ao Poder Judiciário a alteração

do indexador legalmente estabelecido.

Considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da

matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo desprendido para a

realização do serviço e as peculiaridades regionais, fixa este Juízo

os honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),

em favor do perito Engenheiro Ambiental / Engenheiro de

Segurança do Trabalho Danilo Videres e Silva, devendo o

pagamento ser efetuado pela parte reclamada, pois sucumbente na

pretensão.

Intime-se o I.perito, Sr. Danilo Videres e Silva, para tomar ciência da

presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo feito a

indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar o pagamento

dos honorários periciais.

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias, adicional de

insalubridade).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, arbitradas

à razão de 2%, sobre o montante de R$ 50.000,00, para efeitos

meramente fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012

AUTOR

BRENO ALVES AUAD MOREIRA

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5777169

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,

suscitada de ofício, no tocante ao pleito de cobrança de

contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de

trabalho, suscitada de ofício;

ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com

fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988

(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 25/08/2022,

declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela

via acionária, anteriores a 25/08/2017, extinguindo-se o processo

com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à

parte da postulação alcançada.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

BRENO ALVES AUAD MOREIRA em face de VERA CLAUDINO

EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos da fundamentação

supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para

fazer constar como data de admissão em 01/02/2016 e data de

saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por

hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) aviso prévio (45 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;

b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o Sr. perito

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Felipe Queiroga

Gadelha (ID. 6453faa), devendo ser pagos pela União Federal

(súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, para tomar ciência

da presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo o

mesmo feito a indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

o pagamento dos honorários periciais (ID. 6453faa).

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à

razão de 2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, arbitrado

provisoriamente à condenação para efeitos meramente fiscais, nos

termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012

AUTOR

BRENO ALVES AUAD MOREIRA

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

VERA CLAUDINO EDUCACAO

SUPERIOR LIMITADA

ADVOGADO

PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:

9231/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO ALVES AUAD MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5777169

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de

SOUSA/PB:

ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,

suscitada de ofício, no tocante ao pleito de cobrança de

contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de

trabalho, suscitada de ofício;

ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com

fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988

(CF/88), uma vez que a ação somente foi ajuizada em 25/08/2022,

declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela

via acionária, anteriores a 25/08/2017, extinguindo-se o processo

com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II) em relação à

parte da postulação alcançada.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

BRENO ALVES AUAD MOREIRA em face de VERA CLAUDINO

EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA, nos termos da fundamentação

supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado desta

sentença, consistente:

a) Julga o juízo procedente o pedido de obrigação de fazer

consistente na anotação do contrato de trabalho na CTPS para

fazer constar como data de admissão em 01/02/2016 e data de

saída em 31/07/2022, na função: professor, salário R$ 26,92 por

hora aula, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS

referente a todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de

40%, que deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto

à CEF (Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente;

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos de:

a) aviso prévio (45 dias) e reflexo nas verbas rescisórias;

b) 1/3 das férias referentes ao período imprescrito do pacto laboral.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Assis Carvalho

54

Notificação

54

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

57

Notificação

57

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

58

Notificação

58

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

59

Notificação

59

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

62

Acórdão

62

Edital

169

Notificação

171

Pauta

173

Tribunal Pleno - 2ª Turma

197

Acórdão

197

Pauta

213

Central de Regional de Efetividade

214

Edital

214

Notificação

219

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

242

Notificação

242

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

253

Edital

253

Notificação

254

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

292

Notificação

292

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

304

Edital

304

Notificação

304

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

326

Notificação

327

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

332

Notificação

332

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

384

Notificação

384

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

414

Edital

414

Notificação

414

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

436

Notificação

436

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

470

Notificação

470

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

Concedo ao reclamante e à reclamada os benefícios da justiça

gratuita, ante a presença dos requisitos legais.

Sendo a reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia,

deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, na ADI 5766, o

STF declarou a inconstitucionalidade do §4º e do “caput” do art. 790

-B da CLT por afrontar aos princípios do amplo acesso ao Poder

Judiciário e da assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, XXXV

e LXXIV, CF/88). Desse modo, tendo em vista que a reclamante é

beneficiária da justiça gratuita, em atenção ao art. 927, I, CPC, fixo

os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, para o Sr. perito

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Felipe Queiroga

Gadelha (ID. 6453faa), devendo ser pagos pela União Federal

(súmula 457 do TST).

Intime-se o I.perito, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, para tomar ciência

da presente sentença quanto aos honorários periciais, já tendo o

mesmo feito a indicação de seus dados bancários a fim de viabilizar

o pagamento dos honorários periciais (ID. 6453faa).

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (aviso prévio, 1/3 de férias).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil).

Custas no importe de R$ 300,00, pela parte reclamada, arbitradas à

razão de 2%, sobre o montante de R$ 15.000,00, arbitrado

provisoriamente à condenação para efeitos meramente fiscais, nos

termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197754

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

515

Notificação

515

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

552

Notificação

552

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

566

Notificação

566

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

647

Notificação

647

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

669

Edital

669

Notificação

670

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

710

Edital

710

Notificação

712

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

744

Notificação

744

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

778

Edital

778

Notificação

779

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

796

Notificação

796

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

822

Notificação

822

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

852

Notificação

852

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

869

Notificação

869

Vara do Trabalho de Guarabira

877

Notificação

877

Vara do Trabalho de Itaporanga

879

Notificação

879

Vara do Trabalho de Patos

884

Notificação

884

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

895

Notificação

895

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

902

Notificação

902

Vara do Trabalho de Sousa

925

Edital

925

Notificação

926

3690/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2023

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